
   
               29.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/3
            
         ACORDO DE ASSOCIAÇÃO
   entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro
   PREÂMBULO
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA DA CROÁCIA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
   Partes Contratantes no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a seguir designados "Estados-Membros",
   A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada "União" ou "UE"
   e
   A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir designada "EURATOM",
   por um lado, e
   A UCRÂNIA
   por outro,
   a seguir designados coletivamente "as Partes",
   TENDO EM CONTA a estreita relação histórica e os laços progressivamente mais estreitos entre as Partes, bem como a vontade de aprofundar e alargar as relações de uma forma ambiciosa e inovadora;
   EMPENHADOS numa relação próxima e duradoura, baseada em valores comuns, designadamente o respeito dos princípios democráticos, do Estado de direito, da boa governação, o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, a não discriminação das pessoas pertencentes a minorias e o respeito pela diversidade, dignidade humana, bem como o compromisso a favor dos princípios de uma economia de mercado livre, que facilitaria a participação da Ucrânia nas políticas europeias;
   RECONHECENDO que a Ucrânia, como país europeu, partilha uma história comum e valores comuns com os Estados-Membros da União Europeia (UE) e está empenhada em promover esses valores;
   VERIFICANDO a importância que a Ucrânia atribui à sua identidade europeia;
   TENDO EM CONTA o forte apoio público na Ucrânia pela opção europeia do país;
   CONFIRMANDO que a União Europeia reconhece as aspirações europeias da Ucrânia e se congratula com a sua opção europeia, incluindo o compromisso de construir uma democracia sólida e duradoura e uma economia de mercado;
   RECONHECENDO que os valores comuns sobre os quais se alicerça a União Europeia – designadamente, a democracia, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de direito – são também elementos essenciais do presente Acordo;
   RECONHECENDO que a associação política e a integração económica da Ucrânia na União Europeia dependerão dos progressos alcançados na execução do presente Acordo, bem como das provas dadas pela Ucrânia no que se refere ao respeito de valores comuns, e dos progressos para alcançar convergência com a UE nos domínios políticos, económicos e jurídicos;
   EMPENHADOS em aplicar todos os princípios e disposições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), em especial da Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, dos documentos de encerramento das reuniões de Madrid e de Viena de 1991 e 1992, respetivamente, da Carta de Paris para uma nova Europa, de 1990, da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas de 1948, e da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950;
   DESEJOSOS de reforçar a paz e a segurança internacionais, bem como de promover um multilateralismo eficaz e a resolução pacífica de litígios, em especial através de cooperação estreita para o efeito, no âmbito das Nações Unidas (ONU), da OSCE e do Conselho da Europa;
   EMPENHADOS em promover a independência, a soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras;
   DESEJOSOS de atingir uma convergência de posições cada vez maior sobre questões bilaterais e internacionais de interesse mútuo, tendo em conta a política externa e de segurança comum (PESC) da União Europeia, incluindo a política comum de segurança e defesa (PCSD);
   EMPENHADOS em reafirmar as obrigações internacionais das Partes, em lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores, e em cooperar no que se refere ao desarmamento e controlo dos armamentos;
   DESEJOSOS de fazer avançar o processo de reforma e de aproximação na Ucrânia, contribuindo assim para atingir uma integração económica gradual e o aprofundamento da associação política;
   CONVICTOS de que é imperativo que a Ucrânia implemente as políticas socioeconómicas, bem como as reformas jurídicas e institucionais necessárias para executar eficazmente o presente Acordo, e empenhados em tomar medidas efetivas para apoiar essas reformas na Ucrânia;
   DESEJOSOS de alcançar a integração económica, nomeadamente através de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA) como parte integrante do presente Acordo, em conformidade com os direitos e obrigações decorrentes da adesão das Partes à Organização Mundial do Comércio (OMC) e através de uma extensa aproximação regulamentar;
   RECONHECENDO que essa Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, ligada ao processo mais amplo de aproximação legislativa, contribuirá para uma maior integração no mercado interno na União Europeia, conforme previsto no presente Acordo;
   EMPENHADOS em desenvolver um novo ambiente, propício às relações económicas entre as Partes e, acima de tudo, ao desenvolvimento do comércio e dos investimentos, estimulando a concorrência, fatores indispensáveis à reestruturação económica e à modernização;
   EMPENHADOS em reforçar a cooperação no domínio da energia, com base no compromisso das partes no sentido de implementar o Tratado da Comunidade da Energia;
   EMPENHADOS em reforçar a segurança energética, facilitar o desenvolvimento de infraestruturas adequadas e uma integração crescente do mercado, bem como a aproximação regulamentar em relação a elementos essenciais do acervo da UE, a promoção da eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis, assim como a concretização de um elevado nível de segurança nuclear;
   EMPENHADOS em aprofundar o diálogo – assente nos princípios fundamentais da solidariedade, confiança mútua, responsabilidade conjunta e parceria – e a cooperação no domínio da migração, asilo e gestão das fronteiras, com uma abordagem global que preste atenção à migração legal e à cooperação na luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, bem como à boa execução do acordo de readmissão;
   RECONHECENDO a importância da introdução de um regime de isenção da obrigação de visto para os cidadãos da Ucrânia em tempo oportuno, desde que estejam criadas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura,
   EMPENHADOS na luta contra a criminalidade organizada e o branqueamento de capitais, na redução da oferta e da procura de drogas ilícitas e no reforço da cooperação na luta contra o terrorismo;
   EMPENHADOS em reforçar a cooperação no domínio da proteção do ambiente e na defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável e da economia verde;
   DESEJOSOS de reforçar os contactos entre as populações;
   EMPENHADOS em promover a cooperação transfronteiras e inter-regional;
   EMPENHADOS em aproximar gradualmente a legislação da Ucrânia da legislação da União, segundo as orientações estabelecidas no presente Acordo e em assegurar a sua implementação;
   TENDO EM CONTA que o presente Acordo não prejudicará a futura evolução das relações UE-Ucrânia, deixando em aberto possibilidades neste sentido;
   CONFIRMANDO que as disposições do presente Acordo abrangidas pelo âmbito de aplicação do título V da parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como Partes Contratantes distintas e não como membros da União Europeia, a menos que a União Europeia juntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda notifiquem em conjunto a Ucrânia que um destes Estados passou a estar vinculado em relação a estas questões enquanto membro da União Europeia em conformidade com o Protocolo n.o 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça, anexo ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Se o Reino Unido e/ou a Irlanda deixarem de estar vinculados como membros da União Europeia nos termos do artigo 4.o-A do Protocolo n.o 21, ou do artigo 10.o do Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias anexo aos Tratados, a União Europeia conjuntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda informarão de imediato a Ucrânia de qualquer alteração da sua posição, permanecendo nesse caso vinculados pelas disposições do Acordo por direito próprio. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos Tratados,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   Objetivos
   1.   É instituída uma associação entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.
   2.   Essa associação tem por objetivos:
   
               a)
            
            
               Promover a aproximação progressiva entre as Partes com base em valores comuns e em ligações estreitas e privilegiadas, aprofundando a associação da Ucrânia com as políticas da UE, e a participação em programas e agências;
            
         
               b)
            
            
               Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político reforçado em todos os domínios de interesse comum;
            
         
               c)
            
            
               Promover, preservar e reforçar a paz e a estabilidade nas dimensões regional e internacional, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, da Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e com os objetivos da Carta de Paris para uma nova Europa de 1990;
            
         
               d)
            
            
               Criar condições propícias a relações económicas e comerciais mais estreitas que conduzam a uma integração gradual da Ucrânia no mercado interno da UE, incluindo a criação de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, tal como previsto no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo e apoiar os esforços da Ucrânia no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado viável através, nomeadamente da aproximação progressiva da sua legislação à legislação da União;
            
         
               e)
            
            
               Reforçar a cooperação no domínio da justiça, da liberdade e da segurança, com o objetivo de consolidar o Estado de direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
            
         
               f)
            
            
               Criar condições para uma cooperação cada vez mais estreita em domínios de interesse comum.
            
         TÍTULO I
   
      PRINCÍPIOS GERAIS
   
   Artigo 2.o
   
   O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, tal como definido, em particular, na Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e na Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990, e outros instrumentos relevantes em matéria de direitos humanos, entre os quais a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU e a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o respeito pelo Estado de direito devem inspirar as políticas interna e externa das Partes e constituir elementos essenciais do presente Acordo. A promoção do respeito pelos princípios da soberania e da integridade territorial, da inviolabilidade das fronteiras e da independência, bem como a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e materiais conexos e respetivos vetores constituem também elementos essenciais do presente Acordo.
   Artigo 3.o
   
   As Partes reconhecem que a sua relação se alicerça nos princípios de uma economia de mercado livre. O Estado de direito, a boa governação, a luta contra a corrupção, a luta contra as diferentes formas de criminalidade organizada transnacional e o terrorismo, a promoção do desenvolvimento sustentável e de um multilateralismo eficaz são fundamentais para aprofundar a relação entre as Partes.
   TÍTULO II
   
      DIÁLOGO POLÍTICO E REFORMA, ASSOCIAÇÃO POLÍTICA, COOPERAÇÃO E CONVERGÊNCIA EM MATÉRIA DE POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA
   
   Artigo 4.o
   
   Objetivos do diálogo político
   1.   O diálogo político entre as Partes sobre todos os domínios de interesse comum deve ser desenvolvido e reforçado, o que promoverá a convergência progressiva em matéria de política externa e de segurança, para aprofundar o envolvimento da Ucrânia no espaço de segurança europeu.
   2.   Os objetivos do diálogo político são:
   
               a)
            
            
               Aprofundar a associação política e aumentar a convergência e a eficácia política e em matéria de políticas de segurança;
            
         
               b)
            
            
               Promover a estabilidade e a segurança internacionais com base num multilateralismo efetivo;
            
         
               c)
            
            
               Reforçar a cooperação e o diálogo entre as Partes em matéria de segurança internacional e gestão de crises, em especial no intuito de dar resposta aos desafios globais e regionais e às principais ameaças;
            
         
               d)
            
            
               Promover uma cooperação entre as Partes mais prática e orientada para os resultados, a fim de garantir a paz, a segurança e a estabilidade no continente europeu;
            
         
               e)
            
            
               Reforçar o respeito pelos princípios democráticos, o Estado de direito e a boa governação, os direitos humanos e as liberdades fundamentais, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, a não discriminação das pessoas pertencentes a minorias e o respeito pela diversidade, e contribuir para consolidar as reformas de política interna;
            
         
               f)
            
            
               Desenvolver o diálogo e aprofundar a cooperação entre as Partes no domínio da segurança e da defesa;
            
         
               g)
            
            
               Promover os princípios da independência, da soberania, da integridade territorial e da inviolabilidade das fronteiras.
            
         Artigo 5.o
   
   Instâncias para a condução do diálogo político
   1.   As Partes devem realizar reuniões periódicas de diálogo político a nível de cimeira.
   2.   A nível ministerial, o diálogo político deve realizar-se, de comum acordo, no âmbito do Conselho de Associação como se refere no artigo 460.o do presente Acordo e no âmbito de reuniões periódicas entre os representantes das Partes a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros.
   3.   O diálogo político deve igualmente assumir as seguintes formas:
   
               a)
            
            
               Reuniões periódicas a nível de diretores políticos, do Comité Político e de Segurança e a nível de peritos, incluindo sobre regiões e questões específicas, entre representantes da União Europeia, por um lado, e representantes da Ucrânia, por outro;
            
         
               b)
            
            
               Utilização plena e oportuna de todas as vias diplomáticas e militares entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito das Nações Unidas, da OSCE e das outras instâncias internacionais;
            
         
               c)
            
            
               Reuniões periódicas tanto a nível de altos funcionários como de peritos das instituições militares das Partes;
            
         
               d)
            
            
               Quaisquer outros meios, nomeadamente reuniões de peritos, que possam contribuir para melhorar e consolidar este diálogo.
            
         4.   As Partes devem instituir, de comum acordo, outros procedimentos e mecanismos de diálogo político, incluindo consultas extraordinárias.
   5.   A nível parlamentar, o diálogo político deve decorrer no âmbito do Comité Parlamentar de Associação a que se refere o artigo 467.o do presente Acordo.
   Artigo 6.o
   
   Diálogo e cooperação sobre a reforma interna
   As Partes devem cooperar com vista a garantir que as respetivas políticas internas assentam em princípios que lhes sejam comuns, em especial a estabilidade e eficácia das instituições democráticas e o Estado de direito, bem como o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, nomeadamente nos casos referidos no artigo 14.o do presente Acordo.
   Artigo 7.o
   
   Política externa e de segurança
   1.   As Partes devem intensificar o diálogo e a cooperação e promover a convergência progressiva no domínio da política externa e de segurança, incluindo a política comum de segurança e defesa (PCSD), e devem, em especial, abordar questões específicas em matéria de prevenção de conflitos e gestão de crises, estabilidade regional, desarmamento, não proliferação, controlo do armamento e controlo da exportação de armas, bem como intensificar o diálogo de interesse mútuo no domínio espacial. A cooperação deve basear-se em valores comuns e interesses mútuos, e ter por objetivo aumentar a convergência e a eficácia das políticas, bem como promover o planeamento político conjunto. Para o efeito, as Partes devem utilizar instâncias bilaterais, internacionais e regionais.
   2.   A Ucrânia, a UE e os Estados-Membros reafirmam o seu compromisso em relação aos princípios de respeito pela independência, soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras, tal como estabelecido na Carta das Nações Unidas e na Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, e à promoção dos princípios acima enunciados em relações bilaterais e multilaterais.
   3.   As Partes devem enfrentar, de uma forma oportuna e coerente, os desafios que se colocam a estes princípios a todos os níveis adequados do diálogo político previsto no presente Acordo, incluindo a nível ministerial.
   Artigo 8.o
   
   Tribunal Penal Internacional
   As Partes devem cooperar na promoção da paz e da justiça internacional mediante a ratificação e a implementação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) de 1998 e respetivos instrumentos conexos.
   Artigo 9.o
   
   Estabilidade regional
   1.   As Partes devem intensificar os esforços conjuntos no sentido de promover a estabilidade, a segurança e a evolução democrática na sua vizinhança comum e, em especial, trabalhar em conjunto para a resolução pacífica de conflitos regionais.
   2.   Estes esforços devem respeitar princípios comuns para manter a paz e a segurança internacionais, como previsto na Carta das Nações Unidas, na Ata Final de Helsínquia de 1975 da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa e em outros documentos multilaterais pertinentes.
   Artigo 10.o
   
   Prevenção de conflitos, gestão de crises e cooperação no domínio da tecnologia militar
   1.   As Partes devem reforçar a cooperação prática em matéria de prevenção de conflitos e gestão de crises, em especial com vista a uma maior participação da Ucrânia em operações civis e militares de gestão de crises, lideradas pela UE, bem como em exercícios e atividades de formação relevantes, designadamente as efetuadas no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD).
   2.   A cooperação neste domínio deve basear-se em modalidades e acordos entre a UE e a Ucrânia no que se refere à consulta e à cooperação em matéria de gestão de crises.
   3.   As Partes devem explorar as potencialidades da cooperação no domínio da tecnologia militar. A Ucrânia e a Agência Europeia de Defesa (EDA) devem estabelecer contactos estreitos para discutir o reforço da capacidade militar, incluindo questões tecnológicas.
   Artigo 11.o
   
   Não proliferação de armas de destruição maciça
   1.   As Partes consideram que a proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores, tanto a nível de intervenientes estatais como não estatais, constitui uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais. Por conseguinte, as Partes acordam em cooperar e em contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, materiais conexos e respetivos vetores, assegurando o respeito integral e a aplicação, a nível nacional, das obrigações assumidas no âmbito dos tratados e acordos internacionais de desarmamento e de não proliferação, bem como das outras obrigações internacionais relevantes. As Partes acordam em que esta disposição constitui um elemento essencial do presente Acordo.
   2.   As Partes acordam ainda em cooperar e contribuir para a luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e os respetivos vetores mediante:
   
               a)
            
            
               A adoção de medidas para, consoante o caso, assinar, ratificar ou aderir a todos os outros instrumentos internacionais pertinentes e para os aplicar na íntegra;
            
         
               b)
            
            
               A melhoria do sistema de controlos nacionais das exportações, a fim de exercer um controlo efetivo sobre as exportações e o trânsito das mercadorias relacionadas com armas de destruição maciça, incluindo o controlo da utilização final de bens e tecnologias de dupla utilização, bem como sanções eficazes em caso de infração aos controlos das exportações.
            
         3.   As Partes acordam em entabular um diálogo político regular que acompanhará e consolidará esses elementos.
   Artigo 12.o
   
   Desarmamento e controlo dos armamentos, controlo da exportação de armas e luta contra o tráfico ilícito de armas
   As Partes devem desenvolver uma maior cooperação em matéria de desarmamento, incluindo a redução dos respetivos arsenais de armas de pequeno calibre e armas ligeiras redundantes, bem como abordar o impacto sobre a população e o ambiente causado por munições abandonadas e por explodir, como se refere no capítulo 6 (Ambiente) do Título V do presente Acordo. A cooperação em matéria de desarmamento deve incluir também o controlo dos armamentos, o controlo da exportação de armas e a luta contra o tráfico ilícito de armas, incluindo as armas ligeiras e de pequeno calibre. As Partes devem promover a adesão universal e a conformidade com os instrumentos internacionais pertinentes e cabe-lhes garantir a respetiva eficácia, nomeadamente através da execução das resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
   Artigo 13.o
   
   Luta contra o terrorismo
   As Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto nos planos bilateral, regional e internacional para prevenir e combater o terrorismo, em conformidade com o direito internacional, as normas internacionais em matéria de direitos humanos e o direito dos refugiados e humanitário.
   TÍTULO III
   
      JUSTIÇA, LIBERDADE E SEGURANÇA
   
   Artigo 14.o
   
   Estado de direito e respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais
   No âmbito da cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança, as Partes devem atribuir especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação terá por objetivo, em especial, o reforço do poder judicial e a melhoria da sua eficácia, salvaguardando a sua independência e imparcialidade e combatendo a corrupção. O respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais orientará a cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança.
   Artigo 15.o
   
   Proteção de dados pessoais
   As Partes acordam em cooperar para assegurar um nível de proteção adequado dos dados pessoais, em conformidade com as normas europeias e internacionais mais exigentes, incluindo os instrumentos aplicáveis do Conselho da Europa. A cooperação em matéria de proteção de dados pessoais pode incluir, designadamente, o intercâmbio de informações e de peritos.
   Artigo 16.o
   
   Cooperação em matéria de migração, asilo e gestão das fronteiras
   1.   As Partes reafirmam a importância da gestão conjunta dos fluxos migratórios entre os seus territórios e devem continuar a desenvolver o mecanismo de diálogo abrangente sobre todas as questões relacionadas com as migrações, incluindo migração ilegal, migração legal, contrabando e tráfico de seres humanos, bem como a inclusão das questões em matéria de migração nas estratégias nacionais de desenvolvimento económico e social das regiões de origem dos migrantes. Este diálogo assenta nos princípios fundamentais da solidariedade, confiança mútua, responsabilidade conjunta e parceria.
   2.   Em conformidade com a legislação nacional e da União Europeia pertinente em vigor, a cooperação incidirá, em particular, sobre os seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               Abordagem das causas profundas da migração, analisando ativamente as possibilidades de cooperação neste domínio com os países terceiros e nas instâncias internacionais;
            
         
               b)
            
            
               Aplicação de uma política eficaz e de prevenção contra a migração ilegal, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, nomeadamente formas de combater as redes e organizações criminosas de passadores e traficantes, bem como de proteção das vítimas desse tráfico;
            
         
               c)
            
            
               Estabelecimento de um diálogo global sobre as questões de asilo e, em especial, sobre questões relacionadas com a aplicação prática da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do Protocolo relativo ao estatuto dos refugiados de 1967 e de outros instrumentos internacionais relevantes, assim como o respeito do princípio da "não repulsão";
            
         
               d)
            
            
               Regras em matéria de admissão, direitos e estatuto das pessoas admitidas, bem como tratamento equitativo e integração dos estrangeiros com residência legal;
            
         
               e)
            
            
               Desenvolvimento de mais medidas operacionais no domínio da gestão das fronteiras;
               
                           i)
                        
                        
                           A cooperação em matéria de gestão de fronteiras pode incluir, nomeadamente, formação, intercâmbio das melhores práticas, incluindo aspetos tecnológicos, troca de informações, em conformidade com as regras aplicáveis e, se for caso disso, intercâmbio de agentes de ligação.
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Os esforços das Partes neste domínio devem ter por objetivo a aplicação eficaz do princípio da gestão integrada das fronteiras.
                        
                     
         
               f)
            
            
               Melhoria da segurança dos documentos;
            
         
               g)
            
            
               Desenvolvimento de uma política de regresso eficaz, incluindo na sua dimensão regional; e
            
         
               h)
            
            
               Troca de pontos de vista sobre o emprego informal dos migrantes.
            
         Artigo 17.o
   
   Tratamento dos trabalhadores
   1.   Sem prejuízo da legislação, das condições e dos procedimentos aplicáveis nos Estados-Membros e na UE, o tratamento concedido aos trabalhadores nacionais da Ucrânia, legalmente empregados no território de um Estado-Membro, não pode ser objeto de qualquer discriminação com base na nacionalidade, em relação aos cidadãos desse Estado-Membro, no que respeita às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento.
   2.   Sem prejuízo da legislação, das condições e dos procedimentos aplicáveis na Ucrânia, este país deve conceder o tratamento referido no n.o 1 do presente artigo artigo aos trabalhadores nacionais de qualquer dos Estados-Membros que estejam legalmente empregados no seu território.
   Artigo 18.o
   
   Mobilidade dos trabalhadores
   1.   Tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros, sem prejuízo da legislação e do respeito das normas em vigor nesse Estado-Membro e na UE em matéria de mobilidade dos trabalhadores:
   
               a)
            
            
               Devem ser preservadas e, na medida do possível, melhoradas as atuais facilidades de acesso ao emprego concedidas pelos Estados-Membros aos trabalhadores da Ucrânia no âmbito de acordos bilaterais;
            
         
               b)
            
            
               Os outros Estados-Membros devem analisar a possibilidade de celebrarem acordos semelhantes.
            
         2.   O Conselho de Associação deve examinar a possibilidade de concessão de outras disposições mais favoráveis em novos domínios, incluindo facilidades de acesso à formação profissional, em conformidade com legislação, condições e procedimentos em vigor nos Estados-Membros e na UE, e tendo em conta a situação do mercado laboral nos Estados-Membros e na UE.
   Artigo 19.o
   
   Circulação de pessoas
   1.   As Partes devem assegurar a aplicação integral do:
   
               a)
            
            
               Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, de 18 de junho de 2007, (através do Comité Misto de readmissão instituído pelo seu artigo 15.o);
            
         
               b)
            
            
               Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos, de 18 de junho de 2007, (através do Comité Misto de gestão do acordo, instituído pelo seu artigo 12.o).
            
         2.   As Partes devem igualmente aumentar a mobilidade dos cidadãos e continuar a progredir no que se refere ao diálogo em matéria de vistos.
   3.   As Partes devem atuar progressivamente no sentido de um regime de isenção de vistos em devido tempo, desde que se tenham criado as condições para uma mobilidade bem gerida e segura, como previsto no plano de ação em duas fases para a liberalização de vistos, apresentado durante a cimeira UE-Ucrânia de 22 de novembro de 2010.
   Artigo 20.o
   
   Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
   As Partes devem colaborar para prevenir e combater atividades de branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Para o efeito, as Partes devem reforçar a cooperação bilateral e internacional neste domínio, incluindo ao nível operacional. As Partes devem assegurar a aplicação das normas internacionais pertinentes, em especial as do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), e normas equivalentes às adotadas pela União.
   Artigo 21.o
   
   Cooperação em matéria de luta contra as drogas ilícitas, precursores e substâncias psicotrópicas
   1.   As Partes devem cooperar no que se refere a questões relacionadas com drogas ilícitas, com base em princípios comuns, em consonância com as convenções internacionais relevantes e tendo em conta a declaração sobre os princípios fundamentais da redução da procura de drogas adotada na vigésima sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, de junho de 1998.
   2.   Esta cooperação deve ter por objetivo a luta contra a droga, a redução da oferta, do tráfico e da procura de droga, a abordagem das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência, assim como uma prevenção mais eficaz do desvio dos precursores químicos para o fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
   3.   As Partes devem utilizar os métodos de cooperação necessários para atingir estes objetivos, assegurando uma abordagem integrada e equilibrada das questões em causa.
   Artigo 22.o
   
   Luta contra a criminalidade e a corrupção
   1.   As Partes devem cooperar para prevenir e combater atividades criminosas e ilícitas, organizadas ou não.
   2.   Esta cooperação deve contemplar, entre outros, os seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               Contrabando e tráfico de seres humanos, bem como de armas de fogo e drogas ilícitas;
            
         
               b)
            
            
               Tráfico ilícito de mercadorias;
            
         
               c)
            
            
               Criminalidade económica, incluindo no domínio da fiscalidade;
            
         
               d)
            
            
               Corrupção, tanto no setor privado como no setor público;
            
         
               e)
            
            
               Falsificação de documentos;
            
         
               f)
            
            
               Cibercrime.
            
         3.   As Partes devem reforçar a cooperação bilateral, regional e internacional neste domínio, incluindo o trabalho com a Europol. As Partes devem aprofundar a cooperação no que diz respeito, entre outros, aos seguintes aspetos,
   
               a)
            
            
               Intercâmbio de melhores práticas, incluindo em matéria de técnicas investigativas e investigação do crime;
            
         
               b)
            
            
               Intercâmbio de informações, em conformidade com as regras aplicáveis;
            
         
               c)
            
            
               Reforço das capacidades, incluindo formação e, quando adequado, intercâmbio de pessoal;
            
         
               d)
            
            
               Questões relacionadas com a proteção de testemunhas e vítimas.
            
         4.   As Partes estão empenhadas em aplicar efetivamente a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional de 2000 e os seus três protocolos, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 e outros instrumentos internacionais relevantes.
   Artigo 23.o
   
   Cooperação em matéria de luta contra o terrorismo
   1.   As Partes acordam em cooperar na prevenção e supressão de atos terroristas, em conformidade com o direito internacional, o direito internacional em matéria de direitos humanos, o direito aplicável aos refugiados e o direito humanitário, e a legislação e regulamentação respetivas das Partes. Nomeadamente, as Partes acordam em colaborar com base na aplicação integral da Resolução n.o 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 2001, da Estratégia Mundial contra o Terrorismo das Nações Unidas de 2006 e outros instrumentos relevantes das Nações Unidas, bem como das convenções e instrumentos internacionais aplicáveis.
   2.   Essa cooperação deve ser levada a efeito através do intercâmbio:
   
               a)
            
            
               De informações sobre grupos terroristas e respetivas redes de apoio;
            
         
               b)
            
            
               De experiências e de informações sobre as tendências do terrorismo e no que se refere aos meios e métodos de luta contra o terrorismo, incluindo domínios técnicos e formação e
            
         
               c)
            
            
               De experiências em matéria de prevenção do terrorismo.
            
         O intercâmbio de informações deve ser efetuado em conformidade com o direito internacional e nacional.
   Artigo 24.o
   
   Cooperação jurídica
   1.   As Partes acordam em desenvolver a cooperação judiciária em matéria civil e penal, utilizando plenamente os instrumentos bilaterais e internacionais pertinentes e com base nos princípios da segurança jurídica e do direito a um julgamento justo.
   2.   As Partes acordam em facilitar ainda mais a cooperação judiciária em matéria civil entre a UE e a Ucrânia, com base nos instrumentos jurídicos multilaterais aplicáveis, especialmente as Convenções da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre cooperação jurídica internacional e resolução de litígios, bem como sobre proteção das crianças.
   3.   No que respeita à cooperação judiciária em matéria penal, as Partes devem intensificar as disposições relativas a assistência jurídica mútua e extradição, o que incluirá, sempre que adequado, a adesão, e a aplicação dos instrumentos internacionais relevantes das Nações Unidas e do Conselho da Europa, bem como o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998, como referido no artigo 8.o do presente Acordo, e uma cooperação mais estreita com a Eurojust.
   TÍTULO IV
   
      COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS
   
   
      CAPÍTULO 1
   
   
      
         Tratamento nacional e acesso ao mercado das mercadorias
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Disposições comuns
      
   
   Artigo 25.o
   
   Objetivo
   As Partes devem adotar progressivamente uma zona de comércio livre, durante um período máximo de transição de dez anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo (1), em conformidade com as disposições do mesmo Acordo e com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "GATT de 1994").
   Artigo 26.o
   
   Âmbito de aplicação e cobertura
   1.   As disposições do presente capítulo aplicam-se ao comércio de mercadorias (2) originárias das Partes.
   2.   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por produto "originário" qualquer produto que satisfaça as regras de origem previstas no Protocolo I do presente Acordo (relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa).
   
      Secção 2
   
   
      
         Eliminação dos direitos aduaneiros, taxas e outros encargos
      
   
   Artigo 27.o
   
   Definição de direitos aduaneiros
   Para efeitos do presente capítulo, considera-se "direito aduaneiro" qualquer direito ou qualquer tipo de encargo, instituído sobre a importação ou a exportação de uma mercadoria, incluindo sob a forma de sobretaxa ou imposição adicional aplicável a essa importação ou exportação ou com ela relacionada. Um "direito aduaneiro" não inclui:
   
               a)
            
            
               Um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo 32.o do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               Direitos instituídos em conformidade com o capítulo 2 (Recursos em matéria comercial) do título IV do presente Acordo;
            
         
               c)
            
            
               Taxas ou outros encargos instituídos em conformidade com o artigo 33.o do presente Acordo.
            
         Artigo 28.o
   
   Classificação das mercadorias
   A classificação das mercadorias no comércio entre as Partes é a estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (a seguir designado "SH") e respetivas alterações posteriores.
   Artigo 29.o
   
   Eliminação dos direitos aduaneiros sobre as importações
   1.   Cada Parte deve reduzir ou eliminar os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, em conformidade com as listas constantes dos anexos I-A do presente Acordo (a seguir designadas "listas").
   Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, a Ucrânia irá eliminar os direitos aduaneiros sobre a importação no que se refere aos artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados abrangidos pelo código aduaneiro ucraniano 6309 00 00, em conformidade com as condições definidas no anexo I-B do presente Acordo.
   2.   Para cada mercadoria, a taxa de base dos direitos aduaneiros, à qual devem ser aplicadas as sucessivas reduções nos termos do n.o 1 do presente artigo, é a especificada no anexo I do presente Acordo.
   3.   Se, em qualquer momento, uma Parte reduzir a sua taxa aplicada de direito aduaneiro Nação Mais Favorecida (a seguir designada "NMF") após a entrada em vigor do presente Acordo, essa taxa de direito é aplicável como taxa de base, caso e desde que seja inferior à taxa de direito aduaneiro calculada de acordo com a lista dessa Parte.
   4.   Após um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, a pedido de qualquer das Partes, estas devem proceder a consultas entre si, a fim de considerarem a possibilidade de acelerar ou de alargar o âmbito da eliminação dos direitos aduaneiros sobre o comércio entre elas. Uma decisão da reunião do Comité de Associação na configuração Comércio, tal como se prevê no artigo 465.o do presente Acordo (a seguir designado também "Comité de Comércio") sobre a aceleração ou eliminação de um direito aduaneiro sobre uma mercadoria substitui qualquer taxa de direito ou categoria de escalonamento determinadas em conformidade com as respetivas listas para essa mercadoria.
   Artigo 30.o
   
   
      
         Standstill
      
   
   Nenhuma das Partes pode aumentar qualquer direito aduaneiro existente ou adotar qualquer novo direito aduaneiro sobre uma mercadoria originária do território da outra Parte. Tal não impede que qualquer das Partes possa:
   
               a)
            
            
               Aumentar um direito aduaneiro até ao nível estabelecido na respetiva lista, no seguimento de uma redução unilateral; ou
            
         
               b)
            
            
               Manter ou aumentar um direito aduaneiro como autorizado pelo Órgão de Resolução de Litígios (a seguir designado "ORL") da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada "OMC").
            
         Artigo 31.o
   
   Direitos aduaneiros sobre as exportações
   1.   As Partes não devem instituir ou manter quaisquer direitos aduaneiros, taxas ou quaisquer outras medidas que produzam um efeito equivalente impostos sobre ou relacionados com a exportação de mercadorias para o território de cada uma das Partes.
   2.   Os direitos aduaneiros existentes ou as medidas de efeito equivalente aplicadas pela Ucrânia, tal como enumeradas no anexo I-C do presente Acordo, devem ser progressivamente eliminadas ao longo de um período de transição, segundo a lista incluída no anexo I-C do presente Acordo. Em caso de atualização do código aduaneiro ucraniano, os compromissos assumidos na lista constante do anexo I-C do presente Acordo devem permanecer em vigor com base na correspondência da designação das mercadorias. A Ucrânia pode introduzir medidas de salvaguarda para direitos de exportação tal como estabelecido no anexo I-D do presente Acordo. Estas medidas de salvaguarda caducam no final do período especificado para essa mercadoria no anexo I-D do presente Acordo.
   Artigo 32.o
   
   Subvenções à exportação e medidas de efeito equivalente
   1.   A partir da entrada em vigor do presente Acordo, nenhuma das Partes deve manter, introduzir ou reintroduzir subvenções à exportação ou outras medidas de efeito equivalente sobre as mercadorias agrícolas destinados ao território da outra Parte.
   2.   Para efeitos do presente artigo, "subvenções à exportação" tem o significado atribuído a este termo no artigo 1.o, alínea e), do Acordo sobre a Agricultura que consta do anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo sobre a Agricultura") e nas eventuais alterações à mesma disposição.
   Artigo 33.o
   
   Taxas e outros encargos
   Cada Parte deve garantir, em conformidade com o artigo VIII do GATT de 1994 e das suas notas interpretativas, que todas as taxas e encargos de qualquer natureza exceto os direitos aduaneiros ou outras medidas a que se refere o artigo 27.o do presente Acordo, impostos sobre ou relacionados com a importação ou exportação de mercadorias se limitam ao custo aproximado dos serviços prestados e não constituem uma forma indireta de proteção dos produtos nacionais ou uma forma de tributação das importações ou exportações para efeitos fiscais.
   
      Secção 3
   
   
      
         Medidas não pautais
      
   
   Artigo 34.o
   
   Tratamento nacional
   Cada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outra Parte, em conformidade com o artigo III do GATT de 1994, incluindo as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo III do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.
   Artigo 35.o
   
   Restrições às importações e às exportações
   Nenhuma das Partes pode adotar ou manter qualquer proibição ou restrição ou medida de efeito equivalente sobre a importação de quaisquer mercadorias da outra Parte ou sobre a exportação ou venda para exportação de mercadorias destinadas ao território da outra Parte, salvo disposição em contrário prevista no presente Acordo ou em conformidade com o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas. Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.
   
      Secção 4
   
   
      
         Disposições específicas relativas às mercadorias
      
   
   Artigo 36.o
   
   Exceções gerais
   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada de forma a impedir a adoção ou a aplicação efetiva pelas Partes de medidas em conformidade com os artigos XX e XXI do GATT de 1994 e as suas notas interpretativas, que são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.
   
      Secção 5
   
   
      
         Cooperação administrativa e coordenação com outros países
      
   
   Artigo 37.o
   
   Disposições especiais sobre cooperação administrativa
   1.   As Partes acordam na importância da cooperação administrativa para a execução e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo e reiteram o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira relacionadas com a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo.
   2.   Sempre que uma Parte verificar, com base em informações objetivas e documentadas, uma situação de não prestação de cooperação administrativa da outra Parte e/ou de não verificação da existência de irregularidades ou de fraude, na aceção do presente capítulo, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante concedido ao(s) produto(s) em causa nos termos do presente artigo.
   3.   Para efeitos do presente artigo, por não prestação de cooperação administrativa na investigação de irregularidades aduaneiras ou por fraude entende-se, inter alia:
   
               a)
            
            
               O incumprimento repetido da obrigação de verificar o caráter originário do(s) produto(s) em causa;
            
         
               b)
            
            
               A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;
            
         
               c)
            
            
               A recusa reiterada ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
            
         Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude sempre que, inter alia, se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias, que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas a irregularidades e a fraude.
   4.   A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
   
               a)
            
            
               A Parte que efetua a verificação, com base em informações objetivas, de uma falha de cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude provenientes da outra Parte deve notificar o Comité de Comércio o mais rapidamente possível da sua verificação juntamente com as informações objetivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as informações pertinentes e conclusões objetivas, tendo em vista chegar a uma solução aceitável para ambas as Partes; durante o período de consultas acima referidas o(s) produto(s) em causa deve(m) beneficiar do tratamento preferencial.
            
         
               b)
            
            
               Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité de Comércio, como referido na alínea a), e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da primeira reunião do dito Comité, a Parte em questão pode suspender temporariamente o tratamento preferencial pertinente do(s) produto(s) em causa. Esta suspensão temporária deve ser imediatamente notificada ao Comité de Comércio.
            
         
               c)
            
            
               As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo artigo devem limitar-se ao necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Cada suspensão temporária não pode exceder seis meses. Contudo, a suspensão temporária pode ser prorrogada. As suspensões temporárias devem ser imediatamente notificadas ao Comité de Comércio após a sua adoção, sendo objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua revogação, assim que deixem de se verificar as condições para a sua aplicação.
            
         5.   Paralelamente à notificação do Comité de Comércio prevista no n.o 4, alínea a), do presente artigo, a Parte em causa deve publicar um aviso aos importadores no respetivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objetivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
   Artigo 38.o
   
   Gestão de erros administrativos
   Em caso de erro cometido pelas autoridades competentes na gestão do sistema preferencial à exportação e, em especial, na aplicação das disposições do protocolo do presente Acordo relativo à definição de produtos originários e métodos de cooperação administrativa, quando esse erro tenha consequências para os direitos de importação, a Parte que enfrenta tais consequências pode solicitar ao Comité de Comércio que examine as possibilidades de adotar as medidas adequadas com vista a sanar a situação.
   Artigo 39.o
   
   Acordos com outros países
   1.   O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de tráfego fronteiriço, exceto se forem contra o disposto nos regimes comerciais previstos no presente Acordo.
   2.   As Partes devem consultar-se no âmbito do Comité de Comércio relativamente a acordos que estabeleçam as referidas uniões aduaneiras, zonas de comércio livre ou acordos em matéria de tráfego fronteiriço e, se for caso disso, a outras questões importantes relacionadas com as respetivas políticas comerciais com países terceiros. Em especial no caso de adesão de um país terceiro à União Europeia, estas consultas devem realizar-se de modo a assegurar que sejam tidos em conta os interesses mútuos da Parte UE e da Ucrânia, como se refere no presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 2
   
   
      
         Recursos em matéria comercial
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Medidas globais de salvaguarda
      
   
   Artigo 40.o
   
   Disposições gerais
   1.   As Partes confirmam os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda"). A Parte UE mantém os direitos e as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura, incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo sobre a Agricultura"), exceto no que diz respeito ao comércio agrícola com tratamento preferencial ao abrigo do presente Acordo.
   2.   As regras de origem preferenciais estabelecidas ao abrigo do capítulo 1 (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) do título IV do presente Acordo não se aplicam à presente secção.
   Artigo 41.o
   
   Transparência
   1.   A Parte que deu início a um inquérito de salvaguarda deve notificar a outra Parte desse início, através do envio de uma notificação oficial à outra Parte, se esta última tiver um interesse económico substancial.
   2.   Para efeitos do presente artigo, considera-se que uma Parte tem um interesse económico considerável quando tiver figurado entre os cinco principais fornecedores do produto importado durante os últimos três anos, em termos de volume ou de valor absoluto.
   3.   Não obstante o artigo 40.o do presente Acordo e sem prejuízo do disposto no artigo 3.2 do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, a pedido da outra Parte, a Parte que deu início a um inquérito de salvaguarda e que pretenda aplicar medidas de salvaguarda deve transmitir de imediato por escrito todas as informações pertinentes que levaram ao início de um inquérito de salvaguarda e à instituição de medidas de salvaguarda, incluindo, se for caso disso, informações sobre as conclusões provisórias e as conclusões finais desse inquérito, bem como possibilitar consultas com a outra Parte.
   Artigo 42.o
   
   Aplicação de medidas
   1.   Ao instituir as medidas de salvaguarda, as Partes devem envidar esforços para que estas afetem o menos possível o comércio bilateral.
   2.   Para efeitos do n.o 1 do presente artigo, se uma Parte considerar que estão preenchidos os requisitos jurídicos para a instituição de medidas de salvaguarda definitivas, a Parte que pretende aplicar essas medidas deve notificar a outra Parte e possibilitar a realização de consultas bilaterais. Se não se alcançar uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte de importação pode adotar as medidas adequadas para resolver o problema.
   Artigo 43.o
   
   País em desenvolvimento
   Na medida em que a Ucrânia é considerada um país em desenvolvimento (3) para efeitos do disposto no artigo 9.o do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda, não está sujeita a quaisquer medidas de salvaguarda aplicadas pela Parte UE, desde que se respeitem as condições estabelecidas no artigo 9.o desse Acordo.
   
      Secção 2
   
   
      
         Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros
      
   
   Artigo 44.o
   
   Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros
   1.   A Ucrânia pode aplicar uma medida de salvaguarda sob a forma de um direito mais elevado sobre os automóveis de passageiros originários (4) da Parte UE incluídos na posição pautal 8703 (a seguir designado "produto"), tal como definido no artigo 45.o do presente Acordo, em conformidade com o disposto na presente secção, se estiverem preenchidas as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Se em consequência da redução ou eliminação de um direito aduaneiro no âmbito do presente Acordo, o produto for importado no território da Ucrânia em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em condições tais que causem prejuízos graves a uma indústria nacional que produz produtos similares;
            
         
               b)
            
            
               Se o volume agregado (em unidades) (5) das importações do produto em qualquer ano exceder o nível de desencadeamento estabelecido na lista incluída no anexo II do presente Acordo; e
            
         
               c)
            
            
               Se o volume agregado das importações do produto na Ucrânia (em unidades) (6) para o último período de 12 meses que termina não antes do penúltimo mês antes de a Ucrânia convidar a Parte UE para consultas, em conformidade com o n.o 5 do presente artigo, exceder a percentagem de desencadeamento, estabelecida na lista da Ucrânia no anexo II, de todas as novas matrículas (7) de automóveis de passageiros na Ucrânia, durante o mesmo período.
            
         2.   O direito referido no n.o 1 do presente artigo artigo não deve exceder a taxa aplicada NMF mais baixa em vigor ou a taxa aplicada do direito NMF que vigorava no dia imediatamente anterior à data de entrada em vigor do presente Acordo, ou a taxa do direito aduaneiro estabelecida na lista da Ucrânia constante do anexo II do presente Acordo. O direito só pode ser aplicado para o remanescente desse ano, tal como definido no anexo II do presente Acordo.
   3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo, os direitos que a Ucrânia aplica ao abrigo do n.o 1 do presente artigo artigo são fixados segundo a lista da Ucrânia que consta do anexo II do presente Acordo.
   4.   Qualquer expedição do produto em causa cujo transporte esteja em curso com base num contrato celebrado antes de o direito adicional ser imposto a título dos n.os 1 a 3 do presente artigo, fica isenta desse direito adicional. Contudo, tal expedição é incluída no volume das importações desse produto no ano seguinte para cumprir as condições estabelecidas no n.o 1 do presente artigo artigo para esse ano.
   5.   A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de forma transparente. Para este efeito, a Ucrânia deve, assim que possível, notificar por escrito a Parte UE da sua intenção de aplicar tal medida e facultar todas as informações pertinentes, incluindo o volume (em unidades) das importações do produto, o volume total (em unidades) das importações de automóveis de passageiros provenientes de qualquer fonte e as novas matrículas de automóveis de passageiros na Ucrânia, para o período referido no n.o 1 do presente artigo. A Ucrânia deve convidar a Parte UE para consultas tão cedo quanto possível antes de tomar essa medida, a fim de debater esta informação. Nenhuma medida deve ser adotada nos 30 dias seguintes ao convite para a realização de consultas.
   6.   A Ucrânia só pode aplicar uma medida de salvaguarda na sequência de um inquérito realizado pelas suas autoridades competentes, em conformidade com os artigos 3.o e 4.o, n.o 2, alínea c), do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda e, para o efeito, esses artigos 3.o e 4.o, n.o 2, alínea c), do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis. Esse inquérito deve provar que, em resultado da redução ou eliminação de um direito aduaneiro no âmbito do presente Acordo, o produto foi importado no território da Ucrânia em quantidades de tal modo elevadas, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, e em condições tais que causam prejuízos graves a uma indústria nacional que produz um produto similar.
   7.   A Ucrânia deve notificar imediatamente a Parte UE, por escrito, do início do inquérito a que se refere o n.o 6 do presente artigo.
   8.   Durante o inquérito, a Ucrânia deve cumprir os requisitos do artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b) do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda e, para o efeito, esse artigo 4.o, n.o 2, alíneas a) e b) do Acordo sobre Medidas de Salvaguarda é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis.
   9.   Os fatores relevantes para a determinação de prejuízo no artigo 4.o, n.o 2, alínea a) do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda devem ser avaliados para pelo menos três períodos consecutivos de 12 meses, ou seja, um mínimo de três anos no total.
   10.   O inquérito deve ainda avaliar todos os fatores conhecidos, para além do aumento das importações preferenciais no âmbito do presente Acordo, que podem estar a causar, simultaneamente, prejuízo à indústria nacional. O aumento das importações de um produto originário da Parte UE não será considerado como decorrente da eliminação ou redução de um direito aduaneiro, se as importações do mesmo produto provenientes de outras fontes aumentaram de forma comparável.
   11.   A Ucrânia deve informar a Parte UE e todas as outras partes interessadas, por escrito, dos resultados e conclusões fundamentadas do inquérito muito antes das consultas referidas no n.o 5 do presente artigo, a fim de examinar as informações obtidas no inquérito e trocar pontos de vista sobre as medidas propostas no decurso das consultas.
   12.   A Ucrânia deve garantir que as estatísticas sobre os automóveis de passageiros utilizadas como elemento de prova de tais medidas são fiáveis, adequadas e acessíveis ao público em tempo oportuno. A Ucrânia deve facultar sem demora as estatísticas mensais sobre o volume (em unidades) das importações do produto, o volume total (em unidades) das importações de automóveis de passageiros provenientes de qualquer fonte e as novas matrículas de automóveis de passageiros na Ucrânia.
   13.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, no período de transição não se aplicam as disposições do n.o 1, alínea a), e n.os 6 a 11 do presente artigo.
   14.   A Ucrânia não deve aplicar uma medida de salvaguarda ao abrigo da presente secção durante um ano. A Ucrânia não deve aplicar ou manter uma medida de salvaguarda ao abrigo da presente secção ou continuar um inquérito para o efeito, depois do ano 15.
   15.   A aplicação e execução do presente artigo artigo podem ser objeto de discussão e análise no Comité de Comércio.
   Artigo 45.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente secção e do anexo II do presente Acordo entende-se por:
   
               1.
            
            
               "Produto", apenas os automóveis de passageiros originários da Parte UE e classificados na posição pautal 8703 em conformidade com as regras de origem estabelecidas no Protocolo I do presente Acordo relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa;
            
         
               2.
            
            
               "Prejuízo grave", o prejuízo grave na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a) do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda. Para o efeito, o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo, mutatis mutandis;
            
         
               3.
            
            
               "Produto similar", um produto idêntico, ou seja, análogo em todos os aspetos ao produto considerado, ou, quando não exista tal produto, um outro produto que, embora não sendo análogo em todos os aspetos, apresente características muito semelhantes às do produto considerado;
            
         
               4.
            
            
               "Período de transição", um período de 10 anos com início na data de entrada em vigor do presente Acordo. O período de transição será prolongado por três anos suplementares se antes do final do ano 10 a Ucrânia apresentar um pedido fundamentado ao Comité de Comércio referido no artigo 465.o do presente Acordo e esse Comité tiver debatido esta questão;
            
         
               5.
            
            
               "Ano um", o período de 12 meses com início na data de entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               6.
            
            
               "Ano dois", o período de 12 meses com início no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               7.
            
            
               "Ano três", o período de 12 meses com início no segundo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               8.
            
            
               "Ano quatro", o período de 12 meses com início no terceiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               9.
            
            
               "Ano cinco", o período de 12 meses com início no quarto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               10.
            
            
               "Ano seis", o período de 12 meses com início no quinto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               11.
            
            
               "Ano sete", o período de 12 meses com início no sexto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               12.
            
            
               "Ano oito", o período de 12 meses com início no sétimo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               13.
            
            
               "Ano nove", o período de 12 meses com início no oitavo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               14.
            
            
               "Ano dez", o período de 12 meses com início no nono aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               15.
            
            
               "Ano onze", o período de 12 meses com início no décimo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               16.
            
            
               "Ano doze", o período de 12 meses com início no décimo primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               17.
            
            
               "Ano treze", o período de 12 meses com início no décimo segundo aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               18.
            
            
               "Ano catorze", o período de 12 meses com início no décimo terceiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo;
            
         
               19.
            
            
               "Ano quinze", o período de 12 meses com início no décimo quarto aniversário da entrada em vigor do presente Acordo.
            
         
      Secção 3
   
   
      
         Não-cumulação
      
   
   Artigo 45.o
      – A
   
   Não-cumulação
   Nenhuma das Partes pode aplicar relativamente ao mesmo produto, em simultâneo:
   
               a)
            
            
               Uma medida de salvaguarda em conformidade com a secção 2 (Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros) do presente capítulo; e
            
         
               b)
            
            
               Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda.
            
         
      Secção 4
   
   
      
         Medidas anti-dumping e de compensação
      
   
   Artigo 46.o
   
   Disposições gerais
   1.   Salvo disposição em contrário do presente capítulo, as Partes mantêm os seus direitos e obrigações ao abrigo do artigo VI do GATT de 1994, do Acordo sobre a Aplicação do artigo VI do GATT de 1994 incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo Anti-Dumping") e do Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo SMC").
   2.   As regras de origem preferencial estabelecidas ao abrigo do capítulo 1 (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) do título IV do presente Acordo não se aplicam à presente secção.
   Artigo 47.o
   
   Transparência
   1.   As Partes comprometem-se a utilizar as medidas anti-dumping e de compensação cumprindo na íntegra os requisitos previstos no Acordo Anti-Dumping e no Acordo SMC, respetivamente, com base num sistema equitativo e transparente.
   2.   Após receção pelas autoridades competentes de uma Parte de um pedido anti-dumping devidamente documentado relativamente às importações da outra Parte e, o mais tardar, 15 dias antes do início de um inquérito, a Parte deve notificar por escrito a outra Parte de que recebeu o pedido.
   3.   Sem prejuízo do artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping e do artigo 12.4 do Acordo SMC, as Partes devem garantir, imediatamente após a instituição das medidas provisórias, se as houver, e antes da determinação final, a divulgação integral e coerente de todos os factos e considerações essenciais que constituem a base para a decisão de aplicar medidas. A divulgação deve ser feita por escrito e dar às partes interessadas o tempo necessário para que apresentem as suas observações. Após a divulgação final, as Partes interessadas devem dispor de um período de, pelo menos, 10 dias para apresentar as suas observações.
   4.   Desde que tal não atrase desnecessariamente a realização do inquérito e em conformidade com a legislação interna de uma Parte relativa a procedimentos de inquérito, cada Parte interessada deve ter a possibilidade de ser ouvida, a fim de exprimir as suas opiniões durante os inquéritos anti-dumping e antissubvenções.
   Artigo 48.o
   
   Consideração do interesse público
   As medidas anti-dumping ou de compensação podem não ser aplicadas por uma Parte sempre que, com base nas informações disponibilizadas durante o inquérito, se possa concluir claramente que a aplicação de tais medidas não é do interesse público. A determinação do interesse público deve basear-se na apreciação dos diversos interesses considerados no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria nacional, dos utilizadores, dos consumidores e dos importadores, na medida em que estes tenham prestado informações pertinentes para as autoridades responsáveis pelo inquérito.
   Artigo 49.o
   
   Regra do direito inferior
   Se uma Parte decidir instituir um direito anti-dumping ou de compensação provisório ou definitivo, o montante desse direito não deve exceder a margem de dumping ou das subvenções passíveis de medidas de compensação, devendo ser inferior a essa margem se o referido direito mais reduzido for adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria nacional.
   Artigo 50.o
   
   Aplicação de medidas e reexames
   1.   As Partes só podem aplicar medidas anti-dumping ou de compensação provisórias se uma determinação preliminar tiver revelado a existência de práticas de dumping ou de subvenção, causando prejuízo a uma indústria nacional.
   2.   Antes de instituir direitos anti-dumping ou de compensação definitivos, as Partes devem analisar a possibilidade de aplicar soluções construtivas, tendo devidamente em consideração as circunstâncias específicas de cada caso. Sem prejuízo das disposições pertinentes da legislação interna de cada Parte, as Partes devem dar preferência aos compromissos de preços, na medida em que tenham recebido propostas adequadas apresentadas pelos exportadores e que a aceitação dessas propostas não seja considerada impraticável.
   3.   Após receber um pedido devidamente fundamentado, apresentado por um exportador, de reexame de medidas anti-dumping ou de compensação em vigor, a Parte que instituiu a medida deve analisar o pedido de forma objetiva e expedita e informar o exportador dos resultados do exame com a maior brevidade possível.
   
      Secção 5
   
   
      
         Consultas
      
   
   Artigo 50.o
      –A
   
   Consultas
   1.   Uma Parte deve propiciar à outra, a pedido desta, a realização de consultas em relação a determinadas questões que possam surgir quanto à aplicação dos recursos em matéria comercial. Essas questões podem referir-se, entre outros aspetos, à metodologia seguida para o cálculo das margens de dumping, incluindo diversos ajustamentos, ao uso de estatísticas, à evolução das importações, à determinação do prejuízo e à aplicação da regra do direito inferior.
   2.   As consultas devem realizar-se quanto antes e normalmente no prazo de 21 dias a contar da data do pedido.
   3.   As consultas ao abrigo da presente secção realizam-se sem prejuízo das disposições do artigo 41.o e do artigo 47.o do presente Acordo e em plena conformidade com as mesmas.
   
      Secção 6
   
   
      
         Disposições institucionais
      
   
   Artigo 51.o
   
   Diálogo sobre recursos em matéria comercial
   1.   As Partes acordaram em estabelecer um diálogo a nível de peritos sobre recursos em matéria comercial enquanto fórum para a cooperação em matéria de recursos no contexto comercial.
   2.   O diálogo sobre recursos em matéria comercial deve ser conduzido com o objetivo de:
   
               a)
            
            
               Expandir os conhecimentos e a compreensão de cada Parte relativamente à legislação, às políticas e às práticas da outra Parte em matéria de recursos no contexto comercial;
            
         
               b)
            
            
               Examinar a aplicação do disposto no presente capítulo;
            
         
               c)
            
            
               Melhorar a cooperação entre as autoridades das Partes responsáveis pelas questões relativas aos recursos em matéria comercial;
            
         
               d)
            
            
               Debater os desenvolvimentos internacionais no domínio da defesa comercial;
            
         
               e)
            
            
               Cooperar em quaisquer outras questões referentes aos recursos em matéria comercial.
            
         3.   As reuniões deste fórum de diálogo sobre recursos em matéria comercial são organizadas numa base ad hoc a pedido de qualquer das Partes. A ordem de trabalhos de cada reunião deve ser definida previamente, de comum acordo.
   
      Secção 7
   
   
      
         Resolução de litígios
      
   
   Artigo 52.o
   
   Resolução de litígios
   O capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo não se aplica às 1, 4, 5, 6 e 7 do presente capítulo.
   
      CAPÍTULO 3
   
   
      
         Obstáculos técnicos ao comércio
      
   
   Artigo 53.o
   
   Âmbito de aplicação e definições
   1.   As disposições do presente capítulo aplicam-se à preparação, adoção e aplicação de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade tal como definidos no Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo OTC") que afetem o comércio de mercadorias entre as Partes.
   2.   Não obstante o disposto no n.o 1 do presente artigo, as disposições do presente capítulo não se aplicam às medidas sanitárias e fitossanitárias tal como definidas no anexo A do Acordo relativo à Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias incluído no anexo 1A do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo MSF"), nem às especificações em matéria de aquisição elaboradas pelas autoridades públicas para os seus próprios requisitos de produção ou de consumo.
   3.   Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do anexo I do Acordo OTC.
   Artigo 54.o
   
   Confirmação do Acordo OTC
   As Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OTC que é incorporado e faz parte integrante do presente Acordo.
   Artigo 55.o
   
   Cooperação técnica
   1.   As Partes devem reforçar a sua cooperação em matéria de normas, regulamentos técnicos, metrologia, fiscalização do mercado, acreditação e procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de aumentar a compreensão mútua dos respetivos sistemas e facilitarem o acesso aos respetivos mercados. Para o efeito, podem instituir diálogos em matéria regulamentar, tanto a nível horizontal como setorial.
   2.   No contexto da sua cooperação, as Partes devem procurar identificar, desenvolver e promover o comércio por meio de iniciativas, entre as quais se incluem, embora de modo não exaustivo, as seguintes:
   
               a)
            
            
               Reforçar a cooperação em matéria de regulamentação, nomeadamente o intercâmbio de informações, experiências e dados, bem como a cooperação científica e técnica, para melhorar a qualidade e o nível da sua regulamentação técnica, normas, ensaios, fiscalização do mercado, certificação e utilizar eficazmente os recursos disponíveis em matéria de regulamentação;
            
         
               b)
            
            
               Promover e incentivar a cooperação entre as respetivas organizações públicas e/ou privadas competentes em matéria de metrologia, normalização, ensaio, fiscalização do mercado, certificação e acreditação;
            
         
               c)
            
            
               Fomentar o desenvolvimento de infraestruturas de qualidade em matéria de normalização, metrologia, acreditação, avaliação da conformidade e do sistema de fiscalização do mercado na Ucrânia;
            
         
               d)
            
            
               Promover a participação ucraniana nos trabalhos das organizações europeias relacionadas;
            
         
               e)
            
            
               Procurar soluções para ultrapassar as barreiras comerciais que possam surgir;
            
         
               f)
            
            
               Coordenar as suas posições em organizações comerciais e regulamentares internacionais como a OMC e a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (a seguir designada "CEE-ONU").
            
         Artigo 56.o
   
   Aproximação da regulamentação técnica, normas e avaliação da conformidade
   1.   A Ucrânia deve adotar as medidas necessárias para assegurar progressivamente a conformidade com a regulamentação técnica da UE e normalização, metrologia, acreditação, procedimentos de avaliação da conformidade e sistema de fiscalização do mercado da UE, e compromete-se a seguir os princípios e práticas estabelecidos nas decisões e regulamentos pertinentes (8) da UE.
   2.   Para alcançar os objetivos previstos no n.o 1, a Ucrânia deve, segundo o calendário constante do anexo III do presente Acordo:
   
               i)
            
            
               incorporar o acervo da UE pertinente para a sua legislação;
            
         
               ii)
            
            
               proceder às reformas administrativas e institucionais necessárias para aplicar o presente Acordo e o Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (a seguir designado "ACAA") referido no artigo 57.o do presente Acordo; e
            
         
               iii)
            
            
               propiciar o sistema administrativo eficaz e transparente necessário para a aplicação do presente capítulo.
            
         3.   O calendário constante do anexo III do presente Acordo deve ser acordado e mantido pelas Partes.
   4.   Após a entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia faculta à Parte UE, uma vez por ano, relatórios sobre as medidas tomadas em conformidade com o presente artigo. Quando as ações constantes do calendário do anexo III do presente Acordo não forem executadas dentro do prazo previsto, a Ucrânia deve indicar um novo calendário para a realização deste tipo de ações.
   5.   A Ucrânia deve abster-se de alterar a sua legislação horizontal e setorial enunciada no anexo III do presente Acordo, exceto se tal for necessário para alinhar progressivamente essa legislação pelo acervo da UE correspondente, e manter o alinhamento.
   6.   A Ucrânia deve notificar a Parte UE de eventuais alterações desse tipo introduzidas na sua legislação nacional.
   7.   A Ucrânia deve garantir que os seus organismos nacionais competentes participem plenamente nas organizações europeias e internacionais de normalização, metrologia jurídica e fundamental e avaliação da conformidade, incluindo acreditação, segundo a sua área de atividade e o estatuto de membro de que disponha.
   8.   A Ucrânia deve progressivamente transpor o corpus de normas europeias (EN) como normas nacionais, incluindo as normas europeias harmonizadas, cuja utilização voluntária confere a presunção de conformidade com a legislação identificada no anexo III do presente Acordo. Em simultâneo com esta transposição, a Ucrânia deve retirar normas nacionais contraditórias, incluindo a sua aplicação de normas interestatais (GOST/ГОСТ), desenvolvidas antes de 1992. Além disso, a Ucrânia deve progressivamente cumprir as restantes condições para a adesão, em conformidade com os requisitos aplicáveis aos membros de pleno direito das organizações europeias de normalização.
   Artigo 57.o
   
   Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais
   1.   As Partes acordam em acrescentar um ACAA como protocolo do presente Acordo, abrangendo um ou mais setores constantes do anexo III do presente Acordo após terem decidido que a legislação setorial e horizontal, as instituições e as normas ucranianas pertinentes foram plenamente alinhadas pelas da UE.
   2.   O ACAA irá prever que o comércio de mercadorias entre as Partes nos setores abrangidos se efetua nas mesmas condições que as aplicáveis ao comércio dessas mercadorias entre os Estados-Membros da União Europeia.
   3.   Após o controlo pela Parte UE e acordo sobre o estado de alinhamento da legislação técnica, normas e infraestruturas ucranianas pertinentes, o ACAA é aditado como um protocolo ao presente Acordo mediante acordo entre as Partes, em conformidade com o procedimento de alteração do mesmo Acordo, abrangendo os setores da lista do anexo III do presente Acordo que são considerados como estando alinhados. Pretende-se que o ACAA acabe, em última análise, por ser alargado, de modo a abranger todos os setores enumerados no anexo III do presente Acordo, em conformidade com o procedimento acima referido.
   4.   Assim que os setores da lista tenham sido abrangidos pelo ACAA, as Partes, mediante mútuo acordo e segundo o procedimento de alteração do presente Acordo, comprometem-se a ponderar a possibilidade de alargar o seu âmbito de aplicação de modo a abranger outros setores industriais.
   5.   Até que um produto esteja abrangido pelo ACAA, a legislação pertinente em vigor das Partes deve ser-lhe aplicada, tendo em conta as disposições do Acordo OTC.
   Artigo 58.o
   
   Marcação e rotulagem
   1.   Sem prejuízo do disposto nos artigos 56.o e 57.o do presente Acordo, no que respeita à regulamentação técnica relativa aos requisitos em matéria de rotulagem ou marcação, as Partes reafirmam os princípios do artigo 2.2 do Acordo OTC de que tais requisitos não são elaborados, adotados ou aplicados com vista a, ou tendo por efeito, criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional. Para esse efeito, os requisitos em matéria de rotulagem ou marcação não devem conter disposições mais restritivas para o comércio do que o necessário para satisfazer objetivos legítimos, tendo em conta os riscos que adviriam da não realização desses objetivos.
   2.   Nomeadamente, no que diz respeito à marcação ou à rotulagem obrigatória, as Partes acordam em:
   
               a)
            
            
               Envidar todos os esforços para minimizar os respetivos requisitos em matéria de marcação ou rotulagem, exceto conforme exigido para a adoção do acervo da UE neste domínio e para a marcação e rotulagem para a proteção da saúde, da segurança ou do ambiente, ou para outros fins razoáveis de ordem pública;
            
         
               b)
            
            
               Que uma Parte possa determinar a forma de rotulagem ou marcação, mas não exija a aprovação, registo ou certificação dos rótulos; e
            
         
               c)
            
            
               Que as Partes conservem o direito de exigir que a informação que consta da marcação ou rotulagem seja redigida numa determinada língua.
            
         
      CAPÍTULO 4
   
   
      
         Medidas sanitárias e fitossanitárias
      
   
   Artigo 59.o
   
   Objetivo
   1.   O objetivo do presente capítulo consiste em facilitar o comércio de produtos abrangidos pelas medidas sanitárias e fitossanitárias entre as Partes, e, ao mesmo tempo, proteger a vida ou a saúde humana, animal e vegetal, do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Assegurar a total transparência das medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio;
            
         
               b)
            
            
               Aproximar a legislação da Ucrânia à da UE;
            
         
               c)
            
            
               Reconhecer o estatuto de sanidade animal e fitossanidade das Partes e aplicar o princípio da regionalização;
            
         
               d)
            
            
               Estabelecer um mecanismo para o reconhecimento da equivalência das medidas sanitárias ou fitossanitárias aplicadas por uma das Partes;
            
         
               e)
            
            
               Continuar a executar os princípios do Acordo MSF;
            
         
               f)
            
            
               Estabelecer mecanismos e procedimentos para a facilitação do comércio; e
            
         
               g)
            
            
               Melhorar a comunicação e a cooperação entre as Partes no que respeita às medidas sanitárias e fitossanitárias.
            
         2.   O presente capítulo visa também alcançar um entendimento comum entre as Partes no que respeita às normas de bem-estar dos animais.
   Artigo 60.o
   
   Obrigações multilaterais
   As Partes reiteram os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Acordo MSF.
   Artigo 61.o
   
   Âmbito de aplicação
   O presente capítulo aplica-se a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias de uma Parte que podem, direta ou indiretamente, afetar o comércio entre as Partes, incluindo as medidas enunciadas no anexo IV do presente Acordo.
   Artigo 62.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
   
               1.
            
            
               "Medidas sanitárias e fitossanitárias", as medidas definidas no n.o 1 do anexo A do Acordo MSF, que se integrem no âmbito de aplicação do presente capítulo;
            
         
               2.
            
            
               "Animais", animais terrestres e aquáticos como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres e no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da Organização Mundial da Saúde Animal (a seguir designada "OIE"), respetivamente;
            
         
               3.
            
            
               "Produtos animais", produtos de origem animal, incluindo produtos animais de aquicultura, como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres e no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE;
            
         
               4.
            
            
               "Subprodutos animais não destinados ao consumo humano", produtos animais, constantes do anexo IV-A, parte 2 (II) do presente Acordo;
            
         
               5.
            
            
               "Vegetais", as plantas vivas e partes vivas especificadas das mesmas, incluindo as sementes:
               
                           a)
                        
                        
                           Frutos, na aceção botânica do termo, excluídos os conservados por ultracongelação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Produtos hortícolas, excluídos os conservados por ultracongelação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Tubérculos, raízes tuberosas, bolbos e rizomas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Flores cortadas;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Ramos com folhagem;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Árvores cortadas com folhagem;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Culturas de tecidos vegetais;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Folhas, folhagem;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Pólen vivo; e
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Varas de enxertia, estacas, garfos;
                        
                     
         
               6.
            
            
               "Produtos vegetais", produtos de origem vegetal não transformados ou tendo sido objeto de uma preparação simples, desde que não se trate de vegetais, como estabelecido no anexo IV-A, parte 3 do presente Acordo;
            
         
               7.
            
            
               "Sementes", sementes, na aceção botânica do termo, destinadas à plantação;
            
         
               8.
            
            
               "Pragas (organismos prejudiciais)", qualquer espécie, estirpe ou biótipo de planta, animal ou agente patogénico prejudicial para os vegetais ou produtos vegetais;
            
         
               9.
            
            
               "Zonas protegidas", no caso da Parte UE, zonas na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ou quaisquer disposições que venham a suceder-lhe (a seguir designada "Diretiva 2000/29/CE");
            
         
               10.
            
            
               "Doença animal", manifestação clínica ou patológica de uma infeção nos animais;
            
         
               11.
            
            
               "Doença aquícola", infeção clínica ou não clínica com um ou mais agentes etiológicos das doenças a que se refere o Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE;
            
         
               12.
            
            
               "Infeções animais", as situações em que os animais são portadores de um agente infeccioso com ou sem manifestações clínicas ou patológicas de infeção;
            
         
               13.
            
            
               "Normas de proteção dos animais", normas para a proteção dos animais tal como desenvolvidas e aplicadas pelas Partes e, se for caso disso, em conformidade com as normas do OIE, abrangidas pelo presente Acordo;
            
         
               14.
            
            
               "Nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária", o nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária, tal como definido no n.o 5 do anexo A do Acordo MSF;
            
         
               15.
            
            
               "Região", no que diz respeito à sanidade animal, zonas ou regiões como definidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE e, no que diz respeito à aquicultura, como definidas no Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE, no pressuposto de que, no que se refere ao território da Parte UE a sua especificidade deve ser tida em conta reconhecendo a Parte UE como uma entidade;
            
         
               16.
            
            
               "Zona indemne", zona na qual não ocorre uma praga específica, conforme demonstrado por provas científicas e na qual, quando apropriado, essa condição vem sendo oficialmente mantida;
            
         
               17.
            
            
               "Regionalização", o conceito de regionalização como descrito no artigo 6.o do Acordo MSF;
            
         
               18.
            
            
               "Remessas", uma quantidade de produtos animais do mesmo tipo, abrangidos pelo mesmo certificado ou documento sanitário, transportados no mesmo meio de transporte, enviados por um único expedidor e originários do mesmo país de exportação ou de uma parte desse país. Uma remessa pode ser constituída por um ou mais lotes;
            
         
               19.
            
            
               "Remessa de vegetais ou de produtos vegetais", uma quantidade de vegetais, produtos vegetais e/ou outros artigos transportados de um país para outro e abrangidos, se necessário, por um único certificado fitossanitário (uma remessa pode ser constituída por um ou mais produtos ou lotes);
            
         
               20.
            
            
               "Lote", um conjunto de unidades de um único produto, identificável pela sua homogeneidade de composição e origem, que constitui parte de uma remessa;
            
         
               21.
            
            
               "Equivalência para fins comerciais" (a seguir designada "equivalência"), a situação em que a Parte de importação aceita as medidas sanitárias ou fitossanitárias da Parte de exportação como equivalentes, ainda que estas medidas difiram das suas próprias medidas, se a Parte de exportação demonstrar objetivamente à Parte de importação que as suas medidas atingem o nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária;
            
         
               22.
            
            
               "Setor", a estrutura de produção e de comercialização de um produto ou categoria de produtos de uma Parte;
            
         
               23.
            
            
               "Subsetor", uma parte bem definida e controlada de um setor;
            
         
               24.
            
            
               "Produtos de base", animais e vegetais, ou suas categorias, ou produtos específicos e outros objetos transportados para fins comerciais ou outros fins incluindo os referidos nos n.os 2 a 7 do presente artigo;
            
         
               25.
            
            
               "Autorização de importação específica", uma autorização oficial prévia que as autoridades competentes da Parte de importação concedem a um importador específico como condição para importar uma ou mais remessas de um produto proveniente da Parte de exportação, no âmbito do presente Acordo;
            
         
               26.
            
            
               "Dias úteis", dias de semana exceto sábados, domingos e feriados de uma das Partes;
            
         
               27.
            
            
               "Inspeção", o exame de quaisquer aspetos dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios, e da saúde e do bem-estar dos animais, a fim de verificar se esses aspetos cumprem os requisitos da legislação no domínio dos alimentos para animais ou dos géneros alimentícios, e as regras no domínio da saúde e do bem-estar dos animais;
            
         
               28.
            
            
               "Inspeção fitossanitária", exame visual oficial de vegetais, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados para avaliar da presença de pragas e/ou determinar se a regulamentação fitossanitária está a ser respeitada;
            
         
               29.
            
            
               "Verificação", o controlo, mediante exame e consideração de provas objetivas, do cumprimento dos requisitos especificados;
            
         Artigo 63.o
   
   Autoridades competentes
   As Partes devem informar-se reciprocamente sobre a estrutura, organização e repartição de competências das suas autoridades competentes durante a primeira reunião do Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária (a seguir designado "Subcomité SFS"), referido no artigo 74.o do presente Acordo. As Partes devem informar-se reciprocamente de qualquer alteração relativa às autoridades competentes, incluindo pontos de contacto.
   Artigo 64.o
   
   Aproximação regulamentar
   1.   A Ucrânia deve aproximar a sua legislação sanitária, fitossanitária e em matéria de bem-estar dos animais à legislação da UE, tal como previsto no anexo V do presente Acordo.
   2.   As Partes devem cooperar no que se refere à aproximação legislativa e ao reforço das capacidades.
   3.   O Subcomité SFS deve acompanhar com regularidade a execução do processo de aproximação, que figura no anexo V do presente Acordo, para formular as recomendações necessárias sobre as medidas de aproximação.
   4.   O mais tardar três meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia deve apresentar ao Subcomité SFS uma estratégia global para a execução do presente capítulo, dividida em áreas prioritárias que dizem respeito a medidas a aplicar, tal como se define no anexo IV-A, anexo IV-B e anexo IV-C do presente Acordo, facilitando o comércio de um produto ou grupo de produtos específicos. A estratégia deve servir como documento de referência para a execução das disposições do presente capítulo e será acrescentada ao anexo V do presente Acordo (9).
   Artigo 65.o
   
   Reconhecimento, para fins comerciais, do estatuto de sanidade animal e do estatuto fitossanitário e das condições regionais
   1.   No que respeita às doenças animais e às infeções animais (incluindo zoonoses), aplica-se o seguinte:
   
               a)
            
            
               A Parte de importação deve reconhecer, para efeitos de comércio, o estatuto de sanidade animal da Parte de exportação, ou suas regiões, conforme determinado pela Parte de exportação em conformidade com o anexo VII, parte A, do presente Acordo, no que diz respeito às doenças animais previstas no anexo VI-A do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               Sempre que uma das Partes considerar que tem, para o seu território ou para uma região, um estatuto especial no que respeita a uma doença animal específica, à exceção das enunciadas no anexo VI-A do presente Acordo, pode solicitar o reconhecimento desse estatuto, em conformidade com os critérios previstos no anexo VII, parte C, do presente Acordo. A Parte de importação pode solicitar, relativamente à importação de animais vivos e produtos animais, garantias adicionais adequadas ao estatuto acordado das Partes;
            
         
               c)
            
            
               O estatuto dos territórios ou regiões, ou o estatuto num setor ou subsetor das Partes, no que se refere à prevalência e à ocorrência de uma doença animal não incluída no anexo VI-A do presente Acordo, ou infeções animais, e/ou o risco associado, conforme apropriado, tal como definido pela OIE, é reconhecido pelas Partes como base para o comércio entre elas. A Parte de importação pode, se for caso disso, solicitar a prestação de garantias para as importações de animais vivos e de produtos animais, que estejam em conformidade com o estatuto definido segundo as recomendações da OIE.
            
         
               d)
            
            
               Sem prejuízo dos artigos 67.o, 69.o e 73.o do presente Acordo e salvo se a Parte de importação levantar uma objeção explicita, solicitar informações justificativas ou complementares ou consultas e/ou uma verificação, cada Parte deve tomar sem demora indevida as medidas legislativas e administrativas necessárias para permitir o comércio com base no disposto nas alíneas a), b) e c) do presente número.
            
         2.   No que respeita às pragas, aplica-se o seguinte:
   
               a)
            
            
               As Partes reconhecem, para fins comerciais, o respetivo estatuto fitossanitário em relação às pragas como se especifica no anexo VI-B do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               Sem prejuízo dos artigos 67.o, 69.o e 73.o do presente Acordo e salvo se a Parte de importação levantar uma objeção explicita, solicitar informações justificativas ou complementares ou consultas e/ou uma verificação, cada Parte deve tomar sem demora indevida as medidas legislativas e administrativas necessárias para permitir o comércio com base no disposto na alínea a) do presente número.
            
         3.   As Partes reconhecem o conceito de regionalização e ZI como especificado na Organização para a Alimentação e Agricultura/Convenção Fitossanitária Internacional de 1997 e normas internacionais relativas às medidas fitossanitárias (a seguir designadas "NIMF") da Organização para a Alimentação e a Agricultura, e de zonas protegidas, em conformidade com a Diretiva 2000/29/CE, que se comprometem a aplicar ao comércio entre elas.
   4.   As Partes acordam em que as decisões de regionalização relativas às doenças dos animais e às doenças dos peixes, enunciadas no anexo VI-A e às pragas enunciadas no anexo VI-B devem ser tomadas em conformidade com as disposições do anexo VII partes A e B do presente Acordo.
   
               5.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           No que respeita às doenças dos animais e em conformidade com o disposto no artigo 67.o do presente Acordo, a Parte de exportação que pretenda o reconhecimento da sua decisão de regionalização pela Parte de importação deve notificar as suas medidas, com explicações completas e os dados necessários para as determinações e decisões. Sem prejuízo do artigo 68.o do presente Acordo e salvo se a Parte de importação levantar uma objeção explicita, solicitar informações complementares ou consultas e/ou uma verificação no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção da notificação, a decisão de regionalização notificada deve ser considerada como aceite.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As consultas referidas na alínea a) do presente número devem realizar-se em conformidade com o artigo 68.o, n.o 3, do presente Acordo. A Parte de importação deve avaliar as informações complementares no prazo de 15 dias úteis a contar da receção dessas informações. A verificação referida na alínea a) deve realizar-se em conformidade com o artigo 71.o do presente Acordo e no prazo de 25 dias úteis a contar da receção do pedido de verificação.
                        
                     
         
               6.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           No que diz respeito às pragas, cada Parte deve garantir que o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros materiais tem em conta, se for caso disso, o estatuto fitossanitário de uma área reconhecida como zona protegida ou como ZI pela outra Parte. Uma Parte que pretenda o reconhecimento da sua ZI pela outra Parte deve notificar as suas medidas e, mediante pedido, uma explicação completa e os dados necessários para o respetivo estabelecimento e manutenção, segundo as NIMF pertinentes que as Partes considerem adequadas. Sem prejuízo do artigo 73.o e salvo se uma Parte levantar uma objeção explícita, solicitar informações complementares ou consultas e/ou uma verificação no prazo de três meses a contar da notificação, a decisão de regionalização de ZI assim notificada deve ser considerada como aceite.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As consultas referidas na alínea a) devem realizar-se em conformidade com o artigo 68.o, n.o 3, do presente Acordo. A Parte de importação deve avaliar as informações complementares no prazo de três meses a contar da data de receção dessas informações. A verificação referida na alínea a) deve realizar-se em conformidade com o artigo 71.o do presente Acordo e no prazo de 12 meses a contar da receção do pedido de verificação, tendo em conta a biologia da praga e da cultura em causa.
                        
                     
         7.   Após finalização dos procedimentos previstos nos n.os 4 a 6 do presente artigo artigo e sem prejuízo do disposto no artigo 73.o do presente Acordo, as Partes devem tomar, sem demora injustificada, as medidas legislativas e administrativas necessárias para permitir o comércio nessa base.
   As Partes comprometem-se a prosseguir as discussões com vista à execução do princípio da compartimentação referido no anexo XIV do presente Acordo.
   Artigo 66.o
   
   Determinação da equivalência
   1.   A equivalência pode ser reconhecida em relação a:
   
               a)
            
            
               Uma medida individual; ou
            
         
               b)
            
            
               Um grupo de medidas; ou
            
         
               c)
            
            
               Um sistema aplicável a um setor, subsetor, produtos de base ou grupo de produtos de base.
            
         2.   Na determinação da equivalência, as Partes devem aplicar o processo de consulta previsto no n.o 3 do presente artigo. Este processo deve incluir a demonstração objetiva da equivalência pela Parte de exportação e a avaliação objetiva dessa demonstração pela Parte de importação. Tal pode incluir uma inspeção ou verificação.
   3.   Mediante pedido da Parte de exportação respeitante ao reconhecimento da equivalência, em conformidade com o disposto no n.o 1 do presente artigo, as Partes devem, sem demora e o mais tardar no prazo de três meses a contar da data de receção de tal pedido pela Parte de importação, dar início ao processo de consulta que inclui as medidas estabelecidas no anexo IX do presente Acordo. No entanto, em caso de pedidos múltiplos da Parte de exportação, as Partes, a pedido da Parte de importação, acordam, no âmbito do Subcomité SFS referido no artigo 74.o do presente Acordo, num calendário para se dar início e conduzir o processo referido no presente número.
   4.   Quando a aproximação legislativa é alcançada como resultado da monitorização a que se refere o artigo 64.o, n.o 3, do presente Acordo, este facto deve ser considerado um pedido da Ucrânia no sentido de dar início ao processo de reconhecimento de equivalência das medidas pertinentes, como referido no n.o 3 do presente artigo.
   5.   Salvo de outro modo acordado entre as Partes, a Parte de importação deve concluir a determinação da equivalência referida no n.o 3 do presente artigo artigo no prazo de 360 dias após ter recebido o pedido da Parte de exportação, incluindo o dossiê de comprovação da equivalência, exceto no que respeita às culturas sazonais quando se justificar protelar a avaliação, a fim de permitir a verificação durante um período adequado de crescimento de uma cultura.
   6.   A Parte de importação determina a equivalência no que se refere aos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em conformidade com as NIMF pertinentes, conforme adequado.
   7.   A Parte de importação pode retirar ou suspender a equivalência com base em qualquer alteração por uma das Partes das medidas que afetam a equivalência, desde que sejam seguidos os seguintes procedimentos:
   
               a)
            
            
               Em conformidade com o artigo 67.o, n.o 2, do presente Acordo, a Parte de exportação deve informar a Parte de importação de todas as propostas de alteração das suas medidas em relação às quais a equivalência de medidas é reconhecida e dos efeitos prováveis das medidas propostas na equivalência que foi reconhecida. No prazo de 30 dias úteis a contar da receção destas informações, a Parte de importação deve informar a Parte de exportação se continua ou não a reconhecer a equivalência com base nas medidas propostas;
            
         
               b)
            
            
               Em conformidade com o artigo 67.o, n.o 2, do presente Acordo, a Parte de importação deve informar a Parte de exportação de todas as propostas de alteração das suas medidas em relação às quais a equivalência de medidas é reconhecida e dos efeitos prováveis das medidas propostas na equivalência que foi reconhecida. Se a Parte de importação não continuar a reconhecer a equivalência, as Partes podem definir condições de comum acordo com vista a reiniciar o processo referido no n.o 3 do presente artigo artigo com base nas medidas propostas.
            
         8.   O reconhecimento, suspensão ou retirada da equivalência cabe apenas à Parte de importação, atuando em conformidade com o respetivo quadro administrativo e legislativo. A Parte de importação deve apresentar, por escrito, à Parte de exportação todos os dados explicativos e justificativos utilizados para as determinações e decisões abrangidas pelo presente artigo. No caso de não haver um reconhecimento, uma suspensão ou retirada da equivalência, a Parte de importação deve indicar à Parte de exportação as condições requeridas com base nas quais o processo referido no n.o 3 pode ser reiniciado.
   9.   Sem prejuízo do disposto no artigo 73.o do presente Acordo, a Parte de importação não pode retirar ou suspender a equivalência antes de as novas medidas propostas por cada Parte entrarem em vigor.
   10.   No caso de a equivalência ser formalmente reconhecida pela Parte de importação, com base no processo de consulta, como estabelecido no anexo IX do presente Acordo, o Subcomité SFS deve, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 74.o, n.o 2, do presente Acordo, declarar o reconhecimento da equivalência no comércio entre as Partes. A decisão deve também prever a redução dos controlos físicos nas fronteiras, certificados simplificados e procedimentos de "prelisting" para os estabelecimentos, conforme o caso.
   O estatuto da equivalência consta do anexo IX do presente Acordo.
   11.   Quando se aproximar a legislação, a determinação da equivalência realiza-se nessa base.
   Artigo 67.o
   
   Transparência e intercâmbio de informações
   1.   Sem prejuízo do artigo 68.o do presente Acordo, as Partes comprometem-se a cooperar no sentido de melhorar a compreensão mútua da estrutura e mecanismos de controlo oficiais responsáveis pela aplicação das medidas SFS e respetivo desempenho. Este objetivo pode ser alcançado, nomeadamente, através de relatórios de auditorias internacionais, sempre que estes sejam tornados públicos, e as Partes podem proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados dessas auditorias ou outras informações, conforme o caso.
   2.   No âmbito da aproximação da legislação referida no artigo 64.o ou de determinação da equivalência referida no artigo 66.o do presente Acordo, as Partes devem manter-se mutuamente informadas das alterações legislativas e de outras alterações processuais adotadas nos domínios em causa.
   3.   Neste contexto, a Parte UE deve informar a Ucrânia com bastante antecedência de alterações introduzidas na legislação da Parte UE para permitir que a Ucrânia considere alterar a sua legislação em conformidade.
   Deve alcançar-se o nível necessário de cooperação para facilitar a transmissão dos documentos legislativos, a pedido de uma das Partes.
   Para esse efeito, cada Parte deve notificar a outra Parte dos respetivos pontos de contacto. As Partes devem ainda notificar-se reciprocamente caso essa informação se altere.
   Artigo 68.o
   
   Notificação, consulta e facilitação da comunicação
   1.   Cada Parte deve notificar a outra Parte, por escrito e no prazo de dois dias úteis, de quaisquer riscos de saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade, graves ou importantes, incluindo quaisquer controlos de emergência ou situações no plano alimentar em que exista um risco claramente identificado de graves efeitos na saúde associados ao consumo de produtos animais ou de produtos vegetais, designadamente:
   
               a)
            
            
               Quaisquer medidas que afetam as decisões de regionalização referidas no artigo 65.o do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               A presença ou evolução de qualquer doença animal enunciada no anexo VI-A ou de pragas regulamentadas da lista do anexo VI-B do presente Acordo;
            
         
               c)
            
            
               Dados de importância epidemiológica ou riscos associados importantes no que respeita a doenças animais ou a pragas não enunciadas no anexo VI-A e VI-B do presente Acordo ou que são novas doenças animais ou pragas; e
            
         
               d)
            
            
               Quaisquer medidas adicionais para além dos requisitos básicos aplicáveis às respetivas medidas adotadas pelas Partes para o controlo ou a erradicação de doenças animais ou de pragas ou para proteger a saúde pública ou fitossanitária, bem como quaisquer alterações nas políticas em matéria de profilaxia, designadamente as políticas de vacinação.
            
         
               2.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           As notificações, por escrito, devem ser enviadas para os pontos de contacto referidos no artigo 67.o, n.o 3, do presente Acordo.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Entende-se por "notificação escrita", a notificação por correio postal ou eletrónico ou por fax. As notificações devem apenas ser transmitidas entre os pontos de contacto referidos no artigo 67.o, n.o 3, do presente Acordo.
                        
                     
         3.   Quando uma Parte tiver graves preocupações no que respeita a um risco para a saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade, devem realizar-se, mediante pedido da Parte, consultas sobre a situação no mais curto prazo e, de qualquer modo, no prazo de 15 dias úteis. Cada Parte deve procurar, nessas circunstâncias, fornecer todas as informações necessárias para evitar uma interrupção do comércio e alcançar uma solução mutuamente aceitável, compatível com a proteção da saúde pública, da sanidade animal ou da fitossanidade.
   4.   Mediante pedido de uma das Partes, devem realizar-se consultas sobre o bem-estar dos animais logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de notificação. Em tais situações, cada Parte deve procurar fornecer todas as informações solicitadas.
   5.   Mediante pedido de uma das Partes, as consultas referidas nos n.os 3 e 4 do presente artigo artigo podem realizar-se por videoconferência ou audioconferência. A Parte requerente deve assegurar a preparação das atas da consulta que serão aprovadas oficialmente pelas Partes. Para efeitos dessa aprovação, aplica-se o artigo 67.o, n.o 3, do presente Acordo.
   6.   Numa fase posterior terá início um sistema de alerta rápido e um mecanismo de alerta precoce, mutuamente aplicados, para quaisquer emergências veterinárias ou fitossanitárias, após a Ucrânia ter implementado a legislação necessária neste domínio e criado condições para o bom funcionamento desses mecanismos no local.
   Artigo 69.o
   
   Condições comerciais
   1.   Condições gerais de importação
   
               a)
            
            
               Para qualquer produto abrangido pelo anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente Acordo, as Partes comprometem-se a aplicar condições gerais de importação. Sem prejuízo das decisões adotadas em conformidade com o artigo 65.o do presente Acordo, as condições de importação da Parte de importação aplicam-se a todo o território da Parte de exportação. A partir da entrada em vigor do presente Acordo e em conformidade com o disposto no seu artigo 67.o, a Parte de importação informa a Parte de exportação sobre os seus requisitos de importação em matéria sanitária e fitossanitária para os produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente Acordo. Estas informações devem incluir, na medida do necessário, os modelos dos certificados ou declarações oficiais ou documentos comerciais, tal como previstos pela Parte de importação.
            
         
               b)
            
            
               
                           i)
                        
                        
                           No que respeita à notificação, pelas Partes, de alterações ou de propostas de alteração das condições referidas no n.o 1 do presente artigo, deve estar em conformidade com as disposições do Acordo MSF e as decisões posteriores em matéria de notificação de medidas. Sem prejuízo do artigo 73.o do presente Acordo, a Parte de importação deve ter em conta o tempo de transporte entre as Partes para estabelecer a data de entrada em vigor das condições alteradas referidas no n.o 1, alínea a).
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Se a Parte de importação não cumprir os requisitos de notificação acima referidos, deve continuar a aceitar o certificado ou o atestado que garantem as condições previamente aplicáveis durante os 30 dias seguintes à entrada em vigor das condições de importação alteradas.
                        
                     
         2.   Condições de importação após o reconhecimento da equivalência
   
               a)
            
            
               No prazo de 90 dias a contar da data de adoção da decisão de reconhecimento da equivalência, as Partes devem adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias para aplicar o reconhecimento da equivalência, a fim de, nessa base, permitir o comércio entre as Partes dos produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C (2) do presente Acordo, nos setores e subsetores pertinentes, relativamente aos quais todas as medidas sanitárias e fitossanitárias da Parte de exportação são reconhecidas como equivalentes pela Parte de importação. Para estes produtos, o modelo de certificado oficial ou o documento oficial exigidos pela Parte de importação podem, nessa fase, ser substituídos por um certificado emitido em conformidade com o previsto no anexo XII.B do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               Para os produtos dos setores ou subsetores relativamente aos quais uma ou mais medidas, mas não todas, sejam reconhecidas como equivalentes, o comércio deve continuar a realizar-se em conformidade com as condições referidas no n.o 1, alínea a). Mediante pedido da Parte de exportação, aplica-se o n.o 5 do presente artigo.
            
         3.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo os produtos referidos no anexo IV-A e anexo IV-C(2) ao presente Acordo não devem estar sujeitos a licença de importação.
   Qualquer data de entrada em vigor do presente Acordo anterior a 31 de dezembro de 2013 não terá qualquer impacto sobre a assistência global de reforço institucional.
   4.   Para as condições que afetam o comércio de produtos referidos no n.o 1, alínea a), mediante pedido da Parte de exportação, as Partes devem iniciar consultas no âmbito do Subcomité SFS, em conformidade com o artigo 74.o do presente Acordo, a fim de chegar a consenso quanto a condições de importação alternativas ou adicionais da Parte de importação. Essas condições alternativas ou adicionais podem, quando necessário, basear-se em medidas da Parte de exportação reconhecidas como equivalentes pela Parte de importação. Se essas condições forem acordadas, a Parte de importação deve tomar, no prazo de 90 dias a contar da decisão do Subcomité SFS, as medidas legislativas e/ou administrativas necessárias para permitir a importação nessa base.
   5.   Lista de estabelecimentos, aprovação condicional
   
               a)
            
            
               Para a importação dos produtos animais referidos no anexo IV-A, Parte 2 do presente Acordo, mediante pedido da Parte de exportação, acompanhado das garantias adequadas, a Parte de importação deve aprovar a título provisório os estabelecimentos de transformação referidos no anexo VIII(2.1) do presente Acordo, localizados no território da Parte de exportação, sem proceder à inspeção prévia de cada estabelecimento. Essa aprovação é consentânea com as condições e disposições estabelecidas no anexo VIII do presente Acordo. A menos que sejam solicitadas informações complementares, a Parte de importação deve tomar as medidas legislativas e/ou administrativas necessárias para permitir a importação nessa base, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de receção do pedido e das garantias relevantes pela Parte de importação.
               A lista inicial de estabelecimentos deve ser aprovada em conformidade com o procedimento previsto no anexo VIII do presente Acordo.
            
         
               b)
            
            
               Para a importação de produtos de origem animal referidos no n.o 2, alínea a), a Parte de exportação deve comunicar à Parte de importação a lista dos estabelecimentos que satisfazem os seus requisitos.
            
         6.   Mediante pedido de uma das Partes, a outra Parte deve apresentar dados explicativos e justificativos das determinações e decisões abrangidas no âmbito do presente artigo.
   Artigo 70.o
   
   Procedimento de certificação
   1.   Para efeitos dos procedimentos de certificação e de emissão dos certificados e documentos oficiais, as Partes chegam a acordo quanto aos princípios estabelecidos no anexo XII do presente Acordo.
   2.   O Subcomité SFS referido no artigo 74.o do presente Acordo pode acordar regras a cumprir no caso da emissão, retirada ou substituição de certificados por via eletrónica.
   3.   No contexto da legislação aproximada referida no artigo 64.o do presente Acordo, as Partes devem chegar a acordo quanto a modelos comuns de certificados, quando aplicável.
   Artigo 71.o
   
   Verificação
   1.   A fim de manter a confiança na aplicação efetiva das disposições do presente capítulo, cada uma das Partes pode:
   
               a)
            
            
               Efetuar, em conformidade com as diretrizes do anexo X do presente Acordo, a verificação, na íntegra ou parcialmente, do programa total de controlo das autoridades da outra Parte ou outras medidas se for caso disso. As despesas incorridas devem ser suportadas pela Parte que efetua a verificação;
            
         
               b)
            
            
               A contar de uma data a determinar pelas Partes, de receber, a seu pedido, informação sobre os programas totais de controlo da outra Parte, na íntegra ou parcialmente, bem como um relatório sobre os resultados dos controlos realizados no âmbito desses programas;
            
         
               c)
            
            
               No caso dos testes laboratoriais relacionados com os produtos do anexo IV-A e anexo IV-C(2) do presente Acordo, quando pedidos e se for caso disso, participar no programa periódico de testes comparativos para testes específicos organizados pelo laboratório de referência da outra Parte. As despesas incorridas com essa participação devem ser suportadas pela Parte participante.
            
         2.   As Partes podem comunicar os resultados das verificações referidas no n.o 1, alínea a) do presente artigo artigo a terceiros e tornar públicos os resultados que possam ser exigidos por disposições aplicáveis a qualquer das Partes. As disposições em matéria de confidencialidade aplicáveis a qualquer das Partes devem ser respeitadas no contexto desta comunicação e/ou publicação dos resultados, quando adequado.
   3.   O Subcomité SFS referido no artigo 74.o do presente Acordo pode alterar, por meio de decisão, o anexo X do presente Acordo, tendo em devida conta o trabalho pertinente efetuado por organizações internacionais.
   4.   Os resultados da verificação podem contribuir para a adoção de medidas referidas nos artigos 64.o, 66.o e 72.o do presente Acordo, pelas Partes ou por uma das Partes.
   Artigo 72.o
   
   Controlos de importação e taxas de inspeção
   1.   As Partes acordam em que os controlos de importação efetuados pela Parte de importação das remessas provenientes da Parte de exportação devem respeitar os princípios enunciados no anexo XI, parte A do presente Acordo. Os resultados destes controlos podem contribuir para o processo de verificação referido no artigo 71.o do presente Acordo.
   2.   A frequência dos controlos de importação físicos aplicados por cada Parte é estabelecida no anexo XI, parte B do presente Acordo. Uma Parte pode alterá-la no âmbito das suas competências e em conformidade com a sua legislação interna, como resultado dos progressos alcançados em conformidade com os artigos 64.o, 66.o e 69.o do presente Acordo, ou das verificações, consultas ou outras medidas previstas no presente Acordo. O Subcomité SFS referido no artigo 74.o do presente Acordo pode alterar o anexo XI, parte B, do presente Acordo, em conformidade, através de uma decisão.
   3.   As taxas de inspeção só podem cobrir os custos incorridos pela autoridade competente na execução dos controlos de importação. As taxas são calculadas na mesma base que as taxas cobradas para a inspeção de produtos nacionais semelhantes.
   4.   A Parte de importação, a pedido da Parte de exportação, deve informar esta última de qualquer alteração, incluindo os respetivos motivos, das medidas que afetem os controlos de importação e as taxas de inspeção e de qualquer mudança significativa na gestão administrativa desses controlos.
   5.   A partir de uma data a determinar pelo Subcomité SFS referido no artigo 74.o do presente Acordo, as Partes podem chegar a acordo sobre as condições para aprovar os respetivos controlos, tal como previsto no artigo 71.o, n.o 1, alínea b), com vista a adaptar e, se for caso disso, reduzir reciprocamente a frequência dos controlos de importação físicos aplicáveis aos produtos referidos no artigo 69.o, n.o 2, do presente Acordo.
   A partir dessa data, as Partes podem aprovar reciprocamente os controlos de determinados produtos e, consequentemente, diminuir ou substituir os controlos de importação que lhes são aplicáveis.
   6.   As condições para a aprovação da adaptação dos controlos de importação devem ser incluídas no anexo XI do presente Acordo, mediante o procedimento referido no artigo 74.o, n.o 6, do presente Acordo.
   Artigo 73.o
   
   Medidas de salvaguarda
   1.   No caso de a Parte de importação tomar medidas no seu território para o controlo de qualquer fator que possa constituir um perigo grave para a saúde pública, sanidade animal e fitossanidade, a Parte de importação deve, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo artigo tomar medidas equivalentes para evitar a introdução do perigo no respetivo território.
   2.   A Parte de importação pode, por razões graves de saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade, tomar medidas provisórias transitórias necessárias para a proteção da saúde pública, da sanidade animal ou da fitossanidade. Em relação às remessas transportadas entre as Partes, a Parte de importação deve considerar a solução mais adequada e proporcional, a fim de evitar interrupções desnecessárias do comércio.
   3.   A Parte que toma as medidas ao abrigo do n.o 2 do presente artigo artigo deve informar a outra Parte no prazo de um dia útil após a data de adoção das medidas. Mediante pedido de uma das Partes e em conformidade com o disposto no artigo 68.o, n.o 3, do presente Acordo, as Partes devem realizar consultas para examinar a situação no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação. As Partes devem ter na devida conta quaisquer informações fornecidas através dessas consultas e envidar esforços para evitar qualquer interrupção desnecessária do comércio, tendo em conta, se for caso disso, os resultados das consultas previstas no artigo 68.o, n.o 3, do presente Acordo.
   Artigo 74.o
   
   Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária (Subcomité SFS)
   1.   É instituído o Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária (Subcomité SFS). O Subcomité SFS reúne-se pela primeira vez três meses a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo e, em seguida, a pedido de qualquer das Partes ou, pelo menos, uma vez por ano. Se ambas as Partes chegarem a acordo, a reunião do Subcomité SFS pode realizar-se por videoconferência ou audioconferência. O Subcomité SFS pode também resolver questões fora das sessões, por correspondência.
   2.   O Subcomité SFS tem as seguintes funções:
   
               a)
            
            
               Monitorizar a execução do presente capítulo e examinar qualquer questão a ele relativa ou que possa surgir em relação à sua execução;
            
         
               b)
            
            
               Analisar os anexos do presente capítulo, em especial com base nos progressos efetuados no âmbito das consultas e dos procedimentos nele previstos;
            
         
               c)
            
            
               Modificar, através de uma decisão, à luz da análise prevista na alínea b) do presente número ou outra disposição do presente capítulo, os anexos IV a XIV do presente Acordo; e
            
         
               d)
            
            
               À luz da análise prevista na alínea b) do presente número, apresentar pareceres e formular recomendações a outras instâncias tal como definido nas disposições institucionais, gerais e finais do presente Acordo.
            
         3.   As Partes acordam em criar, sempre que adequado, grupos de trabalho técnicos compostos por técnicos representantes das Partes, que identificarão e resolverão as questões técnicas e científicas decorrentes da aplicação do presente Acordo. Quando for necessária uma peritagem adicional, as Partes podem criar grupos ad hoc, designadamente grupos científicos. A composição desses grupos não estará limitada aos representantes das Partes.
   4.   O Subcomité SFS deve apresentar regularmente relatórios ao Comité de Comércio instituído nos termos do artigo 465.o do presente Acordo sobre as suas atividades e decisões tomadas no âmbito da sua competência.
   5.   O Subcomité SFS adota o seu regulamento interno na sua primeira reunião.
   6.   Quaisquer decisões, recomendações, relatórios ou outras ações por parte do Subcomité SFS, ou qualquer grupo por ele criado, referentes à autorização de importações, intercâmbio de informações, transparência, reconhecimento de medidas de regionalização, equivalência e alternativas e quaisquer outras questões abrangidas pelos n.os 2 e 3, devem ser adotados por consenso entre as Partes.
   
      CAPÍTULO 5
   
   
      
         Alfândegas e facilitação do comércio
      
   
   Artigo 75.o
   
   Objetivos
   As Partes reconhecem a importância das questões aduaneiras e da facilitação do comércio no contexto evolutivo do comércio bilateral. As Partes acordam em reforçar a cooperação nesta área, de modo a garantir que a legislação e os procedimentos pertinentes, assim como a capacidade administrativa das administrações em causa, cumpram os objetivos de controlo efetivo e de promoção da facilitação do comércio legítimo como uma questão de princípio.
   As Partes reconhecem que deve ser dada a maior importância aos objetivos de política pública legítimos, incluindo em matéria de facilitação do comércio, de segurança e de prevenção da fraude, bem como uma abordagem equilibrada dos mesmos.
   Artigo 76.o
   
   Legislação e procedimentos
   1.   As Partes acordam em que as respetivas legislações em matéria comercial e aduaneira, por uma questão de princípio, devem ser tanto estáveis como abrangentes, e que as disposições e procedimentos devem ser proporcionais, transparentes, previsíveis, não discriminatórios, imparciais e aplicados de forma uniforme e efetiva, devendo, designadamente:
   
               a)
            
            
               Proteger e facilitar o comércio legítimo, através da aplicação efetiva e do cumprimento dos requisitos legislativos;
            
         
               b)
            
            
               Evitar encargos desnecessários e discriminatórios para os operadores económicos, prevenir a fraude e proporcionar maior facilitação aos operadores económicos com um elevado nível de conformidade;
            
         
               c)
            
            
               Aplicar um documento administrativo único para efeitos das declarações aduaneiras;
            
         
               d)
            
            
               Conduzir a uma maior eficácia, transparência e simplificação dos regimes e práticas aduaneiras na fronteira;
            
         
               e)
            
            
               Aplicar técnicas aduaneiras modernas, incluindo avaliação dos riscos, controlos após a autorização de saída das mercadorias e métodos de auditoria das sociedades, a fim de simplificar e facilitar a entrada e a saída das mercadorias;
            
         
               f)
            
            
               Tentar reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para os operadores económicos, nomeadamente pequenas e médias empresas;
            
         
               g)
            
            
               Sem prejuízo da aplicação de critérios objetivos de avaliação dos riscos, garantir a aplicação não discriminatória de requisitos e procedimentos aplicáveis à importação, à exportação e às mercadorias em trânsito;
            
         
               h)
            
            
               Aplicar os instrumentos internacionais pertinentes na área das alfândegas e do comércio, nomeadamente os elaborados pela Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designada "WCO") (Quadro de Normas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global de 2005, Convenção de Istambul relativa à importação temporária de 1990, Convenção SH de 1983), a OMC (por exemplo, sobre a determinação do valor), a ONU (Convenção TIR de 1975, Convenção de 1982 sobre a Harmonização dos Controlos de Mercadorias nas Fronteiras), e diretrizes da CE como os planos aduaneiros (Customs Blueprints);
            
         
               i)
            
            
               Tomar as medidas necessárias para ter em conta e aplicar as disposições da Convenção de Quioto revista para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros de 1973;
            
         
               j)
            
            
               Adotar decisões prévias vinculativas relativamente à classificação pautal e às regras de origem. As Partes asseguram-se de que uma decisão pode ser retirada ou anulada apenas após notificação do operador em causa e sem efeitos retroativos, exceto se as decisões tiverem sido tomadas com base em informações inexatas ou incompletas;
            
         
               k)
            
            
               Introduzir e aplicar procedimentos simplificados para operadores autorizados, segundo critérios objetivos e não discriminatórios;
            
         
               l)
            
            
               Estabelecer regras que assegurem que as sanções impostas às pequenas infrações à regulamentação ou às exigências processuais aduaneiras sejam proporcionais e não discriminatórias e que a sua aplicação não cause atrasos indevidos;
            
         
               m)
            
            
               Aplicação de regras transparentes, não discriminatórias e proporcionais, no que diz respeito ao licenciamento de agentes aduaneiros.
            
         2.   Com o objetivo de melhorar os métodos de trabalho e garantir o respeito dos princípios da não discriminação, da transparência, da eficácia, da integridade e da responsabilidade, as Partes comprometem-se a:
   
               a)
            
            
               Adotar outras medidas destinadas a reduzir, simplificar e normalizar os dados e os documentos exigidos pelas alfândegas e outros organismos;
            
         
               b)
            
            
               Simplificar, sempre que possível, os requisitos e formalidades relativos à autorização de saída e ao desalfandegamento céleres das mercadorias;
            
         
               c)
            
            
               Aplicar procedimentos eficazes, céleres e não discriminatórios que permitam recorrer de atos administrativos, regulamentações ou decisões dos serviços aduaneiros ou de outros organismos que afetem as mercadorias submetidas a despacho. Estes procedimentos devem ser facilmente acessíveis, incluindo para as pequenas e médias empresas, e as despesas devem ser razoáveis e proporcionais aos custos relativos à interposição de recursos. As Partes também tomam as medidas necessárias para assegurar que, quando uma decisão contestada é objeto de um recurso, as mercadorias sejam normalmente, liberadas e o pagamento de direitos possa ser suspenso, sob reserva de eventuais medidas de salvaguarda que sejam consideradas necessárias. Sempre que necessário, esta situação deve estar subordinada à constituição de uma garantia, como uma caução ou depósito;
            
         
               d)
            
            
               Assegurar a manutenção dos padrões mais elevados de integridade, em especial nas fronteiras, através da aplicação de medidas que reflitam os princípios enunciados nas convenções e instrumentos internacionais em vigor neste domínio, em especial a Declaração de Arusha revista da WCO (2003) e o plano de deontologia a nível das alfândegas (2007) da UE.
            
         3.   As Partes comprometem-se a eliminar:
   
               a)
            
            
               Todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a agentes aduaneiros;
            
         
               b)
            
            
               Todos os requisitos relativos ao recurso obrigatório a inspeções antes de expedição ou inspeções no destino.
            
         4.   Disposições em matéria de trânsito
   
               a)
            
            
               Para efeitos do presente Acordo, são aplicáveis as regras em matéria de trânsito e as definições em conformidade com as disposições da OMC (artigo V do GATT de 1994, e disposições conexas, incluindo quaisquer esclarecimentos e melhorias resultantes da ronda de negociações de Doha sobre a facilitação do comércio). Estas disposições também se aplicam quando o trânsito de mercadorias se inicie ou termine no território de uma Parte (trânsito interior).
            
         
               b)
            
            
               As Partes devem prosseguir a interconexão progressiva dos respetivos regimes de trânsito aduaneiro, tendo em vista a futura participação da Ucrânia no sistema de trânsito comum previsto na Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum.
            
         
               c)
            
            
               As Partes devem garantir a cooperação e a coordenação, nos seus territórios, de todas as autoridades e organismos em causa, de modo a facilitar o tráfego em trânsito e promover a cooperação transfronteiras. As Partes devem promover igualmente a cooperação entre as autoridades e o setor privado em matéria de trânsito.
            
         Artigo 77.o
   
   Relações com a comunidade empresarial
   As Partes acordam em:
   
               a)
            
            
               Garantir que a sua legislação e os seus procedimentos sejam transparentes e objeto de divulgação ao público, na medida do possível através de meios eletrónicos, juntamente com a respetiva fundamentação. Deve instituir-se um mecanismo de consulta bem como um prazo razoável entre a publicação das disposições, novas ou alteradas, e a respetiva entrada em vigor;
            
         
               b)
            
            
               Assegurar a realização de consultas regulares e oportunas com representantes do comércio sobre as propostas legislativas e os procedimentos relacionados com questões aduaneiras e comerciais. Para o efeito, cada Parte deve criar mecanismos de consulta adequados e regulares entre as administrações e a comunidade empresarial;
            
         
               c)
            
            
               Divulgar as informações de caráter administrativo pertinentes, nomeadamente os requisitos e os procedimentos de entrada, horários e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos portos e nos postos fronteiriços, bem como os pontos de contacto a que os pedidos de informação devem ser dirigidos;
            
         
               d)
            
            
               Promover a cooperação entre os operadores e as administrações através da utilização de procedimentos não arbitrários e publicamente acessíveis, como os memorandos de entendimento, que tenham por base os promulgados pela WCO;
            
         
               e)
            
            
               Garantir que os respetivos requisitos e procedimentos aduaneiros e conexos continuem a responder às necessidades dos operadores comerciais, sigam as melhores práticas e restrinjam o menos possível o comércio.
            
         Artigo 78.o
   
   Taxas e encargos
   As Partes devem proibir as taxas administrativas de efeito equivalente a direitos e encargos de importação ou de exportação.
   Relativamente a todas as taxas e encargos de qualquer natureza impostos pelas autoridades aduaneiras de cada Parte, incluindo taxas e encargos para as tarefas desempenhadas por outra instância em nome das referidas autoridades, sobre a importação ou a exportação ou com elas relacionados, e sem prejuízo dos artigos relevantes no capítulo 1 (Tratamento nacional e Acesso das mercadorias ao mercado) do título IV do presente Acordo, as Partes acordam que:
   
               a)
            
            
               Só podem ser impostos taxas e encargos por serviços prestados fora dos horários estabelecidos e em locais diferentes dos referidos na regulamentação aduaneira, a pedido do declarante, em relação à importação ou exportação em causa ou por quaisquer formalidades exigidas para efeitos dessa importação ou exportação;
            
         
               b)
            
            
               As taxas e os encargos não podem ser superiores ao custo dos serviços prestados;
            
         
               c)
            
            
               As taxas e os encargos não podem ser calculados numa base ad valorem;
            
         
               d)
            
            
               Devem ser publicadas informações relativas às taxas e aos encargos. Estas informações incluem as razões subjacentes à taxa ou ao encargo aplicável ao serviço prestado, a autoridade responsável, as taxas e os encargos aplicáveis e o prazo e as modalidades de pagamento;
               As informações relativas às taxas e aos encargos serão publicadas por um meio de comunicação designado oficialmente e, se viável, através de um sítio Web oficial;
            
         
               e)
            
            
               Não se devem aplicar taxas e encargos novos ou alterados antes de as informações mencionadas serem publicadas e prontamente disponibilizadas.
            
         Artigo 79.o
   
   Determinação do valor aduaneiro
   1.   O Acordo sobre a Aplicação do Artigo VII do GATT de 1994 incluído no anexo 1A do Acordo OMC, incluindo quaisquer posteriores alterações, rege a determinação do valor aduaneiro das mercadorias no comércio entre as Partes. As suas disposições são incorporadas e fazem parte integrante do presente Acordo. Não devem ser utilizados valores aduaneiros mínimos.
   2.   As Partes devem cooperar a fim de encontrar uma abordagem comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.
   Artigo 80.o
   
   Cooperação aduaneira
   As Partes devem reforçar a cooperação no sentido de garantir a implementação dos objetivos do presente capítulo e alcançar um equilíbrio razoável entre simplificação e facilitação, por um lado, e controlo efetivo e segurança, por outro. Para o efeito, as Partes devem recorrer, se for caso disso, aos planos aduaneiros (Customs Blueprints) da CE como um instrumento de análise comparativa.
   Para assegurar o cumprimento das disposições do presente capítulo, as Partes devem, nomeadamente:
   
               a)
            
            
               Trocar informações sobre a legislação e os procedimentos aduaneiros;
            
         
               b)
            
            
               Desenvolver iniciativas comuns em matéria de procedimentos de importação, de exportação e de trânsito, assim como garantir a prestação de serviços eficazes à comunidade empresarial;
            
         
               c)
            
            
               Cooperar em matéria de automatização dos procedimentos aduaneiros e outros procedimentos comerciais;
            
         
               d)
            
            
               Trocar, se for caso disso, informações e dados pertinentes, sob reserva do respeito da confidencialidade de dados sensíveis e da proteção dos dados pessoais;
            
         
               e)
            
            
               Trocar informações e/ou iniciar consultas para estabelecer, sempre que possível, posições comuns em organizações internacionais no domínio aduaneiro, nomeadamente a OMC e a WCO, a ONU, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento e a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;
            
         
               f)
            
            
               Cooperar em matéria de planeamento e prestação de assistência técnica, em especial no que se refere às reformas em matéria aduaneira e de facilitação do comércio, em conformidade com as disposições pertinentes do presente Acordo;
            
         
               g)
            
            
               Trocar melhores práticas no que se refere às operações aduaneiras, em particular a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, especialmente em relação a produtos de contrafação;
            
         
               h)
            
            
               Promover a coordenação entre todos os serviços de fronteiras, tanto a nível interno como para além das fronteiras, para facilitar os processos de passagem nas fronteiras e reforçar o controlo, tendo em conta os controlos de fronteira comuns sempre que exequível e apropriado;
            
         
               i)
            
            
               Reconhecer mutuamente, sempre que relevante e adequado, os operadores autorizados e os controlos aduaneiros. O âmbito desta cooperação, a aplicação e as modalidades práticas devem ser decididos pelo Subcomité das Alfândegas previsto no artigo 83.o do presente Acordo.
            
         Artigo 81.o
   
   Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
   Não obstante o artigo 80.o do presente Acordo, as administrações das Partes devem prestar assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no Protocolo II do presente Acordo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.
   Artigo 82.o
   
   Assistência técnica e reforço das capacidades
   As Partes devem cooperar com vista à prestação de assistência técnica e ao reforço das capacidades para a aplicação de reformas em matéria aduaneira e de facilitação do comércio.
   Artigo 83.o
   
   Subcomité das Alfândegas
   É instituído um Subcomité das Alfândegas. Este deve apresentar um relatório de atividades ao Comité de Associação na sua configuração ao abrigo do artigo 465.o, n.o 4, do presente Acordo. A função do Subcomité das Alfândegas deve incluir a realização de consultas regulares e a monitorização da aplicação e da administração do presente capítulo, designadamente questões referentes à cooperação aduaneira, cooperação e gestão transfronteiriça, assistência técnica, regras de origem e facilitação do comércio, bem como assistência administrativa mútua em matéria aduaneira.
   Cabe ao Subcomité das Alfândegas, entre outros aspetos:
   
               a)
            
            
               Velar pelo correto funcionamento do presente capítulo e dos protocolos 1 e 2 do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               Decidir medidas e disposições práticas necessárias para a aplicação do presente capítulo e dos Protocolos 1 e 2 do presente Acordo, incluindo a troca de informações e de dados, reconhecimento mútuo dos controlos aduaneiros e dos programas de parceria comercial, e vantagens mutuamente acordadas;
            
         
               c)
            
            
               Trocar pontos de vista sobre quaisquer questões de interesse comum, designadamente medidas futuras e recursos necessários para o efeito;
            
         
               d)
            
            
               Formular recomendações, se for caso disso; e
            
         
               e)
            
            
               Aprovar o seu regulamento interno.
            
         Artigo 84.o
   
   Aproximação da legislação aduaneira
   A aproximação progressiva à legislação aduaneira da UE, tal como estabelecida nas normas da UE e internacionais, deve ser efetuada conforme estabelecido no anexo XV do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 6
   
   
      
         Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Disposições gerais
      
   
   Artigo 85.o
   
   Objetivo, âmbito de aplicação e cobertura
   1.   As Partes, reafirmando os respetivos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo OMC, definem as disposições necessárias à liberalização progressiva e recíproca do comércio de serviços, do estabelecimento e à cooperação no domínio do comércio eletrónico.
   2.   Os contratos públicos são abordados no capítulo 8 (Contratos públicos) do título IV do presente Acordo e nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impor qualquer obrigação nessa matéria.
   3.   As subvenções são abordadas no capítulo 10 (Concorrência) do título IV e as disposições do presente capítulo não são aplicáveis às subvenções concedidas pelas Partes.
   4.   Cada Parte mantém o direito de regular e introduzir nova regulamentação para realizar objetivos políticos legítimos, desde que ela seja compatível com o disposto no presente capítulo.
   5.   O presente capítulo não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma Parte, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.
   Sem prejuízo das disposições em matéria de circulação das pessoas do título III (Justiça, liberdade e segurança) do presente Acordo, nenhuma disposição do presente capítulo impede que uma Parte aplique medidas para regulamentar a admissão ou a permanência temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das pessoas singulares e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte dessas pessoas se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios que advêm para qualquer Parte nos termos do presente capítulo (10).
   Artigo 86.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
   
               1.
            
            
               "Medida", qualquer medida adotada por uma Parte, sob a forma de lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ação administrativa ou sob qualquer outra forma;
            
         
               2.
            
            
               "Medidas adotadas ou mantidas por uma Parte", as medidas adotadas por:
               
                           a)
                        
                        
                           Administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou locais; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Organismos não governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações ou autoridades públicas centrais, regionais ou locais;
                        
                     
         
               3.
            
            
               Uma "pessoa singular de uma Parte", um nacional de um dos Estados-Membros da UE ou um nacional da Ucrânia, em conformidade com a respetiva legislação;
            
         
               4.
            
            
               "Pessoa coletiva", qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, quer tenha fins lucrativos ou não e quer seja propriedade privada ou do Estado, incluindo quaisquer sociedades de capitais, sociedades gestoras de patrimónios, sociedades de pessoas, empresas comuns, sociedades em nome individual ou associações;
            
         
               5.
            
            
               Uma "pessoa coletiva da Parte UE" ou uma "pessoa coletiva da Ucrânia":
               Qualquer pessoa coletiva constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia, respetivamente, que tenha a sua sede social, administração central ou local de atividade principal no território em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Ucrânia, respetivamente;
               Se esta pessoa coletiva tiver apenas a sua sede social ou administração central no território em que é aplicável o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ou no território da Ucrânia, respetivamente, não deve ser considerada uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrânia, respetivamente, a menos que a sua atividade possua um vínculo real e contínuo com a economia da Parte UE ou da Ucrânia, respetivamente;
            
         
               6.
            
            
               Não obstante o disposto no número anterior, as companhias de navegação estabelecidas fora da Parte UE e da Ucrânia, e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia, respetivamente, beneficiam igualmente das disposições do presente Acordo, se os seus navios estiverem registados em conformidade com as respetivas legislações, nesse Estado-Membro ou na Ucrânia e arvorem o pavilhão de um Estado-Membro ou da Ucrânia;
            
         
               7.
            
            
               "Filial" de uma pessoa coletiva de uma Parte, uma pessoa coletiva que é efetivamente controlada por outra pessoa coletiva dessa Parte (11).
            
         
               8.
            
            
               "Sucursal" de uma pessoa coletiva, um local de atividade sem personalidade jurídica que:
               
                           a)
                        
                        
                           tem caráter aparentemente permanente, tal como uma dependência de uma sociedade-mãe;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           dispõe de uma estrutura de gestão; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           dispõe das infraestruturas necessárias para negociar com terceiros, de modo que estes últimos, embora sabendo que existe, se necessário, um vínculo jurídico com a sociedade-mãe, cuja sede se encontra noutro país, não têm de tratar diretamente com a referida sociedade-mãe, podendo efetuar transações comerciais no local de atividade que constitui a dependência;
                        
                     
         
               9.
            
            
               "Estabelecimento",
               
                           a)
                        
                        
                           No que respeita às pessoas coletivas da Parte UE ou da Ucrânia, o direito de acesso e de exercício de atividades económicas através da criação, inclusivamente no que respeita à aquisição de uma pessoa coletiva e/ou criação de uma sucursal ou de uma representação na Ucrânia ou na Parte UE, respetivamente;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No que se refere às pessoas singulares, o direito das pessoas singulares da Parte UE ou da Ucrânia de aceder a atividades económicas não assalariadas e de as exercer, bem como de constituir e gerir empresas, em especial sociedades que efetivamente controlem.
                        
                     
         
               10.
            
            
               "Investidor", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretende realizar ou realiza efetivamente uma atividade económica, através da constituição de um estabelecimento;
            
         
               11.
            
            
               "Atividades económicas", as atividades de caráter industrial, comercial e profissional, assim como as atividades artesanais, não incluindo atividades efetuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos;
            
         
               12.
            
            
               "Exercício de atividades", a prossecução de atividades económicas;
            
         
               13.
            
            
               "Serviços", serviços em todos os setores, com exceção dos serviços prestados no exercício dos poderes públicos;
            
         
               14.
            
            
               "Serviços e outras atividades efetuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos", serviços ou atividades que não são efetuados nem numa base comercial nem em concorrência com um ou mais operadores económicos;
            
         
               15.
            
            
               "prestação de serviços transfronteiras", a prestação de um serviço:
               
                           a)
                        
                        
                           com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte;
                        
                     
         
               16.
            
            
               "Prestador de serviços de uma Parte", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efetivamente um serviço, incluindo através de um estabelecimento;
            
         
               17.
            
            
               "Pessoal-chave", qualquer pessoa singular contratada por pessoas coletivas de uma Parte, exceto organismos sem fins lucrativos, responsável pelo estabelecimento ou controlo adequado, administração e funcionamento de um estabelecimento.
               O "pessoal-chave" abrange os visitantes de negócios responsáveis pela constituição de um estabelecimento e o pessoal transferido no seio da empresa;
               
                           a)
                        
                        
                           "Visitantes de negócios", qualquer pessoa singular que ocupa funções de quadro superior, responsável pela constituição de um estabelecimento. Não efetua transações diretas com o público em geral e não recebe remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Pessoal transferido no seio da empresa, uma pessoa singular contratada por qualquer pessoa coletiva de uma das Partes ou que desta tenha sido sócia (com exceção dos sócios maioritários) por, no mínimo, um ano e que tenha sido transferida temporariamente para um estabelecimento (incluindo filiais, sucursais ou empresas associadas) no território da outra Parte. A pessoa singular em causa tem de pertencer a uma das seguintes categorias:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Gestores:
                                       os quadros superiores de uma pessoa coletiva, principalmente responsáveis pela gestão do estabelecimento, sujeitas à supervisão direta do conselho de administração ou dos acionistas da empresa ou seus homólogos, que:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   dirigem o estabelecimento ou um dos seus serviços ou divisões;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   contratam ou despedem pessoal, propõem a sua admissão, o seu despedimento ou outras ações relativas ao pessoal em virtude dos poderes que lhes foram conferidos;
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Especialistas:
                                       As pessoas que trabalham para uma pessoa coletiva e que possuem conhecimentos excecionais essenciais no que respeita à produção do estabelecimento, ao equipamento de investigação, às técnicas ou à gestão. Ao avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conhecimentos específicos ao estabelecimento, mas também se essa pessoa é altamente qualificada para um tipo de trabalho ou de atividade profissional que exige conhecimentos técnicos específicos, incluindo a inscrição numa profissão certificada;
                                    
                                 
                     
         
               18.
            
            
               "Estagiários de nível pós-universitário", qualquer pessoa singular, de grau universitário, contratada por qualquer pessoa coletiva de uma Parte por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para um estabelecimento no território da outra Parte, para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais (12);
            
         
               19.
            
            
               "Vendedores de serviços às empresas", qualquer pessoa singular representante de um prestador de serviços de uma Parte que pretende a entrada e a estada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou celebrar acordos com a finalidade de vender serviços por conta desse prestador de serviços. Não efetuam transações diretas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;
            
         
               20.
            
            
               "Prestadores de serviços por contrato", qualquer pessoa singular contratada por qualquer pessoa coletiva de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé (13) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços;
            
         
               21.
            
            
               "Profissionais independentes", qualquer pessoa singular cuja atividade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa fé (13) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte a fim de executar o contrato de prestação de serviços.
            
         
      Secção 2
   
   
      
         Estabelecimento
      
   
   Artigo 87.o
   
   Âmbito de aplicação
   O presente capítulo é aplicável às medidas adotadas ou mantidas pelas Partes que afetam o estabelecimento (14) em qualquer atividade económica, à exceção de:
   
               a)
            
            
               Mineração, fabrico e processamento (15) de materiais nucleares;
            
         
               b)
            
            
               Produção ou comércio de armas, de munições ou de material de guerra;
            
         
               c)
            
            
               Serviços audiovisuais;
            
         
               d)
            
            
               Cabotagem marítima nacional (16); e
            
         
               e)
            
            
               Serviços de transporte aéreo nacional e internacional (17), regulares ou não, e os serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:
               
                           i)
                        
                        
                           serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           serviços de sistemas informatizados de reserva (a seguir designados "SIR");
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           serviços de assistência em escala;
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           serviços de exploração de aeroportos.
                        
                     
         Artigo 88.o
   
   Tratamento nacional e tratamento da nação mais favorecida
   1.   Sujeito às reservas enunciadas no anexo XVI-D do presente Acordo, a Ucrânia deve conceder, a partir da data de entrada em vigor do mesmo Acordo:
   
               i)
            
            
               No que se refere à criação de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da Parte UE, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação ou a pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
            
         
               ii)
            
            
               No que se refere ao exercício de atividades de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da Parte UE na Ucrânia, uma vez estabelecidos, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação; ou a quaisquer pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável (18).
            
         2.   Sujeito às reservas enumeradas no anexo XVI-A do presente Acordo, a Parte UE deve conceder, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo:
   
               i)
            
            
               No que se refere à criação de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da Ucrânia, um tratamento não menos favorável do que o concedido pela Parte UE às suas próprias pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação ou a pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
            
         
               ii)
            
            
               No que se refere ao exercício de atividades de filiais, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da Ucrânia na Parte UE, uma vez estabelecidos, um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação; ou a quaisquer pessoas coletivas, sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável (19).
            
         3.   Sujeito às reservas enunciadas nos anexos XVI-A e XVI-D do presente Acordo, as Partes não devem adotar qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em relação ao estabelecimento das pessoas coletivas da Parte UE ou da Ucrânia no seu território, bem como em relação ao exercício das suas atividades, uma vez estas estabelecidas, em comparação com as suas próprias pessoas coletivas.
   Artigo 89.o
   
   Reexame
   1.   Tendo em vista a progressiva liberalização das condições de estabelecimento, as Partes devem proceder ao reexame periódico do quadro normativo aplicado em matéria de estabelecimento (20) e das condições de estabelecimento, de uma forma compatível com os compromissos assumidos ao abrigo de acordos internacionais.
   2.   No âmbito do reexame referido no n.o 1 do presente artigo, as Partes devem avaliar os obstáculos ao estabelecimento detetados e encetar negociações para a sua eliminação, a fim de aprofundar as disposições do presente capítulo e incluir disposições relativas à proteção dos investimentos e à resolução de litígios entre investidores e o Estado.
   Artigo 90.o
   
   Outros acordos
   Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de limitar os direitos dos investidores das Partes de beneficiarem de tratamento mais favorável previsto num acordo internacional existente ou futuro de investimento de que sejam partes os Estados-Membros da União Europeia ou a Ucrânia.
   Artigo 91.o
   
   Nível de tratamento para sucursais e escritórios de representação
   1.   O disposto no artigo 88.o do presente Acordo não prejudica a aplicação, por uma Parte, de regras específicas no que se refere ao estabelecimento e às atividades, no seu território, de sucursais e escritórios de representação de pessoas coletivas da outra Parte não constituídas no território da primeira Parte, que se justifiquem em virtude de discrepâncias de ordem jurídica ou técnica entre tais sucursais e escritórios de representação comparativamente às sucursais e escritórios de representação constituídos no seu território ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
   2.   Essa diferença de tratamento deve limitar-se ao estritamente necessário em virtude dessas discrepâncias legais ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
   
      Secção 3
   
   
      
         Prestação transfronteiras de serviços
      
   
   Artigo 92.o
   
   Âmbito de aplicação
   A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes que afetem a prestação transfronteiras de serviços em todos os setores exceto:
   
               a)
            
            
               Serviços audiovisuais (21);
            
         
               b)
            
            
               Serviços de cabotagem marítima nacional (22); e
            
         
               c)
            
            
               Serviços de transporte aéreo nacional e internacional (23), regulares ou não, e os serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:
               
                           i)
                        
                        
                           serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           serviços SIR;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           serviços de assistência em escala;
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           serviços de exploração de aeroportos.
                        
                     
         Artigo 93.o
   
   Acesso ao mercado
   1.   No que diz respeito ao acesso ao mercado através da prestação transfronteiras de serviços, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto nos compromissos específicos constantes dos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo.
   2.   Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adotar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo disposição em contrário especificada nos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo, são definidas como:
   
               a)
            
            
               Limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de serviços em regime de exclusividade, quer com base num exame das necessidades económicas;
            
         
               b)
            
            
               Limitações do valor total das transações ou dos ativos nos setores de serviços, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas;
            
         
               c)
            
            
               Limitações do número total de operações de serviços ou da quantidade total de serviços prestados, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas.
            
         Artigo 94.o
   
   Tratamento nacional
   1.   Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado inscritos nos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo, e tendo em conta as condições e as qualificações neles previstas, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afetem a prestação transfronteiras de serviços, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios serviços e prestadores de serviços similares.
   2.   Uma Parte pode satisfazer o requisito previsto no n.o 1 do presente artigo artigo concedendo aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos seus próprios serviços e prestadores de serviços similares.
   3.   Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente deve ser considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência a favor dos serviços ou prestadores de serviços da Parte comparativamente com serviços ou prestadores de serviços similares da outra Parte.
   4.   Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo artigo não podem ser interpretados no sentido de exigir que qualquer das Partes ofereça uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os serviços ou os prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.
   Artigo 95.o
   
   Listas de compromissos
   1.   Os setores liberalizados por cada uma das Partes nos termos do presente capítulo e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e de tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da outra Parte nesses setores constam das listas de compromissos constantes dos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo.
   2.   Sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes tal como existam ou possam ocorrer na Convenção do Conselho da Europa sobre a Televisão Transfronteiras de 1989 e na Convenção Europeia sobre Coprodução Cinematográfica de 1992, as listas de compromissos dos anexos XVI-B e XVI-E do presente Acordo não incluem compromissos em matéria de serviços audiovisuais.
   Artigo 96.o
   
   Reexame
   Tendo em vista a progressiva liberalização da prestação de serviços transfronteiras entre as Partes, o Comité de Comércio deve examinar regularmente as listas de compromissos referidas no artigo 95.o do presente Acordo. Esse reexame deve ter em conta o grau de progresso no que respeita à transposição, aplicação e cumprimento do acervo da UE tal como se refere no anexo XVII do presente Acordo e o impacto daí resultante sobre a eliminação de obstáculos à prestação de serviços transfronteiras entre as Partes.
   
      Secção 4
   
   
      
         Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais
      
   
   Artigo 97.o
   
   Âmbito de aplicação
   A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes relativamente à entrada e estada temporária (24) nos seus territórios de categorias de pessoas singulares que asseguram a prestação de serviços, tal como se define no artigo 86.o, n.os 17 a 21, do presente Acordo.
   Artigo 98.o
   
   Pessoal-chave
   1.   Uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrânia podem empregar ou ter empregado através de uma das suas filiais, sucursais e escritórios de representação estabelecidos no território da Ucrânia ou da Parte UE, respetivamente, em conformidade com a legislação em vigor no país de estabelecimento, os nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e da Ucrânia, respetivamente, desde que essas pessoas façam parte do pessoal-chave, tal como definido no artigo 86.o do presente Acordo, e que sejam exclusivamente empregados por pessoas coletivas, filiais, sucursais ou escritórios de representação. As autorizações de residência e de trabalho desses trabalhadores devem abranger apenas esse período de trabalho. A entrada e estada temporária de tais trabalhadores são permitidas por um período máximo de três anos.
   2.   A entrada e a presença temporária no território da Parte UE ou da Ucrânia de pessoas singulares da Ucrânia e da Parte UE, respetivamente, devem ser autorizadas, quando essas pessoas singulares sejam representantes das pessoas coletivas e visitantes de negócios, na aceção do artigo 86.o, n.o 17, alínea a), do presente Acordo. Sem prejuízo do disposto no n.o 1 do presente artigo, a entrada e estada temporária de visitantes de negócios são permitidas por um máximo de 90 dias num período de 12 meses.
   Artigo 99.o
   
   Estagiários de nível pós-universitário
   Uma pessoa coletiva da Parte UE ou uma pessoa coletiva da Ucrânia podem empregar ou ter empregado através de uma das suas filiais, sucursais e escritórios de representação estabelecidos no território da Ucrânia ou da Parte UE, respetivamente, em conformidade com a legislação em vigor no país de estabelecimento, os estagiários de nível pós-universitário que sejam nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e da Ucrânia, respetivamente, desde que sejam exclusivamente empregados por pessoas coletivas, filiais, sucursais ou escritórios de representação. A entrada e estada temporárias de estagiários de nível pós-universitário são permitidas por um período máximo de um ano.
   Artigo 100.o
   
   Vendedores de serviços às empresas
   Cada Parte deve permitir a entrada e estada temporárias de vendedores de serviços às empresas por um máximo de 90 dias num período de 12 meses.
   Artigo 101.o
   
   Prestadores de serviços por contrato
   1.   As Partes reiteram as respetivas obrigações decorrentes dos compromissos assumidos ao abrigo do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços de 1994 (a seguir designado "GATS") no que se refere à entrada e estada temporária de prestadores de serviços por contrato.
   2.   Para os setores a seguir enumerados, cada Parte deve permitir a prestação de serviços nos seus territórios por prestadores de serviços por contrato da outra Parte, sob reserva das condições especificadas no n.o 3 do presente artigo artigo e nos anexos XVI-C e XVI-F do presente Acordo sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes:
   
               a)
            
            
               Serviços jurídicos
            
         
               b)
            
            
               Serviços de contabilidade
            
         
               c)
            
            
               Serviços de consultoria fiscal
            
         
               d)
            
            
               Serviços de arquitetura, planeamento urbanístico e arquitetura paisagística
            
         
               e)
            
            
               Serviços de engenharia, serviços de engenharia integrada
            
         
               f)
            
            
               Serviços de informática e serviços conexos
            
         
               g)
            
            
               Serviços de investigação e desenvolvimento
            
         
               h)
            
            
               Publicidade
            
         
               i)
            
            
               Serviços de consultoria de gestão
            
         
               j)
            
            
               Serviços relacionados com a consultoria de gestão
            
         
               k)
            
            
               Serviços técnicos de ensaio e análise
            
         
               l)
            
            
               Serviços conexos de consultoria científica e técnica
            
         
               m)
            
            
               Manutenção e reparação de equipamento no contexto de um contrato de serviços pós-vendas ou pós-locação
            
         
               n)
            
            
               Serviços de tradução
            
         
               o)
            
            
               Trabalhos de inspeção do terreno
            
         
               p)
            
            
               Serviços ambientais
            
         
               q)
            
            
               Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos
            
         
               r)
            
            
               Serviços recreativos.
            
         3.   Os compromissos assumidos pelas Partes estão sujeitos às seguintes condições:
   
               a)
            
            
               As pessoas singulares devem realizar a prestação de um serviço numa base temporária na qualidade de assalariados de uma pessoa coletiva que obteve o contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 meses;
            
         
               b)
            
            
               As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem oferecer tais serviços na qualidade de assalariados de uma pessoa coletiva que tenha assegurado essa prestação, pelo menos, no ano imediatamente anterior à data de apresentação do pedido de entrada no território da outra Parte. Além disso, as pessoas singulares devem ter pelo menos três anos de experiência profissional (25) no setor de atividade objeto do contrato, quando da apresentação de um pedido de entrada no território da outra Parte;
            
         
               c)
            
            
               As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir:
               
                           i)
                        
                        
                           um grau universitário ou qualificação de nível equivalente (26); e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           qualificações profissionais, quando tal seja exigido para exercer uma atividade em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares ou os requisitos jurídicos da Parte onde se presta o serviço;
                        
                     
         
               d)
            
            
               A única remuneração que a pessoa singular recebe pela prestação de serviços no território da outra Parte deve ser a que é paga pela pessoa coletiva que emprega a pessoa singular;
            
         
               e)
            
            
               A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Parte em causa não devem ultrapassar um período cumulativo de seis meses ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses ou a duração do contrato, se este período for mais curto;
            
         
               f)
            
            
               O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado;
            
         
               g)
            
            
               O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não deve ser superior ao necessário para a execução do contrato, tal como previsto nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas da Parte onde é prestado o serviço em causa;
            
         
               h)
            
            
               Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pessoas singulares com base num exame das necessidades económicas, especificadas nos anexos XVI-C e XVI–F do presente Acordo, sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes.
            
         Artigo 102.o
   
   Profissionais independentes
   1.   As Partes reiteram as respetivas obrigações decorrentes dos compromissos assumidos ao abrigo do GATS no que se refere à entrada e estada temporária de profissionais independentes.
   2.   Para os setores a seguir enumerados, cada Parte deve permitir a prestação de serviços nos seus territórios por profissionais independentes da outra Parte, sob reserva das condições especificadas no n.o 3 do presente artigo artigo e nos anexos XVI-C e XVI-F, do presente Acordo, sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes.
   
               a)
            
            
               Serviços jurídicos
            
         
               b)
            
            
               Serviços de arquitetura, planeamento urbano e arquitetura paisagística
            
         
               c)
            
            
               Engenharia e serviços de engenharia integrada
            
         
               d)
            
            
               Serviços de informática e serviços conexos
            
         
               e)
            
            
               Serviços de consultoria de gestão e serviços relacionados com a consultoria de gestão
            
         
               f)
            
            
               Serviços de tradução
            
         3.   Os compromissos assumidos pelas Partes estão sujeitos às seguintes condições:
   
               a)
            
            
               As pessoas singulares devem realizar a prestação de um serviço numa base temporária na qualidade de trabalhadores por conta própria estabelecidos na outra Parte e devem ter obtido o contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 meses;
            
         
               b)
            
            
               As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem ter pelo menos seis anos de experiência profissional no setor de atividade objeto do contrato, quando da apresentação de um pedido de entrada no território da outra Parte.
            
         
               c)
            
            
               As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir:
               
                           i)
                        
                        
                           um grau universitário ou qualificação de nível equivalente (27); e
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           qualificações profissionais, quando tal seja exigido para exercer uma atividade em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares ou os requisitos jurídicos da Parte onde se presta o serviço;
                        
                     
         
               d)
            
            
               A entrada e estada temporária das pessoas singulares na Parte em causa não devem ultrapassar um período cumulativo de seis meses ou, no caso do Luxemburgo, 25 semanas, num período de 12 meses ou a duração do contrato, se este período for mais curto;
            
         
               e)
            
            
               O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato; não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado;
            
         
               f)
            
            
               Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pessoas singulares com base num exame das necessidades económicas, especificadas nos anexos XVI-C e XVI–F, do presente Acordo, sobre reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes.
            
         
      Secção 5
   
   
      
         Quadro regulamentar
      
   
   
      Subsecção 1
   
   
      
         Regulamentação interna
      
   
   Artigo 103.o
   
   Âmbito de aplicação e definições
   1.   As seguintes disciplinas são aplicáveis a medidas adotadas pelas Partes relativamente ao licenciamento que afeta:
   
               a)
            
            
               A prestação de serviços transfronteiras;
            
         
               b)
            
            
               O estabelecimento no seu território das pessoas singulares e coletivas definidas no artigo 86.o do presente Acordo; ou
            
         
               c)
            
            
               A estada temporária no seu território de categorias de pessoas singulares definidas no artigo 86.o (n.os 17 a 21), do presente Acordo.
            
         2.   Em caso de prestação de serviços transfronteiras, estas disciplinas apenas se aplicam aos setores em relação aos quais a Parte tenha assumido compromissos específicos e na medida em que estes compromissos específicos sejam aplicáveis. Em caso de estabelecimento, estas disciplinas não se aplicam aos setores na medida em que exista uma reserva, em conformidade com os anexos XVI-A e XVI-D do presente Acordo. Em caso de estada temporária de pessoas singulares, estas disciplinas não se aplicam aos setores em relação aos quais exista uma reserva, em conformidade com os anexos XVI-C e XVI-F do presente Acordo.
   3.   Estas disciplinas não são aplicáveis às medidas se constituírem limitações sujeitas às listas referidas nos artigos 88.o, 93.o e 94.o do presente Acordo.
   4.   Para efeitos da presente secção, entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Licenciamento", o processo que tenha por efeito obrigar um prestador de serviços ou um investidor a efetuar uma diligência junto de uma autoridade competente para obter uma decisão relativa à autorização para prestar um serviço, incluindo através do estabelecimento, ou relativa à autorização para estabelecer uma atividade económica que não os serviços, incluindo uma decisão para alterar ou renovar essa autorização.
            
         
               b)
            
            
               "Autoridade competente", quaisquer administrações e autoridades centrais, regionais ou locais ou organismos não governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações e autoridades centrais, regionais ou locais, que tomem uma decisão relativa ao processo de licenciamento.
            
         
               c)
            
            
               "Procedimentos de licenciamento", os procedimentos a seguir como parte do processo de licenciamento.
            
         Artigo 104.o
   
   Condições de licenciamento
   1.   O licenciamento deve basear-se em critérios que obstem a que as autoridades competentes exerçam o seu poder de apreciação de forma arbitrária.
   2.   Os critérios referidos no n.o 1 do presente artigo artigo devem ser:
   
               a)
            
            
               Proporcionais a um objetivo legítimo de política pública;
            
         
               b)
            
            
               Claros e inequívocos;
            
         
               c)
            
            
               Objetivos;
            
         
               d)
            
            
               Preestabelecidos;
            
         
               e)
            
            
               Previamente publicados;
            
         
               f)
            
            
               Transparentes e acessíveis.
            
         3.   A licença deve ser concedida logo que tenha sido determinado, em função de uma análise adequada, que as condições para obter uma licença foram respeitadas.
   4.   O artigo 286.o do presente Acordo é aplicável às disposições do presente capítulo.
   5.   Quando o número de licenças disponíveis para uma determinada atividade for limitado devido à escassez dos recursos naturais ou das capacidades técnicas utilizáveis, as Partes devem aplicar um procedimento de seleção entre os potenciais candidatos que dê todas as garantias de imparcialidade e de transparência, nomeadamente, a publicidade adequada do início do procedimento, da sua condução e do seu encerramento.
   6.   Sob reserva do disposto no presente artigo, na elaboração das regras para o processo de seleção, as Partes podem tomar em consideração objetivos legítimos de política pública, incluindo considerações de saúde, segurança, proteção do ambiente e preservação do património cultural.
   Artigo 105.o
   
   Procedimentos de licenciamento
   1.   Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser claros, previamente publicados e de molde a garantir aos requerentes um tratamento objetivo e imparcial do seu pedido.
   2.   Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser tão simples quanto possível e não devem complicar ou atrasar indevidamente a prestação do serviço. Quaisquer taxas de licenciamento (28) que deles decorrerem para os requerentes devem ser razoáveis e proporcionadas aos custos dos procedimentos de licenciamento em causa.
   3.   Os procedimentos e formalidades de licenciamento devem ser de molde a dar aos requerentes uma garantia de que os seus pedidos serão tratados num prazo razoável que é tornado público antecipadamente. O prazo só começa a correr a partir do momento em que as autoridades competentes receberam toda a documentação. Se a complexidade da questão o justificar, a autoridade competente pode prorrogar o prazo por um período razoável. A prorrogação e a respetiva duração devem ser devidamente justificadas e notificadas ao requerente antes do termo do prazo inicial.
   4.   Em caso de apresentação de pedido incompleto, o requerente deve ser informado o mais rapidamente possível da necessidade de fornecer documentos suplementares. Neste caso, o prazo referido no n.o 3 do presente artigo artigo pode ser suspenso pelas autoridades competentes, até que as autoridades competentes tenham recebido toda a documentação.
   5.   Se um pedido de licença for indeferido, o requerente deve ser informado sem demora injustificada. Em princípio, o requerente deve, a pedido, ser informado das razões para o indeferimento do pedido e o prazo para interpor recurso contra a decisão.
   
      Subsecção 2
   
   
      
         Disposições de aplicação geral
      
   
   Artigo 106.o
   
   Reconhecimento mútuo
   1.   Nenhuma disposição do presente capítulo obsta a que as Partes exijam que as pessoas singulares possuam as habilitações académicas necessárias e/ou a experiência profissional especificada no território em que o serviço é prestado relativamente ao setor de atividade em questão.
   2.   As Partes devem incentivar os organismos profissionais pertinentes nos respetivos territórios a formularem recomendações em matéria de reconhecimento mútuo destinadas ao Comité de Comércio, por forma a permitir que os prestadores de serviços cumpram, integral ou parcialmente, os critérios aplicados por cada uma das Partes em matéria de autorização, de licenciamento, de prestação e de certificação dos investidores e dos prestadores de serviços, em especial, de serviços profissionais.
   3.   Após a receção de qualquer recomendação como as referidas no n.o 2 do presente artigo, o Comité de Comércio deve, num período razoável, analisar a recomendação para determinar se é consentânea com o presente Acordo.
   4.   Quando, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3 do presente artigo, a recomendação referida no n.o 2 do presente artigo artigo tenha sido considerada consentânea com o presente Acordo e não exista um nível suficiente de correspondência entre os regulamentos relevantes das Partes, estas devem negociar, com vista à aplicação desta recomendação, através das respetivas autoridades competentes, um acordo sobre o reconhecimento mútuo de requisitos, qualificações, licenças e outra regulamentação.
   5.   Esses acordos devem respeitar as disposições aplicáveis do Acordo OMC, nomeadamente o artigo VII do GATS.
   Artigo 107.o
   
   Transparência e divulgação de informações confidenciais
   1.   Cada Parte deve responder prontamente a todos os pedidos de informações específicas sobre qualquer das suas medidas de aplicação geral ou acordos internacionais que digam respeito ou afetem o disposto no presente Acordo formulados pela outra Parte. Cada Parte deve estabelecer igualmente um ou mais pontos de informação para, mediante pedido, disponibilizar informações específicas aos prestadores de serviços da outra Parte sobre todas essas questões. As Partes devem notificar-se mutuamente dos respetivos pontos de informação no prazo de três meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo. Os pontos de informação não têm, necessariamente, de ser depositários de legislação e regulamentação.
   2.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga qualquer Parte a prestar informações confidenciais cuja divulgação possa entravar a aplicação da lei ou de qualquer outro modo ser contrária ao interesse público, ou que possa prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas, públicas ou privadas.
   
      Subsecção 3
   
   
      
         Serviços de informática
      
   
   Artigo 108.o
   
   Memorando sobre serviços de informática
   1.   Na medida em que o comércio de serviços de informática se encontra liberalizado em conformidade com as secções 2, 3 e 4 do presente capítulo e tendo em conta o facto de que os serviços de informática e serviços conexos permitem a prestação de outros serviços, tanto por meios eletrónicos como por outros meios, as Partes devem distinguir entre serviços de base e serviços de conteúdo ou serviços fundamentais prestados eletronicamente de forma a que o serviço de conteúdo ou fundamental não seja classificado como serviços de informática e serviços conexos, como definidos no n.o 2 do presente artigo.
   2.   Por serviços de informática e serviços conexos entendem-se os serviços definidos no código 84 da CPC das Nações Unidas, incluindo tanto os serviços e funções de base ou combinações de serviços básicos, independentemente do facto de serem ou não prestados através de uma rede, incluindo a Internet.
   Os serviços básicos são todos os serviços que proporcionam:
   
               a)
            
            
               Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para computadores ou sistemas informáticos; ou
            
         
               b)
            
            
               Programas informáticos definidos como sendo o conjunto de instruções necessárias para fazer funcionar computadores e estabelecer comunicações (por si e entre si), e também consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, conceção, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de e para sistemas informáticos; ou
            
         
               c)
            
            
               Serviços de processamento e armazenagem de dados, de acolhimento de dados ou de bases de dados; ou
            
         
               d)
            
            
               Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores; ou
            
         
               e)
            
            
               Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.
            
         
      Subsecção 4
   
   
      
         Serviços postais e de correio rápido
      
   
   Artigo 109.o
   
   Âmbito de aplicação e definições
   1.   A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços postais e de correio rápido liberalizados em conformidade com as secções 2, 3 e 4 do presente capítulo.
   2.   Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Licença", uma autorização, concedida a um prestador individual por uma autoridade reguladora, que é necessária antes de se poder prestar determinado serviço;
            
         
               b)
            
            
               "Serviço universal", a prestação permanente de serviços postais com uma qualidade especificada, em todos os pontos do território de uma Parte, a preços acessíveis a todos os utilizadores.
            
         Artigo 110.o
   
   Prevenção de práticas anticoncorrenciais no setor dos serviços postais e de correio rápido
   Devem manter-se ou introduzir-se medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços que, individual ou coletivamente, têm capacidade de influenciar materialmente os termos da participação (relativamente ao preço e à prestação) no mercado relevante dos serviços postais e de correio rápido, devido à sua posição no mercado, adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais.
   Artigo 111.o
   
   Serviço universal
   Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende manter. Essas obrigações não devem ser consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo transparente, não discriminatório e neutro do ponto de vista da concorrência e não sejam mais onerosas do que o necessário para o tipo de serviço universal definido pela Parte.
   Artigo 112.o
   
   Licenças
   1.   Três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a licença só pode ser exigida para serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação do serviço universal.
   2.   Sempre que for necessária a obtenção de uma licença, devem ser colocados à disposição do público:
   
               a)
            
            
               Todos os critérios de licenciamento e o período de tempo normalmente necessário para tomar uma decisão relativa a um pedido de licença; e
            
         
               b)
            
            
               Os termos e as condições das licenças.
            
         3.   Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a conhecer ao requerente, a pedido deste e cada Parte deve instituir um procedimento de recurso através de uma entidade independente. Tal procedimento deve ser transparente, não discriminatório e baseado em critérios objetivos.
   Artigo 113.o
   
   Independência das entidades reguladoras
   Os órgãos reguladores devem ser juridicamente distintos e não responsáveis perante qualquer prestador de serviços postais e de correio rápido. As decisões e os procedimentos adotados pelas entidades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.
   Artigo 114.o
   
   Aproximação regulamentar
   1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação ucraniana em vigor à legislação da União Europeia. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo da UE.
   2.   Tal aproximação terá início na data de assinatura do presente Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVII do presente Acordo.
   
      Subsecção 5
   
   
      
         Comunicações eletrónicas
      
   
   Artigo 115.o
   
   Âmbito de aplicação e definições
   1.   A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços de comunicações eletrónicas liberalizados em conformidade com as secções 2, 3 e 4 do presente capítulo com exceção da radiodifusão.
   2.   Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Serviços de comunicações eletrónicas", todos os serviços que consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos e normalmente prestados mediante remuneração, com exceção da radiodifusão, que não abrange as atividades económicas que consistem na transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de telecomunicações. A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores;
            
         
               b)
            
            
               "Rede de comunicações pública", a rede de comunicações eletrónicas utilizada total ou principalmente para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis;
            
         
               c)
            
            
               "Rede de comunicações eletrónicas", os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou de encaminhamento e outros meios que permitam o transporte de sinais por fio, por feixes hertzianos, por meios óticos ou outros meios eletromagnéticos, incluindo redes de satélite, redes terrestres fixas (comutação de circuitos e comutação de pacotes, incluindo a Internet) e móveis, e sistemas de eletricidade por cabo, na medida em que sejam utilizados para transmissão de sinais, redes para difusão de rádio e televisão e redes de televisão por cabo, independentemente do tipo de informação transportada;
            
         
               d)
            
            
               "Entidade reguladora" do setor das telecomunicações, uma entidade ou entidades que regulam as comunicações eletrónicas referidas no presente capítulo;
            
         
               e)
            
            
               Considera-se que uma empresa tem "poder de mercado significativo" se, individualmente ou em conjunto com outras, gozar de uma posição equivalente a uma posição dominante, ou seja, de uma posição de força económica que lhe permita agir, em larga medida, independentemente dos concorrentes, dos clientes e mesmo dos consumidores;
            
         
               f)
            
            
               "Interligação", a ligação física e/ou lógica de redes de comunicações públicas utilizadas por um mesmo prestador de serviços ou por prestadores de serviços diferentes, de modo a permitir a utilizadores de um prestador de serviços comunicarem com utilizadores deste ou de outros prestadores de serviços, ou acederem a serviços oferecidos por outro prestador de serviços. Os serviços podem ser oferecidos pelas partes envolvidas ou por terceiros que tenham acesso à rede. A interligação é um tipo específico de acesso implementado entre operadores de redes públicas;
            
         
               g)
            
            
               "Serviço universal", um conjunto de serviços, de qualidade especificada, acessível a todos os utilizadores no território de uma Parte, independentemente da sua localização geográfica e a um preço acessível; o seu âmbito e implementação são decididos por cada uma das Partes;
            
         
               h)
            
            
               "Acesso", a disponibilização de recursos e/ou serviços a outro prestador de serviços, segundo condições definidas, em regime de exclusividade ou não exclusividade, para efeitos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas. Abrange, designadamente, o acesso a elementos da rede e recursos conexos, podendo incluir a ligação de equipamento, através de meios fixos ou não fixos (incluindo, em especial, o acesso ao lacete local e a recursos e serviços necessários para prestar serviços pelo lacete local); o acesso a infraestruturas físicas, incluindo edifícios, condutas e postes; o acesso a sistemas de software pertinentes, incluindo sistemas de apoio operacional; o acesso à conversão numérica ou a sistemas que ofereçam uma funcionalidade equivalente; o acesso a redes fixas e móveis, em especial para fins de itinerância (roaming); o acesso a sistemas de acesso condicional para serviços de televisão digital e o acesso aos serviços de rede virtual;
            
         
               i)
            
            
               "Utilizador final", o utilizador que não oferece redes de comunicações públicas, ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público;
            
         
               j)
            
            
               "Lacete local", o circuito físico que liga o ponto terminal da rede nas instalações do assinante ao repartidor principal ou ao recurso equivalente na rede fixa de comunicações públicas.
            
         Artigo 116.o
   
   Autoridade reguladora
   1.   As Partes devem assegurar que as autoridades reguladoras para serviços de comunicações eletrónicas são juridicamente distintas e funcionalmente independentes de qualquer prestador de serviços de comunicações eletrónicas. A Parte que mantenha a propriedade ou o controlo de prestadores de serviços que assegurem o fornecimento de redes e/ou serviços de comunicações públicas deve garantir uma separação estrutural efetiva entre a função de regulação, por um lado, e as atividades ligadas à propriedade ou ao controlo, por outro.
   2.   As Partes devem assegurar que a autoridade reguladora dispõe de poderes suficientes para regular o setor. As funções que incumbem às autoridades reguladoras devem ser tornadas públicas, de modo facilmente acessível e claro, designadamente quando tais funções forem confiadas a vários órgãos.
   3.   As Partes devem assegurar que as decisões e os procedimentos adotados pelas autoridades reguladoras são imparciais relativamente a todos os participantes no mercado e transparentes.
   4.   A autoridade reguladora deve dispor de poderes para realizar uma análise da lista indicativa dos mercados relevantes de produtos e serviços que são incluídos nos anexos (29) do presente Acordo. Se a autoridade reguladora tiver de determinar, ao abrigo do artigo 118.o do presente Acordo, se impõe, mantém, altera ou retira obrigações, deve estabelecer, com base numa análise do mercado, se o mercado relevante é efetivamente competitivo.
   5.   Se a autoridade reguladora estabelecer que um mercado relevante não é efetivamente concorrencial, deve identificar e designar os prestadores de serviços com um poder de mercado significativo nesse mercado e impor, manter ou alterar as obrigações regulamentares específicas referidas no artigo 118.o do presente Acordo, conforme o caso. Se a autoridade reguladora concluir que o mercado é efetivamente concorrencial, não deve impor nem manter qualquer das obrigações regulamentares referidas no artigo 118.o do presente Acordo.
   6.   As Partes devem garantir que um prestador de serviços que seja afetado por uma decisão de uma autoridade reguladora tem direito a impugnar essa decisão através de um órgão de recurso independente das partes envolvidas na decisão. As Partes devem assegurar que os méritos da causa são devidamente tidos em conta. Enquanto se aguarda a conclusão do recurso, prevalece a decisão da autoridade reguladora, salvo decisão em contrário do órgão de recurso. Se esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser apreciadas por um órgão de exame imparcial e independente. As decisões dos órgãos de recurso devem ser efetivamente aplicadas.
   7.   As Partes devem assegurar que, sempre que as autoridades reguladoras tencionam tomar medidas relacionadas com quaisquer das disposições da presente subsecção que tenham um impacto significativo no mercado relevante, essas autoridades dão às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o projeto de medidas num prazo razoável. Os reguladores devem publicar os seus procedimentos de consulta. Os resultados do procedimento de consulta devem ser disponibilizados publicamente, salvo quando se trate de informações confidenciais.
   8.   As Partes devem assegurar que os prestadores de serviços que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas forneçam todas as informações, nomeadamente informações financeiras, necessárias para que as autoridades reguladoras se certifiquem de que cumprem as disposições da presente subsecção ou as decisões tomadas em conformidade com as mesmas. Esses prestadores de serviços devem facultar prontamente tais informações sempre que tal lhes seja solicitado, dentro dos prazos e com o grau de pormenor exigido pela autoridade reguladora. As informações pedidas pela autoridade reguladora devem ser proporcionadas face à realização da tarefa. A autoridade reguladora deve fundamentar o seu pedido de informações.
   Artigo 117.o
   
   Autorização para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas
   1.   As Partes devem assegurar que a prestação de serviços é autorizada, tanto quanto possível, mediante uma simples notificação e/ou registo.
   2.   As Partes devem garantir a possibilidade se exigir uma licença para questões como a atribuição de números e frequências. Os termos e as condições de tais licenças devem ser publicamente disponíveis.
   3.   As Partes devem garantir que, nos casos em que é necessária uma licença:
   
               a)
            
            
               Todos os critérios de licenciamento e um período razoável de tempo normalmente necessários para tomar uma decisão relativa a um pedido de licenças devem ser publicamente disponíveis;
            
         
               b)
            
            
               Os motivos da recusa da concessão de uma licença são dados a conhecer por escrito ao requerente, a pedido deste;
            
         
               c)
            
            
               O requerente deve ter acesso a um órgão de recurso caso a licença lhe seja indevidamente recusada;
            
         
               d)
            
            
               As taxas de licença (30) exigidas por qualquer das Partes para concessão de uma licença não devem exceder os custos administrativos normalmente incorridos com a gestão, o controlo e aplicação das licenças. As taxas de licença para a utilização do espetro de radiofrequências e dos recursos de numeração não estão sujeitas aos requisitos da presente alínea.
            
         Artigo 118.o
   
   Acesso e interligação
   1.   Cada Parte deve assegurar que qualquer prestador de serviços autorizado a prestar serviços de comunicações eletrónicas no seu território deve ter o direito de negociar interligações com outros prestadores de serviços e redes de comunicações publicamente disponíveis. A interligação deve, em princípio, ser acordada com base em negociações comerciais entre as pessoas coletivas em causa.
   2.   As Partes devem assegurar que os prestadores de serviços que adquirem informações de outro prestador de serviços durante o processo de negociação de formas de interligação usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.
   3.   As Partes devem garantir que, após a conclusão, em conformidade com o artigo 116.o do presente Acordo, de que um mercado relevante, incluindo os incluídos nos anexos do presente Acordo, não é efetivamente concorrencial, a autoridade reguladora tem o poder de impor ao prestador de serviços designado como tendo poder de mercado significativo uma ou mais das seguintes obrigações no que diz respeito à interligação e/ou ao acesso:
   
               a)
            
            
               A obrigação de não discriminação para assegurar que o operador, em circunstâncias equivalentes, aplica condições equivalentes a outros prestadores de serviços que ofereçam serviços equivalentes e presta serviços e informações a terceiros, em condições e com qualidade idênticas às dos serviços e informações oferecidos aos seus próprios serviços ou aos serviços das suas filiais ou parceiros;
            
         
               b)
            
            
               A obrigação segundo a qual uma empresa verticalmente integrada deve apresentar os seus preços grossistas e os seus preços de transferência interna de forma transparente, nomeadamente, para garantir o cumprimento da obrigação de não discriminação ou para impedir subvenções cruzadas abusivas. A autoridade reguladora pode especificar o formato e a metodologia contabilística a utilizar;
            
         
               c)
            
            
               A obrigação de dar resposta aos pedidos razoáveis de acesso e utilização de elementos de rede específicos e recursos conexos incluindo acesso desagregado ao lacete local, nomeadamente em situações em que a autoridade reguladora considere que a recusa de acesso ou a imposição de termos e condições abusivos que produzam efeitos equivalentes prejudicariam o surgimento de um mercado concorrencial sustentável a nível retalhista, ou não seriam do interesse do utilizador final;
            
         
               d)
            
            
               A obrigação de oferecer serviços especificados com base na venda grossista para revenda por terceiros; de conceder acesso aberto às interfaces técnicas, protocolos ou outras tecnologias-chave que sejam indispensáveis para a interoperabilidade dos serviços ou serviços de rede virtuais; de proporcionar a partilha de locais ou outras formas de partilha de recursos, incluindo a partilha de condutas, edifícios ou postes; de oferecer serviços especificados, a fim de garantir aos utilizadores a interoperabilidade de serviços de extremo-a-extremo, incluindo recursos para serviços de rede inteligentes; de oferecer acesso a sistemas de apoio operacional ou a sistemas de software similares, necessários para garantir uma concorrência leal no fornecimento de serviços; de interligar redes ou recursos de rede.
               As autoridades reguladoras podem impor condições incluindo equidade, razoabilidade e oportunidade às obrigações incluídas nas alínea c) e d) do presente número;
            
         
               e)
            
            
               Obrigações relacionadas com a amortização de custos e o controlo de preços, incluindo a obrigação de orientação dos preços para os custos e a obrigação relativa aos sistemas de contabilização dos custos, para fins de oferta de tipos específicos de interligação e/ou acesso, em situações em que uma análise de mercado indique que a falta de concorrência efetiva significa que o operador em causa pode manter os preços a um nível excessivamente elevado, ou aplicar uma compressão de preços, em detrimento dos utilizadores finais.
               As autoridades reguladoras devem tomar em conta o investimento realizado pelo operador, permitindo-lhe uma taxa razoável de lucro sobre o capital investido;
            
         
               f)
            
            
               A obrigação de publicar as obrigações específicas impostas ao prestador de serviços pela autoridade reguladora identificando o caráter específico do produto/serviço e dos mercados geográficos. Informações atualizadas, desde que não sejam confidenciais e não incluam segredos comerciais devem ser divulgadas ao público, de modo a garantir a todas as partes interessadas um acesso fácil a essas informações;
            
         
               g)
            
            
               Obrigações de transparência segundo as quais os operadores devem tornar públicas determinadas informações e em especial, quando um operador tiver obrigações de não discriminação, a autoridade reguladora pode exigir ao operador que publique uma oferta de referência, que deve ser suficientemente discriminada de modo a assegurar que os prestadores não tenham de pagar recursos que não sejam indispensáveis para a prestação do serviço em causa, com uma descrição das ofertas pertinentes discriminadas por componentes, de acordo com as necessidades do mercado, e os termos e condições correspondentes, incluindo preços.
            
         4.   As Partes devem garantir que um prestador de serviços que solicite interligação com um prestador designado como tendo poder de mercado significativo deve poder recorrer, em qualquer momento ou decorrido um prazo razoável, que tenha sido tornado público, a um órgão interno independente, que pode ser uma autoridade reguladora conforme referido no artigo 115.o, n.o 2, alínea d), do presente Acordo, para resolver litígios relativos a termos e condições de interligação e/ou acesso.
   Artigo 119.o
   
   Recursos limitados
   1.   As Partes devem garantir que os procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos limitados, incluindo as frequências, os números e os direitos de passagem, devem ser cumpridos de forma objetiva, proporcionada, oportuna, transparente e não discriminatória. As informações sobre a situação atual das bandas de frequências atribuídas devem encontrar-se publicamente disponíveis, não sendo, contudo, exigida a identificação detalhada das frequências atribuídas para utilizações públicas específicas.
   2.   As Partes devem assegurar a gestão eficaz das radiofrequências para serviços de telecomunicações no seu território, de modo a garantir a utilização eficiente e eficaz do espetro. Nos casos em que a procura de frequências específicas é superior à sua disponibilidade, devem seguir-se procedimentos adequados e transparentes para a atribuição de tais frequências, para otimizar a sua utilização e facilitar o desenvolvimento da concorrência.
   3.   As Partes devem assegurar que a atribuição de recursos nacionais de numeração e a gestão dos planos nacionais de numeração são confiadas à autoridade reguladora.
   4.   Nos casos em que as autoridades públicas ou locais mantenham a propriedade ou o controlo de prestadores de serviços que operam redes e/ou serviços de comunicações públicas, deve assegurar-se uma separação estrutural efetiva entre as funções de concessão de direitos de passagem e as atividades ligadas à propriedade ou ao controlo.
   Artigo 120.o
   
   Serviço universal
   1.   Qualquer das Partes tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende assegurar.
   2.   Essas obrigações não são consideradas, em si, anticoncorrenciais, desde que sejam administradas de modo transparente, objetivo e não discriminatório. A administração das obrigações deve igualmente ser neutra do ponto de vista da concorrência e não mais onerosa do que o necessário para o tipo de serviço universal definido pela Parte.
   3.   As Partes devem assegurar que todos os prestadores de serviços devem ser elegíveis para garantir o serviço universal e nenhum prestador pode ser excluído a priori. A designação deve efetuar-se através de um mecanismo eficiente, transparente e não discriminatório. Sempre que necessário, as Partes devem verificar se a prestação do serviço universal constitui ou não um encargo excessivo para as organizações designadas para prestarem esse serviço. Desde que justificado, com base em tal cálculo, e tendo em conta as vantagens de mercado, caso existam, de que beneficia uma organização que oferece o serviço universal, as autoridades reguladoras decidem se se justifica a instauração de um mecanismo para compensar o prestador em causa ou para repartir o custo líquido das obrigações de serviço universal.
   4.   As Partes devem assegurar que:
   
               a)
            
            
               As listas de todos os assinantes (31) estão à disposição dos utilizadores, impressas ou eletrónicas ou em ambos os suportes, são atualizadas regularmente, e, pelo menos, uma vez por ano;
            
         
               b)
            
            
               As organizações que prestam os serviços referidos na alínea a) respeitam o princípio da não discriminação no tratamento das informações que lhes são fornecidas por outras organizações.
            
         Artigo 121.o
   
   Prestação transfronteiras de serviços de comunicações eletrónicas
   As Partes não devem adotar ou manter qualquer medida que restrinja a prestação transfronteiras de serviços de comunicações eletrónicas.
   Artigo 122.o
   
   Confidencialidade das informações
   Cada Parte deve garantir a confidencialidade das comunicações eletrónicas e dos respetivos dados de tráfego através de redes de comunicações eletrónicas públicas e de serviços de telecomunicações publicamente disponíveis, sem restringir o comércio de serviços.
   Artigo 123.o
   
   Litígios entre prestadores de serviços
   1.   As Partes devem assegurar que, caso surja um litígio entre prestadores de serviços ou de redes de comunicações eletrónicas no âmbito de direitos e obrigações referidos no presente capítulo, a autoridade reguladora em causa deve, a pedido de qualquer das Partes, tomar uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior celeridade possível e, em qualquer caso, no prazo de quatro meses.
   2.   A decisão da autoridade reguladora deve ser tornada pública, respeitando o sigilo comercial. As Partes em causa devem receber a fundamentação circunstanciada da decisão.
   3.   Caso o litígio incida sobre a prestação de serviços transfronteiras, as autoridades reguladoras em causa devem coordenar os seus esforços para resolver o litígio.
   Artigo 124.o
   
   Aproximação regulamentar
   1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação ucraniana em vigor à legislação da União Europeia. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo da UE.
   2.   Esta aproximação terá início na data de assinatura do presente Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVII do mesmo Acordo.
   
      Subsecção 6
   
   
      
         Serviços financeiros
      
   
   Artigo 125.o
   
   Âmbito de aplicação e definições
   1.   A presente subsecção enuncia os princípios do quadro normativo para todos os serviços financeiros liberalizados em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente capítulo.
   2.   Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Serviço financeiro", qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes. Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:
               
                           i)
                        
                        
                           Serviços de seguros e serviços conexos
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       seguro direto (incluindo o co-seguro):
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   vida;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   não vida;
                                                
                                             
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       resseguro e retrocessão;
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e
                                    
                                 
                                       4.
                                    
                                    
                                       serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo atuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros;
                                    
                                 
                     
                           ii)
                        
                        
                           Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros):
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       locação financeira;
                                    
                                 
                                       4.
                                    
                                    
                                       todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários;
                                    
                                 
                                       5.
                                    
                                    
                                       garantias e compromissos;
                                    
                                 
                                       6.
                                    
                                    
                                       transação por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   mercado de câmbios;
                                                
                                             
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;
                                                
                                             
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os acordos a prazo de taxa de câmbio e de juro;
                                                
                                             
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   valores mobiliários transacionáveis;
                                                
                                             
                                                   f)
                                                
                                                
                                                   outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;
                                                
                                             
                                 
                                       7.
                                    
                                    
                                       participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
                                    
                                 
                                       8.
                                    
                                    
                                       corretagem monetária;
                                    
                                 
                                       9.
                                    
                                    
                                       gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;
                                    
                                 
                                       10.
                                    
                                    
                                       serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;
                                    
                                 
                                       11.
                                    
                                    
                                       prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo;
                                    
                                 
                                       12.
                                    
                                    
                                       serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nas subalíneas 1) a 11), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;
                                    
                                 
                     
         
               b)
            
            
               "Prestador de serviços financeiros", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efetivamente serviços financeiros. A expressão "prestador de serviços financeiros" não inclui as entidades públicas;
            
         
               c)
            
            
               "Entidade pública",
               
                           1.
                        
                        
                           uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das Partes, ou uma entidade que seja propriedade ou seja controlada por uma das Partes, cuja atividade principal consista no exercício de funções públicas ou de atividades com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja atividade principal consista na prestação de serviços financeiros numa perspetiva comercial; ou
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           uma entidade privada que exerça funções normalmente desempenhadas por um banco central ou uma autoridade monetária, quando no exercício dessas funções;
                        
                     
         
               d)
            
            
               "Novo serviço financeiro", um serviço de natureza financeira, incluindo os serviços relacionados com produtos novos ou existentes ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado por qualquer prestador de serviços financeiros no território de uma das Partes mas que seja prestado no território da outra Parte.
            
         Artigo 126.o
   
   Medidas prudenciais
   1.   As Partes podem tomar ou manter medidas prudenciais, como:
   
               a)
            
            
               A proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros;
            
         
               b)
            
            
               A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro de qualquer das Partes.
            
         2.   Estas medidas não podem ser mais onerosas do que o estritamente necessário para a realização do seu objetivo, não devendo discriminar os prestadores de serviços financeiros da outra Parte comparativamente com os seus próprios prestadores de serviços financeiros similares.
   3.   Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes, nem quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
   4.   Sem prejuízo de outros meios de regulação prudencial da prestação transfronteiras de serviços financeiros, uma Parte pode exigir o registo dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras da outra Parte, bem como dos instrumentos financeiros.
   Artigo 127.o
   
   Eficácia e transparência da regulamentação
   1.   Cada Parte deve envidar todos os esforços no sentido de comunicar antecipadamente a todas as pessoas interessadas qualquer medida de aplicação geral que tencione adotar para dar a essas pessoas a oportunidade de formular observações sobre a medida em questão. Essas medidas devem ser comunicadas através de:
   
               a)
            
            
               Uma publicação oficial; ou
            
         
               b)
            
            
               Outro meio escrito ou eletrónico.
            
         2.   Cada Parte deve comunicar a todas as pessoas interessadas as suas exigências no que respeita ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços financeiros.
   Mediante pedido de um requerente, a Parte em causa informa-o da situação do seu pedido. Caso a Parte em causa exija informações suplementares do requerente, deve notificá-lo sem demora injustificada.
   Na medida do possível, as Partes envidam todos os esforços para aplicarem e executarem no seu território as normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e de supervisão no setor dos serviços financeiros, bem como em matéria de luta contra a fraude e evasão fiscal. Essas normas internacionalmente reconhecidas são, entre outras, os "Princípios fundamentais para um controlo bancário eficaz" do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, os "Princípios fundamentais e metodologia em matéria de seguros" da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, os "Objetivos e princípios da regulação de valores" da Organização Internacional das Comissões de Valores, o "Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal" da OCDE, a "Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de informações para fins fiscais" do G20 e as "Quarenta recomendações sobre o branqueamento de capitais" e as "Nove recomendações especiais sobre o financiamento do terrorismo" do Grupo de Ação Financeira Internacional.
   As Partes tomam igualmente nota dos "Dez Princípios Fundamentais para o Intercâmbio de Informações" aprovados pelos Ministros das Finanças das nações que integram o G7 e comprometem-se a examinar a possibilidade de os aplicar nos seus contactos bilaterais.
   Artigo 128.o
   
   Novos serviços financeiros
   As Partes devem permitir que um prestador de serviços financeiros da outra Parte estabelecido no território dessa Parte preste qualquer novo serviço financeiro de tipo similar aos serviços que, em circunstâncias comparáveis, autorizem aos seus próprios prestadores de serviços financeiros em conformidade com a respetiva legislação nacional. As Partes podem determinar a forma jurídica através da qual o serviço pode ser prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. Sempre que seja exigida tal autorização, a respetiva decisão é tomada num prazo razoável, só podendo a autorização ser recusada pelas razões previstas no artigo 126.o do presente Acordo.
   Artigo 129.o
   
   Tratamento dos dados
   1.   Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços financeiros da outra Parte transfiram informações em suporte eletrónico ou por outra forma, para e do respetivo território, a fim de proceder ao tratamento desses dados, sempre que o mesmo seja necessário no decurso das operações comerciais normais desses prestadores de serviços financeiros.
   2.   Cada Parte adota ou mantém medidas de salvaguarda adequadas tendo em vista a proteção da privacidade, dos direitos fundamentais e da liberdade das pessoas, sobretudo no que respeita à transferência de dados pessoais.
   Artigo 130.o
   
   Exceções específicas
   1.   Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem ou prestarem de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços que se insiram num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social, exceto quando tais atividades possam, em conformidade com as disposições da regulamentação nacional da outra Parte, ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
   2.   Nenhuma disposição do presente Acordo é aplicável às atividades desenvolvidas por um banco central ou por uma autoridade monetária ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.
   3.   Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolverem atividades ou prestarem serviços de forma exclusiva no seu território por conta, com a garantia ou utilizando recursos financeiros da Parte ou das suas entidades públicas.
   Artigo 131.o
   
   Organismos autoreguladores
   Quando uma Parte exige aos prestadores de serviços financeiros da outra Parte a filiação, a participação ou o acesso a um organismo autoregulador, a uma bolsa ou mercado de valores mobiliários ou de operações de futuros, a uma agência de compensação ou a qualquer outra organização ou associação, para que possam prestar os serviços financeiros numa base de igualdade com os prestadores de serviços financeiros da Parte ou quando a Parte concede, direta ou indiretamente, a tais entidades, privilégios ou vantagens para a prestação de serviços financeiros, a referida Parte deve garantir o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 88.o e 94.o do presente Acordo.
   Artigo 132.o
   
   Sistemas de compensação e de pagamentos
   Nos termos e condições de concessão do tratamento nacional, cada Parte concede aos fornecedores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território o acesso aos sistemas de pagamento e de compensação administrados por entidades públicas e aos meios de financiamento e de refinanciamento disponíveis no decurso de operações comerciais normais. O presente artigo artigo não tem por objetivo conferir o acesso a funções de prestamista de última instância na Parte.
   Artigo 133.o
   
   Aproximação regulamentar
   1.   As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação ucraniana em vigor à legislação da União Europeia. A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, se torne progressivamente compatível com o acervo da UE.
   2.   Tal aproximação terá início na data de assinatura do presente Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVII do presente Acordo.
   
      Subsecção 7
   
   
      
         Serviços de transportes
      
   
   Artigo 134.o
   
   Âmbito de aplicação
   A presente subsecção enuncia os princípios referentes à liberalização dos serviços de transportes em conformidade com os capítulos 2, 3 e 4 do presente capítulo.
   Artigo 135.o
   
   Transporte marítimo internacional
   1.   O presente Acordo é aplicável ao transporte marítimo internacional entre portos da Ucrânia e dos Estados-Membros da União Europeia e entre os portos dos Estados-Membros da União Europeia. É igualmente aplicável ao tráfego entre os portos da Ucrânia e países terceiros e entre os portos dos Estados-Membros da União Europeia e países terceiros.
   2.   O presente Acordo não é aplicável às operações nacionais de transporte marítimo entre portos da Ucrânia ou entre portos de um Estado-Membro da União Europeia. Em derrogação à frase anterior, a circulação de equipamentos, como contentores vazios não transportados como carga contra remuneração entre os portos da Ucrânia ou entre portos de um Estado-Membro da União Europeia, são considerados como parte do transporte marítimo internacional.
   3.   Para efeitos da presente subsecção e das secções 2, 3 e 4 do presente capítulo entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Transporte marítimo internacional", inclui operações de transporte porta-a-porta e multimodal, ou seja, o transporte de mercadorias utilizando mais do que um modo de transporte, que impliquem um trajeto marítimo, com um documento de transporte único, e que para esse efeito inclui o direito de celebrar diretamente contratos com os operadores de outros modos de transporte;
            
         
               b)
            
            
               "Serviços de carga e descarga", atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais. As atividades abrangidas incluem a organização e a supervisão de:
               
                           i)
                        
                        
                           carga/descarga de uma embarcação,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           amarração/desamarração de carga;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           receção/entrega e conservação de carga antes da expedição ou após a descarga;
                        
                     
         
               c)
            
            
               "Serviços de desalfandegamento" (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas"), as atividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte de carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços quer complementar;
            
         
               d)
            
            
               "Serviços de contentores e de depósito", as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embarcação;
            
         
               e)
            
            
               "Serviços de agência marítima", atividades que consistem na representação na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, dos interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins:
               
                           i)
                        
                        
                           comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos desde a proposta de preços à faturação, emissão de conhecimentos de embarque, em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga, se necessário;
                        
                     
         
               f)
            
            
               "Serviços de trânsito de frete marítimo", a atividade que consiste na organização e no seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibilização de informações comerciais;
            
         
               g)
            
            
               "Serviços feeder", o transporte prévio e de reencaminhamento de carga internacional por via marítima, em especial carga contentorizada, entre portos situados no território de uma Parte.
            
         4.   Cada Parte continua a conceder aos navios que arvorem pavilhão da outra Parte ou operados por prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios, ou aos de qualquer país terceiro, consoante as que forem mais favoráveis, no que respeita, designadamente, ao acesso a portos, à utilização das infraestruturas e dos serviços portuários, e à utilização dos serviços marítimos auxiliares (32), bem como às taxas e encargos conexos, às infraestruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acostagem e das infraestruturas de carga e descarga.
   5.   As Partes devem aplicar efetivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao comércio marítimo internacional numa base comercial e não discriminatória;
   6.   Ao aplicarem os princípios enunciados nos n.os 4 e 5 do presente artigo, as Partes, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo:
   
               a)
            
            
               Não devem introduzir cláusulas de partilha de carga em futuros acordos bilaterais com países terceiros em matéria de serviços de transporte marítimo, incluindo o comércio a granel de sólidos e líquidos e o tráfego de linha, nem ativar tais cláusulas de partilha de carga caso existam em acordos bilaterais anteriores; e
            
         
               b)
            
            
               Devem suprimir ou abster-se de aplicar quaisquer medidas administrativas, técnicas ou de outro tipo que possam constituir uma restrição indireta e ter efeitos discriminatórios relativamente a cidadãos ou empresas da outra Parte relativamente à prestação de serviços no domínio do transporte marítimo internacional.
            
         7.   Cada Parte deve autorizar que os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte tenham um estabelecimento no seu território, de acordo com condições de estabelecimento e de exercício de atividade não menos favoráveis do que as concedidas aos seus próprios prestadores de serviços ou aos prestadores de serviços de qualquer país terceiro, se estas forem mais favoráveis. Em conformidade com o disposto na secção 2 do presente capítulo, relativamente às atividades destes estabelecimentos, cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços da outra Parte, em conformidade com a respetiva legislação e regulamentação, realizem atividades económicas, tais como, por exemplo, mas não exclusivamente:
   
               a)
            
            
               Publicação, comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos desde a proposta de preços à faturação, por conta própria ou por conta de outros prestadores de serviços de transporte marítimo internacional, através de contacto direto com os clientes;
            
         
               b)
            
            
               Prestação de informações comerciais por qualquer meio, incluindo sistemas informáticos e o intercâmbio de dados eletrónicos (sob reserva de restrições não discriminatórias relativas às telecomunicações);
            
         
               c)
            
            
               Preparação de documentação referente ao transporte e às alfândegas ou outros documentos relativos à origem e à natureza daquilo que está a ser transportado;
            
         
               d)
            
            
               Organização das escalas de navios ou da receção da carga por conta própria ou por conta de outros prestadores de serviços de transporte marítimo internacional;
            
         
               e)
            
            
               Celebração de quaisquer acordos comerciais com uma companhia de navegação local, incluindo a participação no capital da empresa e o recrutamento de pessoal local ou, no caso de pessoal estrangeiro, sob reserva das disposições aplicáveis do presente Acordo;
            
         
               f)
            
            
               Aquisição e utilização, por conta própria ou por conta dos seus clientes (e a revenda aos seus clientes) de quaisquer serviços de transporte por todos os modos, designadamente por vias navegáveis interiores, estrada ou caminho de ferro, e serviços auxiliares de todos os modos de transporte, necessários para a prestação de um serviço integrado;
            
         
               g)
            
            
               Propriedade do equipamento necessário para as atividades económicas.
            
         8.   As Partes devem colocar à disposição dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte, em termos e condições razoáveis e não discriminatórios, os seguintes serviços portuários: pilotagem, reboques e assistência a rebocadores, aprovisionamento e carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro, serviços de capitania portuária, auxílios à navegação, serviços operacionais em terra essenciais para as operações de embarque, incluindo comunicações, abastecimento de água e eletricidade, instalações de reparação de emergência, serviços de ancoradouro, de cais e de amarração.
   9.   Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte prestem serviços de transporte marítimo internacional que impliquem um trajeto marítimo nas vias navegáveis interiores da outra Parte.
   10.   Cada Parte deve permitir que os prestadores de serviços de transportes marítimos internacionais da outra Parte possam utilizar, numa base não discriminatória e em condições acordadas entre as empresas em causa, serviços feeder entre os portos da Ucrânia ou entre portos de um Estado-Membro da União Europeia prestados pelos prestadores de serviços de transportes marítimos registados na primeira Parte.
   11.   O presente Acordo não afeta a aplicação dos acordos marítimos celebrados entre a Ucrânia e os Estados-Membros da União Europeia no que diz respeito a questões que não se insiram no âmbito de aplicação do presente Acordo. Se o presente Acordo for menos favorável em certas questões do que os acordos em vigor entre os Estados-Membros da União Europeia e a Ucrânia, devem prevalecer as disposições mais favoráveis, sem prejuízo das obrigações da Parte UE e tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As disposições do presente Acordo substituem as disposições de acordos bilaterais anteriores celebrados entre os Estados-Membros da União Europeia e a Ucrânia, se estas não forem consentâneas com o primeiro, com exceção do caso referido no período anterior, ou forem idênticas. As disposições dos acordos bilaterais em vigor não abrangidas pelo presente Acordo continuam a ser aplicáveis.
   Artigo 136.o
   
   Transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores
   1.   A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a progressiva liberalização dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais comuns, as condições de acesso recíproco ao mercado do transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores devem ser objeto de possíveis futuros acordos específicos em matéria de transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores.
   2.   Até à celebração dos acordos referidos no n.o 1 do presente artigo, as Partes não devem tornar as condições de acesso mútuo ao mercado entre as Partes mais restritivas do que as existentes no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.
   3.   As disposições de acordos bilaterais em vigor que não se encontram abrangidas pelos eventuais futuros acordos referidos no n.o 1 do presente artigo artigo continuam a ser aplicáveis.
   Artigo 137.o
   
   Transporte aéreo
   1.   A fim de assegurar um desenvolvimento coordenado e a progressiva liberalização dos transportes entre as Partes, adaptados às suas necessidades comerciais comuns, as condições de acesso recíproco ao mercado do transporte aéreo devem ser abrangidas pelo Acordo sobre o Espaço Aéreo Comum UE-Ucrânia (a seguir designado "EAC").
   2.   Enquanto não for celebrado o EAC, as Partes devem abster-se de adotar medidas ou de iniciar ações mais restritivas ou discriminatórias do que as existentes à data da entrada em vigor do presente Acordo.
   Artigo 138.o
   
   Aproximação regulamentar
   A Ucrânia deve adaptar a sua legislação, incluindo as normas administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação da Parte UE em vigor no domínio do transporte marítimo internacional, de modo a alcançar os objetivos de liberalização, acesso recíproco aos mercados das Partes e circulação de passageiros e de mercadorias. Esta aproximação terá início na data de assinatura do Acordo, e deve passar a abranger progressivamente todos os elementos do acervo da UE referidos no anexo XVII do presente Acordo.
   
      Secção 6
   
   
      
         Comércio eletrónico
      
   
   Artigo 139.o
   
   Objetivo e princípios
   1.   Reconhecendo que o comércio eletrónico pode contribuir para aumentar as oportunidades comerciais em vários setores, as Partes acordam em promover o desenvolvimento do comércio eletrónico nas suas relações comerciais, cooperando no que respeita a questões suscitadas pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto no presente capítulo.
   2.   As Partes reconhecem que o desenvolvimento do comércio eletrónico deve ser totalmente compatível com as mais elevadas normas internacionais em matéria de proteção dos dados, de modo a garantir a confiança dos utilizadores do comércio eletrónico.
   3.   As Partes acordam que as transmissões eletrónicas devem ser consideradas como prestações de serviços, na aceção da secção 3 (Prestação de serviços transfronteiras) do presente capítulo, que não podem estar sujeitas a direitos aduaneiros
   Artigo 140.o
   
   Aspetos regulamentares do comércio eletrónico
   1.   As Partes devem manter um diálogo sobre as questões regulamentares suscitadas pelo comércio eletrónico, nomeadamente no que se refere aos seguintes temas:
   
               a)
            
            
               Reconhecimento dos certificados de assinatura eletrónica emitidos ao público e a facilitação dos serviços transfronteiras de certificação;
            
         
               b)
            
            
               Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que diz respeito à transmissão ou à armazenagem de informações;
            
         
               c)
            
            
               Tratamento das comunicações comerciais eletrónicas não solicitadas;
            
         
               d)
            
            
               Defesa dos consumidores no domínio do comércio eletrónico;
            
         
               e)
            
            
               Qualquer outro aspeto pertinente para o desenvolvimento do comércio eletrónico.
            
         2.   Esta cooperação pode assumir a forma de um intercâmbio de informações sobre as legislações respetivas das Partes na matéria e sobre a aplicação das referidas legislações.
   
      Secção 7
   
   
      
         Exceções
      
   
   Artigo 141.o
   
   Exceções gerais
   1   Sem prejuízo de exceções gerais previstas no artigo 472.o do presente Acordo, as disposições do presente capítulo e dos anexos XVI-A, XVI-B, XVI-C, XVI-D, XVI-E, XVI-F e XVII do presente Acordo estão sujeitas às exceções enunciadas no presente artigo.
   2.   Desde que tais medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em que prevaleçam condições similares ou uma restrição disfarçada ao estabelecimento ou à prestação transfronteiras de serviços, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:
   
               a)
            
            
               Necessárias para proteger os bons costumes ou para manter a ordem e a segurança públicas;
            
         
               b)
            
            
               Necessárias para proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal;
            
         
               c)
            
            
               Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições à realização de investimentos a nível nacional ou à oferta ou consumo de serviços a nível nacional;
            
         
               d)
            
            
               Necessárias à proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;
            
         
               e)
            
            
               Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente capítulo, nomeadamente as relativas:
               
                           i)
                        
                        
                           à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           à proteção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à proteção da confidencialidade de registos e contas pessoais;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           à segurança,
                        
                     
         
               f)
            
            
               incompatíveis com o artigo 88.o, n.o 1, e o artigo 94.o do presente Acordo desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efetiva ou equitativa de impostos diretos relativamente às atividades económicas, aos investidores ou aos prestadores de serviços da outra Parte (33).
            
         3.   As disposições do presente capítulo e dos anexos XVI-A, XVI-B, XVI-C, XVI-D, XVI-E, XVI-F e XVII do presente Acordo não são aplicáveis aos regimes de segurança social das Partes nem às atividades desenvolvidas no território de cada uma das Partes relacionadas, ainda que ocasionalmente, com o exercício da autoridade pública.
   Artigo 142.o
   
   Medidas fiscais
   O tratamento de NMF concedido nos termos do presente capítulo não é aplicável ao tratamento fiscal que as Partes já concedam ou venham a conceder futuramente, com base em acordos destinados a impedir a dupla tributação.
   Artigo 143.o
   
   Exceções por razões de segurança
   1.   Nenhuma das disposições do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de:
   
               a)
            
            
               Exigir que uma das Partes comunique informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais de segurança; ou
            
         
               b)
            
            
               Impedir que uma Parte tome quaisquer medidas que considere necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais de segurança:
               
                           i)
                        
                        
                           relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           relativas a atividades económicas destinadas direta ou indiretamente a assegurar o aprovisionamento de um estabelecimento militar;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos; ou
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           decididas em tempo de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais; ou
                        
                     
         
               c)
            
            
               Impedir qualquer das Partes de empreender qualquer ação para fazer face às obrigações que assumiu para a manutenção da paz e da segurança internacionais.
            
         
      CAPÍTULO 7
   
   
      
         Pagamentos correntes e circulação de capitais
      
   
   Artigo 144.o
   
   Pagamentos correntes
   As Partes comprometem-se a não impor quaisquer restrições e a autorizar, numa moeda livremente convertível e em conformidade com o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transações correntes entre as Partes.
   Artigo 145.o
   
   Circulação de capitais
   1.   No que respeita às transações da balança de capitais da balança de pagamentos, as Partes devem assegurar, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes aos investimentos diretos (34) efetuados em conformidade com a legislação do país de acolhimento e aos investimentos efetuados em conformidade com o disposto no capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, assim como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
   2.   No que respeita a outras transações da balança de capitais da balança de pagamentos, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, e sem prejuízo de outras disposições do referido Acordo, as Partes devem assegurar:
   
               a)
            
            
               A livre circulação de capitais respeitantes a créditos ligados a transações comerciais ou à prestação de serviços nas quais participa um residente de uma das Partes;
            
         
               b)
            
            
               A livre circulação de capitais relativos a investimentos em carteiras de títulos e a empréstimos e créditos financeiros por investidores da outra Parte.
            
         3.   A Ucrânia compromete-se a concluir a liberalização das transações da balança de capitais da balança de pagamentos, equivalentes à liberalização na Parte UE antes da concessão de tratamento de mercado interno no domínio dos serviços financeiros no âmbito do artigo 4.o, n.o 3, do anexo XVII do presente Acordo. Uma avaliação positiva da legislação ucraniana em matéria de circulação de capitais, respetiva execução e aplicação efetiva em conformidade com os princípios enunciados no artigo 4.o, n.o 3, do anexo XVII do presente Acordo constitui uma condição prévia para qualquer decisão do Comité de Comércio no sentido de conceder tratamento de mercado interno no que diz respeito aos serviços financeiros.
   4.   Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, as Partes não devem introduzir quaisquer novas restrições à circulação de capitais e aos pagamentos correntes efetuados entre os residentes da Parte UE e Ucrânia, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
   Artigo 146.o
   
   Medidas de salvaguarda
   Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, quando, em circunstâncias excecionais, os pagamentos ou a circulação de capitais entre as Partes causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política monetária ou cambial (35) em um ou mais Estados-Membros da União Europeia ou na Ucrânia, as Partes em causa podem tomar medidas de salvaguarda em matéria de circulação de capitais entre a Parte UE e a Ucrânia por um período não superior a seis meses, se tais medidas forem estritamente necessárias. A Parte que adotar as medidas de salvaguarda deve informar de imediato a outra Parte e apresentar-lhe, o mais rapidamente possível, um calendário para a sua eliminação.
   Artigo 147.o
   
   Facilitação e maior liberalização
   1.   As Partes devem consultar-se para facilitar a circulação de capitais entre as Partes, de modo a promover os objetivos do presente Acordo.
   2.   Durante os quatro anos seguintes à data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem adotar medidas que permitam a instituição das condições necessárias à aplicação progressiva das regras da Parte UE em matéria de livre circulação de capitais.
   3.   No final do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve reexaminar as medidas tomadas e determinar as modalidades para uma maior liberalização.
   
      CAPÍTULO 8
   
   
      
         Contratos públicos
      
   
   Artigo 148.o
   
   Objetivos
   As Partes reconhecem a contribuição de procedimentos de concurso transparentes, não discriminatórios, competitivos e abertos para um desenvolvimento económico sustentável e estabelecem como objetivo a abertura eficaz, recíproca e gradual dos respetivos mercados de contratos públicos.
   O presente capítulo prevê o acesso recíproco aos mercados de contratos públicos com base no princípio do tratamento nacional a nível nacional, regional e local para os contratos públicos e concessões no setor tradicional bem como no setor dos serviços de utilidade pública. Prevê a aproximação progressiva da legislação no domínio dos contratos públicos da Ucrânia ao acervo da UE nesta matéria, acompanhada de uma reforma institucional e da criação de um sistema eficaz de adjudicação de contratos públicos, com base nos princípios que regem os contratos públicos na Parte UE e nos termos e definições constantes da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (a seguir designada "Diretiva 2004/18/CE") e da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (a seguir designada "Diretiva 2004/17/CE").
   Artigo 149.o
   
   Âmbito de aplicação
   1.   O presente capítulo é aplicável a contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços, bem como a contratos no setor dos serviços de utilidade pública e a concessões de serviços públicos e de empreitadas de obras públicas.
   2.   O presente capítulo é aplicável a qualquer autoridade adjudicante e a qualquer entidade adjudicante que corresponda às definições do acervo da UE em matéria de contratos públicos (ambas a seguir referidas como "entidades adjudicantes"). Abrange também os organismos de direito público e as empresas públicas no domínio dos serviços de utilidade pública, tais como empresas públicas que executam as atividades pertinentes e empresas privadas que operam com base em direitos especiais ou exclusivos no domínio dos serviços de utilidade pública.
   3.   O presente capítulo aplica-se aos contratos de valor superior aos limiares estabelecidos no anexo XXI-P:
   A estimativa do valor global do um contrato baseia-se no montante total a pagar, líquido do imposto sobre o valor acrescentado. Ao aplicar estes limiares, a Ucrânia irá calcular e converter estes valores para a sua própria moeda nacional, utilizando a taxa de câmbio do seu banco nacional.
   Estes valores máximos devem ser revistos regularmente, de dois em dois anos, com início no primeiro ano par após a entrada em vigor do Acordo, com base no valor médio diário do euro, expresso em direitos de saque especiais, durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de agosto anterior à revisão com efeitos a partir de 1 de janeiro. O valor dos limiares assim revistos é, se necessário, arredondado até ao milhar de euros imediatamente inferior. A revisão dos limiares é adotada pelo Comité de Comércio em conformidade com o procedimento definido no título VII (Disposições institucionais, gerais e finais) do presente Acordo.
   Artigo 150.o
   
   Contexto institucional
   1.   As Partes devem instituir ou manter um quadro institucional adequado e mecanismos necessários para o funcionamento adequado do sistema de contratos públicos e a implementação dos princípios pertinentes.
   2.   No âmbito da reforma institucional, a Ucrânia deve designar, nomeadamente:
   
               a)
            
            
               Um órgão executivo central responsável pela política económica encarregado de garantir uma política coerente em todas as áreas relativas aos contratos públicos. Esse órgão pode facilitar e coordenar a aplicação do presente capítulo e orientar o processo de aproximação legislativa;
            
         
               b)
            
            
               Um órgão imparcial e independente encarregado do reexame de decisões tomadas por autoridades ou entidades adjudicantes durante a adjudicação de contratos. Neste contexto, "independente" significa que esse órgão deve ser uma autoridade pública, distinta de todas as entidades adjudicantes e operadores económicos. Deve existir uma possibilidade de submeter as decisões tomadas por este órgão a recurso judicial.
            
         3.   As Partes devem assegurar que as decisões tomadas pelas autoridades responsáveis pelo exame das queixas são efetivamente aplicadas.
   Artigo 151.o
   
   Normas de base que regulam a adjudicação dos contratos
   1.   O mais tardar seis meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem cumprir um conjunto de normas de base para a adjudicação de todos os contratos, tal como estipulado nos n.os 2 a 15 do presente artigo. Estas normas de base decorrem diretamente das regras e princípios de contratos públicos, consagrados no acervo da UE em matéria de contratos públicos, incluindo os princípios da não discriminação, da igualdade de tratamento, da transparência e da proporcionalidade.
   2.   As Partes devem garantir a publicação pelos meios mais indicados de todos os contratos previstos, de modo a:
   
               a)
            
            
               Permitir a abertura do mercado à concorrência; e
            
         
               b)
            
            
               Permitir que qualquer operador económico interessado tenha acesso adequado às informações relativas ao contrato previsto, antes da adjudicação do contrato, e possa manifestar o seu interesse em obter o contrato.
            
         3.   A publicação deve ser adequada ao interesse económico do contrato para os operadores económicos.
   4.   A publicação deve conter, pelo menos, os elementos essenciais do contrato a adjudicar, os critérios de seleção qualitativa, o método de adjudicação, os critérios de adjudicação do contrato e quaisquer outras informações adicionais que os operadores económicos razoavelmente precisam para tomar a decisão de manifestar interesse na obtenção do contrato.
   5.   Todos os contratos devem ser adjudicados através de procedimentos de adjudicação transparentes e imparciais que impeçam práticas de corrupção. Esta imparcialidade deve ser assegurada sobretudo através da descrição não discriminatória do objeto do contrato, da igualdade de acesso em relação a todos os operadores económicos, de prazos apropriados e de uma abordagem transparente e objetiva.
   6.   Ao descreverem as características da empreitada, do fornecimento ou da prestação de serviços previstos, as entidades adjudicantes devem utilizar descrições gerais de desempenho e exigências funcionais e normas internacionais, europeias ou nacionais.
   7.   A descrição das características exigidas de uma empreitada, fornecimento ou serviço não podem fazer menção de um fabrico ou de uma proveniência determinados ou processos específicos, nem fazer referência a uma marca, uma patente ou um tipo, a uma origem ou a uma produção determinada, a menos que tal referência seja justificada pelo objeto do contrato e seja acompanhada da menção "ou equivalente". Deve ser dada preferência à utilização de descrições gerais de desempenho ou exigências funcionais.
   8.   As entidades adjudicantes não devem impor condições que resultem em discriminação direta ou indireta contra os operadores económicos da outra Parte, como a exigência de que os operadores económicos interessados no contrato estejam estabelecidos no mesmo país, território ou região que a entidade adjudicante.
   Não obstante o que precede, nos casos em que tal seja justificado pelas circunstâncias específicas do contrato, pode ser exigido ao adjudicatário que estabeleça certas infraestruturas empresariais no local de execução.
   9.   Os prazos para a apresentação de manifestações de interesse e propostas devem ser suficientemente longos para permitir que os operadores económicos da outra Parte façam uma avaliação fundamentada e preparem a sua proposta.
   10.   Todos os participantes devem ter conhecimento prévio das regras aplicáveis, dos critérios de seleção e dos critérios de adjudicação. Estas regras devem aplicar-se de forma igual a todos os participantes.
   11.   As entidades adjudicantes podem convidar um número restrito de candidatos a apresentar uma proposta, desde que:
   
               a)
            
            
               Tal seja feito de maneira transparente e não discriminatória; e
            
         
               b)
            
            
               Que a seleção se baseie em fatores objetivos tais como a experiência dos candidatos no setor em causa, a dimensão e infraestrutura da respetiva empresa ou as capacidades técnicas e profissionais.
            
         Se o convite de apresentação de propostas for dirigido a um número limitado de candidatos, deve ser tida em conta a necessidade de assegurar uma concorrência suficiente.
   12.   As entidades adjudicantes apenas podem utilizar procedimentos por negociação em casos excecionais definidos, quando a utilização de um tal procedimento não distorcer efetivamente a concorrência.
   13.   As entidades adjudicantes apenas podem utilizar sistemas de qualificação se a lista dos operadores qualificados for compilada por meio de um procedimento aberto, transparente e sujeito a publicidade adequada. Os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação de tais sistemas devem igualmente ser adjudicados numa base não discriminatória.
   14.   As Partes devem velar por que os contratos sejam adjudicados de forma transparente ao candidato que tiver apresentado a proposta economicamente mais vantajosa ou à proposta com o preço mais baixo, com base em critérios de adjudicação e regras processuais estabelecidas e comunicadas antecipadamente. As decisões finais devem ser comunicadas a todos os candidatos sem demora injustificada. A pedido de um candidato preterido, devem-lhe ser comunicadas as razões da sua não seleção de forma suficientemente pormenorizada de modo a permitir o reexame da decisão.
   15.   As Partes devem assegurar que qualquer pessoa que tenha interesse (ou o tenha tido) em obter um determinado contrato e que tenha sido, ou possa vir a ser, lesada por uma alegada violação tem direito a uma efetiva proteção judicial imparcial, contra qualquer decisão da entidade adjudicante relacionada com a adjudicação do contrato. As decisões tomadas no decurso e no final desse procedimento de reexame devem ser divulgadas ao público de modo a informar todos os operadores económicos interessados.
   Artigo 152.o
   
   Planeamento da aproximação legislativa
   1.   Antes do início da aproximação legislativa, a Ucrânia deve apresentar ao Comité de Comércio um plano abrangente para a aplicação do presente capítulo com calendários e etapas que devem incluir todas as reformas em termos de aproximação da legislação e do reforço das capacidades institucionais. Este plano deve respeitar as fases e calendários estabelecidos no anexo XXI-A do presente Acordo.
   2.   O plano deve abranger todos os aspetos da reforma e o enquadramento jurídico geral para a implementação das atividades em matéria de contratos públicos, nomeadamente: aproximação legislativa em matéria de contratos públicos, contratos celebrados no setor dos serviços públicos, concessões de empreitada de obras e procedimentos de recurso, bem como reforço da capacidade administrativa a todos os níveis, incluindo instâncias de recurso, e mecanismos de execução.
   3.   No seguimento de um parecer favorável por parte do Comité de Comércio, este plano deve ser considerado como o documento de referência para a execução das disposições do presente capítulo. A União Europeia fará os possíveis para auxiliar a Ucrânia a implementar o plano.
   Artigo 153.o
   
   Aproximação legislativa
   1.   A Ucrânia deve velar por que a sua legislação, atual ou futura, em matéria de contratos públicos se torne progressivamente compatível com o acervo da UE na mesma matéria.
   2.   A aproximação legislativa deve ser realizada em fases consecutivas, tal como enunciadas no anexo XXI-A e anexos XXI-B a XXI-E, XXI-G, XXI-H e XXI-J do presente Acordo. Os anexos XXI-F e XXI-I do presente Acordo identificam disposições não obrigatórias que não precisam de ser transpostas, ao passo que os anexos XXI-K a N do presente Acordo identificam os elementos do acervo da UE que não são abrangidos pela aproximação legislativa. Neste processo, deve ser tida em devida conta a jurisprudência correspondente do Tribunal de Justiça da União Europeia e as medidas de execução adotadas pela Comissão Europeia, bem como, caso tal se torne necessário, eventuais modificações do acervo da UE ocorridas entretanto. A execução de cada fase deve ser avaliada pelo Comité de Comércio, e, na sequência de uma avaliação positiva por esse órgão, deve ser ligada à concessão recíproca de acesso ao mercado, tal como previsto no anexo XXI-A do presente Acordo. A Comissão Europeia deve notificar sem demora injustificada à Ucrânia quaisquer alterações do acervo da UE. Deve facultar aconselhamento adequado e assistência técnica para efeitos da execução dessas alterações.
   3.   As Partes reconhecem que o Comité de Comércio apenas procede à avaliação da fase seguinte quando as medidas para executar a fase anterior foram realizadas e aprovadas segundo as modalidades previstas no n.o 2 do presente artigo.
   4.   As Partes devem assegurar que os aspetos e domínios dos contratos públicos que não são abrangidos pelo presente artigo artigo devem respeitar os princípios da transparência, da não discriminação e da igualdade de tratamento, tal como previsto no artigo 151.o do presente Acordo.
   Artigo 154.o
   
   Acesso ao mercado
   1.   As Partes reconhecem que a abertura recíproca e efetiva dos respetivos mercados deve ser alcançada progressiva e simultaneamente. Durante o processo de aproximação legislativa, a extensão do acesso ao mercado concedido mutuamente deve ser associada ao progresso realizado neste processo, conforme previsto no anexo XXI-A do presente Acordo.
   2.   A decisão de avançar para uma nova fase da abertura do mercado deve basear-se numa avaliação da qualidade da legislação adotada, bem como da respetiva aplicação prática. Esta avaliação deve ser efetuada regularmente pelo Comité de Comércio.
   3.   Na medida em que uma Parte tenha, em conformidade com o anexo XXI-A do presente Acordo, aberto o seu mercado de contratos públicos à outra Parte, a Parte UE deve conceder o acesso aos processos de adjudicação de contratos a empresas ucranianas – estabelecidas ou não na Parte UE – segundo as regras da UE em matéria de contratos públicos, beneficiando de um tratamento não menos favorável do que o concedido às empresas da Parte UE; a Ucrânia deve conceder o acesso aos processos de adjudicação de contratos a empresas da Parte UE– estabelecidas ou não na Ucrânia – segundo as regras de adjudicação de contratos nacionais, em condições de tratamento não menos favorável do que o concedido às empresas ucranianas.
   4.   Após a execução da última fase do processo de aproximação legislativa, as Partes analisarão a possibilidade de conceder reciprocamente acesso ao mercado no que respeita a contratos de valor inferior aos limiares estabelecidos no artigo 149.o, n.o 3, do presente Acordo.
   5.   A Finlândia reserva a sua posição no que respeita às ilhas Aland.
   Artigo 155.o
   
   Informação
   1.   As Partes devem assegurar que as entidades adjudicantes e os operadores económicos se encontram bem informados sobre os procedimentos relativos aos contratos públicos, incluindo através da publicação de toda a legislação e decisões administrativas pertinentes.
   2.   As Partes devem assegurar a divulgação eficaz de informações sobre as oportunidades de participação em concursos.
   Artigo 156.o
   
   Cooperação
   1.   As Partes devem intensificar a sua cooperação através do intercâmbio de experiências e de informações sobre as melhores práticas e os quadros normativos.
   2.   A Parte UE deve facilitar a execução do presente capítulo, incluindo através de assistência técnica, sempre que adequado. Em conformidade com as disposições sobre a cooperação financeira no título VI (Cooperação financeira, com disposições antifraude) do presente Acordo, as decisões específicas relativas a assistência financeira devem ser tomadas através dos mecanismos e instrumentos de financiamento pertinentes da UE.
   3.   O anexo XXI-O do presente Acordo inclui uma lista indicativa de temas de cooperação.
   
      CAPÍTULO 9
   
   
      
         Propriedade intelectual
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Disposições gerais
      
   
   Artigo 157.o
   
   Objetivos
   O presente capítulo tem por objetivos:
   
               a)
            
            
               Facilitar a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos entre as Partes; e
            
         
               b)
            
            
               Atingir um nível adequado e efetivo de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
            
         Artigo 158.o
   
   Natureza e âmbito das obrigações
   1.   As Partes devem garantir a aplicação adequada e efetiva dos tratados internacionais relativos à propriedade intelectual aos quais aderiram, bem como do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, constante do anexo 1C do Acordo OMC (a seguir designado "Acordo TRIPS"). As disposições do presente capítulo complementam e especificam os direitos e as obrigações que incumbem às Partes no âmbito do Acordo TRIPS e de outros tratados internacionais no domínio da propriedade intelectual.
   2.   Para efeitos do presente Acordo, a noção de direitos de propriedade intelectual incorpora direitos de autor, incluindo os direitos de autor sobre programas informáticos e bases de dados, e os direitos conexos aos direitos de autor, direitos sobre patentes, incluindo patentes de invenções biotecnológicas, marcas, designações comerciais, caso sejam protegidas enquanto direitos de propriedade exclusiva pela legislação interna em causa, desenhos, esquemas de configuração (topografias) de circuitos integrados, indicações geográficas, incluindo denominações de origem, indicações de proveniência, variedades vegetais, proteção de informações confidenciais e proteção contra a concorrência desleal referida no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1967), (a seguir designada "Convenção de Paris").
   Artigo 159.o
   
   Transferência de tecnologia
   1.   As Partes comprometem-se a trocar experiências e informações sobre as respetivas práticas e políticas internas e internacionais com incidência nas transferências de tecnologia. Este intercâmbio inclui, nomeadamente, as medidas para facilitar os fluxos de informação, as parcerias entre empresas, a concessão de licenças e os acordos de subcontratação de caráter voluntário. É concedida especial atenção às condições necessárias para a criação, nos países de acolhimento, de um ambiente adequado e propício às transferências de tecnologias, incluindo questões como o quadro jurídico pertinente e o desenvolvimento do capital humano.
   2.   As Partes devem assegurar a proteção dos interesses legítimos dos titulares de direitos de propriedade intelectual.
   Artigo 160.o
   
   Esgotamento
   As Partes podem estabelecer livremente os seus próprios regimes para o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual, sob reserva das disposições do Acordo TRIPS.
   
      Secção 2
   
   
      
         Normas relativas aos direitos de propriedade intelectual
      
   
   
      Subsecção 1
   
   
      
         Direitos de autor e direitos conexos
      
   
   Artigo 161.o
   
   Proteção concedida
   As Partes observam o seguinte:
   
               a)
            
            
               Artigos 1.o a 22.o da Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (1961) (a seguir designada "Convenção de Roma");
            
         
               b)
            
            
               Artigos 1.o a 18.o da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (1886, com a última redação de 1979) (a seguir designada "Convenção de Berna");
            
         
               c)
            
            
               Artigos 1.o a 14.o do Tratado sobre os Direitos de Autor (a seguir designado "TDA") (1996) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (a seguir designada "OMPI"); e
            
         
               d)
            
            
               Artigos 1.o a 23.o do Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (1996).
            
         Artigo 162.o
   
   Duração do direito de autor
   1.   O prazo de proteção do direito de autor sobre obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o da Convenção de Berna, decorre durante a vida do autor e 70 anos após a sua morte, independentemente do momento em que a obra tenha sido licitamente tornada acessível ao público.
   2.   No caso de co-autoria de uma obra, o prazo previsto no n.o 1 deve ser calculado a partir da morte do último co-autor sobrevivente.
   3.   No caso de obras anónimas ou sob pseudónimo, o prazo de proteção é de 70 anos após o momento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público. Todavia, quando o pseudónimo adotado pelo autor não deixar dúvidas sobre a sua identidade ou se o autor revelar a sua identidade durante o período a que se refere a primeira frase do presente número, aplica-se o prazo de proteção previsto no n.o 1.
   4.   Relativamente às obras publicadas em volumes, partes, fascículos, números ou episódios, cujo prazo de proteção decorre a partir do momento em que a obra foi licitamente tornada acessível ao público, o prazo de proteção decorre relativamente a cada elemento considerado individualmente.
   5.   A proteção cessa relativamente às obras cujo prazo de proteção não seja calculado a partir da morte do autor ou autores e que não tenham sido licitamente tornadas acessíveis ao público no prazo de 70 anos a contar da sua criação.
   Artigo 163.o
   
   Prazo de proteção das obras cinematográficas ou audiovisuais
   1.   O realizador principal de uma obra cinematográfica ou audiovisual é considerado autor ou um dos autores. As Partes devem ter a faculdade de designar outros co-autores.
   2.   O prazo de proteção de uma obra cinematográfica ou audiovisual caduca 70 anos após a morte do último dos sobreviventes de um grupo de pessoas específicas, quer sejam ou não consideradas co-autores. Este grupo deve incluir no mínimo o realizador principal, o autor do argumento cinematográfico, o autor do diálogo e o compositor de música especificamente criada para utilização em obras cinematográficas ou audiovisuais.
   Artigo 164.o
   
   Duração dos direitos conexos
   1.   Os direitos dos artistas-intérpretes ou executantes caducam 50 anos após a data da representação ou da execução. Contudo, se a fixação desta tiver sido licitamente publicada ou comunicada ao público dentro deste período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira publicação ou da primeira comunicação ao público, consoante a que tiver ocorrido em primeiro lugar.
   2.   Os direitos dos produtores de fonogramas caducam 50 anos após a fixação. No entanto, se o fonograma for licitamente publicado durante este período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira publicação lícita. Se o fonograma não for licitamente publicado durante o período acima referido e se o fonograma tiver sido licitamente comunicado ao público durante o mesmo período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira comunicação lícita ao público.
   3.   Os direitos dos produtores da primeira fixação de um filme caducam 50 anos após a fixação. Contudo, se o filme for licitamente publicado ou comunicado ao público durante este período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira publicação ou comunicação ao público, consoante a que tiver ocorrido em primeiro lugar. O termo "filme" designa uma obra cinematográfica ou audiovisual ou imagens em movimento, acompanhadas ou não de som.
   4.   Os direitos dos organismos de radiodifusão caducam 50 anos após a primeira difusão, quer a emissão seja efetuada com ou sem fio, incluindo cabo ou satélite.
   Artigo 165.o
   
   Proteção de obras não publicadas anteriormente
   Qualquer pessoa que, depois de caducar o prazo de proteção do direito de autor, licitamente publicar ou comunicar ao público uma obra não publicada anteriormente, deve beneficiar da proteção equivalente aos direitos patrimoniais do autor. O prazo de proteção desses direitos é de 25 anos a contar da data em que a obra tenha sido pela primeira vez licitamente publicada ou comunicada ao público.
   Artigo 166.o
   
   Edições críticas e científicas
   As Partes podem proteger as edições críticas e científicas de obras caídas no domínio público. O prazo máximo de proteção destes direitos é de 30 anos a contar da primeira publicação lícita.
   Artigo 167.o
   
   Proteção das fotografias
   As fotografias originais, na aceção de que são a criação intelectual do próprio autor, devem ser protegidas em conformidade com o artigo 162.o do presente Acordo. As Partes podem prever a proteção de outras fotografias.
   Artigo 168.o
   
   Cooperação em matéria de gestão coletiva dos direitos
   As Partes reconhecem a necessidade de estabelecerem acordos entre as respetivas sociedades de gestão coletiva dos direitos de autor com o objetivo de facilitar, mutuamente, o acesso e intercâmbio de conteúdos entre os territórios das Partes, bem como de assegurar a transferência mútua dos direitos pela utilização das obras das Partes ou de outro material protegido por direitos de autor. As Partes reconhecem que é necessário que as respetivas sociedades de gestão coletiva alcancem um elevado nível de racionalização e transparência no que respeita ao desempenho das suas tarefas.
   Artigo 169.o
   
   Direito de fixação
   1.   Para efeitos do presente artigo, por fixação entende-se a corporização de sons e imagens, ou de representações de sons e imagens, a partir da qual estes possam ser apreendidos, reproduzidos ou comunicados por meio de um dispositivo.
   2.   As Partes devem prever que os artistas intérpretes ou executantes tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a fixação das suas prestações.
   3.   As Partes devem prever que as organizações de radiodifusão tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a fixação das suas emissões, sejam elas efetuadas com ou sem fio, inclusivamente por cabo ou satélite.
   4.   O distribuidor por cabo não tem o direito previsto no n.o 2 sempre que efetue meras retransmissões por cabo de emissões de organizações de radiodifusão.
   Artigo 170.o
   
   Radiodifusão e comunicação ao público
   1.   Para efeitos do presente artigo artigo entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Emissão de radiodifusão", a difusão sem fios de sons ou de imagens e sons, ou de representações destes, destinada à receção pelo público; esta difusão por satélite; e a difusão de sinais codificados sempre que os meios de descodificação sejam fornecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com o seu consentimento;
            
         
               b)
            
            
               "Comunicação ao público", a difusão ao público por qualquer meio, com exceção da emissão de radiodifusão, de sons de uma prestação, ou dos sons ou das representações de sons fixados num fonograma. Para efeitos do disposto no n.o 3, a "comunicação ao público" inclui a operação de tornar os sons ou representações de sons fixados num fonograma audíveis para o público.
            
         2.   As Partes devem prever que os artistas intérpretes ou executantes tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a radiodifusão e a comunicação ao público das suas prestações, exceto se a prestação já for, por si própria, uma prestação radiodifundida ou se for efetuada a partir de uma fixação.
   3.   As Partes devem conceder aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas o direito a uma remuneração equitativa e única pelos fonogramas publicados com fins comerciais ou pela reprodução desses fonogramas para radiodifusão ou para qualquer comunicação ao público, e garantir que essa remuneração é partilhada entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores fonográficos pertinentes. Na falta de acordo entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas, as Partes podem determinar as condições em que deve ser por eles repartida a referida remuneração.
   4.   As Partes devem prever que as organizações de radiodifusão tenham o direito exclusivo de permitir ou proibir a retransmissão das suas emissões por ondas radioelétricas, bem como a comunicação ao público das suas emissões televisivas, se essa comunicação for efetuada em lugares acessíveis ao público mediante pagamento de uma tarifa de entrada.
   Artigo 171.o
   
   Direito de distribuição
   1.   As Partes devem prever a favor dos autores, em relação ao original das suas obras ou respetivas cópias, o direito exclusivo de autorizar ou proibir qualquer forma de distribuição ao público através de venda ou de qualquer outro meio.
   2.   As Partes devem prever o direito exclusivo de colocar à disposição do público, por venda ou de qualquer outra forma, os objetos indicados nas alíneas a) a d) do presente número, incluindo as respetivas cópias:
   
               a)
            
            
               Dos artistas intérpretes ou executantes, no que respeita às fixações das suas prestações;
            
         
               b)
            
            
               Dos produtores de fonogramas, no que respeita aos seus fonogramas;
            
         
               c)
            
            
               Dos produtores das primeiras fixações de filmes, no que respeita ao original e às cópias dos seus filmes;
            
         
               d)
            
            
               Das organizações de radiodifusão, no que respeita às gravações das suas emissões, tal como estabelecido no artigo 169.o, n.o 3, do presente Acordo.
            
         Artigo 172.o
   
   Limitações
   1.   As Partes podem prever limitações aos direitos referidos nos artigos 169.o, 170.o e 171.o do presente Acordo, no que respeita à:
   
               a)
            
            
               Utilização privada;
            
         
               b)
            
            
               Utilização de excertos curtos para reportagem de acontecimentos atuais;
            
         
               c)
            
            
               Fixação efémera por uma organização de radiodifusão com os seus próprios meios e para as suas próprias emissões;
            
         
               d)
            
            
               Utilização unicamente para fins de ensino ou investigação científica.
            
         2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 1, as Partes podem prever, no que respeita à proteção dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas, das organizações de radiodifusão e dos produtores das primeiras fixações de filmes, o mesmo tipo de limitações que a lei estabelece em matéria de proteção do direito de autor para as obras literárias e artísticas. No entanto, só podem ser previstas licenças obrigatórias se forem compatíveis com a Convenção de Roma.
   3.   As limitações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo artigo só podem ser aplicadas nos casos especiais em que não haja conflito com uma exploração normal do material protegido nem prejuízo injustificado para os legítimos interesses do titular do direito.
   Artigo 173.o
   
   Direito de reprodução
   As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de reproduções, diretas ou indiretas, temporárias ou permanentes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, cabe:
   
               a)
            
            
               Aos autores, para as suas obras;
            
         
               b)
            
            
               Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações das suas prestações;
            
         
               c)
            
            
               Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas;
            
         
               d)
            
            
               Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o original e as cópias dos seus filmes;
            
         
               e)
            
            
               Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas radiodifusões, independentemente de estas serem transmitidas por fio ou sem fio, incluindo por cabo ou satélite.
            
         Artigo 174.o
   
   Direito de comunicação de obras ao público, incluindo o direito de colocar à sua disposição outro material
   1.   As Partes devem prever a favor dos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir qualquer comunicação ao público das suas obras, por fio ou sem fio, incluindo a sua colocação à disposição do público por forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.
   2.   As Partes devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de colocação de obras à disposição do público, por fio ou sem fio, por forma a que seja acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido, cabe:
   
               a)
            
            
               Aos artistas intérpretes ou executantes, para as fixações das suas prestações;
            
         
               b)
            
            
               Aos produtores de fonogramas, para os seus fonogramas;
            
         
               c)
            
            
               Aos produtores de primeiras fixações de filmes, para o original e as cópias dos seus filmes; e
            
         
               d)
            
            
               Às organizações de radiodifusão, para as fixações das suas radiodifusões, independentemente de estas serem transmitidas por fio ou sem fio, incluindo por cabo ou satélite.
            
         3.   Ambas as Partes reconhecem que os direitos referidos nos n.os 1 e 2 não se esgotam por qualquer ato de comunicação de obras ao público ou de colocação de obras à disposição do público, contemplado no presente artigo.
   Artigo 175.o
   
   Exceções e limitações
   1.   As Partes estabelecem que os atos de reprodução temporária referidos no artigo 173.o do presente Acordo, que sejam transitórios e episódicos e que constituam parte integrante e essencial de um processo tecnológico e cujo único objetivo seja permitir:
   
               a)
            
            
               A transmissão numa rede entre terceiros por parte de um intermediário; ou
            
         
               b)
            
            
               A utilização legítima
            
         de uma obra ou de outro material a realizar, e que não tenham, em si, significado económico, estão excluídos do direito de reprodução previsto no artigo 173.o
   
   2.   Sempre que as Partes estabeleçam uma exceção ou limitação ao direito de reprodução previsto no artigo 173.o, podem igualmente estabelecer uma exceção ou limitação ao direito de distribuição previsto no artigo 171.o, n.o 1, do presente Acordo na medida justificada pelo objetivo do ato de reprodução autorizado.
   3.   As Partes podem estabelecer limitações ou exceções aos direitos previstos nos artigos 173.o e 174.o do presente Acordo apenas em certos casos especiais que não entrem em conflito com a exploração normal da obra ou de outro material e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses dos titulares do direito.
   Artigo 176.o
   
   Proteção de medidas de caráter tecnológico
   1.   As Partes devem assegurar proteção jurídica adequada contra a neutralização de qualquer medida eficaz de caráter tecnológico por pessoas que saibam ou devam razoavelmente saber que é esse o seu objetivo.
   2.   As Partes devem assegurar proteção jurídica adequada contra o fabrico, a importação, a distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de aluguer, ou a posse para fins comerciais de dispositivos, produtos ou componentes ou as prestações de serviços que:
   
               a)
            
            
               Sejam promovidos, publicitados ou comercializados para neutralizar a proteção; ou
            
         
               b)
            
            
               Só tenham limitada finalidade comercial ou utilização para além da neutralização da proteção; ou
            
         
               c)
            
            
               Sejam essencialmente concebidos, produzidos, adaptados ou executados com o objetivo de permitir ou facilitar a neutralização de medidas de caráter tecnológico eficazes.
            
         3.   Para efeitos da presente secção, por "medidas de caráter tecnológico" entende-se quaisquer tecnologias, dispositivos ou componentes que, durante o seu funcionamento normal, se destinem a impedir ou restringir atos, no que se refere a obras ou outro material, que não sejam autorizados pelo titular de um direito de autor ou direitos conexos previstos na legislação de cada uma das Partes. As medidas de caráter tecnológico são consideradas "eficazes" quando a utilização da obra ou de outro material protegido seja controlada pelos titulares dos direitos através de um controlo de acesso ou de um processo de proteção, como por exemplo a codificação, cifragem ou qualquer outra transformação da obra ou de outro material protegido, ou um mecanismo de controlo da cópia, que garanta a realização do objetivo de proteção.
   4.   Sempre que as Partes estabeleçam limitações aos direitos previstos nos artigos 172.o e 175.o do presente Acordo, podem igualmente assegurar que os titulares de direitos disponibilizem a um beneficiário de uma exceção ou limitação os meios para beneficiar dessa exceção ou limitação, na medida do necessário para beneficiar da exceção ou limitação e caso esse beneficiário tenha legalmente acesso à obra ou material em causa protegidos.
   5.   As disposições dos n.os 1 e 2 do artigo 175.o do presente Acordo não são aplicáveis a obras ou outros materiais disponibilizados ao público ao abrigo de condições contratuais acordadas, por forma a torná-los acessíveis a membros do público a partir do local e no momento por eles escolhido individualmente.
   Artigo 177.o
   
   Proteção das informações para a gestão de direitos
   1.   As Partes devem assegurar uma proteção jurídica adequada contra qualquer pessoa que, com conhecimento de causa, pratique, sem autorização, um dos seguintes atos:
   
               a)
            
            
               Supressão ou alteração de quaisquer informações eletrónicas para a gestão de direitos;
            
         
               b)
            
            
               Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, comunicação ao público ou colocação à sua disposição de obras ou de outro material protegido nos termos do presente Acordo dos quais tenham sido suprimidas ou alteradas sem autorização informações eletrónicas para a gestão de direitos,
            
         sabendo ou devendo razoavelmente saber que ao fazê-lo está a provocar, permitir, facilitar ou dissimular a violação de um direito de autor ou de direitos conexos previstos pelo direito da Parte em causa.
   2.   Para efeitos do presente Acordo, por "informações para a gestão de direitos" entendem-se todas as informações prestadas pelos titulares de direitos que identificam a obra ou outro material protegido referidos na subsecção 1, o autor ou qualquer outro titular do direito, ou informações sobre os termos e as condições de utilização da obra ou outro material, e quaisquer números ou códigos que representem tais informações.
   O n.o 1 aplica-se quando qualquer destes elementos de informação acompanha uma cópia de uma obra ou de outro material ou aparece no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro material referido na subsecção 1.
   Artigo 178.o
   
   Titulares e objeto do direito de aluguer e do direito de comodato
   1.   As Partes devem conceder o direito exclusivo de autorizar ou proibir o aluguer e o comodato:
   
               a)
            
            
               Ao autor, no que respeita ao original e às cópias da sua obra;
            
         
               b)
            
            
               Ao artista intérprete ou executante, no que respeita às fixações da sua prestação;
            
         
               c)
            
            
               Ao produtor de fonogramas, no que respeita aos seus fonogramas;
            
         
               d)
            
            
               Ao produtor da primeira fixação de um filme, no que se refere ao original e às cópias desse filme.
            
         2.   Estas disposições não abrangem o direito de aluguer e o direito de comodato relativos a obras de arquitetura e obras de arte aplicada.
   3.   As Partes podem derrogar ao direito exclusivo previsto para os comodatos públicos no n.o 1, desde que pelo menos os autores aufiram remuneração por conta de tais comodatos. As Partes podem determinar livremente tal remuneração tendo em conta os seus objetivos de promoção da cultura.
   4.   Sempre que as Partes não derem aplicação ao direito exclusivo de comodato referido no presente artigo artigo relativamente aos fonogramas, filmes e programas de computadores, devem introduzir uma remuneração, pelo menos, para os autores.
   5.   As Partes podem isentar determinadas categorias de estabelecimentos do pagamento da remuneração referida nos n.os 3 e 4.
   Artigo 179.o
   
   Direito irrenunciável a uma remuneração equitativa
   1.   Sempre que um autor ou um artista intérprete ou executante transmita ou ceda o seu direito de aluguer relativo a um fonograma ou ao original ou cópia de um filme a um produtor de fonogramas ou filmes, assiste ao referido autor ou artista o direito a auferir remuneração equitativa pelo aluguer.
   2.   O direito a auferir remuneração equitativa a título do aluguer não pode ser objeto de renúncia por parte dos autores ou dos artistas intérpretes ou executantes.
   3.   A gestão do direito de auferir remuneração equitativa pode ser confiada a sociedades de gestão coletiva dos direitos de autor que representem autores ou artistas intérpretes ou executantes.
   4.   As Partes têm a faculdade de determinar se, e em que medida, pode ser tornada obrigatória a administração por sociedades de gestão coletiva do direito a uma remuneração equitativa, e bem assim determinar a quem essa remuneração pode ser reclamada ou cobrada.
   Artigo 180.o
   
   Proteção dos programas de computador
   1.   As Partes devem estabelecer a proteção jurídica dos programas de computador, mediante a concessão de direitos de autor, enquanto obras literárias, na aceção da Convenção de Berna. Para efeitos da presente disposição, a expressão "programas de computador" inclui o material de conceção.
   2.   Para efeitos do presente Acordo, a proteção abrange a expressão, sob qualquer forma, de um programa de computador. As ideias e princípios subjacentes a qualquer elemento de um programa de computador, incluindo os que estão na base das respetivas interfaces, não são protegidos pelos direitos de autor ao abrigo do presente Acordo.
   3.   Um programa de computador é protegido se for original, no sentido em que é o resultado da criação intelectual do autor. Não são considerados quaisquer outros critérios para determinar a sua suscetibilidade de proteção.
   Artigo 181.o
   
   Autoria dos programas de computador
   1.   O autor de um programa de computador é a pessoa singular ou o grupo de pessoas singulares que criaram o programa ou, quando a legislação das Partes o permite, a pessoa coletiva indicada por aquela legislação como o titular dos direitos.
   2.   Caso um programa de computador tenha sido criado conjuntamente por um grupo de pessoas singulares, os direitos exclusivos pertencem conjuntamente às mesmas.
   3.   Quando a legislação das Partes reconhece obras coletivas, a pessoa tida pela legislação das Partes como tendo criado a obra é considerada seu autor.
   4.   Quando um programa de computador seja criado por um trabalhador por conta de outrem, no exercício das suas funções ou por indicação do seu empregador, só o empregador fica habilitado a exercer todos os direitos de natureza económica relativos ao programa assim criado, salvo cláusula contratual em contrário.
   Artigo 182.o
   
   Atos sujeitos a autorização relativos a programas de computador
   Sob reserva das disposições dos artigos 183.o e 184.o do presente Acordo, os direitos exclusivos do titular, na aceção do artigo 181.o, devem incluir o direito de efetuar ou autorizar:
   
               a)
            
            
               A reprodução permanente ou transitória de um programa de computador, seja por que meio for, e independentemente da forma de que se revestir, no todo ou em parte. Se operações como o carregamento, visualização, execução, transmissão ou armazenamento de um programa de computador carecerem dessa reprodução, essas operações devem ser submetidas à autorização do titular do direito;
            
         
               b)
            
            
               A tradução, adaptação, ajustamentos ou outras modificações do programa e a reprodução dos respetivos resultados, sem prejuízo dos direitos de autor da pessoa que altere o programa;
            
         
               c)
            
            
               Qualquer forma de distribuição ao público, incluindo a locação, do original ou de cópias de um programa de computador.
            
         Artigo 183.o
   
   Exceções aos atos sujeitos a autorização relativamente a programas de computador
   1.   Na ausência de cláusulas contratuais específicas, os atos referidos no artigo 182.o, alíneas a) e b), do presente Acordo não se encontram sujeitos à autorização do titular sempre que sejam necessários para a utilização do programa de computador pelo seu legítimo adquirente de acordo com o fim a que esse programa se destina, bem como para a correção de erros.
   2.   O contrato não deve impedir a execução de uma cópia de apoio por uma pessoa que esteja autorizada a utilizar o programa na medida em que tal seja necessário para a sua utilização.
   3.   Quem tiver direito a utilizar uma cópia de um programa de computador pode, sem necessidade de autorização do titular do direito, observar, estudar ou testar o funcionamento do programa a fim de apurar as ideias e princípios subjacentes a qualquer elemento do programa quando efetuar operações de carregamento, de visualização, de execução, de transmissão ou de armazenamento, em execução do seu contrato.
   Artigo 184.o
   
   Descompilação
   1.   Não é necessária a autorização do titular dos direitos quando a reprodução do código e a tradução da sua forma, na aceção do artigo 182.o, alíneas a) e b), forem indispensáveis para obter as informações necessárias à interoperabilidade de um programa de computador criado independentemente, com outros programas, uma vez preenchidas as seguintes condições:
   
               a)
            
            
               Esses atos serem realizados pelo titular da licença ou por outra pessoa que tenha o direito de utilizar uma cópia do programa, ou em seu nome por uma pessoa devidamente autorizada para o efeito;
            
         
               b)
            
            
               Não se encontrarem já fácil e rapidamente à disposição das pessoas referidas na alínea a) do presente número as informações necessárias à interoperabilidade; e
            
         
               c)
            
            
               Esses atos limitarem-se a certas partes do programa de origem necessárias à interoperabilidade.
            
         2.   O disposto no n.o 1 não permite que as informações obtidas através da sua aplicação:
   
               a)
            
            
               Sejam utilizadas para outros fins que não o de assegurar a interoperabilidade de um programa criado independentemente;
            
         
               b)
            
            
               Sejam transmitidas a outrem, exceto quando tal for necessário para a interoperabilidade do programa criado independentemente; ou
            
         
               c)
            
            
               Sejam utilizadas para o desenvolvimento, produção ou comercialização de um programa de computador substancialmente semelhante na sua expressão, ou para qualquer outro ato que infrinja os direitos de autor.
            
         3.   Segundo a Convenção de Berna, o presente artigo artigo não pode ser interpretado no sentido de permitir a sua aplicação de uma forma que cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do titular dos direitos ou que prejudique a exploração normal do programa de computador.
   Artigo 185.o
   
   Proteção de bases de dados
   1.   Para efeitos do presente Acordo entende-se por "base de dados" uma coletânea de obras, dados ou outros elementos independentes, dispostos de modo sistemático ou metódico e suscetíveis de acesso individual por meios eletrónicos ou outros.
   2.   A proteção ao abrigo do presente Acordo não é aplicável aos programas de computador utilizados no fabrico ou no funcionamento de bases de dados acessíveis por meios eletrónicos.
   Artigo 186.o
   
   Objeto da proteção
   1.   Em conformidade com a subsecção 1, as bases de dados que, devido à seleção ou disposição das matérias, constituam uma criação intelectual específica do respetivo autor, devem ser protegidas nessa qualidade pelo direito de autor. Não devem ser aplicáveis quaisquer outros critérios para determinar se estas podem beneficiar dessa proteção.
   2.   A proteção das bases de dados pelo direito de autor prevista na subsecção 1 não abrange o seu conteúdo e em nada prejudica eventuais direitos que subsistam sobre o referido conteúdo.
   Artigo 187.o
   
   Qualidade de autor da base de dados
   1.   O autor de uma base de dados é a pessoa singular ou o grupo de pessoas singulares que criou a base ou, nos casos em que a legislação das Partes o permita, a pessoa jurídica designada como o titular do direito pela legislação.
   2.   Se a legislação das Partes reconhecer as obras coletivas, os direitos patrimoniais devem pertencer à pessoa investida do direito de autor.
   3.   Se uma base de dados tiver sido criada conjuntamente por várias pessoas singulares, os direitos exclusivos devem pertencer-lhes conjuntamente.
   Artigo 188.o
   
   Atos sujeitos a autorização relativos a bases de dados
   O autor de uma base de dados deve beneficiar do direito exclusivo de efetuar ou autorizar os seguintes atos relativos à forma de expressão protegida pelo direito de autor:
   
               a)
            
            
               Reprodução permanente ou provisória, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma;
            
         
               b)
            
            
               Tradução, adaptação, transformação ou qualquer outra modificação;
            
         
               c)
            
            
               Qualquer forma de distribuição da base ou de uma cópia ao público;
            
         
               d)
            
            
               Qualquer comunicação, exposição ou representação pública;
            
         
               e)
            
            
               Qualquer reprodução, distribuição, comunicação, exposição ou representação pública dos resultados dos atos citados na alínea b).
            
         Artigo 189.o
   
   Exceções aos atos sujeitos a autorização relativamente a bases de dados
   1.   O utilizador legítimo de uma base de dados ou das suas cópias pode efetuar todos os atos enunciados no artigo 188.o do presente Acordo, necessários para aceder ao conteúdo da base de dados e para o utilizar em condições normais sem autorização do autor da base. Se o utilizador legítimo estiver autorizado a utilizar apenas uma parte da base de dados, a presente disposição é aplicável unicamente a essa parte.
   2.   As Partes devem ter a faculdade de prever restrições aos direitos referidos no artigo 188.o nos seguintes casos:
   
               a)
            
            
               Sempre que se trate de uma reprodução para fins particulares de uma base de dados não eletrónica;
            
         
               b)
            
            
               Sempre que a utilização seja feita exclusivamente com fins de ilustração didática ou de investigação científica, desde que indique a fonte, na medida em que isso se justifique pelo objetivo não comercial a prosseguir;
            
         
               c)
            
            
               Sempre que a utilização seja feita para fins de segurança pública, ou tendo em vista um processo administrativo ou judicial;
            
         
               d)
            
            
               Sempre que outras exceções aos direitos de autor sejam tradicionalmente autorizadas por cada Parte, sem prejuízo do disposto nas alíneas a), b) e c).
            
         3.   Segundo a Convenção de Berna, o presente artigo artigo não pode ser interpretado no sentido de permitir a sua aplicação de uma forma que cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do titular dos direitos ou que prejudique a exploração normal da base de dados.
   Artigo 190.o
   
   Direito de sequência
   1.   As Partes devem prever, em benefício do autor de uma obra de arte original, um direito de sequência, definido como um direito inalienável e irrenunciável, mesmo por antecipação, a receber uma participação sobre o preço obtido pela venda dessa obra após a sua alienação inicial pelo autor.
   2.   O direito previsto no n.o 1 aplica-se a todos os atos de alienação sucessiva da obra que envolvam, como vendedores, compradores ou intermediários, profissionais do mercado da arte, nomeadamente, leiloeiros, galerias de arte e, de um modo geral, quaisquer negociantes de obras de arte.
   3.   As Partes podem prever, em conformidade com a respetiva legislação, que o direito referido no n.o 1 não é aplicável aos atos de alienação sucessiva em que o vendedor tenha adquirido a obra diretamente do autor, menos de três anos antes dessa alienação, e em que o novo preço de venda não exceda um determinado montante mínimo.
   4.   A participação sobre o preço deve ser paga pelo vendedor. As Partes podem prever que uma das pessoas singulares ou coletivas referidas no n.o 2 que não seja o vendedor possa ser o único responsável ou co-responsável, juntamente com o vendedor, pelo pagamento da participação.
   Artigo 191.o
   
   Radiodifusão de programas por satélite
   Cada Parte deve facultar ao autor um direito exclusivo de autorizar a comunicação ao público, por satélite, de obras protegidas por direitos de autor.
   Artigo 192.o
   
   Retransmissão por cabo
   Cada Parte deve garantir que a retransmissão por cabo de emissões provenientes da outra Parte se processe, no seu território, no respeito pelo direito de autor e direitos conexos aplicáveis e com base em contratos individuais ou acordos coletivos entre os titulares de direitos de autor, os titulares de direitos conexos e os distribuidores por cabo.
   
      Subsecção 2
   
   
      
         Marcas
      
   
   Artigo 193.o
   
   Procedimentos de registo
   1.   A Parte UE e a Ucrânia devem prever um sistema de registo de marcas comerciais no qual uma recusa de registo de uma marca comercial pela administração competente em matéria de marcas seja devidamente fundamentada. Os motivos de recusa do registo de uma marca devem ser comunicados por escrito ao requerente, que deve ter a possibilidade de contestar essa recusa e de interpor um recurso judicial contra a respetiva decisão definitiva. A Parte UE e a Ucrânia devem, além disso, prever a possibilidade de rejeição de um pedido de marca comercial. Esses processos de oposição devem ser contraditórios. A União Europeia e a Ucrânia devem criar uma base de dados eletrónica pública dos pedidos e dos registos de marcas comerciais.
   2.   As Partes devem prever motivos de recusa ou de nulidade de um registo de marca comercial. Deve ser recusado o registo ou devem ficar sujeitos a declaração de nulidade, uma vez efetuados, os registos relativos:
   
               a)
            
            
               A sinais que não possam constituir uma marca;
            
         
               b)
            
            
               A marcas desprovidas de caráter distintivo;
            
         
               c)
            
            
               A marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes;
            
         
               d)
            
            
               A marcas constituídas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio;
            
         
               e)
            
            
               A sinais exclusivamente compostos:
               
                           i)
                        
                        
                           pela forma imposta pela própria natureza do produto; ou
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico; ou
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           pela forma que confere um valor substancial ao produto;
                        
                     
         
               f)
            
            
               A marcas contrárias à ordem pública ou aos bons costumes;
            
         
               g)
            
            
               A marcas suscetíveis de enganar o público, por exemplo sobre a natureza, a qualidade ou a proveniência geográfica dos produtos ou serviços;
            
         
               h)
            
            
               A marcas que, na falta de autorização das entidades competentes, devam ser recusadas por força do artigo 6.o-B da Convenção de Paris.
            
         3.   As Partes devem prever motivos de recusa ou de nulidade relativos a conflitos com direitos anteriores. O pedido de registo de uma marca deve ser recusado ou, tendo sido efetuado, o registo de uma marca ficará passível de ser declarado nulo:
   
               a)
            
            
               Se a marca for idêntica a uma marca anterior e se os produtos ou serviços para os quais o registo da marca for pedido ou a marca tiver sido registada forem idênticos aos produtos ou serviços para os quais a marca anterior está protegida;
            
         
               b)
            
            
               Se, devido à sua identidade ou semelhança com a marca anterior, e devido à identidade ou semelhança dos produtos ou serviços a que as duas marcas se destinam, existir, no espírito do público, um risco de confusão que compreenda o risco de associação com a marca anterior.
            
         4.   As Partes podem também prever motivos de recusa ou de nulidade relativos a conflitos com direitos anteriores.
   Artigo 194.o
   
   Marcas bem conhecidas
   As Partes devem cooperar no intuito de assegurar a proteção efetiva de marcas bem conhecidas, em conformidade com o previsto no artigo 6.o-A da Convenção de Paris e no artigo 16.o, n.os 2 e 3, do Acordo TRIPS.
   Artigo 195.o
   
   Direitos conferidos por uma marca
   A marca registada confere ao seu titular um direito exclusivo. O titular fica habilitado a proibir um terceiro de utilizar, sem o seu consentimento, na vida comercial:
   
               a)
            
            
               Qualquer sinal idêntico à marca para produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca foi registada;
            
         
               b)
            
            
               Um sinal relativamente ao qual, devido à sua identidade ou semelhança com a marca e devido à identidade ou semelhança dos produtos ou serviços a que a marca e o sinal se destinam, exista, no espírito do público, um risco de confusão que compreenda o risco de associação entre o sinal e a marca.
            
         Artigo 196.o
   
   Exceções aos direitos conferidos por uma marca
   1.   As Partes devem prever a utilização leal de termos descritivos, incluindo indicações geográficas, como uma exceção limitada aos direitos conferidos por uma marca e podem prever outras exceções limitadas, desde que essas exceções tenham em conta os legítimos interesses do titular da marca e de terceiros. Nas mesmas condições, as Partes podem prever outras exceções limitadas.
   2.   O direito conferido pela marca não permite ao seu titular proibir a terceiros o uso, na vida comercial:
   
               a)
            
            
               Do seu nome ou endereço;
            
         
               b)
            
            
               De indicações relativas à espécie, à qualidade, à quantidade, ao destino, ao valor, à proveniência geográfica, à época de produção do produto ou da prestação do serviço ou a outras características dos produtos ou serviços;
            
         
               c)
            
            
               Da marca, sempre que tal seja necessário para indicar o destino de um produto ou serviço, nomeadamente como acessórios ou peças sobresselentes, desde que essa sua utilização se faça em conformidade com práticas industriais e comerciais leais.
            
         3.   O direito conferido pela marca não permite ao seu titular proibir a terceiros o uso, na vida comercial, de um direito anterior de alcance local, se tal direito for reconhecido pela legislação das Partes em questão, e dentro dos limites do território em que é reconhecido.
   Artigo 197.o
   
   Utilização de marcas
   1.   Se, num período de cinco anos a contar da data do encerramento do processo de registo, a marca não tiver sido objeto de utilização séria pelo seu titular para os produtos ou serviços para que foi registada, no território em causa, ou se tal utilização tiver sido suspensa durante um período ininterrupto de cinco anos, a marca deve ficar sujeita às sanções previstas na presente subsecção, salvo justo motivo para a falta de utilização.
   2.   São igualmente consideradas como utilização na aceção do n.o 1:
   
               a)
            
            
               A utilização da marca por modo que difira em elementos que não alterem o caráter distintivo da marca na forma sob a qual foi registada;
            
         
               b)
            
            
               A aposição da marca em produtos ou na respetiva embalagem apenas para efeitos de exportação.
            
         3.   A utilização da marca com o consentimento do titular ou por qualquer pessoa habilitada a usar uma marca coletiva ou uma marca de garantia ou certificação deve ser considerada feita pelo titular na aceção do n.o 1.
   Artigo 198.o
   
   Causas de caducidade
   1.   As Partes devem prever que o registo de uma marca fique passível de caducidade se, durante um período ininterrupto de cinco anos, não tiver sido objeto de utilização séria no território em causa para os produtos ou serviços para que foi registada e se não existirem motivos justos para a sua não utilização; contudo, ninguém pode requerer a caducidade do registo de uma marca se, durante o intervalo entre o fim do período de cinco anos e a introdução do pedido de caducidade, tiver sido iniciada ou reatada uma utilização séria da marca; o início ou o reatamento da utilização nos três meses imediatamente anteriores à introdução do pedido de caducidade, contados a partir do fim do período ininterrupto de cinco anos de não uso, não deve ser, contudo, tomado em consideração se as diligências para o início ou reatamento da utilização só ocorrerem depois de o titular tomar conhecimento de que pode vir a ser introduzido um pedido de caducidade.
   2.   O registo de uma marca deve ficar igualmente passível de caducidade se, após a data em que o registo foi efetuado:
   
               a)
            
            
               Como consequência da atividade ou inatividade do titular, a marca se tiver transformado na designação usual no comércio do produto ou serviço para que foi registada;
            
         
               b)
            
            
               No seguimento da utilização feita pelo titular da marca ou com o seu consentimento para os produtos ou serviços para que foi registada, a marca for propícia a induzir o público em erro, nomeadamente acerca da natureza, da qualidade e da origem geográfica desses produtos ou serviços.
            
         Artigo 199.o
   
   Recusa, caducidade ou nulidade parciais
   Quando existam motivos para recusa do registo de uma marca ou para a sua caducidade ou nulidade apenas no que respeita a alguns dos produtos ou serviços para que o registo da marca foi pedido ou efetuado, a recusa do registo, a sua caducidade ou a nulidade devem abranger apenas esses produtos ou serviços.
   Artigo 200.o
   
   Duração da proteção
   A duração de proteção disponibilizada na Parte UE e a Ucrânia a contar da data de apresentação de um pedido deve ser de pelo menos 10 anos. O titular do direito pode obter uma prorrogação do período de proteção por sucessivos períodos de 10 anos.
   
      Subsecção 3
   
   
      
         Indicações geográficas
      
   
   Artigo 201.o
   
   Âmbito de aplicação da subsecção
   1.   A presente subsecção é aplicável ao reconhecimento e proteção de indicações geográficas com origem nos territórios das Partes.
   2.   As indicações geográficas de uma Parte que a outra Parte deve proteger só estão sujeitas ao presente Acordo caso estejam abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação, referida no artigo 202.o do presente Acordo.
   Artigo 202.o
   
   Indicações geográficas estabelecidas
   1.   Tendo analisado a legislação ucraniana enunciada no anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, a Parte UE conclui que ela satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo.
   2.   Tendo analisado a legislação da Parte UE enunciada no anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, a Ucrânia conclui que ela satisfaz os requisitos estabelecidos no anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo.
   3.   A Ucrânia, após ter concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo XXII-B do presente Acordo e analisado as indicações geográficas de produtos agrícolas e géneros alimentícios da Parte UE referidas no anexo XXII-C do presente Acordo e as indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas da Parte UE referidas no anexo XXII-D do presente Acordo, que foram registadas pela Parte UE ao abrigo da legislação prevista no n.o 2, deve proteger essas indicações geográficas em conformidade com o nível de proteção previsto na presente subsecção.
   4.   A Parte UE, após ter concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo XXII-B do presente Acordo e analisado as indicações geográficas para vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas da Ucrânia referidas no anexo XXII-D do presente Acordo, que foram registadas pela Ucrânia ao abrigo da legislação prevista no n.o 1, deve proteger essas indicações geográficas em conformidade com o nível de proteção previsto na presente subsecção.
   Artigo 203.o
   
   Aditamento de novas indicações geográficas
   1   As Partes acordam na possibilidade de aditar aos anexos XXII-C e XXII-D do presente Acordo, em conformidade com o procedimento indicado no artigo 211.o, n.o 3, do presente Acordo, novas indicações geográficas, a proteger após conclusão do procedimento de oposição e análise das indicações geográficas, como referido no artigo 202.o, n.os 3 e 4, do presente Acordo, aceites por ambas as Partes.
   2.   Não deve ser requerida a uma Parte a proteção, como indicação geográfica, de uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal e que possa, assim, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
   Artigo 204.o
   
   Alcance da proteção das indicações geográficas
   1.   As indicações geográficas constantes dos anexos XXII-C e XXII-D do presente Acordo, incluindo as aditadas em conformidade com o artigo 203.o do presente Acordo são protegidas contra:
   
               a)
            
            
               Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou na medida em que a utilização explore a reputação da indicação geográfica;
            
         
               b)
            
            
               Qualquer usurpação, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida, transcrita ou transliterada ou acompanhada por termos como "género", "tipo", "método", "estilo", "imitação", "sabor", "como" ou similares;
            
         
               c)
            
            
               Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de criar uma opinião errada sobre a origem do mesmo;
            
         
               d)
            
            
               Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
            
         2.   As indicações geográficas protegidas não devem tornar-se genéricas nos territórios das Partes.
   3.   Em caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção deve ser concedida a cada indicação desde que tenha sido utilizada de boa fé e tendo em devida consideração o local e a utilização tradicional, assim como o risco efetivo de confusão. Sem prejuízo do artigo 23.o do Acordo TRIPS, as Partes podem estabelecer em comum as condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores em causa e de não induzir em erro o consumidor. Não são registadas denominações homónimas que induzam o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem do produto em questão.
   4.   Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e essa denominação for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte, esta é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação se torne protegida.
   5.   Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes devem notificar-se mutuamente sempre que uma indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem. Essa notificação deve ser efetuada em conformidade com o artigo 211.o, n.o 3, do presente Acordo.
   6.   Nenhuma disposição do presente Acordo prejudica o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
   Artigo 205.o
   
   Direito de utilização de indicações geográficas
   1.   A utilização comercial de uma denominação protegida ao abrigo do presente Acordo para os produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas alcoólicas que estejam em conformidade com o caderno de especificações correspondente está aberta a qualquer entidade.
   2.   Uma vez protegida uma indicação geográfica ao abrigo do presente Acordo, a utilização dessa denominação protegida deixa de estar sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus.
   Artigo 206.o
   
   Relação com marcas comerciais
   1.   As Partes devem recusar o registo ou invalidar uma marca que corresponda a uma das situações referidas no artigo 204.o, n.o 1, do presente Acordo, em relação a uma indicação geográfica protegida para produtos similares, na condição de o pedido de registo da marca ser introduzido após a data de apresentação do pedido de registo da indicação geográfica no território em causa.
   2.   No que diz respeito às indicações geográficas referidas no artigo 202.o do presente Acordo, a data de pedido de registo é a data de entrada em vigor do presente Acordo.
   3.   No que diz respeito às indicações geográficas referidas no artigo 203.o do presente Acordo, a data do pedido de registo é a data de transmissão de um requerimento à outra Parte visando a proteção de uma indicação geográfica.
   4.   As Partes não estão obrigadas a proteger uma indicação geográfica em conformidade com o artigo 203.o do presente Acordo se, tendo em conta a existência de uma reputada ou bem conhecida marca, a proteção for suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto.
   5.   Sem prejuízo do n.o 4 do presente artigo, as Partes devem proteger igualmente as indicações geográficas em caso de marcas preexistentes. Por marca preexistente entende-se uma marca cuja utilização corresponde a uma das situações referidas no artigo 204.o, n.o 1, do presente Acordo, que foi pedida, registada ou estabelecida pelo uso, caso essa possibilidade se encontre prevista na legislação em causa, no território de uma das Partes, antes da data de apresentação do pedido de proteção da indicação geográfica pela outra Parte ao abrigo do presente Acordo. Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada não obstante a proteção da indicação geográfica, contanto que não incorra nas causas de invalidade ou caducidade previstas na legislação das Partes relativa a marcas comerciais.
   Artigo 207.o
   
   Aplicação efetiva da proteção
   As Partes devem aplicar efetivamente a proteção prevista nos artigos 204.o a 206.o do presente Acordo através de medidas adequadas tomadas pelas respetivas autoridades, incluindo na fronteira aduaneira. Fazem-no igualmente a pedido de uma parte interessada.
   Artigo 208.o
   
   Medidas temporárias
   1   Podem continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências os produtos que, embora não satisfaçam os requisitos do presente Acordo, foram fabricados e rotulados em conformidade com a legislação nacional, antes da sua entrada em vigor.
   2.   Podem continuar a ser comercializados no território da Parte de onde o produto é originário, até ao esgotamento das existências, os produtos que embora não satisfaçam os requisitos do presente Acordo, foram produzidas e rotuladas, em conformidade com o direito interno, com as indicações geográficas enumeradas nos n.os 3 e 4 e antes da expiração dos prazos referidos nos n.os 3 e 4.
   3.   Durante um período transitório de dez anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a proteção nos termos do presente Acordo das seguintes indicações geográficas da Parte UE não impede que essas indicações geográficas sejam utilizadas para designar e apresentar determinados produtos comparáveis originários da Ucrânia:
   
               a)
            
            
               Champanhe,
            
         
               b)
            
            
               Conhaque,
            
         
               c)
            
            
               Madeira,
            
         
               d)
            
            
               Porto,
            
         
               e)
            
            
               Jerez/Xérès/Sherry
            
         
               f)
            
            
               Calvados,
            
         
               g)
            
            
               Grappa,
            
         
               h)
            
            
               Anis português,
            
         
               i)
            
            
               Armagnac,
            
         
               j)
            
            
               Marsala,
            
         
               k)
            
            
               Malaga,
            
         
               l)
            
            
               Tokaj.
            
         4.   Durante um período transitório de sete anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a proteção nos termos do presente Acordo das seguintes indicações geográficas da Parte UE não impede que essas indicações geográficas sejam utilizadas para designar e apresentar determinados produtos comparáveis originários da Ucrânia:
   
               a)
            
            
               Parmigiano Reggiano,
            
         
               b)
            
            
               Roquefort,
            
         
               c)
            
            
               Feta.
            
         Artigo 209.o
   
   Regras gerais
   1.   A importação, exportação e comercialização dos produtos referidos nos artigos 202.o e 203.o do presente Acordo devem ser efetuados em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis no território da Parte onde os produtos são colocados no mercado.
   2.   Todas as questões decorrentes das especificações do produto das indicações geográficas registadas devem ser tratadas no âmbito do Subcomité IG instituído nos termos do artigo 211.o do presente Acordo.
   3.   O registo das indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo só pode ser cancelado pela Parte de que o produto é originário.
   4.   O caderno de especificações de um produto, na aceção da presente subsecção, é o aprovado, incluindo quaisquer alterações, igualmente aprovadas, pelas autoridades da Parte de cujo território o produto é originário.
   Artigo 210.o
   
   Cooperação e transparência
   1.   As Partes, quer diretamente quer através do Subcomité IG instituído nos termos do artigo 211.o do presente Acordo, devem manter contacto sobre todas as questões relacionadas com a execução e o funcionamento do presente Acordo. Em particular, uma Parte pode pedir à outra Parte informações sobre o caderno de especificações de um produto e suas alterações, assim como os pontos de contacto para disposições em matéria de controlo.
   2.   Cada Parte pode tornar públicos os cadernos de especificações ou as respetivas fichas-resumo, e os pontos de contacto para as disposições em matéria de controlo correspondentes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo do presente Acordo.
   Artigo 211.o
   
   Subcomité das Indicações Geográficas
   1.   É instituído um Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG). Deve apresentar relatórios sobre as suas atividades ao Comité de Associação na sua configuração nos termos do artigo 465.o, n.o 4, do presente Acordo. O Subcomité das Indicações Geográficas deve ser composto por representantes da UE e da Ucrânia, tendo por objetivo acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.
   2.   O Subcomité IG adota as suas decisões por consenso. Estabelece o seu próprio regulamento interno. Reúne-se a pedido de uma das Partes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na União Europeia e na Ucrânia, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes.
   3.   O Subcomité IG deve garantir igualmente o bom funcionamento da presente subsecção e pode apreciar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento da mesma. O Subcomité Misto deve ser, nomeadamente, responsável pelo seguinte:
   
               a)
            
            
               Alteração do anexo XXII-A, parte A, do presente Acordo, no que diz respeito às referências à legislação aplicável nas Partes;
            
         
               b)
            
            
               Alteração do anexo XXII-A, parte B, do presente Acordo, no que diz respeito aos requisitos para registo e controlo das indicações geográficas;ç
            
         
               c)
            
            
               Alteração do anexo XXII-B, do presente Acordo, no que diz respeito aos critérios a incluir no procedimento de oposição;
            
         
               d)
            
            
               Alteração dos anexos XXII-C e XXII-D do presente Acordo, no que diz respeito às indicações geográficas;
            
         
               e)
            
            
               Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de indicações geográficas e qualquer outra questão de interesse mútuo neste domínio;
            
         
               f)
            
            
               Intercâmbio de informações sobre indicações geográficas para efeitos de ponderar a sua proteção em conformidade com o presente Acordo;
            
         
      Subsecção 4
   
   
      
         Desenhos ou modelos
      
   
   Artigo 212.o
   
   Definição
   Para efeitos do presente Acordo entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Desenho ou modelo", a aparência da totalidade ou de uma parte de um produto resultante das suas características, nomeadamente, das linhas, contornos, cores, forma, textura e/ou materiais do próprio produto e/ou da sua ornamentação;
            
         
               b)
            
            
               "Produto", qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros, os componentes para montagem num produto complexo, as embalagens, as formas de apresentação, os símbolos gráficos e os carateres tipográficos, mas excluindo os programas de computador;
            
         
               c)
            
            
               "Produto complexo", qualquer produto composto por componentes múltiplos suscetíveis de serem dele retirados para o desmontar e nele recolocados para o montar novamente.
            
         Artigo 213.o
   
   Requisitos para beneficiar de proteção
   1.   A Parte UE e a Ucrânia devem prever a proteção dos desenhos ou modelos criados de forma independente que sejam novos e tenham um caráter singular.
   2.   Um desenho ou modelo aplicado ou incorporado num produto que constitua um componente de um produto complexo só é considerado novo e possuidor de caráter singular:
   
               a)
            
            
               Se o componente, depois de incorporado no produto complexo, continuar visível durante a utilização normal deste último; e
            
         
               b)
            
            
               Se as características visíveis do componente satisfizerem, enquanto tal, os requisitos de novidade e singularidade.
            
         3.   Um desenho ou modelo é considerado novo se nenhum desenho ou modelo idêntico tiver sido divulgado ao público:
   
               a)
            
            
               No caso de um desenho ou modelo não registado, antes da data em que o desenho ou modelo para o qual é reivindicada proteção tiver sido divulgado ao público pela primeira vez;
            
         
               b)
            
            
               No caso de um desenho ou modelo registado, antes da data de depósito do pedido de registo do desenho ou modelo para o qual é reivindicada proteção ou, caso seja reivindicada prioridade, antes da data de prioridade.
            
         Os desenhos ou modelos devem ser considerados idênticos se as suas características diferirem apenas em pormenores insignificantes.
   4.   Considera-se que um desenho ou modelo possui caráter singular se a impressão global que suscita num utilizador informado diferir da impressão global suscitada nesse mesmo utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público:
   
               a)
            
            
               No caso de um desenho ou modelo não registado, antes da data em que o desenho ou modelo para o qual é reivindicada proteção tiver sido divulgado ao público pela primeira vez;
            
         
               b)
            
            
               No caso de um desenho ou modelo registado, antes da data de depósito do pedido de registo do desenho ou modelo para o qual é reivindicada proteção ou, caso seja reivindicada prioridade, antes da data de prioridade.
            
         Na apreciação do caráter singular, deve ser tido em consideração o grau de liberdade de que o criador dispôs na realização do desenho ou modelo.
   5.   Essa proteção concretiza-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos do presente artigo. Os desenhos ou modelos não registados divulgados ao público beneficiam dos mesmos direitos exclusivos, mas apenas se o uso objeto de litígio resultar de uma cópia do desenho ou modelo protegido.
   6.   Considera-se que um desenho ou modelo foi divulgado ao público se tiver sido publicado na sequência do registo ou em qualquer outra circunstância, apresentado numa exposição, utilizado no comércio ou divulgado de qualquer outro modo, exceto se estes factos não puderem razoavelmente ter chegado ao conhecimento dos círculos especializados do setor em questão que operam no território onde se reivindicou proteção, no decurso da sua atividade corrente, antes da data do pedido de registo ou, se for reivindicada uma prioridade, antes da data de prioridade. No caso de proteção para desenhos ou modelos não registados, um desenho ou modelo deve ser considerado como tendo sido divulgado ao público se tiver sido publicado, exposto, utilizado no comércio ou divulgado de qualquer outro modo, de tal forma que estes factos possam ter chegado ao conhecimento dos meios especializados do setor em causa, no decurso da sua atividade corrente, no território onde se reivindica proteção.
   No entanto, não se deve considerar que o desenho ou modelo foi divulgado ao público pelo simples facto de ter sido revelado a um terceiro em condições explícitas ou implícitas de confidencialidade.
   7.   Para efeitos dos n.os 3 e 4 do presente artigo artigo a divulgação de um produto não deve ser tida em consideração se o desenho ou modelo para o qual é requerida proteção na qualidade de desenho ou modelo registado tiver sido divulgado ao público:
   
               a)
            
            
               Pelo criador, pelo seu sucessor ou por um terceiro com base em informações fornecidas pelo criador ou pelo seu sucessor ou na sequência de medidas por eles tomadas; e
            
         
               b)
            
            
               Durante o período de 12 meses anterior à data do pedido ou, se for reivindicada uma prioridade, anterior à data de prioridade.
            
         8.   O disposto no n.o 7 do presente artigo artigo também é aplicável se o referido desenho ou modelo tiver sido divulgado ao público em resultado de um abuso relativamente ao criador ou ao seu legítimo sucessor.
   Artigo 214.o
   
   Duração da proteção
   1.   A duração de proteção proporcionada na Parte UE e na Ucrânia é de, pelo menos, cinco anos a contar do seu registo. O titular do direito pode obter uma prorrogação do período de proteção por um ou mais períodos de cinco anos cada, até um máximo de 25 anos a contar da data de depósito do pedido.
   2.   A duração da proteção oferecida na Parte UE e na Ucrânia a desenhos ou modelos não registados é de, pelo menos, três anos a contar da data em que foram divulgados ao público no território de uma das Partes.
   Artigo 215.o
   
   Anulação ou recusa do registo
   1.   A Parte UE e a Ucrânia só podem prever que a um desenho ou modelo seja recusado o registo ou que este seja declarado inválido após registo com base em razões de fundo nos seguintes casos:
   
               a)
            
            
               Se o desenho ou modelo não corresponder à definição constante do artigo 212.o, alínea a), do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               Se o desenho ou modelo não preencher os requisitos do artigo 213.o e do artigo 217.o (n.os 3, 4 e 5) do presente Acordo;
            
         
               c)
            
            
               Se, na sequência de uma decisão judicial, o titular do direito não tiver direito ao desenho ou modelo;
            
         
               d)
            
            
               Se o desenho ou modelo estiver em conflito com um desenho ou modelo anterior que tenha sido divulgado ao público após a data de depósito do pedido ou, caso seja reivindicada prioridade, após a data de prioridade do desenho ou modelo, e se estiver protegido desde uma data anterior à referida data por um desenho ou modelo registado ou por um pedido de registo de desenho ou modelo;
            
         
               e)
            
            
               Se for utilizado um sinal distintivo num desenho ou modelo subsequente e a legislação da Parte em causa que regula esse sinal distintivo conferir ao titular do direito sobre o mesmo o direito de proibir essa utilização;
            
         
               f)
            
            
               Se o desenho ou modelo constituir uma utilização não autorizada de uma obra protegida pelo direito de autor da Parte em causa;
            
         
               g)
            
            
               Se o desenho ou modelo constituir uma utilização indevida de qualquer dos elementos enumerados no artigo 6.o-B da Convenção de Paris ou de outros emblemas, insígnias e escudos para além dos abrangidos pelo referido artigo 6.o-B e que se revistam de um interesse público particular no território de uma Parte;
               O disposto no presente número não prejudica o direito das Partes de definirem requisitos formais para pedidos de registo de desenhos ou modelos.
            
         2.   Uma Parte pode prever, como alternativa à invalidação, que um desenho ou modelo cujo registo seja suscetível de ser invalidado pelos motivos previstos no n.o 1 do presente artigo artigo tenha uma utilização limitada.
   Artigo 216.o
   
   Direitos conferidos
   O titular de um desenho ou modelo protegido deve ter, pelo menos, o direito exclusivo de utilizar o desenho ou modelo e de impedir que qualquer terceiro o utilize sem o seu consentimento; a referida utilização abrange, em especial, o fabrico, a oferta, a colocação no mercado, a importação, exportação ou utilização de um produto em que esse desenho ou modelo esteja incorporado, ou em que tenha sido aplicado, bem como a armazenagem desse produto para os mesmos efeitos.
   Artigo 217.o
   
   Exceções
   1.   Os direitos conferidos pelo registo de um desenho ou modelo não devem ser exercidos em relação a:
   
               a)
            
            
               Atos realizados em âmbito privado e com fins não comerciais;
            
         
               b)
            
            
               Atos praticados a título experimental;
            
         
               c)
            
            
               Atos de reprodução para efeitos de referência ou para fins didáticos, desde que sejam compatíveis com a lealdade das práticas comerciais, não prejudiquem indevidamente a exploração normal do desenho ou modelo e seja mencionada a fonte.
            
         2.   Os direitos conferidos pelo registo de um desenho ou modelo também não devem ser exercidos em relação:
   
               a)
            
            
               A equipamento a bordo de navios e aeronaves registados noutro país, quando estes transitem temporariamente pelo território da Parte em questão;
            
         
               b)
            
            
               À importação pela Parte em causa de acessórios e peças sobresselentes para reparação desses navios e aeronaves;
            
         
               c)
            
            
               À execução de reparações nesses navios e aeronaves.
            
         3.   As características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica não são protegidas pelo direito sobre desenhos e modelos.
   4.   Não são protegidas pelo direito sobre desenhos e modelos as características da aparência de um produto que devam necessariamente ser reproduzidas na sua forma e dimensões exatas para permitir que o produto a que o desenho ou modelo se aplica ou em que é incorporado seja ligado mecanicamente a outro produto, ou colocado dentro, à volta ou contra esse outro produto, de modo a que ambos possam desempenhar a sua função.
   5.   Os desenhos ou modelos que forem contrários à ordem pública ou à moralidade pública não são protegidos pelo direito sobre desenhos ou modelos.
   Artigo 218.o
   
   Relação com o direito de autor
   Qualquer desenho ou modelo protegido por um direito sobre desenhos ou modelos registado no território de uma Parte em conformidade com a presente subsecção pode igualmente beneficiar da proteção conferida pelo direito de autor dessa Parte a partir da data em que o desenho ou modelo foi criado ou definido sob qualquer forma. Cada Parte deve determinar o âmbito dessa proteção e as condições em que é conferida, incluindo o grau de originalidade exigido.
   
      Subsecção 5
   
   
      
         Patentes
      
   
   Artigo 219.o
   
   Patentes e saúde pública
   1.   As Partes reconhecem a importância da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública (a seguir designada "Declaração de Doha") adotada em 14 de novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da OMC. Ao interpretarem e aplicarem os direitos e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do presente capítulo, as Partes devem assegurar a coerência com esta Declaração;
   2.   As Partes devem contribuir para a aplicação e devem respeitar a Decisão do Conselho Geral da OMC, de 30 de agosto de 2003, sobre o n.o 6 da Declaração de Doha.
   Artigo 220.o
   
   Certificado complementar de proteção
   1.   As Partes reconhecem que os medicamentos e os produtos fitofarmacêuticos protegidos por patente nos seus respetivos territórios podem ser objeto de um processo de autorização administrativa antes da sua introdução nos mercados. Reconhecem que o período que decorre entre o depósito de um pedido de patente e a primeira autorização de introdução do produto nos respetivos mercado, como definido para o efeito pela legislação pertinente, pode encurtar o período de proteção efetiva conferida pela patente.
   2.   As Partes devem prever um novo período de proteção relativamente a medicamentos ou produtos fitofarmacêuticos que estejam protegido por uma patente e que tenham sido objeto de um procedimento de autorização administrativa, devendo esse período ser igual ao período a que se refere o n.o 1, reduzido por um período de cinco anos.
   3.   No caso de medicamentos para os quais foram realizados estudos pediátricos, cujos resultados se encontram refletidos na informação sobre o produto, as Partes devem prever uma extensão adicional de seis meses do período de proteção a que se refere o n.o 2 do presente artigo.
   Artigo 221.o
   
   Proteção das invenções biotecnológicas
   1.   As Partes devem proteger as invenções biotecnológicas através do direito nacional de patentes. Devem, se necessário, adaptar o seu direito de patentes de modo a ter em conta as disposições do presente Acordo. O presente artigo artigo não prejudica as obrigações das Partes por força de acordos internacionais, nomeadamente o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992 (a seguir designada "CDB").
   2.   Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Matéria biológica", qualquer matéria que contenha informações genéticas e seja auto-replicável ou replicável num sistema biológico;
            
         
               b)
            
            
               "Processo microbiológico", qualquer processo que utilize uma matéria microbiológica, que inclua uma intervenção sobre uma matéria microbiológica ou que produza uma matéria microbiológica.
            
         3.   Para efeitos do presente Acordo: são patenteáveis as invenções novas que impliquem uma atividade inventiva e sejam suscetíveis de aplicação industrial, mesmo quando incidam sobre um produto composto de matéria biológica ou que contenha matéria biológica ou sobre um processo que permita produzir, tratar ou utilizar matéria biológica.
   Uma matéria biológica isolada do seu ambiente natural ou produzida com base num processo técnico pode ser objeto de uma invenção, mesmo que preexista no estado natural.
   Qualquer elemento isolado do corpo humano ou produzido de outra forma por um processo técnico, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene, pode constituir uma invenção patenteável, mesmo que a estrutura desse elemento seja idêntica à de um elemento natural. A aplicação industrial de uma sequência ou de uma sequência parcial de um gene deve ser concretamente exposta no pedido de patente.
   4.   Não são patenteáveis:
   
               a)
            
            
               As variedades vegetais e as raças animais;
            
         
               b)
            
            
               Os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais;
            
         
               c)
            
            
               O corpo humano, nos vários estádios da sua constituição e do seu desenvolvimento, bem como a simples descoberta de um dos seus elementos, incluindo a sequência ou a sequência parcial de um gene.
            
         As invenções que tenham por objeto vegetais ou animais são patenteáveis se a exequibilidade técnica da invenção não se limitar a uma determinada variedade vegetal ou raça animal. O disposto na alínea b) do presente número não prejudica a patenteabilidade de invenções que tenham por objeto um processo microbiológico ou outros processos técnicos, ou produtos obtidos mediante esses processos.
   5.   As invenções cuja exploração comercial seja contrária à ordem pública ou aos bons costumes são excluídas da patenteabilidade, não podendo a exploração ser considerada como tal pelo simples facto de ser proibida por disposição legal ou regulamentar. Em particular, devem ser considerados não patenteáveis:
   
               a)
            
            
               Os processos de clonagem de seres humanos;
            
         
               b)
            
            
               Os processos de modificação da identidade genética germinal do ser humano;
            
         
               c)
            
            
               As utilizações de embriões humanos para fins industriais ou comerciais;
            
         
               d)
            
            
               Os processos de modificação da identidade genética dos animais que lhes possam causar sofrimentos sem utilidade médica substancial para o Homem ou para o animal, bem como os animais obtidos por esses processos.
            
         6.   A proteção conferida por uma patente relativa a uma matéria biológica dotada, em virtude da invenção, de determinadas propriedades abrange qualquer matéria biológica obtida a partir da referida matéria biológica por reprodução ou multiplicação, sob forma idêntica ou diferenciada, e dotada dessas mesmas propriedades.
   7.   A proteção conferida por uma patente relativa a um processo que permita produzir uma matéria biológica dotada, em virtude da invenção, de determinadas propriedades abrange a matéria biológica obtida por esse processo e qualquer outra matéria biológica obtida a partir da matéria biológica obtida diretamente, por reprodução ou multiplicação, sob forma idêntica ou diferenciada, e dotada dessas mesmas propriedades.
   8.   A proteção conferida por uma patente a um produto que contenha uma informação genética ou que consista numa informação genética abrange qualquer matéria, sob reserva do disposto no n.o 4, alínea c), do presente artigo, em que o produto esteja incorporado e na qual esteja contida e exerça a sua função.
   9.   A proteção referida nos n.os 7 e 8 do presente artigo artigo não abrange a matéria biológica obtida por reprodução ou multiplicação de uma matéria biológica colocada no mercado, no território das Partes, pelo titular da patente ou com o seu consentimento se a reprodução ou a multiplicação resultar necessariamente da utilização para a qual a matéria biológica foi colocada no mercado, desde que a matéria obtida não seja em seguida utilizada para outras reproduções ou multiplicações.
   10.   Em derrogação do disposto nos n.os 7 e 8 do presente artigo, a venda ou outra forma de comercialização pelo titular da patente, ou com o seu consentimento, de material de reprodução vegetal a um agricultor, para fins de exploração agrícola, implica a permissão de o agricultor utilizar o produto da sua colheita para proceder, ele próprio, à reprodução ou multiplicação na sua exploração. O âmbito e as regras desta derrogação são regidos pelas leis, disposições regulamentares e práticas nacionais das Partes em matéria de direitos de proteção de variedades vegetais.
   Em derrogação do disposto nos n.os 7 e 8 do presente artigo, a venda ou outra forma de comercialização pelo titular da patente, ou com o seu consentimento, de animais de criação ou de outro material de reprodução animal a um agricultor implica a permissão de o agricultor utilizar os animais protegidos para fins agrícolas. Tal permissão inclui a disponibilização do animal ou de outro material de reprodução animal para a prossecução da sua atividade agrícola mas não a venda, tendo em vista uma atividade de reprodução com fins comerciais ou no âmbito da mesma. O âmbito e as regras da derrogação prevista acima são regidos pelas leis, disposições regulamentares e práticas nacionais.
   11.   As Partes devem prever a concessão de licenças obrigatórias recíprocas nos seguintes casos:
   
               a)
            
            
               Quando um obtentor não puder obter ou explorar um direito de obtenção vegetal sem infringir uma patente anterior, pode requerer uma licença obrigatória para a exploração não exclusiva da invenção protegida pela patente, na medida em que essa licença seja necessária para explorar a variedade vegetal a proteger, contra o pagamento de remuneração adequada. As Partes devem estabelecer que, quando for concedida uma licença desse tipo, o titular da patente tem direito a uma licença recíproca, em condições razoáveis, para utilizar a variedade protegida;
            
         
               b)
            
            
               Quando o titular de uma patente relativa a uma invenção biotecnológica não a puder explorar sem infringir um direito de obtenção vegetal anterior sobre uma variedade, pode requerer uma licença obrigatória para a exploração não exclusiva da variedade protegida por esse direito de obtenção, contra o pagamento de remuneração adequada. As Partes devem estabelecer que, quando for concedida uma licença desse tipo, o titular do direito de obtenção tem direito a uma licença recíproca, em condições razoáveis, para utilizar a invenção protegida.
            
         12.   Os requerentes das licenças referidas no n.o 11 do presente artigo artigo devem provar que:
   
               a)
            
            
               Se dirigiram em vão ao titular da patente ou do direito de obtenção vegetal para obter uma licença contratual;
            
         
               b)
            
            
               A variedade vegetal ou a invenção representa um progresso técnico importante de interesse económico considerável relativamente à invenção reivindicada na patente ou à variedade vegetal a proteger.
            
         Artigo 222.o
   
   Proteção dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução de um medicamento no mercado
   1.   As Partes devem implementar um sistema abrangente que garanta a confidencialidade, a não divulgação e a independência dos dados apresentados para efeitos da obtenção de uma autorização de introdução no mercado de um medicamento.
   2.   Para esse efeito, quando uma Parte exige a apresentação de dados de ensaios ou estudos relativos à segurança e eficácia de um medicamento antes de conceder a aprovação para a comercialização desse produto, a Parte não pode, durante um período de, pelo menos, cinco anos a contar da data da primeira aprovação nessa Parte, autorizar outros requerentes a comercializarem o produto em causa ou um produto similar, com base na autorização de introdução no mercado concedida ao requerente que apresentou os dados de ensaios ou estudos, a menos que esse requerente tenha dado o seu consentimento. Durante esse período, os dados de ensaios ou estudos apresentados para a primeira aprovação não devem ser utilizados em benefício de um requerente posterior que pretenda obter a aprovação de comercialização de um medicamento, exceto se o primeiro requerente deu o seu consentimento nesse sentido.
   3.   A Ucrânia compromete-se a alinhar a sua legislação em matéria de proteção de dados aplicável aos medicamentos com a da UE, em data a decidir pelo Comité de Comércio.
   Artigo 223.o
   
   Proteção de dados sobre produtos fitofarmacêuticos
   1.   As Partes determinam os requisitos em matéria de segurança e eficácia antes de autorizarem a introdução de produtos fitofarmacêuticos no mercado.
   2.   As Partes devem reconhecer um direito temporário do proprietário de um relatório de testes ou de estudos apresentado pela primeira vez para obter uma autorização de comercialização de um produto fitofarmacêutico. Durante esse período, os relatórios de testes ou de estudos não devem ser utilizados em benefício de qualquer outra pessoa que pretenda obter uma autorização de comercialização de um produto fitofarmacêutico, exceto se o primeiro requerente deu o seu consentimento explícito nesse sentido. Este direito é a seguir designado "proteção de dados".
   3.   As Partes devem determinar as condições a que deve obedecer o relatório de testes ou estudos.
   4.   O período de proteção de dados deve ser de, pelo menos, dez anos a contar da data da primeira autorização na Parte em causa. As Partes podem decidir prever uma prorrogação do período de proteção para os produtos fitofarmacêuticos de baixo risco. Em tal situação, o período pode ser prorrogado até 13 anos.
   5.   As Partes podem decidir que esses períodos serão prorrogados para cada alargamento da autorização para utilizações menores (36). Em tal situação, o período total de proteção dos dados não pode em caso algum exceder 13 anos ou, no caso de produtos fitofarmacêuticos de baixo risco, 15 anos.
   6.   Os testes ou estudos que tiverem sido necessários para a renovação ou para a revisão de uma autorização são também objeto de proteção. O período de proteção dos dados é de 30 meses.
   7.   As Partes devem instituir regras para evitar a duplicação de testes em animais vertebrados. Qualquer requerente que pretenda realizar testes e estudos que envolvam animais vertebrados deve adotar as medidas necessárias para verificar se esses testes e estudos não foram já realizados ou iniciados.
   8.   O novo requerente e o titular ou titulares das autorizações relevantes devem envidar todos os esforços no sentido de garantir a partilha de testes e estudos que envolvam animais vertebrados. Os custos da partilha dos relatórios de testes e estudos devem ser determinados de modo justo, transparente e não discriminatório. Ao novo requerente apenas é exigido que partilhe os custos referentes às informações que tem de apresentar para cumprir os requisitos em matéria de autorizações.
   9.   Quando o novo requerente e o titular ou titulares das autorizações relevantes dos produtos fitofarmacêuticos não conseguirem chegar a um acordo sobre a partilha dos relatórios de testes e estudos que envolvam animais vertebrados, o novo requerente deve informar a Parte.
   10.   A impossibilidade de chegar a acordo não deve impedir a Parte em causa de utilizar os relatórios de testes e estudos que envolvam animais vertebrados para efeitos do pedido do novo requerente
   11.   O titular ou titulares da autorização relevante podem reclamar do novo requerente uma parte justa dos custos por si incorridos. A Parte em causa pode determinar que as partes envolvidas resolvam o litígio através de arbitragem formal e vinculativa ao abrigo da legislação nacional.
   
      Subsecção 6
   
   
      
         Topografias de produtos semicondutores
      
   
   Artigo 224.o
   
   Definição
   Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
   
               a)
            
            
               "Produto semicondutor", a forma final ou intermédia de qualquer produto:
               que consista num corpo de material que inclua uma camada de material semicondutor; que possua uma ou mais camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as camadas dispostas de acordo com um modelo tridimensional predeterminado; destinado a desempenhar uma função eletrónica, quer exclusivamente, quer em conjunto com outras funções;
            
         
               b)
            
            
               "Topografia" de um produto semicondutor, o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas:
               que representam a disposição tridimensional das camadas de que o produto semicondutor se compõe; e em que cada imagem possui a disposição ou parte da disposição de uma superfície do produto semicondutor em qualquer fase do seu fabrico;
            
         
               c)
            
            
               "Exploração comercial", a venda, o aluguer, a locação financeira ou qualquer outro método de distribuição comercial ou qualquer oferta para esse fim. No entanto, para efeitos do artigo 227.o do presente Acordo, a exploração comercial não inclui a exploração sob condições de confidencialidade na medida em que não se verifique uma distribuição a terceiros.
            
         Artigo 225.o
   
   Requisitos de proteção
   1.   As Partes devem proteger as topografias dos produtos semicondutores através da adoção de disposições legislativas que confiram direitos exclusivos em conformidade com o presente artigo.
   2.   As Partes devem assegurar que a topografia de um produto semicondutor seja protegida na medida em que resulte do esforço intelectual do seu próprio criador e não seja conhecida na indústria dos semicondutores. No caso de a topografia de um produto semicondutor consistir em elementos conhecidos na indústria de semicondutores, deve ser protegida apenas na medida em que a combinação de tais elementos, encarada no seu conjunto, satisfizer as condições acima referidas.
   Artigo 226.o
   
   Direitos exclusivos
   1.   Os direitos exclusivos referidos no artigo 225.o, n.o 1, do presente Acordo, devem incluir o direito de autorizar ou proibir qualquer um dos seguintes atos:
   
               a)
            
            
               A reprodução de uma topografia, desde que esta esteja protegida ao abrigo do artigo 225.o, n.o 2, do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               A exploração comercial ou a importação para esse efeito de uma topografia ou de um produto semicondutor fabricado mediante a utilização da topografia.
            
         2.   Os direitos exclusivos referidos no n.o 1, alínea a), do presente artigo artigo não se aplicam à reprodução para efeitos de análise, avaliação ou ensino de conceitos, processos, sistemas ou técnicas incorporados na topografia ou da própria topografia.
   3   Os direitos exclusivos referidos no n.o 1 do presente artigo artigo não são extensivos aos atos relativos a uma topografia que satisfaça as exigências do artigo 225.o, n.o 2, do presente Acordo e que tenha sido concebida com base numa análise e numa avaliação de outra topografia, efetuada em conformidade com o n.o 2 do presente artigo.
   4.   Os direitos exclusivos para autorizar ou proibir os atos especificados no n.o 1, alínea b), do presente artigo artigo não são aplicáveis aos atos praticados depois de a topografia ou o produto semicondutor terem sido legalmente colocados no mercado.
   Artigo 227.o
   
   Duração da proteção
   Os direitos exclusivos devem ter uma duração de, pelo menos, dez anos a contar da data em que a topografia for pela primeira vez explorada comercialmente em qualquer parte do mundo ou, se o registo for condição de aquisição ou da manutenção dos direitos exclusivos, após um período de dez anos a contar da primeira das seguintes datas:
   
               a)
            
            
               O último dia do ano civil durante o qual a topografia foi pela primeira vez explorada comercialmente em qualquer parte do mundo;
            
         
               b)
            
            
               O último dia do ano civil durante o qual o pedido de registo foi apresentado em devida forma.
            
         
      Subsecção 7
   
   
      
         Outras disposições
      
   
   Artigo 228.o
   
   Variedades vegetais
   As Partes devem cooperar para promover e reforçar a proteção dos direitos de obtenções vegetais, em conformidade com a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais de 1961, revista em Genebra em 10 de novembro de 1972, 23 de outubro de 1978 e 19 de março de 1991, incluindo a fase facultativa de exceção ao direito de reprodução, tal como referido no artigo 15.2 da referida Convenção.
   Artigo 229.o
   
   Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore
   1.   De acordo com a sua legislação interna, as Partes comprometem-se a respeitar, preservar e manter o conhecimento, as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais que envolvam estilos tradicionais de vida relevantes para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica e promover a sua aplicação mais ampla, com a aprovação e participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas, e encorajar a partilha equitativa dos benefícios derivados da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.
   2.   As Partes reconhecem a importância de se tomarem medidas adequadas, sob reserva da legislação nacional, para preservar os conhecimentos tradicionais e acordam em prosseguir os trabalhos no sentido de elaborar um modelo sui generis, aprovado a nível internacional, para a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais.
   3.   As Partes acordam em que as disposições em matéria de propriedade intelectual da presente subsecção e da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD) devem ser executadas de forma a apoiarem-se mutuamente.
   4.   As Partes acordam em proceder regularmente a trocas de impressões e de informações no contexto de discussões multilaterais pertinentes.
   
      Secção 3
   
   
      
         Aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual
      
   
   Artigo 230.o
   
   Obrigações gerais
   1.   Ambas as Partes reafirmam os compromissos que lhes incumbem ao abrigo do Acordo TRIPS, nomeadamente da sua parte III, e preveem os seguintes procedimentos, medidas e vias de recurso complementares necessários para assegurar a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual (37). Estes procedimentos, medidas e vias de recurso devem ser leais e equitativos, não devendo ser inutilmente complexos ou onerosos, comportar prazos pouco razoáveis, nem implicar atrasos injustificados.
   2.   Essas medidas e vias de recurso também devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas e aplicadas de forma a evitar que se criem obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra os abusos.
   Artigo 231.o
   
   Requerentes habilitados
   1.   As Partes reconhecem às seguintes pessoas legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos, das medidas e das vias de recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS:
   
               a)
            
            
               Titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos do direito aplicável;
            
         
               b)
            
            
               Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direitos, em particular os titulares de licenças, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma,
            
         
               c)
            
            
               Os organismos de defesa da profissão regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável nos termos da mesma.
            
         2.   As Partes podem reconhecer como pessoas que têm legitimidade para requerer a aplicação dos procedimentos, das medidas e vias de recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS, os organismos de gestão dos direitos coletivos de propriedade intelectual regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma.
   
      Subsecção 1
   
   
      
         Medidas, procedimentos e recursos civis
      
   
   Artigo 232.o
   
   Presunção de autoria ou da propriedade
   As Partes reconhecem que, para efeitos da aplicação das medidas, dos procedimentos e das vias de recurso previstos no presente Acordo:
   
               a)
            
            
               A fim de que, na falta de prova em contrário, o autor de uma obra literária ou artística seja considerado como tal e, por conseguinte, tenha direito a intentar um processo por violação, será considerado suficiente que o seu nome apareça na obra do modo habitual;
            
         
               b)
            
            
               O disposto na alínea a) do presente artigo artigo deve ser aplicável mutatis mutandis aos titulares de direitos conexos com o direito de autor, relativamente à matéria sujeita a proteção.
            
         Artigo 233.o
   
   Elementos de prova
   1.   As autoridades judiciais das Partes devem ser habilitadas, no caso de uma parte ter apresentado elementos de prova razoavelmente acessíveis suficientes para sustentar as suas alegações e ter indicado elementos de prova relevantes para fundamentação das suas alegações que se encontrem sob o controlo da outra parte, a ordenar que esses elementos de prova sejam apresentados pela outra parte, se for caso disso em condições que garantam a proteção de informações confidenciais.
   2.   Nas mesmas condições, as Partes devem tomar as medidas necessárias, no caso de uma infração a um direito de propriedade intelectual cometida à escala comercial, para autorizar as autoridades judiciais competentes a ordenarem, se considerarem oportuno e após um pedido neste sentido, a comunicação de documentos bancários, financeiros ou comerciais sob o controlo da entidade adversa, sob reserva da proteção de dados confidenciais.
   Artigo 234.o
   
   Medidas de preservação da prova
   1.   Antes de se intentar uma ação relativa ao mérito da causa, as Partes devem garantir que as autoridades judiciais competentes possam, a pedido de uma parte que tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenar medidas provisórias prontas e eficazes para preservar provas relevantes da alegada violação, sob reserva da proteção de dados confidenciais. Essas medidas podem incluir a descrição pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, a apreensão efetiva das alegadas mercadorias ilícitas e, sempre que adequado, dos materiais e instrumentos utilizados na produção e/ou distribuição dessas mercadorias e dos documentos a elas referentes. Essas medidas devem ser tomadas, se necessário, sem ouvir a outra parte, sobretudo sempre que um eventual atraso possa causar danos irreparáveis ao titular do direito ou quando exista um risco demonstrável de destruição da prova.
   2.   As Partes devem garantir que as medidas de preservação da prova sejam revogadas ou deixem de produzir efeitos, a pedido do requerido, sem prejuízo das indemnizações por perdas e danos que possam ser reclamadas, se o requerente não intentar uma ação relativa ao mérito junto da autoridade judicial competente num prazo razoável.
   Artigo 235.o
   
   Direito à informação
   1.   As Partes devem assegurar que, no contexto dos procedimentos relativos à violação de um direito de propriedade intelectual, e em resposta a um pedido justificado e razoável do queixoso, as autoridades judiciais competentes possam ordenar que as informações sobre a origem e as redes de distribuição das mercadorias ou serviços que violam um direito de propriedade intelectual sejam fornecidas pelo infrator e/ou por qualquer outra pessoa que:
   
               a)
            
            
               Tenha sido encontrada na posse de mercadorias objeto de litígio à escala comercial;
            
         
               b)
            
            
               Tenha sido encontrada a utilizar, à escala comercial, serviços objeto de litígio;
            
         
               c)
            
            
               Tenha sido encontrada a prestar, à escala comercial, serviços utilizados em atividades objeto de litígio;
               ou
            
         
               d)
            
            
               Tenha sido indicada pela pessoa referida nas alíneas a), b) ou c) do presente número como tendo participado na produção, no fabrico ou na distribuição dessas mercadorias ou na prestação desses serviços.
            
         2.   As informações referidas no n.o 1 do presente artigo artigo incluem, se necessário:
   
               a)
            
            
               Os nomes e endereços dos produtores, fabricantes, distribuidores, fornecedores e outros detentores anteriores das mercadorias ou dos serviços, bem como dos grossistas e dos retalhistas destinatários;
            
         
               b)
            
            
               Informações sobre as quantidades produzidas, fabricadas, entregues, recebidas ou encomendadas, bem como sobre o preço obtido pelas mercadorias ou os serviços em questão.
            
         3.   Os n.os 1 e 2 do presente artigo artigo aplicam-se sem prejuízo de outras disposições que:
   
               a)
            
            
               Confiram ao titular direitos à informação mais alargados;
            
         
               b)
            
            
               Rejam a utilização em processos cíveis ou penais das informações comunicadas por força do presente artigo;
            
         
               c)
            
            
               Rejam a responsabilidade por abuso do direito à informação;
            
         
               d)
            
            
               Confiram a possibilidade de recusar o fornecimento de informações que possa obrigar a pessoa referida no n.o 1 do presente artigo artigo a admitir a sua própria participação ou de familiares próximos na violação de um direito de propriedade intelectual; ou
            
         
               e)
            
            
               Rejam a proteção da confidencialidade das fontes de informação ou o tratamento dos dados pessoais.
            
         Artigo 236.o
   
   Medidas provisórias e cautelares
   1.   As Partes devem garantir que as autoridades judiciais possam, a pedido de um requerente decretar uma medida inibitória de qualquer violação iminente de direitos de propriedade intelectual ou de proibição, a título provisório e eventualmente sujeita a quaisquer sanções pecuniárias compulsórias previstas na legislação nacional, da continuação da alegada violação dos referidos direitos, ou fazer depender essa continuação da constituição de garantias destinadas a assegurar a indemnização do titular, nos casos em que a violação tenha sido determinada. Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória, nas mesmas condições, contra qualquer intermediário cujos serviços estejam a ser utilizados por um terceiro para violar direitos de propriedade intelectual.
   2.   Pode igualmente ser decretada uma medida inibitória para ordenar a apreensão ou a entrega das mercadorias que se suspeite violarem direitos de propriedade intelectual, a fim de impedir a sua entrada ou circulação nos circuitos comerciais.
   3.   Em caso de infrações à escala comercial, as Partes devem assegurar que, se o requerente provar a existência de circunstâncias suscetíveis de comprometer a cobrança da indemnização, as autoridades judiciais possam ordenar a apreensão preventiva dos bens móveis e imóveis do alegado infrator, incluindo o congelamento das suas contas bancárias e outros bens. Para o efeito, as autoridades competentes podem ordenar a comunicação de documentos bancários, financeiros ou comerciais, ou o devido acesso às informações pertinentes.
   4.   As Partes devem garantir que as medidas provisórias referidas nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo artigo possam, sempre que adequado, ser adotadas sem audição do requerido, em particular quando qualquer atraso possa prejudicar de forma irreparável o titular do direito. Nesse caso, as Partes devem ser informadas do facto imediatamente após a execução das medidas. A pedido do requerido, deve proceder-se a um reexame, incluindo o direito de ser ouvido, a fim de decidir, num prazo razoável após a notificação das medidas, se estas devem ser alteradas, revogadas ou confirmadas.
   5.   As Partes devem garantir que as medidas provisórias referidas nos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo artigo sejam revogadas ou deixem de produzir efeitos, a pedido do requerido, se o requerente não intentar uma ação relativa ao mérito junto da autoridade judicial competente num prazo razoável.
   6.   Quando as medidas provisórias tenham sido revogadas ou caduquem por força de qualquer ato ou omissão do requerente, bem como nos casos em que se venha a verificar posteriormente não ter havido violação ou ameaça de violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais devem ter competência para ordenar ao requerente, a pedido do requerido, que pague a este último uma indemnização adequada para reparar qualquer dano causado por essas medidas.
   Artigo 237.o
   
   Medidas corretivas
   1.   As Partes devem assegurar que, a pedido do requerente, sem prejuízo de quaisquer indemnizações por perdas e danos devidas ao titular do direito em virtude da violação e sem qualquer indemnização, as autoridades judiciais competentes possam ordenar a retirada do mercado, o afastamento definitivo dos circuitos comerciais ou a destruição das mercadorias que verificaram estar a violar um direito de propriedade intelectual. Se for caso disso, as autoridades judiciais competentes podem ainda ordenar a destruição dos materiais e instrumentos utilizados principalmente na criação e no fabrico dessas mercadorias.
   2.   As autoridades judiciais devem ordenar que essas medidas sejam executadas a expensas do infrator, a não ser que sejam invocadas razões específicas que a tal se oponham.
   Artigo 238.o
   
   Medidas inibitórias
   As Partes devem garantir que, nos casos em que tenha sido tomada uma decisão judicial que constate uma violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais possam impor ao infrator uma medida inibitória da continuação dessa violação. Quando esteja previsto na legislação nacional, o incumprimento de uma medida inibitória deve, se for caso disso, ficar sujeito à aplicação de uma sanção pecuniária compulsória, destinada a assegurar a respetiva execução. As Partes devem garantir que os titulares dos direitos possam solicitar uma injunção contra intermediários cujos serviços sejam utilizados por terceiros para violar um direito de autor ou direitos conexos.
   Artigo 239.o
   
   Medidas alternativas
   As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa suscetível de ser sujeita às medidas previstas no artigo 237.o e/ou no artigo 238.o do presente Acordo, as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas no artigo 237.o e/ou no artigo 238.o do presente Acordo, se essa pessoa tiver atuado sem dolo nem negligência e a execução das medidas em questão implicar para ela um dano desproporcionado e a referida compensação pecuniária se afigurar razoavelmente satisfatória para a parte lesada.
   Artigo 240.o
   
   Indemnização
   1.   As Partes devem garantir que quando as autoridades judiciais estabelecerem a indemnização:
   
               a)
            
            
               Têm em conta todos os aspetos relevantes, como as consequências económicas negativas, nomeadamente os lucros cessantes, sofridas pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos obtidos pelo infrator e, se for caso disso, outros elementos para além dos fatores económicos, como os danos morais causados pela violação ao titular do direito; ou
            
         
               b)
            
            
               Em alternativa à alínea a) do presente número, podem, se for caso disso, estabelecer a indemnização como uma quantia fixa, com base em elementos como, no mínimo, o montante das remunerações ou dos direitos que teriam sido auferidos se o infrator tivesse solicitado autorização para utilizar o direito de propriedade intelectual em questão.
            
         2.   Quando, sem o saber ou tendo motivos razoáveis para o saber, o infrator tenha desenvolvido uma atividade ilícita, as Partes podem prever a possibilidade de as autoridades judiciais ordenarem a recuperação dos lucros ou o pagamento das indemnizações, que podem ser preestabelecidos.
   Artigo 241.o
   
   Custas
   As Partes devem assegurar que as custas judiciais e outras despesas, razoáveis e proporcionadas, da parte vencedora no processo, sejam geralmente custeadas pela parte vencida, exceto se tal for contrário ao princípio da equidade.
   Artigo 242.o
   
   Publicação das decisões judiciais
   As Partes devem assegurar que, no âmbito de ações judiciais por violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais possam ordenar, a pedido do requerente e a expensas do infrator, medidas adequadas para divulgar todas as informações respeitantes à decisão, nomeadamente a sua afixação e publicação integral ou parcial. As Partes podem prever outras medidas de publicidade adicionais adequadas à especificidade das circunstâncias, nomeadamente publicidade notória.
   Artigo 243.o
   
   Procedimentos administrativos
   Na medida em que uma medida corretiva de caráter civil possa ser ordenada na sequência de procedimentos administrativos quanto ao mérito de uma causa, esses procedimentos devem obedecer a princípios materialmente equivalentes aos enunciados nas disposições pertinentes da presente secção.
   
      Subsecção 2
   
   
      
         Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços
      
   
   Artigo 244.o
   
   Utilização de serviços de intermediários
   As Partes reconhecem que os serviços de intermediários podem ser utilizados por terceiros para atividades ilícitas. A fim de assegurar a livre circulação dos serviços de informação e, em simultâneo, aplicar efetivamente os direitos de propriedade intelectual no contexto digital, cada Parte deve adotar as medidas previstas na presente subsecção no que diz respeito aos prestadores intermediários de serviços. A presente subsecção aplica-se apenas à responsabilidade que poderia resultar das infrações no domínio dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente o direito de autor (38).
   Artigo 245.o
   
   Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: "simples transporte"
   1.   No caso da prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, através de uma rede de comunicações, de informações prestadas pelo destinatário do serviço ou no facultamento de acesso a uma rede de comunicações, as Partes devem velar por que a responsabilidade do prestador de serviços não possa ser invocada no que respeita às informações transmitidas, desde que o prestador:
   
               a)
            
            
               Não inicie a transmissão;
            
         
               b)
            
            
               Não selecione o destinatário da transmissão; e
            
         
               c)
            
            
               Não selecione nem modifique as informações que são objeto da transmissão.
            
         2.   As atividades de transmissão e de fornecimento de acesso mencionadas no n.o 1 do presente artigo artigo abrangem a armazenagem automática, intermédia e transitória das informações transmitidas, desde que essa armazenagem sirva exclusivamente para a execução da transmissão na rede de comunicações e que a sua duração não exceda o tempo considerado razoavelmente necessário a essa transmissão.
   3.   O disposto no presente artigo artigo não afeta a possibilidade de um tribunal ou autoridade administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração.
   Artigo 246.o
   
   Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: armazenagem temporária ("caching")
   1.   Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na transmissão, por uma rede de telecomunicações, de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes devem velar por que a responsabilidade do prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à armazenagem automática, intermédia e temporária dessa informação, efetuada apenas com o objetivo de tornar mais eficaz a transmissão posterior da informação a pedido de outros destinatários do serviço, desde que o prestador:
   
               a)
            
            
               Não modifique a informação;
            
         
               b)
            
            
               Respeite as condições de acesso à informação;
            
         
               c)
            
            
               Respeite as regras relativas à atualização da informação, indicadas de forma amplamente reconhecida e utilizada pelo setor;
            
         
               d)
            
            
               Não interfira com a utilização legítima da tecnologia, tal como amplamente reconhecida e seguida pelo setor, aproveitando-a para obter dados sobre a utilização da informação; e
            
         
               e)
            
            
               Atue com diligência para remover ou impossibilitar o acesso à informação que armazenou, logo que tome conhecimento efetivo de que a informação foi removida da rede na fonte de transmissão inicial, de que o acesso a esta foi tornado impossível, ou de que um tribunal ou autoridade administrativa ordenou essa remoção ou impossibilitação de acesso.
            
         2.   O disposto no presente artigo artigo não afeta a possibilidade de um tribunal ou autoridade administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração.
   Artigo 247.o
   
   Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços: "alojamento virtual"
   1.   Em caso de prestação de um serviço da sociedade da informação que consista na armazenagem de informações prestadas por um destinatário do serviço, as Partes devem velar por que a responsabilidade do prestador do serviço não possa ser invocada no que respeita à informação armazenada a pedido de um destinatário do serviço, desde que o prestador:
   
               a)
            
            
               Não tenha conhecimento efetivo da atividade ou informação ilegal e, no que se refere a uma ação de indemnização por perdas e danos, não tenha conhecimento de factos ou de circunstâncias que evidenciam a atividade ou informação ilegal; ou
            
         
               b)
            
            
               A partir do momento em que tenha conhecimento da ilicitude, atue com diligência no sentido de retirar ou impossibilitar o acesso às informações.
            
         2.   O n.o 1 do presente artigo artigo não é aplicável nos casos em que o destinatário do serviço atue sob autoridade ou controlo do prestador.
   3.   O disposto no presente artigo artigo não afeta a faculdade de um tribunal ou autoridade administrativa, de acordo com os sistemas legais das Partes, exigir do prestador que previna ou ponha termo a uma infração, nem afeta a faculdade de as Partes estabelecerem disposições para a remoção ou impossibilitação do acesso à informação.
   Artigo 248.o
   
   Ausência de obrigação geral de vigilância
   1.   As Partes não devem impor aos prestadores, para a prestação dos serviços mencionados nos artigos 245.o, 246.o e 247.o, uma obrigação geral de vigilância sobre as informações que estes transmitam ou armazenem, ou uma obrigação geral de procurar ativamente factos ou circunstâncias que indiciem ilicitudes.
   2.   As Partes podem estabelecer a obrigação, relativamente aos prestadores de serviços da sociedade da informação, de que informem prontamente as autoridades públicas competentes sobre as alegadas atividades empreendidas ou informações ilícitas facultadas pelos destinatários dos serviços por eles prestados, bem como a obrigação de comunicar às autoridades competentes, a pedido destas, informações que permitam a identificação dos destinatários dos serviços com quem possuam acordos de armazenagem.
   Artigo 249.o
   
   Período de transição
   A Ucrânia deve aplicar integralmente as obrigações constantes da presente subsecção no prazo de 18 meses a contar da entrada em vigor do presente Acordo.
   
      Subsecção 3
   
   
      
         Outras disposições
      
   
   Artigo 250.o
   
   Medidas na fronteira
   1.   Para efeitos da presente disposição, entende-se por "mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual":
   
               a)
            
            
               As "mercadorias de contrafação", ou seja:
               
                           i)
                        
                        
                           mercadorias, incluindo a embalagem, nas quais tenha sido aposta sem autorização uma marca idêntica à marca devidamente registada para o mesmo tipo de mercadorias ou que, nos seus aspetos essenciais, não pode ser distinguida dessa marca e que, por esse motivo, viola os direitos do titular da marca em questão;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           qualquer sinal de marca (logotipo, etiqueta, autocolante, prospeto, folheto de instruções, documento de garantia), mesmo apresentado separadamente, que se encontre nas mesmas condições que as mercadorias referidas na subalínea i);
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           as embalagens que ostentem as marcas das mercadorias de contrafação, apresentadas separadamente, nas mesmas condições que as mercadorias referidas na subalínea i);
                        
                     
         
               b)
            
            
               As "mercadorias-pirata", ou seja, as mercadorias que sejam ou contenham cópias fabricadas sem o consentimento do titular, ou de uma pessoa devidamente autorizada pelo titular, no país de produção, do direito de autor ou dos direitos conexos, ou de um direito relativo aos desenhos ou modelos, independentemente do registo nos termos do direito nacional;
            
         
               c)
            
            
               As mercadorias que, ao abrigo da legislação da Parte na qual foi solicitada a intervenção das autoridades aduaneiras, violam:
               
                           i)
                        
                        
                           uma patente;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           um certificado complementar de proteção
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           um direito de proteção de uma variedade vegetal;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           um desenho ou modelo;
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           uma indicação geográfica.
                        
                     
         2.   Salvo disposição em contrário da presente subsecção, as Partes devem adotar procedimentos (39) que permitam ao titular de um direito que tenha motivos válidos para suspeitar que possa ocorrer importação, exportação, reexportação, entrada em ou saída de um território aduaneiro, colocação sob regime suspensivo ou colocação em zona franca ou entreposto franco de mercadorias que violam as marcas ou os direitos de autor, solicitar por escrito às autoridades administrativas ou judiciais competentes a suspensão da introdução em livre circulação dessas mercadorias ou a sua retenção por parte das autoridades aduaneiras.
   3.   As Partes devem tomar medidas para que sempre que as autoridades aduaneiras, no decurso da sua ação e antes da apresentação de um pedido pelo titular de um direito ou da sua concessão, tenham motivos suficientes para suspeitar que as mercadorias violam um direito de propriedade intelectual, possam suspender a sua introdução ou retê-las, a fim de que o titular do direito possa apresentar um pedido de ação nos termos do número anterior.
   4.   Os direitos ou deveres estabelecidos na secção 4 da parte III do Acordo TRIPS relativos ao importador são igualmente aplicáveis ao exportador ou ao detentor das mercadorias.
   5.   As Partes devem cooperar no que se refere à assistência técnica e ao reforço das capacidades tendo em vista a execução do presente artigo.
   6.   A Ucrânia deve aplicar integralmente a obrigação do presente artigo, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
   Artigo 251.o
   
   Códigos de conduta e cooperação forense
   As Partes devem promover:
   
               a)
            
            
               A elaboração, pelas associações ou organizações empresariais ou profissionais, de códigos de conduta que contribuam para a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual;
            
         
               b)
            
            
               A apresentação, às autoridades competentes das Partes, de projetos de códigos de conduta e de quaisquer avaliações da aplicação desses códigos de conduta.
            
         Artigo 252.o
   
   Cooperação
   1.   As Partes acordam em cooperar com o objetivo de facilitar a aplicação dos compromissos e obrigações referidos no presente capítulo.
   2.   Sem prejuízo das disposições do título V (Cooperação económica e setorial) e em conformidade com as disposições do título VI (Cooperação financeira, com disposições antifraude) do presente Acordo, os domínios de cooperação incluem, nomeadamente, as seguintes atividades:
   
               a)
            
            
               Intercâmbio de informações sobre o quadro normativo relativo aos direitos de propriedade intelectual e às regras pertinentes em matéria de proteção e aplicação; Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia no que se refere aos progressos em matéria legislativa;
            
         
               b)
            
            
               Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia no que se refere à aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual;
            
         
               c)
            
            
               Intercâmbio de experiências entre a Parte UE e a Ucrânia sobre a aplicação efetiva, descentralizada e centralizada, por parte das autoridades aduaneiras, da polícia e dos organismos administrativos e judiciais; coordenação com vista a prevenir as exportações de mercadorias de contrafação, incluindo com outros países;
            
         
               d)
            
            
               Reforço das capacidades; intercâmbio e formação de pessoal;
            
         
               e)
            
            
               Promoção e difusão de informação sobre direitos de propriedade intelectual em círculos empresariais e na sociedade civil; reforço da sensibilização dos consumidores e dos titulares dos direitos;
            
         
               f)
            
            
               Aumento da cooperação institucional, por exemplo, entre os institutos de propriedade intelectual;
            
         
               g)
            
            
               Promoção ativa da sensibilização e educação do público em geral sobre as políticas de direitos de propriedade intelectual: Formulação de estratégias eficazes para identificar os principais destinatários e criar programas de comunicação para aumentar a sensibilização dos meios de comunicação e dos consumidores sobre o impacto da violação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo o risco para a saúde e a segurança no contexto da criminalidade organizada.
            
         3.   Sem prejuízo dos n.os 1 e 2 do presente artigo, e a título de complemento dos mesmos n.os 1 e 2 do presente artigo, as Partes acordam em estabelecer e manter um diálogo eficaz sobre questões relativas à propriedade intelectual ("diálogo PI"), cujos resultados serão apresentados ao Comité de Comércio, a fim de abordar tópicos pertinentes para a proteção e a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual abrangidos pelo presente capítulo, bem como qualquer outra questão importante.
   
      CAPÍTULO 10
   
   
      
         Concorrência
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Anti-trust e concentrações
      
   
   Artigo 253.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente secção, entende-se por:
   
               1.
            
            
               "autoridade da concorrência":
               
                           a)
                        
                        
                           Para a Parte UE, a Comissão Europeia; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para a Ucrânia, o Comité Antimonopólios da Ucrânia.
                        
                     
         
               2.
            
            
               "Direito da concorrência":
               
                           a)
                        
                        
                           Para a Parte UE, os artigos 101.o, 102.o e 106.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ("regulamento das concentrações da UE"), e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para a Ucrânia, a Lei n.o 2210-III, de 11 de janeiro de 2001, (com alterações), e respetivos regulamentos de execução, bem como quaisquer alterações dos mesmos. Em caso de conflito entre uma disposição da Lei n.o 2210-III e outra disposição substantiva em matéria de concorrência, a Ucrânia deve garantir que prevalecem as primeiras na medida do conflito; bem como
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Quaisquer alterações que venham a ser introduzidas nos instrumentos acima referidos após a entrada em vigor do presente Acordo;
                        
                     
         
               3.
            
            
               O anexo XXIII contém explicações adicionais sobre os termos utilizados na presente secção.
            
         Artigo 254.o
   
   Princípios
   As Partes reconhecem a importância de uma concorrência livre e não distorcida nas suas relações comerciais. As Partes reconhecem que as práticas e transações comerciais anticoncorrenciais podem distorcer o bom funcionamento dos mercados e minar em geral as vantagens da liberalização do comércio. Reconhecem, por conseguinte, que as seguintes práticas e transações, tal como previstas nas respetivas legislações da concorrência, são incompatíveis com o presente Acordo, na medida em que possam afetar o comércio entre as Partes:
   
               a)
            
            
               Acordos, práticas concertadas e decisões por associações de empresas, que tenham por objeto ou por efeito impedir, restringir, falsear ou reduzir de forma significativa a concorrência no território de qualquer das Partes;
            
         
               b)
            
            
               A exploração abusiva, por uma ou mais empresas, de uma posição dominante no território de qualquer das Partes; ou
            
         
               c)
            
            
               Concentrações de empresas, que resultam na monopolização ou na restrição substancial da concorrência no mercado no território de qualquer uma das Partes.
            
         Artigo 255.o
   
   Execução
   1.   A Parte UE e a Ucrânia devem manter legislação em matéria de concorrência que vise de forma eficaz as práticas e transações referidas no artigo 254.o, alíneas a), b) e c).
   2.   As Partes devem manter autoridades responsáveis pela aplicação efetiva da legislação em matéria de concorrência prevista no n.o 1 do presente artigo, e que disponham dos meios adequados para tal.
   3.   As Partes reconhecem a importância de aplicar a respetiva legislação em matéria de concorrência de forma transparente, oportuna e não discriminatória, no respeito dos princípios do processo equitativo e do direito de defesa. Cada Parte deve garantir que:
   
               a)
            
            
               Antes que uma autoridade da concorrência de uma das Partes imponha uma sanção ou reparação contra qualquer pessoa singular ou coletiva por infringir a sua legislação em matéria de concorrência, essa autoridade deve proporcionar às pessoas o direito a serem ouvidas e a apresentarem elementos de prova, dentro de um prazo razoável, a definir na respetiva legislação em matéria de concorrência das Partes, após ter comunicado à pessoa singular ou coletiva em causa as suas conclusões provisórias quanto à existência da infração; e
            
         
               b)
            
            
               Um tribunal independente estabelecido no âmbito da legislação dessa Parte imponha ou, a pedido da pessoa, analise as eventuais sanções ou reparações.
            
         4.   A pedido de uma das Partes, cada Parte disponibiliza à outra Parte as informações públicas relativas às suas atividades de aplicação efetiva da legislação em matéria de concorrência e da legislação relativa às obrigações que lhe incumbem no âmbito da presente secção.
   5.   A autoridade de concorrência deve adotar e publicar um documento que explique os princípios a utilizar na imposição das sanções pecuniárias aplicadas por infrações ao direito da concorrência.
   6.   A autoridade de concorrência deve adotar e publicar um documento que explique os princípios utilizados na apreciação das concentrações horizontais.
   Artigo 256.o
   
   Aproximação da legislação e práticas de aplicação efetiva
   A Ucrânia deve aproximar a sua legislação em matéria de concorrência e respetivas práticas de aplicação efetiva à parte do acervo da UE, como a seguir se indica:
   
               1.
            
            
               Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado.
               Calendário: O artigo 30.o do regulamento deve ser aplicado no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
         
               2.
            
            
               Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ("regulamento das concentrações da UE").
               Calendário: O artigo 1.o e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, do regulamento devem ser aplicados no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
               O artigo 20.o deve ser aplicado no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
         
               3.
            
            
               Regulamento (UE) n.o 330/2010 da Comissão, de 20 de abril de 2010, relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de acordos verticais e práticas concertadas.
               Calendário: Os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 4.o, 6.o, 7.o e 8.o do regulamento devem ser aplicados no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
         
               4.
            
            
               Regulamento (CE) n.o 772/2004 da Comissão, de 27 de abril de 2004, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia.
               Calendário: Os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o do regulamento devem ser aplicados no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
         Artigo 257.o
   
   Empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos
   1.   No que diz respeito às empresas públicas e empresas que beneficiam de direitos especiais ou exclusivos:
   
               a)
            
            
               As Partes não devem adotar ou manter em vigor quaisquer medidas contrárias aos princípios consagrados no artigo 254.o e artigo 258.o, n.o 1, do presente Acordo; e
            
         
               b)
            
            
               As Partes devem velar por que essas empresas sejam objeto da legislação em matéria de concorrência referida no artigo 253.o, n.o 2, do presente Acordo,
            
         na medida em que a aplicação da referida legislação e dos princípios da concorrência não obste ao desempenho, de direito ou de facto, das funções específicas atribuídas às empresas em causa.
   2.   Nenhuma disposição do número anterior pode ser interpretada no sentido de impedir uma das Partes de estabelecer ou manter uma empresa pública, conceder às empresas direitos especiais ou exclusivos ou manter esses direitos.
   Artigo 258.o
   
   Monopólios estatais
   1.   Cada Parte deve adaptar os monopólios estatais de caráter comercial, num período de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, de modo a garantir que não existem medidas discriminatórias em relação às condições em que as mercadorias são obtidas e comercializadas entre pessoas singulares e coletivas das Partes.
   2.   O disposto no presente artigo artigo não prejudica os direitos e as obrigações das Partes no âmbito do capítulo 8 (Contratos públicos) do título IV do presente Acordo.
   3.   Nenhuma disposição do n.o 1 pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de estabelecer ou manter um monopólio estatal.
   Artigo 259.o
   
   Intercâmbio de informações e cooperação em matéria de controlo da aplicação
   1.   As Partes reconhecem a importância da cooperação e coordenação entre as respetivas autoridades da concorrência para reforçar a aplicação correta e eficaz da legislação em matéria de concorrência e concretizar os objetivos do presente Acordo promovendo a concorrência e restringindo condutas empresariais ou transações anticoncorrenciais.
   2.   Para o efeito, a autoridade da concorrência de uma Parte pode informar a autoridade de concorrência da outra Parte da sua vontade de cooperar no que diz respeito às medidas de execução. Esta cooperação não impede as Partes em causa de tomarem decisões independentes.
   3.   A fim de facilitar a aplicação efetiva das respetivas legislações em matéria de concorrência, as autoridades da concorrência das Partes podem trocar informações, incluindo sobre a legislação e medidas de execução, dentro dos limites impostos pelas respetivas legislações, e tomando em consideração os seus interesses essenciais.
   Artigo 260.o
   
   Consultas
   1.   Cada Parte, a pedido da outra Parte, enceta consultas no que respeita às observações que lhe sejam dirigidas pela outra Parte, para incentivar um entendimento recíproco ou abordar questões específicas decorrentes da presente secção. A Parte requerente deve indicar de que forma a questão afeta o comércio entre as Partes.
   2.   As Partes devem discutir com celeridade, a pedido de qualquer das duas, os problemas que possam surgir com a interpretação ou a aplicação da presente secção.
   3.   Para facilitar a discussão das questões objeto das consultas, cada Parte deve envidar esforços no sentido de facultar informações não confidenciais pertinentes à outra Parte, dentro dos limites impostos pelas respetivas legislações, e tomando em consideração os seus interesses essenciais.
   Artigo 261.o
   
   Nenhuma das Partes pode recorrer ao mecanismo de resolução de litígios ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo para resolver questões que digam respeito ao disposto na presente secção, com exceção do artigo 256.o do presente Acordo.
   
      Secção 2
   
   
      
         Auxílios estatais
      
   
   Artigo 262.o
   
   Princípios gerais
   1.   Qualquer auxílio concedido pela Ucrânia ou pelos Estados-Membros da União Europeia através de recursos estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções, são incompatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afetar o comércio entre as Partes.
   2.   Todavia, são considerados compatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo:
   
               a)
            
            
               Os auxílios de natureza social atribuídos a consumidores individuais com a condição de serem concedidos sem qualquer discriminação relacionada com a origem dos produtos;
            
         
               b)
            
            
               Os auxílios destinados a remediar danos causados por catástrofes naturais ou acontecimentos de caráter excecional.
            
         3.   São também considerados compatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo:
   
               a)
            
            
               Os auxílios destinados a promover o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situação de subemprego;
            
         
               b)
            
            
               Os auxílios destinados a fomentar a realização de um projeto importante de interesse europeu comum (40), ou a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia;
            
         
               c)
            
            
               Os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas atividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie os interesses das Partes;
            
         
               d)
            
            
               Os auxílios destinados a promover a cultura e a conservação do património, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie os interesses das Partes;
            
         
               e)
            
            
               Os auxílios destinados aos objetivos autorizados ao abrigo dos regulamentos de isenção por categoria e das regras relativas aos auxílios estatais setoriais e horizontais da UE, concedidos segundo as condições aí estabelecidas;
            
         
               f)
            
            
               Os auxílios aos investimentos para dar cumprimento às normas obrigatórias das diretivas UE referidas no anexo XXIX do capítulo 6 (Ambiente) do título V do presente Acordo, no decurso do período de execução nele previsto, implicando a adaptação das instalações e dos equipamentos para cumprir os novos requisitos, podem ser autorizados até ao nível de 40 % brutos dos custos elegíveis.
            
         4.   As empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ou que tenham a natureza de monopólio fiscal ficam submetidas às regras enunciadas na presente secção, na medida em que a aplicação dessas regras não constitua obstáculo ao cumprimento, de facto ou de direito, da missão particular que lhes foi confiada. O desenvolvimento das trocas comerciais não deve ser afetado de maneira que contrarie os interesses das Partes.
   O anexo XXIII contém explicações adicionais sobre os termos utilizados na presente secção.
   Artigo 263.o
   
   Transparência
   1.   Cada Parte deve assegurar a transparência em matéria de auxílios estatais. Para o efeito, cada Parte notifica anualmente à outra Parte o montante total, os tipos e a distribuição setorial dos auxílios estatais, suscetíveis de afetarem o comércio entre as Partes. Essa notificação deve conter informações relativas ao objetivo, à forma, ao montante ou ao orçamento, à autoridade que concede o auxílio e, se possível, ao beneficiário do auxílio. Para efeitos do presente artigo, não é necessário notificar qualquer auxílio inferior ao limiar de 200 000 euros por empresa, durante um período de três anos. Presume-se que a notificação foi efetuada se for enviada à outra Parte ou se a informação pertinente foi difundida num sítio de acesso público na Internet até 31 de dezembro do ano civil subsequente.
   2.   A pedido de uma das Partes, a outra Parte deve facultar informações suplementares relativamente a qualquer regime de auxílio estatal e casos específicos de auxílios estatais que afetem o comércio entre as Partes. As Partes devem trocar estas informações, tendo em conta as restrições em matéria de segredo profissional e comercial.
   3.   As Partes devem assegurar que as relações financeiras entre as autoridades públicas e as empresas públicas são transparentes, de modo a fazer ressaltar:
   
               a)
            
            
               A atribuição de recursos públicos efetuada diretamente ou indiretamente (por exemplo, por intermédio de empresas públicas ou instituições financeiras) pelas autoridades públicas às empresas públicas em causa;
            
         
               b)
            
            
               A utilização efetiva desses recursos públicos.
            
         4.   As Partes devem, além disso, assegurar que a estrutura financeira e organizativa de quaisquer empresas que beneficiem de direitos especiais ou exclusivos concedidos pela Ucrânia ou pelos Estados-Membros da União Europeia ou que tenham sido encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, que recebem uma compensação por parte do Estado, qualquer que seja a forma que a mesma assuma, se encontra refletida corretamente em contas separadas, de modo a fazer ressaltar:
   
               a)
            
            
               Custos e receitas associados a todos os produtos ou serviços relativamente aos quais tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos a uma empresa ou todos os serviços de interesse económico geral de cuja gestão uma empresa tenha sido encarregada e, por outro lado, todos os outros produtos ou serviços abrangidos pela atividade da empresa;
            
         
               b)
            
            
               Elementos pormenorizados sobre os métodos através dos quais os custos e as receitas são afetados ou imputados às diferentes atividades. Estes métodos devem funcionar com base em princípios contabilísticos de causalidade, objetividade, transparência e coerência, segundo metodologias contabilísticas internacionalmente reconhecidas, como a determinação dos custos por atividades, e basear-se em dados auditados.
            
         5.   Cada Parte deve assegurar que o disposto no presente artigo artigo é aplicado dentro do prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo.
   Artigo 264.o
   
   Interpretação
   As Partes acordam em aplicar o artigo 262.o e o artigo 263, n.os 3 e 4, do presente Acordo, utilizando como fonte de interpretação os critérios decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 106.o, 107.o e 93.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, incluindo a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como a legislação secundária relevante, enquadramentos, orientações e outros atos administrativos em vigor na União Europeia.
   Artigo 265.o
   
   Relação com a OMC
   Estas disposições não prejudicam o direito das Partes de aplicarem recursos em matéria comercial ou qualquer outra ação adequada contra uma subvenção ou de recorrerem ao mecanismo de resolução de litígios, em conformidade com as disposições pertinentes da OMC.
   Artigo 266.o
   
   Âmbito de aplicação
   As disposições da presente secção aplicam-se às mercadorias e aos serviços enunciados no anexo XVI do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, em conformidade com a decisão mutuamente acordada sobre acesso ao mercado, com exceção das subvenções concedidas aos produtos abrangidos pelo anexo 1 do Acordo da OMC sobre a Agricultura e outras subvenções abrangidas por esse mesmo acordo.
   Artigo 267.o
   
   Sistema nacional de controlo dos auxílios estatais
   Para dar cumprimento às obrigações constantes dos artigos 262.o a 266.o do presente Acordo:
   
               1.
            
            
               A Ucrânia deve, em especial, adotar legislação nacional em matéria de auxílios estatais e estabelecer uma autoridade funcionalmente independente, que disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do artigo 262.o do presente Acordo no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do mesmo Acordo. A referida autoridade deve, designadamente, possuir competência para autorizar regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto nos artigos 262.o e 264.o do presente Acordo, bem como para exigir o reembolso de auxílios ilegalmente concedidos. Quaisquer novos auxílios concedidos na Ucrânia devem ser coerentes com o disposto nos artigos 262.o e 264.o do presente Acordo, no prazo de um ano a contar da data do estabelecimento da autoridade.
            
         
               2.
            
            
               A Ucrânia deve estabelecer, num prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, um inventário completo dos regimes de auxílio instituídos antes do estabelecimento da autoridade referida no n.o 1 e deve harmonizar os seus regimes de auxílio com os critérios referidos nos artigos 262.o e 264.o do presente Acordo num prazo não superior a sete anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo.
            
         
               3.
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 262.o do presente Acordo, as Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pela Ucrânia deve ser examinado tendo em conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da União Europeia descritas no artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No prazo de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia deve apresentar à Comissão Europeia os seus dados relativos ao produto interno bruto per capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.o 1 do presente artigo artigo e a Comissão Europeia devem proceder então, conjuntamente, à avaliação da elegibilidade das regiões da Ucrânia e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas diretrizes pertinentes da UE.
                        
                     
         
      CAPÍTULO 11
   
   
      
         Energia e comércio
      
   
   Artigo 268.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente capítulo e sem prejuízo das disposições do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV do presente Acordo, entende-se por:
   
               1.
            
            
               "Produtos energéticos", gás natural (código SH 27.11), energia elétrica (código SH 27.16) e petróleo bruto (código SH 27.09);
            
         
               2.
            
            
               "Infraestruturas fixas", qualquer rede de transporte ou distribuição, instalação de gás natural liquefeito, incluindo de armazenamento, tal como consta da Diretiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (a seguir designada "Diretiva 2003/54/CE") e da Diretiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural (a seguir designada "Diretiva 2003/55/CE");
            
         
               3.
            
            
               "Trânsito", o trânsito, como descrito no capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV do presente Acordo, de produtos energéticos através de infraestruturas fixas ou condutas (pipelines);
            
         
               4.
            
            
               "Transporte", o transporte e a distribuição, tal como consta da Diretiva 2003/54/CE e da Diretiva 2003/55/CE e o transporte ou encaminhamento de petróleo através de condutas;
            
         
               5.
            
            
               "Obtenção não autorizada", qualquer atividade que consista na obtenção ilícita de produtos energéticos a partir da infraestrutura fixa.
            
         Artigo 269.o
   
   Preços regulados no mercado interno
   1.   O preço do fornecimento de gás e eletricidade a consumidores industriais deve ser exclusivamente determinado pela oferta e pela procura.
   2.   Em derrogação ao n.o 1 do presente artigo, as Partes podem, no interesse económico geral (41), impor uma obrigação às empresas referente ao preço de fornecimento do gás e da eletricidade (a seguir designado "preço regulado").
   3.   As Partes devem assegurar que esta obrigação está claramente definida, é transparente, proporcionada, não discriminatória, verificável e de duração limitada. Ao aplicarem esta obrigação, as Partes devem também garantir a igualdade de acesso aos consumidores por outras empresas.
   4.   Sempre que o preço a que o gás e a eletricidade são vendidos no mercado interno é regulamentado, a Parte deve assegurar que a metodologia subjacente ao cálculo do preço regulado é publicada antes da entrada em vigor desse preço regulado.
   Artigo 270.o
   
   Proibição da dupla afixação de preços
   1.   Sem prejuízo da possibilidade de impor preços regulados no mercado interno em consonância com o artigo 269.o, n.os 2 e 3, do presente Acordo, nenhuma das Partes ou uma autoridade reguladora deve adotar ou manter uma medida que resulte num preço mais elevado para as exportações de produtos energéticos para a outra Parte do que o preço cobrado por esses produtos quando destinados ao consumo no mercado interno.
   2.   A Parte de exportação deve, a pedido da outra Parte, facultar provas de que as diferenças de preço para um mesmo produto energético vendido no mercado interno e para exportação não são resultado de uma medida proibida pelo n.o 1 do presente artigo.
   Artigo 271.o
   
   Direitos aduaneiros e restrições quantitativas
   1.   Os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas à importação e à exportação de produtos energéticos, bem como todas as medidas de efeito equivalente, são proibidos entre as Partes. Esta proibição é igualmente aplicável aos direitos aduaneiros de natureza fiscal.
   2.   O disposto no n.o 1 não prejudica a adoção de restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente justificadas por razões de ordem pública ou de segurança pública, de proteção da saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de preservação dos vegetais, ou de proteção da propriedade industrial e comercial. Todavia, estas restrições ou medidas não devem constituir um meio de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
   Artigo 272.o
   
   Trânsito
   As Partes devem tomar as medidas necessárias para facilitar o trânsito, em conformidade com o princípio da liberdade de trânsito e em conformidade com os artigos V.2, V.4 e V.5 do GATT de 1994 e os artigos 7.1 e 7.3 do Tratado da Carta da Energia de 1994, que são incorporados e fazem parte integrante do presente Acordo.
   Artigo 273.o
   
   Transporte
   No que diz respeito ao transporte de eletricidade e gás, em especial o acesso de terceiros às infraestruturas fixas, as Partes devem adaptar a sua legislação, como indicado no anexo XXVII do presente Acordo e no Tratado da Comunidade da Energia de 2005, a fim de garantir que as tarifas, publicadas antes da sua entrada em vigor, os procedimentos de repartição de capacidade e todas as outras condições sejam objetivas, transparentes e razoáveis, e não discriminatórias em razão da origem, do proprietário ou do destino da eletricidade ou do gás.
   Artigo 274.o
   
   Cooperação em matéria de infraestruturas
   As Partes devem facilitar a utilização de infraestruturas de transporte de gás e instalações de armazenamento de gás e consultar-se ou coordenar-se, conforme adequado, sobre o desenvolvimento de infraestruturas. As Partes devem cooperar em matéria de questões relacionadas com o comércio de gás natural, a sustentabilidade e a segurança do aprovisionamento.
   Com vista a uma maior integração dos mercados de produtos energéticos, cada Parte deve levar em conta as redes de energia e as capacidades da outra Parte aquando da elaboração de documentos de orientação política sobre cenários de procura e oferta, interconexões, estratégias em matéria de energia e planos de desenvolvimento de infraestruturas.
   Artigo 275.o
   
   Obtenção não autorizada de produtos energéticos
   Cada Parte deve tomar todas as medidas necessárias para proibir e impedir a obtenção não autorizada de produtos energéticos em trânsito na sua área.
   Artigo 276.o
   
   Interrupção
   1.   Cada Parte deve garantir que os operadores de redes de transporte tomam as medidas necessárias para:
   
               a)
            
            
               Minimizar o risco de interrupção acidental, redução ou paragem de trânsito e de transporte;
            
         
               b)
            
            
               Restabelecer rapidamente o funcionamento normal desse trânsito ou transporte, que foi acidentalmente interrompido, reduzido ou parado.
            
         2.   Uma Parte através de cujo território os produtos energéticos transitam ou são transportados não deve, em caso de litígio sobre qualquer questão relacionada com as Partes ou uma ou mais entidades sujeitas ao controlo ou jurisdição de uma das Partes, interromper, reduzir ou autorizar que qualquer entidade sujeita ao seu controlo ou jurisdição, incluindo uma empresa comercial do Estado, interrompa, reduza ou exija que qualquer entidade sujeita à sua jurisdição interrompa ou reduza o transporte ou trânsito existente de produtos energéticos, com exceção dos casos em que tal estiver especificamente previsto num contrato ou outro acordo regendo esse trânsito ou transporte, antes da conclusão de um processo de resolução de litígios no âmbito do contrato em causa.
   3.   As Partes acordam que uma Parte não pode ser responsabilizada por uma interrupção ou redução nos termos do presente artigo artigo nos casos em que essa Parte se encontre numa situação de impossibilidade de abastecimento, trânsito ou transporte de produtos energéticos em consequência das ações imputáveis a um país terceiro ou a uma entidade sob controlo ou jurisdição de um país terceiro.
   Artigo 277.o
   
   Autoridade reguladora da eletricidade e do gás
   1.   As autoridades reguladoras devem ser juridicamente distintas e funcionalmente independentes de qualquer outra entidade pública ou privada e ter poderes suficientes para assegurar a concorrência efetiva e o funcionamento eficaz do mercado.
   2.   As decisões e os procedimentos adotados pelas autoridades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.
   3.   Qualquer prestador de serviços que seja afetado por uma decisão de uma autoridade reguladora tem direito a impugnar essa decisão através de um órgão de recurso independente. Se esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser apreciadas por um órgão de exame imparcial e independente. As decisões dos órgãos de recurso devem ser efetivamente aplicadas.
   Artigo 278.o
   
   Relação com o Tratado da Comunidade da Energia
   1.   Em caso de conflito entre as disposições da presente secção e as disposições do Tratado da Comunidade da Energia de 2005 ou as disposições da legislação da UE aplicáveis ao abrigo desse Tratado, prevalecem na medida do conflito as disposições do Tratado da Comunidade da Energia de 2005 ou as disposições da legislação pertinente da UE aplicáveis ao abrigo do Tratado da Comunidade da Energia de 2005.
   2.   Ao aplicar o disposto na presente secção, deve ser dada preferência à adoção de legislação ou outros atos que sejam coerentes com o Tratado da Comunidade da Energia de 2005 ou que têm por base a legislação aplicável a este setor na UE. Em caso de litígio no que respeita a esta secção, a legislação ou outros atos que satisfaçam estes critérios devem ser considerados conformes com a presente secção. Ao avaliar se a legislação ou outros atos satisfazem estes critérios, devem ser tidas em conta as decisões pertinentes adotadas por força do artigo 91.o do Tratado da Comunidade da Energia de 2005.
   3.   Nenhuma das Partes pode recorrer às disposições em matéria de resolução de litígios do presente Acordo para invocar uma violação das disposições do Tratado da Comunidade da Energia.
   Artigo 279.o
   
   Acesso às atividades de prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos e respetivo exercício
   1.   Cada Parte (42) tem, em conformidade com o direito internacional incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, a plena soberania sobre os recursos de hidrocarbonetos situados no seu território, bem como nas suas águas arquipelágicas e territoriais para além dos direitos soberanos para efeitos da exploração e do aproveitamento dos recursos de hidrocarbonetos situados na sua zona económica exclusiva e plataforma continental.
   2.   Cada Parte mantém o direito de determinar quais as zonas do seu território, bem como das suas águas arquipelágicas e territoriais, zonas económicas exclusivas e da plataforma continental onde podem ser exercidas atividades de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos.
   3.   Sempre que uma zona seja disponibilizada para o exercício destas atividades, cada Parte deve velar por que todas as entidades sejam tratadas do mesmo modo, no que respeita ao acesso e ao exercício destas atividades.
   4.   Cada Parte pode exigir que uma entidade a quem tenha sido concedida uma autorização para o exercício das atividades de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos pague uma contribuição financeira ou uma contribuição em hidrocarbonetos. As modalidades desta contribuição devem ser fixadas de forma a não interferir no processo de gestão e de tomada de decisão das entidades.
   Artigo 280.o
   
   Licenciamento e condições de licenciamento
   1.   As Partes devem tomar as medidas necessárias para assegurar que as licenças, através das quais uma entidade esteja habilitada a exercer, em seu nome próprio e por sua conta e risco, o direito de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos numa determinada zona geográfica, sejam concedidas na sequência de um procedimento publicado, e devem convidar os candidatos potencialmente interessados a apresentar pedidos através de um anúncio.
   2.   O aviso deve especificar o tipo de licença, a zona ou parte geográfica em causa, e a data ou o prazo propostos de concessão de uma licença.
   3.   O artigo 104.o e o artigo 105.o do presente Acordo são aplicáveis às condições de licenciamento e ao procedimento de licenciamento.
   
      CAPÍTULO 12
   
   
      
         Transparência
      
   
   Artigo 281.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
   
               1.
            
            
               "Medidas de aplicação geral", leis, regulamentos, decisões judiciais, procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral e qualquer outro ato de caráter geral ou abstrato, interpretação ou outra exigência que podem ter um impacto sobre qualquer matéria abrangida pelo presente Acordo. Exclui, todavia, as decisões aplicáveis a uma pessoa em particular; and
            
         
               2.
            
            
               "Pessoa interessada", qualquer pessoa singular ou coletiva que possa estar sujeita a direitos e deveres ao abrigo de medidas de aplicação geral, na aceção do artigo 282.o do presente Acordo.
            
         Artigo 282.o
   
   Objetivo e âmbito de aplicação
   1.   Conscientes da repercussão que o respetivo quadro normativo pode ter nas suas trocas comerciais, as Partes devem estabelecer e manter um quadro normativo eficaz e previsível para os operadores económicos que exerçam a respetiva atividade no seu território, em especial os de dimensões mais reduzidas, tendo devidamente em conta os requisitos de segurança jurídica e da proporcionalidade.
   2.   As Partes, reiterando os respetivos compromissos ao abrigo do Acordo OMC, definem esclarecimentos e disposições melhoradas para efeitos de transparência, consulta, e melhoria da administração das medidas de aplicação geral, na medida em que estas se possam repercutir nas questões abrangidas pelo presente Acordo.
   Artigo 283.o
   
   Publicação
   1.   Cada Parte deve garantir que as medidas de aplicação geral:
   
               a)
            
            
               São rapidamente publicadas ou disponibilizadas às pessoas interessadas, de uma forma não discriminatória, através de um meio oficialmente previsto para o efeito e, se possível, por via eletrónica, de forma a permitir que as pessoas interessadas e a outra Parte delas tomem conhecimento;
            
         
               b)
            
            
               Explicam os seus objetivos e as razões que lhes estão subjacentes; e
            
         
               c)
            
            
               Preveem tempo suficiente entre a publicação e a entrada em vigor da referida medida, exceto quando tal não seja possível devido a uma emergência.
            
         2.   Cada Parte deve:
   
               a)
            
            
               Envidar esforços para publicar com antecedência todas as medidas de aplicação geral que se proponha adotar ou alterar, incluindo uma explicação do objetivo e dos motivos subjacentes à proposta;
            
         
               b)
            
            
               Proporcionar às pessoas interessadas oportunidades razoáveis para que teçam observações sobre as medidas propostas, concedendo um prazo suficiente para o efeito; e
            
         
               c)
            
            
               Procurar ter em conta as observações recebidas das pessoas interessadas relativamente às medidas propostas.
            
         Artigo 284.o
   
   Pedidos de informação e pontos de contacto
   1.   Cada Parte deve manter ou instituir mecanismos adequados para responder aos pedidos de informação de quaisquer pessoas interessadas relativos a medidas de aplicação geral, propostas ou em vigor, e sobre a respetiva aplicação em geral.
   A fim de facilitar a comunicação entre as Partes sobre quaisquer questões abrangidas pelo presente Acordo, cada Parte deve designar um ponto de contacto. A pedido de qualquer das Partes, o ponto de contacto deve indicar o serviço ou o funcionário responsável pelo assunto em causa e prestar a assistência necessária para facilitar a comunicação com a Parte requerente.
   Os pedidos de informação podem ser encaminhados através dos mecanismos estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.
   2.   As Partes reconhecem que a resposta prevista no n.o 1 do presente artigo artigo não é definitiva nem juridicamente vinculativa, mas apenas para efeitos de informação, salvo disposição em contrário na legislação e regulamentação nacionais das Partes.
   3.   A pedido de uma Parte, a outra Parte deve prestar de imediato a informação e responder a questões relativas a quaisquer medidas de aplicação geral propostas ou em vigor que, no entender da Parte requerente possam afetar a aplicação do presente Acordo, independentemente de a Parte requerente ter sido previamente notificada dessa medida.
   4.   Cada Parte deve manter ou instituir mecanismos adequados para as pessoas interessadas que tenham sido incumbidas da resolução de problemas que possam resultar da execução de quaisquer medidas de aplicação geral e processos administrativos, tal como mencionados no artigo 285.o do presente Acordo que afetam as pessoas interessadas da outra Parte. Esses mecanismos devem ser facilmente acessíveis, acompanhados de prazos, orientados para os resultados e transparentes. Não devem prejudicar os procedimentos de recurso ou reexame instaurados ou mantidos pelas Partes. Também não devem prejudicar os direitos e obrigações que incumbem às Partes ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de litígios) e do anexo 15 (Mediação) do título IV do presente Acordo.
   Artigo 285.o
   
   Processos administrativos
   Cada Parte deve aplicar de forma coerente, imparcial e razoável todas as medidas de aplicação geral a que se refere o artigo 281.o do presente Acordo. Para o efeito, ao aplicar essas medidas a pessoas, mercadorias, serviços ou estabelecimentos concretos de outra Parte em casos específicos, cada Parte deve:
   
               a)
            
            
               Envidar esforços para notificar as pessoas interessadas da outra Parte diretamente afetadas por um processo, com uma antecedência razoável, em conformidade com os seus procedimentos, do início de um processo, incluindo uma descrição da sua natureza, uma exposição da base jurídica ao abrigo da qual o processo é iniciado e uma descrição geral das questões em litígio;
            
         
               b)
            
            
               Garantir a essas pessoas interessadas uma oportunidade razoável para apresentarem factos e argumentos em apoio da sua posição antes de qualquer decisão administrativa final, na medida em que os prazos, a natureza do processo e o interesse público o permitam; e
            
         
               c)
            
            
               Garantir que os seus procedimentos se baseiam e estão em conformidade com a respetiva legislação nacional.
            
         Artigo 286.o
   
   Reexame e recurso
   1.   Cada Parte institui ou mantém tribunais ou demais tribunais independentes, incluindo, sempre que pertinente, tribunais ou processos judiciais, quase-judiciais ou administrativos para efeitos do reexame imediato e, sempre que tal se justifique, da retificação das medidas administrativas relativas às questões abrangidas pelo presente Acordo. Esses tribunais ou procedimentos devem ser imparciais e independentes do serviço ou autoridade responsável pela aplicação administrativa e não devem ter qualquer interesse significativo no desenlace da questão em apreço.
   2.   Cada Parte deve assegurar que, nos referidos tribunais ou procedimentos, as Partes no processo tenham direito a:
   
               a)
            
            
               Uma oportunidade razoável de fundamentar ou defender as respetivas posições; e
            
         
               b)
            
            
               Uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações ou, se exigido pela legislação da Parte, o processo compilado pela autoridade administrativa.
            
         3.   Sob reserva dos meios de recurso ou de novo reexame previstos na legislação nacional, cada Parte deve assegurar que as referidas decisões sejam aplicadas pelos serviços ou autoridades competentes e rejam a prática dos mesmos no que diz respeito à decisão administrativa em causa.
   Artigo 287.o
   
   Qualidade e eficácia regulamentar e boa conduta administrativa
   1.   As Partes acordam em cooperar na promoção da qualidade e eficácia regulamentar, nomeadamente através do intercâmbio de informação e de melhores práticas sobre os seus processos de reforma da regulamentação e sobre as avaliações do impacto regulamentar.
   2.   As Partes subscrevem os princípios de boa conduta administrativa e acordam em cooperar com vista à sua promoção, nomeadamente pelo intercâmbio de informação e de boas práticas.
   Artigo 288.o
   
   Não discriminação
   Cada Parte deve aplicar às pessoas interessadas da outra Parte normas em matéria de transparência não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias pessoas interessadas.
   
      CAPÍTULO 13
   
   
      
         Comércio e desenvolvimento sustentável
      
   
   Artigo 289.o
   
   Contexto e objetivos
   1.   As Partes recordam a Agenda 21 sobre ambiente e desenvolvimento, de 1992, o Plano de Execução de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável, de 2002, e as estratégias aprovadas a nível internacional nos domínios do emprego e das políticas sociais, em especial a Agenda para o Trabalho Digno promovida pela Organização Internacional do Trabalho (a seguir designada "OIT") e a Declaração Ministerial de 2006 do Conselho Económico e Social da ONU sobre pleno emprego e trabalho digno. As Partes reiteram o seu compromisso de promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a contribuir para o objetivo do desenvolvimento sustentável e envidam esforços para que este objetivo se integre e reflita a todos os níveis das suas relações comerciais.
   2.   Para o efeito, as Partes reconhecem a importância de ter plenamente em conta os melhores interesses económicos, sociais e ambientais não só das respetivas populações, mas também das gerações futuras, e devem assegurar que o desenvolvimento económico e as políticas ambientais e sociais se apoiem mutuamente.
   Artigo 290.o
   
   Direito de regulamentar
   1.   Reconhecendo o direito das Partes de estabelecer e regular os respetivos níveis das políticas e prioridades em matéria do ambiente, da proteção do trabalho e desenvolvimento sustentável, em conformidade com os princípios e acordos internacionalmente reconhecidos, e de adotar ou alterar em conformidade as respetivas legislações, as Partes devem assegurar que a sua legislação prevê níveis elevados de proteção do ambiente e do trabalho e diligenciar no sentido de continuar a melhorar essa legislação.
   2.   Como forma de alcançar os objetivos a que se refere o presente artigo, a Ucrânia deve aproximar a sua legislação, regulamentação e práticas administrativas ao acervo da UE.
   Artigo 291.o
   
   Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho
   1.   As Partes reconhecem o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos como elementos fundamentais para o comércio no contexto da globalização. As Partes reafirmam o seu empenho em promover o desenvolvimento do comércio de forma a viabilizar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos, incluindo homens, mulheres e jovens.
   2.   As Partes devem promover e aplicar nas suas legislações e práticas as normas fundamentais do trabalho internacionalmente reconhecidas, designadamente:
   
               a)
            
            
               A liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
            
         
               b)
            
            
               A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
            
         
               c)
            
            
               A abolição efetiva do trabalho infantil; e
            
         
               d)
            
            
               A eliminação da discriminação em matéria de emprego e de profissão.
            
         3.   As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efetiva as convenções fundamentais e prioritárias da OIT por eles ratificadas e a Declaração da OIT relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1988. As Partes devem também considerar a ratificação e a execução de outras convenções da OIT que esta organização classificou como estando atualizadas.
   4.   As Partes sublinham que as normas laborais não devem ser utilizadas para fins de protecionismo comercial. As Partes assinalam que as suas vantagens comparativas não devem de modo algum ser postas em causa.
   Artigo 292.o
   
   Acordos multilaterais em matéria de ambiente
   1.   As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos internacionais em matéria de ambiente enquanto resposta da comunidade internacional aos problemas ambientais mundiais ou regionais.
   2.   As Partes reiteram o seu compromisso de aplicar de forma efetiva nas respetivas legislações e práticas os acordos multilaterais em matéria de ambiente dos quais são signatárias.
   3.   Nenhuma disposição do presente Acordo limita o direito de uma Parte de adotar ou manter medidas para aplicar os acordos multilaterais dos quais é signatária. As referidas medidas não podem ser aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes ou uma restrição dissimulada ao comércio.
   4.   As Partes devem velar por que a política em matéria de ambiente se baseia nos princípios da precaução e da ação preventiva, da correção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.
   5.   As Partes devem cooperar para promover a utilização prudente e racional dos recursos naturais, em conformidade com o objetivo de desenvolvimento sustentável, no sentido de reforçar as relações entre as políticas e práticas comerciais e ambientais das Partes.
   Artigo 293.o
   
   Comércio propício ao desenvolvimento sustentável
   1.   As Partes reafirmam que o comércio deve promover o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões. As Partes reconhecem o impacto benéfico que podem ter as normas fundamentais do trabalho e o trabalho digno sobre a eficiência económica, a inovação e a produtividade, e reiteram a importância de uma maior coerência política entre, por um lado, as políticas comerciais e, por outro, as políticas laborais e sociais.
   2.   As Partes devem envidar esforços para facilitar e promover o comércio e o investimento direto estrangeiro em mercadorias, serviços e tecnologias ambientais, energia renovável sustentável, produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético e mercadorias com rotulagem ecológica, inclusive abordando as barreiras não pautais conexas.
   3.   As Partes devem procurar facilitar o comércio de produtos que contribuem para o desenvolvimento sustentável, incluindo produtos que são objeto de regimes de comércio equitativo e ético, bem como os que envolvem responsabilidade social e responsabilização das empresas.
   Artigo 294.o
   
   Comércio de produtos florestais
   A fim de promover a gestão sustentável dos recursos florestais, as Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto para melhorar a aplicação efetiva da legislação e governação em matéria de florestas, bem como promover o comércio legal e sustentável dos produtos florestais.
   Artigo 295.o
   
   Comércio de produtos da pesca
   Tendo em conta a importância de garantir uma gestão responsável dos recursos haliêuticos de forma sustentável, bem como a promoção da boa governação, no comércio, as Partes comprometem-se a trabalhar em conjunto através do seguinte:
   
               a)
            
            
               Adoção de medidas eficazes de acompanhamento e controlo no que respeita ao peixe e a outros recursos aquáticos;
            
         
               b)
            
            
               Cumprimento integral das medidas de conservação e de controlo aplicáveis, adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas, assim como cooperação, tão vasta quanto possível, com organizações regionais de gestão das pescas; e
            
         
               c)
            
            
               Introdução, nomeadamente, de medidas comerciais em matéria de luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
            
         Artigo 296.o
   
   Preservar níveis de proteção
   1.   Nenhuma Parte deve renunciar, em virtude de uma ação ou inação sustentada ou recorrente, de uma forma que afete o comércio ou os investimentos entre as Partes, à aplicação efetiva da sua legislação em matéria de ambiente e de trabalho.
   2.   Uma Parte não deve enfraquecer ou reduzir a proteção em matéria de ambiente ou de trabalho prevista na sua legislação para incentivar o comércio ou o investimento, propondo renunciar ou isentar ou efetivamente renunciando ou criando derrogações à sua legislação, regulamentação ou às suas normas, de uma forma que afete o comércio ou os investimentos entre as Partes.
   Artigo 297.o
   
   Informações científicas
   No contexto da preparação, adoção e aplicação das medidas destinadas a proteger o ambiente, a saúde pública e as condições sociais que afetam o comércio entre as Partes, estas reconhecem a importância de tomar em consideração informações científicas e técnicas, bem como normas, diretrizes ou recomendações internacionais pertinentes.
   Artigo 298.o
   
   Análise do impacto na sustentabilidade
   As Partes comprometem-se a analisar, acompanhar e avaliar o impacto da aplicação do presente título no desenvolvimento sustentável através dos respetivos processos e instituições participativos, bem como os instituídos ao abrigo do presente Acordo, por exemplo, através de avaliações de impacto da sustentabilidade relacionadas com o comércio.
   Artigo 299.o
   
   Instituições da sociedade civil
   1.   Cada Parte deve designar e convocar um grupo consultivo, novo ou existente, em matéria de desenvolvimento sustentável que deve emitir pareceres sobre a aplicação do presente capítulo.
   2.   O grupo consultivo é composto de organizações independentes representativas da sociedade civil, devendo representar de forma equilibrada organizações de empregadores e de trabalhadores, organizações não governamentais, bem como outras partes interessadas.
   3.   Os membros do grupo consultivo de cada Parte reúnem-se num Fórum da Sociedade Civil para estabelecerem um diálogo que aborde os aspetos de desenvolvimento sustentável das relações comerciais entre as Partes. O Fórum da Sociedade Civil reúne-se pelo menos uma vez por ano, salvo decisão das Partes em contrário. As Partes devem acordar sobre o funcionamento do Fórum da Sociedade Civil, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente Acordo.
   4.   O diálogo estabelecido pelo Fórum da Sociedade Civil não deve prejudicar o papel da Plataforma da Sociedade Civil, instituída pelo artigo 469.o do presente Acordo, no sentido de trocar opiniões sobre qualquer questão relativa à execução do presente Acordo.
   5.   As Partes devem informar o Fórum da Sociedade Civil sobre os progressos registados na execução do presente capítulo. As opiniões, os pareceres ou as sugestões do Fórum da Sociedade Civil podem ser apresentados às Partes diretamente ou através dos grupos consultivos internos.
   Artigo 300.o
   
   Mecanismos institucionais e de monitorização
   1.   É instituído um Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que apresentará os seus relatórios ao Comité de Associação na sua configuração nos termos do artigo 465.o, n.o 4, do presente Acordo. O Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável deve ser constituído por altos funcionários das administrações de cada Parte. Deve supervisionar a execução do presente capítulo, incluindo os resultados das atividades de monitorização e avaliações de impacto e debater de boa fé eventuais problemas decorrentes da aplicação do presente capítulo. Deve adotar o seu regulamento interno. Deve reunir-se no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo e, posteriormente, pelo menos uma vez por ano.
   2.   Cada Parte deve designar um ponto de contacto na sua administração para facilitar a comunicação entre as Partes sobre quaisquer questões abrangidas pelo presente capítulo.
   3.   As Partes podem monitorizar os progressos na execução e aplicação efetiva das medidas abrangidas pelo presente capítulo. Uma das Partes pode solicitar à outra Parte que preste informações específicas e fundamentadas sobre os resultados da execução do presente capítulo.
   4.   Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte sobre quaisquer questões decorrentes do presente capítulo, mediante um pedido escrito apresentado ao ponto de contacto dessa Parte. As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, através dos canais adequados, a pedido de uma das Partes.
   5.   As Partes devem envidar todos os esforços para chegar a uma solução mutuamente satisfatória sobre a questão e podem pedir conselhos, informação ou assistência a qualquer pessoa ou organismo que considerem adequados para analisar em profundidade a questão em causa. As Partes devem tomar em consideração as atividades da OIT ou de outras organizações ou organismos multilaterais competentes em matéria de ambiente de que sejam partes.
   6.   Caso as Partes não consigam resolver a questão através de consultas, cada Parte pode solicitar que o Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável se reúna para examinar a questão, apresentando para o efeito um pedido ao ponto de contacto da outra Parte. Deve reunir-se prontamente e procurar uma solução para a questão, incluindo, se for caso disso, consultas com peritos governamentais ou não governamentais. A solução do Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável deve ser tornada pública, salvo decisão do Subcomité em contrário.
   7.   Para qualquer questão relacionada com o presente capítulo, as Partes apenas podem recorrer aos procedimentos previstos nos artigos 300.o e 301.o do presente Acordo.
   Artigo 301.o
   
   Grupo de peritos
   1.   Salvo acordo das Partes em contrário, uma Parte pode solicitar, 90 dias após a apresentação de um pedido de consulta ao abrigo do artigo 300.o, n.o 4, do presente Acordo que um grupo de peritos se reúna para examinar a questão que não foi objeto de uma resposta satisfatória no âmbito das consultas a nível do governo. No prazo de 30 dias a contar do pedido de uma das Partes para convocar o grupo de peritos, na sequência do pedido de uma Parte, o Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável pode ser convocado para debater esta questão. As Partes podem apresentar observações ao grupo. O grupo pode solicitar informações e aconselhamento junto de cada uma das Partes, do grupo ou grupos consultivos, ou organizações internacionais. O grupo de peritos deve reunir-se no prazo máximo de 60 dias a contar do pedido de uma Parte.
   2.   O grupo selecionado em conformidade com os procedimentos previstos no n.o 3 do presente artigo artigo contribui com os seus conhecimentos especializados para a execução do presente capítulo. Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de 90 dias a contar da data de seleção do último perito, o grupo deve apresentar um relatório às Partes. As Partes devem envidar todos os esforços para ter em conta os pareceres ou as recomendações do grupo de peritos relativos à aplicação do presente capítulo. A execução das recomendações do grupo deve ser monitorizada pelo Subcomité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável. O relatório do grupo de peritos deve ser colocado à disposição do ou dos grupos consultivos das Partes. No que diz respeito às informações confidenciais e ao regulamento interno, são aplicáveis os princípios enunciados no anexo XXIV do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV, do presente Acordo respetivamente.
   3.   A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes devem acordar numa lista com, pelo menos, 15 pessoas com competência nas questões abrangidas pelo presente capítulo, cinco das quais, no mínimo, não podem ser nacionais de nenhuma das Partes e devem ser designadas para presidir ao grupo. Os peritos devem ser independentes, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma Parte ou organização representada no ou nos grupos consultivos. Cada Parte deve selecionar um perito da lista de peritos no prazo de 50 dias a contar da data em que foi recebido o pedido de instituição do grupo. Se uma Parte não nomear o seu perito nesse período, cabe à outra Parte selecionar da lista de peritos um nacional da Parte que não nomeou o perito. Os dois peritos selecionados designam o presidente, que deve ser escolhido da lista de peritos não nacionais.
   Artigo 302.o
   
   Cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável
   As Partes devem trabalhar conjuntamente sobre os aspetos em matéria de ambiente e do trabalho relacionados com o comércio, de modo a realizar os objetivos do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 14
       (43)
   
   
      
         Resolução de litígios
      
   
   Artigo 303.o
   
   Objetivo
   O objetivo do presente capítulo é prevenir e resolver, de boa fé, qualquer litígio entre as Partes no que respeita à aplicação das disposições do presente Acordo enunciadas no artigo 304.o do presente Acordo, e chegar a uma solução mutuamente acordada, sempre que possível (44).
   Artigo 304.o
   
   Âmbito de aplicação
   Salvo disposição expressa em contrário, o disposto no presente capítulo é aplicável a qualquer litígio respeitante à interpretação e aplicação do título IV do presente Acordo.
   Artigo 305.o
   
   Consultas
   1.   As Partes devem esforçar-se por resolver os litígios relativos à interpretação ou à aplicação das disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.o do presente Acordo iniciando consultas de boa fé, de modo a alcançar uma solução mutuamente acordada.
   2.   Uma Parte pode solicitar a realização de consultas mediante pedido escrito à outra Parte, com cópia para o Comité de Comércio, precisando a medida em causa e as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.o do presente Acordo que considera aplicáveis.
   3.   As consultas têm lugar no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido e devem realizar-se, salvo acordo em contrário das Partes, no território da Parte requerida. As consultas devem ser consideradas concluídas no prazo de 30 dias a contar da data em que o pedido foi recebido, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações confidenciais divulgadas no decurso de consultas devem permanecer confidenciais.
   4.   Em casos de urgência, incluindo os que envolvam produtos perecíveis ou sazonais, as consultas devem realizar-se nos 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido e devem ser consideradas concluídas nos 15 dias seguintes à data de apresentação do pedido.
   5.   No caso de consultas relativas ao transporte de produtos energéticos através de redes e em que uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, estas devem realizar-se no prazo de três dias a contar da data de apresentação do pedido e devem ser consideradas concluídas três dias a contar da data da apresentação do pedido de consulta, a menos que ambas as Partes acordem em prossegui-las. As informações confidenciais divulgadas no decurso de consultas devem permanecer confidenciais.
   6.   Se as consultas não se realizarem nos prazos previstos, respetivamente, no n.o 3 do presente Acordo ou no n.o 4 do presente artigo, ou se forem concluídas sem se ter chegado a acordo sobre uma solução mutuamente satisfatória, a Parte requerente pode pedir o estabelecimento de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 306.o do presente Acordo.
   
      Secção 1
   
   
      
         Procedimento de arbitragem
      
   
   Artigo 306.o
   
   Início do procedimento de arbitragem
   1.   Se as Partes não conseguirem resolver o litígio após ter recorrido às consultas previstas no artigo 305.o do presente Acordo, a Parte requerente pode pedir a constituição de um painel de arbitragem.
   2.   O pedido de constituição de um painel de arbitragem deve ser dirigido por escrito à Parte requerida e ao Comité de Comércio. No seu pedido, a Parte requerente deve identificar as medidas específicas em questão e apresentar uma breve síntese da base jurídica da queixa que permita uma perceção clara do problema. Caso a Parte requerente solicite a constituição de um painel com um mandato diferente do normal, o pedido escrito deve incluir o texto proposto do mandato especial.
   3.   Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de cinco dias a contar da data da constituição do painel, o mandato do painel de arbitragem deve ser o seguinte:
   "examinar a questão referida no pedido de constituição do painel de arbitragem, pronunciar-se sobre a compatibilidade da medida em causa com as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.o do presente Acordo e deliberar em conformidade com o artigo 310.o do presente Acordo."
   Artigo 307.o
   
   Composição do painel de arbitragem
   1.   Um painel de arbitragem deve ser composto por três árbitros.
   2.   No prazo de dez dias a contar da data de apresentação do pedido de constituição de um painel de arbitragem ao Comité de Comércio, as Partes devem proceder a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem.
   3.   Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre a composição do painel de arbitragem no prazo fixado no n.o 2 do presente artigo, qualquer das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou ao seu representante, que selecione por sorteio três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 323.o do presente Acordo, um entre as pessoas propostas pela Parte requerente, outro entre as pessoas propostas pela Parte requerida e o último entre as pessoas selecionadas pelas Partes para exercer a função de presidente.
   4.   Caso as Partes cheguem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes devem ser selecionados em conformidade com o mesmo procedimento:
   
               a)
            
            
               Se as Partes tiverem chegado a acordo sobre dois membros do painel de arbitragem, os restantes membros devem ser escolhidos de entre os indivíduos selecionados pelas Partes para exercer a função de presidente;
            
         
               b)
            
            
               Se as Partes tiverem chegado a acordo sobre um dos membros do painel de arbitragem, um dos restantes membros deve ser selecionado de entre as pessoas propostas pela Parte requerente e o outro de entre as pessoas propostas pela Parte requerida.
            
         5.   O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, deve selecionar os árbitros no prazo de cinco dias a contar do pedido referido no n.o 3. Um representante de cada Parte tem o direito de estar presente e de participar na seleção.
   6.   A data de constituição do painel de arbitragem corresponde àquela em que se considera concluído o procedimento de seleção.
   7.   Caso uma das listas previstas no artigo 323.o do presente Acordo não seja estabelecida no momento em que é efetuado um pedido em conformidade com o n.o 3 do presente artigo, os três árbitros devem ser selecionados por sorteio de entre as pessoas que tenham sido formalmente propostas por uma ou ambas as Partes.
   8.   No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, deve aplicar-se o n.o 3 do presente artigo artigo sem recurso ao n.o 2 do presente artigo, e o período referido no n.o 5 do presente artigo artigo deve ser de dois dias.
   Artigo 308.o
   
   Relatório intercalar do painel de arbitragem
   1.   O painel de arbitragem deve transmitir às Partes um relatório intercalar onde se apresentam as conclusões sobre as questões de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes e os fundamentos essenciais de quaisquer conclusões e recomendações que adote, no prazo de 90 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona emitir o seu relatório intercalar. O relatório intercalar não deve em caso algum ser emitido mais de 120 dias depois da data da constituição do painel de arbitragem.
   2.   Qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem o reexame de aspetos precisos do relatório intercalar, no prazo de 14 dias a contar da sua emissão.
   3.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem deve envidar todos os esforços para emitir o seu relatório intercalar e qualquer das Partes pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem o reexame de aspetos precisos do relatório intercalar, num prazo correspondente a metade dos prazos previstos respetivamente nos n.os 1 e 2 do presente artigo.
   4.   No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, o relatório intercalar deve ser emitido após 20 dias e qualquer pedido em conformidade com o n.o 2 deve ser apresentado cinco dias após a emissão do relatório escrito. O painel de arbitragem pode também decidir dispensar o relatório intercalar.
   5.   Após examinar os comentários escritos das Partes sobre o relatório intercalar, o painel de arbitragem pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado. A decisão final do painel de arbitragem deve incluir a discussão dos argumentos apresentados durante a fase de reexame intercalar.
   Artigo 309.o
   
   Conciliação para litígios urgentes em matéria de energia
   1.   No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, cada Parte pode solicitar ao presidente do painel que atue como conciliador no que se refere a qualquer questão relacionada com o litígio, dirigindo o pedido ao painel.
   2.   O conciliador deve tentar obter uma resolução de comum acordo para o litígio ou tentar obter acordo quanto a um procedimento para obtenção dessa resolução. Se, no prazo de 15 dias a contar da sua nomeação, não tiver conseguido obter esse acordo, deve recomendar uma resolução do litígio ou um procedimento para obter essa resolução e decidir sobre os termos e condições a observar a partir de uma data por ele especificada e até que o litígio seja resolvido.
   3.   As Partes e as entidades sob o seu controlo ou jurisdição devem respeitar as recomendações sobre os termos e condições, feitas ao abrigo do n.o 2 do presente artigo, durante três meses a contar da decisão do conciliador ou até à resolução do litígio, conforme o que ocorrer primeiro.
   4.   O conciliador deve respeitar o código de conduta dos árbitros.
   Artigo 310.o
   
   Decisão do painel de arbitragem
   1.   O painel de arbitragem deve comunicar a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 120 dias a contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel tenciona concluir os seus trabalhos. A notificação da decisão do painel não pode em caso algum ocorrer mais de 150 dias após a data da constituição do referido painel.
   2.   Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis e sazonais, o painel de arbitragem deve envidar todos os esforços para comunicar a sua decisão no prazo de 60 dias a contar da data da sua constituição. Não pode em caso algum ultrapassar 75 dias após a data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao caráter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
   3.   No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV, em que uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, o painel de arbitragem deve comunicar a sua decisão no prazo de 40 dias a contar da data da sua constituição.
   
      Secção 2
   
   
      
         Cumprimento
      
   
   Artigo 311.o
   
   Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
   As Partes devem tomar as medidas necessárias para darem cumprimento, de boa fé, à decisão do painel de arbitragem e devem esforçar-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
   Artigo 312.o
   
   Prazo razoável para o cumprimento
   1.   O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte requerida deve notificar a Parte requerente do tempo que necessitará para o seu cumprimento (a seguir designado "prazo razoável").
   2.   Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem, a Parte requerente pode, no prazo de 20 dias a contar da notificação efetuada nos termos do n.o 1 do presente artigo, solicitar por escrito ao painel de arbitragem que determine a duração do referido prazo razoável. Esse pedido deve ser notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Comércio. O painel de arbitragem deve notificar a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 20 dias a contar da data da apresentação do pedido.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 307.o do presente Acordo. O prazo de notificação da decisão é de 35 dias após a data de apresentação do pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
   4.   A Parte requerida informa, por escrito, a Parte requerente, pelo menos um mês antes do termo do prazo razoável, dos progressos realizados para dar cumprimento à decisão de arbitragem.
   5.   O prazo razoável pode ser prorrogado por mútuo acordo entre as Partes.
   Artigo 313.o
   
   Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem
   1.   A Parte requerida deve notificar a Parte requerente e o Comité de Comércio, antes do final do prazo razoável, de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.
   2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a existência ou a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.o 1 com as disposições do Acordo, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Esse pedido identifica a medida específica em causa e as disposições do Acordo com as quais considera que a referida medida é incompatível, de modo suficiente para constituir claramente a base jurídica da queixa. O painel de arbitragem deve notificar a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 307.o do presente Acordo. O prazo de notificação da decisão é de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
   Artigo 314.o
   
   Medidas corretivas para litígios urgentes em matéria de energia
   1.   No que se refere a um litígio relativo ao capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo, em que uma Parte considera a resolução do litígio urgente devido a uma interrupção ou ameaça de interrupção, na totalidade ou em parte, do transporte de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a Parte UE, devem aplicar-se as seguintes disposições específicas sobre medidas corretivas.
   2.   Em derrogação dos artigos 311.o, 312.o e 313.o do presente Acordo, a Parte requerente pode suspender obrigações decorrentes do presente Acordo, a um nível equivalente ao da anulação ou da redução causado pela Parte que não conseguiu dar cumprimento às conclusões do painel no prazo de 15 dias a contar da sua introdução. Esta suspensão pode ter efeito imediato. Tal suspensão pode manter-se por um período não superior a três meses, a menos que a Parte requerida não tenha cumprido o relatório do painel.
   3.   Caso a Parte requerida ponha em causa a existência de incumprimento ou o nível de suspensão devido a incumprimento, pode dar início aos processos previstos nos artigos 315.o ou 316.o do presente Acordo que devem ser examinados rapidamente. A Parte requerente só deve eliminar ou ajustar a suspensão após o Painel se ter pronunciado sobre a questão e pode manter a suspensão na pendência do processo.
   Artigo 315.o
   
   Medidas corretivas temporárias em caso de não cumprimento
   1.   Sempre que a Parte requerida não notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão do painel de arbitragem antes do fim do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do artigo 313.o, n.o 1, do presente Acordo não está em conformidade com as obrigações da Parte ao abrigo das disposições do Acordo referidas no artigo 304.o, a Parte requerida deve apresentar uma oferta de compensação temporária, se para tal for solicitada pela Parte requerente.
   2.   Se não for alcançado um acordo sobre as compensações no período de 30 dias a contar do termo do prazo razoável ou da decisão do painel de arbitragem ao abrigo do artigo 313.o do presente Acordo que uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidade com as disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.o, a Parte requerente pode, mediante notificação à Parte requerida e ao Comité de Comércio, suspender obrigações decorrentes de quaisquer disposições contidas no capítulo sobre a zona de comércio livre a um nível equivalente ao da anulação ou redução causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão a qualquer momento, 10 dias após a data da notificação, exceto se a Parte requerida solicitar um procedimento de arbitragem em conformidade com o n.o 4 do presente artigo.
   3.   Ao suspender as obrigações, a Parte requerente pode optar por aumentar as suas taxas dos direitos para o nível aplicado a outros membros da OMC relativamente a um volume de trocas comerciais a determinar, de modo a que o volume das trocas comerciais multiplicado pelo aumento das taxas dos direitos seja equivalente ao valor da anulação ou redução causada pela violação.
   4.   Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao nível da anulação ou do prejuízo causado pela violação, pode pedir por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Tal pedido deve ser comunicado à Parte requerente e ao Comité de Comércio antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.o 2 do presente artigo. O painel de arbitragem deve notificar a sua decisão sobre o nível de suspensão das obrigações às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As obrigações não são suspensas até o painel de arbitragem ter notificado da sua decisão e qualquer suspensão deve estar em conformidade com a decisão deste último.
   5.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, aplicam-se os procedimentos previstos no artigo 307.o do presente Acordo. Nesses casos, a decisão deve ser comunicada no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 4 do presente artigo.
   6.   A suspensão das obrigações deve ser temporária e aplicada apenas até que as medidas que se considerem como contrárias às disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.o sejam retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com essas disposições, como previsto no artigo 316.o, ou até que as Partes acordem na resolução do litígio.
   Artigo 316.o
   
   Reexame das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após a suspensão das obrigações
   1.   A Parte requerida deve notificar a Parte requerente e o Comité de Comércio de qualquer medida que tenha tomado para cumprir a decisão do painel de arbitragem e do seu pedido para pôr termo à suspensão das obrigações aplicada pela Parte requerente.
   2.   Se as Partes não chegarem a acordo sobre se a medida notificada repõe a conformidade da Parte requerida no que se refere às disposições do presente Acordo referidas no artigo 304.o, no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Esse pedido deve ser notificado em simultâneo à Parte requerida e ao Comité de Comércio. A decisão do painel de arbitragem é notificada às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 45 dias a partir da data de apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem decidir que a Parte requerida se encontra em conformidade com o Acordo, ou se a Parte requerente, no prazo de 45 dias a contar da apresentação da notificação referida no n.o 1 do presente artigo, não solicitar ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão, a suspensão das obrigações deve ser terminada, no prazo de 15 dias a contar da decisão do painel de arbitragem ou no termo do prazo de 45 dias.
   3.   Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 307.o do presente Acordo. A decisão deve ser notificada no prazo de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2 do presente artigo.
   
      Secção 3
   
   
      
         Disposições comuns
      
   
   Artigo 317.o
   
   Solução por mútuo acordo
   As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos termos do presente capítulo. Devem notificar conjuntamente o Comité de Comércio e o presidente do painel de arbitragem, se for caso disso, da referida solução. Se a solução exige aprovação em conformidade com os procedimentos internos de cada Parte, a notificação refere-se a este requisito e o procedimento de arbitragem deve ser suspenso. Se essa aprovação não for exigida, ou mediante notificação da conclusão de tais procedimentos internos, o procedimento de arbitragem deve ser encerrado.
   Artigo 318.o
   
   Regras processuais
   1.   Os procedimentos de resolução dos litígios referidos no presente capítulo são regidos pelas regras processuais constantes do anexo XXIV do presente Acordo.
   2.   Todas as audições do painel de arbitragem devem estar abertas ao público, em conformidade com as regras processuais constantes do anexo XXIV do presente Acordo.
   Artigo 319.o
   
   Informações e assessoria técnica
   A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos, incluindo as Partes implicadas no litígio. O painel de arbitragem também tem competência para requerer o parecer de peritos, se tal for considerado oportuno. As informações obtidas deste modo devem ser divulgadas a cada uma das Partes e sujeitas às respetivas observações. As pessoas singulares ou coletivas interessadas estabelecidas nos territórios das Partes estão autorizadas a comunicar informações "amicus curiae" ao painel de arbitragem em conformidade com regras processuais constantes do anexo XXIV do presente Acordo.
   Artigo 320.o
   
   Regras de interpretação
   O painel de arbitragem interpreta as disposições referidas no artigo 304.o do presente Acordo, em conformidade com as regras de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as regras codificadas na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. Quando uma obrigação decorrente do presente Acordo é idêntica a uma obrigação decorrente do Acordo OMC, o painel de arbitragem adota uma interpretação que seja compatível com qualquer interpretação pertinente consagrada nas decisões do Órgão de Resolução de Litígios da OMC (a seguir designado "ORL"). As decisões do painel de arbitragem não podem alargar ou restringir os direitos e as obrigações previstos pelas disposições do presente Acordo.
   Artigo 321.o
   
   Decisões e sentenças do painel de arbitragem
   1.   O painel de arbitragem deve envidar todos os esforços para tomar as suas decisões por consenso. Todavia, se não for possível deliberar por consenso, o assunto em causa deve ser decidido por maioria. No entanto, as opiniões divergentes dos árbitros não devem ser publicadas em caso algum.
   2.   Todas as sentenças do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes e não criam quaisquer direitos ou obrigações para as pessoas singulares ou coletivas. A decisão do painel deve apresentar as suas conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes do Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos resultados e conclusões nela enunciados. O Comité de Comércio deve colocar à disposição do público a sentença do painel de arbitragem, salvo decisão em contrário.
   Artigo 322.o
   
   Resolução de litígios em matéria de aproximação regulamentar
   1.   Os procedimentos previstos no presente artigo artigo são aplicáveis aos litígios relativos à interpretação e à aplicação de qualquer disposição do presente Acordo em matéria de aproximação regulamentar prevista no capítulo 3 (Obstáculos técnicos ao comércio), capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias), capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio), capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico), capítulo 8 (Contratos públicos) ou capítulo 10 (Concorrência) ou que de outro modo imponha a uma Parte uma obrigação definida por referência a uma disposição da legislação da UE.
   2.   Nos casos em que o litígio suscita uma questão de interpretação de uma disposição da legislação da UE referida no n.o 1, o painel de arbitragem não pode decidir a questão, mas deve solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que se pronuncie sobre a matéria. Em tais casos, os prazos aplicáveis para as decisões do painel de arbitragem devem ser suspensos até que o Tribunal de Justiça da União Europeia se tenha pronunciado. O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia é vinculativo para o painel de arbitragem.
   
      Secção 4
   
   
      
         Disposições gerais
      
   
   Artigo 323.o
   
   Árbitros
   1.   O mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve elaborar uma lista de 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte deve propor cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As duas Partes devem selecionar igualmente cinco pessoas que não sejam nacionais de nenhuma das Partes para desempenhar a função de presidente do painel de arbitragem. O Comité de Comércio deve garantir que a lista se mantenha permanentemente a este nível.
   2.   A lista estabelecida nos termos do n.o 1 do presente artigo artigo deve servir para a composição dos painéis de arbitragem em conformidade com o artigo 307.o do presente Acordo. Os árbitros devem possuir um conhecimento especializado ou experiência do direito e do comércio internacionais.
   3.   Todos os árbitros nomeados para exercer funções num painel de arbitragem devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo nem estar afiliados com o governo de qualquer uma das Partes e devem respeitar o código de conduta que figura no anexo XXV do presente Acordo.
   Artigo 324.o
   
   Relação com obrigações no âmbito da OMC
   1.   O recurso às disposições relativas à resolução de litígios do presente capítulo não prejudica qualquer eventual ação no âmbito da OMC, incluindo um processo de resolução de litígios.
   2.   Contudo, quando uma Parte tiver instituído, no que diz respeito a uma medida específica, um processo de resolução de litígios, nos termos do artigo 306.o, n.o 1, do presente Acordo ou ao abrigo do Acordo OMC, não pode instituir um processo de resolução de litígios relativo à mesma medida na outra instância até o primeiro processo ter terminado. Além disso, nenhuma Parte pode obter reparação relativa a uma obrigação que seja idêntica ao abrigo do presente Acordo e do Acordo OMC nas duas instâncias. Nesse caso, uma vez iniciado o processo de resolução dos litígios, a referida Parte não pode apresentar um pedido para obter reparação pela obrigação idêntica ao abrigo do outro Acordo na outra instância, a menos que a instância selecionada se não pronuncie sobre o pedido por razões processuais ou jurisdicionais.
   3.   Para efeitos do n.o 2:
   
               a)
            
            
               Considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel em conformidade com o artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios constante do anexo 2 do Acordo OMC (a seguir designado "MERL") e considera-se concluído quando o Órgão de Resolução de Litígios adota o relatório do painel e o relatório do Órgão de Recurso, consoante o caso, ao abrigo do artigo 16.o e do artigo 17.o, n.o 14, do MERL; e
            
         
               b)
            
            
               Considera-se que foram iniciados processos de resolução de litígios ao abrigo do presente capítulo quando uma Parte solicitar a constituição de um painel de arbitragem em conformidade com o artigo 306.o, n.o 1, do presente Acordo e consideram-se concluídos quando o painel de arbitragem comunica a sua decisão às Partes e ao Comité de Comércio.
            
         4.   O disposto no presente Acordo não impede que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo ORL. O Acordo OMC não pode ser invocado para impedir uma Parte de suspender as suas obrigações nos termos do presente capítulo.
   Artigo 325.o
   
   Prazos
   1.   Os prazos estabelecidos no presente capítulo, incluindo os prazos de comunicação das decisões dos painéis de arbitragem, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao ato ou facto a que se referem.
   2.   Os prazos referidos no presente capítulo podem ser prorrogados por acordo mútuo entre as Partes.
   Artigo 326.o
   
   Alteração do capítulo
   O Comité de Comércio pode decidir alterar o presente capítulo, as regras processuais de arbitragem previstas no anexo XXIV do presente Acordo e o código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores previstos no anexo XXV do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 15
   
   
      
         Mecanismos de mediação
      
   
   Artigo 327.o
   
   Objetivo e âmbito de aplicação
   1.   O objetivo do presente capítulo consiste em facilitar a procura de uma solução mutuamente acordada através de um processo abrangente e rápido, com a assistência de um mediador.
   2.   O presente capítulo é aplicável a qualquer medida abrangida pelo âmbito de aplicação do capítulo 1 do título IV do presente Acordo (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) que afete negativamente o comércio entre as Partes.
   3.   O presente capítulo não é aplicável às medidas abrangidas pelo capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico), capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais), capítulo 8 (Contratos públicos), capítulo 9 (Propriedade intelectual) e capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do presente Acordo. O Comité de Comércio pode, após devida apreciação, decidir que este mecanismo deve ser aplicável a qualquer destes setores.
   
      Secção 1
   
   
      
         Procedimento relativo ao mecanismo de mediação
      
   
   Artigo 328.o
   
   Pedido de informações
   1.   Antes do início do procedimento de mediação, uma das Partes pode, a qualquer momento, solicitar informações relativamente a medidas que afetem negativamente o comércio ou os investimentos entre as Partes. A Parte requerida deve apresentar, no prazo de 20 dias a contar da data de receção do pedido, uma resposta com as suas observações sobre as informações contidas no pedido. Sempre que possível, o pedido e a resposta devem ser formulados por escrito.
   2.   Caso a Parte requerida considere que uma resposta no prazo de 20 dias não é praticável, deve informar a Parte requerente das razões do atraso, indicando o prazo mais breve em que considera poder fazê-lo.
   Artigo 329.o
   
   Início do procedimento
   1.   Uma Parte pode, em qualquer altura, solicitar o início de um procedimento de mediação entre as Partes. Esse pedido deve ser dirigido, por escrito, à outra Parte. Deve ser suficientemente pormenorizado para apresentar claramente as preocupações da Parte requerente e deve:
   
               a)
            
            
               Identificar a medida específica em causa;
            
         
               b)
            
            
               Explicar os alegados efeitos negativos que, segundo a Parte requerente, a medida tem ou terá sobre o comércio ou os investimentos entre as Partes; e
            
         
               c)
            
            
               Explicar o modo como, na perspetiva da Parte requerente, esses efeitos sobre o comércio estão ligados à medida.
            
         2.   A Parte requerida deve mostrar recetividade em relação a esse pedido e aceitá-lo ou rejeitá-lo por escrito no prazo de 10 dias a contar da sua receção.
   Artigo 330.o
   
   Seleção do mediador
   1.   Após o início do procedimento de mediação as Partes devem chegar a acordo quanto à seleção do mediador, o mais tardar 15 dias após a receção da reposta ao pedido.
   2.   Se as Partes não chegarem a acordo quanto à seleção do mediador no prazo fixado, qualquer das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou seu representante, que selecione o mediador por sorteio, a partir da lista constituída segundo o artigo 323.o do presente Acordo. Os representantes de ambas as Partes na mediação são convidados, com a devida antecipação, a presenciar o sorteio. Em qualquer caso, o sorteio deve ser efetuado na presença da Parte ou das Partes.
   3.   O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, deve selecionar o mediador no prazo de cinco dias a contar do pedido referido no n.o 2.
   4.   Caso a lista prevista no artigo 323.o do presente Acordo não se encontre estabelecida no momento em que é efetuado um pedido em conformidade com o n.o 2 do presente artigo, o mediador deve ser selecionado por sorteio de entre os indivíduos que tenham sido formalmente propostos por uma ou ambas as Partes.
   5.   As Partes podem acordar em que o mediador deve ser um nacional de uma das Partes.
   6.   O mediador ajuda, de maneira imparcial e transparente, as Partes a clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comércio, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada. O código de conduta constante do anexo XXV do presente Acordo é aplicável aos mediadores como previsto nesse código. As regras 3 a 7 (notificações) e 41 a 46 (tradução e cálculo dos prazos) das regras processuais previstas no anexo XXIV do presente Acordo são igualmente aplicáveis, mutatis mutandis.
   Artigo 331.o
   
   Regras do procedimento de mediação
   1.   No prazo de 10 dias a contar da nomeação do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação deve apresentar, por escrito, ao mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio. No prazo de 20 dias a contar da data desta comunicação, a outra Parte pode apresentar, por escrito, as suas observações relativas à descrição do problema. Qualquer das Partes pode incluir na sua descrição ou nas suas observações quaisquer informações que considere pertinentes.
   2.   O mediador pode determinar o método mais adequado de esclarecer a medida em causa e o seu possível impacto sobre o comércio. Em especial, o mediador pode organizar reuniões entre as Partes, consultá-las, quer conjunta quer individualmente, bem como procurar o auxílio ou consultar peritos e partes interessadas pertinentes e prestar qualquer apoio adicional que as Partes solicitem. Todavia, antes de solicitar o auxílio ou de consultar os peritos e partes interessadas pertinentes, o mediador deve consultar as Partes.
   3.   O mediador pode aconselhar e propor uma solução à consideração das Partes que podem aceitar ou rejeitar a solução proposta e podem acordar numa solução diferente. Contudo, o mediador não deve aconselhar nem fazer comentários sobre a compatibilidade da medida em causa com o presente Acordo.
   4.   O procedimento deve ter lugar no território da Parte requerida ou, de comum acordo, em qualquer outro lugar ou por quaisquer outros meios.
   5.   As Partes devem envidar esforços para chegar a uma solução mutuamente acordada no prazo de 60 dias a contar da data da designação do mediador. Na pendência de um acordo final, as Partes podem considerar possíveis soluções provisórias, sobretudo se a medida se refere a mercadorias perecíveis.
   6.   A solução pode ser adotada por meio de uma decisão do Comité de Comércio. Qualquer das Partes pode sujeitar essa solução à conclusão dos procedimentos internos necessários. As soluções mutuamente acordadas devem ser objeto de divulgação ao público. No entanto, a versão divulgada ao público não pode conter informações que uma Parte tenha classificado como confidenciais.
   7.   O procedimento deve ser encerrado:
   
               a)
            
            
               Pela adoção de uma solução mutuamente acordada pelas Partes, na data da sua adoção;
            
         
               b)
            
            
               Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Partes, explicitando que deixaram de se justificar mais diligências de mediação;
            
         
               c)
            
            
               Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado soluções mutuamente acordadas no quadro do procedimento de mediação e após ter examinado os pareceres consultivos e as soluções propostas pelo mediador. ou
            
         
               d)
            
            
               Em qualquer fase do procedimento por acordo mútuo entre as Partes.
            
         
      Secção 2
   
   
      
         Execução
      
   
   Artigo 332.o
   
   Execução de uma solução mutuamente acordada
   1.   Quando as Partes acordam numa solução, cada Parte deve tomar, dentro dos prazos acordados, as medidas necessárias para a execução da solução mutuamente acordada.
   2.   A Parte que toma as medidas de execução deve informar a outra Parte, por escrito, das medidas ou decisões tomadas para executar a solução mutuamente acordada.
   3.   A pedido das Partes, o mediador deve transmitir às Partes, por escrito, um projeto de relatório factual, com um breve resumo:
   
               a)
            
            
               Da medida em causa nos presentes procedimentos;
            
         
               b)
            
            
               Dos procedimentos seguidos; e
            
         
               c)
            
            
               De qualquer solução mutuamente acordada como resultado final desses procedimentos, incluindo eventuais soluções provisórias.
            
         O mediador deve dar 15 dias às Partes para formularem as suas observações acerca do projeto de relatório. Após a análise das observações das Partes apresentadas dentro desse prazo, o mediador deve apresentar às Partes, por escrito, um relatório factual final, no prazo de 15 dias. O relatório factual não deve incluir qualquer interpretação do presente Acordo.
   
      Secção 3
   
   
      
         Disposições gerais
      
   
   Artigo 333.o
   
   Relação com a resolução de litígios
   1.   O procedimento relativo ao mecanismo de mediação não tem por objeto servir de base aos procedimentos de resolução de litígios ao abrigo do presente Acordo ou de um outro acordo. As Partes não devem usar como fundamento nem apresentar como elemento de prova nos procedimentos de resolução de litígios, nem o painel deve tomar em consideração:
   
               a)
            
            
               As posições tomadas pela outra Parte no âmbito do procedimento de mediação;
            
         
               b)
            
            
               O facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar uma solução para a medida objeto da mediação; ou
            
         
               c)
            
            
               Pareceres consultivos ou propostas apresentadas pelo mediador.
            
         2.   O mecanismo de mediação não prejudica os direitos e obrigações das Partes ao abrigo das disposições em matéria de resolução de litígios.
   3.   Salvo acordo em contrário das Partes, e sem prejuízo do artigo 331.o, n.o 6, do presente Acordo, todas as etapas do procedimento, incluindo eventuais pareceres consultivos ou soluções propostas, são confidenciais. No entanto, qualquer Parte pode divulgar ao público que decorre um processo de mediação.
   Artigo 334.o
   
   Prazos
   Os prazos referidos no presente capítulo podem ser alterados por acordo mútuo entre as Partes envolvidas nestes procedimentos.
   Artigo 335.o
   
   Despesas
   1.   Cada Parte suporta as respetivas despesas decorrentes da sua participação no procedimento de mediação.
   2.   As Partes devem partilhar igualmente as despesas decorrentes dos aspetos organizacionais, incluindo as remunerações e despesas do mediador, qualquer assistente do mediador e, no caso das Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua comum, quaisquer despesas decorrentes da tradução. A remuneração do mediador deve estar em conformidade com o previsto para o presidente do painel de arbitragem no n.o 8 do anexo XXIV do presente Acordo.
   Artigo 336.o
   
   Reexame
   Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes consultam-se sobre a oportunidade de alterar o mecanismo de mediação tendo em conta a experiência adquirida e o desenvolvimento de um mecanismo correspondente no âmbito da OMC.
   TÍTULO V
   
      COOPERAÇÃO ECONÓMICA E SETORIAL
   
   
      CAPÍTULO 1
   
   
      
         Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares
      
   
   Artigo 337.o
   
   1.   As Partes acordam em prosseguir e intensificar a sua atual cooperação em questões energéticas para o reforço da segurança, competitividade e sustentabilidade no domínio da energia, que é crucial para a promoção do crescimento económico e para avançar na via da integração do mercado, nomeadamente através da aproximação progressiva no setor da energia e através da participação na cooperação regional neste domínio. A cooperação em matéria de regulamentação deve ter em conta a necessidade de assegurar as obrigações de serviço público pertinentes, incluindo medidas para informar e proteger os consumidores de práticas de venda desleais, e o acesso dos consumidores, em particular dos cidadãos mais vulneráveis, a energia a preços acessíveis.
   2.   Esta cooperação deve basear-se numa parceria abrangente e orientar-se por princípios de interesse comum, reciprocidade, transparência e previsibilidade, em consonância com a economia de mercado, o Tratado da Carta da Energia de 1994, o Memorando de Entendimento relativo à cooperação no domínio da energia e outros acordos multilaterais e bilaterais conexos.
   Artigo 338.o
   
   A cooperação mútua deve incluir, designadamente, os seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               Implementação de estratégias e políticas em matéria de energia e desenvolvimento/elaboração de previsões e cenários, aperfeiçoamento do sistema de registo estatístico no setor da energia com base no intercâmbio, em tempo útil, de informação sobre balanços energéticos e fluxos de energia, em conformidade com as práticas internacionais, bem como desenvolvimentos infraestruturais;
            
         
               b)
            
            
               Estabelecimento de mecanismos eficazes para dar resposta a potenciais situações de crise energética num espírito de solidariedade;
            
         
               c)
            
            
               Modernização e reforço das atuais infraestruturas energéticas de interesse comum, incluindo capacidades de geração de energia e a integridade e segurança das redes de energia, e integração progressiva da rede de eletricidade da Ucrânia na rede europeia de eletricidade, bem como recuperação integral da infraestrutura de circulação de energia e instalação de sistemas de contadores transfronteiriços nas fronteiras externas da Ucrânia, e instituição de novas infraestruturas energéticas de interesse comum, a fim de diversificar as fontes, os fornecedores, as rotas e os métodos de transporte de energia de forma económica e ambientalmente correta;
            
         
               d)
            
            
               Desenvolvimento de mercados de energia competitivos, transparentes e não discriminatórios, com vista à convergência com as regras e normas da UE através de reformas da regulamentação;
            
         
               e)
            
            
               Cooperação no quadro do Tratado que institui a Comunidade da Energia de 2005;
            
         
               f)
            
            
               Aumento e reforço da estabilidade e da segurança a longo prazo do comércio, circulação, exploração, extração, refinação, produção, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de energia ou da venda de materiais e produtos energéticos numa base mutuamente vantajosa e não discriminatória, em conformidade com regras internacionais, em especial o Tratado da Carta da Energia de 1994, o Acordo OMC e o presente Acordo;
            
         
               g)
            
            
               Evolução no sentido de um clima de investimento estável e atraente introduzindo condições institucionais, jurídicas, fiscais ou outras condições e incentivo ao investimento mútuo no domínio da energia numa base não discriminatória;
            
         
               h)
            
            
               Cooperação eficaz com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e outras organizações e instrumentos financeiros internacionais para apoiar a cooperação entre as Partes no domínio da energia;
            
         
               i)
            
            
               Promoção da eficiência energética e de poupanças de energia, nomeadamente através do estabelecimento de políticas e quadros jurídicos e normativos em matéria de eficiência energética, no intuito de concretizar melhorias substanciais que correspondam a normas da UE, incluindo a geração, produção, transporte, distribuição e utilização eficientes de energia, compatíveis com o funcionamento dos mecanismos do mercado, bem como a utilização eficiente de energia em aparelhos, iluminação e edifícios;
            
         
               j)
            
            
               Desenvolvimento de energias renováveis e apoio às mesmas de forma económica e ambientalmente sustentável, bem como de combustíveis alternativos, incluindo a produção sustentável de biocombustíveis e a cooperação em matéria de questões regulamentares, certificação e normalização, bem como de desenvolvimento tecnológico e comercial;
            
         
               k)
            
            
               Promoção do Mecanismo de Implementação Conjunta do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 1997 com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa através da eficiência energética e de projetos de energia renovável;
            
         
               l)
            
            
               Cooperação científica e técnica e intercâmbio de informação para efeitos do desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias no domínio da produção, do transporte, do abastecimento e da utilização final de energia, com ênfase nas tecnologias eficientes do ponto de vista energético e respeitadoras do ambiente, entre as quais tecnologias de captação e retenção de carbono e tecnologias do carvão eficientes e não poluentes, em conformidade com os princípios estabelecidos, designadamente, no Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a Ucrânia;
            
         
               m)
            
            
               Cooperação no quadro nos organismos europeus e internacionais de normalização no domínio da energia.
            
         Artigo 339.o
   
   As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação e experiência e prestar o apoio adequado ao processo de reforma da regulamentação, que inclui a reestruturação do setor do carvão (carvão vapor, carvão de coque e lignite), a fim de aumentar a sua competitividade, reforçar a segurança nas minas e no trabalho e reduzir o seu impacto ambiental, sem descurar o impacto regional e social. A fim de melhorar a eficiência, a competitividade e a sustentabilidade, o processo de reestruturação deve abranger toda a cadeia de valor do carvão, ou seja, da exploração, passando pela produção e processamento, à transformação e à manipulação dos resíduos da transformação e combustão do carvão. Esta abordagem inclui a recuperação e a utilização das emissões de metano das minas de carvão, bem como das provenientes da exploração de petróleo e gás, de aterros e do setor agrícola, conforme estabelecido, designadamente, na Parceria Global Methane na qual as Partes são parceiras.
   Artigo 340.o
   
   As Partes criam um mecanismo de alerta precoce, conforme estabelecido no anexo XXVI do capítulo 1 (Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares) do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   Artigo 341.o
   
   A aproximação progressiva deve decorrer em conformidade com um calendário, tal como previsto no anexo XXVII do presente Acordo.
   Artigo 342.o
   
   1.   A cooperação no setor nuclear civil deve desenvolver-se através da aplicação de acordos específicos neste domínio, celebrados ou a celebrar entre as Partes, em conformidade com os poderes e competências respetivos da UE e dos seus Estados-Membros, ou da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) e dos seus Estados-Membros, e de acordo com os procedimentos jurídicos de cada Parte.
   2.   Esta cooperação deve garantir um nível elevado de segurança nuclear e a utilização limpa e pacífica de energia nuclear, abrangendo todas as atividades da energia nuclear para fins civis e fases do ciclo nuclear, incluindo a produção e o comércio de materiais nucleares, os aspetos de segurança da energia nuclear e a capacidade de resposta a situações de emergência, bem como questões relacionadas com a saúde e o ambiente e a não-proliferação. Neste contexto, a cooperação incluirá a prossecução do desenvolvimento de políticas e de quadros jurídicos e normativos com base na legislação e nas práticas da UE, bem como nas normas da Agência Internacional da Energia Atómica (IAEA). As Partes devem promover a investigação científica civil nos domínios da segurança nuclear, incluindo investigação conjunta e atividades de desenvolvimento, bem como a formação e a mobilidade de cientistas.
   3.   A cooperação deve abordar os problemas que resultaram do desastre de Chernobil, bem como a desativação da central nuclear de Chernobil, em especial:
   
               a)
            
            
               O Plano de Proteção (SIP), com vista a transformar o reator IV destruído (objeto da proteção) num sistema estável e ecologicamente seguro;
            
         
               b)
            
            
               Gestão do combustível nuclear irradiado;
            
         
               c)
            
            
               Descontaminação dos territórios;
            
         
               d)
            
            
               Gestão de resíduos radioativos;
            
         
               e)
            
            
               Monitorização do meio ambiente;
            
         
               f)
            
            
               Outras áreas que possam ser determinadas de comum acordo, tais como aspetos médicos, científicos, económicos, regulamentares, sociais e administrativos dos esforços empreendidos para atenuar as consequências do desastre.
            
         
      CAPÍTULO 2
   
   
      
         Cooperação macroeconómica
      
   
   Artigo 343.o
   
   A UE e a Ucrânia devem facilitar o processo de reforma económica, cooperando a fim de melhorarem a compreensão dos mecanismos fundamentais das respetivas economias e a formulação e aplicação das políticas económicas nas economias de mercado. A Ucrânia deve procurar estabelecer uma economia de mercado efetiva e aproximar progressivamente as suas políticas das políticas da UE, em conformidade com os princípios que norteiam a estabilidade macroeconómica, a solidez das finanças públicas e a sustentabilidade da balança de pagamentos.
   Artigo 344.o
   
   Para alcançar os objetivos previstos no artigo 343.o do presente Acordo, as Partes devem cooperar no sentido de:
   
               a)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de informações sobre os resultados e as perspetivas macroeconómicas, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;
            
         
               b)
            
            
               Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse comum, incluindo as medidas de política económica e os instrumentos necessários à sua aplicação, tais como métodos de previsão económica e elaboração de documentos de política estratégica, a fim de reforçar a elaboração de políticas na Ucrânia, em consonância com os princípios e as práticas da UE;
            
         
               c)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de experiências no domínio da macroeconomia;
            
         
               d)
            
            
               A cooperação contemplará também o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária Europeia (UEM).
            
         Artigo 345.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 2 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 3
   
   
      
         Gestão das finanças públicas: política orçamental, controlo interno e auditoria externa
      
   
   Artigo 346.o
   
   A cooperação no domínio da gestão das finanças públicas deve procurar garantir o desenvolvimento de uma política orçamental e de sistemas de controlo interno e de auditoria externa eficazes, com base em normas internacionais, que sejam compatíveis com os princípios fundamentais de responsabilidade, transparência, economia, eficiência e eficácia.
   Artigo 347.o
   
   As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação, experiência e melhores práticas, e adotar outras ações, sobretudo no que diz respeito aos seguintes aspetos:
   
               1.
            
            
               No domínio da política orçamental:
               
                           a)
                        
                        
                           Desenvolvimento de um sistema de planeamento/previsão orçamental a médio prazo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Melhoria das abordagens orientadas para programas no processo orçamental e análise da eficiência e da eficácia da aplicação dos programas orçamentais;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Melhoria do intercâmbio de informações e experiência sobre planeamento e execução do orçamento e sobre dívida pública.
                        
                     
         
               2.
            
            
               No domínio da auditoria externa:
               
                           —
                        
                        
                           Aplicação das normas e dos métodos da Organização Internacional das Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), bem como intercâmbio de melhores práticas da UE no domínio do controlo e auditoria externos das finanças públicas, com ênfase na independência dos organismos pertinentes das Partes.
                        
                     
         
               3.
            
            
               No domínio do controlo interno das finanças públicas:
               
                           —
                        
                        
                           Prossecução do desenvolvimento do sistema de controlo interno das finanças públicas por meio da harmonização com metodologias e normas acordadas a nível internacional [Instituto de Auditores Internos (IIA), Federação Internacional dos Contabilistas (IFAC), INTOSAI], bem como com as melhores práticas da UE em matéria de controlo interno e auditoria interna em organismos públicos.
                        
                     
         
               4.
            
            
               No domínio da luta antifraude:
               
                           —
                        
                        
                           melhoria dos métodos destinados a combater e prevenir a fraude e a corrupção no domínio abrangido pelo capítulo 3 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo, incluindo a cooperação entre os órgãos administrativos competentes.
                        
                     
         Artigo 348.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 3 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 4
   
   
      
         Fiscalidade
      
   
   Artigo 349.o
   
   As Partes devem cooperar para promover a boa governação em questões fiscais, com o objetivo de aperfeiçoarem as relações económicas, o comércio, o investimento e a concorrência leal.
   Artigo 350.o
   
   No que se refere ao disposto no artigo 349.o do presente Acordo, as Partes reconhecem e comprometem-se a aplicar os princípios da boa governação no domínio fiscal, designadamente os princípios da transparência, do intercâmbio de informações e da concorrência leal em matéria fiscal, subscritos pelos Estados-Membros a nível da UE. Para o efeito, e sem prejuízo das competências da UE e dos Estados-Membros, as Partes devem intensificar a cooperação internacional no domínio fiscal, facilitar a cobrança de receitas fiscais legítimas e adotar medidas que permitam a aplicação eficaz dos princípios supra mencionados.
   Artigo 351.o
   
   As Partes devem igualmente intensificar e reforçar a sua cooperação com vista a melhorar e desenvolver o sistema e a administração fiscal da Ucrânia, incluindo o reforço da capacidade de cobrança e controlo, com particular ênfase nos procedimentos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), para evitar a acumulação de pagamentos em atraso, assegurar a eficácia da cobrança dos impostos e reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais. As Partes devem envidar esforços no sentido de intensificar a cooperação e a partilha de experiências na luta contra a fraude fiscal, em especial a fraude "carrossel".
   Artigo 352.o
   
   As Partes devem desenvolver a sua cooperação e harmonizar políticas destinadas a combater a fraude e o contrabando de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Esta cooperação deve incluir, entre outros aspetos, a aproximação progressiva das taxas dos impostos especiais de consumo sobre produtos de tabaco, na medida do possível, tendo em conta as limitações do contexto regional, designadamente através do diálogo a nível regional e em consonância com a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco de 2003. Para o efeito, as Partes devem procurar reforçar a sua cooperação no contexto regional.
   Artigo 353.o
   
   A aproximação progressiva à estrutura fiscal estabelecida no acervo da UE deve ser realizada em conformidade com o anexo XXVIII do presente Acordo.
   Artigo 354.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 4 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 5
   
   
      
         Estatísticas
      
   
   Artigo 355.o
   
   As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em matéria de estatísticas, contribuindo assim para a realização do objetivo a longo prazo de disponibilizar dados estatísticos atualizados, fiáveis e comparáveis a nível internacional. Prevê-se que a existência de sistemas estatísticos nacionais sustentáveis, eficientes e profissionalmente independentes produza informação relevante para os cidadãos, as empresas e os decisores políticos da Ucrânia e da UE, permitindo-lhes tomar decisões fundamentadas. O sistema estatístico nacional deve respeitar os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da ONU, tendo em conta o acervo da UE, bem como o Código de Prática das Estatísticas Europeias, a fim de harmonizar o sistema estatístico nacional com as regras e normas europeias. O acervo em matéria de estatísticas está estabelecido no Statistical Requirements Compendium, atualizado anualmente, que as Partes consideram como apenso ao presente Acordo (Anexo XXIX).
   Artigo 356.o
   
   A cooperação deve ter os seguintes objetivos:
   
               a)
            
            
               Reforçar a capacidade do sistema estatístico nacional, com ênfase numa base jurídica sólida, numa política de difusão de dados e metadados adequada e na facilidade de utilização;
            
         
               b)
            
            
               Aproximar progressivamente o sistema estatístico da Ucrânia do Sistema Estatístico Europeu;
            
         
               c)
            
            
               Aperfeiçoar o fornecimento de dados à UE, tendo em conta a aplicação das metodologias europeia e internacional pertinentes, incluindo classificações;
            
         
               d)
            
            
               Reforçar a capacidade profissional e de gestão do pessoal do serviço de estatística nacional, a fim de facilitar a aplicação das normas estatísticas da UE e contribuir para o desenvolvimento do sistema estatístico da Ucrânia;
            
         
               e)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de experiências entre as Partes em matéria de desenvolvimento de competências em matéria de estatísticas;
            
         
               f)
            
            
               Promover a gestão da qualidade total de todos os processos de elaboração e difusão de estatísticas.
            
         Artigo 357.o
   
   As Partes devem cooperar no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, no qual a autoridade estatística da UE é o Eurostat. Essa cooperação deve incidir, nomeadamente, nos seguintes domínios:
   
               a)
            
            
               Estatísticas demográficas, incluindo censos;
            
         
               b)
            
            
               Estatísticas agrícolas, incluindo recenseamentos agrícolas e estatísticas do ambiente;
            
         
               c)
            
            
               Estatísticas das empresas, incluindo ficheiros de empresas e o recurso a fontes administrativas para fins estatísticos;
            
         
               d)
            
            
               Energia, incluindo balanços energéticos;
            
         
               e)
            
            
               Contas nacionais;
            
         
               f)
            
            
               Estatísticas do comércio externo;
            
         
               g)
            
            
               Estatísticas regionais;
            
         
               h)
            
            
               Gestão da qualidade total de todos os processos de elaboração e difusão de estatísticas.
            
         Artigo 358.o
   
   As Partes devem, nomeadamente, proceder ao intercâmbio de informação e experiência, e desenvolver a sua cooperação à luz da experiência já adquirida em matéria de reforma do sistema estatístico no âmbito de vários programas de assistência. Os esforços devem orientar-se para a aproximação progressiva ao acervo da UE no domínio das estatísticas, com base na estratégia nacional de desenvolvimento do sistema estatístico da Ucrânia, tendo em conta o desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu. No que diz respeito ao processo de elaboração de dados estatísticos, a ênfase deve recair na prossecução do desenvolvimento de inquéritos por amostragem, tomando em consideração a necessidade de reduzir os encargos de resposta. Os dados devem ser pertinentes para a conceção e o acompanhamento das políticas em todos os domínios fundamentais da vida social e económica.
   Artigo 359.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 5 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo. Na medida do possível, as atividades empreendidas no âmbito do Sistema Estatístico Europeu devem estar abertas à participação da Ucrânia, ao abrigo das regras habituais relativas à participação de países terceiros.
   
      CAPÍTULO 6
   
   
      
         Ambiente
      
   
   Artigo 360.o
   
   As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em matéria de questões ambientais, e, desta forma, contribuir para o objetivo a longo prazo do desenvolvimento sustentável e da economia verde. Prevê-se que o reforço da proteção do ambiente traga benefícios aos cidadãos e às empresas, na Ucrânia e na UE, designadamente através da melhoria da saúde pública, de uma melhor utilização dos recursos naturais, de uma maior eficiência económica e ambiental, da integração do ambiente nas demais áreas políticas, e ainda através do aumento da produção como resultado das tecnologias modernas. A cooperação deve ser realizada no melhor interesse das Partes com base na igualdade e no benefício mútuo, tendo ao mesmo tempo em conta a interdependência existente entre as Partes no domínio da proteção do ambiente e no contexto de acordos multilaterais conexos.
   Artigo 361.o
   
   A cooperação deve ter por objetivo preservar, proteger, melhorar e recuperar a qualidade do ambiente, proteger a saúde humana, utilizar os recursos naturais de forma prudente e racional e promover medidas a nível internacional para dar resposta aos problemas regionais ou planetários do ambiente, designadamente nos seguintes domínios:
   
               a)
            
            
               Alterações climáticas;
            
         
               b)
            
            
               Governação em matéria de ambiente e questões horizontais, incluindo a educação e a formação, bem como o acesso a informações sobre o ambiente e processos de tomada de decisão;
            
         
               c)
            
            
               Qualidade do ar;
            
         
               d)
            
            
               Qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio marinho;
            
         
               e)
            
            
               Gestão de resíduos e de recursos;
            
         
               f)
            
            
               Proteção da natureza, incluindo a conservação e proteção da diversidade biológica e paisagística (redes ecológicas);
            
         
               g)
            
            
               Poluição industrial e riscos industriais;
            
         
               h)
            
            
               Produtos químicos;
            
         
               i)
            
            
               Organismos geneticamente modificados, incluindo no domínio da agricultura;
            
         
               j)
            
            
               Poluição sonora;
            
         
               k)
            
            
               Proteção civil, incluindo perigos naturais e antropogénicos;
            
         
               l)
            
            
               Ambiente urbano;
            
         
               m)
            
            
               Taxas ambientais.
            
         Artigo 362.o
   
   1.   As Partes devem, nomeadamente:
   
               a)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de informação e conhecimentos especializados;
            
         
               b)
            
            
               Executar atividades de investigação conjunta e proceder ao intercâmbio de informações sobre tecnologias limpas;
            
         
               c)
            
            
               Estabelecer planos para responder a catástrofes e a outras situações de emergência;
            
         
               d)
            
            
               Executar atividades conjuntas a nível regional e internacional, inclusive no que respeita aos acordos multilaterais em matéria de ambiente ratificados pelas Partes e atividades conjuntas no quadro das instâncias competentes, conforme adequado.
            
         2.   As Partes devem prestar especial atenção às questões transfronteiras.
   Artigo 363.o
   
   A aproximação progressiva da legislação da Ucrânia à política e legislação da UE em matéria de ambiente deve realizar-se em conformidade com o anexo XXX do presente Acordo.
   Artigo 364.o
   
   A cooperação no setor da proteção civil deve desenvolver-se através da aplicação de acordos específicos neste domínio, celebrados entre as Partes, em conformidade com os poderes e competências respetivos da UE e dos seus Estados-Membros, e de acordo com os procedimentos jurídicos de cada Parte. Esta cooperação deve ter por objetivo, nomeadamente:
   
               a)
            
            
               Facilitar a assistência mútua em casos de emergência;
            
         
               b)
            
            
               Proceder ao intercâmbio, 24 horas por dia, de alertas precoces e de informação atualizada sobre emergências transfronteiras, incluindo pedidos e ofertas de assistência;
            
         
               c)
            
            
               Proceder à avaliação do impacto ambiental das catástrofes;
            
         
               d)
            
            
               Convidar peritos para participar em seminários técnicos específicos e simpósios em matéria de proteção civil;
            
         
               e)
            
            
               Convidar, caso a caso, observadores para atividades de formação e exercícios específicos organizados pela UE e/ou pela Ucrânia;
            
         
               f)
            
            
               Reforçar a cooperação existente com vista a uma utilização mais eficaz das capacidades de proteção civil.
            
         Artigo 365.o
   
   A cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes objetivos:
   
               a)
            
            
               Desenvolvimento de uma estratégia global em matéria de ambiente, que abranja as reformas institucionais planeadas (com calendários), a fim de garantir a aplicação e o cumprimento da legislação relativa ao ambiente; divisão de competências da administração no domínio do ambiente a nível nacional, regional e municipal; procedimentos para a tomada e a execução de decisões; procedimentos para a promoção da integração do ambiente noutros domínios políticos; identificação dos recursos humanos e financeiros necessários e de um mecanismo de reexame;
            
         
               b)
            
            
               Desenvolvimento de estratégias setoriais em matéria de qualidade do ar, qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio marinho, gestão de resíduos e de recursos, proteção da natureza, poluição industrial e riscos industriais e produtos químicos, que incluam calendários e etapas de aplicação claramente definidos, bem como responsabilidades administrativas e estratégias de financiamento para investimentos em infraestruturas e tecnologia;
            
         
               c)
            
            
               Desenvolvimento e aplicação de uma política em matéria de alterações climáticas, designadamente, tal como enunciada no anexo XXXI do presente Acordo.
            
         Artigo 366.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 6 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 7
   
   
      
         Transportes
      
   
   Artigo 367.o
   
   As Partes devem:
   
               a)
            
            
               Expandir e reforçar a sua cooperação no domínio dos transportes, a fim de contribuírem para o desenvolvimento de sistemas de transporte sustentáveis;
            
         
               b)
            
            
               Promover operações de transporte eficientes e seguras, bem como a intermodalidade e a interoperabilidade dos sistemas de transporte;
            
         
               c)
            
            
               Envidar esforços no sentido de reforçar as principais ligações de transporte entre os seus territórios.
            
         Artigo 368.o
   
   1.   A cooperação entre as Partes deve ter por objetivo facilitar a reestruturação e a modernização do setor dos transportes da Ucrânia e proceder à aproximação progressiva a normas e políticas operacionais comparáveis às da UE, sobretudo por meio da aplicação das medidas estabelecidas no anexo XXXII do presente Acordo, sem prejuízo das obrigações decorrentes de acordos específicos em matéria de transportes celebrados entre as Partes. A aplicação das medidas supramencionadas não pode violar os direitos e obrigações das Partes ao abrigo de acordos internacionais de que sejam partes, nem ser incompatível com a sua participação em organizações internacionais.
   2.   A cooperação deve também procurar melhorar a circulação de passageiros e mercadorias, aumentar a fluidez dos fluxos de transporte entre a Ucrânia, a UE e países terceiros na região, eliminar obstáculos administrativos, técnicos, transfronteiras ou de outra natureza, melhorar as redes de transporte e modernizar a infraestrutura, sobretudo nos principais eixos de ligação das Partes. Essa cooperação deve incluir ações destinadas a facilitar as travessias de fronteira.
   3.   A cooperação deve incluir o intercâmbio de informações e atividades conjuntas:
   
               —
            
            
               A nível regional, sobretudo tendo em conta e integrando os progressos alcançados ao abrigo de diversos convénios de cooperação no setor dos transportes a nível regional, tais como o Painel de Transportes da Parceria Oriental, o Corredor de Transporte Europa-Cáucaso-Ásia (TRACECA), o processo de Bacu e outras iniciativas em matéria de transportes;
            
         
               —
            
            
               A nível internacional, inclusive no que respeita a organizações internacionais do setor dos transportes e a acordos e convenções internacionais ratificados pelas Partes, no quadro das diversas agências de transporte da UE.
            
         Artigo 369.o
   
   Esta cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               Desenvolvimento de uma política nacional de transportes sustentável que abranja todos os modos de transporte, sobretudo com vista a assegurar sistemas de transporte eficientes e seguros e promover a integração das questões relativas aos transportes noutros domínios políticos;
            
         
               b)
            
            
               Desenvolvimento de estratégias setoriais à luz da política nacional de transportes (incluindo disposições regulamentares para a melhoria do equipamento técnico e das frotas de transporte, a fim de respeitar as normas internacionais mais rigorosas) para os transportes rodoviários, ferroviários, de navegação interior, aéreos, marítimos e intermodais, incluindo os calendários e as etapas para a aplicação, as responsabilidades administrativas, bem como os planos de financiamento;
            
         
               c)
            
            
               Desenvolvimento da rede multimodal de transportes ligada à Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) e melhoria da política de infraestrutura, para melhor identificar e avaliar os projetos de infraestrutura nos diversos modos de transporte. Desenvolvimento de estratégias de financiamento centradas na manutenção, nas limitações da capacidade e infraestruturas de ligação, bem como ativação e promoção da participação do setor privado nos projetos de transportes, tal como estabelecido no anexo XXXIII do presente Acordo.
            
         
               d)
            
            
               Adesão às organizações e a acordos internacionais em matéria de transporte pertinentes, incluindo procedimentos destinados a garantir a aplicação rigorosa e o cumprimento efetivo dos acordos e convenções sobre transportes internacionais;
            
         
               e)
            
            
               Cooperação científica e técnica e intercâmbio de informação para efeitos do desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias, tais como os sistemas de transporte inteligentes;
            
         
               f)
            
            
               Promoção do recurso a sistemas de transporte inteligentes e tecnologia da informação na gestão e operação de todos os modos de transporte, bem com apoio à intermodalidade e à cooperação na utilização de sistemas espaciais e aplicações comerciais que facilitem o transporte.
            
         Artigo 370.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 7 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 8
   
   
      
         Espaço
      
   
   Artigo 371.o
   
   1.   As Partes devem promover uma cooperação reciprocamente vantajosa no domínio da investigação espacial civil e das aplicações espaciais, sobretudo nas seguintes áreas:
   
               a)
            
            
               Sistemas Globais de navegação por satélite;
            
         
               b)
            
            
               Observação da Terra e vigilância global;
            
         
               c)
            
            
               Ciência e exploração do Espaço;
            
         
               d)
            
            
               Tecnologias espaciais aplicadas, incluindo tecnologia de propulsão e lançadores.
            
         2.   As Partes devem incentivar e promover o intercâmbio de experiências no domínio da política espacial, da sua administração e respetivos aspetos jurídicos, bem como em matéria de reestruturação industrial e comercialização de tecnologias do espaço.
   Artigo 372.o
   
   1.   A cooperação incluirá o intercâmbio de informação sobre as políticas e programas de cada Parte e as respetivas oportunidades de cooperação e projetos conjuntos, incluindo a participação das entidades ucranianas nos temas pertinentes das áreas temáticas Espaço e Transportes do próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte 2020).
   2.   As Partes incentivarão e apoiarão os intercâmbios de cientistas e a criação das redes pertinentes.
   3.   A cooperação pode igualmente abranger o intercâmbio de experiências em matéria de gestão da investigação espacial e das instituições científicas, bem como o desenvolvimento de um ambiente propício à investigação e à aplicação de novas tecnologias, e a proteção adequada dos devidos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
   Artigo 373.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 8 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo, incluindo, se for caso disso, a coordenação e cooperação com a Agência Espacial Europeia sobre estas questões e outros assuntos pertinentes.
   
      CAPÍTULO 9
   
   
      
         Cooperação científica e tecnológica
      
   
   Artigo 374.o
   
   As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação científica e tecnológica, a fim de contribuírem quer para o próprio desenvolvimento científico, quer para reforçar o seu potencial científico, a título de contribuição para a resolução dos desafios que se colocam a nível nacional e global. As Partes devem envidar esforços no sentido de contribuírem para aumentar o espólio de conhecimentos científicos e tecnológicos pertinentes para o desenvolvimento económico sustentável, reforçando para o efeito as suas capacidades de investigação e o seu potencial humano. A partilha e a conjugação de conhecimentos científicos constituirá um contributo para a competitividade das Partes, ao aumentar a capacidade das suas economias de gerarem e utilizarem o conhecimento para comercializar novos produtos e serviços. Por último, as Partes devem desenvolver o seu potencial científico, a fim de honrar as suas responsabilidades e compromissos internacionais em domínios como as questões relativas à saúde, a proteção do ambiente, incluindo as alterações climáticas, e outros desafios globais.
   Artigo 375.o
   
   1.   Esta cooperação deve ter em conta o atual quadro formal de cooperação instituído pelo Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, bem como o objetivo da Ucrânia de aproximação progressiva à política e legislação da UE em matéria de ciência e tecnologia.
   2.   A cooperação entre as Partes deve ter por objetivo facilitar o envolvimento da Ucrânia no Espaço Europeu da Investigação.
   3.   A cooperação ajudará a Ucrânia a proceder à reforma e reorganização do seu sistema de gestão da ciência e das suas instituições de investigação (incluindo o estímulo da sua capacidade no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico) a fim de apoiar o desenvolvimento de uma economia competitiva e da sociedade do conhecimento.
   Artigo 376.o
   
   A cooperação incluirá, especialmente:
   
               a)
            
            
               Intercâmbio de informações sobre as respetivas políticas científicas e tecnológicas;
            
         
               b)
            
            
               Participação no próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte 2020);
            
         
               c)
            
            
               Execução conjunta dos programas científicos e das atividades de investigação;
            
         
               d)
            
            
               Atividades conjuntas de investigação e desenvolvimento destinadas a promover o progresso científico e a transferência de tecnologias e de know-how;
            
         
               e)
            
            
               Formação através de programas de mobilidade para investigadores e especialistas;
            
         
               f)
            
            
               Organização de medidas/eventos conjuntos no domínio do desenvolvimento científico e tecnológico;
            
         
               g)
            
            
               Medidas de execução destinadas ao desenvolvimento de um clima propício à investigação e à aplicação de novas tecnologias, bem como à proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual decorrentes da investigação;
            
         
               h)
            
            
               Reforço da cooperação a nível regional e internacional, nomeadamente no contexto do Mar Negro e de organizações multilaterais como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Grupo dos Oito (G8), bem como no contexto de acordos multilaterais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às Alterações Climáticas (CQNUAC) de 1992;
            
         
               i)
            
            
               Intercâmbio de competências especializadas sobre a gestão das instituições científicas e de investigação a fim de desenvolver e melhorar as suas capacidades de execução e participação em trabalhos de investigação científica.
            
         Artigo 377.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 9 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 10
   
   
      
         Política industrial e empresarial
      
   
   Artigo 378.o
   
   As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação no domínio da política industrial e empresarial, melhorando, assim, o enquadramento empresarial para todos os operadores económicos e, em especial, para as Pequenas e Médias Empresas (PME). A cooperação reforçada deve melhorar o quadro administrativo e normativo das empresas ucranianas e da UE que desenvolvem as suas atividades na Ucrânia e na UE e deve basear-se nas políticas industrial e das PME da UE, tendo em conta os princípios e as práticas internacionalmente reconhecidos neste domínio.
   Artigo 379.o
   
   Para alcançar os objetivos previstos no artigo 378.o do presente Acordo, as Partes devem cooperar no sentido de:
   
               a)
            
            
               Aplicar estratégias de desenvolvimento de PME, com base nos princípios da Carta Europeia das Pequenas Empresas, e acompanhar o processo de aplicação através do diálogo e de relatórios anuais. A cooperação deve incluir igualmente uma vertente especificamente orientada para microempresas e empresas de artesanato, que têm grande importância para as economias da UE e da Ucrânia;
            
         
               b)
            
            
               Criar melhores condições-quadro através do intercâmbio de informações e boas práticas, e contribuir para uma maior competitividade. A cooperação deve incluir a gestão das mudanças estruturais (reestruturação) e questões ambientais e energéticas, como sejam a eficiência energética e a produção mais limpa;
            
         
               c)
            
            
               Simplificar e racionalizar a regulamentação e as práticas regulamentares, com especial ênfase no intercâmbio de boas práticas no que respeita a técnicas regulamentares, incluindo os princípios da UE;
            
         
               d)
            
            
               Incentivar o desenvolvimento da política de inovação através do intercâmbio de informações e boas práticas no domínio da comercialização da investigação e desenvolvimento (incluindo instrumentos de apoio a empresas de base tecnológica em fase de arranque), criação de clusters e acesso ao financiamento;
            
         
               e)
            
            
               Promover contactos mais frequentes entre as empresas da UE e da Ucrânia e entre estas empresas e as autoridades da Ucrânia e da UE;
            
         
               f)
            
            
               Apoiar a instituição de iniciativas destinadas a promover as exportações na Ucrânia;
            
         
               g)
            
            
               Facilitar a modernização e reestruturação da indústria da Ucrânia e da UE em determinados setores.
            
         Artigo 380.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 10 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo. Este diálogo contará com a participação de representantes das empresas da UE e da Ucrânia.
   
      CAPÍTULO 11
   
   
      
         Exploração mineira e indústrias metalúrgicas
      
   
   Artigo 381.o
   
   As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação no que respeita à exploração mineira e às indústrias metalúrgicas, a fim de promover o entendimento mútuo, melhorar o enquadramento empresarial, proceder ao intercâmbio de informação e cooperar em questões não relacionadas com a energia, no que diz essencialmente respeito à exploração mineira de minérios metálicos e minerais industriais. Esta cooperação não prejudica as disposições em matéria de carvão a que se faz referência no artigo 339.o do presente Acordo.
   Artigo 382.o
   
   Para alcançar os objetivos previstos no artigo 381.o do presente Acordo, as Partes devem cooperar no sentido de:
   
               a)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de informação sobre as situações de base das suas indústrias mineiras e metalúrgicas;
            
         
               b)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de informação sobre as perspetivas das indústrias mineiras e metalúrgicas da UE e da Ucrânia em termos de consumo, produção e previsões de mercado;
            
         
               c)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de informação sobre as medidas adotadas pelas Partes no intuito de facilitar o processo de restruturação nestes setores;
            
         
               d)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de informação e de melhores práticas no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável das indústrias mineiras e metalúrgicas da Ucrânia e da UE.
            
         
      CAPÍTULO 12
   
   
      
         Serviços financeiros
      
   
   Artigo 383.o
   
   Cientes de que é necessário um conjunto eficaz de regras e práticas em matéria de serviços financeiros para estabelecer uma economia de mercado que funcione plenamente, e a fim de incentivar as trocas comerciais entre as Partes, estas acordam em cooperar no domínio dos serviços financeiros, com o objetivo de:
   
               a)
            
            
               Apoiar o processo de adaptação da regulamentação relativa aos serviços financeiros às necessidades de uma economia de mercado aberta;
            
         
               b)
            
            
               Assegurar a proteção eficaz e adequada dos investidores e outros consumidores de serviços financeiros;
            
         
               c)
            
            
               Garantir a estabilidade e a integridade do sistema financeiro global;
            
         
               d)
            
            
               Promover a cooperação entre os diferentes intervenientes do sistema financeiro, incluindo as autoridades reguladoras e de supervisão;
            
         
               e)
            
            
               Garantir uma supervisão independente e eficaz.
            
         Artigo 384.o
   
   1.   As Partes devem incentivar a cooperação entre as autoridades reguladoras e de supervisão competentes, nomeadamente o intercâmbio de informações, a partilha de conhecimentos especializados sobre os mercados financeiros e outras medidas.
   2.   Deve prestar-se atenção especial ao desenvolvimento da capacidade administrativa de tais autoridades, designadamente através de intercâmbio de pessoal e de ações de formação conjunta.
   Artigo 385.o
   
   As Partes devem promover a aproximação progressiva a normas internacionais reconhecidas em matéria de regulamentação e de supervisão no setor dos serviços financeiros. As partes aplicáveis do acervo da UE no domínio dos serviços financeiros são abrangidas pelo capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV(Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   Artigo 386.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 12 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 13
   
   
      
         Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria
      
   
   Artigo 387.o
   
   1.   Reconhecendo a importância de um conjunto eficaz de regras e práticas nos domínios do direito das sociedades, do governo das sociedades, da contabilidade e da auditoria para estabelecer uma economia de mercado que funcione plenamente e incentivar o comércio, as Partes acordam em cooperar no que diz respeito:
   
               a)
            
            
               À proteção dos acionistas, credores e outras partes interessadas, em consonância com a legislação da UE neste domínio, conforme especificado no anexo XXXIV do presente Acordo;
            
         
               b)
            
            
               À introdução das normas internacionais pertinentes a nível nacional e à aproximação progressiva à legislação da UE no domínio da contabilidade e auditoria, conforme especificado no anexo XXXV do presente Acordo;
            
         
               c)
            
            
               À prossecução do desenvolvimento da política relativa ao governo das sociedades em consonância com normas internacionais, bem como à aproximação progressiva às regras e recomendações da UE neste domínio, conforme especificado no anexo XXXVI do presente Acordo.
            
         2.   As Partes devem ter por objetivo o intercâmbio de informações e conhecimentos especializados sobre os sistemas em vigor e as novas evoluções relevantes nestes domínios. Além disso, as Partes devem procurar melhorar o intercâmbio de informações entre o registo nacional da Ucrânia e os ficheiros de empresas dos Estados-Membros da UE.
   Artigo 388.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 13 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 14
   
   
      
         Sociedade da informação
      
   
   Artigo 389.o
   
   As Partes devem intensificar a cooperação no domínio do desenvolvimento da sociedade da informação em beneficio dos cidadãos e das empresas, através da disponibilidade generalizada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e de uma melhor qualidade dos serviços a preços acessíveis. Esta cooperação deve também facilitar o acesso aos mercados de serviços de comunicações eletrónicas, incentivando a concorrência e o investimento no setor.
   Artigo 390.o
   
   A cooperação deve ter por objetivo aplicar estratégias nacionais em matéria de sociedade da informação, desenvolver um quadro abrangente para as comunicações eletrónicas e intensificar a participação da Ucrânia nas atividades de investigação em TIC da UE.
   Artigo 391.o
   
   Essa cooperação deve incidir nos seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               Promoção do acesso à banda larga, melhoria da segurança da rede e utilização mais generalizada das TIC pelos cidadãos, as empresas e as administrações, através do desenvolvimento de conteúdos locais para a Internet e da introdução de serviços em linha, designadamente, empresas em linha, administração pública em linha, saúde em linha e aprendizagem em linha;
            
         
               b)
            
            
               Coordenação das políticas de comunicação eletrónica, no intuito de explorar ao máximo o espetro de radiofrequências e a interoperabilidade das redes na Ucrânia e na UE;
            
         
               c)
            
            
               Reforço da independência e da capacidade administrativa das autoridades reguladoras nacionais no domínio das comunicações, com o objetivo de assegurar que tenham capacidade para tomar medidas regulamentares adequadas, aplicar as suas próprias decisões e toda a regulamentação aplicável e garantir a concorrência leal nos mercados. As autoridades reguladoras no domínio das comunicações devem cooperar com as autoridades competentes em matéria de concorrência na monitorização destes mercados;
            
         
               d)
            
            
               Promoção de projetos comuns de investigação no domínio das tecnologias da informação e comunicação no próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (Horizonte 2020).
            
         Artigo 392.o
   
   As Partes devem proceder ao intercâmbio de informação, melhores práticas e experiência e empreender ações conjuntas, com o objetivo de estabelecer um quadro normativo abrangente e garantir o funcionamento eficaz dos mercados de comunicações eletrónicas, bem como uma concorrência não falseada nesses mercados.
   Artigo 393.o
   
   As Partes devem promover a cooperação entre as autoridades reguladoras da Ucrânia no domínio das comunicações e as autoridades reguladoras nacionais da UE.
   Artigo 394.o
   
   1.   As Partes devem promover a aproximação progressiva à legislação e ao quadro normativo da UE no domínio da sociedade da informação e das comunicações eletrónicas.
   2.   As disposições aplicáveis bem como o acervo da UE em matéria de sociedade da informação e de comunicações eletrónicas constam do apêndiceXVII-3 Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   Artigo 395.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 14 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 15
   
   
      
         Política audiovisual
      
   
   Artigo 396.o
   
   1.   As Partes devem cooperar a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e incentivar a coprodução nas áreas do cinema e da televisão.
   2.   A cooperação pode incluir, designadamente, a formação de jornalistas e outros profissionais dos meios de comunicação social impressos e eletrónicos, bem como o apoio aos meios de comunicação social (públicos e privados), com vista a reforçar a sua independência, o seu profissionalismo e as relações com outros meios de comunicação social da Europa, em conformidade com normas europeias, incluindo as normas do Conselho da Europa.
   Artigo 397.o
   
   A aproximação progressiva à legislação e ao quadro normativo da UE bem como aos instrumentos internacionais no domínio da política audiovisual deve realizar-se nomeadamente segundo o estabelecido no anexo XXXVI do presente Acordo.
   Artigo 398.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 15 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 16
   
   
      
         Turismo
      
   
   Artigo 399.o
   
   As Partes devem cooperar no domínio do turismo, com o objetivo de desenvolver uma indústria de turismo mais competitiva, como indústria geradora de crescimento económico, emancipação económica, emprego e divisas.
   Artigo 400.o
   
   1.   A cooperação aos níveis bilateral, regional e europeu deve basear-se nos seguintes princípios:
   
               a)
            
            
               Respeito da integridade e dos interesses das comunidades locais, nomeadamente nas zonas rurais;
            
         
               b)
            
            
               Importância do património cultural;
            
         
               c)
            
            
               Interação positiva entre o turismo e a proteção do ambiente.
            
         2.   As disposições pertinentes relativas aos operadores turísticos constam do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. As disposições pertinentes relativas à circulação de pessoas são abrangidas pelo artigo 19.o do presente Acordo.
   Artigo 401.o
   
   A cooperação deve incidir nos seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               Intercâmbio de informação, melhores práticas, transferência de experiência e de know-how, incluindo no que respeita a tecnologias inovadoras;
            
         
               b)
            
            
               Estabelecimento de parcerias estratégicas que associem os interesses públicos, privados e comunitários, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável do turismo;
            
         
               c)
            
            
               Promoção e desenvolvimento de produtos e mercados turísticos, infraestruturas, recursos humanos e estruturas institucionais;
            
         
               d)
            
            
               Desenvolvimento e aplicação de políticas e estratégias eficazes, incluindo aspetos jurídicos, administrativos e financeiros apropriados;
            
         
               e)
            
            
               Formação e reforço de capacidades no domínio do turismo, a fim de melhorar os padrões de serviço;
            
         
               f)
            
            
               Desenvolvimento e promoção de um turismo assente nas comunidades.
            
         Artigo 402.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 16 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 17
   
   
      
         Agricultura e desenvolvimento rural
      
   
   Artigo 403.o
   
   As Partes devem cooperar para promover o desenvolvimento agrícola e rural, em especial através da aproximação progressiva das políticas e da legislação.
   Artigo 404.o
   
   A cooperação entre as Partes no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural deve abranger, designadamente, os seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               Facilitar a compreensão mútua das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural;
            
         
               b)
            
            
               Reforçar as capacidades administrativas aos níveis central e local para fins do planeamento, da avaliação e aplicação das políticas;
            
         
               c)
            
            
               Promover uma produção agrícola moderna e sustentável, que respeite o ambiente e o bem-estar dos animais, incluindo o alargamento da utilização dos métodos de produção biológica e de biotecnologias, nomeadamente através da aplicação de melhores práticas nestes domínios;
            
         
               d)
            
            
               Partilhar conhecimentos e melhores práticas relativos às políticas de desenvolvimento rural, com vista a promover o bem-estar das comunidades rurais;
            
         
               e)
            
            
               Melhorar a competitividade do setor agrícola e a eficiência e transparência dos mercados, bem como as condições de investimento;
            
         
               f)
            
            
               Difundir o conhecimento por meio de formação e eventos de informação;
            
         
               g)
            
            
               Favorecer a inovação através da investigação e promover serviços de vulgarização junto dos produtores agrícolas;
            
         
               h)
            
            
               Reforçar a harmonização das questões abordadas no quadro das organizações internacionais;
            
         
               i)
            
            
               Proceder ao intercâmbio de melhores práticas no que diz respeito a mecanismos de apoio às políticas agrícolas e zonas rurais;
            
         
               j)
            
            
               Promover a política de qualidade dos produtos agrícolas nas áreas das normas de produtos, dos requisitos de produção e dos sistemas de qualidade.
            
         Artigo 405.o
   
   Na prossecução da cooperação supramencionada, sem prejuízo do disposto no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo, as Partes devem promover a aproximação progressiva à legislação e às normas regulamentares da UE pertinentes, designadamente as que constam do anexo XXXVIII do presente Acordo.
   Artigo 406.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 17 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 18
   
   
      
         Política das pescas e política marítima
      
   
   
      Secção 1
   
   
      
         Política das pescas
      
   
   Artigo 407.o
   
   1.   As Partes devem cooperar em matérias mutuamente vantajosas de interesse comum no setor das pescas, incluindo no que respeita à conservação e gestão dos recursos aquáticos vivos, à inspeção e ao controlo, à recolha de dados e ao combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
   2.   Esta cooperação deve respeitar as obrigações internacionais das Partes relativas à gestão e conservação dos recursos aquáticos vivos.
   Artigo 408.o
   
   As Partes adotam ações conjuntas, procedem ao intercâmbio de informação e prestam apoio mútuo, a fim de promover:
   
               a)
            
            
               A boa governação e as melhores práticas em matéria de gestão de pescas, a fim de garantir a conservação e a gestão das populações de peixes de uma forma sustentável e assente numa abordagem ecossistémica;
            
         
               b)
            
            
               A pesca responsável e uma gestão das pescas conforme aos princípios do desenvolvimento sustentável, por forma a manter em bom estado as populações de peixes e os ecossistemas;
            
         
               c)
            
            
               A cooperação através de Organizações Regionais de Gestão das Pescas (ORGP).
            
         Artigo 409.o
   
   No que se refere ao disposto no artigo 408.o do presente Acordo, e tendo em conta os melhores pareceres científicos, as Partes devem intensificar a cooperação e coordenação das suas atividades no domínio da gestão e conservação dos recursos aquáticos vivos no Mar Negro. As Partes devem promover uma cooperação internacional mais alargada no contexto do Mar Negro, com o objetivo de desenvolver relações no âmbito de uma ORGP competente.
   Artigo 410.o
   
   As Partes devem apoiar iniciativas, tais como o intercâmbio mútuo de experiência e a prestação de apoio, destinadas a garantir a aplicação de uma política das pescas sustentável, com base em domínios prioritários do acervo da UE nesta matéria, incluindo:
   
               a)
            
            
               A gestão dos recursos aquáticos vivos, do esforço de pesca e de medidas técnicas;
            
         
               b)
            
            
               A inspeção e o controlo das atividades de pesca, utilizando o equipamento de vigilância necessário, incluindo um sistema de monitorização de navios, bem como o desenvolvimento das correspondentes estruturas administrativas e judiciais com capacidade para aplicar medidas adequadas;
            
         
               c)
            
            
               A recolha harmonizada de dados relativos às capturas, aos desembarques e às frotas, bem como dados biológicos e económicos;
            
         
               d)
            
            
               A gestão da capacidade de pesca, incluindo um ficheiro efetivo da frota de pesca.
            
         
               e)
            
            
               A melhoria da eficiência dos mercados, recorrendo sobretudo à promoção das organizações de produtores, à prestação de informação aos consumidores e a normas de comercialização e rastreabilidade;
            
         
               f)
            
            
               O desenvolvimento de uma política estrutural para o setor das pescas, com especial ênfase no desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.
            
         
      Secção 2
   
   
      
         Política marítima
      
   
   Artigo 411.o
   
   Tendo em conta a sua cooperação nos domínios das pescas, dos transportes, do ambiente e de outras políticas relacionadas com o mar, as Partes devem também desenvolver a cooperação no âmbito de uma política marítima integrada, designadamente:
   
               a)
            
            
               Promover uma abordagem integrada dos assuntos marítimos, a boa governação e o intercâmbio de melhores práticas na utilização do espaço marinho;
            
         
               b)
            
            
               Estabelecer um quadro de arbitragem entre atividades humanas concorrentes e de gestão do seu impacto no meio marinho, promovendo para o efeito o ordenamento do espaço marítimo como instrumento de planificação para uma tomada de decisão sustentável;
            
         
               c)
            
            
               Promover o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras e indústrias marítimas enquanto fator gerador de crescimento económico e emprego, incluindo através do intercâmbio de melhores práticas;
            
         
               d)
            
            
               Promover alianças estratégicas entre as indústrias marítimas, os serviços e as instituições científicas especializadas em investigação marinha e marítima, incluindo a criação de clusters marítimos intersetoriais;
            
         
               e)
            
            
               Envidar esforços para melhorar as medidas de segurança marítima e reforçar a vigilância marítima transfronteiras e intersetorial, a fim de dar resposta aos riscos crescentes relacionados com o tráfego marítimo intenso, as descargas operacionais dos navios, os acidentes marítimos e as atividades ilegais no mar, com base na experiência do Centro de Informação e Coordenação situado em Burgas;
            
         
               f)
            
            
               Estabelecer um diálogo regular e promover diferentes redes entre as partes interessadas no domínio marítimo.
            
         Artigo 412.o
   
   A cooperação deve incluir:
   
               a)
            
            
               Intercâmbio de informação, melhores práticas, transferência de experiência e de know-how no domínio marítimo, incluindo no que respeita a tecnologias inovadoras nos setores marítimos;
            
         
               b)
            
            
               Intercâmbio de informação e melhores práticas sobre as opções de financiamento de projetos, incluindo parcerias público-privadas;
            
         
               c)
            
            
               Reforço da cooperação entre as Partes nas instâncias marítimas internacionais pertinentes.
            
         
      Secção 3
   
   
      
         Diálogo regular sobre política das pescas e política marítima
      
   
   Artigo 413.o
   
   As Partes devem manter um diálogo regular sobre as questões abrangidas pela secção 1 e secção 2 capítulo 18 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 19
   
   
      
         Rio danúbio
      
   
   Artigo 414.o
   
   Atendendo à natureza transfronteiras da bacia do Danúbio e à sua importância histórica para as comunidades ribeirinhas, as Partes devem:
   
               a)
            
            
               Aplicar com mais rigor os compromissos internacionais subscritos pelos Estados-Membros da UE e pela Ucrânia nos domínios da navegação, das pescas, da proteção do ambiente, em especial dos ecossistemas aquáticos, incluindo a conservação dos recursos aquáticos vivos, a fim de alcançar um bom estado ecológico, bem como noutros domínios de atividade humana pertinentes;
            
         
               b)
            
            
               Apoiar, sempre que necessário, iniciativas destinadas a estabelecer acordos ou convénios bilaterais e multilaterais, no intuito de incentivar o desenvolvimento sustentável, velando, nomeadamente, pelo respeito dos modos de vida tradicionais das comunidades ribeirinhas e o exercício da atividade económica por meio do uso integrado da bacia do Danúbio.
            
         
      CAPÍTULO 20
   
   
      
         Defesa do consumidor
      
   
   Artigo 415.o
   
   As Partes devem cooperar a fim de garantir um elevado nível de defesa do consumidor e assegurar a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor.
   Artigo 416.o
   
   Para concretizar esses objetivos, a cooperação deve compreender, nomeadamente:
   
               a)
            
            
               A promoção de um intercâmbio de informações sobre os sistemas de defesa dos consumidores;
            
         
               b)
            
            
               A disponibilização de conhecimentos especializados sobre a capacidade legislativa e técnica a fim de fazer cumprir a legislação e os sistemas de vigilância do mercado;
            
         
               c)
            
            
               A melhoria das informações prestadas aos consumidores;
            
         
               d)
            
            
               A realização de atividades de formação para funcionários da administração pública e representantes dos interesses dos consumidores;
            
         
               e)
            
            
               O incentivo à criação de associações de consumidores independentes e o estabelecimento de contactos entre representantes dos interesses dos consumidores.
            
         Artigo 417.o
   
   A Ucrânia deve aproximar progressivamente a sua legislação ao acervo da UE, conforme estabelecido no anexo XXXIX do presente Acordo, evitando ao mesmo tempo os obstáculos ao comércio.
   Artigo 418.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 20 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 21
   
   
      
         Cooperação em matéria de emprego, política social e igualdade de oportunidades
      
   
   Artigo 419.o
   
   Tendo em conta o capítulo 13 (Comércio e desenvolvimento sustentável) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo, as Partes devem reforçar o seu diálogo e a cooperação em matéria de promoção da agenda para o trabalho digno, da política e emprego, da saúde e segurança no trabalho, do diálogo social, da proteção social, da inclusão social, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação.
   Artigo 420.o
   
   A cooperação nos domínios previstos no artigo 419.o do presente Acordo deve ter os seguintes objetivos:
   
               a)
            
            
               Melhorar a qualidade da vida humana;
            
         
               b)
            
            
               Enfrentar desafios comuns, como a globalização e as alterações demográficas;
            
         
               c)
            
            
               Lutar por mais e melhores empregos com condições de trabalho dignas;
            
         
               d)
            
            
               Promover a equidade e a justiça social no decurso do processo de reforma dos mercados de trabalho;
            
         
               e)
            
            
               Promover condições nos mercados de trabalho que conjuguem a flexibilidade com a segurança;
            
         
               f)
            
            
               Promover medidas ativas do mercado de trabalho e melhorar a eficácia dos serviços de emprego para ir ao encontro das necessidades do mercado de trabalho;
            
         
               g)
            
            
               Incentivar mercados de trabalho mais inclusivos que integrem as pessoas desfavorecidas;
            
         
               h)
            
            
               Reduzir a economia informal por meio da transformação do trabalho não declarado;
            
         
               i)
            
            
               Melhorar o nível de proteção da saúde e segurança no trabalho, incluindo pela educação e a formação em questões de saúde e segurança, a promoção de medidas preventivas, a prevenção dos riscos de acidentes graves, a gestão de produtos químicos tóxicos e o intercâmbio de boas práticas e investigação neste domínio;
            
         
               j)
            
            
               Aumentar o nível de proteção social e modernizar os sistemas de proteção social, em termos de qualidade, acessibilidade e sustentabilidade financeira;
            
         
               k)
            
            
               Reduzir a pobreza e aumentar a coesão social;
            
         
               l)
            
            
               Promover a igualdade entre homens e mulheres e garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no emprego, na educação, formação, economia e sociedade e na tomada de decisões;
            
         
               m)
            
            
               Combater todos os tipos de discriminação;
            
         
               n)
            
            
               Reforçar a capacidade dos parceiros sociais e promover o diálogo social.
            
         Artigo 421.o
   
   As Partes devem incentivar o envolvimento de todas as partes interessadas pertinentes, em especial os parceiros sociais, bem como as organizações da sociedade civil, nas reformas políticas da Ucrânia e na cooperação entre as Partes ao abrigo do presente Acordo.
   Artigo 422.o
   
   As Partes devem promover a responsabilidade social e a responsabilização das empresas e incentivar as práticas empresariais responsáveis, tais como as preconizadas pelo Pacto Global das Nações Unidas de 2000, a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa às Empresas Multinacionais e à Política Social de 1977, com a redação que lhe foi dada em 2006, e as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais de 1976, com a redação que lhe foi dada em 2000.
   Artigo 423.o
   
   As Partes devem ter por objetivo reforçar a cooperação em matéria de emprego e política social em todas as instâncias e organizações regionais, multilaterais e internacionais pertinentes.
   Artigo 424.o
   
   A Ucrânia deve garantir a aproximação progressiva à legislação, às normas e às práticas da UE em matéria de emprego, política social e igualdade de oportunidades, conforme estabelecido no anexo XL do presente Acordo.
   Artigo 425.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 21 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 22
   
   
      
         Saúde pública
      
   
   Artigo 426.o
   
   As Partes devem desenvolver a sua cooperação no domínio da saúde pública, a fim de aumentar o nível de segurança da saúde pública e a proteção da saúde humana como condição prévia para o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico.
   Artigo 427.o
   
   1.   A cooperação deve abranger, nomeadamente, os seguintes domínios:
   
               a)
            
            
               Reforço do sistema de saúde público e da sua capacidade na Ucrânia, sobretudo através da aplicação de reformas, da prossecução do desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e da formação do pessoal;
            
         
               b)
            
            
               Prevenção e controlo de doenças transmissíveis, como o VIH/SIDA e a tuberculose, aumento do estado de preparação para surtos de doenças de alta patogenicidade e aplicação do Regulamento Sanitário Internacional;
            
         
               c)
            
            
               Prevenção e controlo de doenças não transmissíveis através do intercâmbio de informação e boas práticas, da promoção de estilos de vida saudáveis, da resposta a problemas e fatores determinantes da saúde, por exemplo, a saúde materno-infantil, a saúde mental e o alcoolismo, a toxicodependência e o tabagismo, e da aplicação do Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco de 2003;
            
         
               d)
            
            
               Qualidade e segurança das substâncias de origem humana, como sangue, tecidos e células;
            
         
               e)
            
            
               Informação e conhecimentos em matéria de saúde, designadamente no que respeita à abordagem que visa a integração da saúde em todas as políticas.
            
         2.   Para este efeito, as Partes devem proceder ao intercâmbio de dados e melhores práticas e empreender outras atividades conjuntas, incluindo no âmbito da abordagem que visa a integração da saúde em todas as políticas e por meio da integração progressiva da Ucrânia nas redes europeias no domínio da saúde pública.
   Artigo 428.o
   
   A Ucrânia deve aproximar gradualmente a sua legislação e as suas práticas aos princípios do acervo da UE, sobretudo no que respeita às doenças transmissíveis, ao sangue, tecidos e células e ao tabaco. O anexo XLI do presente Acordo contém uma lista de elementos selecionados do acervo da UE.
   Artigo 429.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 22 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 23
   
   
      
         Educação, formação e juventude
      
   
   Artigo 430.o
   
   Respeitando integralmente a responsabilidade das Partes pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como a sua diversidade cultural e linguística, as Partes devem promover a cooperação no domínio da educação, formação e juventude, a fim de aumentar a compreensão mútua, promover o diálogo intercultural e aumentar o conhecimento das respetivas culturas.
   Artigo 431.o
   
   As Partes comprometem-se a intensificar a cooperação no domínio do ensino superior, nomeadamente com o objetivo de:
   
               a)
            
            
               Reformar e modernizar os sistemas de ensino superior;
            
         
               b)
            
            
               Promover a convergência no domínio do ensino superior na sequência do processo de Bolonha;
            
         
               c)
            
            
               Melhorar a qualidade e a pertinência do ensino superior;
            
         
               d)
            
            
               Intensificar a cooperação entre instituições de ensino superior;
            
         
               e)
            
            
               Reforçar a capacidade das instituições de ensino superior;
            
         
               f)
            
            
               Intensificar a mobilidade de estudantes e professores: deve prestar-se atenção à cooperação no domínio da educação, com vista a facilitar o acesso ao ensino superior.
            
         Artigo 432.o
   
   As Partes devem envidar esforços para intensificar o intercâmbio de informação e conhecimentos especializados, no intuito de incentivar uma cooperação mais estreita no domínio do ensino e formação profissionais, a fim de:
   
               a)
            
            
               Criar sistemas de ensino e formação profissionais bem como formação profissional ao longo da vida ativa, em resposta às necessidades decorrentes da evolução do mercado de trabalho;
            
         
               b)
            
            
               Estabelecer um quadro nacional para melhorar a transparência e o reconhecimento de qualificações e competências valendo-se, se possível, da experiência da UE.
            
         Artigo 433.o
   
   As Partes devem analisar a possibilidade de desenvolver a sua cooperação noutros domínios, como o ensino secundário, o ensino à distância e a aprendizagem ao longo da vida.
   Artigo 434.o
   
   As Partes acordam em incentivar uma cooperação mais estreita e o intercâmbio de experiência no domínio da política da juventude e da educação não formal destinada aos jovens, com o objetivo de:
   
               a)
            
            
               Facilitar a integração dos jovens na sociedade em geral, incentivando para o efeito a sua cidadania ativa e o espírito de iniciativa;
            
         
               b)
            
            
               Auxiliar os jovens a adquirir conhecimentos, aptidões e competências à margem dos sistemas de ensino, designadamente através do voluntariado, e reconhecer o valor dessas experiências;
            
         
               c)
            
            
               Melhorar a cooperação com países terceiros;
            
         
               d)
            
            
               Promover a cooperação entre organizações de jovens na Ucrânia e na UE e seus Estados-Membros;
            
         
               e)
            
            
               Promover estilos de vida saudáveis, orientando-se especialmente para a juventude.
            
         Artigo 435.o
   
   As Partes devem cooperar tendo em conta o disposto nas recomendações constantes do anexo XLII do presente Acordo.
   Artigo 436.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 23 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 24
   
   
      
         Cultura
      
   
   Artigo 437.o
   
   As Partes comprometem-se a promover a cooperação cultural, a fim de melhorar o entendimento mútuo e incentivar os intercâmbios culturais, bem como de intensificar a mobilidade da arte e dos artistas da UE e da Ucrânia.
   Artigo 438.o
   
   As Partes devem incentivar o diálogo intercultural entre pessoas e organizações que representam a sociedade civil organizada e as instituições culturais na UE e na Ucrânia.
   Artigo 439.o
   
   As Partes devem cooperar estreitamente nas instâncias internacionais pertinentes, entre as quais a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho da Europa (CdE), a fim de expandir a diversidade cultural e preservar e valorizar o património cultural e artístico.
   Artigo 440.o
   
   As Partes devem envidar esforços para estabelecer um diálogo político regular em matéria de cultura, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de indústrias culturais na UE e na Ucrânia. Para o efeito, as Partes devem aplicar devidamente a Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais de 2005.
   
      CAPÍTULO 25
   
   
      
         Cooperação no domínio do desporto e da atividade física
      
   
   Artigo 441.o
   
   1.   As Partes devem cooperar no domínio do desporto e da atividade física, a fim de contribuir para o desenvolvimento de um estilo de vida saudável em todos os grupos etários, promover as funções sociais e os valores educativos do desporto e combater as ameaças ao desporto, como a dopagem, o falseamento dos resultados dos jogos, o racismo e a violência.
   2.   Esta cooperação deve, nomeadamente, incluir o intercâmbio de informação e de boas práticas nos seguintes domínios:
   
               a)
            
            
               Promoção da atividade física e do desporto no sistema de ensino, em cooperação com as instituições públicas e organizações não governamentais;
            
         
               b)
            
            
               Participação no desporto e atividade física como meios de contribuir para um estilo de vida mais saudável e o bem-estar geral;
            
         
               c)
            
            
               Criação de sistemas nacionais de competências e qualificações no setor do desporto;
            
         
               d)
            
            
               Integração dos grupos desfavorecidos através do desporto;
            
         
               e)
            
            
               Luta contra a dopagem;
            
         
               f)
            
            
               Luta contra o falseamento dos resultados dos jogos;
            
         
               g)
            
            
               Segurança por ocasião de grandes acontecimentos desportivos internacionais.
            
         Artigo 442.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 25 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 26
   
   
      
         Cooperação da sociedade civil
      
   
   Artigo 443.o
   
   As Partes devem promover a cooperação da sociedade civil, a qual temem vista os seguintes objetivos:
   
               a)
            
            
               Reforçar os contactos e incentivar o intercâmbio mútuo de experiência entre todos os setores da sociedade civil nos Estados-Membros da UE e na Ucrânia;
            
         
               b)
            
            
               Envolver as organizações da sociedade civil na aplicação do presente Acordo, bem como na sua monitorização, e no desenvolvimento das relações bilaterais entre a UE e a Ucrânia;
            
         
               c)
            
            
               Garantir um melhor conhecimento e uma melhor compreensão da Ucrânia, no que respeita à sua história e cultura, nos Estados-Membros da UE;
            
         
               d)
            
            
               Garantir um melhor conhecimento e uma maior compreensão da União Europeia por parte da Ucrânia, no que respeita nomeadamente aos valores em que se baseia, ao seu funcionamento e às suas políticas.
            
         Artigo 444.o
   
   As Partes devem promover o diálogo e a cooperação entre os respetivos intervenientes da sociedade civil como parte integrante das relações entre a UE e a Ucrânia:
   
               a)
            
            
               Reforçando os contactos e o intercâmbio mútuo de experiência entre as organizações da sociedade civil nos Estados-Membros da UE e na Ucrânia, sobretudo através de seminários profissionais, formação, etc.;
            
         
               b)
            
            
               Auxiliando o desenvolvimento institucional e a consolidação das organizações da sociedade civil, através de ações de defesa, do estabelecimento informal de redes, de visitas, seminários, etc.;
            
         
               c)
            
            
               Dando aos representantes da Ucrânia a possibilidade de se familiarizarem com o processo de consulta e diálogo entre os parceiros sociais e civis na UE, a fim de integrar a sociedade civil no processo político na Ucrânia.
            
         Artigo 445.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 26 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 27
   
   
      
         Cooperação transfronteiras e regional
      
   
   Artigo 446.o
   
   As Partes devem promover o entendimento mútuo e a cooperação bilateral em matéria de política regional e de métodos de formulação e aplicação das políticas regionais, inclusive governação e parcerias a vários níveis, com especial ênfase no desenvolvimento de zonas desfavorecidas e na cooperação territorial, estabelecendo assim canais de comunicação e intensificando o intercâmbio de informação entre as autoridades nacionais, regionais e locais, os intervenientes socioeconómicos e a sociedade civil.
   Artigo 447.o
   
   As Partes devem apoiar e revigorar o envolvimento das autoridades locais e regionais na cooperação transfronteiras e regional e nas estruturas de gestão conexas, com vista a redobrar a cooperação através da instituição de um quadro legislativo facilitador, apoiar e criar medidas de reforço das capacidades e promover a intensificação das redes económicas e empresariais transfronteiras e regionais.
   Artigo 448.o
   
   As Partes devem envidar esforços no sentido de desenvolver elementos transfronteiras e regionais em áreas como os transportes, a energia, as redes de comunicação, a cultura, a educação, o turismo, a saúde e noutros domínios abrangidos pelo presente Acordo que se repercutam na cooperação transfronteiras e regional. As Partes devem, designadamente, incentivar o desenvolvimento da cooperação transfronteiras no que diz respeito à modernização, ao equipamento e à coordenação dos serviços de emergência.
   Artigo 449.o
   
   Deve manter-se um diálogo regular sobre as questões abrangidas pelo capítulo 27 do título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 28
   
   
      
         Participação nas agências e nos programas da união europeia
      
   
   Artigo 450.o
   
   A Ucrânia fica autorizada a participar nas agências da União pertinentes para a aplicação do presente Acordo e noutras agências da UE, se permitido pelos regulamentos que as criam e nos termos desses regulamentos. A Ucrânia deve celebrar acordos distintos com a UE que lhe permitam participar em cada uma dessas agências e indicar o montante da sua contribuição financeira.
   Artigo 451.o
   
   A Ucrânia fica autorizada a participar em todos os programas da União atuais e futuros abertos à participação da Ucrânia, em conformidade com as disposições pertinentes relativas à adoção desses programas. A participação da Ucrânia nos programas da União deve efetuar-se em conformidade com as disposições estabelecidas no Protocolo III sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União de 2010, anexo ao presente Acordo.
   Artigo 452.o
   
   A UE deve informar a Ucrânia no caso do estabelecimento de novas agências da UE e novos programas da União, bem como em caso de alterações às condições de participação nos programas da União e nas agências, a que se faz referência nos artigos 450.o e 451.o do presente Acordo.
   TÍTULO VI
   
      COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE
   
   Artigo 453.o
   
   A Ucrânia deve beneficiar de assistência financeira através dos mecanismos e instrumentos de financiamento da UE relevantes. A assistência financeira deve contribuir para concretizar os objetivos do presente Acordo e é concedida em conformidade com os artigos seguintes do presente Acordo.
   Artigo 454.o
   
   Os princípios essenciais de assistência financeira são os previstos nos regulamentos pertinentes relativos ao instrumento financeiro da UE.
   Artigo 455.o
   
   Os domínios prioritários da assistência financeira da UE acordados pelas Partes devem ser estabelecidos nos programas indicativos pertinentes que refletem as prioridades políticas acordadas. Os montantes indicativos de assistência estabelecidos nesses programas indicativos devem ter em conta as necessidades da Ucrânia, bem como as respetivas capacidades setoriais e os progressos realizados a nível das reformas.
   Artigo 456.o
   
   A fim de utilizar da melhor forma os recursos disponíveis, as Partes devem envidar esforços para que a assistência da UE seja executada em estreita cooperação e coordenação com outros países doadores, organizações de doadores e instituições financeiras internacionais, e em consonância com os princípios internacionais relativos à eficácia da ajuda.
   Artigo 457.o
   
   A base jurídica, administrativa e técnica fundamental da assistência financeira deve ser estabelecida no quadro dos acordos pertinentes entre as Partes.
   Artigo 458.o
   
   O Conselho de Associação deve ser informado dos progressos e da execução da assistência financeira, bem como das suas repercussões na consecução dos objetivos do presente Acordo. Para o efeito, os órgãos pertinentes das Partes devem facultar as informações pertinentes em matéria de monitorização e avaliação numa base mútua e permanente.
   Artigo 459.o
   
   1.   As Partes devem executar a assistência em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e cooperar para efeitos da proteção dos interesses financeiros da UE e da Ucrânia, conforme estabelecido no anexo XLIII do presente Acordo. As Partes devem tomar medidas eficazes para prevenir e combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais, nomeadamente através da assistência administrativa mútua e da assistência jurídica mútua nos domínios abrangidos pelo presente Acordo.
   2.   Para este efeito, a Ucrânia deve ainda aproximar progressivamente a sua legislação em conformidade com as disposições estabelecidas no anexo XLIV do presente Acordo.
   3.   O anexo XLIII do presente Acordo é aplicável a quaisquer novos acordos em matéria de instrumentos financeiros que venham a ser celebrados entre as Partes e a qualquer outro instrumento financeiro da UE a que a Ucrânia possa ser associada, sem prejuízo de quaisquer outras disposições suplementares relativas a auditorias, verificações no local, inspeções, controlos e medidas antifraude, nomeadamente, as empreendidas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e o Tribunal de Contas Europeu (TCE).
   TÍTULO VII
   
      DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
   
   
      CAPÍTULO 1
   
   
      
         Quadro institucional
      
   
   Artigo 460.o
   
   1.   O mais alto nível do diálogo político e estratégico entre as Partes é o nível da cimeira. As cimeiras devem realizar-se, em princípio, uma vez por ano. Devem providenciar diretrizes gerais para a aplicação do presente Acordo bem como uma oportunidade debater quaisquer questões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo.
   2.   A nível ministerial, o diálogo político e estratégico periódico deve ocorrer no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo artigo 461.o do presente Acordo e no âmbito de reuniões periódicas entre representantes das Partes, de comum acordo.
   Artigo 461.o
   
   1.   É instituído um Conselho de Associação. Cabe-lhe assegurar a supervisão e a monitorização da aplicação e da execução do presente Acordo, bem como rever periodicamente o respetivo funcionamento tendo em conta os seus objetivos.
   2.   O Conselho de Associação reúne-se a nível ministerial, a intervalos regulares, pelo menos uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exigirem. O Conselho de Associação reúne-se em todas as configurações necessárias, de comum acordo.
   3.   Além da supervisão e da monitorização da aplicação e da execução do presente Acordo, cabe ainda ao Conselho de Associação analisar quaisquer questões importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões bilaterais ou internacionais de interesse mútuo.
   Artigo 462.o
   
   1.   O Conselho de Associação é constituído por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia, por um lado, e por membros do Governo da Ucrânia, por outro.
   2.   O Conselho de Associação adota o seu regulamento interno.
   3.   A presidência do Conselho de Associação é exercida alternadamente por um representante da União e por um representante da Ucrânia.
   4.   Se for necessário, e de comum acordo, podem participar outros órgãos, na qualidade de observadores, nos trabalhos do Conselho de Associação.
   Artigo 463.o
   
   1.   Para a realização dos objetivos enunciados no presente Acordo, o Conselho de Associação dispõe do poder de decisão no âmbito do presente Acordo nos casos nele previstos. Essas decisões são vinculativas para as Partes, que devem tomar as medidas adequadas, incluindo, se necessário, ações em órgãos específicos definidos ao abrigo do presente Acordo. O Conselho de Associação pode igualmente formular recomendações. Deve adotar as suas decisões e formular as suas recomendações mediante acordo entre as Partes depois de concluídos os respetivos procedimentos internos.
   2.   Em consonância com o objetivo de aproximação progressiva da legislação da Ucrânia à da União, como estabelecido no presente Acordo, o Conselho de Associação constituirá um fórum para a troca de informações sobre os atos legislativos da União Europeia e da Ucrânia, tanto em preparação como em vigor, e sobre medidas de execução, aplicação efetiva e conformidade.
   3.   O Conselho de Associação pode atualizar ou alterar os anexos do presente Acordo para o efeito, tendo em conta a evolução da legislação da UE e as normas aplicáveis estabelecidas em instrumentos internacionais que as Partes consideram pertinentes, sem prejuízo de quaisquer disposições específicas incluídas no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   Artigo 464.o
   
   1.   É instituído um Comité de Associação que assiste o Conselho de Associação no exercício das suas funções. Esta disposição não prejudica as responsabilidades das várias instâncias na condução do diálogo político como previstas no artigo 5.o do presente Acordo.
   2.   O Comité de Associação é constituído por representantes das Partes, em princípio a nível de altos funcionários.
   3.   A presidência do Comité de Associação é exercida alternadamente por um representante da União e por um representante da Ucrânia.
   Artigo 465.o
   
   1.   O Conselho de Associação deve definir, no seu regulamento interno, as funções e o modo de funcionamento do Comité de Associação, cujas responsabilidades devem incluir a preparação das reuniões do Conselho de Associação. O Comité de Associação reúne-se pelo menos uma vez por ano.
   2.   O Conselho de Associação pode delegar no Comité de Associação qualquer das suas competências, incluindo a competência para tomar decisões vinculativas.
   3.   O Comité de Associação tem competência para adotar decisões nos casos previstos no presente Acordo e em domínios em que o Conselho de Associação lhe tenha delegado competências. Estas decisões são vinculativas para as Partes, que devem adotar as medidas necessárias para a sua execução. O Comité de Associação adota as suas decisões mediante acordo entre as Partes.
   4.   O Comité de Associação reúne-se com uma configuração específica para abordar todas as questões relacionadas com o título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. O Comité de Associação reúne-se com esta configuração uma vez por ano, pelo menos.
   Artigo 466.o
   
   1.   O Comité de Associação é assistido pelos subcomités instituídos ao abrigo do presente Acordo.
   2.   O Conselho de Associação pode decidir criar quaisquer comités ou órgãos especiais em áreas específicas necessárias para a execução do presente Acordo e determina a composição, as funções e o funcionamento desses órgãos. Além disso, esses comités e órgãos especiais podem debater qualquer questão que considerem relevante sem prejuízo de quaisquer disposições específicas do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   3.   O Comité de Associação pode também criar subcomités para fazer o balanço dos progressos alcançados nos diálogos regulares referidos no título V (Cooperação económica e setorial) do presente Acordo.
   4.   Os subcomités têm competência para adotar decisões nos casos previstos no presente Acordo. Apresentam relatórios regulares sobre as suas atividades ao Comité de Associação, sempre que tal for exigido.
   5.   Os subcomités instituídos ao abrigo do título IV do presente Acordo devem informar o Comité de Associação na sua configuração Comércio, nos termos do artigo 465.o, n.o 4, do presente Acordo, da data e da ordem de trabalhos das suas reuniões com suficiente antecedência. Apresentam relatórios sobre as suas atividades em cada reunião regular do Comité de Associação na sua configuração Comércio, nos termos do artigo 465.o, n.o 4, do presente Acordo.
   6.   A existência de quaisquer subcomités não impede as Partes de apresentarem qualquer questão diretamente ao Comité de Associação instituído ao abrigo do artigo 464.o do presente Acordo, incluindo na sua configuração Comércio.
   Artigo 467.o
   
   1.   É instituído um Comité Parlamentar de Associação. Constituirá um fórum para os deputados do Parlamento Europeu e do parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) se encontrarem e trocarem pontos de vista. A periodicidade das reuniões deve ser determinada pelo Comité.
   2.   O Comité Parlamentar de Associação é composto, por um lado, por membros do Parlamento Europeu e, por outro, por membros do Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada).
   3.   O Comité Parlamentar de Associação adota o seu regulamento interno.
   4.   A presidência do Comité Parlamentar de Associação é exercida alternadamente por um representante do Parlamento Europeu e por um representante do Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada), de acordo com condições a definir no seu regulamento interno.
   Artigo 468.o
   
   1.   O Conselho de Associação deve facultar ao Comité Parlamentar de Associação todas as informações pertinentes que este lhe solicite relativamente à execução do presente Acordo.
   2.   O Comité Parlamentar de Associação deve ser informado das decisões e recomendações do Conselho de Associação.
   3.   O Comité Parlamentar de Associação pode formular recomendações ao Conselho de Associação.
   4.   O Comité Parlamentar de Associação pode instituir subcomités parlamentares de associação.
   Artigo 469.o
   
   1.   As Partes devem ainda promover a realização de reuniões periódicas dos representantes das respetivas sociedades civis, a fim de os manter informados sobre a execução do presente Acordo e de escutar as suas sugestões sobre esta matéria.
   2.   É instituída uma Plataforma da Sociedade Civil. Deve ser composta de membros do Comité Económico e Social Europeu (CESE), por um lado, e representantes da sociedade civil da Ucrânia, por outro, constituindo um fórum onde os seus membros se podem encontrar e trocar pontos de vista. A periodicidade das reuniões é determinada pela Plataforma da Sociedade Civil.
   3.   A Plataforma da Sociedade Civil adota o seu próprio regulamento interno.
   4.   A presidência da Plataforma da Sociedade Civil é exercida alternadamente por um representante do Comité Económico e Social Europeu e por representantes da sociedade civil da Ucrânia, respetivamente, de acordo com as disposições a prever no seu regulamento interno.
   Artigo 470.o
   
   1.   A Plataforma da Sociedade Civil deve ser informada das decisões e recomendações do Conselho de Associação.
   2.   A Plataforma da Sociedade Civil pode formular recomendações ao Conselho de Associação.
   3.   O Comité de Associação e o Comité Parlamentar de Associação devem organizar contactos periódicos com representantes da Plataforma da Sociedade Civil, de modo a conhecer os respetivos pontos de vista sobre como alcançar os objetivos do presente Acordo.
   
      CAPÍTULO 2
   
   
      
         Disposições gerais e finais
      
   
   Artigo 471.o
   
   Acesso aos tribunais e órgãos administrativos
   No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas singulares e coletivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
   Artigo 472.o
   
   Medidas relativas a interesses essenciais em matéria de segurança
   Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adote medidas:
   
               a)
            
            
               Que considere necessárias para prevenir a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
            
         
               b)
            
            
               Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra, ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
            
         
               c)
            
            
               Que considere essenciais para a sua própria segurança, no caso de graves perturbações internas que afetem a manutenção da lei e da ordem em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma ameaça de guerra ou para fazer face a compromissos que tenha assumido a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
            
         Artigo 473.o
   
   Não discriminação
   1.   Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições especiais nele contidas:
   
               a)
            
            
               O regime aplicado pela Ucrânia à União ou seus Estados-Membros não deve dar origem a qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
            
         
               b)
            
            
               O regime aplicado pela União ou seus Estados-Membros à Ucrânia não deve dar origem a qualquer discriminação entre nacionais, sociedades ou empresas desse país.
            
         2.   O disposto no n.o 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita ao seu local de residência.
   Artigo 474.o
   
   Aproximação progressiva
   Em consonância com os objetivos do presente Acordo, como enunciados no artigo 1.o, a Ucrânia irá aproximar progressivamente a sua legislação à legislação da UE, como se refere nos anexos I a XLIV do presente Acordo, com base nos compromissos identificados nos IV, V e VI do presente Acordo e em conformidade com as disposições desses anexos. Esta disposição não prejudica quaisquer princípios e obrigações específicos no que diz respeito à aproximação regulamentar ao abrigo do Título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   Artigo 475.o
   
   Monitorização
   1.   Por monitorização deve entender-se a avaliação contínua dos progressos na execução e no cumprimento de medidas abrangidas pela totalidade do presente Acordo.
   2.   A monitorização deve incluir avaliações da aproximação da legislação ucraniana à legislação da UE tal como se define no presente Acordo, incluindo os aspetos de execução e aplicação efetiva. Estas avaliações podem ser levadas a cabo individual, ou conjuntamente, mediante acordo, pelas Partes. Para facilitar o processo de avaliação, a Ucrânia deve informar a UE sobre os progressos realizados no que diz respeito à aproximação, se necessário antes do final dos períodos de transição previstos no presente Acordo relativamente a atos jurídicos da UE. O processo de apresentação de relatórios e de avaliação, incluindo as modalidades e a frequência das avaliações deve ter em conta as modalidades específicas definidas no presente Acordo ou as decisões dos órgãos institucionais instituídos no âmbito do presente Acordo.
   3.   A monitorização pode incluir missões no local, com a participação de instituições, órgãos e agências da UE, organismos não governamentais, autoridades de supervisão, peritos independentes e outros, conforme necessário.
   4.   Os resultados das atividades de monitorização, incluindo as avaliações da aproximação estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, devem ser discutidos em todas as instâncias pertinentes, instituídas ao abrigo do presente Acordo. Essas instâncias podem adotar recomendações comuns, aprovadas por unanimidade, que devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Associação.
   5.   Se as Partes acordarem que estão a ser executadas e postas em prática as medidas necessárias abrangidas pelo título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo, o Conselho de Associação, no âmbito das competências que lhe foram conferidas no artigo 463.o do presente Acordo, deve chegar a acordo quanto a uma maior abertura do mercado, tal como definido no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   6.   Uma recomendação comum, como se refere no n.o 4 do presente artigo, submetida à apreciação do Conselho de Associação, ou a ausência de tais recomendações, não devem estar sujeitas ao mecanismo de resolução de litígios como definido no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. Uma decisão tomada pelo órgão institucional pertinente, ou a ausência de tal decisão não devem estar sujeitas ao mecanismo de resolução de litígios como definido no título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   Artigo 476.o
   
   Cumprimento das obrigações
   1.   Cabe às Partes adotar as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo, bem como assegurar a consecução dos objetivos do presente Acordo.
   2.   As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, através dos canais adequados, a pedido de uma das Partes, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação, execução ou aplicação de boa fé do presente Acordo, bem como outros aspetos pertinentes das relações entre as Partes.
   3.   Qualquer das Partes deve submeter à apreciação do Conselho de Associação qualquer litígio relativo à interpretação, execução ou aplicação de boa fé do presente Acordo, em conformidade com o artigo 477.o do presente Acordo. O Conselho de Associação pode resolver o litígio por meio de decisão vinculativa.
   Artigo 477.o
   
   Resolução de litígios
   1.   Caso surja um litígio entre as Partes relativamente à interpretação, execução ou aplicação de boa fé do presente Acordo, qualquer uma das Partes deve apresentar à outra Parte e ao Conselho de Associação um pedido formal de resolução do objeto do litígio. Por derrogação, os litígios referentes à interpretação, execução ou aplicação de boa fé do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo devem ser exclusivamente regidos pelo capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
   2.   As Partes devem procurar resolver o litígio por intermédio de consultas de boa fé no âmbito do Conselho de Associação e de outras instâncias pertinentes tal como referido nos artigos 461.o, 465.o e 466.o do presente Acordo, com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente aceitável, no prazo mais curto possível.
   3.   As Partes devem facultar ao Conselho de Associação e a outras instâncias pertinentes todas as informações necessárias para uma análise aprofundada da situação.
   4.   Enquanto o litígio não for resolvido, deve ser debatido em todas as reuniões do Conselho de Associação. Um litígio considera-se resolvido se o Conselho de Associação tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, tal como previsto no artigo 476.o, n.o 3, do presente Acordo ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir. As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Associação ou de qualquer outra instância pertinente referida nos artigos 461.o, 465.o e 466.o do presente Acordo, tal como decidido entre as Partes ou a pedido de qualquer das Partes. As consultas podem igualmente ser efetuadas por escrito.
   5.   As informações divulgadas no decurso das consultas devem permanecer confidenciais.
   Artigo 478.o
   
   Medidas adequadas em caso de incumprimento das obrigações
   1.   Uma Parte pode tomar as medidas adequadas, se a questão em causa não for resolvida no prazo de três meses a contar da data de notificação de um pedido formal para a resolução de litígios, em conformidade com o artigo 477.o do presente Acordo e se a Parte requerente continuar a considerar que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo. A exigência de um período de três meses de consulta não se aplica em casos excecionais previstos no n.o 3 do presente artigo.
   2.   Na seleção das medidas adequadas, devem ser prioritariamente consideradas as medidas que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. Exceto nos casos descritos no n.o 3 do presente artigo, essas medidas não podem incluir a suspensão de quaisquer direitos ou obrigações previstos nas disposições do presente Acordo, como se refere título IV (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo. Essas medidas devem ser imediatamente notificadas ao Conselho de Associação e ser objeto de consultas em conformidade com o artigo 476.o, n.o 2, do presente Acordo e objeto do mecanismo de resolução de litígios em conformidade com o artigo 476.o, n.o 3, e o artigo 477.o do presente Acordo.
   3.   As exceções referidas nos n.os 1 e 2 supra dizem respeito:
   
               a)
            
            
               à denúncia do Acordo não sancionada pelas regras gerais do direito internacional; ou
            
         
               b)
            
            
               à violação pela outra Parte dos elementos essenciais do presente Acordo, referidos no artigo 2.o do presente Acordo.
            
         Artigo 479.o
   
   Relação com outros acordos
   1.   É revogado o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 14 de junho de 1994 e que entrou em vigor em 1 de março de 1998, bem como os seus protocolos.
   2.   O presente Acordo de Associação substitui o acordo acima mencionado. As referências ao acordo acima mencionado que constem de qualquer outro acordo entre as Partes devem ser interpretadas como referindo-se ao presente Acordo.
   3.   Até que sejam concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por força do presente Acordo, este não deve prejudicar os direitos de que estes beneficiem ao abrigo de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.
   4.   Os acordos em vigor relacionados com domínios específicos de cooperação abrangidos pelo presente Acordo são igualmente considerados parte das relações bilaterais globais, tal como regidas pelo presente Acordo, e parte do quadro institucional comum.
   5.   As Partes podem completar o presente Acordo celebrando acordos específicos em qualquer outro domínio de cooperação abrangido pelo seu âmbito de aplicação. Esses acordos específicos fazem parte integrante das relações bilaterais globais, tal como regidas pelo presente Acordo, e integram-se num quadro institucional comum.
   6.   Sem prejuízo das disposições pertinentes do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nem o presente Acordo nem quaisquer medidas tomadas no seu âmbito afetam as competências dos Estados-Membros no que respeita a ações de cooperação bilateral com a Ucrânia ou à celebração, se for caso disso, de novos acordos de cooperação, incluindo com a Ucrânia.
   Artigo 480.o
   
   Anexos e protocolos
   Os anexos e os protocolos do presente Acordo fazem dele parte integrante.
   Artigo 481.o
   
   Duração
   1.   O presente Acordo é celebrado por tempo indeterminado. As Partes devem prever uma ampla análise da consecução dos objetivos ao abrigo do presente Acordo no prazo de cinco anos a contar da sua entrada em vigor e em qualquer outro momento, mediante consentimento mútuo das Partes.
   2.   Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação da outra Parte. O presente Acordo deixa de vigorar seis meses após a data de receção dessa notificação.
   Artigo 482.o
   
   Definição de Partes
   Para efeitos do presente Acordo, a expressão "Partes" designa, por um lado, a União, ou os seus Estados-Membros, ou a União e os seus Estados-Membros, de acordo com as respetivas competências, como previstas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, por um lado, e a Ucrânia, por outro. Se necessário, refere-se ao Euratom, em conformidade com as competências que lhe são conferidas pelo Tratado Euratom.
   Artigo 483.o
   
   Âmbito de aplicação territorial
   O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são aplicáveis, nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território da Ucrânia.
   Artigo 484.o
   
   Depositário do Acordo
   O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
   Artigo 485.o
   
   Textos que fazem fé
   O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e ucraniana, fazendo igualmente fé todos os textos.
   Artigo 486.o
   
   Entrada em vigor e aplicação provisória
   1.   O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes são próprias. Os instrumentos de ratificação ou de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   2.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que for efetuado o depósito do último instrumento de ratificação ou de aprovação.
   3.   Sem prejuízo do disposto no n.o 2, a União e a Ucrânia acordam em aplicar, a título provisório, as partes do presente Acordo, tal como especificadas pela União, como se refere no n.o 4 do presente artigo, e em conformidade com as respetivas legislações e procedimentos internos aplicáveis.
   4.   A aplicação provisória é efetiva a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data de receção, pelo depositário, dos seguintes elementos:
   
               —
            
            
               a notificação, pela União, da conclusão dos procedimentos necessários para o efeito, indicando as partes do Acordo que serão aplicadas a título provisório; e
            
         
               —
            
            
               o depósito, pela Ucrânia, do instrumento de ratificação em conformidade com os respetivos procedimentos e a legislação aplicável.
            
         5.   Para efeitos da aplicação das disposições pertinentes do presente Acordo, incluindo os respetivos anexos e protocolos, qualquer referência nessas disposições à "data de entrada em vigor do presente Acordo" deve ser entendida como a "data a partir da qual o presente Acordo é aplicado a título provisório", em conformidade com o n.o 3 do presente artigo.
   6.   Durante o período de aplicação provisória, as disposições do Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 14 de junho de 1994, que entrou em vigor em 1 de março de 1998, continuam a aplicar-se na medida em que não sejam abrangidas pela aplicação provisória do presente Acordo.
   7.   Cada Parte pode notificar por escrito o depositário da sua intenção de fazer cessar a aplicação provisória do presente Acordo. A cessação da aplicação provisória produz efeitos no prazo de seis meses após a receção pelo depositário da notificação.
   
      Съставено в Брюксел на двадесет и първи март две хиляди и четиринадесета година.
      Hecho en Bruselas, el veintiuno de marzo de dos mil catorce.
      V Bruselu dne dvacátého prvního března dva tisíce čtrnáct.
      Udfærdiget i Bruxelles den enogtyvende marts to tusind og fjorten.
      Geschehen zu Brüssel am einundzwanzigsten März zweitausendvierzehn.
      Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta märtsikuu kahekümne esimesel päeval Brüsselis.
      'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι μία Μαρτίου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα.
      Done at Brussels on the twenty first day of March in the year two thousand and fourteen.
      Fait à Bruxelles, le vingt et un mars deux mille quatorze.
      Sastavljeno u Bruxellesu dvadeset prvog ožujka dvije tisuće četrnaeste.
      Fatto a Bruxelles, addì ventuno marzo duemilaquattordici.
      Briselē, divi tūkstoši četrpadsmitā gada divdesmit pirmajā martā.
      Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų kovo dvidešimt pirmą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizennegyedik év március havának huszonegyedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fil-wieħed u għoxrin jum ta’ Marzu tas-sena elfejn u erbatax.
      Gedaan te Brussel, de eenentwintigste maart tweeduizend veertien.
      Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego pierwszego marca roku dwa tysiące czternastego.
      Feito em Bruxelas, em vinte e um de março de dois mil e catorze.
      Întocmit la Bruxelles la douăzeci și unu martie două mii paisprezece.
      V Bruseli dvadsiateho prvého marca dvetisícštrnásť.
      V Bruslju, dne enaindvajsetega marca leta dva tisoč štirinajst.
      Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäensimmäisenä päivänä maaliskuuta vuonna kaksituhattaneljätoista.
      Som skedde i Bryssel den tjugoförsta mars tjugohundrafjorton.
      Учинено у м. Брюссель двадцять першого березня двi тисячi чотирнадцятого року.
      Подписано по отношение на преамбюла, член 1 и дялове I, II и VII на Споразумението.
      Firmado por lo que se refiere al preámbulo, el artículo 1 y los títulos I, II y VII del Acuerdo.
      Podepsána preambule, článek 1, hlavy I, II a VII dohody.
      Undertegnet for så vidt angår præamblen, artikel 1 og afsnit I, II og VII i aftalen.
      Unterzeichnet in Bezug auf die Präambel, den Artikel 1 sowie die Titel I, II und VII des Abkommens.
      Alla kirjutatud lepingu preambuli, artikli 1 ning I, II ja VII jaotise osas.
      Υπεγράφη όσον αφορά το προοίμιο, το άρθρο 1 και τους τίτλους Ι, ΙΙ και VII της Συμφωνίας.
      Signed as regards the Preamble, Article 1 and Titles I, II, and VII of the Agreement.
      Signé en ce qui concerne le préambule, l'article 1 et les titres I, II et VII de l'accord.
      Potpisano što se tiče preambule, članka 1. i glavâ I., II. i VII. Sporazuma.
      Firmato per quanto riguarda il preambolo, l'articolo 1 e i titoli I, II e VII dell'accordo.
      Parakstīts attiecībā uz nolīguma preambulu, 1. pantu un I, II un VII sadaļu.
      Pasirašyta, kiek tai susiję su Susitarimo preambule, 1 straipsniu ir I, II ir VII antraštinėmis dalimis.
      A megállapodás a preambulum, az 1. cikk és az I., II. és VII. cím tekintetében aláírva.
      Iffirmat fir-rigward tal-Preambolu, l-Artikolu 1 u t-Titoli I, II, u VII tal-Ftehim.
      Ondertekend wat betreft de preambule, artikel 1 en de titels I, II en VII van de Overeenkomst.
      Podpisano w odniesieniu do preambuły, artykułu 1 oraz tytułu I, II i VII układu.
      Assinado no que se refere ao Preâmbulo, ao artigo 1o e aos Títulos I, II e VII do Acordo.
      Semnat în ceea ce privește preambulul, articolul 1 și titlurile I, II și VII din acord.
      Podpísané, pokiaľ ide o preambulu, článok 1 a hlavy I, II a VII dohody.
      Podpisano, kar zadeva preambulo, člen 1 ter naslove I, II in VII Sporazuma.
      Allekirjoitettu sopimuksen johdanto-osan, 1 artiklan sekä I, II ja VII osaston osalta.
      Undertecknat i fråga om ingressen, artikel 1 och avdelningarna I, II och VII i avtalet.
      Пiдписано стосовно Преамбули, Статтi 1 та Роздiлiв I, II i VII Угоди.
      
         Voor het Koninkrijk België
         Pour le Royaume de Belgique
         Für das Königreich Belgien
         
            
         Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
         Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
         Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
      
      
         За Република България
         
            
      
      
         Za Českou republiku
         
            
      
      
         For Kongeriget Danmark
         
            
      
      
         Für die Bundesrepublik Deutschland
         
            
      
      
         Eesti Vabariigi nimel
         
            
      
      
         Thar cheann Na hÉireann
         For Ireland
         
            
      
      
         Για την Ελληνική Δημοκρατία
         
            
      
      
         Por el Reino de España
         
            
      
      
         Pour la République française
         
            
      
      
         Za Republiku Hrvatsku
         
            
      
      
         Per la Repubblica italiana
         
            
      
      
         Για την Κυπριακή Δημοκρατία
         
            
      
      
         Latvijas Republikas vārdā –
         
            
      
      
         Lietuvos Respublikos vardu
         
            
      
      
         Pour le Grand-Duché de Luxembourg
         
            
      
      
         Magyarország részéről
         
            
      
      
         Għar-Repubblika ta’ Malta
         
            
      
      
         Voor het Koninkrijk der Nederlanden
         
            
      
      
         Für die Republik Österreich
         
            
      
      
         W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
         
            
      
      
         Pela República Portuguesa
         
            
      
      
         Pentru România
         
            
      
      
         Za Republiko Slovenijo
         
            
      
      
         Za Slovenskú republiku
         
            
      
      
         Suomen tasavallan puolesta
         För Republiken Finland
         
            
      
      
         För Konungariket Sveriges
         
            
      
      
         For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
         
            
      
      
         За Европейския съюз
         Por la Unión Europea
         Za Evropskou unii
         For Den Europæiske Union
         Für die Europäische Union
         Euroopa Liidu nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
         For the European Union
         Pour l'Union européenne
         Za Europsku uniju
         Per l'Unione europea
         Eiropas Savienības vārdā –
         Europos Sąjungos vardu
         Az Európai Unió részéről
         Għall-Unjoni Ewropea
         Voor de Europese Unie
         W imieniu Unii Europejskiej
         Pela União Europeia
         Pentru Uniunea Europeană
         Za Európsku úniu
         Za Evropsko unijo
         Euroopan unionin puolesta
         För Europeiska unionen
         
            
      
      
         За Европейската общност за атомна енергия
         Por la Comunidad Europea de la Energía Atómica
         Za Evropské společenství pro atomovou energii
         For Det Europæiske Atomenergifællesskab
         Für die Europäische Atomgemeinschaft
         Euroopa Aatomienergiaühenduse nimel
         Για την Ευρωπαϊκή Κοινότητα Ατομικής Ενέργειας
         For the European Atomic Energy Community
         Pour la Communauté européenne de l'énergie atomique
         Za Europsku zajednicu za atomsku energiju
         Per la Comunità europea dell'energia atomica
         Eiropas Atomenerģijas Kopienas vārdā –
         Europos atominés energijos bendrijos vardu
         Az Európai Atomenergia-közösség részéről
         F'isem il-Komunità Ewropea tal-Enerġija Atomika
         Voor de Europese Gemeenschap voor Atoomenergie
         W imieniu Europejskiej Wspólnoty Energii Atomowej
         Pela Comunidade Europeia da Energia Atómica
         Pentru Comunitatea Europeană a Energiei Atomice
         za Európske spoločenstvo pre atómovú energiu
         Za Evropsko skupnost za atomsko energtjo
         Euroopan atomienergiajärjestön puolcsta
         För Europeiska atomenergigemenskapen
      
      
         За Украïну
         
            
      
   
   
      (1)  Salvo disposição em contrário prevista nos anexos I e II do presente Acordo.
   
      (2)  Para efeitos do presente Acordo, entende-se por mercadorias os "produtos" na aceção do GATT de 1994, salvo disposição em contrário no presente Acordo.
   
      (3)  Para efeitos do presente artigo, a determinação de país em desenvolvimento deve ter em consideração as listas de organizações internacionais como o Banco Mundial, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (a seguir designada "OCDE") ou o Fundo Monetário Internacional (a seguir designado "FMI"), etc.
   
      (4)  De acordo com a definição de origem prevista no ProtocoloI do presente Acordo relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa.
   
      (5)  Tal como comprovado pelas estatísticas ucranianas relativas às importações de automóveis de passageiros originários da Parte UE (em unidades) ao abrigo da posição pautal 8703. A Ucrânia deve fundamentar estas estatísticas, disponibilizando os certificados de circulação EUR.1, ou as declarações na fatura emitidas nos termos do procedimento previsto no título V do Protocolo I relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa.
   
      (6)  Tal como comprovado pelas estatísticas ucranianas relativas às importações de automóveis de passageiros originários da Parte UE (em unidades) ao abrigo da posição pautal 8703. A Ucrânia deve fundamentar estas estatísticas, disponibilizando os certificados EUR.1, ou as declarações na fatura emitidas nos termos do procedimento previsto no título V do Protocolo I relativo à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa.
   
      (7)  Estatísticas oficiais sobre "Primeira matrícula" na Ucrânia de todos os automóveis de passageiros facultadas pela Inspeção Automóvel Nacional da Ucrânia.
   
      (8)  Em especial a Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e que revoga a Decisão 93/465/CEE e o Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93.
   
      (9)  No que respeita aos organismos geneticamente modificados (a seguir designados "OGM"), a estratégia global deve incluir igualmente os calendários para aproximação da legislação ucraniana na matéria à legislação da UE referida no anexo XXIX do capítulo 6 do título V (Cooperação económica e setorial).
   
      (10)  O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e de se não o exigir para as pessoas singulares de outros não deve ser considerado como uma medida que anula ou compromete os benefícios que advêm do Acordo.
   
      (11)  Uma pessoa coletiva é controlada por outra pessoa coletiva se esta última estiver habilitada a nomear a maioria dos membros dos órgãos de administração ou tiver poderes legais para de qualquer outra forma dirigir as suas operações.
   
      (12)  O estabelecimento destinatário pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação abrangendo a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação. As autoridades competentes podem exigir que a formação esteja associada ao grau universitário obtido.
   
      (13)  O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares e os requisitos jurídicos da Parte onde é executado.
   
      (14)  A proteção dos investimentos, exceto o tratamento decorrente do artigo 88.o (Tratamento nacional), incluindo a resolução de litígios entre investidores e o Estado, não é abrangida pelo presente capítulo.
   
      (15)  Para maior certeza, o processamento de materiais nucleares abrange todas as atividades incluídas na ISIC Rev. 3.1 das Nações Unidas, código 2330.
   
      (16)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo da respetiva legislação nacional, a cabotagem nacional prevista no presente capítulo abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia.
   
      (17)  As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos serão objeto de um acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum.
   
      (18)  Esta obrigação não é extensível às disposições de proteção dos investimentos incluindo disposições relativas aos procedimentos de resolução de litígios entre investidores e o Estado, tal como se pode encontrar em outros acordos, e que não são abrangidas pelo presente capítulo.
   
      (19)  Esta obrigação não é extensível às disposições de proteção dos investimentos que não são abrangidas pelo presente capítulo, incluindo disposições relativas aos procedimentos de resolução de litígios entre investidores e o Estado, tal como se pode encontrar em outros acordos.
   
      (20)  Compreende o presente capítulo e os anexos XVI-A e XVI-D.
   
      (21)  A exclusão dos serviços audiovisuais do âmbito de aplicação do presente capítulo não prejudica a cooperação em matéria de serviços audiovisuais ao abrigo do título V relativo à cooperação económica e setorial do presente Acordo.
   
      (22)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo da respetiva legislação nacional, a cabotagem nacional marítima prevista no presente capítulo abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado na Ucrânia ou num Estado-Membro da União Europeia.
   
      (23)  As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos serão objeto de um acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum.
   
      (24)  Continuam a aplicar-se todos os restantes requisitos previstos pelas disposições legislativas e regulamentares das Partes no que respeita à entrada, estada, trabalho e segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de permanência, salário mínimo bem como às convenções coletivas de trabalho. Os compromissos sobre a circulação de pessoas não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito de tal circulação seja interferir com o resultado – ou afetá-lo de outro modo – de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.
   
      (25)  Obtida após a maioridade.
   
      (26)  Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equivalentes ao grau universitário exigido no seu território.
   
      (27)  Nos casos em que o grau ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equivalentes ao grau universitário exigido no seu território.
   
      (28)  As taxas de licenciamento não incluem pagamentos pela utilização de recursos naturais, pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.
   
      (29)  Para a Parte UE: a lista indicativa de mercados relevantes de produtos e serviços é apresentada em separado e constitui o anexo XIX. A lista de mercados relevantes incluída no anexo XIX está sujeita a revisão periódica pela UE. Quaisquer obrigações assumidas no âmbito do presente capítulo serão tidas em conta nessa revisão. Para a Ucrânia: a lista indicativa de mercados relevantes de produtos e serviços é apresentada em separado e constitui o anexo XX. A lista de mercados relevantes incluída no anexo XX está sujeita a revisão periódica pela Ucrânia no âmbito do processo de aproximação ao acervo previsto no artigo 124.o Quaisquer obrigações assumidas no âmbito do presente capítulo serão tidas em conta nessa revisão.
   
      (30)  As taxas de licenciamento não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.
   
      (31)  Em conformidade com as regras aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.
   
      (32)  Serviços marítimos auxiliares incluem serviços de carga/descarga marítima, serviços de entreposto e armazenagem, serviços de desalfandegamento, armazenagem de contentores e entreposto aduaneiro, serviços de agências marítimas e de transitário, serviços de aluguer de embarcações com tripulação, manutenção e reparação de embarcações, serviços de reboque e serviços de apoio ao transporte marítimo.
   
      (33)  As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativa ou efetiva de impostos diretos incluem medidas tomadas por uma Parte no âmbito do seu sistema fiscal que:
   
               i)
            
            
               se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou localizados no território da Parte; ou
            
         
               ii)
            
            
               se aplicam a não residentes, a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos no território da Parte; ou
            
         
               iii)
            
            
               se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a evasão ou a fraude fiscal, incluindo medidas de execução; ou
            
         
               iv)
            
            
               se aplicam a consumidores de serviços prestados no território da outra Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos a esses consumidores decorrentes de fontes no território da Parte; ou
            
         
               v)
            
            
               distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes investidores e prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria coletável; ou
            
         
               vi)
            
            
               determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria coletável da Parte.
            
         Os termos ou conceitos fiscais constantes da alínea f) e da presente nota de rodapé são determinados de acordo com as definições e conceitos fiscais, ou com definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abrigo da legislação interna da Parte que toma a medida.
   
      (34)  Incluindo a aquisição de bens imobiliários relacionados com o investimento direto.
   
      (35)  Incluindo sérias dificuldades na sua balança de pagamentos.
   
      (36)  Utilização menor: utilização de um produto fitofarmacêutico, numa determinada Parte, em vegetais ou produtos vegetais que não são cultivados em grande escala nessa mesma Parte ou são cultivados em grande escala para satisfazer necessidades excecionais em matéria fitossanitária.
   
      (37)  Para efeitos da presente secção, a noção de "direitos de propriedade intelectual" deve abranger, pelo menos, os seguintes direitos: direito de autor; direitos conexos com os direitos de autor; direito sui generis do criador de uma base de dados direitos do criador das topografias de um produto semicondutor; direitos conferidos por uma marca; direitos relativos a desenhos ou modelos; direitos conferidos por patentes, incluindo os direitos decorrentes de certificados complementares de proteção; indicações geográficas; direitos conferidos por modelos de utilidade; direitos de proteção de variedades vegetais; designações comerciais, caso sejam protegidas enquanto direitos exclusivos pela legislação nacional em causa.
   
      (38)  As isenções da responsabilidade estabelecidas no presente artigo artigo abrangem exclusivamente os casos em que a atividade da sociedade da informação exercida pelo prestador de serviços se limita ao processo técnico de exploração e abertura do acesso a uma rede de comunicação na qual as informações prestadas por terceiros são transmitidas ou temporariamente armazenadas com o propósito exclusivo de tornar a transmissão mais eficaz. Tal atividade é puramente técnica, automática e de natureza passiva, o que implica que o prestador de serviços da sociedade da informação não tem conhecimento da informação transmitida ou armazenada, nem o controlo desta.
   
      (39)  Entenda-se que não é obrigatório aplicar estes processos às importações de mercadorias colocadas no mercado de um outro país pelo detentor do direito ou com o seu consentimento
   
      (40)  Para efeitos da aplicação da presente disposição, o interesse europeu comum deve abranger os interesses comuns das Partes.
   
      (41)  Interesse económico geral na aceção no artigo 106.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, em especial, como previsto na jurisprudência da Parte UE.
   
      (42)  Para efeitos do presente artigo artigo por "Parte" entende-se um Estado-Membro com referência ao seu território ou a Ucrânia com referência ao seu território.
   
      (43)  Para evitar dúvidas, o presente título não pode ser interpretado como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados nos tribunais nacionais das Partes.
   
      (44)  Para evitar dúvidas, as decisões e a alegada omissão por instâncias criadas pelo presente Acordo não estão sujeitas ao presente capítulo
   
      LISTA DE ANEXOS
      
         ANEXOS DO TÍTULO IV
      
      
                  Anexo I-A do capítulo 1
               
               
                  Eliminação dos direitos aduaneiros
               
            
                  Apêndice A
               
               
                  Contingentes pautais agregados indicativos para importações na UE
               
            
                  Apêndice B
               
               
                  Contingentes pautais agregados indicativos para importações na Ucrânia
               
            
                  Anexo I-B do capítulo 1
               
               
                  Condições adicionais de comércio para vestuário usado
               
            
                  Anexo I-C do capítulo 1
               
               
                  Listas de eliminação dos direitos de exportação
               
            
                  Anexo I-D do capítulo 1
               
               
                  Medidas de salvaguarda para direitos de exportação
               
            
                  Anexo II do capítulo 2
               
               
                  Medidas de salvaguarda sobre automóveis de passageiros
               
            
                  Anexo III do capítulo 3
               
               
                  Lista da legislação para alinhamento, com calendário para a respetiva execução
               
            
                  Anexo IV do capítulo 4
               
               
                  Cobertura
               
            
                  Anexo IV-A do capítulo 4
               
               
                  Medidas SFS
               
            
                  Anexo IV-B do capítulo 4
               
               
                  Normas de bem-estar dos animais
               
            
                  Anexo IV-C do capítulo 4
               
               
                  Outras medidas
               
            
                  Anexo IV-D do capítulo 4
               
               
                  Medidas a incluir após a aproximação da legislação
               
            
                  Anexo V do capítulo 4
               
               
                  Estratégia global para a execução do presente capítulo
               
            
                  Anexo VI do capítulo 4
               
               
                  lista de doenças animais e aquícolas sujeitas a notificação e de pragas regulamentadas, relativamente às quais a indemnidade regional pode ser reconhecida
               
            
                  Anexo VI-A do capítulo 4
               
               
                  Doenças animais e aquícolas sujeitas a notificação, relativamente às quais o estatuto das Partes é reconhecido e podem ser tomadas decisões de regionalização
               
            
                  Anexo VI-B do capítulo 4
               
               
                  Reconhecimento do estatuto da praga, zonas indemnes ou zonas protegidas
               
            
                  Anexo VII do capítulo 4
               
               
                  Regionalização/zonagem, zonas indemnes e zonas protegidas
               
            
                  Anexo VIII do capítulo 4
               
               
                  Aprovação provisória de estabelecimentos
               
            
                  Anexo IX do capítulo 4
               
               
                  Processo de determinação da equivalência
               
            
                  Anexo X do capítulo 4
               
               
                  Orientações para a realização das verificações
               
            
                  Anexo XI do capítulo 4
               
               
                  Controlos de importação e taxas de inspeção
               
            
                  Anexo XII do capítulo 4
               
               
                  Certificação
               
            
                  Anexo XIII do capítulo 4
               
               
                  Questões pendentes
               
            
                  Anexo XIV do capítulo 4
               
               
                  Compartimentação
               
            
                  Anexo XV do capítulo 5
               
               
                  Aproximação da legislação aduaneira
               
            
                  Anexo XVI do capítulo 6
               
               
                  Lista de reservas em matéria de estabelecimento; Lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras; Lista de reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes
               
            
                  Anexo XVI-A do capítulo 6
               
               
                  Reservas da UE em matéria de estabelecimento
               
            
                  Anexo XVI-B do capítulo 6
               
               
                  Lista de compromissos em matéria de prestação de serviços transfronteiras
               
            
                  Anexo XVI-C do capítulo 6
               
               
                  Reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes (Parte UE)
               
            
                  Anexo XVI-D do capítulo 6
               
               
                  Reservas da Ucrânia em matéria de estabelecimento
               
            
                  Anexo XVI-E do capítulo 6
               
               
                  Compromissos da Ucrânia em matéria de prestação de serviços transfronteiras
               
            
                  Anexo XVI-F do capítulo 6
               
               
                  Reservas em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes (Ucrânia)
               
            
                  Anexo XVII
               
               
                  Aproximação regulamentar
               
            
                  Apêndice XVII – 1
               
               
                  Adaptações horizontais e regras processuais
               
            
                  Apêndice XVII – 2
               
               
                  Regras aplicáveis aos serviços financeiros
               
            
                  Apêndice XVII – 3
               
               
                  Regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações
               
            
                  Apêndice XVII – 4
               
               
                  Regras aplicáveis aos serviços postais e de correio rápido
               
            
                  Apêndice XVII – 5
               
               
                  Regras aplicáveis aos serviços de transporte marítimo internacional
               
            
                  Apêndice XVII – 6
               
               
                  Disposições em matéria de monitorização
               
            
                  Anexo XVIII do capítulo 6
               
               
                  Pontos de informação
               
            
                  Anexo XIX do capítulo 6
               
               
                  Lista indicativa da UE dos mercados de produtos e serviços relevantes a analisar em conformidade com o artigo 116.o
                  
               
            
                  Anexo XX do capítulo 6
               
               
                  Lista indicativa da Ucrânia dos mercados relevantes a analisar em conformidade com o artigo 116.o
                  
               
            
                  Anexo XXI do capítulo 8
               
               
                  Contratos Públicos
               
            
                  Anexo XXI-A do capítulo 8
               
               
                  Calendário indicativo para a reforma institucional, a aproximação legislativa e o acesso ao mercado
               
            
                  Anexo XXI-B do capítulo 8
               
               
                  Elementos básicos da Diretiva 2004/18/CE (fase 2)
               
            
                  Anexo XXI-C do capítulo 8
               
               
                  Elementos básicos da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE (fase 2)
               
            
                  Anexo XXI-D do capítulo 8
               
               
                  Elementos básicos da Diretiva 2004/17/CE (fase 3)
               
            
                  Anexo XXI-E do capítulo 8
               
               
                  Elementos básicos da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE (fase 3)
               
            
                  Anexo XXI – F do capítulo 8
               
               
                  Outros elementos não obrigatórios da Diretiva 2004/18/CE (fase 4)
               
            
                  Anexo XXI – G do capítulo 8
               
               
                  Outros elementos obrigatórios da Diretiva 2004/18/CE (fase 4)
               
            
                  Anexo XXI – H do capítulo 8
               
               
                  Outros elementos da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE (fase 4)
               
            
                  Anexo XXI – I do capítulo 8
               
               
                  Outros elementos não obrigatórios da Diretiva 2004/17/CE (fase 5)
               
            
                  Anexo XXI – J do capítulo 8
               
               
                  Outros elemento da da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE (fase 5)
               
            
                  Anexo XXI – K do capítulo 8
               
               
                  Disposições da Diretiva 2004/18/CE fora do âmbito do processo de aproximação legislativa
               
            
                  Anexo XXI – L do capítulo 8
               
               
                  Disposições da Diretiva 2004/17/CE fora do âmbito do processo de aproximação legislativa
               
            
                  Anexo XXI – M do capítulo 8
               
               
                  Disposições da Diretiva 89/665/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE, fora do âmbito do processo de aproximação legislativa
               
            
                  Anexo XXI – N do capítulo 8
               
               
                  Disposições da Diretiva 92/13/CEE, na versão que lhe foi dada pela Diretiva 2007/66/CE, fora do âmbito do processo de aproximação legislativa
               
            
                  Anexo XXI – O do capítulo 8
               
               
                  Lista indicativa de temas para cooperação
               
            
                  Anexo XXI – P do capítulo 8
               
               
                  Limiares
               
            
                  Anexo XXII-A do capítulo 9
               
               
                  Indicações geográficas – Legislação das Partes e elementos para registo e controlo
               
            
                  Anexo XXII-B do capítulo 9
               
               
                  Indicações geográficas – Critérios a incluir no procedimento de oposição
               
            
                  Anexo XXII-C do capítulo 9
               
               
                  Indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, como se refere no artigo 202.o, n.o 3, do presente Acordo
               
            
                  Anexo XXII-D do capítulo 9
               
               
                  Indicações geográficas de vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas, como se refere no artigo 202.o, n.os 3 e 4, do presente Acordo
               
            
                  Anexo XXIII do capítulo 10
               
               
                  Glossário
               
            
                  Anexo XXIV do capítulo 14
               
               
                  Regras processuais para a resolução de litígios
               
            
                  Anexo XXV do capítulo 15
               
               
                  Código de conduta dos membros dos painéis de arbitragem e dos mediadores
               
            
         ANEXOS DO TÍTULO V
      
      
                  Anexo XXVI do capítulo 1
               
               
                  Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares
               
            
                  Anexo XXVII do capítulo 1
               
               
                  Cooperação no domínio da energia, incluindo questões nucleares
               
            
                  Anexo XXVIII do capítulo 4
               
               
                  Fiscalidade
               
            
                  Anexo XXIX do capítulo 5
               
               
                  Estatísticas
               
            
                  Anexo XXX do capítulo 6
               
               
                  Ambiente
               
            
                  Anexo XXXI do capítulo 6
               
               
                  Ambiente
               
            
                  Anexo XXXII do capítulo 7
               
               
                  Transportes
               
            
                  Anexo XXXIII do capítulo 7
               
               
                  Transportes
               
            
                  Anexo XXXIV do capítulo 13
               
               
                  Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria
               
            
                  Anexo XXXV do capítulo 13
               
               
                  Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria
               
            
                  Anexo XXXVI
               
               
                  Direito das sociedades, governo das sociedades, contabilidade e auditoria
               
            
                  Anexo XXXVII do capítulo 15
               
               
                  Política audiovisual
               
            
                  Anexo XXXVIII do capítulo 17
               
               
                  Agricultura e desenvolvimento rural
               
            
                  Anexo XXXIX do capítulo 20
               
               
                  Defesa do consumidor
               
            
                  Anexo XL do capítulo 21
               
               
                  Cooperação em matéria de emprego, política social e igualdade de oportunidades
               
            
                  Anexo XLI do capítulo 22
               
               
                  Saúde pública
               
            
                  Anexo XLII do capítulo 23
               
               
                  Educação, formação e juventude
               
            
         ANEXOS DO TÍTULO VI
      
      
                  Anexo XLIII do título VI
               
               
                  Cooperação financeira, com disposições antifraude
               
            
                  Anexo XLIV do título VI
               
               
                  Cooperação financeira, com disposições antifraude
               
            
         PROTOCOLOS
      
      
                  Protocolo I
               
               
                  Protocolo relativo à definição do conceito de "produtos originários" e métodos de cooperação administrativa
               
            
                  Protocolo II
               
               
                  Protocolo relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
               
            
                  Protocolo III
               
               
                  Protocolo sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União
               
            
         DECLARAÇÃO COMUM
      
      
         ANEXOS DO TÍTULO IV: COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS
          
         
            ANEXO I-A DO CAPÍTULO I
            
               ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS
            
            
               Listas pautais da Ucrânia
            
            
                        NC 2008
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Taxa de base
                     
                     
                        Categoria de escalonamento
                     
                  
                        I
                     
                     
                        SECÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        01
                     
                     
                        CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101
                     
                     
                        Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 10 10 00
                     
                     
                        Cavalos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0101 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0101 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cavalos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 90 11 00
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0101 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0101 90 30 00
                     
                     
                        Asininos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0101 90 90 00
                     
                     
                        Muares
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 10 10 00
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 10 30 00
                     
                     
                        Vacas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies domésticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 05 00
                     
                     
                        De peso não superior a 80 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 21 00
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0102 90 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 41 00
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0102 90 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 300 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 51 00
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0102 90 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vacas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 61 00
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0102 90 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 71 00
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0102 90 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0102 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0103
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 10 00 00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91
                     
                     
                        De peso inferior a 50 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91 10 00
                     
                     
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0103 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0103 92
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 50 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies domésticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 11 00
                     
                     
                        Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                     
                     
                        8
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0103 92 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0103 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        Ovinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 10 00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 30 00
                     
                     
                        Borregos (até um ano de idade)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0104 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0104 20
                     
                     
                        Caprinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 20 10 00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0104 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0105
                     
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso não superior a 185 g:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11
                     
                     
                        Galos e galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 11 00
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 11 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 91 00
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 11 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 12 00 00
                     
                     
                        Perus e peruas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0105 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 19 20 00
                     
                     
                        Gansos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0105 19 90 00
                     
                     
                        Patos e pintadas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 94 00
                     
                     
                        Galos e galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 94 00 10
                     
                     
                        Frangos, 90 – 120 dias de idade
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 94 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0105 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 10 00
                     
                     
                        Patos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0105 99 20 00
                     
                     
                        Gansos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0105 99 30 00
                     
                     
                        Perus e peruas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0105 99 50 00
                     
                     
                        Pintadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0106
                     
                     
                        Outros animais vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mamíferos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 11 00
                     
                     
                        Primatas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 11 00 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 11 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0106 12 00
                     
                     
                        Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 12 00 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0106 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 19 10 00
                     
                     
                        Coelhos domésticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0106 19 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 19 90 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 19 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 20 00
                     
                     
                        Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 20 00 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aves:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 31 00
                     
                     
                        Aves de rapina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 31 00 10
                     
                     
                        Fornecidas para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 31 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0106 32 00
                     
                     
                        Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 32 00 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 32 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0106 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 39 10
                     
                     
                        Pombos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 39 10 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 39 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0106 39 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 39 90 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 39 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0106 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 90 00 10
                     
                     
                        Fornecidos para jardins zoológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        02
                     
                     
                        CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 10 00 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0201 20
                     
                     
                        Outras peças não desossadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 20 20 00
                     
                     
                        Quartos denominados «compensados»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0201 20 30 00
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados ou não
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0201 20 50 00
                     
                     
                        Quartos traseiros separados ou não
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0201 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0201 30 00 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0202
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 10 00 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0202 20
                     
                     
                        Outras peças não desossadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 20 10 00
                     
                     
                        Quartos denominados «compensados»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0202 20 30 00
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados ou não
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0202 20 50 00
                     
                     
                        Quartos traseiros separados ou não
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0202 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0202 30
                     
                     
                        Desossadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 30 10 00
                     
                     
                        Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados «compensados” apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0202 30 50 00
                     
                     
                        Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados «australianos»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0202 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0203
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11 10 00
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 11 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 12
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 11 00
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 12 19 00
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 12 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 11 00
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 13 00
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 15 00
                     
                     
                        Barrigas entremeadas, e seus pedaços
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 55 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21 10 00
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 21 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 22
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 11 00
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 22 19 00
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 22 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 11 00
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 13 00
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 15 00
                     
                     
                        Barrigas entremeadas, e seus pedaços
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 55 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Porco (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 10 00 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 21 00 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 22
                     
                     
                        Outras peças não desossadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 10 00
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0204 22 30 00
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 22 50 00
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 22 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0204 23 00 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0204 30 00 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 41 00 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0204 42
                     
                     
                        Outras peças não desossadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 10 00
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0204 42 30 00
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 42 50 00
                     
                     
                        Quartos ou meios-quartos traseiros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 42 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0204 43
                     
                     
                        Desossadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 43 10 00
                     
                     
                        De cordeiro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0204 43 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0204 50
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie caprina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 11 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 13 00
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 15 00
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 19 00
                     
                     
                        Quartos ou meios-quartos traseiros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 31 00
                     
                     
                        Pedaços não desossados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 39 00
                     
                     
                        Pedaços desossados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 51 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 53 00
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 55 00
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 59 00
                     
                     
                        Quartos ou meios-quartos traseiros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 71 00
                     
                     
                        Pedaços não desossados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0204 50 79 00
                     
                     
                        Pedaços desossados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0205 00
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0205 00 20 00
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0205 00 80 00
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 10 00
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 91 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0206 10 95 00
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0206 10 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie bovina, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 21 00 00
                     
                     
                        Línguas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0206 22 00 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0206 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 10 00
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 91 00
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0206 29 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0206 30 00 00
                     
                     
                        Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 41 00 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0206 49
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 49 20 00
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0206 49 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0206 80
                     
                     
                        Outras, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 10 00
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 91 00
                     
                     
                        Das espécies cavalar, asinina ou muar
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0206 80 99 00
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0206 90
                     
                     
                        Outras, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 10 00
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 91 00
                     
                     
                        Das espécies cavalar, asinina ou muar
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0206 90 99 00
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De galos ou galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 10 00
                     
                     
                        Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados «frangos 83 %»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 11 30 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 11 90 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 12
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 12 10 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 70 %»
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) + CP_Aves de capoeira adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0207 12 90 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «frangos 65 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        12
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1) + CP_Aves de capoeira adicional (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0207 13
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 10 00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 20 00
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 13 30 00
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 13 40 00
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 13 50 00
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 13 60 00
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 13 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 91 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 13 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 14
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 10 00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 20 00
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 30 00
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 40 00
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 50 00
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 60 00
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 91 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peruas ou de perus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24 10 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 24 90 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 25
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 10 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «perus 80 %»
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 25 90 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados «perus 73 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 26
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 10 00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 20 00
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 30 00
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 40 00
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 50 00
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 60 00
                     
                     
                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 91 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 26 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 10 00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 20 00
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 30 00
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 40 00
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 50 00
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 60 00
                     
                     
                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 91 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De patos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32 11 00
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados «patos 85 %»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 32 15 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 32 19 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De gansos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32 51 00
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 32 59 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 32 90 00
                     
                     
                        De pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 33
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De patos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 33 11 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 70 %»
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 33 19 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados «patos 63 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De gansos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 33 51 00
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados «gansos 82 %»
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 33 59 00
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados «gansos 75 %», ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 33 90 00
                     
                     
                        De pintadas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 34
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 34 10 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 34 90 00
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35
                     
                     
                        Outras, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 11 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35 15 00
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Metades ou quartos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 21 00
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35 23 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35 25 00
                     
                     
                        De pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35 31 00
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 41 00
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 51 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35 53 00
                     
                     
                        De patos e de pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 61 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 63 00
                     
                     
                        De patos e de pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 71 00
                     
                     
                        Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 91 00
                     
                     
                        Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 35 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36
                     
                     
                        Outras, congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 11 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 36 15 00
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Metades ou quartos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 21 00
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 36 23 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 36 25 00
                     
                     
                        De pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 36 31 00
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 41 00
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 51 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 36 53 00
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 61 00
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 63 00
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 71 00
                     
                     
                        Partes denominadas «paletós de ganso ou de pato»
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fígados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 81 00
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras) de gansos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 36 85 00
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras) de patos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0207 36 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0208
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 10
                     
                     
                        De coelhos ou de lebres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De coelhos domésticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 10 11 00
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0208 10 19 00
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0208 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0208 30 00 00
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0208 40
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 40 10 00
                     
                     
                        Carnes de baleias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0208 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0208 50 00 00
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0208 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 10 00
                     
                     
                        De pombos domésticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De caça, exceto de coelhos ou de lebres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 20 00
                     
                     
                        De codornizes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0208 90 40 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0208 90 55 00
                     
                     
                        Carnes de focas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0208 90 60 00
                     
                     
                        De renas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0208 90 70 00
                     
                     
                        Coxas de rã
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0208 90 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0209 00
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Toucinho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 00 11 00
                     
                     
                        Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0209 00 19 00
                     
                     
                        Seco ou fumado
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0209 00 30 00
                     
                     
                        Gorduras de porco
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0209 00 90 00
                     
                     
                        Gorduras de aves domésticas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0210
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carnes da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salgados ou em salmoura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 11 00
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 11 19 00
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secos ou fumados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 31 00
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 11 39 00
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 12
                     
                     
                        Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 12 11 00
                     
                     
                        Salgados ou em salmoura
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 12 19 00
                     
                     
                        Secos ou fumados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0210 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salgadas ou em salmoura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 10 00
                     
                     
                        Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 19 20 00
                     
                     
                        Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 19 30 00
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 19 40 00
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 19 50 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secas ou fumadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 60 00
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 19 70 00
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 81 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 19 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0210 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0210 20
                     
                     
                        Carnes da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 20 10 00
                     
                     
                        Não desossadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 20 90 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 91 00 00
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 92 00 00
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 93 00 00
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carnes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 10 00
                     
                     
                        De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies ovina e caprina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 21 00
                     
                     
                        Não desossadas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 99 29 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 99 31 00
                     
                     
                        De renas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 99 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 41 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 99 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 51 00
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 99 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0210 99 60 00
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fígados de aves domésticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 71 00
                     
                     
                        Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0210 99 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0210 99 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0210 99 90 00
                     
                     
                        Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        03
                     
                     
                        CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301
                     
                     
                        Peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 10
                     
                     
                        Peixes ornamentais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 10 10 00
                     
                     
                        De água doce
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 10 90 00
                     
                     
                        Do mar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros peixes vivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91 10 00
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0301 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0301 92 00 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0301 93 00 00
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0301 94 00 00
                     
                     
                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0301 95 00 00
                     
                     
                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0301 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De água doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 11 00
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus maso,Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0301 99 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da ordem Acipenseriformes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 19 11
                     
                     
                        Peixes recém-eclodidos (peixes juvenis) com peso não superior a 100 g
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0301 99 19 12
                     
                     
                        Esturjão-do-danúbio (Acipenser gueldenstaedtii)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0301 99 19 13
                     
                     
                        Esturjão-estrelado (Acipenser stellatus)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0301 99 19 14
                     
                     
                        Esturjão-branco (Huso huso)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0301 99 19 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0301 99 19 30
                     
                     
                        Lucioperca (Stizostedion spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0301 99 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0301 99 80
                     
                     
                        Do mar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 80 10
                     
                     
                        Pregado (Scophthalmus maeoticus, Psetta máxima)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0301 99 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0302
                     
                     
                        Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 10 00
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 20 00
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 12 00 00
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21 10 00
                     
                     
                        Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 21 30 00
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 21 90 00
                     
                     
                        Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 22 00 00
                     
                     
                        Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 23 00 00
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 29 10 00
                     
                     
                        Cartas (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 29 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 29 90 10
                     
                     
                        Pregado (Scophthalmus maeoticus, Psetta máxima)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 29 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 31
                     
                     
                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 31 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 31 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 32
                     
                     
                        Atum (Thunnus albacares)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 32 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 33
                     
                     
                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 33 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 34
                     
                     
                        Atuns-patudos (Thunnus obesus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 34 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 34 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 35
                     
                     
                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 35 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 35 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 36
                     
                     
                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 36 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 36 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 39 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 40 00 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 50
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 50 10 00
                     
                     
                        Da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 50 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 61
                     
                     
                        Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 61 10 00
                     
                     
                        Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 61 30 00
                     
                     
                        Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 61 80 00
                     
                     
                        Espadilhas (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0302 62 00 00
                     
                     
                        Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 63 00 00
                     
                     
                        Escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 64 00 00
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 65
                     
                     
                        Esqualos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 65 20 00
                     
                     
                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0302 65 50 00
                     
                     
                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 65 90 00
                     
                     
                        Esqualos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 66 00 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 67 00 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 68 00 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De água doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 11 00
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0302 69 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da ordem Acipenseriformes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 19 11
                     
                     
                        Esturjão do Danúbio (Acipenser gueldenstaedtii)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19 12
                     
                     
                        Esturjão estrelado (Acipenser stellatus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19 13
                     
                     
                        Esturjão-branco (Huso huso)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19 30
                     
                     
                        Lucioperca (Stizostedion lucioperca spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Do mar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0302 33 acima:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 21 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 25 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 31 00
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 33 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 35 00
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 41 00
                     
                     
                        Badejos (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 45 00
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 51 00
                     
                     
                        Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 55 00
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0302 69 61 00
                     
                     
                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pescadas do género Merluccius:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 66 00
                     
                     
                        Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 67 00
                     
                     
                        Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 68 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 69 00
                     
                     
                        Pescadas do género Urophycis
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 75 00
                     
                     
                        Xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 81 00
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 85 00
                     
                     
                        Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 86 00
                     
                     
                        Verdinhos austrais (Micromesistius australis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 91 00
                     
                     
                        Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 92 00
                     
                     
                        Abadejos rosados (Genypterus blacodes)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 94 00
                     
                     
                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 95 00
                     
                     
                        Douradas (Sparus aurata)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 70 00 00
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303
                     
                     
                        Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 11 00 00
                     
                     
                        Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 21
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 21 10 00
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0303 21 20 00
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0303 21 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0303 22 00 00
                     
                     
                        Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31 10 00
                     
                     
                        Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 31 30 00
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 31 90 00
                     
                     
                        Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 32 00 00
                     
                     
                        Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 33 00 00
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 10 00
                     
                     
                        Solha (Platichthys flesus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 39 30 00
                     
                     
                        Peixes do género Rhombosolea
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0303 39 70
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 70 10
                     
                     
                        Pregado (Scophthalmus maeoticus, Psetta maxima)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 39 70 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 41
                     
                     
                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 41 11 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 41 13 00
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 41 19 00
                     
                     
                        Outros (descabeçados, por exemplo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 41 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42
                     
                     
                        Atum (Thunnus albacares):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inteiros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 12 00
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 32 00
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 38 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros (descabeçados, por exemplo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 52 00
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 58 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43
                     
                     
                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 43 11 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43 13 00
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43 19 00
                     
                     
                        Outros (descabeçados, por exemplo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44
                     
                     
                        Atuns-patudos (Thunnus obesus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 44 11 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44 13 00
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44 19 00
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45
                     
                     
                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 45 11 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45 13 00
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45 19 00
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46
                     
                     
                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 46 11 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46 13 00
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46 19 00
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 49 31 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49 33 00
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49 39 00
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 51 00 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 52
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 52 10 00
                     
                     
                        Da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 52 30 00
                     
                     
                        Da espécie Gadus ogac
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 52 90 00
                     
                     
                        Da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), exceto fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 61 00 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 62 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 62 00 10
                     
                     
                        Robalos chilenos, marlongas negras, merlusa negra (Dissostichus eleginoides)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 62 00 20
                     
                     
                        Marlongas do Antártico (Dissostichus mawsoni)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 62 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 71
                     
                     
                        Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 71 10 00
                     
                     
                        Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 71 30 00
                     
                     
                        Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 71 80 00
                     
                     
                        Espadilhas (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 72 00 00
                     
                     
                        Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 73 00 00
                     
                     
                        Escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 74
                     
                     
                        Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 74 30
                     
                     
                        Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 74 30 10
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 74 30 90
                     
                     
                        Da espécie Scomber japonicus
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0303 74 90 00
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0303 75
                     
                     
                        Esqualos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 75 20 00
                     
                     
                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0303 75 50 00
                     
                     
                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 75 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 76 00 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 77 00 00
                     
                     
                        Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pescadas do género Merluccius:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 78 11 00
                     
                     
                        Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 12 00
                     
                     
                        Pescadas da Argentina (Merluccius hubbsi)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 13 00
                     
                     
                        Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 90 00
                     
                     
                        Pescadas do género Urophycis
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De água doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 11 00
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0303 79 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da ordem Acipenseriformes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 19 11
                     
                     
                        Esturjão do Danúbio (Acipenser gueldenstaedtii)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 19 12
                     
                     
                        Esturjão estrelado (Acipenser stellatus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 19 13
                     
                     
                        Esturjão-branco (Huso huso)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 19 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 19 30
                     
                     
                        Lucioperca (Stizostedion spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Do mar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0303 43 acima:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 21 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 23 00
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 29 00
                     
                     
                        Outros (descabeçados, por exemplo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 31 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 35 00
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0303 79 37 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0303 79 41 00
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 45 00
                     
                     
                        Badejos (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 51 00
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 55 00
                     
                     
                        Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 58 00
                     
                     
                        Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 65 00
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0303 79 71 00
                     
                     
                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 75 00
                     
                     
                        Xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 81 00
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 83 00
                     
                     
                        Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 85 00
                     
                     
                        Verdinhos austrais (Micromesistius australis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 91 00
                     
                     
                        Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0303 79 92 00
                     
                     
                        Granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 93 00
                     
                     
                        Abadejos rosados (Genypterus blacodes)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0303 79 94 00
                     
                     
                        Peixes das espécies Pelotreis flavilatus e Peltorhamphus novaezealandiae
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0303 79 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 98 10
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 80
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 80 10 00
                     
                     
                        Ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido desoxirribonucleico ou de sulfato de protamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 80 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304
                     
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 11
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 11 10 00
                     
                     
                        Filetes (filés)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 11 90 00
                     
                     
                        Outra carne de peixes (mesmo picada)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 12
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 12 10 00
                     
                     
                        Filetes (filés)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 12 90 00
                     
                     
                        Outra carne de peixes (mesmo picada)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes (filés):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peixes de água doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 13 00
                     
                     
                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 15 00
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 17 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 19
                     
                     
                        De outros peixes de água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 19 10
                     
                     
                        Da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0304 19 19 20
                     
                     
                        De lucioperca (Stizostedion spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0304 19 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 31 00
                     
                     
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 33 00
                     
                     
                        De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 35 00
                     
                     
                        De cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra carne de peixes (mesmo picada):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 91
                     
                     
                        De peixes de água doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 91 10
                     
                     
                        Da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0304 19 91 20
                     
                     
                        De lucioperca (Stizostedion spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0304 19 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 97 00
                     
                     
                        Lombos de arenques
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes (filés) congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 21 00 00
                     
                     
                        De espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 22 00
                     
                     
                        De marlongas (Dissostichus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 22 00 10
                     
                     
                        De Dissostichus eleginoides (robalo chileno, marlonga-negra, merluza negra)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 22 00 20
                     
                     
                        De Dissostichus mawsoni (marlonga-do-antártico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 22 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peixes de água doce:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 13 00
                     
                     
                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 15 00
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0304 29 17 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0304 29 19
                     
                     
                        De outros peixes de água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 19 10
                     
                     
                        Da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0304 29 19 20
                     
                     
                        De lucioperca (Stizostedion spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0304 29 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saída:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 21 00
                     
                     
                        De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 31 00
                     
                     
                        De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 33 00
                     
                     
                        De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cantarilhos (Sebastes spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 35 00
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0304 29 41 00
                     
                     
                        De badejos (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 43 00
                     
                     
                        De lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 45 00
                     
                     
                        De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sardas, cavala-pintada e cavala-comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 51 00
                     
                     
                        De sardas e cavalas da espécie Scomber autralasicus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0304 29 53
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 53 10
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 53 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pescada do género Merluccius:
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 55 00
                     
                     
                        Pescada da África do Sul (Merluccius capensis) e pescada do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 56 00
                     
                     
                        Pescada argentina (Merluccius hubbsi)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 58 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 59 00
                     
                     
                        Pescada do género Urophycis
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De esqualos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 61 00
                     
                     
                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 69 00
                     
                     
                        De outros esqualos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 71 00
                     
                     
                        De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 73 00
                     
                     
                        De azevia (Platichthys flesus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 75 00
                     
                     
                        De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 79 00
                     
                     
                        De areeiros (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 83 00
                     
                     
                        De tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 85 00
                     
                     
                        De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 91 00
                     
                     
                        De granadeiros azuis (Macruronus novaezealandiae)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 91 00 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 92 00 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 10 00
                     
                     
                        Surimi
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 21 00
                     
                     
                        De peixes de água doce
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 23 00
                     
                     
                        De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 29 00
                     
                     
                        De cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 31 00
                     
                     
                        De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 33 00
                     
                     
                        De bacalhau da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 41 00
                     
                     
                        De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 45 00
                     
                     
                        De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 51 00
                     
                     
                        De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 55 00
                     
                     
                        De areeiros (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 61 00
                     
                     
                        De xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0304 99 65 00
                     
                     
                        De tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 71 00
                     
                     
                        De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 75 00
                     
                     
                        De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305
                     
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 10 00 00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 20 00 00
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 30
                     
                     
                        Filetes (filés) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 30 11 00
                     
                     
                        De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0305 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0305 30 30 00
                     
                     
                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0305 30 50 00
                     
                     
                        De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0305 30 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 30 90 10
                     
                     
                        De peixes da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0305 30 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 60 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 41 00 00
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0305 42 00 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 10 00
                     
                     
                        Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 49 20 00
                     
                     
                        
                           Atlantic halibut (Hippoglossus hippoglossus) Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 49 30 00
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 49 45 00
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0305 49 50 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0305 49 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 80 10
                     
                     
                        Peixes da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0305 49 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 51
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 51 10 00
                     
                     
                        Secos, não salgados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 51 90 00
                     
                     
                        Secos e salgados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 11 00
                     
                     
                        Secos, não salgados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 59 19 00
                     
                     
                        Secos e salgados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 59 30 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 59 50 00
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0305 59 70 00
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 59 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 80 10
                     
                     
                        Peixes da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0305 59 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 61 00 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0305 62 00 00
                     
                     
                        Bacalhaus-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0305 63 00 00
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0305 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 10 00
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 69 30 00
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0305 69 50 00
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 69 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 80 10
                     
                     
                        Peixes da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0305 69 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0306
                     
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11
                     
                     
                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11 10 00
                     
                     
                        Caudas de lagostas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 11 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 12
                     
                     
                        Lavagantes (Homarus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 12 10 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13
                     
                     
                        Camarões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 13 10 00
                     
                     
                        Camarões da família Pandalidae
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 30 00
                     
                     
                        Camarões negros do género Crangon
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 40 00
                     
                     
                        Gamba branca (Parapenaeus longirostris)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 50 00
                     
                     
                        Camarões do género Penaeus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14
                     
                     
                        Caranguejos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 14 10 00
                     
                     
                        Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14 30 00
                     
                     
                        Sapateiras (Cancer pagurus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 19 10 00
                     
                     
                        Lagostins de água doce
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19 30 00
                     
                     
                        Lagostins (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 60 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 21 00 00
                     
                     
                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 22
                     
                     
                        Lavagantes (Homarus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 10 00
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 91 00
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 22 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 23
                     
                     
                        Camarões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 23 10 00
                     
                     
                        Camarões da família Pandalidae
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camarões negros do género Crangon:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 23 31 00
                     
                     
                        Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 23 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 23 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 24
                     
                     
                        Caranguejos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 24 30 00
                     
                     
                        Sapateiras (Cancer pagurus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 24 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 29 10 00
                     
                     
                        Lagostins de água doce
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29 30 00
                     
                     
                        Lagostins (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307
                     
                     
                        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 10
                     
                     
                        Ostras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 10 10 00
                     
                     
                        Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vieiras e outros mariscos dos géneros Pecten, Chlamys ou Placopecten:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 21 00 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 29 10 00
                     
                     
                        Vieiras (Pecten maximus), congeladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31 10 00
                     
                     
                        
                           Mytilus spp.
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0307 31 90 00
                     
                     
                        Perna spp.
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0307 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 39 10 00
                     
                     
                        
                           Mytilus spp.
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0307 39 90 00
                     
                     
                        Perna spp.
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 10 00
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 91 00
                     
                     
                        
                           Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 41 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Do género Sepiola:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 01 00
                     
                     
                        Choco anão (Sepiola rondeleti)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 11 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0307 49 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Loligo spp.:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 31 00
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0307 49 33 00
                     
                     
                        
                           Loligo pealei
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0307 49 35 00
                     
                     
                        
                           Loligo patagonica
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0307 49 38 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0307 49 51 00
                     
                     
                        
                           Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0307 49 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 71 00
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 91 00
                     
                     
                        
                           Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0307 49 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polvos (Octopus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 51 00 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 59 10 00
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 59 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 60 00 00
                     
                     
                        Caracóis, exceto os do mar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 91 00 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 11 00
                     
                     
                        
                           Illex spp.
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0307 99 13 00
                     
                     
                        
                           Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0307 99 15 00
                     
                     
                        Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0307 99 18 00
                     
                     
                        Outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        0307 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        04
                     
                     
                        CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10 10 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0401 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0401 20
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 3 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0401 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 3 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0401 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0401 30
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 21 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 30 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0401 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 30 31 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0401 30 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 45 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 30 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0401 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0402
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 10 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 17 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 21 19 00
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 21 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 11 00
                     
                     
                        Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 15 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0402 29 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0402 29 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0402 91 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 31 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0402 91 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não superior a 45 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 51 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 91 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 91 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0402 99 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 31 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0402 99 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0402 99 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10
                     
                     
                        Iogurte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 11 00
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 10 13 00
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0403 10 19 00
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 31 00
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0403 10 33 00
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 10 39 00
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 51 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 10 53 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 10 59 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 91 00
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0403 10 93 00
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0403 10 99 00
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 11 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 13 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 19 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 31 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 33 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 39 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 51 00
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0403 90 53 00
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 59 00
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 61 00
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0403 90 63 00
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 69 00
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 71 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 73 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0403 90 79 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 91 00
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0403 90 93 00
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0403 90 99 00
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0404
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 02 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        0404 10 04 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0404 10 06 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 12 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 14 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 16 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 26 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 28 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 32 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 34 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 36 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 38 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 48 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 52 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 54 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 56 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 58 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 62 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 72 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 74 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 76 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 78 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 82 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 10 84 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 21 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0404 90 23 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0404 90 29 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 81 00
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0404 90 83 00
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0404 90 89 00
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10
                     
                     
                        Manteiga:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manteiga natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        0405 10 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        0405 10 30 00
                     
                     
                        Manteiga recombinada
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0405 10 50 00
                     
                     
                        Manteiga de soro de leite
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0405 10 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0405 20
                     
                     
                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0405 20 30 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0405 20 90 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0405 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 90 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        0405 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10
                     
                     
                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10 20 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 20
                     
                     
                        Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 20 10 00
                     
                     
                        Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0406 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 30
                     
                     
                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 10 00
                     
                     
                        Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 31 00
                     
                     
                        Não superior a 48 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0406 30 39 00
                     
                     
                        Superior a 48 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0406 30 90 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0406 40
                     
                     
                        Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 40 10 00
                     
                     
                        
                           Roquefort
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 40 50 00
                     
                     
                        
                           Gorgonzola
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        Outros queijos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 01 00
                     
                     
                        Destinados à transformação
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 13 00
                     
                     
                        Emmental
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 15 00
                     
                     
                        Gruyère, Sbrinz
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 17 00
                     
                     
                        Bergkäse, Appenzell
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 18 00
                     
                     
                        Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 19 00
                     
                     
                        Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 21 00
                     
                     
                        Cheddar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 23 00
                     
                     
                        Edam
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 25 00
                     
                     
                        Tilsit
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 27 00
                     
                     
                        Butterkäse
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 29 00
                     
                     
                        Kashkaval
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 32 00
                     
                     
                        Feta
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 35 00
                     
                     
                        Kefalo-Tyri
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 37 00
                     
                     
                        Finlandia
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 39 00
                     
                     
                        Jarlsberg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 50 00
                     
                     
                        Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 47 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 61 00
                     
                     
                        Grana Padano, Parmigiano Reggiano
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 63 00
                     
                     
                        Fiore Sardo, Pecorino
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 73 00
                     
                     
                        Provolone
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 75 00
                     
                     
                        Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 76 00
                     
                     
                        Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 78 00
                     
                     
                        Gouda
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 79 00
                     
                     
                        Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 81 00
                     
                     
                        Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 82 00
                     
                     
                        Camembert
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 84 00
                     
                     
                        Brie
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 85 00
                     
                     
                        Kefalograviera, Kasseri
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 86 00
                     
                     
                        Superior a 47 %, mas não superior a 52 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 87 00
                     
                     
                        Superior a 52 %, mas não superior a 62 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 88 00
                     
                     
                        Superior a 62 %, mas não superior a 72 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 93 00
                     
                     
                        Superior a 72 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 99 10
                     
                     
                        Queijo de leite de vaca em recipientes que contenham salmoura
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0406 90 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0407 00
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aves domésticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para incubação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 00 11 00
                     
                     
                        De peruas ou de gansas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0407 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0407 00 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0407 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0408
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gemas de ovos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11
                     
                     
                        Secas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11 20 00
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0408 11 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0408 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 20 00
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 81 00
                     
                     
                        Líquidas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0408 19 89 00
                     
                     
                        Outras, incluindo congeladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91
                     
                     
                        Secos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91 20 00
                     
                     
                        Impróprios para usos alimentares
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0408 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0408 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 99 20 00
                     
                     
                        Impróprios para usos alimentares
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0408 99 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0409 00 00 00
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        13
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0410 00 00 00
                     
                     
                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        05
                     
                     
                        CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0501 00 00 00
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0502
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0502 10 00 00
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0502 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        [0503]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0504 00 00 00
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0505
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10
                     
                     
                        Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10 10 00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0505 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0505 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0506
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0506 10 00 00
                     
                     
                        Osseína e ossos acidulados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0506 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0507
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0507 10 00 00
                     
                     
                        Marfim: pó e desperdícios de marfim
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0507 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0508 00 00 00
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0510 00 00 00
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 10 00 00
                     
                     
                        Sémen de bovino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 91
                     
                     
                        Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 91 10 00
                     
                     
                        Desperdícios de peixes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 10
                     
                     
                        Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 10 10
                     
                     
                        Tendões e nervos (para fins médicos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esponjas naturais de origem animal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 31 00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0511 99 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0511 99 85
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 85 10
                     
                     
                        Embriões de animais da espécie bovina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99 85 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        II
                     
                     
                        SECÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        06
                     
                     
                        CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 10 00
                     
                     
                        Jacintos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0601 10 20 00
                     
                     
                        Narcisos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0601 10 30 00
                     
                     
                        Túlipas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0601 10 40 00
                     
                     
                        Gladíolos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0601 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0601 20
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 10 00
                     
                     
                        Mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0601 20 30 00
                     
                     
                        Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0601 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10
                     
                     
                        Estacas não enraizadas e enxertos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10 10 00
                     
                     
                        De videira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0602 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0602 20
                     
                     
                        Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 20 10 00
                     
                     
                        Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0602 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0602 30 00 00
                     
                     
                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0602 40
                     
                     
                        Roseiras, enxertadas ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 40 10 00
                     
                     
                        Não enxertadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0602 40 90 00
                     
                     
                        Enxertadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0602 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 10 00
                     
                     
                        Micélios de cogumelos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0602 90 20 00
                     
                     
                        Mudas de ananás (abacaxi)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0602 90 30 00
                     
                     
                        Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Plantas de ar livre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Árvores e arbustos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 41 00
                     
                     
                        Florestais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 45 00
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0602 90 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras plantas de ar livre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 51 00
                     
                     
                        Plantas vivazes
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0602 90 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Plantas de interior:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 70 00
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 91 00
                     
                     
                        Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0602 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0603
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 11 00
                     
                     
                        Rosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 11 00 10
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0603 11 00 90
                     
                     
                        De 1 de novembro a 31 de maio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 12 00
                     
                     
                        Cravos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 12 00 10
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0603 12 00 90
                     
                     
                        De 1 de novembro a 31 de maio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 13 00
                     
                     
                        Orquídeas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 13 00 10
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0603 13 00 90
                     
                     
                        De 1 de novembro a 31 de maio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 14 00
                     
                     
                        Crisântemos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 14 00 10
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0603 14 00 90
                     
                     
                        De 1 de novembro a 31 de maio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 19 10
                     
                     
                        Gladíolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 19 10 10
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0603 19 10 90
                     
                     
                        De 1 de novembro a 31 de maio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 19 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 19 90 10
                     
                     
                        De 1 de junho a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0603 19 90 90
                     
                     
                        De 1 de novembro a 31 de maio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604
                     
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 10
                     
                     
                        Musgos e líquenes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 10 10 00
                     
                     
                        Líquenes das renas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0604 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 91
                     
                     
                        Frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 91 20 00
                     
                     
                        Árvores de Natal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0604 91 40 00
                     
                     
                        Ramos de coníferas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0604 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0604 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 99 10
                     
                     
                        Simplesmente secos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 99 10 10
                     
                     
                        De 1 de novembro a 30 de abril
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604 99 10 90
                     
                     
                        De 1 de maio a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0604 99 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 99 90 10
                     
                     
                        De 1 de novembro a 30 de abril
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604 99 90 90
                     
                     
                        De 1 de maio a 31 de outubro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        2
                     
                  
                        07
                     
                     
                        CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 10 00 00
                     
                     
                        Batata-semente
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 10 00
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de fécula
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 50 00
                     
                     
                        Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0701 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0702 00 00 00
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0703
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10
                     
                     
                        Cebolas e chalotas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cebolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 11 00
                     
                     
                        De semente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0703 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0703 10 90 00
                     
                     
                        Chalotas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0703 20 00 00
                     
                     
                        Alhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0703 90 00 00
                     
                     
                        Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0704
                     
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 00 00
                     
                     
                        Couve-flor e brócolos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0704 20 00 00
                     
                     
                        Couve-de-bruxelas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0704 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 10 00
                     
                     
                        Couve branca e couve roxa
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0704 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0705
                     
                     
                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alfaces:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 11 00 00
                     
                     
                        Repolhudas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0705 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chicórias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 21 00 00
                     
                     
                        Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0705 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0706
                     
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 10 00 00
                     
                     
                        Cenouras e nabos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0706 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 10 00
                     
                     
                        Aipo-rábano
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0706 90 30 00
                     
                     
                        Rábanos (Cochlearia armoracia)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0706 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0707 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0707 00 05 00
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0707 00 90 00
                     
                     
                        Pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0708
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 10 00 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0708 20 00 00
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0708 90 00 00
                     
                     
                        Outros legumes de vagem
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 20 00 00
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 30 00 00
                     
                     
                        Beringelas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0709 40 00 00
                     
                     
                        Aipo, exceto aipo-rábano
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos e trufas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 51 00 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0709 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 10 00
                     
                     
                        Cantarelos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 59 30 00
                     
                     
                        Cepes
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 59 50 00
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 59 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0709 60
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 10 00
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 91 00
                     
                     
                        Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                        
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 60 95 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 60 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 70 00 00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 10 00
                     
                     
                        Saladas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0709 90 20 00
                     
                     
                        Acelgas e cardos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Azeitonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 31 00
                     
                     
                        Não destinadas à produção de azeite
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90 40 00
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90 50 00
                     
                     
                        Funcho
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90 60 00
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90 70 00
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90 80 00
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0709 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 10 00 00
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 21 00 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0710 22 00 00
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0710 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0710 30 00 00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710 40 00 00
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0710 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 10 00
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 51 00
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710 80 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 61 00
                     
                     
                        Do género Agaricus
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710 80 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710 80 70 00
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710 80 80 00
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710 80 85 00
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0710 80 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0710 90 00 00
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 20
                     
                     
                        Azeitonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 20 10 00
                     
                     
                        Não destinadas à produção de azeite
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 40 00 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos e trufas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 51 00 00
                     
                     
                        Do género Agaricus
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0711 59 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 10 00
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0711 90 30 00
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 90 50 00
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0711 90 70 00
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0711 90 90 00
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0712
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 20 00 00
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 31 00 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0712 32 00 00
                     
                     
                        Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0712 33 00 00
                     
                     
                        Tremelas (Tremella spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0712 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        0712 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 05 00
                     
                     
                        Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 11 00
                     
                     
                        Híbrido, destinado a sementeira
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0712 90 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0712 90 30 00
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0712 90 50 00
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0712 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0713
                     
                     
                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 20 00 00
                     
                     
                        Grão-de-bico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 31 00 00
                     
                     
                        Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek:
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0713 32 00 00
                     
                     
                        Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0713 33
                     
                     
                        Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 33 10 00
                     
                     
                        Destinado a sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0713 33 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0713 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0713 40 00 00
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0713 50 00 00
                     
                     
                        Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0713 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0714
                     
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10
                     
                     
                        Raízes de mandioca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10 10 00
                     
                     
                        
                           Pellets obtidos a partir de farinhas e sêmolas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10 91 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 10 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 20
                     
                     
                        Batatas-doces:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 20 10 00
                     
                     
                        Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0714 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 90 11 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0714 90 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0714 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        08
                     
                     
                        CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801
                     
                     
                        Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cocos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 11 00 00
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0801 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Castanha do Brasil:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 21 00 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0801 22 00 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Castanha de caju:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 31 00
                     
                     
                        Com casca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 31 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0801 31 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0801 32 00
                     
                     
                        Sem casca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 32 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0801 32 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802
                     
                     
                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amêndoas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11 10
                     
                     
                        Amargas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11 10 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 11 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 11 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11 90 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 11 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 12
                     
                     
                        Sem casca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 12 10
                     
                     
                        Amargas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 12 10 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 12 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 12 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 12 90 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 12 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Avelãs (Corylus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 21 00
                     
                     
                        Com casca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 21 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 21 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 22 00
                     
                     
                        Sem casca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 22 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 22 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nozes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 31 00 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0802 32 00 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0802 40 00 00
                     
                     
                        Castanhas (Castanea spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 50 00 00
                     
                     
                        Pistácios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 60 00 00
                     
                     
                        Noz de macadâmia
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0802 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 90 20 00
                     
                     
                        Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0802 90 50 00
                     
                     
                        Pinhões
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0802 90 85
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 90 85 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 90 85 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0803 00
                     
                     
                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 00 11 00
                     
                     
                        Plátanos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0803 00 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0803 00 90 00
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804
                     
                     
                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 10 00 00
                     
                     
                        Tâmaras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 20
                     
                     
                        Figos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 20 10 00
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 20 90 00
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 30 00 00
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 40 00 00
                     
                     
                        Abacates
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 50 00 00
                     
                     
                        Goiabas, mangas e mangostões
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805
                     
                     
                        Citrinos, frescos ou secos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 10
                     
                     
                        Laranjas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 10 20 00
                     
                     
                        Laranjas doces, frescas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 10 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 20
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 20 10 00
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 20 30 00
                     
                     
                        Monreales e satsumas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 20 50 00
                     
                     
                        Mandarinas e wilkings
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 20 70 00
                     
                     
                        Tangerinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 40 00 00
                     
                     
                        Toranjas e pomelos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 50
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 50 10 00
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 50 90 00
                     
                     
                        Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0806
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10
                     
                     
                        Frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10 10 00
                     
                     
                        De mesa
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0806 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0806 20
                     
                     
                        Secas (passas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 20 10 00
                     
                     
                        Uvas de Corinto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0806 20 30 00
                     
                     
                        Sultanas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0806 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0807
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Melões e melancias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00
                     
                     
                        Melancias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00 10
                     
                     
                        De 1 de dezembro a 31 de março
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0807 11 00 90
                     
                     
                        De 1 de abril a 30 de novembro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0807 19 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 19 00 10
                     
                     
                        De 1 de dezembro a 31 de março
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0807 19 00 90
                     
                     
                        De 1 de abril a 30 de novembro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0807 20 00 00
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10
                     
                     
                        Maçãs:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10 10 00
                     
                     
                        Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0808 10 80
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10 80 10
                     
                     
                        De 1 de dezembro a 31 de março
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0808 10 80 90
                     
                     
                        De 1 de abril a 30 de novembro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0808 20
                     
                     
                        Peras e marmelos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20 10 00
                     
                     
                        Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0808 20 50
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20 50 10
                     
                     
                        De 1 de dezembro a 31 de março
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0808 20 50 90
                     
                     
                        De 1 de abril a 30 de novembro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0808 20 90 00
                     
                     
                        Marmelos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 10 00 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0809 20
                     
                     
                        Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 20 05 00
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0809 20 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 30 10 00
                     
                     
                        Nectarinas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        0809 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0809 40
                     
                     
                        Ameixas e abrunhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40 05 00
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0809 40 90 00
                     
                     
                        Abrunhos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas frescas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 10 00 00
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                        17
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0810 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 10 00
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 40
                     
                     
                        Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 10 00
                     
                     
                        Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 40 30 00
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 40 50 00
                     
                     
                        Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 50 00 00
                     
                     
                        Quivis (kiwis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 60 00 00
                     
                     
                        Duriangos (duriões)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 90 30 00
                     
                     
                        Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 90 40 00
                     
                     
                        Maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Groselhas, incluindo o cássis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 90 50 00
                     
                     
                        Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 90 60 00
                     
                     
                        Groselhas de cachos vermelhos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 90 70 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0810 90 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0811
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10
                     
                     
                        Morangos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10 11 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 10 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 11 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 20 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 31 00
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 20 39 00
                     
                     
                        Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 20 51 00
                     
                     
                        Groselhas de cachos vermelhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 20 59 00
                     
                     
                        Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 11 00
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 90 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 31 00
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 50 00
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 90 70 00
                     
                     
                        Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 75 00
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        0811 90 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0811 90 85 00
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0812
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 10 00 00
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0812 90
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0812 90 20 00
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0812 90 30 00
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0812 90 40 00
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0812 90 70 00
                     
                     
                        Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0812 90 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 10 00 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 20 00 00
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 30 00 00
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        0813 40
                     
                     
                        Outras frutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 10 00
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0813 40 30 00
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0813 40 50 00
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0813 40 60 00
                     
                     
                        Tamarindos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0813 40 70 00
                     
                     
                        Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0813 40 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0813 50
                     
                     
                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem ameixas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 12 00
                     
                     
                        De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 15 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 19 00
                     
                     
                        Com ameixas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 31 00
                     
                     
                        De nozes tropicais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 91 00
                     
                     
                        Sem ameixas nem figos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0814 00 00 00
                     
                     
                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        2
                     
                  
                        09
                     
                     
                        CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Café não torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 11 00
                     
                     
                        Não descafeinado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 11 00 10
                     
                     
                        Destinado a transformação
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0901 11 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0901 12 00 00
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Café torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 21 00 00
                     
                     
                        Não descafeinado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0901 22 00 00
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0901 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 90 10 00
                     
                     
                        Cascas e películas de café
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0901 90 90 00
                     
                     
                        Sucedâneos do café que contenham café
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 10 00
                     
                     
                        Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 10 00 10
                     
                     
                        Em saquetas de chá
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0902 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0902 20 00
                     
                     
                        Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 20 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0902 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0902 30 00
                     
                     
                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 30 00 10
                     
                     
                        Em saquetas de chá
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0902 30 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0902 40 00
                     
                     
                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 40 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0902 40 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        0903 00 00 00
                     
                     
                        Mate
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        0904
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 11 00 00
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 12 00 00
                     
                     
                        Triturada ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 20
                     
                     
                        Pimentos secos ou triturados ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não triturados nem em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 20 10 00
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 20 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 20 90 00
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0905 00 00 00
                     
                     
                        Baunilha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0906
                     
                     
                        Canela e flores de caneleira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0906 11 00 00
                     
                     
                        Canela (Cinnamomum zeylanicum Blume)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0906 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0906 20 00 00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0907 00 00 00
                     
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0908
                     
                     
                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 10 00 00
                     
                     
                        Noz-moscada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0908 20 00 00
                     
                     
                        Casca de noz-moscada (macis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0908 30 00 00
                     
                     
                        Amomos e cardamomos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909
                     
                     
                        Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 10 00 00
                     
                     
                        Sementes de anis ou de badiana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 20 00 00
                     
                     
                        Sementes de coentro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 30 00 00
                     
                     
                        Sementes de cominho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 40 00 00
                     
                     
                        Sementes de alcaravia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 50 00 00
                     
                     
                        Sementes de funcho; bagas de zimbro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 10 00 00
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 20
                     
                     
                        Açafrão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 20 10 00
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 20 90 00
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 30 00 00
                     
                     
                        Curcuma
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras especiarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91
                     
                     
                        Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91 10 00
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 91 90 00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 10 00
                     
                     
                        Sementes de feno-grego
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tomilho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não triturado nem em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 31 00
                     
                     
                        Serpão (Thymus serpyllum)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 33 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 39 00
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 50 00
                     
                     
                        Louro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 60 00
                     
                     
                        Caril
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 91 00
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 99 00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        10
                     
                     
                        CAPÍTULO 10 – CEREAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 10 00
                     
                     
                        Trigo duro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 10 00 10
                     
                     
                        Trigo duro, destinado a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1001 10 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90 10 00
                     
                     
                        Espelta, destinada a sementeira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90 91 00
                     
                     
                        Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1001 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1002 00 00 00
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1003 00
                     
                     
                        Cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1003 00 10 00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1003 00 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1004 00 00 00
                     
                     
                        Aveia:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005
                     
                     
                        Milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10
                     
                     
                        Para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Híbrido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 11 00
                     
                     
                        Híbrido duplo e híbrido top cross
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 13 00
                     
                     
                        Híbrido três vias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 15 00
                     
                     
                        Híbrido simples
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 90 00 00
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1006
                     
                     
                        Arroz:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10
                     
                     
                        Arroz com casca (arroz paddy):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 10 00
                     
                     
                        Destinado a sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 21 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 23 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 25 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 27 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 92 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 94 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 96 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 98 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20
                     
                     
                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 11 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 13 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 15 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 17 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 92 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 94 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 96 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 98 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30
                     
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arroz semibranqueado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 21 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 23 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 25 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 27 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 42 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 44 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 46 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 48 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arroz branqueado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 61 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 63 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 65 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 67 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 92 00
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 94 00
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 96 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 98 00
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 40 00 00
                     
                     
                        Trincas de arroz
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1007 00
                     
                     
                        Sorgo de grão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1007 00 10 00
                     
                     
                        Híbrido, destinado a sementeira
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1007 00 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008
                     
                     
                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 10 00 00
                     
                     
                        Trigo mourisco
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1008 20 00 00
                     
                     
                        Painço
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1008 30 00 00
                     
                     
                        Alpista
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008 90
                     
                     
                        Outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 90 10 00
                     
                     
                        Triticale
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1008 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 90 90 10
                     
                     
                        Arroz selvagem, grãos de Zizania aquatica, utilizados na alimentação
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        11
                     
                     
                        CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 11 00
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1101 00 15 00
                     
                     
                        De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1101 00 90 00
                     
                     
                        De mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1102
                     
                     
                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 10 00 00
                     
                     
                        Farinha de centeio
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1102 20
                     
                     
                        Farinha de milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20 10 00
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1102 20 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1102 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 10 00
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1102 90 30 00
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1102 90 50 00
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1102 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grumos e sêmolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11
                     
                     
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11 10 00
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 11 90 00
                     
                     
                        De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 13
                     
                     
                        De milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 10 00
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 13 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 19
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 10 00
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 19 30 00
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 19 40 00
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 19 50 00
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        Pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 10 00
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 20 20 00
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 20 30 00
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 20 40 00
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 20 50 00
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 20 60 00
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1103 20 90 00
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grãos esmagados ou em flocos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 12
                     
                     
                        De aveia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 12 10 00
                     
                     
                        Grãos esmagados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 12 90 00
                     
                     
                        Flocos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 19
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 10 00
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 19 30 00
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 19 50 00
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 61 00
                     
                     
                        Grãos esmagados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 19 69 00
                     
                     
                        Flocos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 91 00
                     
                     
                        Flocos de arroz
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 19 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22
                     
                     
                        De aveia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 20 00
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados):
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 22 30 00
                     
                     
                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 22 50 00
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 22 90 00
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 22 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 23
                     
                     
                        De milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 23 10 00
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 23 30 00
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 23 90 00
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 23 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cevada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 01 00
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 03 00
                     
                     
                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 05 00
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 07 00
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 09 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 11 00
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 30 00
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apenas partidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 51 00
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 55 00
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 81 00
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 85 00
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 29 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 30
                     
                     
                        Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 30 10 00
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1104 30 90 00
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1105
                     
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1105 10 00 00
                     
                     
                        Farinha, sêmola e pó
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1105 20 00 00
                     
                     
                        Flocos, grânulos e pellets
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou de raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 10 00 00
                     
                     
                        Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1106 20
                     
                     
                        De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 20 10 00
                     
                     
                        Desnaturadas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1106 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1106 30
                     
                     
                        Dos produtos do Capítulo 8:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 30 10 00
                     
                     
                        De bananas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1106 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1107
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10
                     
                     
                        Não torrado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 11 00
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1107 10 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 91 00
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1107 10 99 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1107 20 00 00
                     
                     
                        Torrado
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1108
                     
                     
                        Amidos e féculas; inulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amidos e féculas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 11 00 00
                     
                     
                        Amido de trigo
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1108 12 00 00
                     
                     
                        Amido de milho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1108 13 00 00
                     
                     
                        Fécula de batata
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1108 14 00 00
                     
                     
                        Fécula de mandioca
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1108 19
                     
                     
                        Outros amidos e féculas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 19 10 00
                     
                     
                        Amido de arroz
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1108 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1108 20 00 00
                     
                     
                        Inulina
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1109 00 00 00
                     
                     
                        Glúten de trigo, mesmo seco
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        12
                     
                     
                        CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1201 00
                     
                     
                        Soja, mesmo triturada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1201 00 10 00
                     
                     
                        Destinada a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1201 00 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202
                     
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 10
                     
                     
                        Com casca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 10 10
                     
                     
                        Destinados à sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 10 10 10
                     
                     
                        Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 25 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202 10 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202 10 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 10 90 10
                     
                     
                        Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 25 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202 10 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202 20 00
                     
                     
                        Descascados, mesmo triturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 20 00 10
                     
                     
                        Em embalagens de peso líquido igual ou superior a 25 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202 20 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1203 00 00 00
                     
                     
                        Copra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1204 00
                     
                     
                        Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1204 00 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1204 00 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1205
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 10
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 10 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1205 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1205 90 00
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 90 00 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1205 90 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1206 00
                     
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 91 00
                     
                     
                        Descascadas; com casca estriada cinzento e branco
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1206 00 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1207
                     
                     
                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 20
                     
                     
                        Sementes de algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 20 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 40
                     
                     
                        Sementes de sésamo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 40 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 50
                     
                     
                        Sementes de mostarda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 50 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 50 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 91
                     
                     
                        Sementes de dormideira ou papoula:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 91 10 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 91 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 15 00
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 91 00
                     
                     
                        Sementes de cânhamo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 99 97 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1208
                     
                     
                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1208 10 00 00
                     
                     
                        De soja
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1208 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 10 00 00
                     
                     
                        Sementes de beterraba sacarina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de plantas forrageiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 21 00 00
                     
                     
                        Sementes de luzerna (alfalfa)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 22
                     
                     
                        Sementes de trevo (Trifolium spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 22 10 00
                     
                     
                        Trevo violeta (Trifolium pratense L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 22 80 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 23
                     
                     
                        Sementes de festuca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 23 11 00
                     
                     
                        Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 23 15 00
                     
                     
                        Festuca vermelha (Festuca rubra L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 23 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 24 00 00
                     
                     
                        Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 25
                     
                     
                        De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 25 10 00
                     
                     
                        Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 25 90 00
                     
                     
                        Azevém perene (Lolium perenne L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 29 10 00
                     
                     
                        Ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); Agrostides (Agrostis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 35 00
                     
                     
                        Sementes de fléolo dos prados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 50 00
                     
                     
                        Sementes de tremoço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 60 00
                     
                     
                        Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 30 00 00
                     
                     
                        Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91
                     
                     
                        Sementes de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91 10 00
                     
                     
                        Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 91 30 00
                     
                     
                        Sementes de beterrabas para saladas ou "beterrabas vermelhas" (Beta vulgaris var. conditiva)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 91 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 10 00
                     
                     
                        Sementes florestais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 91 00
                     
                     
                        Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, exceto as referidas na subposição 1209 30 00 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 99 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1210
                     
                     
                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 10 00 00
                     
                     
                        Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1210 20
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 20 10 00
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        1210 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1211
                     
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 20 00 00
                     
                     
                        Raízes de ginseng
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 30 00 00
                     
                     
                        Coca (folha de)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 40 00 00
                     
                     
                        Palha de dormideira ou papoula
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 90 30 00
                     
                     
                        Fava-tonca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 20 00 00
                     
                     
                        Algas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 91
                     
                     
                        Beterraba sacarina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 91 20 00
                     
                     
                        Seca, mesmo em pó
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1212 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1212 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 20 00
                     
                     
                        Cana-de-açúcar
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1212 99 30 00
                     
                     
                        Alfarroba
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de alfarroba:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 41 00
                     
                     
                        Não descascadas, nem partidas, nem moídas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1212 99 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1212 99 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1213 00 00 00
                     
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1214
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfalfa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 10 00 00
                     
                     
                        Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        1214 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 90 10 00
                     
                     
                        Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        1214 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        13
                     
                     
                        CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301 20 00 00
                     
                     
                        Goma-arábica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1301 90 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 11 00 00
                     
                     
                        Ópio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 12 00 00
                     
                     
                        De alcaçuz
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 13 00 00
                     
                     
                        De lúpulo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1302 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 19 05 00
                     
                     
                        Oleorresinas de baunilha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 19 80 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 20
                     
                     
                        Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 20 10 00
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 31 00 00
                     
                     
                        Ágar-ágar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 32
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 32 10 00
                     
                     
                        De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 32 90 00
                     
                     
                        De sementes de guaré
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        14
                     
                     
                        CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401
                     
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401 10 00 00
                     
                     
                        Bambus
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1401 20 00 00
                     
                     
                        Rotins
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1401 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [1402]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [1403]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404
                     
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404 20 00 00
                     
                     
                        Linters de algodão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1404 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        SECÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 00
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 00 11 00
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1501 00 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1501 00 90 00
                     
                     
                        Gorduras de aves domésticas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1502 00
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 00:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 00 10
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 00 10 10
                     
                     
                        Derretidas, extraídas sob pressão para a produção de sabão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1502 00 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1502 00 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1503 00
                     
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estearina solar e óleo-estearina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1503 00 11 00
                     
                     
                        Destinados a usos industriais
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1503 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1503 00 30 00
                     
                     
                        Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1503 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1504
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10
                     
                     
                        Óleos de fígados de peixes e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 10 00
                     
                     
                        De teor em vitamina A igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por grama
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 91 00
                     
                     
                        De alabotes
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 20
                     
                     
                        Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 20 10 00
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 30
                     
                     
                        Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 30 10 00
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1505 00
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1505 00 10 00
                     
                     
                        Suarda em bruto
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1505 00 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1506 00 00 00
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo degomado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 10 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1507 10 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1507 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1507 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1508
                     
                     
                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10
                     
                     
                        Óleo em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10 10 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1508 10 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1508 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 90 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1508 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1509
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10
                     
                     
                        Virgens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 10 00
                     
                     
                        Azeites virgens lampantes, de oliveira (oliva)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1509 10 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1509 90 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1510 00
                     
                     
                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 10 00
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1510 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1511
                     
                     
                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10
                     
                     
                        Óleo em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10 10 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 10 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 11 00
                     
                     
                        Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 90 19 00
                     
                     
                        Apresentadas de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 91 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11
                     
                     
                        Óleos em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        8
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 91 00
                     
                     
                        De girassol
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1512 11 99 00
                     
                     
                        De cártamo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1512 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1512 19 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 90 10
                     
                     
                        De girassol
                     
                     
                        30
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1512 19 90 90
                     
                     
                        De cártamo
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de algodão e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21 10 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1512 21 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1512 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 29 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1512 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1513
                     
                     
                        Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11
                     
                     
                        Óleo em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 10 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 91 00
                     
                     
                        Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 11 99 00
                     
                     
                        Apresentado de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 11 00
                     
                     
                        Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 19 19 00
                     
                     
                        Apresentadas de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 30 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 91 00
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 19 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21
                     
                     
                        Óleos em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 30 00
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 11 00
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 29 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 30 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 50 00
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11
                     
                     
                        Óleos em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 19 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91
                     
                     
                        Óleos em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 99 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 11 00 00
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1515 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 19 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de milho e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21
                     
                     
                        Óleo em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21 10 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1515 21 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1515 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 29 10 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1515 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1515 30
                     
                     
                        Óleo de rícino e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 30 10 00
                     
                     
                        Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 30 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 50
                     
                     
                        Óleo de gergelim e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 11 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 50 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 91 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 50 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 11
                     
                     
                        Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 11 10
                     
                     
                        Óleo de tungue e respetivas frações
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1515 90 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 21 00
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 29 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 31 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros óleos e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos brutos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 40 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 51 00
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 59 00
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 60 00
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 91 00
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 99 00
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 10
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 10 10
                     
                     
                        De mamíferos marinhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1516 10 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 90 10
                     
                     
                        De mamíferos marinhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1516 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20
                     
                     
                        Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 10 00
                     
                     
                        Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 91
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 91 10
                     
                     
                        Azeites de oliveira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1516 20 91 20
                     
                     
                        Óleo de palma
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de palmiste e respetivas frações, refinados, branqueados e desodorizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 91 31
                     
                     
                        Óleo de palmiste
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20 91 32
                     
                     
                        Oleína de palmiste
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20 91 33
                     
                     
                        Estearina de palmiste hidrogenada
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 95 00
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de Makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 96
                     
                     
                        Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de palma:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 96 11
                     
                     
                        Apresentado em embalagens de peso não superior a 20 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 20 96 15
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 20 96 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20 98
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos e respetivas frações destinados à fabricação de produtos para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 98 11
                     
                     
                        Óleo de palmiste, refinado, branqueado e desodorizado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 20 98 12
                     
                     
                        Oleína de palmiste, refinada, branqueada e desodorizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 20 98 13
                     
                     
                        Estearina de palmiste, refinada, branqueada e desodorizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 20 98 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 98 21
                     
                     
                        Óleo de palmiste, refinado, branqueado e desodorizado, destinado a usos técnicos ou industriais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20 98 22
                     
                     
                        Oleína de palmiste, refinada, branqueada e desodorizada, destinada a usos técnicos ou industriais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20 98 23
                     
                     
                        Estearina de palmiste, refinada, branqueada e desodorizada, destinada a usos técnicos ou industriais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1516 20 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10
                     
                     
                        Margarina, exceto a margarina líquida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1517 10 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        1517 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 91 00
                     
                     
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        1517 90 93 00
                     
                     
                        Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1517 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de óleos destinadas à fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 99 11
                     
                     
                        Gorduras alimentares e gorduras especiais, tais como substituto de manteiga de cacau (CBS), equivalente de manteiga de cacau (CBE), repositor de manteiga de cacau (CBR), misturas de gorduras vegetais (óleos, incluindo hidrogenados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517 90 99 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 99 91
                     
                     
                        Gorduras alimentares e gorduras especiais, tais como substituto de manteiga de cacau (CBS), equivalente de manteiga de cacau (CBE), repositor de manteiga de cacau (CBR), misturas de gorduras vegetais (óleos, incluindo hidrogenados) para produtos alimentares
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        1517 90 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 30 % em 5 anos
                     
                  
                        1518 00
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 10 00
                     
                     
                        Linoxina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 31 00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1518 00 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 91 00
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 95 00
                     
                     
                        Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1518 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        [1519]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1520 00 00 00
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521
                     
                     
                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 10 00 00
                     
                     
                        Ceras vegetais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 10 00
                     
                     
                        Espermacete, mesmo refinado ou corado
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou corada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 91 00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1521 90 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1522 00
                     
                     
                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 10 00
                     
                     
                        Dégras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham óleo com características de azeite de oliveira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 31 00
                     
                     
                        Pastas de neutralização (soap-stocks)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1522 00 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 91 00
                     
                     
                        Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1522 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        SECÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        16
                     
                     
                        CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 10 00
                     
                     
                        De fígado
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 91 00
                     
                     
                        Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 10 anos
                     
                  
                        1601 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 50 % em 10 anos
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 10 00 00
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1602 20
                     
                     
                        De fígados de quaisquer animais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ganso ou de pato:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 20 11 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 75 % ou mais de fígados gordos (foies gras)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        1602 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 50 % em 10 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aves da posição 0105:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31
                     
                     
                        De peruas e de perus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31 11 00
                     
                     
                        Que contenham exclusivamente carne de peru não cozida
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 31 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 31 30 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 31 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 32
                     
                     
                        De galos e de galinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 11 00
                     
                     
                        Não cozidas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1602 32 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1602 32 30 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 32 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 39
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 39 21 00
                     
                     
                        Não cozidas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 39 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 39 40 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 39 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41
                     
                     
                        Pernas e respetivos pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41 10 00
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 41 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 42
                     
                     
                        Pás e respetivos pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 42 10 00
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 42 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 49
                     
                     
                        Outras, incluindo as misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 11 00
                     
                     
                        Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        1602 49 13 00
                     
                     
                        Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        1602 49 15 00
                     
                     
                        Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos ou espinhaços e respetivos pedaços
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 49 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        1602 49 30 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 49 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 7 anos
                     
                  
                        1602 49 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 50
                     
                     
                        Da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 10 00
                     
                     
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 31 00
                     
                     
                        Conservas de carne (corned beef)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 50 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 50 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 90
                     
                     
                        Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 10 00
                     
                     
                        Preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 31 00
                     
                     
                        De caça ou de coelho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 90 41 00
                     
                     
                        De renas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 51 00
                     
                     
                        Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 61 00
                     
                     
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 90 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ovinos ou de caprinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 72 00
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 90 74 00
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 76 00
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 90 78 00
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1602 90 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1603 00
                     
                     
                        Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1603 00 10 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg menos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1603 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 11 00 00
                     
                     
                        Salmões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 12
                     
                     
                        Arenques:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 10 00
                     
                     
                        Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 91 00
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 12 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 13
                     
                     
                        Sardinhas, sardinelas e espadilhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sardinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 13 11 00
                     
                     
                        Em azeite de oliveira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 13 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 13 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 13 90 10
                     
                     
                        Espadilhas em óleo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 13 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 14
                     
                     
                        Atuns e bonitos (Sarda spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atuns e bonitos-listados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 11 00
                     
                     
                        Em óleos vegetais
                     
                     
                        7
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 16 00
                     
                     
                        Filetes denominados "loins"
                     
                     
                        7
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        1604 14 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 14 90 00
                     
                     
                        Bonitos (Sarda spp.)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 15
                     
                     
                        Sardas e cavalas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 15 11
                     
                     
                        Filetes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 15 11 10
                     
                     
                        Da espécie Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 15 11 20
                     
                     
                        Da espécie Scomber japonicus
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        1604 15 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 15 19 10
                     
                     
                        Da espécie Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 15 19 20
                     
                     
                        Da espécie Scomber japonicus
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 15 90 00
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 16 00 00
                     
                     
                        Biqueirões
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 10 00
                     
                     
                        Salmonídeos, exceto salmões
                     
                     
                        8
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes do género Euthynnus, exceto os listados (Euthynnus (Katsuwonus)pelamis):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 31 00
                     
                     
                        Filetes denominados "loins"
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 19 50 00
                     
                     
                        Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 91
                     
                     
                        Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 91 10
                     
                     
                        De cantarilhos da espécie Sebasters marinus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 91 20
                     
                     
                        De pescada da espécie Urophycis chuss
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 91 30
                     
                     
                        De pescada da espécie Merluccius bilinearis
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 91 40
                     
                     
                        De pescada da espécie Merluccius productus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 92 00
                     
                     
                        Bacalhaus-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus imacroIcephalus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 93 00
                     
                     
                        Escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 94
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 94 10
                     
                     
                        De pescada da espécie Merluccius productus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 94 20
                     
                     
                        De pescada da espécie Merluccius bilinearis
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 94 30
                     
                     
                        Urophycis chuss
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 94 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 19 95 00
                     
                     
                        Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 98
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 98 10
                     
                     
                        Cantarilhos da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 98 20
                     
                     
                        Peixes da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 98 30
                     
                     
                        Lucioperca (Stizostedion spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 19 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1604 20
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de peixes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 05 00
                     
                     
                        Preparações de surimi
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 10 00
                     
                     
                        De salmões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 30
                     
                     
                        De salmonídeos, exceto salmões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 30 10
                     
                     
                        De salvelino ártico (Salvelinus alpinus)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 20 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 20 40 00
                     
                     
                        De anchovas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 20 50
                     
                     
                        De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 50 10
                     
                     
                        De sardas e cavalas da espécie Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 50 20
                     
                     
                        De bonitos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 50 30
                     
                     
                        Das espécies Orcynopsis unicolor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 50 90
                     
                     
                        De outros peixes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 70 00
                     
                     
                        De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 90
                     
                     
                        De outros peixes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 90 10
                     
                     
                        Peixes da ordem Acipenseriformes
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 90 20
                     
                     
                        De lucioperca (Stizostedion spp.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 20 90 90
                     
                     
                        De outros peixes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 30
                     
                     
                        Caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 30 10 00
                     
                     
                        Caviar (ovas de esturjão)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1604 30 90 00
                     
                     
                        Sucedâneos de caviar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        1605
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 10 00 00
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605 20
                     
                     
                        Camarões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 20 10 00
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 20 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605 30
                     
                     
                        Lavagantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 30 10 00
                     
                     
                        Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, sopas ou molhos de lavagante
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605 40 00 00
                     
                     
                        Outros crustáceos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        1605 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moluscos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 90 11 00
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        1605 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        1605 90 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        1605 90 90 00
                     
                     
                        Outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 10 anos
                     
                  
                        17
                     
                     
                        CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 11
                     
                     
                        Cana-de-açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 11 10 00
                     
                     
                        Destinados a refinação
                     
                     
                        50
                     
                     
                        CP_Açúcares (30 000 – 40 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1701 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50
                     
                     
                        CP_Açúcares (30 000 – 40 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1701 12
                     
                     
                        De beterraba:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 12 10 00
                     
                     
                        Destinados a refinação
                     
                     
                        50
                     
                     
                        CP_Açúcares (30 000 – 40 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1701 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50
                     
                     
                        CP_Açúcares (30 000 – 40 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 91 00 00
                     
                     
                        Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        50
                     
                     
                        CP_Açúcares (30 000 – 40 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1701 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 99 10 00
                     
                     
                        Açúcares brancos
                     
                     
                        50
                     
                     
                        CP_Açúcares (30 000 – 40 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1701 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50
                     
                     
                        CP_Açúcares (30 000 – 40 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lactose e xarope de lactose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 11 00 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1702 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1702 20
                     
                     
                        Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 20 10 00
                     
                     
                        Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 30
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 10 00
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, no estado seco, 90 % ou mais de glicose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 51 00
                     
                     
                        Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1702 30 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 91 00
                     
                     
                        Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1702 40
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 40 10 00
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1702 50 00 00
                     
                     
                        Frutose quimicamente pura
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 60
                     
                     
                        Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 60 10 00
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 60 80 00
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 60 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1702 90
                     
                     
                        Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 10 00
                     
                     
                        Maltose quimicamente pura
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 90 30 00
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 90 50 00
                     
                     
                        Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 90 60 00
                     
                     
                        Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Açúcares e melaços, caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 71 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 75 00
                     
                     
                        Em pó, mesmo aglomerado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 90 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1702 90 80 00
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 90 99 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1703
                     
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1703 10 00 00
                     
                     
                        Melaços de cana
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1703 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10
                     
                     
                        Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 11 00
                     
                     
                        Em forma de tira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 10 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 91 00
                     
                     
                        Em forma de tira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 10 00
                     
                     
                        Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1704 90 30 00
                     
                     
                        Chocolate branco
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 51 00
                     
                     
                        Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 55 00
                     
                     
                        Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 61 00
                     
                     
                        Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 65 00
                     
                     
                        Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 71 00
                     
                     
                        Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 75 00
                     
                     
                        Caramelos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 81 00
                     
                     
                        Obtidos por compressão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0 para teor de açúcares < 70 %; redução de 20 % em 5 anos para teor de açúcares ≥ 70 %
                     
                  
                        18
                     
                     
                        CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1801 00 00 00
                     
                     
                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1802 00 00 00
                     
                     
                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                     
                     
                        5
                     
                     
                        1
                     
                  
                        1803
                     
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1803 10 00 00
                     
                     
                        Não desengordurada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1803 20 00 00
                     
                     
                        Total ou parcialmente desengordurada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1804 00 00 00
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1805 00 00
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1805 00 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1805 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10
                     
                     
                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 15 00
                     
                     
                        Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 10 20 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 10 30 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1806 10 90 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1806 20
                     
                     
                        Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 30 00
                     
                     
                        De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 31 %
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 50 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 70 00
                     
                     
                        Preparações denominadas "chocolate milk crumb"
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1806 20 80 00
                     
                     
                        Cobertura de cacau
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0 para teor de açúcares < 70 %; redução de 20 % em 5 anos para teor de açúcares ≥ 70 %
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em tabletes, barras e paus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 31 00 00
                     
                     
                        Recheados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 32
                     
                     
                        Não recheados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 32 10 00
                     
                     
                        Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chocolate e artigos de chocolate:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 11 00
                     
                     
                        Que contenham álcool
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 31 00
                     
                     
                        Recheados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 39
                     
                     
                        Não recheados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 39 10
                     
                     
                        Produtos que contenham jogos ou brindes não comestíveis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 50 00
                     
                     
                        Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 60 00
                     
                     
                        Pastas para barrar, que contenham cacau
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 70 00
                     
                     
                        Preparações para bebidas, que contenham cacau
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        19
                     
                     
                        CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901
                     
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 10 00 00
                     
                     
                        Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 20 00 00
                     
                     
                        Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Extratos de malte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 11 00
                     
                     
                        De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 91 00
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0 para teor de açúcares < 70 %; redução de 20 % em 5 anos para teor de açúcares ≥ 70 %
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 11 00 00
                     
                     
                        Que contenham ovos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 19 10 00
                     
                     
                        Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 20
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1902 20 30 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 91 00
                     
                     
                        Cozidas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 20 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 30
                     
                     
                        Outras massas alimentícias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 30 10 00
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 40
                     
                     
                        Cuscuz:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 40 10 00
                     
                     
                        Não preparado
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 40 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1903 00 00 00
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 10 00
                     
                     
                        À base de milho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 10 30 00
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20
                     
                     
                        Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 10 00
                     
                     
                        Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 91 00
                     
                     
                        À base de milho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20 95 00
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 30 00 00
                     
                     
                        Trigo bulgur
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        1904 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 90 10 00
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 10 00 00
                     
                     
                        Pão denominado knäckebrot
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20
                     
                     
                        Pão de especiarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20 30 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20 90 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 31 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 30 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 91 00
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 31 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32
                     
                     
                        Waffles e wafers:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 05 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de água superior a 10 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 91 00
                     
                     
                        Salgados, mesmo recheados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 40
                     
                     
                        Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 40 10 00
                     
                     
                        Tostas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 10 00
                     
                     
                        Pão ázimo (mazoth)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 20 00
                     
                     
                        Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 30 00
                     
                     
                        Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 45 00
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 55 00
                     
                     
                        Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 60 00
                     
                     
                        Adicionados de edulcorantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        20
                     
                     
                        CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 10 00 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 10 00
                     
                     
                        Chutney de manga
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 20 00
                     
                     
                        Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 30 00
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 40 00
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                     
                        17
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 50 00
                     
                     
                        Cogumelos
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 60 00
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 65 00
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 70 00
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 91 00
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 93 00
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2001 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2002
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10
                     
                     
                        Tomates inteiros ou em pedaços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10 10 00
                     
                     
                        Pelados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2002 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2002 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 11 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2002 90 19 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 31 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2002 90 39 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 91 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2002 90 99 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2003
                     
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10 20 00
                     
                     
                        Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2003 10 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2003 20 00 00
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2003 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10
                     
                     
                        Batatas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 10
                     
                     
                        Simplesmente cozidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 10 10
                     
                     
                        Em recipientes de 1 kg ou mais, não destinadas à venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004 10 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 91 00
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004 10 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 99 10
                     
                     
                        Em recipientes de 1 kg ou mais, não destinadas à venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2004 10 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2004 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 10 00
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2004 90 30 00
                     
                     
                        Chucrute, alcaparras e azeitonas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2004 90 50 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 91 00
                     
                     
                        Cebolas simplesmente cozidas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2004 90 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 10 00 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 20
                     
                     
                        Batatas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 10 00
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 20 00
                     
                     
                        Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2005 20 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 40 00 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 51 00 00
                     
                     
                        Feijões em grãos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 60 00 00
                     
                     
                        Espargos (aspargos)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 70
                     
                     
                        Azeitonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 70 10 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2005 70 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 80 00 00
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 91 00 00
                     
                     
                        Rebentos de bambu
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 10 00
                     
                     
                        Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 99 20 00
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 99 30 00
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 99 40 00
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 99 50 00
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 99 60 00
                     
                     
                        Chucrute
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2005 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 10 00
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 31 00
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2006 00 35 00
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2006 00 38 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 91 00
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2006 00 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 10 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 91 00
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 10 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91
                     
                     
                        De citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 10 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 91 30 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 10 00
                     
                     
                        Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99 20 00
                     
                     
                        Purés e pastas de castanhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 31 00
                     
                     
                        De cerejas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99 33 00
                     
                     
                        De morangos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99 35 00
                     
                     
                        De framboesas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 55 00
                     
                     
                        Purés e compotas de maçãs
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99 57
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 57 10
                     
                     
                        Puré de banana, rambutão, frutas e nozes tropicais, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, congelado ou conservado de forma assética, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99 57 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 91 00
                     
                     
                        Purés e compotas de maçãs
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2007 99 93 00
                     
                     
                        De frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 98
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 98 10
                     
                     
                        Puré de banana, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, conservado de forma assética, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11
                     
                     
                        Amendoins:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 10 00
                     
                     
                        Manteiga de amendoim
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 92 00
                     
                     
                        Torrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 11 94 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 96 00
                     
                     
                        Torrados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 11 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 11 00
                     
                     
                        Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 13 00
                     
                     
                        Amêndoas e pistácios, torrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 19 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 91 00
                     
                     
                        Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutas de casca rija torradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 93 00
                     
                     
                        Amêndoas e pistácios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 19 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 19 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 20
                     
                     
                        Ananases (abacaxis):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 11 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 31 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 20 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 51 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 20 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 71 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 20 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 20 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 90 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 20 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30
                     
                     
                        Citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 31 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 51 00
                     
                     
                        Pedaços de toranjas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30 55 00
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 71 00
                     
                     
                        Pedaços de toranjas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30 75 00
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 30 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 90 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 40
                     
                     
                        Peras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 40 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 21 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 40 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 31 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 40 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 51 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 40 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 71 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 40 79 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 40 90 00
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50
                     
                     
                        Damascos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 31 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 51 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 61 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 71 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 92 00
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50 94 00
                     
                     
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 50 99 00
                     
                     
                        De menos de 4,5 kg
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 60
                     
                     
                        Cerejas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 60 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 31 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 60 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 50 00
                     
                     
                        Superior a 1 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 60 60 00
                     
                     
                        Não superior a 1 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 70 00
                     
                     
                        De 4,5 kg ou mais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 60 90 00
                     
                     
                        De menos de 4,5 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 70 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 31 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 70 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 51 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 70 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 61 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 70 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 71 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 70 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 92 00
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 70 98 00
                     
                     
                        De menos de 5 kg
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 80
                     
                     
                        Morangos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 80 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 31 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 80 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 50 00
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 80 70 00
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 80 90 00
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 91 00 00
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92
                     
                     
                        Misturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 12 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 14 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 16 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 18 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 32 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 34 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 36 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 38 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 51 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 72 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 74 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 76 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 78 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 5 kg ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 92
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 92 10
                     
                     
                        Puré, puré concentrado, congelado ou conservado de forma assética, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, para produzir sumos (sucos), néctares e bebidas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 92 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 93 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 94 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 96 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De menos de 4,5 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 97 00
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 92 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gengibre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uvas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 21 00
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 23 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 24 00
                     
                     
                        Maracujás e goiabas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 28 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 31 00
                     
                     
                        Maracujás e goiabas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 34 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 36 00
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 37 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 38 00
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 40 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 41 00
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 43 00
                     
                     
                        Uvas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 45 00
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 46 00
                     
                     
                        Maracujás, goiabas e tamarindos
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 47 00
                     
                     
                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 51 00
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 61 00
                     
                     
                        Maracujás e goiabas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 62 00
                     
                     
                        Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 67 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 72 00
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 78 00
                     
                     
                        De menos de 5 kg
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2008 99 85 00
                     
                     
                        Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 91 00
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 99 10
                     
                     
                        Puré, puré concentrado de banana, quivi, cato, acerola, rambutão, outras frutas tropicais e frutas de casca rija tropicais, congelado ou conservado de forma assética, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, para produzir sumos (sucos), néctares e bebidas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 99 20
                     
                     
                        Puré, congelado ou conservado de forma assética, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, para produzir sumos (sucos), néctares e bebidas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de laranja:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11
                     
                     
                        Congelado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 11 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 91 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 11 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 99 10
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 11 99 20
                     
                     
                        Naturais (não reduzidos), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 11 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 12 00
                     
                     
                        Não congelado, com valor Brix não superior a 20:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 12 00 10
                     
                     
                        Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 19 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 91 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 19 98
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 98 10
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 19 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de toranja:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 21 00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 21 00 10
                     
                     
                        Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 21 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 29 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 91 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 29 99
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 99 10
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 29 99 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 11 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 31 19
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 19 10
                     
                     
                        Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 31 19 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De limões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 51 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 31 59 00
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outros citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 91 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 31 99 00
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 31 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 39
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 39 10
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De limões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 51 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 55 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 59 00
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outros citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 91 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 95 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 99 00
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 10 00
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 91 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 41 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 99 10
                     
                     
                        Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 41 99 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 49 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 30 00
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 91 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 49 93 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 49 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 99 10
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 49 99 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2009 50
                     
                     
                        Sumo (suco) de tomate:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 50 10 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 50 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uva):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 30:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61 10 00
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 61 90 00
                     
                     
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 69
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 69 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 51 00
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 69 59 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 71 00
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 69 79 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 69 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de maçã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 10 00
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 91 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 71 99 00
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 79
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 79 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 30 00
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 91 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 79 93 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 79 99 00
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de pera:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 11 00
                     
                     
                        De valor superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 34
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 34 10
                     
                     
                        Sumo (suco) de maracujás
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 34 20
                     
                     
                        Sumo (suco) de goiabas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 34 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        8
                     
                     
                        2
                     
                  
                        2009 80 35 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 36 00
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        2
                     
                  
                        2009 80 38 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de pera:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 50 00
                     
                     
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 61 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 63 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 69 00
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 71 00
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 73 00
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 79 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 85
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 85 10
                     
                     
                        Sumo (suco) de maracujás e sumo (suco) de goiabas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 85 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 86 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 88 00
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 89 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 95
                     
                     
                        Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 95 10
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 95 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 96 00
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 97
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 97 10
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 97 20
                     
                     
                        Natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 97 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 80 99
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 99 10
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 99 20
                     
                     
                        Sumo (suco) de banana, natural (não reduzido), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg, de valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 99 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 11 00
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 21 00
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 67:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 31 00
                     
                     
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 41 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 49
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 49 10
                     
                     
                        Concentradas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 49 20
                     
                     
                        Naturais (não reduzidas), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido não superior a 190 kg
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 49 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 51 00
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 59
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 59 10
                     
                     
                        Concentradas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 59 20
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais, naturais (não reduzidas), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido não superior a 190 kg
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 59 30
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos, naturais (não reduzidas), sem açúcares de adição, em recipientes de conteúdo líquido superior a 190 kg
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 59 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 71 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 73 00
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 79
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 79 10
                     
                     
                        Concentradas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 79 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 92 00
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 94 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 95 00
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 96 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem açúcares de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 97
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 97 10
                     
                     
                        Concentradas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 97 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2009 90 98
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 98 10
                     
                     
                        Concentradas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 98 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        21
                     
                     
                        CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11 11
                     
                     
                        De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11 11 10
                     
                     
                        Café instantâneo em embalagens de conteúdo superior a 10 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2101 11 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2101 11 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2101 12
                     
                     
                        Preparações à base de estratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 12 92 00
                     
                     
                        Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2101 12 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2101 20
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 20 00
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 92 00
                     
                     
                        À base de extratos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2101 20 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2101 30
                     
                     
                        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 11 00
                     
                     
                        Chicória torrada
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2101 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 91 00
                     
                     
                        De chicória torrada
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2101 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102
                     
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10
                     
                     
                        Leveduras vivas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 10 00
                     
                     
                        Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leveduras para panificação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 31 00
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2102 10 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2102 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2102 20
                     
                     
                        Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leveduras mortas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 11 00
                     
                     
                        Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2102 20 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2102 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2102 30 00 00
                     
                     
                        Pós para levedar, preparados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 10 00 00
                     
                     
                        Molho de soja
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2103 20 00 00
                     
                     
                        Ketchup e outros molhos de tomate
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2103 30
                     
                     
                        Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 30 10 00
                     
                     
                        Farinha de mostarda
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2103 30 90 00
                     
                     
                        Mostarda preparada
                     
                     
                        12
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2103 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 10 00
                     
                     
                        Chutney de manga, líquido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2103 90 30 00
                     
                     
                        Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e que contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2103 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2104
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10 10 00
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2104 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2104 20 00 00
                     
                     
                        Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 10
                     
                     
                        Que não contenham ou que contenham, em peso, não mais de 3 % de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 10 10
                     
                     
                        Sorvetes de frutas fabricados a partir de misturas da subposição 2106 90 98 60
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2105 00 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 91 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2105 00 99 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 7 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10
                     
                     
                        Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10 20 00
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        4
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2106 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 20 00
                     
                     
                        Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 30 00
                     
                     
                        De isoglicose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 51 00
                     
                     
                        De lactose
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90 55 00
                     
                     
                        De glicose ou de maltodextrina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 92 00
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        8
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2106 90 98
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 98 60
                     
                     
                        Misturas para a preparação de sorvetes de frutas, que contenham concentrados de sucos (sucos) de frutas ou de bebidas não alcoólicas, de teor de açúcares não superior a 30 %, em peso, e que não contenham matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        22
                     
                     
                        CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10
                     
                     
                        Águas minerais e águas gaseificadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Águas minerais naturais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 11 00
                     
                     
                        Sem dióxido de carbono
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2201 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2201 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2201 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 10 00 00
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 10 00
                     
                     
                        Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 91 00
                     
                     
                        Inferior a 0,2 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202 90 95 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202 90 99 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 2 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2203 00
                     
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 01 00
                     
                     
                        Apresentadas em garrafas
                     
                     
                        0,05 EUR/litro
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2203 00 09 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,05 EUR/litro
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2203 00 10 00
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                     
                     
                        0,05 EUR/litro
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 11 00
                     
                     
                        Champanhe
                     
                     
                        1,5 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 10 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,5 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 91 00
                     
                     
                        Asti Spumante
                     
                     
                        1,5 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,5 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 10 00
                     
                     
                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos brancos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 11 00
                     
                     
                        Alsace (Alsácia)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 12 00
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 13 00
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 17 00
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 18 00
                     
                     
                        Mosel-Saar-Ruwer
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 19 00
                     
                     
                        Pfalz
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 22 00
                     
                     
                        Rheinhessen
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 23 00
                     
                     
                        Tokay
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 24 00
                     
                     
                        Lazio (Lácio)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 26 00
                     
                     
                        Toscana
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 27 00
                     
                     
                        Trentino, Alto Adige e Friuli
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 28 00
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 32 00
                     
                     
                        Vinho Verde
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 34 00
                     
                     
                        Penedés
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 36 00
                     
                     
                        Rioja
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 37 00
                     
                     
                        Valencia
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 38 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 42 00
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 43 00
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 44 00
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 46 00
                     
                     
                        Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 47 00
                     
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 48 00
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 62 00
                     
                     
                        Piemonte
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 66 00
                     
                     
                        Toscana
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 67 00
                     
                     
                        Trentino e Alto Adige
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 68 00
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 69 00
                     
                     
                        Dão, Bairrada e Douro
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 71 00
                     
                     
                        Navarra
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 74 00
                     
                     
                        Penedés
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 76 00
                     
                     
                        Rioja
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 77 00
                     
                     
                        Valdepeñas
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 78 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 79 00
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superior a 15 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos brancos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 81 00
                     
                     
                        Tokay
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 82 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 83 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 84 00
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 18 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 87 00
                     
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 88 00
                     
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 89 00
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 91 00
                     
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 92 00
                     
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 94 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superior a 22 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 95 00
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 96 00
                     
                     
                        Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 21 99 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                     
                        0,3 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 10 00
                     
                     
                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos brancos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 11 00
                     
                     
                        Tokay
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 12 00
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 13 00
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 17 00
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 42 00
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 43 00
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 44 00
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 46 00
                     
                     
                        Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 47 00
                     
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 48 00
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 58 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos brancos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 62 00
                     
                     
                        Sicilia (Sicília)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 64 00
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 65 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 71 00
                     
                     
                        Puglia
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 72 00
                     
                     
                        Sicilia (Sicília)
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 75 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superior a 15 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos brancos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 77 00
                     
                     
                        Tokay
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 78 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 82 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 83 00
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 84 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 18 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 87 00
                     
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 88 00
                     
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 89 00
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 91 00
                     
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 92 00
                     
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 94 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superior a 22 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 95 00
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 96 00
                     
                     
                        Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 29 99 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                     
                        0,4 EUR/litro
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 30
                     
                     
                        Outros mostos de uvas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 10 00
                     
                     
                        Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 92 00
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 30 94 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 96 00
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2204 30 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2205
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10 10 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                     
                     
                        1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2205 10 90 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                     
                     
                        1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2205 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 90 10 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                     
                     
                        1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2205 90 90 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                     
                     
                        1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2206 00
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 10 00
                     
                     
                        Água-pé
                     
                     
                        0,1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espumantes ou espumosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 31 00
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        0,1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2206 00 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 51 00
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        0,1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2206 00 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 81 00
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        0,1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2206 00 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,1 EUR/litro
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2207 10 00
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2207 10 00 10
                     
                     
                        Para utilização médica e produção farmacêutica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2207 10 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2207 20 00 00
                     
                     
                        Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20
                     
                     
                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 12 00
                     
                     
                        Conhaque
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 14 00
                     
                     
                        Armanhaque
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 26 00
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 27 00
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 40 00
                     
                     
                        Destilado em bruto
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 62 00
                     
                     
                        Conhaque
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 64 00
                     
                     
                        Armanhaque
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 86 00
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 87 00
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 20 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 30
                     
                     
                        Uísques:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 11 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 30 19 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque scotch:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque malte, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 32 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 30 38 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque blended, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 52 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 30 58 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 72 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR/litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 30 78 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 82 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 30 88 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 40
                     
                     
                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 11 00
                     
                     
                        Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 31 00
                     
                     
                        De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 51 00
                     
                     
                        Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 91 00
                     
                     
                        De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 50
                     
                     
                        Gim (gin) e genebra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 11 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 50 19 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 91 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 50 99 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 60
                     
                     
                        Vodca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 11 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 60 19 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 91 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 60 99 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 70
                     
                     
                        Licores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 70 10 00
                     
                     
                        Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 70 90 00
                     
                     
                        Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 11 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 19 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 33 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 38 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 41 00
                     
                     
                        Ouzo
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aguardentes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De frutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 45 00
                     
                     
                        Calvados
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 48 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 52 00
                     
                     
                        Korn
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 54 00
                     
                     
                        Tequila
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 56
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 56 10
                     
                     
                        Mezcal
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 56 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 69 00
                     
                     
                        Outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aguardentes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 71 00
                     
                     
                        De frutas
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 75 00
                     
                     
                        Tequila
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 77 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 78 00
                     
                     
                        Outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 91
                     
                     
                        Não superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 91 10
                     
                     
                        Para utilização médica e produção farmacêutica
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 99
                     
                     
                        Superior a 2 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 99 10
                     
                     
                        Para utilização médica e produção farmacêutica
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2208 90 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 EUR /litro de álcool a 100 %
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 11 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2209 00 19 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 91 00
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2209 00 99 00
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        23
                     
                     
                        CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2301
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2301 10 00 00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2301 20 00 00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2302
                     
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 10
                     
                     
                        De milho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 10 10 00
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2302 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2302 30
                     
                     
                        De trigo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30 10 00
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2302 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2302 40
                     
                     
                        De outros cereais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De arroz:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 02 00
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2302 40 08 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 10 00
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2302 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2302 50 00 00
                     
                     
                        De leguminosas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 11 00
                     
                     
                        Superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2303 10 19 00
                     
                     
                        Inferior ou igual a 40 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2303 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2303 20
                     
                     
                        Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 20 10 00
                     
                     
                        Polpas de beterraba
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2303 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2303 30 00 00
                     
                     
                        Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2304 00 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2305 00 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304 e 2305:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 10 00 00
                     
                     
                        De sementes de algodão
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2306 20 00 00
                     
                     
                        De sementes de linho (linhaça)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2306 30 00 00
                     
                     
                        De sementes de girassol
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sementes de nabo silvestre ou de colza:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 41 00 00
                     
                     
                        Com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2306 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2306 50 00 00
                     
                     
                        De coco ou de copra
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2306 60 00 00
                     
                     
                        De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        Redução de 20 % em 5 anos
                     
                  
                        2306 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 05 00
                     
                     
                        De gérmen de milho
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 11 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2306 90 19 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2306 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2307 00
                     
                     
                        Borras de vinho; tártaro em bruto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borras de vinho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2307 00 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2307 00 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2307 00 90 00
                     
                     
                        Tártaro em bruto
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2308 00
                     
                     
                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bagaço de uvas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2308 00 11 00
                     
                     
                        De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2308 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2308 00 40 00
                     
                     
                        Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, exceto de uvas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2308 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10
                     
                     
                        Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 00 a 1702 30 99 00, 1702 40 90 00, 1702 90 50 00 e 2106 90 55 00, ou produtos lácteos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 11 00
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2309 10 13 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 15 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 19 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 31 00
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2309 10 33 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 39 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 51 00
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 53 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 59 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 70 00
                     
                     
                        Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 10 00
                     
                     
                        Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2309 90 20 00
                     
                     
                        Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Capítulo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 51 00 a 1702 30 99 00, 1702 40 90 00, 1702 90 50 00 e 2106 90 55 00, ou produtos lácteos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 31 00
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2309 90 33 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2309 90 35 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2309 90 39 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 41 00
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2309 90 43 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2309 90 49 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 51 00
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        Redução de 50 % em 5 anos
                     
                  
                        2309 90 53 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2309 90 59 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2309 90 70 00
                     
                     
                        Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 91 00
                     
                     
                        Polpas de beterraba, melaçadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 95 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2309 90 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 99 10
                     
                     
                        Pré-misturas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2309 90 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        24
                     
                     
                        CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401
                     
                     
                        Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10
                     
                     
                        Tabaco não destalado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley); tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 10 00
                     
                     
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 20 00
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 30 00
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Maryland
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tabaco fire cured:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 41 00
                     
                     
                        Do tipo Kentucky
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 49 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 50 00
                     
                     
                        Tabaco light air cured
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 60 00
                     
                     
                        Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                     
                        1
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2401 10 70 00
                     
                     
                        Tabaco dark air cured
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 80 00
                     
                     
                        Tabaco flue cured
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 90 00
                     
                     
                        Outro tabaco
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20
                     
                     
                        Tabaco total ou parcialmente destalado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley); tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 10 00
                     
                     
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 20 00
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 30 00
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Maryland
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tabaco fire cured:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 41 00
                     
                     
                        Do tipo Kentucky
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 49 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 50 00
                     
                     
                        Tabaco light air cured
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 60 00
                     
                     
                        Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 70 00
                     
                     
                        Tabaco dark air cured
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 80 00
                     
                     
                        Tabaco flue cured
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2401 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de tabaco
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 10 00 00
                     
                     
                        Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2402 20
                     
                     
                        Cigarros que contenham tabaco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 10 00
                     
                     
                        Que contenham cravo-da-índia
                     
                     
                        1,5 EUR /1 000 p/st
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2402 20 90
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 90 10
                     
                     
                        Cigarros sem filtros
                     
                     
                        1,5 EUR /1 000 p/st
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2402 20 90 20
                     
                     
                        Cigarros com filtros
                     
                     
                        1,5 EUR /1 000 p/st
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2402 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extratos e molhos de tabaco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 10
                     
                     
                        Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 10 10 00
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 10 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 91 00 00
                     
                     
                        Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                     
                     
                        1,8 EUR /kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 99 10 00
                     
                     
                        Tabaco para mascar e rapé
                     
                     
                        1,8 EUR /kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,8 EUR /kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        SECÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        25
                     
                     
                        CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00
                     
                     
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 10 00
                     
                     
                        Água do mar e águas-mães de salinas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 31 00
                     
                     
                        Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 51 00
                     
                     
                        Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto a conservação ou a preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 91 00
                     
                     
                        Sal próprio para alimentação humana
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2501 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2502 00 00 00
                     
                     
                        Pirites de ferro não ustuladas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2503 00
                     
                     
                        Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2503 00 10 00
                     
                     
                        Enxofre em bruto e enxofre não refinado
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2503 00 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2504
                     
                     
                        Grafite natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2504 10 00 00
                     
                     
                        Em pó ou em escamas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2504 90 00 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2505
                     
                     
                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2505 10 00 00
                     
                     
                        Areias siliciosas e areias quartzosas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2505 90 00 00
                     
                     
                        Outras areias
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2506
                     
                     
                        Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2506 10 00 00
                     
                     
                        Quartzo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2506 20 00 00
                     
                     
                        Quartzites:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2507 00
                     
                     
                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2507 00 20 00
                     
                     
                        Caulino
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2507 00 80 00
                     
                     
                        Outras argilas caulínicas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2508
                     
                     
                        Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 10 00 00
                     
                     
                        Bentonite
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2508 30 00 00
                     
                     
                        Argilas refratárias
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2508 40 00
                     
                     
                        Outras argilas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 40 00 10
                     
                     
                        Terras descolorantes e terras de pisão (terras de fuller) (argilas descolorantes de tipo floridina)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2508 40 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2508 50 00 00
                     
                     
                        Andaluzite, cianite e silimanite
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2508 60 00 00
                     
                     
                        Mulita
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2508 70 00 00
                     
                     
                        Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2509 00 00 00
                     
                     
                        Cré
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2510
                     
                     
                        Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2510 10 00 00
                     
                     
                        Não moídos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2510 20 00 00
                     
                     
                        Moídos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2511
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2511 10 00 00
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2511 20 00 00
                     
                     
                        Carbonato de bário natural (witherite)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2512 00 00 00
                     
                     
                        Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2513
                     
                     
                        Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2513 10 00 00
                     
                     
                        Pedra-pomes:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2513 20 00 00
                     
                     
                        Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2514 00 00 00
                     
                     
                        Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515
                     
                     
                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mármores e travertinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 11 00 00
                     
                     
                        Em bruto ou desbastados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 12
                     
                     
                        Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 12 20 00
                     
                     
                        De espessura inferior ou igual a 4 cm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 12 50 00
                     
                     
                        De espessura superior a 4 cm, mas não superior a 25 cm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 20 00 00
                     
                     
                        Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2516
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Granito:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 11 00 00
                     
                     
                        Em bruto ou desbastado
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2516 12
                     
                     
                        Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 12 10 00
                     
                     
                        De espessura inferior ou igual a 25 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2516 12 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2516 20 00
                     
                     
                        Arenito:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 20 00 10
                     
                     
                        Não transformado ou transformado à mão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2516 20 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2516 90 00 00
                     
                     
                        Outras pedras de cantaria ou de construção
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2517
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10 10 00
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 10 20 00
                     
                     
                        Dolomite e pedras calcárias, britadas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 20 00 00
                     
                     
                        Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517 10:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 30 00 00
                     
                     
                        Tarmacadame
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 41 00 00
                     
                     
                        De mármore
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2518
                     
                     
                        Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2518 10 00 00
                     
                     
                        Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada «crua»
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2518 20 00
                     
                     
                        Dolomite calcinada ou sinterizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2518 20 00 10
                     
                     
                        Com o diâmetro médio das partículas inferior a 0,3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2518 20 00 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2518 30 00 00
                     
                     
                        Aglomerados de dolomite
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 10 00 00
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 90 10 00
                     
                     
                        Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519 90 30 00
                     
                     
                        Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2520
                     
                     
                        Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2520 10 00 00
                     
                     
                        Gipsite; anidrite
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2520 20
                     
                     
                        Gesso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2520 20 10 00
                     
                     
                        De construção
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2520 20 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2521 00 00 00
                     
                     
                        Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2522
                     
                     
                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2522 10 00 00
                     
                     
                        Cal viva
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2522 20 00 00
                     
                     
                        Cal apagada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2522 30 00 00
                     
                     
                        Cal hidráulica
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2523
                     
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 10 00 00
                     
                     
                        Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cimentos Portland:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 21 00 00
                     
                     
                        Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2523 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2523 30 00 00
                     
                     
                        Cimentos aluminosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2523 90
                     
                     
                        Outros cimentos hidráulicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 90 10 00
                     
                     
                        Cimentos de altos-fornos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2523 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2524
                     
                     
                        Amianto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2524 10 00 00
                     
                     
                        Crocidolite
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2524 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2525
                     
                     
                        Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2525 10 00 00
                     
                     
                        Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2525 20 00 00
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2525 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de mica
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2526
                     
                     
                        Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2526 10 00 00
                     
                     
                        Não triturados nem em pó
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2526 20 00 00
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [2527]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2528
                     
                     
                        Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de Н3ВО3, em produto seco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2528 10 00 00
                     
                     
                        Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2528 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2529
                     
                     
                        Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 10 00 00
                     
                     
                        Feldspato
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espatoflúor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 21 00 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2529 22 00 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2529 30 00 00
                     
                     
                        Leucite; nefelina e nefelina-sienite
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530
                     
                     
                        Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 10
                     
                     
                        Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 10 10 00
                     
                     
                        Perlite
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 10 90 00
                     
                     
                        Vermiculite e clorites
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 20 00 00
                     
                     
                        Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 90 20 00
                     
                     
                        Sepiolite
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 90 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        26
                     
                     
                        CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601
                     
                     
                        Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 11 00
                     
                     
                        Não aglomerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 11 00 10
                     
                     
                        Concentrados ferrosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2601 11 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2601 12 00
                     
                     
                        Aglomerados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 12 00 10
                     
                     
                        Pellets de minério de ferro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2601 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2601 20 00 00
                     
                     
                        Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2602 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2603 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de cobre e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2604 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de níquel e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2605 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de cobalto e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2606 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de alumínio e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2607 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de chumbo e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2608 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de zinco e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2609 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de estanho e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2610 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de crómio e seus concentrados
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2611 00 00 00
                     
                     
                        Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612
                     
                     
                        Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 10
                     
                     
                        Minérios de urânio e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 10 10 00
                     
                     
                        Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superior a 5 %, em peso (Euratom)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612 20
                     
                     
                        Minérios de tório e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 20 10 00
                     
                     
                        Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório superior a 20 %, em peso (Euratom)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2613
                     
                     
                        Minérios de molibdénio e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2613 10 00 00
                     
                     
                        Ustulados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2613 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2614 00
                     
                     
                        Minérios de titânio e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2614 00 10 00
                     
                     
                        Ilmenite e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2614 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2615
                     
                     
                        Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2615 10 00 00
                     
                     
                        Minérios de zircónio e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2615 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2615 90 10 00
                     
                     
                        Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2615 90 90 00
                     
                     
                        Minérios de vanádio e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2616
                     
                     
                        Minérios de metais preciosos e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2616 10 00 00
                     
                     
                        Minérios de prata e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2616 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2617
                     
                     
                        Outros minérios e seus concentrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2617 10 00 00
                     
                     
                        Minérios de antimónio e seus concentrados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2617 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2618 00 00 00
                     
                     
                        Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2619 00
                     
                     
                        Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2619 00 20 00
                     
                     
                        Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do manganês
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2619 00 40 00
                     
                     
                        Escórias próprias para a extração do óxido de titânio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2619 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620
                     
                     
                        Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham principalmente zinco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 11 00 00
                     
                     
                        Mates de galvanização
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham principalmente chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 21 00 00
                     
                     
                        Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 30 00 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente cobre
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 40 00 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente alumínio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 60 00 00
                     
                     
                        Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 91 00 00
                     
                     
                        Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 10 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente níquel
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 20 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente nióbio ou tântalo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 40 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente estanho
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 60 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente titânio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2621
                     
                     
                        Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2621 10 00 00
                     
                     
                        Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2621 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        27
                     
                     
                        CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701
                     
                     
                        Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 11
                     
                     
                        Antracite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 11 10 00
                     
                     
                        De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 10 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 12
                     
                     
                        Hulha betuminosa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 12 10 00
                     
                     
                        Hulha de coque
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 19 00 00
                     
                     
                        Outras hulhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 20 00 00
                     
                     
                        Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2702
                     
                     
                        Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2702 10 00 00
                     
                     
                        Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (CECA)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2702 20 00 00
                     
                     
                        Linhites aglomeradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2703 00 00 00
                     
                     
                        Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00
                     
                     
                        Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coques e semicoques, de hulha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2704 00 11 00
                     
                     
                        Para fabricação de elétrodos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00 30 00
                     
                     
                        Coques e semicoques, de linhite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2705 00 00 00
                     
                     
                        Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2706 00 00 00
                     
                     
                        Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707
                     
                     
                        Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 10
                     
                     
                        Benzol (benzeno):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 10 10 00
                     
                     
                        Destinados a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 10 90 00
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 20
                     
                     
                        Toluol (tolueno):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 20 10 00
                     
                     
                        Destinados a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 20 90 00
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 30
                     
                     
                        Xilol (xilenos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 30 10 00
                     
                     
                        Destinados a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 30 90 00
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 40 00 00
                     
                     
                        Naftaleno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 50
                     
                     
                        Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 50 10 00
                     
                     
                        Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 50 90 00
                     
                     
                        Destinadas a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 91 00 00
                     
                     
                        Óleos de creosoto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos brutos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 11 00
                     
                     
                        Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu volume até 200 °C
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 30 00
                     
                     
                        Óleos de topo sulfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 50 00
                     
                     
                        Produtos básicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 70 00
                     
                     
                        Antraceno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 80 00
                     
                     
                        Fenóis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 91 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação de produtos da posição 2803
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2708
                     
                     
                        Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2708 10 00 00
                     
                     
                        Breu
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2708 20 00 00
                     
                     
                        Coque de breu
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2709 00
                     
                     
                        Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2709 00 10 00
                     
                     
                        Condensados de gás natural
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2709 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os resíduos de óleos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11
                     
                     
                        Óleos leves e preparações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 11 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 15 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 11 11 00
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Essências especiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 21 00
                     
                     
                        White spirit
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 25 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gasolinas para motor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 31 00
                     
                     
                        Gasolinas de aviação
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de teor de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 0,013 g por l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 41
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) inferior a 95:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) inferior ou igual a 80:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 41 11
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 5 % de agentes com oxigénio com alta octanagem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2710 11 41 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) superior a 90, mas inferior ou igual a 92:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 41 31
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 5 % de agentes com oxigénio com alta octanagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 41 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) superior a 92, mas inferior a 95:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 41 91
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 5 % de agentes com oxigénio com alta octanagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 41 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 45
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95, mas inferior a 98:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 45 11
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 5 % de agentes com oxigénio com alta octanagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 45 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 49
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 49 11
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 5 % de agentes com oxigénio com alta octanagem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2710 11 49 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 0,013 g por l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 51 00
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) inferior a 98
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 59 00
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        2710 11 70 00
                     
                     
                        Carboreatores (jet fuel), tipo gasolina
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2710 11 90 00
                     
                     
                        Outros óleos leves
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos médios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 11 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 15 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 11 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Querosene:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 21 00
                     
                     
                        Carboreactores (jet fuel)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 25 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos pesados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gasóleo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 31
                     
                     
                        Destinado a sofrer um tratamento definido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 31 10
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 31 20
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não superior a 0,035 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 31 30
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 31 40
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 35
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31 00
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 35 10
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 35 20
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não superior a 0,035 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 35 30
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 35 40
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinado a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 41
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 41 10
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,005 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 41 20
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,005 %, mas não superior a 0,035 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 41 30
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,035 %, mas não superior a 0,05 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 45 00
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 49 00
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fuelóleos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 51 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 55 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 51 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 61 00
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 63 00
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 1 %, mas não superior a 2 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 65 00
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 2 %, mas não superior a 2,8 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 69 00
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos lubrificantes e outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 71 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 75 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 71 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 81 00
                     
                     
                        Óleos para motores, compressores, turbinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 83 00
                     
                     
                        Líquidos para transmissões hidráulicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 85 00
                     
                     
                        Óleos brancos, líquido de parafina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 87 00
                     
                     
                        Óleos para engrenagens
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 91 00
                     
                     
                        Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 93 00
                     
                     
                        Óleos para isolamento elétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 99 00
                     
                     
                        Outros óleos lubrificantes e outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos de óleos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 91 00 00
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Liquefeitos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 11 00 00
                     
                     
                        Gás natural
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12
                     
                     
                        Propano:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Propano de pureza igual ou superior a 99 %:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 11 00
                     
                     
                        Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12 19 00
                     
                     
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 91 00
                     
                     
                        Destinado a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12 93 00
                     
                     
                        Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2711 12 91 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinado a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 94 00
                     
                     
                        De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12 97 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 13
                     
                     
                        Butanos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 10 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 13 30 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2711 13 10 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 91 00
                     
                     
                        De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 13 97 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 14 00 00
                     
                     
                        Etileno, propileno, butileno e butadieno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        No estado gasoso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 21 00 00
                     
                     
                        Gás natural
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10
                     
                     
                        Vaselina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10 10 00
                     
                     
                        Bruta
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 10 90
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 10 90 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 20
                     
                     
                        Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 20 10 00
                     
                     
                        Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 460, mas não superior a 1 560
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 20 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 11 00
                     
                     
                        Brutas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brutos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 31 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 33 00
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2712 90 31 00
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 39
                     
                     
                        Destinados a outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 39 10
                     
                     
                        Betume estanque à base de petróleo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2712 90 39 20
                     
                     
                        Betume tixotrópico estanque à base de hidratos de carbono alifáticos sintéticos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 91 00
                     
                     
                        Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 28 átomos de carbono
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coque de petróleo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 11 00 00
                     
                     
                        Não calcinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 12 00 00
                     
                     
                        Calcinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 20 00 00
                     
                     
                        Betume de petróleo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 90
                     
                     
                        Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 90 10 00
                     
                     
                        Destinados à fabricação de produtos da posição 2803
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2714
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2714 10 00 00
                     
                     
                        Xistos e areias betuminosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2714 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2715 00 00
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mástiques betuminosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2715 00 00 10
                     
                     
                        Anticorrosão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2715 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2715 00 00 91
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2716 00 00 00
                     
                     
                        Energia elétrica
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        SECÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        28
                     
                     
                        CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   ELEMENTOS QUÍMICOS
                     
                  
                        2801
                     
                     
                        Flúor, cloro, bromo e iodo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 10 00 00
                     
                     
                        Cloro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2801 20 00 00
                     
                     
                        Iodo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2801 30
                     
                     
                        Flúor; bromo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 30 10 00
                     
                     
                        Flúor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2801 30 90 00
                     
                     
                        Bromo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2802 00 00 00
                     
                     
                        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2803 00
                     
                     
                        Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2803 00 10 00
                     
                     
                        Negro de gás de petróleo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2803 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804
                     
                     
                        Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 10 00 00
                     
                     
                        Hidrogénio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gases raros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 21 00 00
                     
                     
                        Árgon (argónio):
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 29 10 00
                     
                     
                        Hélio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 30 00 00
                     
                     
                        Azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 40 00 00
                     
                     
                        Oxigénio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 50
                     
                     
                        Boro; telúrio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 50 10 00
                     
                     
                        Boro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 50 90 00
                     
                     
                        Telúrio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Silício:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 61 00 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 69 00 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2804 70 00 00
                     
                     
                        Fósforo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 80 00 00
                     
                     
                        Arsénio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 90 00 00
                     
                     
                        Selénio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2805
                     
                     
                        Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Metais alcalinos ou alcalinoterrosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 11 00 00
                     
                     
                        Sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 12 00 00
                     
                     
                        Cálcio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 19 10 00
                     
                     
                        Estrôncio e bário
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 30
                     
                     
                        Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 30 10 00
                     
                     
                        Misturados ou ligados entre si
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 40
                     
                     
                        Mercúrio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 40 10 00
                     
                     
                        Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 EUR
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 40 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  II.   ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS
                     
                  
                        2806
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2806 10 00 00
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2806 20 00 00
                     
                     
                        Ácido clorossulfúrico
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2807 00
                     
                     
                        Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2807 00 10 00
                     
                     
                        Ácido sulfúrico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2807 00 90 00
                     
                     
                        Ácido sulfúrico fumante (oleum)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2808 00 00 00
                     
                     
                        Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2809
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2809 10 00 00
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2809 20 00 00
                     
                     
                        Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2810 00
                     
                     
                        Óxidos de boro; ácidos bóricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2810 00 10 00
                     
                     
                        Trióxido de diboro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2810 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811
                     
                     
                        Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros ácidos inorgânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 11 00 00
                     
                     
                        Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 19 10 00
                     
                     
                        Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 19 20 00
                     
                     
                        Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 21 00 00
                     
                     
                        Dióxido de carbono
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 22 00 00
                     
                     
                        Dióxido de silício
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 29 05 00
                     
                     
                        Dióxido de enxofre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29 10 00
                     
                     
                        Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29 30 00
                     
                     
                        Óxidos de azoto
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  III.   DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS
                     
                  
                        2812
                     
                     
                        Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10
                     
                     
                        Cloretos e oxicloretos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fósforo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 11 00
                     
                     
                        Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 15 00
                     
                     
                        Tricloreto de fósforo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 16 00
                     
                     
                        Pentacloreto de fósforo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 91 00
                     
                     
                        Dicloreto de dienxofre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 93 00
                     
                     
                        Dicloreto de enxofre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 94 00
                     
                     
                        Fosgeno (cloreto de carbonilo)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 95 00
                     
                     
                        Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 90 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2813
                     
                     
                        Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 10 00 00
                     
                     
                        Dissulfureto de carbono
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2813 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 90 10 00
                     
                     
                        Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2813 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  IV.   BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS
                     
                  
                        2814
                     
                     
                        Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2814 10 00 00
                     
                     
                        Amoníaco anidro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2814 20 00 00
                     
                     
                        Amoníaco em solução aquosa (amónia)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815
                     
                     
                        Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hidróxido de sódio (soda cáustica):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 11 00 00
                     
                     
                        Sólido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 12 00
                     
                     
                        Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 12 00 10
                     
                     
                        Obtido por método de diafragma com uma fração mássica de cloreto de sódio não inferior a 2 %
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 12 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 20
                     
                     
                        Hidróxido de potássio (potassa cáustica):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 20 10 00
                     
                     
                        Sólido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 20 90 00
                     
                     
                        Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 30 00 00
                     
                     
                        Peróxidos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2816
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2816 10 00 00
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2816 40 00 00
                     
                     
                        Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2817 00 00 00
                     
                     
                        Óxido de zinco; peróxidos de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2818
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 10 00
                     
                     
                        Branco, cor-de-rosa ou rubi, de teor em óxido de alumínio superior a 97,5 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2818 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2818 20 00 00
                     
                     
                        Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2818 30 00 00
                     
                     
                        Hidróxido de alumínio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2819
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 10 00 00
                     
                     
                        Trióxido de crómio (cromo)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2819 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 90 10 00
                     
                     
                        Dióxido de crómio (cromo)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2819 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2820
                     
                     
                        Óxidos de manganês:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 10 00 00
                     
                     
                        De dióxido de manganês
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2820 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 90 10 00
                     
                     
                        Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou mais de manganês
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2820 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2821
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2821 10 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2821 20 00 00
                     
                     
                        Terras corantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2822 00 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2823 00 00 00
                     
                     
                        Óxidos de titânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2824
                     
                     
                        Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2824 10 00 00
                     
                     
                        Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2824 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2824 90 10 00
                     
                     
                        Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2824 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 10 00 00
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 20 00 00
                     
                     
                        Óxido e hidróxido de lítio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 30 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 40 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 50 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 60 00 00
                     
                     
                        Óxidos de germânio e dióxido de zircónio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 70 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 80 00 00
                     
                     
                        Óxidos de antimónio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 11 00
                     
                     
                        Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das quais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 20 00
                     
                     
                        Óxido e hidróxido de berílio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 30 00
                     
                     
                        Óxidos de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 40 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de tungsténio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 60 00
                     
                     
                        Óxido de cádmio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  V.   SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS
                     
                  
                        2826
                     
                     
                        Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fluoretos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 12 00 00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 19 10 00
                     
                     
                        De amónio ou de sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 30 00 00
                     
                     
                        Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 90 10 00
                     
                     
                        Hexafluorozirconato de dipotássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827
                     
                     
                        Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 10 00 00
                     
                     
                        Cloreto de amónio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 20 00 00
                     
                     
                        Cloreto de cálcio
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros cloretos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 31 00 00
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 32 00 00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 35 00 00
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 10 00
                     
                     
                        De estanho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39 20 00
                     
                     
                        De ferro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39 30 00
                     
                     
                        De cobalto
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39 85
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 85 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39 85 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Oxicloretos e hidroxicloretos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 41 00 00
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 49 10 00
                     
                     
                        De chumbo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brometos e oxibrometos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 51 00 00
                     
                     
                        Brometos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 60 00 00
                     
                     
                        Iodetos e oxiiodetos:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2828
                     
                     
                        Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2828 10 00 00
                     
                     
                        Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2828 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829
                     
                     
                        Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cloratos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 11 00 00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 90 10 00
                     
                     
                        Percloratos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 90 40 00
                     
                     
                        Bromatos de potássio ou de sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2830
                     
                     
                        Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 10 00 00
                     
                     
                        Sulfuretos de sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2830 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 90 11 00
                     
                     
                        Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2830 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2831
                     
                     
                        Ditionites e sulfoxilatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2831 10 00 00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2831 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2832
                     
                     
                        Sulfitos; tiossulfatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2832 10 00 00
                     
                     
                        Sulfitos de sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2832 20 00 00
                     
                     
                        Outros sulfitos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2832 30 00 00
                     
                     
                        Tiossulfatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833
                     
                     
                        Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sulfatos de sódio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 11 00 00
                     
                     
                        Sulfato dissódico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros sulfatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 21 00 00
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 22 00 00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 24 00 00
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 25 00 00
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 27 00 00
                     
                     
                        De bário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 29 20 00
                     
                     
                        De cádmio, de crómio, de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 30 00
                     
                     
                        De cobalto, de titânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 50 00
                     
                     
                        De ferro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 60 00
                     
                     
                        De mercúrio, de chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 30 00 00
                     
                     
                        Alúmenes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 40 00 00
                     
                     
                        Peroxossulfatos (persulfatos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834
                     
                     
                        Nitritos; nitratos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 10 00 00
                     
                     
                        Nitritos:
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nitratos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 21 00 00
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 29 20 00
                     
                     
                        De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de chumbo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834 29 40 00
                     
                     
                        De cobre, de mercúrio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834 29 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 10 00 00
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fosfatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 22 00 00
                     
                     
                        Mono ou dissódico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 24 00 00
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 25
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 25 10 00
                     
                     
                        De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 25 90 00
                     
                     
                        De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, mas inferior a 0,2 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 26
                     
                     
                        Outros fosfatos de cálcio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 26 10 00
                     
                     
                        De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 26 90 00
                     
                     
                        De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 29 10 00
                     
                     
                        De triamónio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 29 30 00
                     
                     
                        De trissódio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polifosfatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 31 00 00
                     
                     
                        Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836
                     
                     
                        Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 20 00 00
                     
                     
                        Carbonato dissódico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2836 30 00 00
                     
                     
                        Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 40 00 00
                     
                     
                        Carbonatos de potássio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 50 00 00
                     
                     
                        Carbonato de cálcio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 60 00 00
                     
                     
                        Carbonato de bário
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 91 00 00
                     
                     
                        Carbonatos de lítio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 92 00 00
                     
                     
                        Carbonato de estrôncio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carbonatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 99 11 00
                     
                     
                        De magnésio, de cobre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 99 17 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 99 90 00
                     
                     
                        Peroxocarbonatos (percarbonatos)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2837
                     
                     
                        Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cianetos e oxicianetos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2837 11 00 00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2837 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2837 20 00 00
                     
                     
                        Cianetos complexos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [2838]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839
                     
                     
                        Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sódio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 11 00 00
                     
                     
                        Metassilicatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839 19 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 19 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839 19 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 90 10 00
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840
                     
                     
                        Boratos; peroxoboratos (perboratos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tetraborato dissódico (bórax refinado):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 11 00 00
                     
                     
                        Anidro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 19
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 19 10 00
                     
                     
                        Tetraborato de dissódio pentaidratado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 19 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 20
                     
                     
                        Outros boratos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 20 10 00
                     
                     
                        Boratos de sódio, anidros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 30 00 00
                     
                     
                        Peroxoboratos (perboratos):
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841
                     
                     
                        Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 30 00 00
                     
                     
                        Dicromato de sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 50 00 00
                     
                     
                        Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manganitos, manganatos e permanganatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 61 00 00
                     
                     
                        Permanganato de potássio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 70 00 00
                     
                     
                        Molibdatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 80 00 00
                     
                     
                        Tungstatos (volframatos)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 90 30 00
                     
                     
                        Zincatos, vanadatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2842
                     
                     
                        Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 10 00 00
                     
                     
                        Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2842 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 90 10 00
                     
                     
                        Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2842 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  VI.   DIVERSOS
                     
                  
                        2843
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 10
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 10 10 00
                     
                     
                        Prata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de prata:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 21 00 00
                     
                     
                        Nitrato de prata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 30 00 00
                     
                     
                        Compostos de ouro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 90
                     
                     
                        Outros compostos; amálgamas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 90 10 00
                     
                     
                        Amálgamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844
                     
                     
                        Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10
                     
                     
                        Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Urânio natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10 10 00
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 10 30 00
                     
                     
                        Trabalhado (Euratom)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 10 50 00
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20
                     
                     
                        Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235 ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 25 00
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20 35 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham plutónio ou compostos destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de urânio e de plutónio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 51 00
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30
                     
                     
                        Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 11 00
                     
                     
                        Ceramais (cermets)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tório; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste produto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 51 00
                     
                     
                        Ceramais (cermets)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 55 00
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Trabalhado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 61 00
                     
                     
                        Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras (Euratom):
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos de tório, mesmo misturados entre si:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 91 00
                     
                     
                        De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo misturados entre si (Euratom), excluindo dos sais de tório
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 40
                     
                     
                        Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 10 00
                     
                     
                        Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenha U 233 ou compostos destes produtos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 20 00
                     
                     
                        Isótopos radioativos artificiais (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 40 30 00
                     
                     
                        Compostos de isótopos radioativos artificiais (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 40 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 50 00 00
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2845
                     
                     
                        Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 10 00 00
                     
                     
                        Água pesada (óxido de deutério)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2845 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 90 10 00
                     
                     
                        Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos (Euratom)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2845 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2846
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2846 10 00 00
                     
                     
                        Compostos de cério
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2846 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2847 00 00 00
                     
                     
                        Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2848 00 00 00
                     
                     
                        Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849
                     
                     
                        Carbonetos de constituição química definida ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 10 00 00
                     
                     
                        De cálcio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 20 00
                     
                     
                        De silício:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 20 00 10
                     
                     
                        Verde
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 90 10 00
                     
                     
                        De boro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90 30 00
                     
                     
                        De tungsténio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90 50 00
                     
                     
                        De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tântalo, de titânio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00
                     
                     
                        Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2850 00 20 00
                     
                     
                        Hidretos, nitretos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00 50 00
                     
                     
                        Azidas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00 70 00
                     
                     
                        Silicietos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00 90 00
                     
                     
                        Boretos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [2851]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2852 00 00 00
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00
                     
                     
                        Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2853 00 10 00
                     
                     
                        Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00 30 00
                     
                     
                        Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00 50 00
                     
                     
                        Cloreto de cianogénio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        29
                     
                     
                        CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                  
                        2901
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 10 00 00
                     
                     
                        Saturados:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não saturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 21 00 00
                     
                     
                        Etileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 22 00 00
                     
                     
                        Propeno (propileno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 23
                     
                     
                        Buteno (butileno) e seus isómeros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 23 10 00
                     
                     
                        But-1-eno e but-2-eno:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 23 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 24
                     
                     
                        Buta-1,3-dieno e isopreno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 24 10 00
                     
                     
                        Buta-1,3-dieno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 24 90 00
                     
                     
                        Isopreno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 29 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902
                     
                     
                        Hidrocarbonetos cíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 11 00 00
                     
                     
                        Cicloexano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 19 10 00
                     
                     
                        Cicloterpénicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 20 00 00
                     
                     
                        Benzeno:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 30 00 00
                     
                     
                        Tolueno:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Xilenos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 41 00 00
                     
                     
                        o-Xileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 42 00 00
                     
                     
                        m-Xileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 43 00 00
                     
                     
                        p-Xileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 44 00 00
                     
                     
                        Mistura de isómeros do xileno:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 50 00 00
                     
                     
                        Estireno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 60 00 00
                     
                     
                        Etilbenzeno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 70 00 00
                     
                     
                        Cumeno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 90 10 00
                     
                     
                        Naftaleno e antraceno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 90 30 00
                     
                     
                        Bifenilo e terfenilos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 90 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 11 00 00
                     
                     
                        Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 12 00 00
                     
                     
                        Diclorometano (cloreto de metileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 13 00 00
                     
                     
                        Clorofórmio (triclorometano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 14 00 00
                     
                     
                        Tetracloreto de carbono
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 15 00 00
                     
                     
                        1,2-Dicloroetano (cloreto de etileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 19 10 00
                     
                     
                        1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 21 00 00
                     
                     
                        Cloreto de vinilo (cloroetileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 22 00 00
                     
                     
                        Tricloroetileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 23 00 00
                     
                     
                        Tetracloroetileno (percloroetileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 31 00 00
                     
                     
                        Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brometos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 39 11 00
                     
                     
                        Bromometano (brometo de metilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39 15 00
                     
                     
                        Dibromometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39 90 00
                     
                     
                        Fluoretos e iodetos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 41 00 00
                     
                     
                        Triclorofluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 42 00 00
                     
                     
                        Diclorodifluorometano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 43 00 00
                     
                     
                        Triclorotrifluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 44
                     
                     
                        Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 44 10 00
                     
                     
                        Diclorotetrafluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 44 90 00
                     
                     
                        Cloropentafluoroetano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45
                     
                     
                        Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 45 10 00
                     
                     
                        Clorotrifluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 15 00
                     
                     
                        Pentaclorofluoroetano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 20 00
                     
                     
                        Tetraclorodifluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 25 00
                     
                     
                        Heptaclorofluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 30 00
                     
                     
                        Hexaclorodifluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 35 00
                     
                     
                        Pentaclorotrifluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 40 00
                     
                     
                        Tetraclorotetrafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 45 00
                     
                     
                        Tricloropentafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 50 00
                     
                     
                        Diclorohexafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 55 00
                     
                     
                        Cloroheptafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 46
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 46 10 00
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 46 20 00
                     
                     
                        Bromotrifluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 46 90 00
                     
                     
                        Dibromotetrafluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 47 00 00
                     
                     
                        Outros derivados peralogenados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Halogenados unicamente com flúor e cloro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 49 10 00
                     
                     
                        Do metano, etano ou propano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 20 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Halogenados unicamente com flúor e bromo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 49 30 00
                     
                     
                        Do metano, etano ou propano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 40 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 51 00 00
                     
                     
                        1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 52 00 00
                     
                     
                        Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 59 10 00
                     
                     
                        1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 59 30 00
                     
                     
                        Tetrabromociclooctanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 59 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 61 00 00
                     
                     
                        Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 62 00 00
                     
                     
                        Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 69 10 00
                     
                     
                        2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 69 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 69 90 10
                     
                     
                        Cloreto de benzilo
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 69 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904
                     
                     
                        Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 10 00 00
                     
                     
                        Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 20 00 00
                     
                     
                        Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 90 20 00
                     
                     
                        Derivados sulfoalogenados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 90 40 00
                     
                     
                        Tricloronitrometano (cloropicrina)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 90 85 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  II.   ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-
                     
                  
                        2905
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoálcoois saturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 11 00 00
                     
                     
                        Metanol (álcool metílico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 12 00
                     
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 12 00 10
                     
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 12 00 20
                     
                     
                        Propan-2-ol (álcool isopropílico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 13 00 00
                     
                     
                        Butan-1-ol (álcool n-butílico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 14
                     
                     
                        Outros butanóis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 14 10 00
                     
                     
                        2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 14 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 16
                     
                     
                        Octanol (álcool octílico) e seus isómeros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 16 10 00
                     
                     
                        2-Etilexan-1-ol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 16 20 00
                     
                     
                        Octano-2-ol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 16 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 17 00 00
                     
                     
                        Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoálcoois não saturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 22
                     
                     
                        Álcoois terpénicos acíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 22 10 00
                     
                     
                        Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 22 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 29 10 00
                     
                     
                        Álcool alílico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dióis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 31 00 00
                     
                     
                        Etilenoglicol (etanodiol)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 32 00 00
                     
                     
                        Propilenoglicol (propano-1,2-diol)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 39 10 00
                     
                     
                        2-Metilpentan-2,4-diol [hexilenoglicol]
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 20 00
                     
                     
                        Butano-1,3-diol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 25 00
                     
                     
                        Butano-1,4-diol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 30 00
                     
                     
                        2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros poliálcoois:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 41 00 00
                     
                     
                        2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 42 00 00
                     
                     
                        Pentaeritritol (pentaeritrite)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 43 00 00
                     
                     
                        Manitol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 44
                     
                     
                        D-glucitol (sorbitol):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em solução aquosa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 11 00
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2905 44 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 91 00
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 44 99 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2905 45 00 00
                     
                     
                        Glicerol (1,2,3-trioxipropano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 49 10 00
                     
                     
                        Trióis; tetróis
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 49 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 49 80 10
                     
                     
                        Xilitol alimentar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 49 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 51 00 00
                     
                     
                        Etclorvinol (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 59 10 00
                     
                     
                        De monoálcoois (álcoois monoatómicos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De poliálcoois (álcoois poliatómicos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 59 91 00
                     
                     
                        2,2-Bis(bromometil)propanodiol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 59 99 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906
                     
                     
                        Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 11 00 00
                     
                     
                        Mentol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 12 00 00
                     
                     
                        Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 13
                     
                     
                        Esteróis e inositóis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 13 10 00
                     
                     
                        Esteróis
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 13 90 00
                     
                     
                        Inositóis
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aromáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 21 00 00
                     
                     
                        Álcool benzílico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 29 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  III.   FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-
                     
                  
                        2907
                     
                     
                        Fenóis; fenóis-álcoois:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monofenóis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 11 00 00
                     
                     
                        Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 12 00
                     
                     
                        Cresóis e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 12 00 10
                     
                     
                        n-Cresol
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 13 00 00
                     
                     
                        Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 15
                     
                     
                        Naftóis e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 15 10 00
                     
                     
                        1-Naftol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 15 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 19 10 00
                     
                     
                        Xilenóis e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polifenóis; fenóis-álcoois:
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 21 00 00
                     
                     
                        Resorcinol e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 22 00 00
                     
                     
                        Hidroquinona e seus sais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 23 00 00
                     
                     
                        4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 29 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados apenas halogenados e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 11 00 00
                     
                     
                        Pentaclorofenol (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908 19 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 91 00 00
                     
                     
                        Dinosebe (ISO) e seus sais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 99 10 00
                     
                     
                        Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908 99 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  IV.   ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-
                     
                  
                        2909
                     
                     
                        Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 11 00 00
                     
                     
                        Éter dietílico (óxido de dietilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 19 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 19 00 10
                     
                     
                        Éter dialílico
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 19 00 20
                     
                     
                        Éter metil terc-butílico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 19 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 20 00 00
                     
                     
                        Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30
                     
                     
                        Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 10 00
                     
                     
                        Éter difenílico (óxido de difenilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados bromados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 31 00
                     
                     
                        Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromofenoxi) benzeno
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30 35 00
                     
                     
                        1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30 38 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 41 00 00
                     
                     
                        2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 43 00 00
                     
                     
                        Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 44 00
                     
                     
                        Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 44 00 20
                     
                     
                        Etil cellosolve (2-etoxietanol)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 44 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 49 11 00
                     
                     
                        2-(2-Cloroetoxi)etanol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 49 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 49 90 00
                     
                     
                        Cíclicos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 50
                     
                     
                        Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 50 10 00
                     
                     
                        Gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 50 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 50 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 50 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 60 00 00
                     
                     
                        Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910
                     
                     
                        Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 10 00 00
                     
                     
                        Oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 20 00 00
                     
                     
                        Metiloxirano (óxido de propileno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 30 00 00
                     
                     
                        1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 40 00 00
                     
                     
                        Dieldrina (ISO, DCI)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2911 00 00 00
                     
                     
                        Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  V.   COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO-
                     
                  
                        2912
                     
                     
                        Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aldeídos acílicos não contendo outras funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 11 00 00
                     
                     
                        Metanal (formaldeído)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 12 00 00
                     
                     
                        Etanal (acetaldeído)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 19 10 00
                     
                     
                        Butanal (butiraldeído, isómero normal)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aldeídos cíclicos não contendo outras funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 21 00 00
                     
                     
                        Benzaldeído (aldeído benzoico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 30 00 00
                     
                     
                        Aldeído-álcoois
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos contendo outras funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 41 00 00
                     
                     
                        Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 42 00 00
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 50 00 00
                     
                     
                        Polímeros cíclicos dos aldeídos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 60 00 00
                     
                     
                        Paraformaldeído-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2913 00 00 00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  VI.   COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO QUINONA-
                     
                  
                        2914
                     
                     
                        Cetonas e quinonas, mesmo contendo outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cetonas acíclicas não contendo outras funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 11 00 00
                     
                     
                        Acetona
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 12 00 00
                     
                     
                        Butanona (metiletilcetona)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 13 00 00
                     
                     
                        4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 19 10 00
                     
                     
                        5-Metilhexan-2-ona
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 21 00 00
                     
                     
                        Cânfora
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 22 00 00
                     
                     
                        Cicloexanona e metilcicloexanonas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 23 00 00
                     
                     
                        Iononas e metiliononas
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 29 00
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 29 00 10
                     
                     
                        Isoforona (3,5,5-trimetil-2-ciclo-hexen-1-ona)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 29 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 31 00 00
                     
                     
                        Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 39 00
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 39 00 10
                     
                     
                        Acetofenona
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 39 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 40
                     
                     
                        Cetonas-alcoóis e cetonas-aldeídos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 40 10 00
                     
                     
                        4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 50 00 00
                     
                     
                        Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Quinonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 61 00 00
                     
                     
                        Antraquinona
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 69
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 69 10 00
                     
                     
                        1,4-Naftoquinona
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 69 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 70 00 00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  VII.   ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-
                     
                  
                        2915
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 11 00 00
                     
                     
                        Ácido fórmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 12 00 00
                     
                     
                        Sais do ácido fórmico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 13 00 00
                     
                     
                        Ésteres do ácido fórmico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 21 00 00
                     
                     
                        Ácido acético
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 24 00 00
                     
                     
                        Anidrido acético
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ésteres do ácido acético:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 31 00 00
                     
                     
                        Acetato de etilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 32 00 00
                     
                     
                        Acetato de vinilo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 33 00 00
                     
                     
                        Acetato de n-butilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 36 00 00
                     
                     
                        Acetato de dinosebe (ISO)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 39 10 00
                     
                     
                        Acetato de propilo e acetato de isopropilo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39 30 00
                     
                     
                        Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato de isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39 50 00
                     
                     
                        Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e acetatos de feniletan-1,2-diol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 40 00 00
                     
                     
                        Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 50 00 00
                     
                     
                        Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 60
                     
                     
                        Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 60 11 00
                     
                     
                        Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 60 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 60 90 00
                     
                     
                        Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70
                     
                     
                        Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 70 15 00
                     
                     
                        Ácido palmítico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 20 00
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido palmítico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 25 00
                     
                     
                        Ácido esteárico
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 30 00
                     
                     
                        Sais do ácido esteárico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 80 00
                     
                     
                        Ésteres do ácido esteárico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 90 10 00
                     
                     
                        Ácido láurico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 90 20 00
                     
                     
                        Cloroformiatos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 90 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 90 80 10
                     
                     
                        Octanoato de estanho(II) (2-etil-hexanoato de estanho(II)) (octanoato estanoso)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 90 80 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 11 00 00
                     
                     
                        Ácido acrílico e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 12
                     
                     
                        Ésteres do ácido acrílico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 12 10 00
                     
                     
                        Acrilato de metilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 12 20 00
                     
                     
                        Acrilato de etilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 13 00 00
                     
                     
                        Ácido metacrílico e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 14
                     
                     
                        Ésteres do ácido metacrílico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 14 10 00
                     
                     
                        Metacrilato de metilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 14 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 15 00 00
                     
                     
                        Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 19 10 00
                     
                     
                        Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19 30 00
                     
                     
                        Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19 40 00
                     
                     
                        Ácido crotónico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 20 00 00
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 31 00 00
                     
                     
                        Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 32
                     
                     
                        Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 32 10 00
                     
                     
                        Peróxido de benzoílo
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 32 90 00
                     
                     
                        Cloreto de benzoílo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 34 00 00
                     
                     
                        Ácido fenilacético e seus sais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 35 00 00
                     
                     
                        Ésteres do ácido fenilacético
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 36 00 00
                     
                     
                        Binapacril (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 39 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 39 00 10
                     
                     
                        Ibuprofeno (DCI)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 39 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 11 00 00
                     
                     
                        Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 12
                     
                     
                        Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 12 10 00
                     
                     
                        Ácido adípico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 12 90 00
                     
                     
                        Ésteres do ácido adípico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 13
                     
                     
                        Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 13 10 00
                     
                     
                        Ácido sebácico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 13 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 14 00 00
                     
                     
                        Anidrido maleico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 19 10 00
                     
                     
                        Ácido malónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 20 00 00
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 32 00 00
                     
                     
                        Ortoftalatos de dioctilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 33 00 00
                     
                     
                        Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 34
                     
                     
                        Outros ésteres do ácido ortoftálico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 34 10 00
                     
                     
                        Ortoftalatos de dibutilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 34 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 35 00
                     
                     
                        Anidrido ftálico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 35 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 35 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 36 00 00
                     
                     
                        Ácido tereftálico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 37 00 00
                     
                     
                        Tereftalato de dimetilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados bromados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 39 11 00
                     
                     
                        Éster ou anidrido do ácido tetrabromoftálico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 39 30 00
                     
                     
                        Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 40 00
                     
                     
                        Dicloreto de isoftaloilo, contendo, em peso 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 50 00
                     
                     
                        Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 60 00
                     
                     
                        Anidrido tetracloroftálico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 70 00
                     
                     
                        3,5-Bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 80 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 11 00 00
                     
                     
                        Ácido láctico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 12 00 00
                     
                     
                        Ácido tartárico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 13 00 00
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido tartárico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 14 00 00
                     
                     
                        Ácido cítrico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2918 15 00
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido cítrico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 15 00 10
                     
                     
                        Citrato de sódio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2918 15 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2918 16 00 00
                     
                     
                        Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 18 00 00
                     
                     
                        Clorobenzilato (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2918 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 30 00
                     
                     
                        Ácido cólico, ácido 3 alfa 12 alfa-diidroxi-5 ß-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 19 40 00
                     
                     
                        Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 19 85
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 85 10
                     
                     
                        Bromopropionato (4,4′-dibromobenzilato de isopropilo)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 19 85 20
                     
                     
                        Ácido 12-hidroxiesteárico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 19 85 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 21 00 00
                     
                     
                        Ácido salicílico e seus sais:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 22 00 00
                     
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 23
                     
                     
                        Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 23 10 00
                     
                     
                        Salicilatos de metilo, de fenilo (salol):
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 23 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 29 10 00
                     
                     
                        Ácidos sulfossalicílicos, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29 30
                     
                     
                        Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 29 30 10
                     
                     
                        Éster metílico do ácido 4-hidroxibenzóico (metilparabeno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 29 80 10
                     
                     
                        Subgalato de bismuto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 30 00 00
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 91 00 00
                     
                     
                        2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 99 10 00
                     
                     
                        Ácido 2,6-dimetoxibenzóico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 20 00
                     
                     
                        Dicamba (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 30 00
                     
                     
                        Fenoxiacetato de sódio
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 99 90 10
                     
                     
                        Naproxeno (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 90 20
                     
                     
                        Sais de amino de dicamba (sais de amino do ácido 2-metoxi-3,6-diclorobromobenzóico)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 90 30
                     
                     
                        Gemfibrozilo (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 90 40
                     
                     
                        Ácido 2,4-D (ácido 2,4-diclorofenoxiacético)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  VIII.   ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS E SEUS SAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS-
                     
                  
                        2919
                     
                     
                        Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 10 00 00
                     
                     
                        Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2919 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 90 10 00
                     
                     
                        Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2919 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 90 90 10
                     
                     
                        Fosfato de tris(2-cloroisopropilo)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2919 90 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920
                     
                     
                        Ésteres dos outros ácidos inorgânicos (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 11 00 00
                     
                     
                        Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 10 00
                     
                     
                        Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 20 00
                     
                     
                        Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 30 00
                     
                     
                        Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 40 00
                     
                     
                        Fosfito de trietilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 50 00
                     
                     
                        Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 85 00
                     
                     
                        Outros produtos-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  IX.   COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS)-
                     
                  
                        2921
                     
                     
                        Compostos de função amina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 11
                     
                     
                        Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 11 10 00
                     
                     
                        Mono-, di- ou trimetilamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 11 90 00
                     
                     
                        Sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 10 00
                     
                     
                        Trietilamina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 19 30 00
                     
                     
                        Isopropilamina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 19 40 00
                     
                     
                        1,1,3,3-Tetrametilbutilamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 19 50 00
                     
                     
                        Dietilamina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 19 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 80 10
                     
                     
                        Taurina (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 19 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 21 00 00
                     
                     
                        Etilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 22 00 00
                     
                     
                        Hexametilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 30
                     
                     
                        Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 30 10 00
                     
                     
                        Ciclohexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 30 91 00
                     
                     
                        Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 41 00 00
                     
                     
                        Anilina e seus sais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 42
                     
                     
                        Derivados da anilina e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 42 10 00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 42 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 43 00 00
                     
                     
                        Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 44 00 00
                     
                     
                        Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 45 00 00
                     
                     
                        1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 46 00 00
                     
                     
                        Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 49 10 00
                     
                     
                        Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 49 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51
                     
                     
                        o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51 11 00
                     
                     
                        m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % que contenha:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    1 % ou menos, em peso, de água,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 51 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 51 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51 90 10
                     
                     
                        Ácido de aminofenilparamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 51 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 59 10 00
                     
                     
                        m-Fenilenobis(metilamina)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 20 00
                     
                     
                        2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 30 00
                     
                     
                        4,4′-Bi-o-toluidina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 40 00
                     
                     
                        1,8-Naftilenodiamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922
                     
                     
                        Compostos aminados de funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 11 00 00
                     
                     
                        Monoetanolamina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 12 00 00
                     
                     
                        Dietanolamina e seus sais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 13
                     
                     
                        Trietanolamina e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 13 10 00
                     
                     
                        Trietanolamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 13 90 00
                     
                     
                        Sais de trietanolamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 14 00 00
                     
                     
                        Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 19 10 00
                     
                     
                        N-Etildietanolamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 19 20 00
                     
                     
                        2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 21 00 00
                     
                     
                        Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 29 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 29 00 10
                     
                     
                        Anisidinas, dianisidinas, fenetidinas e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 29 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 31 00 00
                     
                     
                        Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 41 00 00
                     
                     
                        Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 42 00 00
                     
                     
                        Ácido glutâmico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 43 00 00
                     
                     
                        Ácido antranílico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 44 00 00
                     
                     
                        Tilidina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 49 10 00
                     
                     
                        Glicina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 49 20 00
                     
                     
                        ß-Alanino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 49 95 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 50 00
                     
                     
                        Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 50 00 10
                     
                     
                        Fenilefrina (DCI), ácido 5-aminossalicílico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 50 00 20
                     
                     
                        Tramadol (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 50 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2923
                     
                     
                        Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2923 10 00
                     
                     
                        Colina e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2923 10 00 10
                     
                     
                        Cloreto de colina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2923 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2923 20 00 00
                     
                     
                        Lecitinas e outros fosfoaminolípidos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2923 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924
                     
                     
                        Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 11 00 00
                     
                     
                        Meprobamato (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 12 00 00
                     
                     
                        Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocromias (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 21
                     
                     
                        Ureínas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 21 10 00
                     
                     
                        Isoproturon (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 23 00 00
                     
                     
                        Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 24 00 00
                     
                     
                        Etinamato (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 29 10 00
                     
                     
                        Lidocaína (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 29 30 00
                     
                     
                        Paracetamol (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 29 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 29 95 10
                     
                     
                        Metolacloro
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 29 95 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925
                     
                     
                        Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Imidas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 11 00 00
                     
                     
                        Sacarina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 12 00 00
                     
                     
                        Glutetimida (DCI)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 19 10 00
                     
                     
                        3,3′,4,4′,5,5′,6,6′-Octabromo-N,N′-etilenodiftalimida
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 19 30 00
                     
                     
                        N,N′-etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 19 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Iminas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 21 00 00
                     
                     
                        Clorodimeformo (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 29 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926
                     
                     
                        Compostos de função nitrilo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 10 00 00
                     
                     
                        Acrilonitrilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926 20 00 00
                     
                     
                        1-Cianoguanidina (diciandiamida)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926 30 00 00
                     
                     
                        Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 90 20 00
                     
                     
                        Isoftalonitrilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926 90 95 00
                     
                     
                        Outros:-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2927 00 00 00
                     
                     
                        Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2928 00
                     
                     
                        Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2928 00 10 00
                     
                     
                        N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2928 00 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2928 00 90 10
                     
                     
                        Fenilidrazina
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2928 00 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2929
                     
                     
                        Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2929 10
                     
                     
                        Isocianatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2929 10 10 00
                     
                     
                        Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2929 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2929 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  X.   COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS-
                     
                  
                        2930
                     
                     
                        Tiocompostos orgânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 20 00
                     
                     
                        Tiocarbamatos e ditiocarbamatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 20 00 10
                     
                     
                        Etilpropiltiocarbamato (S-etil-NN-di-n-propiltiocarbamato)
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 30 00 00
                     
                     
                        Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 40
                     
                     
                        Metionina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 40 10 00
                     
                     
                        Metionina (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 50 00 00
                     
                     
                        Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 13 00
                     
                     
                        Cisteína e cistina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 16 00
                     
                     
                        Derivados de cisteína ou cistina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 20 00
                     
                     
                        Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 30 00
                     
                     
                        Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 40 00
                     
                     
                        Bis[3-(3,5-di-terc-butil-4-hidroxifenil)prop ionato] de 2,2-tiodietilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 50 00
                     
                     
                        Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 85
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 85 10
                     
                     
                        Dissulfiram, ácido lipóico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 85 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00
                     
                     
                        Outros compostos organo-inorgânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 00 10 00
                     
                     
                        Metilfosfonato de dimetilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 20 00
                     
                     
                        Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 30 00
                     
                     
                        Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 00 95 10
                     
                     
                        Dilaurato de dibutilestanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 95 30
                     
                     
                        Trietilalumínio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2931 00 95 40
                     
                     
                        Glifosato (N-(fosfonometil)glicina)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 95 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 11 00 00
                     
                     
                        Tetraidrofurano
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 12 00 00
                     
                     
                        2-Furaldeído (furfural)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2932 13 00 00
                     
                     
                        Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2932 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lactonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 21 00 00
                     
                     
                        Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29
                     
                     
                        Outras lactonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 29 10 00
                     
                     
                        Fenolftaleína
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 20 00
                     
                     
                        Ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxica rbonil-1-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de] isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 30 00
                     
                     
                        3′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1 [3H], 9′-xantena]-3-ona
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 40 00
                     
                     
                        6′-(N-Etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isob enzofurano-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 50 00
                     
                     
                        6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1- fenantrilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxíla to de metilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 60 00
                     
                     
                        gama-Butirolactona
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 91 00 00
                     
                     
                        Isosafrol
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 92 00 00
                     
                     
                        1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 93 00 00
                     
                     
                        Piperonal
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 94 00 00
                     
                     
                        Safrol
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 95 00 00
                     
                     
                        Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 99 50 00
                     
                     
                        Epóxidos de quatro átomos no ciclo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 99 70 00
                     
                     
                        Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos mesmo contendo outras funções oxigenadas e seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 99 85 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não) não condensado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 11
                     
                     
                        Fenazona (antipirina) e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 11 10 00
                     
                     
                        Propifenazona (DCI)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 19 10 00
                     
                     
                        Fenilbutazona (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 21 00 00
                     
                     
                        Hidantoína e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 29 10 00
                     
                     
                        Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina (DCIM)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 31 00 00
                     
                     
                        Piridina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 32 00 00
                     
                     
                        Piperidina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 33 00 00
                     
                     
                        Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 10 00
                     
                     
                        Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); brometo de piridostigmina (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 20 00
                     
                     
                        2,3,5,6-Tetracloropiridina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 25 00
                     
                     
                        Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 35 00
                     
                     
                        3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 40 00
                     
                     
                        3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 45 00
                     
                     
                        3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 50 00
                     
                     
                        Éster metílico de fluroxipir (ISO)-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 55 00
                     
                     
                        4-Metilpiridina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 99 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos com uma estrutura de ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 41 00 00
                     
                     
                        Levorfanol (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 49 10 00
                     
                     
                        Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 49 30 00
                     
                     
                        Dextrometorfano (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 49 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 52 00 00
                     
                     
                        Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 53
                     
                     
                        Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 53 10 00
                     
                     
                        Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 53 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 54 00 00
                     
                     
                        Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 55 00 00
                     
                     
                        Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 59 10 00
                     
                     
                        Diazinon
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 59 20 00
                     
                     
                        1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 59 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 61 00 00
                     
                     
                        Melamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 69 10 00
                     
                     
                        Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 69 20 00
                     
                     
                        Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 69 30 00
                     
                     
                        2,6-Di-terc-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 69 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lactamas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 71 00 00
                     
                     
                        6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 72 00 00
                     
                     
                        Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 79 00 00
                     
                     
                        Outras lactamas:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 91
                     
                     
                        Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 91 10 00
                     
                     
                        Clordiazepóxido (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 99 10 00
                     
                     
                        Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 20 00
                     
                     
                        Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 30 00
                     
                     
                        Monoazepinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 40 00
                     
                     
                        Diazepinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 50 00
                     
                     
                        2,4-Di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 90 00
                     
                     
                        Outros:-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 10 00 00
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 20
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 20 20 00
                     
                     
                        Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 20 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 30
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 30 10 00
                     
                     
                        Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 91 00 00
                     
                     
                        Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 99 10 00
                     
                     
                        Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e maleatos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 20 00
                     
                     
                        Furazolidona (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 30 00
                     
                     
                        Ácido 7-aminocefalosporânico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 40 00
                     
                     
                        Sais e ésteres de ácido (6R, 7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2-formiloxi-2-feni lacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 50 00
                     
                     
                        Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 90 00
                     
                     
                        Outros:-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2935 00
                     
                     
                        Sulfonamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2935 00 10 00
                     
                     
                        3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida; metosulam (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2935 00 20 00
                     
                     
                        Metosulam (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2935 00 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  XI.   PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS-
                     
                  
                        2936
                     
                     
                        Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vitaminas e seus derivados, não misturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 21 00 00
                     
                     
                        Vitaminas A e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 22 00 00
                     
                     
                        Vitamina B1 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 23 00 00
                     
                     
                        Vitamina B2 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 24 00 00
                     
                     
                        Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 25 00 00
                     
                     
                        Vitamina B6 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 26 00 00
                     
                     
                        Vitamina B12 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 27 00 00
                     
                     
                        Vitamina C e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 28 00 00
                     
                     
                        Vitamina E e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 29
                     
                     
                        Outras vitaminas e seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 29 10 00
                     
                     
                        Vitamina B9 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 29 30 00
                     
                     
                        Vitamina H e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 29 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 90
                     
                     
                        Outras, incluindo os concentrados naturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Concentrados naturais de vitaminas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 90 11 00
                     
                     
                        Concentrados naturais de vitaminas A + D
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 90 80 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937
                     
                     
                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 11 00 00
                     
                     
                        Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 12 00 00
                     
                     
                        Insulina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hormonas esteróides, seus derivados e análogos estruturais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 21 00 00
                     
                     
                        Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 22 00 00
                     
                     
                        Derivados halogenados das hormonas cortico-supra-renais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 23 00 00
                     
                     
                        Estrogéneos e progestogéneos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 29 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos estruturais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 31 00 00
                     
                     
                        Epinefrina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 40 00 00
                     
                     
                        Derivados dos aminoácidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 50 00 00
                     
                     
                        Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  XII.   HETERÓSIDOS E ALCALÓIDES VEGETAIS, NATURAIS OU SINTÉTICOS, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS-
                     
                  
                        2938
                     
                     
                        Heterósidos, naturais ou sintéticos, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 10 00 00
                     
                     
                        Rutósido (rutina) e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2938 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 90 10 00
                     
                     
                        Heterósidos das digitais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2938 90 30 00
                     
                     
                        Glicirrizina e glicirrizatos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2938 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939
                     
                     
                        lcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 11 00 00
                     
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 20 00 00
                     
                     
                        Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 30 00 00
                     
                     
                        Cafeína e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Efedrinas e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 41 00 00
                     
                     
                        Efedrina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 42 00 00
                     
                     
                        Pseudoefedrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 43 00 00
                     
                     
                        Catina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 49 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 51 00 00
                     
                     
                        Fenetilina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 61 00 00
                     
                     
                        Ergometrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 62 00 00
                     
                     
                        Ergotamina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 63 00 00
                     
                     
                        Ácido lissérgico e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 91
                     
                     
                        Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cocaína e seus sais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 91 11 00
                     
                     
                        Cocaína em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 91 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 99 00 00
                     
                     
                        Outros:-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  XIII.   OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS-
                     
                  
                        2940 00 00 00
                     
                     
                        Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2941
                     
                     
                        Antibióticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 10
                     
                     
                        Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 10 10 00
                     
                     
                        Amoxicilina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 10 20 00
                     
                     
                        Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 20
                     
                     
                        Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 20 30 00
                     
                     
                        Di-hidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 20 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 30 00 00
                     
                     
                        Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 40 00 00
                     
                     
                        Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 50 00 00
                     
                     
                        Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2942 00 00 00
                     
                     
                        Outros compostos orgânicos-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        30
                     
                     
                        CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001
                     
                     
                        Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 20
                     
                     
                        Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 20 10 00
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3001 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3001 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 20 00
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 91 00
                     
                     
                        Heparina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3001 90 98 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10
                     
                     
                        Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 10 00
                     
                     
                        Antissoros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 91 00
                     
                     
                        Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 95 00
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 20 00 00
                     
                     
                        Vacinas para medicina humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 30 00 00
                     
                     
                        Vacinas para medicina veterinária
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 90 10 00
                     
                     
                        Sangue humano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90 30 00
                     
                     
                        Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90 50 00
                     
                     
                        Culturas de microrganismos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 10 00 00
                     
                     
                        Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 20 00 00
                     
                     
                        Que contenham outros antibióticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 31 00 00
                     
                     
                        Que contenham insulina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 40 00 00
                     
                     
                        Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 90 10 00
                     
                     
                        Que contenham iodo ou compostos de iodo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 90 90 10
                     
                     
                        Fitina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 90 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 10
                     
                     
                        Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 10 10 00
                     
                     
                        Que contenham, como produtos ativos, unicamente penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 20
                     
                     
                        Que contenham outros antibióticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 20 10 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 31
                     
                     
                        Que contenham insulina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 31 10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 31 10 11
                     
                     
                        Insulina de curto efeito
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 31 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 31 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 32
                     
                     
                        Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 32 10 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 39 10 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 40
                     
                     
                        Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 40 10 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 50
                     
                     
                        Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 50 10 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 50 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 90 11 00
                     
                     
                        Que contenham iodo ou compostos de iodo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 90 91 00
                     
                     
                        Que contenham iodo ou compostos de iodo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 90 99 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005
                     
                     
                        Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 10 00 00
                     
                     
                        Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 10 00
                     
                     
                        Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 31 00
                     
                     
                        Gazes e artigos de gaze
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 51 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005 90 55 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005 90 99 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006
                     
                     
                        Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10
                     
                     
                        Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10 10 00
                     
                     
                        Categutes esterilizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 10 30 00
                     
                     
                        Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 20 00 00
                     
                     
                        Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 30 00 00
                     
                     
                        Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 40 00 00
                     
                     
                        Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 50 00 00
                     
                     
                        Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 60
                     
                     
                        Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        À base de hormonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 60 11 00
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 60 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 60 90 00
                     
                     
                        À base de espermicidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 70 00 00
                     
                     
                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 91 00 00
                     
                     
                        Equipamentos identificáveis para ostomia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 92 00 00
                     
                     
                        Desperdícios farmacêuticos-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        31
                     
                     
                        CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES)-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3101 00 00 00
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3102
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 10
                     
                     
                        Ureia, mesmo em solução aquosa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 10 10 00
                     
                     
                        Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 10 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 21 00 00
                     
                     
                        Sulfato de amónio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 30
                     
                     
                        Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 30 10 00
                     
                     
                        Em solução aquosa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 30 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 40
                     
                     
                        Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 40 10 00
                     
                     
                        De teor em azoto não superior a 28 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 40 90 00
                     
                     
                        De teor em azoto superior a 28 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 50
                     
                     
                        Nitrato de sódio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 50 10 00
                     
                     
                        Nitrato de sódio natural
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3102 50 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 60 00 00
                     
                     
                        Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 80 00 00
                     
                     
                        Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3102 90 00 00
                     
                     
                        Outros adubos (fertilizantes), incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3103
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 10
                     
                     
                        Superfosfatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 10 10 00
                     
                     
                        De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3103 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3103 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20
                     
                     
                        Cloreto de potássio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20 10 00
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O não superior a 40 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 20 50 00
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O superior a 40 %, mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 20 90 00
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 30 00 00
                     
                     
                        Sulfato de potássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 90 00 10
                     
                     
                        Carnalite, silvinite e outros sais de potássio naturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 90 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3105
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 10 00 00
                     
                     
                        Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3105 20
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 20 10 00
                     
                     
                        De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3105 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3105 30 00 00
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3105 40 00 00
                     
                     
                        Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 51 00 00
                     
                     
                        Que contenham nitratos e fosfatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3105 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3105 60
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 60 10 00
                     
                     
                        Superfosfatos potássicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3105 60 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3105 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 10 00
                     
                     
                        Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em peso, do produto no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 91 00
                     
                     
                        De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3105 90 99 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        32
                     
                     
                        CAPÍTULO 32 – EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201
                     
                     
                        Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 10 00 00
                     
                     
                        Extrato de quebracho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3201 20 00 00
                     
                     
                        Extrato de mimosa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3201 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 90 20 00
                     
                     
                        Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3201 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3202
                     
                     
                        Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3202 10 00 00
                     
                     
                        Produtos tanantes orgânicos sintéticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3202 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3203 00
                     
                     
                        Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3203 00 10 00
                     
                     
                        Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base destas matérias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3203 00 90 00
                     
                     
                        Matérias corantes de origem animal e preparações à base destas matérias-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204
                     
                     
                        Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 11 00 00
                     
                     
                        Corantes dispersos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 12 00
                     
                     
                        Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 12 00 10
                     
                     
                        Fucsina ácida
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 13 00 00
                     
                     
                        Corantes básicos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 14 00 00
                     
                     
                        Corantes diretos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 15 00 00
                     
                     
                        Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 16 00 00
                     
                     
                        Corantes reagentes e preparações à base desses corantes:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 17 00 00
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 19 00 00
                     
                     
                        Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 20 00 00
                     
                     
                        Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3205 00 00 00
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes:-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3206
                     
                     
                        Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 11 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 11 00 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais, mas não mais de 93 %, de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 11 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3206 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3206 20 00 00
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras matérias corantes e outras preparações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 41 00 00
                     
                     
                        Ultramar e suas preparações
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 42 00 00
                     
                     
                        Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 49 10 00
                     
                     
                        Magnetite
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3206 49 30 00
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 49 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 49 80 10
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de hexacianoferrato (ferrocianeto e ferricianeto)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 49 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3206 50 00 00
                     
                     
                        Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos -
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207
                     
                     
                        Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 10 00 00
                     
                     
                        Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 20
                     
                     
                        Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 20 10 00
                     
                     
                        Engobos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 20 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 30 00 00
                     
                     
                        Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40
                     
                     
                        Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 40 10 00
                     
                     
                        Vidro denominado «esmalte»
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40 20 00
                     
                     
                        Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas não superior a 5 micrómetros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40 30 00
                     
                     
                        Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenham, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40 80 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10
                     
                     
                        À base de poliésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 10
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 10 10
                     
                     
                        Verniz poliéster, poliesterimida eletrotécnica para fio esmaltado
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 10 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 10 10 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 10 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 20
                     
                     
                        À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 20 10
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 20 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 20 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 20 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 20 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 20 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 11 00
                     
                     
                        Poliuretano obtido a partir de 2,2’-(ter-butilimino)dietanol e de 4,4’-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 13 00
                     
                     
                        Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 19 10
                     
                     
                        Verniz poliuretano eletrotécnico para cabos esmaltados
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 19 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 19 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 91
                     
                     
                        À base de polímeros sintéticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 99 00
                     
                     
                        À base de polímeros naturais modificados-
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3209
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3209 10 00 00
                     
                     
                        À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3209 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3209 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3209 90 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3210 00
                     
                     
                        Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3210 00 10
                     
                     
                        Tintas e vernizes a óleo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3210 00 10 10
                     
                     
                        Tintas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3210 00 10 90
                     
                     
                        Lacas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3210 00 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3211 00 00
                     
                     
                        Secantes preparados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3211 00 00 10
                     
                     
                        Que não contenham compostos de chumbo
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3211 00 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212
                     
                     
                        Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 10
                     
                     
                        Folhas para marcar a ferro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 10 10 00
                     
                     
                        À base de metais comuns
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 90 31 00
                     
                     
                        À base de pó de alumínio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 90 38 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 90 90 00
                     
                     
                        Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3213
                     
                     
                        Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3213 10 00 00
                     
                     
                        Cores em sortidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3213 90 00 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10 10
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214 10 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214 10 90
                     
                     
                        Indutos utilizados em pintura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214 90 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215
                     
                     
                        Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintas de impressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 11 00 00
                     
                     
                        Pretas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 90 10 00
                     
                     
                        Tintas de escrever ou de desenhar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215 90 80 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        33
                     
                     
                        CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos essenciais de citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 12
                     
                     
                        De laranja:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 12 10 00
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 12 90 00
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 13
                     
                     
                        De limão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 13 10 00
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 13 90 00
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 19 20
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 19 20 10
                     
                     
                        De lima e bergamota
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 19 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 19 80
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 19 80 10
                     
                     
                        De lima e bergamota
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 19 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos essenciais, exceto de citrinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 24
                     
                     
                        De hortelã-pimenta (Mentha piperita):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 24 10 00
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 24 90 00
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 25
                     
                     
                        De outros tipos de menta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 25 10 00
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 25 90 00
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 11 00
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29 31 00
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 41 00
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 71 00
                     
                     
                        De gerânio; de jasmim; de vetiver
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29 79 00
                     
                     
                        De alfazema ou de lavanda
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29 91 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 30 00 00
                     
                     
                        Resinóides
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 10 00
                     
                     
                        Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Oleorresinas de extração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 21 00
                     
                     
                        De alcaçuz e de lúpulo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90 30 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 10 00
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 21 00
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 10 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3302 10 40 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 10 90 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 90 10 00
                     
                     
                        Soluções alcoólicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 90 90 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3303 00
                     
                     
                        Perfumes e águas-de-colónia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3303 00 10 00
                     
                     
                        Perfumes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3303 00 90 00
                     
                     
                        Águas-de-colónia-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304
                     
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 10 00 00
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os lábios
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304 20 00 00
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os olhos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304 30 00 00
                     
                     
                        Preparações para manicuros e pedicuros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 91 00 00
                     
                     
                        Pós, incluindo os compactos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304 99 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305
                     
                     
                        Preparações capilares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 10 00 00
                     
                     
                        Champôs
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 20 00 00
                     
                     
                        Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 30 00 00
                     
                     
                        Lacas para o cabelo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 90 10 00
                     
                     
                        Loções capilares
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 90 90 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3306
                     
                     
                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3306 10 00 00
                     
                     
                        Dentífricos (dentifrícios)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3306 20 00 00
                     
                     
                        Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3306 90 00 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 10 00 00
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 20 00 00
                     
                     
                        Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 30 00 00
                     
                     
                        Sais perfumados (aromáticos) e outras preparações para banhos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 41 00 00
                     
                     
                        Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 49 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        34
                     
                     
                        CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, «CERAS PARA DENTISTAS» E COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401
                     
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 11 00 00
                     
                     
                        De toucador (incluindo os de uso medicinal)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 20
                     
                     
                        Sabões sob outras formas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 20 10 00
                     
                     
                        Flocos, palhetas, grânulos ou pós
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 30 00 00
                     
                     
                        Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402
                     
                     
                        Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 11
                     
                     
                        Aniónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 11 10 00
                     
                     
                        Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 12 00
                     
                     
                        Catiónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 12 00 10
                     
                     
                        Cloreto de benzalcónio (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 13 00 00
                     
                     
                        Não iónicos:
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 20
                     
                     
                        Preparações acondicionadas para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 20 20 00
                     
                     
                        Preparações tensoativas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 20 90 00
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 90 10 00
                     
                     
                        Preparações tensoativas:
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 90 90 00
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403
                     
                     
                        Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 11 00 00
                     
                     
                        Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 19 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 19 91 00
                     
                     
                        Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 19 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 91 00 00
                     
                     
                        Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 99 10 00
                     
                     
                        Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 99 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 99 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 99 90 90
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3404
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 20 00 00
                     
                     
                        De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3404 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 90 10 00
                     
                     
                        Ceras preparadas, incluindo os lacres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3404 90 80
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 90 80 10
                     
                     
                        Cera de polietileno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 90 80 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3404 90 80 98
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405
                     
                     
                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 10 00 00
                     
                     
                        Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 20 00 00
                     
                     
                        Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 30 00
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 30 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 30 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 40 00 00
                     
                     
                        Pastas, pós e outras preparações para arear
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 90 10
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a metais:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 90 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 90 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 90 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 90 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3406 00
                     
                     
                        Velas (de parafina, estearina, sebo, cera, simples e com figuras), pavios, círios e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Velas, pavios e círios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3406 00 11 00
                     
                     
                        Simples, não perfumados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3406 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3406 00 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3407 00 00 00
                     
                     
                        Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        35
                     
                     
                        CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10
                     
                     
                        Caseínas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 10 00
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 10 50 00
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 90 10 00
                     
                     
                        Colas de caseína
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502
                     
                     
                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite que contenham, em peso calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ovalbumina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 11
                     
                     
                        Seca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 11 10 00
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação humana
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 11 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3502 19
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 19 10 00
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 19 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3502 20
                     
                     
                        Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou várias proteínas de soro de leite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 10 00
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 91 00
                     
                     
                        Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3502 20 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3502 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 90 20 00
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 90 70 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 90 90 00
                     
                     
                        Albuminatos e outros derivados das albuminas-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3503 00
                     
                     
                        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3503 00 10 00
                     
                     
                        Gelatinas e seus derivados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3503 00 80
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3503 00 80 10
                     
                     
                        Colas de osso em gânulos e em palhetas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3503 00 80 90
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3504 00 00 00
                     
                     
                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 10 00
                     
                     
                        Dextrina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros amidos e féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 50 00
                     
                     
                        Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3505 20
                     
                     
                        Colas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 20 30 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3505 20 50 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3505 20 90 00
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3506
                     
                     
                        Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 10 00
                     
                     
                        Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 10 00 10
                     
                     
                        Colas, preparadas á base de carboximetilcelulose
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 10 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3506 10 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 91 00
                     
                     
                        Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 91 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3506 91 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3506 99 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 99 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3506 99 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507
                     
                     
                        Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 10 00 00
                     
                     
                        Coalho e seus concentrados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 90 10 00
                     
                     
                        Lipoproteína lipase
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507 90 20 00
                     
                     
                        Aspergilo alcalino protease
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507 90 90 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        36
                     
                     
                        CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3601 00 00 00
                     
                     
                        Pólvoras propulsivas-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3602 00 00 00
                     
                     
                        Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3603 00
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos:
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3603 00 10 00
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3603 00 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3604
                     
                     
                        Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3604 10 00 00
                     
                     
                        Fogos de artifício
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3604 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3605 00 00 00
                     
                     
                        Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3606
                     
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 10 00 00
                     
                     
                        Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3606 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 90 10 00
                     
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3606 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        37
                     
                     
                        CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701
                     
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 10
                     
                     
                        Para raios X:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 10 10 00
                     
                     
                        Para uso médico, dentário ou veterinário
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 20 00 00
                     
                     
                        Filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 30 00 00
                     
                     
                        Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm:
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 91 00 00
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 99 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702
                     
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 10 00 00
                     
                     
                        Para raios X
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31 20 00
                     
                     
                        De comprimento não superior a 30 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De comprimento superior a 30 m:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31 91 00
                     
                     
                        Negativos de películas a cores:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    de comprimento igual ou superior a 100 m destinados ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de revelação instantânea
                                 
                              
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 31 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32
                     
                     
                        Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De largura não superior a 35 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 10 00
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32 20 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 31 00
                     
                     
                        Microfilmes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32 50 00
                     
                     
                        Filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 41 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 42 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 43 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 44 00
                     
                     
                        De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 44 00 10
                     
                     
                        De comprimento não superior a 200 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De comprimento superior a 200 m:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 44 00 91
                     
                     
                        Para fotografia de instantâneos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 44 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros filmes, para fotografia a cores (policromo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 51 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm e comprimento não superior a 14 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 52 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 53 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 54
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 54 10 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 24 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 54 90 00
                     
                     
                        De largura superior a 24 mm, mas não superior a 35 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 55 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 56 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 91
                     
                     
                        De largura não superior a 16 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 91 20 00
                     
                     
                        Filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 93
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 93 10 00
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 93 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 94
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 94 10 00
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 94 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 95 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703
                     
                     
                        Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 10 00 00
                     
                     
                        Em rolos de largura superior a 610 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 20
                     
                     
                        Outros, para fotografia a cores (policromo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 20 10 00
                     
                     
                        Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 90 10 00
                     
                     
                        Sensibilizados aos sais de prata ou de platina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3704 00
                     
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3704 00 10 00
                     
                     
                        Chapas e filmes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3704 00 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3705
                     
                     
                        Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 10 00 00
                     
                     
                        Para reprodução offset
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3705 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 90 10 00
                     
                     
                        Microfilmes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3705 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706
                     
                     
                        Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10
                     
                     
                        De largura igual ou superior a 35 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10 10 00
                     
                     
                        Que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10 91 00
                     
                     
                        Negativos; positivos intermédios de trabalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706 10 99 00
                     
                     
                        Outros positivos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 10 00
                     
                     
                        Que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 31 00
                     
                     
                        Negativos; positivos intermédios de trabalho
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros positivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 51 00
                     
                     
                        Filmes de atualidades
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 91 00
                     
                     
                        Inferior a 10 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706 90 99 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 10 mm-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707
                     
                     
                        Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 10 00 00
                     
                     
                        Emulsões para sensibilização de superfícies
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reveladores e fixadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 90 11 00
                     
                     
                        Para filmes e chapas fotográficos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        38
                     
                     
                        CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS-
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801
                     
                     
                        Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 10 00 00
                     
                     
                        Grafite artificial
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 20
                     
                     
                        Grafite coloidal ou semicoloidal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 20 10 00
                     
                     
                        Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 20 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 30 00 00
                     
                     
                        Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 90 00 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3802
                     
                     
                        Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3802 10 00 00
                     
                     
                        Carvões ativados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3802 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3802 90 00 10
                     
                     
                        Argila de branqueamento
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3802 90 00 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3803 00
                     
                     
                        Tall oil, mesmo refinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3803 00 10 00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3803 00 90 00
                     
                     
                        Outro-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3804 00
                     
                     
                        Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 3803:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3804 00 10 00
                     
                     
                        Linhossulfitos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3804 00 90 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805
                     
                     
                        Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10
                     
                     
                        Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10 10 00
                     
                     
                        Essência de terebintina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 10 30 00
                     
                     
                        Essência de pinheiro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 10 90 00
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 90 10 00
                     
                     
                        Óleo de pinho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 90 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 10
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 10 10 00
                     
                     
                        De gema (pez-louro)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 10 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 10 90 10
                     
                     
                        Colofónias de pinheiro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 10 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 20 00 00
                     
                     
                        Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofónias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 30 00 00
                     
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 90 00 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3807 00
                     
                     
                        Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3807 00 10 00
                     
                     
                        Alcatrões vegetais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3807 00 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808
                     
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 50 00 00
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91
                     
                     
                        Inseticidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 10 00
                     
                     
                        À base de piretrinoides
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 20 00
                     
                     
                        À base de hidrocarbonetos clorados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 30 00
                     
                     
                        À base de carbamatos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 40
                     
                     
                        À base de compostos organofosforados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 40 10
                     
                     
                        À base de dimetoato
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92
                     
                     
                        Fungicidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inorgânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 10 00
                     
                     
                        Preparações à base de compostos de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 20 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 30
                     
                     
                        À base de ditiocarbamatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 30 10
                     
                     
                        À base de tiourama
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 40
                     
                     
                        À base de benzimidazoles:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 40 10
                     
                     
                        À base de carbendazime:
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 50
                     
                     
                        À base de diazoles ou triazoles:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 50 10
                     
                     
                        À base de propiconazole
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 60 00
                     
                     
                        À base de diazinas ou morfolinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93
                     
                     
                        Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Herbicidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 11
                     
                     
                        À base de fenoxifitohormonas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 11 10
                     
                     
                        À base de ácido 2,4-D
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 13 00
                     
                     
                        À base de triazinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 15
                     
                     
                        À base de amidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 15 10
                     
                     
                        À base de acetocloro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 15 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 17 00
                     
                     
                        À base de carbamatos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 21 00
                     
                     
                        À base de derivados de dinitroanilinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 23 00
                     
                     
                        À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias sulfónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 27
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 27 10
                     
                     
                        À base de dicamba
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 27 20
                     
                     
                        À base de glifosato
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 27 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 30 00
                     
                     
                        Inibidores de germinação
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 90 00
                     
                     
                        Reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 94
                     
                     
                        Desinfetantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 94 10 00
                     
                     
                        À base de sais de amónio quaternário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 94 20 00
                     
                     
                        À base de compostos halogenados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 94 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 99 10 00
                     
                     
                        Rodenticidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 99 90 00
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10
                     
                     
                        À base de matérias amiláceas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 10 00
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3809 10 30 00
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3809 10 50 00
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3809 10 90 00
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 91 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 91 00 10
                     
                     
                        Silicones orgânicos líquidos hidrófubos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 91 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 92 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 92 00 10
                     
                     
                        Silicones orgânicos líquidos dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 92 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 93 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3810
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 10 00 00
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3810 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 90 10 00
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3810 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 90 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3810 90 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811
                     
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações antidetonantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 11
                     
                     
                        À base de compostos de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 11 10 00
                     
                     
                        À base de tetraetilo de chumbo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 11 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aditivos para óleos lubrificantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 21 00 00
                     
                     
                        Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 90 00 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 10 00
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 10 00 10
                     
                     
                        À base de N,N′-ditiodimorfolina (sulfasan, perasit, rhenolran DTDM, rhenocure M)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 10 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 20
                     
                     
                        Plastificantes compostos para borracha ou plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 20 10 00
                     
                     
                        Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 30
                     
                     
                        Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 30 20 00
                     
                     
                        Preparações antioxidantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 30 80 00
                     
                     
                        Outras-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3813 00 00 00
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3814 00
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814 00 10 00
                     
                     
                        À base de acetato de butilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3814 00 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        À base de acetona, xilol, toluol, 2-etoxietanol, solventes, white spirit, etanol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814 00 90 11
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3814 00 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3814 00 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815
                     
                     
                        Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Catalisadores em suporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 11 00
                     
                     
                        Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 11 00 10
                     
                     
                        Metano proveniente do reforming secundário
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 11 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 11 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 12 00 00
                     
                     
                        Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 19 10 00
                     
                     
                        Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre,
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 % ou mais, mas não mais de 3 % de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0
                                 
                              
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 19 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 19 90 10
                     
                     
                        Catalisadores para a conversão de CO a baixas temperaturas, produtos à base de zinco para a absorção de compostos sulfúricos, catalisadores para a síntese do amoníaco
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 19 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 90 10 00
                     
                     
                        Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 90 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 90 90 90
                     
                     
                        Outros-
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3816 00 00 00
                     
                     
                        Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 3801-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3817 00
                     
                     
                        Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 2707 ou 2902:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3817 00 50 00
                     
                     
                        Alquilbenzeno linear
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3817 00 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3818 00
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818 00 10 00
                     
                     
                        Silício dopado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3818 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3819 00 00
                     
                     
                        Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3819 00 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3819 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3820 00 00
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3820 00 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3820 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3821 00 00
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3821 00 00 10
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3821 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3822 00 00 00
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados-
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 11 00 00
                     
                     
                        Ácido esteárico
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 12 00 00
                     
                     
                        Ácido oleico
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 13 00 00
                     
                     
                        Ácidos gordos do tall oil
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 19 10 00
                     
                     
                        Ácidos gordos destilados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19 30 00
                     
                     
                        Destilado de ácido gordo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 70 00 00
                     
                     
                        Álcoois gordos industriais-
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 10 00
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 10 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 30 00 00
                     
                     
                        Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 40 00 00
                     
                     
                        Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 50
                     
                     
                        Argamassas e betões, não refratários:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 50 10 00
                     
                     
                        Betão (concreto) pronto a vazar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 50 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 60
                     
                     
                        Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em solução aquosa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 11 00
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3824 60 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 91 00
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3824 60 99 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 71 00 00
                     
                     
                        Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 72 00 00
                     
                     
                        Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 73 00 00
                     
                     
                        Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 74 00 00
                     
                     
                        Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 75 00 00
                     
                     
                        Que contenham tetracloreto de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 76 00 00
                     
                     
                        Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 77 00 00
                     
                     
                        Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do bromoclorometano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 78 00 00
                     
                     
                        Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 79 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropilo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 81 00 00
                     
                     
                        Que contenham oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 82 00 00
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 83 00 00
                     
                     
                        Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 10 00
                     
                     
                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 15 00
                     
                     
                        Permutadores de iões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 20 00
                     
                     
                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 25 00
                     
                     
                        Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 30 00
                     
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 35 00
                     
                     
                        Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 40 00
                     
                     
                        Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 45 00
                     
                     
                        Preparações desincrustantes e similares
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 50
                     
                     
                        Preparações para galvanoplastia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 50 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 55 00
                     
                     
                        Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 61 00
                     
                     
                        Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 62 00
                     
                     
                        Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 64 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 65 00
                     
                     
                        Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (exceto os referidos na subposição 3824 10 00)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 70 00
                     
                     
                        Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 75 00
                     
                     
                        Fatias de niobato de lítio, não dopadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 80 00
                     
                     
                        Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 85 00
                     
                     
                        3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825
                     
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 10 00 00
                     
                     
                        Lixos municipais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 20 00 00
                     
                     
                        Lamas de depuração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 30 00 00
                     
                     
                        Resíduos clínicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos de solventes orgânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 41 00 00
                     
                     
                        Halogenados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 50 00 00
                     
                     
                        Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 61 00 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente constituintes orgânicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 90 10 00
                     
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        VII
                     
                     
                        SECÇÃO VII – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        39
                     
                     
                        CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   FORMAS PRIMÁRIAS
                     
                  
                        3901
                     
                     
                        Polímeros de etileno, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 10
                     
                     
                        Polietileno de densidade inferior a 0,94:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 10 10 00
                     
                     
                        Polietileno linear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 10 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 20
                     
                     
                        Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 20 10 00
                     
                     
                        Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, e que contenha:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    50 mg/kg ou menos de alumínio,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 mg/kg ou menos de cálcio,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 mg/kg ou menos de crómio,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 mg/kg ou menos de ferro,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 mg/kg ou menos de níquel,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    2 mg/kg ou menos de titânio e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado
                                 
                              
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 30 00 00
                     
                     
                        Copolímeros de etileno e acetato de vinilo
                     
                     
                        0,05
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 90 10 00
                     
                     
                        Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 90 20 00
                     
                     
                        Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 90 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3902
                     
                     
                        Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 10 00 00
                     
                     
                        Polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3902 20 00 00
                     
                     
                        Poliisobutileno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3902 30 00
                     
                     
                        Copolímeros de propileno>
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 30 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3902 30 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3902 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 90 10 00
                     
                     
                        Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3902 90 20 00
                     
                     
                        Polibuteno-1, colorímetros de buteno-1 e etileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3902 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3903
                     
                     
                        Polímeros de estireno, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliestireno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 11 00 00
                     
                     
                        Expansível
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3903 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 20 00 00
                     
                     
                        Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 30 00 00
                     
                     
                        Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 90 10 00
                     
                     
                        Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo igual ou superior a 175
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 90 20 00
                     
                     
                        Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904
                     
                     
                        Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias>
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 10 00 00
                     
                     
                        Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias>
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro poli(cloreto de vinilo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 21 00 00
                     
                     
                        Não plastificado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904 22 00 00
                     
                     
                        Plastificado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 30 00 00
                     
                     
                        Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 40 00 00
                     
                     
                        Outros copolímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 50
                     
                     
                        Polímeros de cloreto de vinilideno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 50 10 00
                     
                     
                        Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 50 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polímeros fluorados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 61 00 00
                     
                     
                        Politetrafluoretileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 69 10 00
                     
                     
                        Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 69 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905
                     
                     
                        Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poli(acetato de vinilo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 12 00 00
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Copolímeros de acetato de vinilo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 21 00 00
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 30 00 00
                     
                     
                        Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 91 00 00
                     
                     
                        Copolímeros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 99 10 00
                     
                     
                        Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso molecular igual ou superior a 10 000 e, mas não superior a 40 000 e que contenha, em peso:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo
                                    e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico
                                 
                              
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906
                     
                     
                        Polímeros acrílicos, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 10 00 00
                     
                     
                        Poli(metacrilato de metilo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 10 00
                     
                     
                        Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 20 00
                     
                     
                        Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 30 00
                     
                     
                        Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-etilexilo
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 40 00
                     
                     
                        Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 50 00
                     
                     
                        Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 60 00
                     
                     
                        Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907
                     
                     
                        Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 10 00 00
                     
                     
                        Poliacetais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 20
                     
                     
                        Outros poliéteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliéter-álcoois:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 11 00
                     
                     
                        Polietilenoglicóis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 21 00
                     
                     
                        Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 20 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 91 00
                     
                     
                        Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de etileno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 30 00 00
                     
                     
                        Resinas epóxidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 40 00 00
                     
                     
                        Policarbonatos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 50 00 00
                     
                     
                        Resinas alquídicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 60
                     
                     
                        Poli(tereftalato de etileno):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 60 20 00
                     
                     
                        Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
                     
                     
                        1
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3907 60 80 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3907 70 00 00
                     
                     
                        Poli(ácido láctico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros poliésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91
                     
                     
                        Não saturados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91 10
                     
                     
                        Líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 91 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 11 00
                     
                     
                        Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 99 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 19 10
                     
                     
                        Poli(tereftalato de butileno) com uma densidade igual ou superior a 1,29 g/сm3, mas não superior a 1,33 g/сm3
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3907 99 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 91 00
                     
                     
                        Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 99 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3908
                     
                     
                        Poliamidas em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3908 10 00
                     
                     
                        Poliamida-6, –11, –12, –6,6, –6,9, –6,10 ou –6,12:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3908 10 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3908 10 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3908 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909
                     
                     
                        Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 10 00 00
                     
                     
                        Resinas ureicas; resinas de tioureia
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 20 00 00
                     
                     
                        Resinas melamínicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 30 00 00
                     
                     
                        Outras resinas amínicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 40 00 00
                     
                     
                        Resinas fenólicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 50
                     
                     
                        Poliuretanos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 50 10 00
                     
                     
                        Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino) dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 50 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 50 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 50 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3910 00 00
                     
                     
                        Silicones em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3910 00 00 10
                     
                     
                        Óleos de silicone
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3910 00 00 50
                     
                     
                        Elastómeros de silicone
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3910 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911
                     
                     
                        Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 10 00 00
                     
                     
                        Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 11 00
                     
                     
                        Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 13 00
                     
                     
                        Poli(tio-1,4-fenileno)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 91 00
                     
                     
                        Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 93 00
                     
                     
                        Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912
                     
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acetatos de celulose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 11 00 00
                     
                     
                        Não plastificados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 12 00 00
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 20
                     
                     
                        Nitratos de celulose (incluindo os colódios):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não plastificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 20 11 00
                     
                     
                        Colódios e celóidina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 20 90 00
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Éteres de celulose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 31 00 00
                     
                     
                        Carboximetilcelulose e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 39 10 00
                     
                     
                        Etilcelulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 39 20 00
                     
                     
                        Hidroxipropilcelulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 39 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 90 10 00
                     
                     
                        Ésteres de celulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3913
                     
                     
                        Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3913 10 00 00
                     
                     
                        Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3913 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3913 90 00 10
                     
                     
                        Dextrano
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3913 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3914 00 00 00
                     
                     
                        Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em formas primárias
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  II:   DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS
                     
                  
                        3915
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 10 00 00
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 20 00 00
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 30 00 00
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 90
                     
                     
                        De outros plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 90 11 00
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 90 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916
                     
                     
                        Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 10 00
                     
                     
                        De polímeros de etileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 10 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 20
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 20 10
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 20 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 20 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90
                     
                     
                        De outros plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 11
                     
                     
                        De poliésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 11 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 13 00
                     
                     
                        De poliamidas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 15 00
                     
                     
                        De resinas epóxidas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 51 00
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 10
                     
                     
                        Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 10 10 00
                     
                     
                        De proteínas endurecidas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 10 90 00
                     
                     
                        De plásticos celulósicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos rígidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21
                     
                     
                        De polímeros de etileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21 10 00
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 21 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 21 90 30
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 21 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 22
                     
                     
                        De polímeros de propileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 22 10 00
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 22 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 22 90 30
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 22 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 23
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 23 10 00
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 23 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 23 90 30
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 23 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29
                     
                     
                        De outros plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 29 12 00
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 15 00
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 29 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 90 30
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tubos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 31 00
                     
                     
                        Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 31 00 30
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 31 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32
                     
                     
                        Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 10 00
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 31
                     
                     
                        De polímeros de etileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 31 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 35 00
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 51 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 91 00
                     
                     
                        Tripas artificiais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 33 00
                     
                     
                        Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 33 00 30
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 33 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 39 12 00
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39 15 00
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 39 00 30
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 40 00
                     
                     
                        Acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 40 00 30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 40 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3918
                     
                     
                        Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10 10
                     
                     
                        Consistindo num suporte impregnado, revestido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3918 10 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3918 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3918 90 00 00
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 20 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 11 00
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 13 00
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) não plastificado
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 15 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 31 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 38 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 61 00
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 90 10 00
                     
                     
                        Trabalhadas, exceto à superfície, ou recortadas de forma diferente da quadrada ou retangular
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 90 31 00
                     
                     
                        De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90 38 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 90 61 00
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10
                     
                     
                        De polímeros de etileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,125 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polietileno de densidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inferior a 0,94:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 23 00
                     
                     
                        Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não impressas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 24 00
                     
                     
                        Folhas estiráveis
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 26 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 27 00
                     
                     
                        Impressas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 28 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,94:
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 40 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura superior a 0,125 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 81 00
                     
                     
                        Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 89
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 89 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 89 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 20
                     
                     
                        De polímeros de propileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 21 00
                     
                     
                        De orientação biaxial
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 20 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura superior a 0,10 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tiras de largura superior a 5 mm, mas não superior a 20 mm, dos tipos utilizados para embalagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 71 00
                     
                     
                        Tiras decorativas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 20 79 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 20 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 20 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 30 00
                     
                     
                        De polímeros de estireno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 30 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 30 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43 10 00
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 43 90
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 43 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 49
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 49 10 00
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 49 90 00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polímeros acrílicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 51 00 00
                     
                     
                        De poli(metacrilato de metilo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 59
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 59 10 00
                     
                     
                        Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma de película, de espessura não superior a 150 micrómetros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 59 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 61 00 00
                     
                     
                        De policarbonatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 62
                     
                     
                        De poli(tereftalato de etileno):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,35 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 62 11 00
                     
                     
                        Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 62 13 00
                     
                     
                        Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 62 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 62 19 10
                     
                     
                        Películas de poliTtereftalato de etileno) de espessura não superior a 50 micrómetros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 62 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 62 90 00
                     
                     
                        De espessura superior a 0,35 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 63 00 00
                     
                     
                        De poliésteres não saturados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 69 00 00
                     
                     
                        De outros poliésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De celulose ou dos seus derivados químicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 71
                     
                     
                        De celulose regenerada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 71 10 00
                     
                     
                        Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 71 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 73
                     
                     
                        De acetato de celulose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 73 10 00
                     
                     
                        Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 73 50 00
                     
                     
                        Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 73 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 79
                     
                     
                        De outros derivados da celulose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 79 10
                     
                     
                        De fibra vulcanizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 79 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 79 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 79 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outros plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 91 00 00
                     
                     
                        De poli(butiral de vinilo)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 92 00 00
                     
                     
                        De poliamidas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 93 00 00
                     
                     
                        De resinas amínicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 94 00 00
                     
                     
                        De resinas fenólicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 99
                     
                     
                        De outros plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 21 00
                     
                     
                        Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de plástico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 28 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 51 00
                     
                     
                        Folhas de poli(fluoreto de vinilo)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 53 00
                     
                     
                        Membranas "permutadoras de iões", de plástico fluorado, destinadas a serem utilizadas em células de electrólise cloro-alcalina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 55 00
                     
                     
                        Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3921
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos alveolares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 11 00 00
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 12 00 00
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 13
                     
                     
                        De poliuretanos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 13 10
                     
                     
                        De espuma flexível:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 13 10 10
                     
                     
                        De espuma de poliuretano
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 13 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 13 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 14 00 00
                     
                     
                        De celulose regenerada
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 19 00 00
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De poliésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 11 00
                     
                     
                        Folhas e chapas, onduladas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3921 90 30 00
                     
                     
                        De resinas fenólicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De resinas amínicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estratificadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 41 00
                     
                     
                        Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 43 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 55
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 60 00
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3922
                     
                     
                        Banheiras, polibãs, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3922 10 00 00
                     
                     
                        Banheiras, polibãs e lavatórios
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3922 20 00 00
                     
                     
                        Assentos e tampas, de sanitários
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3922 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923
                     
                     
                        Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 10 00 00
                     
                     
                        Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 21 00 00
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3923 29
                     
                     
                        De outros plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 29 10 00
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 30
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 30 10 00
                     
                     
                        De capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 30 90 00
                     
                     
                        De capacidade superior a 2 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 40
                     
                     
                        Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 40 10 00
                     
                     
                        Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., referidos nas posições 8523 e 8524
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 50
                     
                     
                        Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 50 10 00
                     
                     
                        Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 50 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 90 10 00
                     
                     
                        Redes extrudadas com forma tubular
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924
                     
                     
                        Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3924 10 00 00
                     
                     
                        Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De celulose regenerada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3924 90 11 00
                     
                     
                        Esponjas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925
                     
                     
                        Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 10 00 00
                     
                     
                        Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 20 00 00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 30 00 00
                     
                     
                        Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 90 10 00
                     
                     
                        Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 90 20 00
                     
                     
                        Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926
                     
                     
                        Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 10 00 00
                     
                     
                        Artigos de escritório e artigos escolares
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 20 00 00
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo luvas)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 30 00
                     
                     
                        Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 30 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 30 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 40 00 00
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 50 00
                     
                     
                        "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 92
                     
                     
                        Fabricadas a partir de folhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 92 30
                     
                     
                        Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90 92 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90 97
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 97 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90 97 20
                     
                     
                        Selos numerados; dispositivos para controlo de acesso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90 97 30
                     
                     
                        Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90 97 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        40
                     
                     
                        CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001
                     
                     
                        Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 10 00 00
                     
                     
                        Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha natural em outras formas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 21 00 00
                     
                     
                        Folhas fumadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4001 22 00 00
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4001 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4001 30 00 00
                     
                     
                        Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002
                     
                     
                        Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 11 00 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 19 10 00
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em emulsão (E-SBR), em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19 20 00
                     
                     
                        Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno produzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19 30 00
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em solução (S-SBR), em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 20 00 00
                     
                     
                        Borracha de butadieno (BR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 31 00 00
                     
                     
                        Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 41 00 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 49 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 51 00 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 59 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 60 00 00
                     
                     
                        Borracha de isopreno (IR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 70 00 00
                     
                     
                        Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 80 00 00
                     
                     
                        Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 91 00 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 99 10 00
                     
                     
                        Produtos modificados por incorporação de plástico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4002 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4003 00 00 00
                     
                     
                        Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4004 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005
                     
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005 10 00
                     
                     
                        Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 10 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005 10 00 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005 20 00 00
                     
                     
                        Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 91 00
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 91 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005 91 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005 99 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4006
                     
                     
                        Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4006 10 00 00
                     
                     
                        Perfis para recauchutagem
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4006 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4006 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4006 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4007 00 00 00
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha vulcanizada
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De borracha alveolar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 11 00 00
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De borracha não alveolar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 21
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 21 10 00
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 21 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 29 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 29 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 29 00 30
                     
                     
                        Perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 29 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009
                     
                     
                        Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 11 00 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 12 00 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 21 00 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 22 00 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 31 00 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 32 00 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 41 00 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 42 00 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Correias transportadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 11 00 00
                     
                     
                        Reforçadas apenas com metal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 12 00 00
                     
                     
                        Reforçadas apenas com matérias têxteis:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Correias de transmissão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 31 00 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 32 00 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 33 00 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 34 00 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 35 00 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 36 00 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011
                     
                     
                        Pneumáticos novos, de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida):
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4011 20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 20 10 00
                     
                     
                        Com índice de carga inferior ou igual a 121
                     
                     
                        7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4011 20 90 00
                     
                     
                        Com índice de carga superior a 121:
                     
                     
                        7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4011 30 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 30 00 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 30 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 40
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 40 20 00
                     
                     
                        Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 40 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 50 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 61 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 62 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 63 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 92 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 93 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 94 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4011 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 11 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012 12 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012 13 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 13 00 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 13 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012 20 00
                     
                     
                        Pneumáticos usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 20 00 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 90 20 00
                     
                     
                        Protetores maciços ou ocos (semimaciços)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012 90 30 00
                     
                     
                        Bandas de rodagem para pneumáticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4012 90 90 00
                     
                     
                        Flaps
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4013
                     
                     
                        Câmaras-de-ar de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 10 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4013 10 90 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4013 20 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4013 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4014
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4014 10 00 00
                     
                     
                        Preservativos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4014 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4014 90 10 00
                     
                     
                        Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4014 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 11 00 00
                     
                     
                        Para cirurgia
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 19 10 00
                     
                     
                        Luvas para trabalhos domésticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4016
                     
                     
                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 10 00
                     
                     
                        De borracha alveolar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 10 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 10 00 30
                     
                     
                        Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 10 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        13
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 91 00 00
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 92 00 00
                     
                     
                        Borrachas de apagar
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 93 00
                     
                     
                        Juntas, gaxetas e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 93 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 93 00 30
                     
                     
                        Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 93 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4016 94 00 00
                     
                     
                        Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 95 00 00
                     
                     
                        Outros artigos insufláveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 20 00
                     
                     
                        Mangas de dilatação
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 52
                     
                     
                        Peças de borracha-metal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 52 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 99 52 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4016 99 58
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 58 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 99 58 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 91 00
                     
                     
                        Peças de borracha-metal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4016 99 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 99 10
                     
                     
                        Para usos técnicos, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 99 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4017 00
                     
                     
                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4017 00 10 00
                     
                     
                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos;
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4017 00 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        VIII
                     
                     
                        SECÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        41
                     
                     
                        CAPÍTULO 41 – PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101
                     
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20
                     
                     
                        Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20 10 00
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 20 30 00
                     
                     
                        Salgados húmidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 20 50 00
                     
                     
                        Secos ou salgados secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50
                     
                     
                        Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 50 10 00
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50 30 00
                     
                     
                        Salgados húmidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50 50 00
                     
                     
                        Secos ou salgados secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 90 00 00
                     
                     
                        Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 10
                     
                     
                        Com lã (não depiladas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 10 10 00
                     
                     
                        De cordeiro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4102 10 90 00
                     
                     
                        De outros ovinos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Depiladas ou sem lã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 21 00 00
                     
                     
                        Piqueladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4102 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103
                     
                     
                        Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 20 00 00
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103 30 00 00
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 90 10 00
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104
                     
                     
                        Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 10 00
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 51 00
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 11 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 10 00
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 51 00
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 19 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        No estado seco (em crosta):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 11 00
                     
                     
                        De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 41 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 51 00
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 41 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 41 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 11 00
                     
                     
                        De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 49 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 51 00
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 49 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105
                     
                     
                        Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 10
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 10 10 00
                     
                     
                        Não divididas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105 10 90 00
                     
                     
                        Divididas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105 30
                     
                     
                        No estado seco (em crosta):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 30 10 00
                     
                     
                        De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 30 91 00
                     
                     
                        Não divididas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105 30 99 00
                     
                     
                        Divididas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106
                     
                     
                        Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 21
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 21 10 00
                     
                     
                        Não divididos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 21 90 00
                     
                     
                        Divididos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 22
                     
                     
                        No estado seco (em crosta):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 22 10 00
                     
                     
                        De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 22 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De suínos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 31
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 31 10 00
                     
                     
                        Não divididos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 31 90 00
                     
                     
                        Divididos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 32
                     
                     
                        No estado seco (em crosta):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 32 10 00
                     
                     
                        Não divididos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 32 90 00
                     
                     
                        Divididos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 40
                     
                     
                        De répteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 40 10 00
                     
                     
                        Com pré-curtimenta vegetal
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 91 00 00
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 92 00 00
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4107
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles inteiros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11
                     
                     
                        Plena flor, não divididos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11 11 00
                     
                     
                        Box-calf
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 11 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 12
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 11 00
                     
                     
                        Box-calf
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 12 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 91 00
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4107 12 99 00
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 19 10 00
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, incluindo as tiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 91
                     
                     
                        Plena flor, não divididos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 91 10 00
                     
                     
                        Para solas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 92
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 92 10 00
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4107 92 90 00
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 99 10 00
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 99 90 00
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        [4108]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [4109]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [4110]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [4111]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4112 00 00 00
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 4114:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4113 10 00 00
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113 20 00 00
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113 30 00 00
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4114
                     
                     
                        Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 10
                     
                     
                        Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 10 10 00
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4114 10 90 00
                     
                     
                        De outros animais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4114 20 00 00
                     
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4115
                     
                     
                        Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4115 10 00 00
                     
                     
                        Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4115 20 00 00
                     
                     
                        Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        42
                     
                     
                        CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4201 00 00 00
                     
                     
                        Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202
                     
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 11
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 11 10 00
                     
                     
                        Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 12
                     
                     
                        Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De folhas de plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 11 00
                     
                     
                        Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 12 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 12 50 00
                     
                     
                        De plástico moldado
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 91 00
                     
                     
                        Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 12 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 19 10 00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 19 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 21 00 00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 22
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 22 10 00
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 22 90 00
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 31 00 00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 32
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 32 10 00
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 32 90 00
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 91
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 91 10 00
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 92
                     
                     
                        Outros artigos com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De folhas de plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 11 00
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 92 15 00
                     
                     
                        Estojos para instrumentos musicais
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 92 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 91 00
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 92 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4203
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 10 00 00
                     
                     
                        Vestuário:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 21 00 00
                     
                     
                        Especialmente concebidas para a prática de desportos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4203 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 29 10 00
                     
                     
                        De proteção para todos os ofícios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 29 91 00
                     
                     
                        Para homens e rapazes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4203 29 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4203 30 00 00
                     
                     
                        Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4203 40 00 00
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [4204]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4205 00
                     
                     
                        Obras de couro natural ou reconstituído:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para usos técnicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4205 00 11 00
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão
                     
                     
                        25
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4205 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4205 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4206 00 00
                     
                     
                        Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4206 00 00 10
                     
                     
                        Categutes
                     
                     
                        25
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4206 00 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        43
                     
                     
                        CAPÍTULO 43 – PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301
                     
                     
                        Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 10 00 00
                     
                     
                        De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 30 00 00
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 60 00 00
                     
                     
                        De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 80
                     
                     
                        De outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 80 30 00
                     
                     
                        De marmota
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 80 50 00
                     
                     
                        De felídeos selvagens
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 80 70
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 80 70 10
                     
                     
                        De foca ou de otária, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 80 70 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 90 00 00
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302
                     
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 4303:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peles com pelo inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 11 00 00
                     
                     
                        De visons
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 10 00
                     
                     
                        De castor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 20 00
                     
                     
                        De rato almiscarado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 30 00
                     
                     
                        De raposa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 35 00
                     
                     
                        De coelho ou de lebre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De foca ou de otária:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 41 00
                     
                     
                        De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 50 00
                     
                     
                        De lontra marinha ou de nútria
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 60 00
                     
                     
                        De marmota
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 70 00
                     
                     
                        De felídeos selvagens
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ovinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 75 00
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 20 00 00
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30
                     
                     
                        Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 10 00
                     
                     
                        Peles denominadas "alongadas"
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 21 00
                     
                     
                        De vison
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 25 00
                     
                     
                        De coelho ou de lebre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 31 00
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 41 00
                     
                     
                        De rato almiscarado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 45 00
                     
                     
                        De raposa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De foca ou de otária:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 51 00
                     
                     
                        De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 55 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 61 00
                     
                     
                        De lontra marinha ou de nútria
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 71 00
                     
                     
                        De felídeos selvagens
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4303
                     
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10 10 00
                     
                     
                        De peles com pelo de bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4303 10 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10 90 10
                     
                     
                        De peles com pelo de visons
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4303 10 90 20
                     
                     
                        De peles com pelo de nútria, raposa polar ou raposa
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4303 10 90 30
                     
                     
                        De peles com pelo de coelho ou lebre
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4303 10 90 40
                     
                     
                        De peles com pelo de cordeiro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4303 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4303 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4304 00 00 00
                     
                     
                        Peles com pelo artificiais, e suas obras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        IX
                     
                     
                        SECÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        44
                     
                     
                        CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401
                     
                     
                        Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 10 00 00
                     
                     
                        Lenha em qualquer estado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Madeira em estilhas ou em partículas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 21 00 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4401 22 00 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4401 30
                     
                     
                        Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 30 10 00
                     
                     
                        Serradura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4401 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4402
                     
                     
                        Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4402 10 00 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4402 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403
                     
                     
                        Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 10 00 00
                     
                     
                        Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20
                     
                     
                        Outras, de coníferas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 11 00
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De pinheiro da espécie "Pinus sylvestris L.":
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 31 00
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 91 00
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 41 00 00
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 49 10 00
                     
                     
                        Acaju d’Afrique, Iroko e Sapelli
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49 20 00
                     
                     
                        Okoumé
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49 40 00
                     
                     
                        Sipo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 91
                     
                     
                        De carvalho (Quercus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 91 10 00
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 91 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 92
                     
                     
                        De faia (Fagus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 92 10 00
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 92 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 10 00
                     
                     
                        De choupo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99 30 00
                     
                     
                        De eucalipto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bétula:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 51 00
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4404
                     
                     
                        Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4404 10 00 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4404 20 00 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4405 00 00 00
                     
                     
                        Lã de madeira; farinha de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4406
                     
                     
                        Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4406 10 00 00
                     
                     
                        Não impregnados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4406 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10
                     
                     
                        De coníferas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 15 00
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aplainada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 31 00
                     
                     
                        De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 33 00
                     
                     
                        De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 38 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 91 00
                     
                     
                        De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 93 00
                     
                     
                        De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 98 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21
                     
                     
                        Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 10 00
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 91 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 21 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 22
                     
                     
                        Virola, Imbuia e Balsa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 10 00
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 91 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 22 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 25
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 10 00
                     
                     
                        Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 30 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 25 50 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 25 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 26
                     
                     
                        White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 10 00
                     
                     
                        Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 30 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 26 50 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 26 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 27
                     
                     
                        Sapelli:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 10 00
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 91 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 27 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 28
                     
                     
                        Iroko:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 10 00
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 91 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 28 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 15 00
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aplainada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 20 00
                     
                     
                        Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandre de Rose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 25 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 45 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 61 00
                     
                     
                        Azobé
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 68 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 83 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 85 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 95 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91
                     
                     
                        De carvalho (Quercus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 15 00
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aplainada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 31 00
                     
                     
                        Tacos e frisos, não montados, para parqué
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 91 39 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 91 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 92 00 00
                     
                     
                        De faia (Fagus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 93
                     
                     
                        De ácer (Acer spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 10 00
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 91 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 93 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 94
                     
                     
                        De cerejeira (Prunus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 10 00
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 91 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 94 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 95
                     
                     
                        De freixo (Fraxinus spp.):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 10 00
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 91 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 95 99 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 20 00
                     
                     
                        Unida pelas extremidade, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 25 00
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99 40 00
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 91 00
                     
                     
                        De choupo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99 96 00
                     
                     
                        De madeiras tropicais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99 98 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408
                     
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10
                     
                     
                        De coníferas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 15 00
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 91 00
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 93 00
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 10 99 00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 11 00
                     
                     
                        Unidas pelas extremidade, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 21 00
                     
                     
                        Aplainadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 31 25 00
                     
                     
                        Lixadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 31 30 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 39
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        White Lauan, Sipo, Limba, Okoumé, Obéché, Acaju d'Afrique, Sapelli, Virola, Mahogany (Swietenia spp.), Palissandre de Rio, Palissandre de Para e Palissandre de Rose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 15 00
                     
                     
                        Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 21 00
                     
                     
                        Aplainadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 31 00
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 39 35 00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 55 00
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 70 00
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 85 00
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 39 95 00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 15 00
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 35 00
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 85 00
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 90 95 00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409
                     
                     
                        Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades ou unida por malhetes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 10
                     
                     
                        De coníferas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 10 11 00
                     
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409 10 18 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De não coníferas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 21 00 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 10 00
                     
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 91 00
                     
                     
                        Tacos e frisos, não montados, para parqué
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409 29 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410
                     
                     
                        Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11
                     
                     
                        Painéis de partículas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11 10 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente lixados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410 11 30 00
                     
                     
                        Revestidos na superfície com papel impregnado de melamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410 11 50 00
                     
                     
                        Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410 12
                     
                     
                        Painéis denominados oriented strand board (OSB):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 12 10 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente lixados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411
                     
                     
                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Painéis de média densidade (denominados "MDF"):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 12
                     
                     
                        De espessura não superior a 5 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 12 10 00
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 13
                     
                     
                        De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 13 10 00
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 13 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 14
                     
                     
                        De espessura superior a 9 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 14 10 00
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 14 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 92
                     
                     
                        Painéis de fibras, com densidade superior a 0,8 g/cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 92 10 00
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 93
                     
                     
                        Painéis de fibras, com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 93 10 00
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 93 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 94
                     
                     
                        Com densidade não superior a 0,5 g/cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 94 10 00
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4411 94 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412
                     
                     
                        Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 10 00 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Madeira contraplacada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 31
                     
                     
                        Com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 31 10 00
                     
                     
                        De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 31 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 32 00 00
                     
                     
                        Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 94
                     
                     
                        Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 94 10 00
                     
                     
                        Outras, com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 94 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 99 30 00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos um painel de partículas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 99 70 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4413 00 00 00
                     
                     
                        Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4414 00
                     
                     
                        Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4414 00 10 00
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4414 00 90 00
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 10
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 10 10 00
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415 10 90 00
                     
                     
                        Carretéis para cabos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415 20
                     
                     
                        Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 20 20 00
                     
                     
                        Paletes simples; taipais de paletes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4416 00 00 00
                     
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4417 00 00 00
                     
                     
                        Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418
                     
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10
                     
                     
                        Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10 10 00
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 10 50 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 20
                     
                     
                        Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 20 10 00
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 20 50 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 20 80 00
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 40 00 00
                     
                     
                        Cofragens para betão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 50 00 00
                     
                     
                        Fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 60 00 00
                     
                     
                        Postes e vigas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 71 00 00
                     
                     
                        Para pavimentos (pisos) em mosaico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 72 00 00
                     
                     
                        Outros, de camadas múltiplas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 79 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 90 10 00
                     
                     
                        De madeira lamelada-colada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 90 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4419 00
                     
                     
                        Artefactos de madeira para mesa ou cozinha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4419 00 10 00
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        4419 00 90 00
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420
                     
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 10
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 10 11 00
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420 10 19 00
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 10 00
                     
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 91 00
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420 90 99 00
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4421
                     
                     
                        Outras obras em madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 10 00 00
                     
                     
                        Cabides para vestuário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4421 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 90 91 00
                     
                     
                        De painéis de fibras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4421 90 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        45
                     
                     
                        CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4501
                     
                     
                        Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4501 10 00 00
                     
                     
                        Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4501 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4502 00 00 00
                     
                     
                        Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4503
                     
                     
                        Obras de cortiça natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 10
                     
                     
                        Rolhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 10 10 00
                     
                     
                        Cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4503 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4503 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504
                     
                     
                        Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10
                     
                     
                        Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rolhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 11 00
                     
                     
                        Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo discos de cortiça natural
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 91 00
                     
                     
                        Com aglutinantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 10 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 90 20 00
                     
                     
                        Rolhas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 90 80
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 90 80 30
                     
                     
                        Juntas destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 90 80 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        46
                     
                     
                        CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 21
                     
                     
                        De bambu:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 21 10 00
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 21 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 22
                     
                     
                        De rotim:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 22 10 00
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 22 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 29 10 00
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92
                     
                     
                        De bambu:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 05 00
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 10 00
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 93
                     
                     
                        De rotim:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 05 00
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 10 00
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 93 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 94
                     
                     
                        De outras matérias vegetais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 05 00
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 10 00
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 94 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 05 00
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 10 00
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602
                     
                     
                        Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias vegetais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 11 00 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 12 00 00
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 19 10 00
                     
                     
                        Invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou proteção
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 19 91 00
                     
                     
                        Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 19 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        X
                     
                     
                        SECÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        47
                     
                     
                        CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4701 00
                     
                     
                        Pastas mecânicas de madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4701 00 10 00
                     
                     
                        Pastas termomecânicas de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4701 00 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4702 00 00 00
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, para dissolução
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4703
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cruas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 11 00 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4703 19 00 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Semibranqueadas ou branqueadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 21 00 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4703 29 00 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4704
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cruas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 11 00 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4704 19 00 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Semibranqueadas ou branqueadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 21 00 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4704 29 00 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4705 00 00 00
                     
                     
                        Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706
                     
                     
                        Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 10 00 00
                     
                     
                        Pastas de linters de algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 20 00 00
                     
                     
                        Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 30 00 00
                     
                     
                        Outras, de bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 91 00 00
                     
                     
                        Mecânicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 92 00 00
                     
                     
                        Químicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 93 00 00
                     
                     
                        Semiquímicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707
                     
                     
                        Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 10 00 00
                     
                     
                        Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 20 00 00
                     
                     
                        Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 30
                     
                     
                        Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 30 10 00
                     
                     
                        Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 90
                     
                     
                        Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 90 10 00
                     
                     
                        Não selecionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 90 90 00
                     
                     
                        Selecionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        48
                     
                     
                        CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4801 00 00 00
                     
                     
                        Papel de jornal, em rolos ou em folhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802
                     
                     
                        Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 10 00 00
                     
                     
                        Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 20 00 00
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 40
                     
                     
                        Papel próprio para fabricação de papéis de parede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 40 10 00
                     
                     
                        Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 54 00 00
                     
                     
                        De peso inferior a 40 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 55 15 00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas inferior a 60 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55 25 00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 60 g/m2, mas inferior a 75 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55 30 00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 75 g/m2, mas inferior a 80 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55 90 00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 80 g/m2:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 56
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 56 20 00
                     
                     
                        Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 56 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 57 00 00
                     
                     
                        Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 58
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 58 10 00
                     
                     
                        Em rolos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 58 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 61
                     
                     
                        Em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 61 15 00
                     
                     
                        De peso inferior a 72 g/m2, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 61 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 62 00 00
                     
                     
                        Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4803 00
                     
                     
                        Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 10 00
                     
                     
                        Pasta (ouate) de celulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados "tecidos", de peso, por dobra:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 31 00
                     
                     
                        Não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4803 00 39 00
                     
                     
                        Superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4803 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804
                     
                     
                        Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802 e 4803:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11 11 00
                     
                     
                        De peso inferior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 11 15 00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 150 g/m2, mas inferior a 175 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 11 19 00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 175 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso por m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 11 00
                     
                     
                        Inferior a 150 g
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 15 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 19 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 175 g
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de peso por m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 31 00
                     
                     
                        Inferior a 150 g
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 38 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 150 g
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel Kraft para sacos de grande capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 21
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 21 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 29 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31 51 00
                     
                     
                        Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 31 58 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 31 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 39 51 00
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 39 58 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 39 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41 91 00
                     
                     
                        Papel e cartão denominados saturating Kraft
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 41 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 42
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 42 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 42 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 49 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 225 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 51
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 51 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 51 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 52
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 52 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 52 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 59 10 00
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 59 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805
                     
                     
                        Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel para canelar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 11 00 00
                     
                     
                        Papel semiquímico para canelar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 12 00 00
                     
                     
                        Papel palha para canelar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 19 10 00
                     
                     
                        Wellenstoff
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Testliner (fibras recicladas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 24 00 00
                     
                     
                        De peso inferior ou igual a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 25 00 00
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 30
                     
                     
                        Papel sulfito para embalagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 30 10 00
                     
                     
                        De peso inferior a 30 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 30 90 00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 30 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 40 00 00
                     
                     
                        Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 50 00 00
                     
                     
                        Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 91 00 00
                     
                     
                        De peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 92 00 00
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 93
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 225 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 93 20 00
                     
                     
                        À base de papéis reciclados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 93 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 10 00 00
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 20 00 00
                     
                     
                        Papel impermeável a gorduras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 30 00 00
                     
                     
                        Papel vegetal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 40
                     
                     
                        Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 40 10 00
                     
                     
                        Papel cristal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4807 00
                     
                     
                        Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4807 00 30 00
                     
                     
                        À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4807 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808
                     
                     
                        Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4808 10 00 00
                     
                     
                        Papel e cartão canelados, mesmo perfurados:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808 20 00 00
                     
                     
                        Papéis Kraft, encrespados ou canelados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808 30 00 00
                     
                     
                        Outros papéis Kraft, encrespados ou canelados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 20
                     
                     
                        Papel autocopiativo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 20 10 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809 20 90 00
                     
                     
                        Em folhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 90 10 00
                     
                     
                        Papel químico e semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 13
                     
                     
                        Em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 13 20 00
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 13 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 14
                     
                     
                        Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 14 20 00
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 14 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 19 10 00
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis e cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 22
                     
                     
                        Papel couché leve (L.W.C.– Light Weight Coated):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 22 10 00
                     
                     
                        Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, em que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobrado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 22 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 29 30 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 29 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 31 00 00
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 32
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 32 10 00
                     
                     
                        Couchés ou revestidos de caulino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92
                     
                     
                        De camadas múltiplas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92 10 00
                     
                     
                        Em que cada camada seja branqueada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 92 30 00
                     
                     
                        Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 99 10 00
                     
                     
                        De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 99 30 00
                     
                     
                        Recobertos com pó de mica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811
                     
                     
                        Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 10 00 00
                     
                     
                        Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão gomados ou adesivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 41
                     
                     
                        Autoadesivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 41 20 00
                     
                     
                        De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 41 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 51 00 00
                     
                     
                        Branqueados, de peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 60 00 00
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 90 00 00
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4812 00 00 00
                     
                     
                        Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813
                     
                     
                        Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 10 00 00
                     
                     
                        Em cadernos ou em tubos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813 20 00 00
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 5 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 90 10 00
                     
                     
                        De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 10 00 00
                     
                     
                        Papel denominado Ingrain
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814 20 00 00
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 90 10 00
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protetor transparente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [4815]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816 20 00 00
                     
                     
                        Papel autocopiativo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4816 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4817
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817 10 00 00
                     
                     
                        Envelopes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4817 20 00 00
                     
                     
                        Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4817 30 00 00
                     
                     
                        Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818
                     
                     
                        Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 10
                     
                     
                        Papel higiénico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 10 10 00
                     
                     
                        De peso, por dobra, não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 10 90 00
                     
                     
                        De peso, por dobra, superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 20
                     
                     
                        Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 10 00
                     
                     
                        Lenços, incluindo os de desmaquilhagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Toalhas de mão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 91 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 20 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 30 00 00
                     
                     
                        Toalhas de mesa e guardanapos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40
                     
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 40 11 00
                     
                     
                        Pensos higiénicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40 13 00
                     
                     
                        Tampões higiénicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40 90 00
                     
                     
                        Fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 50 00 00
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 90 10 00
                     
                     
                        Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 10 00 00
                     
                     
                        Caixas de papel ou cartão, canelados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 20 00 00
                     
                     
                        Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 30 00 00
                     
                     
                        Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 40 00 00
                     
                     
                        Outros sacos; bolsas e cartuchos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 50 00 00
                     
                     
                        Outras embalagens, incluindo as capas para discos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 60 00 00
                     
                     
                        Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10 10 00
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 10 30 00
                     
                     
                        Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 10 50 00
                     
                     
                        Agendas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 20 00 00
                     
                     
                        Cadernos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 30 00 00
                     
                     
                        Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 40
                     
                     
                        Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 40 10 00
                     
                     
                        Formulários denominados "em contínuo"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 50 00 00
                     
                     
                        Álbuns para amostras ou para coleções
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821
                     
                     
                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 10
                     
                     
                        Impressas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 10 10 00
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 90 10 00
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4822
                     
                     
                        Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4822 10 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4822 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 20 00 00
                     
                     
                        Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 40 00 00
                     
                     
                        Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bandejas, travessas, pratos, chávenas ou xícaras, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 61 00 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 69 10 00
                     
                     
                        Bandejas, travessas e pratos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 69 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 70
                     
                     
                        Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 70 10 00
                     
                     
                        Embalagens alveolares para ovos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 70 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 90 40 00
                     
                     
                        Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        49
                     
                     
                        CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901
                     
                     
                        Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 10 00 00
                     
                     
                        Em folhas soltas, mesmo dobradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 91 00 00
                     
                     
                        Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4901 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902
                     
                     
                        Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4902 10 00 00
                     
                     
                        Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4902 90 10 00
                     
                     
                        Que se publiquem uma vez por semana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902 90 30 00
                     
                     
                        Que se publiquem uma vez por mês
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902 90 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4903 00 00 00
                     
                     
                        Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4904 00 00 00
                     
                     
                        Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4905
                     
                     
                        Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 10 00 00
                     
                     
                        Globos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 91 00 00
                     
                     
                        Sob a forma de livros ou brochuras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4905 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4906 00 00 00
                     
                     
                        Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4907 00
                     
                     
                        Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4907 00 10 00
                     
                     
                        Selos postais, fiscais e semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4907 00 30 00
                     
                     
                        Papel-moeda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4907 00 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4908
                     
                     
                        Decalcomanias de qualquer espécie:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4908 10 00 00
                     
                     
                        Decalcomanias vitrificáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4908 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4909 00
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4909 00 10 00
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4909 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4910 00 00 00
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911
                     
                     
                        Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4911 10
                     
                     
                        Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4911 10 10 00
                     
                     
                        Catálogos comerciais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 91 00 00
                     
                     
                        Estampas, gravuras e fotografias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4911 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XI
                     
                     
                        SECÇÃO XI – MATERIAS TEXTEIS E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        50
                     
                     
                        CAPÍTULO 50 – SEDA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5001 00 00 00
                     
                     
                        Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5002 00 00 00
                     
                     
                        Seda crua (não fiada)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5003 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5004 00
                     
                     
                        Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5004 00 10 00
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5004 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5005 00
                     
                     
                        Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5005 00 10 00
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5005 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5006 00
                     
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5006 00 10 00
                     
                     
                        Fios de seda
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5006 00 90 00
                     
                     
                        Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de Florença)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007
                     
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 10 00 00
                     
                     
                        Tecidos de bourrette
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20
                     
                     
                        Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crepes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 11 00
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 21 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 31 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 41 00
                     
                     
                        Tecidos claros (abertos)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 51 00
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 59 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 61 00
                     
                     
                        De largura superior a 57 cm, mas não superior a 75 cm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 71 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90
                     
                     
                        Outros tecidos de seda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 90 10 00
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90 30 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90 50 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90 90 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        51
                     
                     
                        CAPÍTULO 51 – LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101
                     
                     
                        Lã não cardada nem penteada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 11 00 00
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5101 19 00 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desengordurada, não carbonizada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 21 00 00
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5101 29 00 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5101 30 00 00
                     
                     
                        Carbonizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102
                     
                     
                        Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 11 00 00
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 19 10 00
                     
                     
                        De coelho angorá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19 30 00
                     
                     
                        De alpaca, de lama, de vicunha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19 40 00
                     
                     
                        De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra angorá (mohair), de cabra do Tibete e de cabras semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19 90 00
                     
                     
                        De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de castor, de nútria e de rato almiscarado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 20 00 00
                     
                     
                        Pelos grosseiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103
                     
                     
                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 10
                     
                     
                        Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 10 10 00
                     
                     
                        Não carbonizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 10 90 00
                     
                     
                        Carbonizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 20
                     
                     
                        Outros desperdícios de lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 20 10 00
                     
                     
                        Desperdícios de fios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 20 91 00
                     
                     
                        Não carbonizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 20 99 00
                     
                     
                        Carbonizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de pelos grosseiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5104 00 00 00
                     
                     
                        Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105
                     
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel"):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 10 00 00
                     
                     
                        Lã cardada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lã penteada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 21 00 00
                     
                     
                        "Lã penteada a granel"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 29 00 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pelos finos, cardados ou penteados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 31 00 00
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 39 10 00
                     
                     
                        Cardados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 39 90 00
                     
                     
                        Penteados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 40 00 00
                     
                     
                        Pelos grosseiros, cardados ou penteados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106
                     
                     
                        Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 10
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 10 10 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106 20
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 10 00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 91 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107
                     
                     
                        Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 10
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 10 10 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 10 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 51 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinados com outras fibras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 91 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108
                     
                     
                        Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 10
                     
                     
                        Cardados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 10 10 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108 20
                     
                     
                        Penteados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 20 10 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109
                     
                     
                        Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 10
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 10 10 00
                     
                     
                        Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 90 10 00
                     
                     
                        Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5110 00 00 00
                     
                     
                        Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111
                     
                     
                        Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 11 00 00
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 19 10 00
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 19 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 20 00 00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 30
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 30 10 00
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 30 30 00
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 30 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 91 00
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 90 93 00
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 90 99 00
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112
                     
                     
                        Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 11 00 00
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 19 10 00
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 19 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 20 00 00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 30
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 30 10 00
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 30 30 00
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 30 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 91 00
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 90 93 00
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 90 99 00
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5113 00 00 00
                     
                     
                        Tecidos de pelos grosseiros ou de crina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        52
                     
                     
                        CAPÍTULO 52 – ALGODÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5201 00
                     
                     
                        Algodão não cardado nem penteado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5201 00 10 00
                     
                     
                        Hidrófilo ou branqueado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5201 00 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5202
                     
                     
                        Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 10 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de fios
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 91 00 00
                     
                     
                        Fiapos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5202 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5203 00 00 00
                     
                     
                        Algodão cardado ou penteado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5204
                     
                     
                        Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 11 00 00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5204 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5204 20 00 00
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras não penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 11 00
                     
                     
                        Com pelo menos 714,29 decitex (número métrico não superior a 14):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 11 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 11 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 12 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 12 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 13 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 13 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 13 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 14 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 14 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 14 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 15
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 15 10
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 120):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 15 10 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 15 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 15 90
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 15 90 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 15 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 21 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 21 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 21 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 22 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 22 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 22 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 23 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 23 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 23 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 24 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 24 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 24 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 26 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 26 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 26 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 27 00
                     
                     
                        De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 27 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 27 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 28 00
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 28 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 28 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 31 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 31 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 31 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 32 00
                     
                     
                        De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 32 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 32 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 33 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 33 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 33 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 34 00
                     
                     
                        De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 34 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 34 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 35 00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 35 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 35 00 91
                     
                     
                        De título inferior 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 35 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 41 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex, por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 41 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 41 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 42 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 42 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 42 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 43 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 43 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 43 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 44 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 44 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 44 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 46 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 46 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 46 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 47 00
                     
                     
                        De título inferior 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 47 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar, torcidos, que contenham um coefiente de torção não superior a 38
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 47 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 48 00
                     
                     
                        De título inferior 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 48 00 10
                     
                     
                        Fios para tricotar que contenham, no máximo, 38 % de fio de Escócia
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 48 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras não penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 11 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 12 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 13 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 14 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 15 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 21 00 00
                     
                     
                        De título igual ou superior 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 22 00 00
                     
                     
                        Com menos de 714,29 decitex, mas não menos de 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 23 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 24 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 25 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 31 00 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex, por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 32 00 00
                     
                     
                        De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 33 00 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 34 00 00
                     
                     
                        De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 35 00 00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 41 00 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 42 00 00
                     
                     
                        De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 43 00 00
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 44 00 00
                     
                     
                        De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 45 00 00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5207
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5207 10 00 00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5207 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 11
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 11 10 00
                     
                     
                        Gaze para pensos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 16
                     
                     
                        Não superior a 165 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 16 10
                     
                     
                        Não superior a 115 cm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12 16 20
                     
                     
                        Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12 16 90
                     
                     
                        Superior a 145 cm mas não superior a 165 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12 19 00
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 96
                     
                     
                        Não superior a 165 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 96 10
                     
                     
                        Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12 96 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12 99 00
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 13 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 19 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 21
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 21 10 00
                     
                     
                        Gaze para pensos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 16
                     
                     
                        Não superior a 165 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 16 10
                     
                     
                        Superior a 115 cm mas não superior a 145 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22 16 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22 19 00
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 96
                     
                     
                        Não superior a 165 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 96 10
                     
                     
                        Não superior a 115 cm
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22 96 90
                     
                     
                        Superior a 115 cm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22 99 00
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 23 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 29 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 31 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 16
                     
                     
                        Não superior a 165 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 16 10
                     
                     
                        Não superior a 145 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32 16 90
                     
                     
                        Superior a 145 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32 19 00
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 96
                     
                     
                        Não superior a 165 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 96 10
                     
                     
                        Não superior a 115 cm
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32 96 90
                     
                     
                        Superior a 115 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32 99 00
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 33 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 39 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 41 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 42 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 43 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 49 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 51 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 52 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 52 00 10
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 52 00 90
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2
                        
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 59
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 59 10 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 59 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 11 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 12 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 19 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 21 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 22 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 29 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 31 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 32 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 39 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 41 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 42 00 00
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 43 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 49 00
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 49 00 10
                     
                     
                        Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, mas inferior a 140 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 49 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 51 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 52 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 59 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 11 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 19 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 21 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 29 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 31 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 32 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 39 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 41 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 49 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 51 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 59 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 11 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 12 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 19 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 20 00 00
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 31 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 32 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 39 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 41 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 42 00 00
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 43 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 49
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 49 10
                     
                     
                        Tecidos Jacquard:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 49 10 10
                     
                     
                        Proteções para colchões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 49 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 51 00 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 52 00 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 59 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212
                     
                     
                        Outros tecidos de algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 11
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 11 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 11 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 12
                     
                     
                        Branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 12 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 12 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 13
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 13 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 13 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 14
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 14 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 14 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 15
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 15 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 15 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 21
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 21 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 21 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 22
                     
                     
                        Branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 22 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 22 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 23
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 23 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 23 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 24
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 24 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 24 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 25
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 25 10 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 25 90 00
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        53
                     
                     
                        CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301
                     
                     
                        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 10 00 00
                     
                     
                        Linho em bruto ou macerado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 21 00 00
                     
                     
                        Quebrado ou espadelado
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5301 29 00 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5301 30
                     
                     
                        Estopas e desperdícios de linho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 30 10 00
                     
                     
                        Estopas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5301 30 90 00
                     
                     
                        Desperdícios de linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5302
                     
                     
                        Cânhamo (Cannabis sativa L,), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5302 10 00 00
                     
                     
                        Cânhamo em bruto ou macerado
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5302 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5303
                     
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5303 10 00 00
                     
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5303 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [5304]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5305 00 00 00
                     
                     
                        Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306
                     
                     
                        Fios de linho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10
                     
                     
                        Simples:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10 10 00
                     
                     
                        Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 12)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 10 30 00
                     
                     
                        Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 12, mas não superior a 36)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 10 50 00
                     
                     
                        Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 10 90 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 20
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 20 10 00
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 20 90 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5307
                     
                     
                        Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 10
                     
                     
                        Simples:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 10 10
                     
                     
                        Com 1 000 decitex ou menos (número métrico igual ou superior a 10):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 10 10 10
                     
                     
                        De fibras de juta
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5307 10 10 90
                     
                     
                        De outras fibras têxteis liberianas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5307 10 90 00
                     
                     
                        Com mais de 1 000 decitex (número métrico inferior a 10)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5307 20 00 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308
                     
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 10 00 00
                     
                     
                        Fios de cairo (fios de fibra de coco)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 20
                     
                     
                        Fios de cânhamo (Сannabis sativa L,):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 20 10 00
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 20 90 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios de rami:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 90 12 00
                     
                     
                        Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90 19 00
                     
                     
                        Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90 50 00
                     
                     
                        Fios de papel
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309
                     
                     
                        Tecidos de linho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 11
                     
                     
                        Crus ou branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 11 10 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 11 90 00
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 21
                     
                     
                        Crus ou branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 21 10 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 21 90 00
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5310
                     
                     
                        Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 10
                     
                     
                        Crus:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 10 10 00
                     
                     
                        De largura não superior a 150 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5310 10 90 00
                     
                     
                        De largura superior a 150 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5310 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5311 00
                     
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5311 00 10 00
                     
                     
                        Tecidos de rami
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5311 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        54
                     
                     
                        CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401
                     
                     
                        Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10
                     
                     
                        De filamentos sintéticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios com alma denominados core yarn:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 12 00
                     
                     
                        Filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 10 14 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 16 00
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 10 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 10 90 00
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 20
                     
                     
                        De filamentos artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 20 10 00
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 20 90 00
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402
                     
                     
                        Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 11 00 00
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 20 00 00
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios texturizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 31 00 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 32 00 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 33 00 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 34 00 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 39 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 44 00 00
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 45 00 00
                     
                     
                        Outros, de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 46 00 00
                     
                     
                        Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 47 00 00
                     
                     
                        Outros, de poliésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 48 00 00
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 51 00 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 52 00 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 59 10 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 59 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 61 00 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 62 00 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 69 10 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 69 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403
                     
                     
                        Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 10 00 00
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, simples:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 31 00 00
                     
                     
                        De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 32 00 00
                     
                     
                        De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 33 00 00
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 41 00 00
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 42 00 00
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404
                     
                     
                        Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monofilamentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 11 00 00
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 12 00 00
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polipropileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 90 11 00
                     
                     
                        Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embalagens
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 90 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5405 00 00 00
                     
                     
                        Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5406 00 00 00
                     
                     
                        Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407
                     
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 10 00 00
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 20
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polietileno ou de polipropileno, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 20 11 00
                     
                     
                        De menos de 3 m
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 20 19 00
                     
                     
                        De 3 m ou mais
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 30 00 00
                     
                     
                        "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 41 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 42 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 43 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 44 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 51 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 52 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 53 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 54 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61 10 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 61 30 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 61 50 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 61 90 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 69 10 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 69 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 71 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 72 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 73 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 74 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 81 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 82 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 83 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 83 00 10
                     
                     
                        Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m2
                        
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 83 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 84 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 91 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 92 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 93 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 94 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408
                     
                     
                        Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 10 00 00
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 21 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 22
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 22 10 00
                     
                     
                        De largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 22 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 23
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 23 10 00
                     
                     
                        Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m2
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 23 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 24 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 31 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 32 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 33 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 34 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        55
                     
                     
                        CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501
                     
                     
                        Cabos de filamentos sintéticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 10 00 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 20 00 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 30 00 00
                     
                     
                        Acrílicos ou modacrílicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 40 00 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5502 00
                     
                     
                        Cabos de filamentos artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5502 00 10 00
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5502 00 40 00
                     
                     
                        De acetato
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5502 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503
                     
                     
                        Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 11 00 00
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 20 00 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 30 00 00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 40 00 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 90 10 00
                     
                     
                        Clorofibras:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5504
                     
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5504 10 00 00
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5504 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505
                     
                     
                        Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 10 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 30 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 50 00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 70 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 20 00 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506
                     
                     
                        Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 10 00 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 20 00 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 30 00 00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 90 10 00
                     
                     
                        Clorofibras:
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 90 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 90 90 10
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 90 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5507 00 00 00
                     
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508
                     
                     
                        Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 10 10 00
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508 10 90 00
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508 20
                     
                     
                        De fibras artificiais descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 20 10 00
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508 20 90 00
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509
                     
                     
                        Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 11 00 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 12 00 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 21 00 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 22 00 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 31 00 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 32 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 32 00 10
                     
                     
                        Semibranqueados ou branqueados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 32 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 41 00 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 42 00 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios de fibras descontínuas de poliéster:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 51 00 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 52 00 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 53 00 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 59 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 61 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 61 00 10
                     
                     
                        Semibranqueadas ou branqueadas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 61 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 62 00 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 91 00 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 92 00 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510
                     
                     
                        Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 11 00 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 12 00 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 20 00 00
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 30 00 00
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 90 00 00
                     
                     
                        Outros fios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5511
                     
                     
                        Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5511 10 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5511 20 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5511 30 00 00
                     
                     
                        De fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 11 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 19 10 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 21 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 29 10 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 91 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 99 10 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus ou branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 11
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 11 20 00
                     
                     
                        De largura não superior a 165 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 11 90 00
                     
                     
                        De largura superior a 165 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 12 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 13 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 19 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 21
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 21 10 00
                     
                     
                        De largura não superior a 135 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 21 30 00
                     
                     
                        De largura superior a 135 cm mas não superior a 165 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 21 90 00
                     
                     
                        De largura superior a 165 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 23
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 23 10 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 23 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 29 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 31 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 39 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 41 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 49 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus ou branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 11 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 12 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 19
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 19 10 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 21 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 22 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 23 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 29 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 30 10 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30 30 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30 50 00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30 90 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 41 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 42 00 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 43 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 49 00 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11 10 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 11 30 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 12
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 12 10 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 12 30 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 13
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 11 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 13 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 91 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 13 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 19 10 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 19 30 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21 10 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 21 30 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 22
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 11 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 22 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 91 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 22 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 29 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91 10 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 91 30 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 99 20 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 99 40 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 99 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516
                     
                     
                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 11 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 12 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 13 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 14 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 21 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 22 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 23
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 23 10 00
                     
                     
                        Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 23 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 24 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 31 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 32 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 33 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 34 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 41 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 42 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 43 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 44 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 91 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 92 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 93 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 94 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        56
                     
                     
                        CAPÍTULO 56 – PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601
                     
                     
                        Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 10
                     
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 10 10 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 10 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 21
                     
                     
                        De algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 21 10 00
                     
                     
                        Hidrófilo
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 21 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 22
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 22 10 00
                     
                     
                        Rolos de diâmetro não superior a 8 mm
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 22 91 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 22 99 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 30 00 00
                     
                     
                        Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10
                     
                     
                        Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Feltros agulhados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 11 00
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 31 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 35 00
                     
                     
                        De pelos grosseiros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 90 00
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 21 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 29 00 10
                     
                     
                        De pelos grosseiros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 29 00 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603
                     
                     
                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 11
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 11 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 12
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 12 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 13
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 13 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 13 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 14
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 14 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 14 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 91
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 91 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 92
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 92 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 93
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 93 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 93 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 94
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 94 10 00
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 94 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5604
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 10 00 00
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5604 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 90 10 00
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5604 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5605 00 00 00
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5606 00
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de "cadeia" (chaînette):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 10 00
                     
                     
                        Fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 91 00
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5606 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607
                     
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 21 00 00
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 29 10 00
                     
                     
                        Com mais de 100 000 decitex (10 g por metro)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 29 90 00
                     
                     
                        Com 100 000 decitex (10 g por metro) ou menos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polietileno ou de polipropileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 41 00 00
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 49 11 00
                     
                     
                        Entrançados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 49 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 49 90 00
                     
                     
                        Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50
                     
                     
                        De outras fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 50 11 00
                     
                     
                        Entrançados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50 30 00
                     
                     
                        Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50 90 00
                     
                     
                        De outras fibras sintéticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 90 20
                     
                     
                        De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 90 20 10
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 90 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608
                     
                     
                        Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11
                     
                     
                        Redes confecionadas para a pesca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11 11 00
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 11 19 00
                     
                     
                        De fios
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11 91 00
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 11 99 00
                     
                     
                        De fios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Redes confecionadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 19 11 00
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19 30 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5609 00 00 00
                     
                     
                        Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        57
                     
                     
                        CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701
                     
                     
                        Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 10 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5701 10 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5701 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 90 10 00
                     
                     
                        De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5701 90 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 10 00 00
                     
                     
                        Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 20 00 00
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, aveludados, não confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 31
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 31 10 00
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 31 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 32
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 32 10 00
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 39 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, aveludados, confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 41
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 41 10 00
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 41 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 42
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 42 10 00
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 42 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 49 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 49 00 10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 49 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 50
                     
                     
                        Outros, não aveludados, não confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 31 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 50 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 50 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, não aveludados, confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 91 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 92
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 92 10 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 92 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 10 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 20
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 11 00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 91 00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 30
                     
                     
                        De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polipropileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 11 00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 81 00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 30 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 90 10 00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5704
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5704 10 00 00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5704 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5705 00
                     
                     
                        Outros tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5705 00 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5705 00 30 00
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5705 00 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        58
                     
                     
                        CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801
                     
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 10 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 21 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 22 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 23 00 00
                     
                     
                        Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 24 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 25 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 26 00 00
                     
                     
                        Tecidos de froco (chenille)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 31 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 32 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 33 00 00
                     
                     
                        Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 34 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 35 00 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 36 00 00
                     
                     
                        Tecidos de froco (chenille)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 90 10 00
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802
                     
                     
                        Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, exceto os artefactos da posição 5703:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tecidos turcos, de algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5802 11 00 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802 20 00 00
                     
                     
                        Tecidos turcos, de outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802 30 00 00
                     
                     
                        Tecidos tufados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5803 00
                     
                     
                        Tecidos em ponto de gaze, exceto os artefactos da posição 5806:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5803 00 10 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5803 00 30 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5803 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5803 00 90 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5803 00 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002 a 6006:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 10
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simples:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 10 11 00
                     
                     
                        Tecidos de malhas com nós
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 10 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rendas de fabricação mecânica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 21
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 21 10 00
                     
                     
                        Com fusos mecânicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 21 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 29 10 00
                     
                     
                        Com fusos mecânicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 29 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 30 00 00
                     
                     
                        Rendas de fabricação manual
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5805 00 00 00
                     
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806
                     
                     
                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 10 00 00
                     
                     
                        Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 20 00 00
                     
                     
                        Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 31 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 31 00 10
                     
                     
                        Com ourelas verdadeiras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 31 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 32
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 32 10 00
                     
                     
                        Com ourelas verdadeiras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 32 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 39 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 40 00 00
                     
                     
                        Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807
                     
                     
                        Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 10
                     
                     
                        Tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 10 10 00
                     
                     
                        Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 90 10 00
                     
                     
                        De feltro ou de falsos tecidos
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5808
                     
                     
                        Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5808 10 00 00
                     
                     
                        Tranças em peça
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5808 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5809 00 00 00
                     
                     
                        Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810
                     
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 10
                     
                     
                        Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 10 10 00
                     
                     
                        De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros bordados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 91
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 91 10 00
                     
                     
                        De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 92
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 92 10 00
                     
                     
                        De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 99 10 00
                     
                     
                        De valor superior a 17,5 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5811 00 00 00
                     
                     
                        Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 5810
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        59
                     
                     
                        CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901 10 00 00
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5901 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 10
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 10 10 00
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 20
                     
                     
                        De poliésteres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 20 10 00
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 90 10 00
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10
                     
                     
                        Com poli(cloreto de vinilo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10 10 00
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 10 90
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 20
                     
                     
                        Com poliuretano:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 20 10 00
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 20 90
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 20 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 20 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 10 00
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 91 00
                     
                     
                        Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a matéria têxtil constitui o lado direito
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5904
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904 10 00 00
                     
                     
                        Linóleos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5904 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904 90 00 10
                     
                     
                        Com suporte constituído por feltro agulhado
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5904 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 10 00
                     
                     
                        Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 30 00
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00 50 00
                     
                     
                        De juta
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00 70 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5906
                     
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 10 00 00
                     
                     
                        Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 91 00 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5906 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 99 10 00
                     
                     
                        Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5906 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5907 00
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5907 00 10 00
                     
                     
                        Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um revestimento à base de óleo
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5907 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5908 00 00 00
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5909 00
                     
                     
                        Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 00 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 00 10 10
                     
                     
                        Mangueiras de combate a incêndios
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5909 00 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5909 00 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5910 00 00 00
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911
                     
                     
                        Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 10 00 00
                     
                     
                        Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 20 00
                     
                     
                        Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 20 00 10
                     
                     
                        De kapron
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31
                     
                     
                        De peso inferior a 650 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31 11 00
                     
                     
                        Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos tipos utilizados nas máquinas da indústria de papel
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 31 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 31 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 32
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 650 g/m2:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 32 10 00
                     
                     
                        De seda, de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 32 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        4,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 40 00 00
                     
                     
                        Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 90 10 00
                     
                     
                        De feltro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 90 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        60
                     
                     
                        CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001
                     
                     
                        Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido" e tecidos de anéis), de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 10 00 00
                     
                     
                        Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido"
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tecidos de anéis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 21 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 22 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 29 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 92 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6002
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6002 40 00 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6002 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 6001 e 6002:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 10 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 20 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 30 10 00
                     
                     
                        Rendas Raschel
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 40 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6004
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6004 10 00 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6004 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005
                     
                     
                        Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 6001 a 6004:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 21 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 22 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 23 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 24 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31
                     
                     
                        Crus ou branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 31 50 00
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 31 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 32
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 32 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 32 50 00
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 33
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 33 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 33 50 00
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 33 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 34
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 34 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 34 50 00
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 34 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 41 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 42 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 43 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 44 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 90 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006
                     
                     
                        Outros tecidos de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 10 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 21 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 22 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 23 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 24 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31
                     
                     
                        Crus ou branqueados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 31 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 32
                     
                     
                        Tintos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 32 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 32 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 32 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 32 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 33
                     
                     
                        De fios de diversas cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 33 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 33 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 34
                     
                     
                        Estampados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 34 10 00
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 34 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 41 00 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 42 00 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 43 00 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 44 00 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        61
                     
                     
                        CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 20 10 00
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 20 90 00
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 30 10 00
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 30 90 00
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 90 20 00
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 90 80
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 90 80 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 90 80 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 10 10 00
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 10 90 00
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 20 10 00
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 20 90 00
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 30 10 00
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 30 90 00
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 90 10 00
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 90 90 00
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 10 00 00
                     
                     
                        Fatos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 22 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 23 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 29 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 31 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 32 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 33 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 39 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 41 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 41 00 10
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 41 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 42 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 43 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 49 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 13 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 19 00 10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 19 00 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 22 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 23 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 29 00 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 29 00 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 31 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 32 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 33 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 39 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vestidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 41 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 42 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 43 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 44 00 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 49 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Saias e saias-calças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 51 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 52 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 53 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 59 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 61 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 61 00 10
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 61 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 62 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 62 00 10
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 62 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 63 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 63 00 10
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 63 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 69 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105
                     
                     
                        Camisas de malha, de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 10 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 20
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 20 10 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 20 90 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 90 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 90 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106
                     
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 10 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 20 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 90 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90 30 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90 50 00
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107
                     
                     
                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cuecas e ceroulas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 11 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 12 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 21 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 22 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 29 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108
                     
                     
                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinações e saiotes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 11 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calcinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 21 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 22 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 29 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 31 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 32 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 32 00 10
                     
                     
                        Camisas de noite de fibras sintéticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 32 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 39 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 92 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6109
                     
                     
                        T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 10 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6109 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 90 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6109 90 30 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6109 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110
                     
                     
                        Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11
                     
                     
                        De lã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 10 00
                     
                     
                        Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 30 00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 11 90 00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 12
                     
                     
                        De cabra de Caxemira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 12 10 00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 12 90 00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 19 10 00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 19 90 00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 10 00
                     
                     
                        Sous-pulls
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 91 00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 20 99 00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 10 00
                     
                     
                        Sous-pulls
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 91 00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 30 99 00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 90 10 00
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 20 10 00
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 30 10 00
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 90 11 00
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 90 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 11 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 12 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 20 00 00
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 31
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 31 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 31 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 39 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 41
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 41 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 41 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 49
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 49 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6113 00
                     
                     
                        Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6113 00 10 00
                     
                     
                        De tecidos de malha da posição 5906
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6113 00 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6114
                     
                     
                        Outro vestuário de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6114 20 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6114 30 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6114 90 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115
                     
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 10
                     
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 10 10 00
                     
                     
                        Meias para varizes de fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras meias-calças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 21 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 22 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 29 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 30
                     
                     
                        Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 30 11 00
                     
                     
                        Meias pelo joelho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 30 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 94 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 95 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 96
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 10 00
                     
                     
                        Meias pelo joelho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 91 00
                     
                     
                        Meias acima do joelho, para senhora
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 96 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 10
                     
                     
                        Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 10 20 00
                     
                     
                        Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 10 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 91 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 92 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 93 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 10 00 00
                     
                     
                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117 80
                     
                     
                        Outros acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 80 10 00
                     
                     
                        De malha elástica e de malha com borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 80 80 10
                     
                     
                        Gravatas, laços e lenços de pescoço
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117 80 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        62
                     
                     
                        CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 11 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 12
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 12 10 00
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 12 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 13
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 13 10 00
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 13 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 91 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 92 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 93 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 11 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 12
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 12 10 00
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 12 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 13
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 13 10 00
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 13 90 00
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 91 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 92 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 93 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 11 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 12 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 19
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 19 10 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 19 30 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 22
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 22 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 22 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 23
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 23 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 23 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 29 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29 30 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 31 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 32
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 32 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 33
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 33 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 33 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 39 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 39 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41 10 00
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 41 30 00
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 41 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e calças curtas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 31 00
                     
                     
                        De tecidos denominados Denim
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 33 00
                     
                     
                        De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 35 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 51 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e calças curtas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 31 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e calças curtas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 31 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 50 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 11 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 12 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 13 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 19
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 19 10 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 21 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 22
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 22 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 22 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 23
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 23 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 23 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 29 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 29 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 31 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 32
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 32 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 33
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 33 10 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 33 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 39 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 39 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vestidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 41 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 42 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 43 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 44 00 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 49 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Saias e saias-calças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 51 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 52 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 53 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 59
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 59 10 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 59 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 61
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 61 10 00
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 61 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e calças curtas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 31 00
                     
                     
                        De tecidos denominados Denim
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 33 00
                     
                     
                        De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 51 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e calças curtas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63 18 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 31 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e calças curtas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 11 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 18 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 31 00
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 50 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205
                     
                     
                        Camisas de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 20 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205 30 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 90 10 00
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206
                     
                     
                        Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 10 00 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 20 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 30 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 40 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 90 10 00
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207
                     
                     
                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cuecas e ceroulas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 11 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 21 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 22 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 29 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 99 10 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208
                     
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinações e saiotes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 11 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 21 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 22 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 29 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 92 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, para bebés:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 20 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209 30 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 90 10 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210
                     
                     
                        Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10
                     
                     
                        Com as matérias das posições 5602 ou 5603:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10 10 00
                     
                     
                        Com as matérias da posição 5602
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 10 90 00
                     
                     
                        Com as matérias da posição 5603:
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 20 00 00
                     
                     
                        Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 30 00 00
                     
                     
                        Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 40 00 00
                     
                     
                        Outro vestuário de uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 50 00 00
                     
                     
                        Outro vestuário de uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 11 00 00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 12 00 00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 20 00 00
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro vestuário de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 10 00
                     
                     
                        Vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 31 00
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 41 00
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 32 42 00
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 33
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 10 00
                     
                     
                        Vestuário de trabalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 33 31 00
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 41 00
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 33 42 00
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 33 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 39 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro vestuário de uso feminino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 41 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 42
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 10 00
                     
                     
                        Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 31 00
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 41 00
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 42 42 00
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 42 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 43
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 10 00
                     
                     
                        Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 31 00
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 41 00
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 43 42 00
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 43 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 49 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212
                     
                     
                        Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 10
                     
                     
                        Sutiãs e sutiãs de cós alto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 10 10 00
                     
                     
                        Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e umas calcinhas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 20 00 00
                     
                     
                        Cintas e cintas-calças
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 30 00 00
                     
                     
                        Cintas-sutiãs
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6213
                     
                     
                        Lenços de assoar e de bolso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 20 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6213 90 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214
                     
                     
                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 10 00 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 20 00 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 30 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 40 00 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 90 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6215
                     
                     
                        Gravatas, laços e plastrões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6215 10 00 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6215 20 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6215 90 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6216 00 00 00
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                     
                        7,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6217
                     
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6217 10 00 00
                     
                     
                        Acessórios
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6217 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        63
                     
                     
                        CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS
                     
                  
                        6301
                     
                     
                        Cobertores e mantas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 10 00 00
                     
                     
                        Cobertores e mantas, elétricos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 20
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 20 10 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 30
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 30 10 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 40
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 40 10 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 90
                     
                     
                        Outros cobertores e mantas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 90 10 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302
                     
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 10 00 00
                     
                     
                        Roupas de cama, de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras roupas de cama, estampadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 21 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 22
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 22 10 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 22 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 29 10 00
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 29 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras roupas de cama:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 31 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 32
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 32 10 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 32 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 39 20
                     
                     
                        De linho ou de fibra de rami:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 39 20 10
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 39 20 90
                     
                     
                        De fibra de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 39 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 40 00 00
                     
                     
                        Roupas de mesa, de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras roupas de mesa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 51 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 53
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 53 10 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 53 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 59
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 59 10 00
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 59 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 60 00 00
                     
                     
                        Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 93
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 93 10 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 93 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 99 10 00
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303
                     
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 12 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 92
                     
                     
                        De fibras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 92 10 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 99 10 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304
                     
                     
                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Colchas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 11 00 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 19 10 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 19 30 00
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 19 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 91 00 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 92 00 00
                     
                     
                        De algodão, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 93 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 10
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 10 10 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 20 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32
                     
                     
                        Recipientes flexíveis para produtos a granel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 11 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 81 00
                     
                     
                        De tecido de peso não superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 32 89 00
                     
                     
                        De tecido de peso superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 32 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 33
                     
                     
                        Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 33 10 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 33 91 00
                     
                     
                        De tecido de peso não superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 33 99 00
                     
                     
                        De tecido de peso superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 90 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Encerados e toldos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 12 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 19 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tendas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 22 00 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 29 00 10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 29 00 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 30 00 00
                     
                     
                        Velas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 40 00 00
                     
                     
                        Colchões pneumáticos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 91 00 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 99 00 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307
                     
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10
                     
                     
                        Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10 10 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 10 30 00
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 20 00 00
                     
                     
                        Cintos e coletes salva-vidas
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 10 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 91 00
                     
                     
                        De feltro
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  II.   SORTIDOS
                     
                  
                        6308 00 00 00
                     
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  III.   ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
                     
                  
                        6309 00 00
                     
                     
                        Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6309 00 00 10
                     
                     
                        Calçado
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6309 00 00 20
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, e suas partes
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6309 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6310
                     
                     
                        Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6310 10
                     
                     
                        Escolhidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6310 10 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6310 10 30 00
                     
                     
                        De linho ou de algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6310 10 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6310 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XII
                     
                     
                        SECÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        64
                     
                     
                        CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401
                     
                     
                        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 10
                     
                     
                        Calçado com biqueira protetora de metal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 10 10 00
                     
                     
                        Com parte superior de borracha:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6401 10 90 00
                     
                     
                        Com parte superior de plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 92
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 92 10 00
                     
                     
                        Com parte superior de borracha:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6401 92 90 00
                     
                     
                        Com parte superior de plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6401 99 00 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402
                     
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado para desporto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 12
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 12 10 00
                     
                     
                        Calçado para esqui
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 12 90 00
                     
                     
                        Calçado para surfe de neve
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 19 00 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 20 00 00
                     
                     
                        Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 91
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 91 10 00
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 91 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 99
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 05 00
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 10 00
                     
                     
                        Com parte superior de borracha:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte superior de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 31 00
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 99 39 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 99 50 00
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 91 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 93 00
                     
                     
                        – – – – – – - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – – – - Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 96 00
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6402 99 98 00
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado para desporto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 12 00 00
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 19 00 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 20 00 00
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 40 00 00
                     
                     
                        Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 05 00
                     
                     
                        Calçado com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 11 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 15 00
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 51 19 00
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 91 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 95 00
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 51 99 00
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 59
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 05 00
                     
                     
                        Calçado com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 11 00
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 31 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 35 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 59 39 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 59 50 00
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 91 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 95 00
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 59 99 00
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 05 00
                     
                     
                        Calçado com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 11 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 13 00
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 16 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 91 18 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 91 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 93 00
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 96 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 91 98 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 99
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 05 00
                     
                     
                        Calçado com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 11 00
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 31 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 33 00
                     
                     
                        – – – – – – - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – – – - Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 36 00
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 99 38 00
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 99 50 00
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 91 00
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 93 00
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 96 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para homem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 99 98 00
                     
                     
                        – – – – – – - Para senhora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6404
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 11 00 00
                     
                     
                        Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6404 19
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 19 10 00
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6404 19 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6404 20
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 20 10 00
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6404 20 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405
                     
                     
                        Outro calçado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 10 00 00
                     
                     
                        Com parte superior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405 20
                     
                     
                        Com parte superior de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 10 00
                     
                     
                        Com sola exterior de madeira ou cortiça
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com sola exterior de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 91 00
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405 20 99 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405 90
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 90 10 00
                     
                     
                        Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405 90 90 00
                     
                     
                        Com sola exterior de outras matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 10
                     
                     
                        Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De couro natural:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 10 11 00
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 10 19 00
                     
                     
                        Componentes de partes superiores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 10 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 20
                     
                     
                        Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 20 10 00
                     
                     
                        De borracha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 20 90 00
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 91 00 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 99 10 00
                     
                     
                        Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 30 00
                     
                     
                        Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 50 00
                     
                     
                        Palmilhas e outros acessórios amovíveis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 60 00
                     
                     
                        Solas exteriores de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        65
                     
                     
                        CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6501 00 00 00
                     
                     
                        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6502 00 00 00
                     
                     
                        Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        [6503]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6504 00 00 00
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6505
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 10 00 00
                     
                     
                        Coifas e redes, para o cabelo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6505 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 90 05 00
                     
                     
                        De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 90 10 00
                     
                     
                        Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6505 90 30 00
                     
                     
                        Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6505 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6506
                     
                     
                        Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 10
                     
                     
                        Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 10 10 00
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6506 10 80 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 91 00 00
                     
                     
                        De borracha ou de plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6506 99
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 99 10 00
                     
                     
                        De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6506 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6507 00 00 00
                     
                     
                        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        66
                     
                     
                        Capítulo 66 – GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 10 00 00
                     
                     
                        Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 91 00 00
                     
                     
                        De haste ou cabo telescópico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6601 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com cobertura de tecidos de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 99 11 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6601 99 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6601 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6602 00 00 00
                     
                     
                        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6603
                     
                     
                        Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 20 00 00
                     
                     
                        Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6603 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 90 10 00
                     
                     
                        Punhos, cabos e castões
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6603 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Capítulo 67 – PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6701 00 00 00
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, exceto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6702
                     
                     
                        Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6702 10 00 00
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6702 90 00 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6703 00 00 00
                     
                     
                        Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704
                     
                     
                        Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6704 11 00 00
                     
                     
                        Perucas completas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704 20 00 00
                     
                     
                        De cabelo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704 90 00 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XIII
                     
                     
                        SECÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        68
                     
                     
                        Capítulo 68 – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6801 00 00 00
                     
                     
                        Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6802
                     
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 10 00 00
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 21 00 00
                     
                     
                        Mármore, travertino e alabastro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 23 00 00
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 29 00 00
                     
                     
                        Outras pedras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 91
                     
                     
                        Mármore, travertino e alabastro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 91 10 00
                     
                     
                        Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 92
                     
                     
                        Outras pedras calcárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 92 10 00
                     
                     
                        Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 92 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 93
                     
                     
                        Granito:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 93 10 00
                     
                     
                        Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 93 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 99
                     
                     
                        Outras pedras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 99 10 00
                     
                     
                        Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6803 00
                     
                     
                        Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6803 00 10 00
                     
                     
                        Ardósia para telhados ou para fachadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6803 00 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804
                     
                     
                        Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 10 00 00
                     
                     
                        Mós para moer ou desfibrar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras mós e artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 21 00 00
                     
                     
                        De diamante natural ou sintético, aglomerado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 22
                     
                     
                        De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De abrasivos artificiais, com aglomerante:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De resinas sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 12 00
                     
                     
                        Não reforçados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6804 22 18 00
                     
                     
                        Reforçados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6804 22 30 00
                     
                     
                        De cerâmica ou de silicatos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6804 22 50 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6804 22 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6804 23 00 00
                     
                     
                        De pedras naturais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 30 00 00
                     
                     
                        Pedras para amolar ou para polir, manualmente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805
                     
                     
                        Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 10 00
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 10 00 10
                     
                     
                        Para polimento a seco
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6805 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6805 20 00
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre papel ou cartão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 20 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6805 30
                     
                     
                        Aplicados sobre outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 30 10 00
                     
                     
                        Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados com papel ou cartão
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 30 20 00
                     
                     
                        Aplicados sobre fibra vulcanizada
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 30 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 30 80 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 30 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6806
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 10 00 00
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6806 20
                     
                     
                        Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 20 10 00
                     
                     
                        Argilas expandidas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6806 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6806 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6807
                     
                     
                        Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 10
                     
                     
                        Em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 10 10
                     
                     
                        Artigos de revestimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 10 10 10
                     
                     
                        À base de cartão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        À base de amianto, de fibra de vidro ou de fibras poliméricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 10 10 21
                     
                     
                        Cobertos em ambos os lados com massa de betume polimérico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6807 10 10 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6807 10 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6807 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6807 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6807 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6808 00 00 00
                     
                     
                        Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6809
                     
                     
                        Obras de gesso ou de composições à base de gesso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6809 11 00 00
                     
                     
                        Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6809 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6809 90 00 00
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810
                     
                     
                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 11
                     
                     
                        Blocos e tijolos para a construção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 11 10 00
                     
                     
                        De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 19 10 00
                     
                     
                        Telhas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ladrilhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 19 31 00
                     
                     
                        De betão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 19 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras obras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 91
                     
                     
                        Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 91 10 00
                     
                     
                        Elementos para pavimentos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811
                     
                     
                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 40 00
                     
                     
                        Que contenham amianto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 40 00 10
                     
                     
                        Chapas onduladas; tubos, condutas, e seus acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6811 40 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham amianto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 81 00 00
                     
                     
                        Chapas onduladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6811 82
                     
                     
                        Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 82 10 00
                     
                     
                        Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, cujas dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811 82 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811 83 00 00
                     
                     
                        Tubos, condutas, e seus acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6811 89 00 00
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812
                     
                     
                        Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 6811 ou 6813:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80
                     
                     
                        De crocidolite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80 10 00
                     
                     
                        Amianto trabalhado, em fibras; misturas de fibras à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 80 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 80 90 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 80 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 91 00 00
                     
                     
                        Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 92 00 00
                     
                     
                        Papéis, cartões e feltros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 93 00
                     
                     
                        Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 93 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 93 00 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 93 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 99 10 00
                     
                     
                        Amianto trabalhado, em fibras; misturas de fibras à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 99 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 99 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 99 90 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 99 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813
                     
                     
                        Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 20 00
                     
                     
                        Que contenham amianto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 20 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 20 00 30
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 20 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham amianto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 81 00
                     
                     
                        Guarnições para travões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 81 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 81 00 30
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 81 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 89 00
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 89 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 89 00 30
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 89 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6814
                     
                     
                        Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6814 10 00 00
                     
                     
                        Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6814 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815
                     
                     
                        Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições#:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 10
                     
                     
                        Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 10 10 00
                     
                     
                        Fibras de carbono e obras de fibras de carbono
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 20 00 00
                     
                     
                        Obras de turfa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras obras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 91 00 00
                     
                     
                        Que contenham magnesite, dolomite ou cromite
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 99 10 00
                     
                     
                        De matérias refratárias, aglomeradas por um aglutinante químico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        69
                     
                     
                        CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS REFRATÁRIOS
                     
                  
                        6901 00 00 00
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6902
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 10 00 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6902 20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 91 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6902 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6902 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6903
                     
                     
                        Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 10 00 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6903 20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 20 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6903 20 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6903 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 90 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6903 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  II.   OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS
                     
                  
                        6904
                     
                     
                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6904 10 00 00
                     
                     
                        Tijolos para construção
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6904 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6905
                     
                     
                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6905 10 00 00
                     
                     
                        Telhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6905 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6906 00 00 00
                     
                     
                        Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6907
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 10 00 00
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6907 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 90 10 00
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 90 91 00
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6907 90 93 00
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6907 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 10
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 10 10 00
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6908 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6908 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De barro comum:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 11 00
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, cuja maior espessura seja:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 21 00
                     
                     
                        Não superior a 15 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908 90 29 00
                     
                     
                        Superior a 15 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 31 00
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 51 00
                     
                     
                        Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 91 00
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908 90 93 00
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6909
                     
                     
                        Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6909 11 00 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6909 12 00 00
                     
                     
                        Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6909 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6909 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6910
                     
                     
                        Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6910 10 00 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6910 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6911
                     
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6911 10 00 00
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6911 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6912 00
                     
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6912 00 10 00
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6912 00 30 00
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6912 00 50 00
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6912 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6913
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 10 00 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6913 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 10 00
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 91 00
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6913 90 93 00
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6913 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6914
                     
                     
                        Outras obras de cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6914 10 00 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6914 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6914 90 10 00
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6914 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        70
                     
                     
                        CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00
                     
                     
                        Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 10 00
                     
                     
                        Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidro em blocos ou massas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 91 00
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7001 00 99 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002
                     
                     
                        Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 10 00 00
                     
                     
                        Esferas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7002 20
                     
                     
                        Barras ou varetas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 20 10 00
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 31 00 00
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002 32 00 00
                     
                     
                        De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7003
                     
                     
                        Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chapas e folhas, não armadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12
                     
                     
                        Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 10 00
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 91 00
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7003 12 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7003 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 19 10 00
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7003 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7003 20 00 00
                     
                     
                        Chapas e folhas, armadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7003 30 00 00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7004
                     
                     
                        Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20
                     
                     
                        Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 10 00
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 91 00
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7004 20 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7004 90
                     
                     
                        Outro vidro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 90 10 00
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7004 90 70 00
                     
                     
                        Vidros denominados «de horticultura»
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, de espessura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 90 92 00
                     
                     
                        Não superior a 2,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7004 90 98 00
                     
                     
                        Superior a 2,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005
                     
                     
                        Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10
                     
                     
                        Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 05 00
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, de espessura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 25 00
                     
                     
                        Não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 10 30 00
                     
                     
                        Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 10 80 00
                     
                     
                        Superior a 4,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro vidro não armado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21
                     
                     
                        Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21 25 00
                     
                     
                        Of a thickness not exceeding 3,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 21 30 00
                     
                     
                        De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 21 80 00
                     
                     
                        De espessura superior a 4,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 29
                     
                     
                        Outro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 29 25 00
                     
                     
                        De espessura não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 29 35 00
                     
                     
                        De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 29 80 00
                     
                     
                        De espessura superior a 4,5 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7005 30 00 00
                     
                     
                        Vidro armado
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7006 00
                     
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006 00 10 00
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7006 00 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7007
                     
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidros temperados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11 10
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 11 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7007 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 19 10 00
                     
                     
                        Esmaltados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 19 20 00
                     
                     
                        Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7007 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidros formados de folhas contracoladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21 20
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21 20 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 21 20 30
                     
                     
                        Para-brisas, não emoldurados, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 21 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7007 21 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7008 00
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 20 00
                     
                     
                        Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 81 00
                     
                     
                        Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta por uma junta hermética e separadas por uma camada de ar, de outro gás ou de vácuo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7008 00 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7009
                     
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 10 00
                     
                     
                        Espelhos retrovisores para veículos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 10 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7009 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 91 00 00
                     
                     
                        Não emoldurados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7009 92 00 00
                     
                     
                        Emoldurados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 10 00 00
                     
                     
                        Ampolas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 20 00 00
                     
                     
                        Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 10
                     
                     
                        Boiões para esterilizar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 10 10
                     
                     
                        De capacidade nominal de menos de 0,15 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 21 00
                     
                     
                        Obtidos a partir de um tubo de vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade nominal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 31
                     
                     
                        De 2,5 l ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 31 10
                     
                     
                        Garrafas e frascos para géneros alimentícios e bebidas, de vidro não corado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De menos de 2,5 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para géneros alimentícios e bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Garrafas e frascos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – – – - De vidro não corado, de capacidade nominal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 41 00
                     
                     
                        De 1 l ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 43 00
                     
                     
                        Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 45 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 47 00
                     
                     
                        Inferior a 0,15 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – – – - De vidro corado, de capacidade nominal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 51 00
                     
                     
                        De 1 l ou mais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 53 00
                     
                     
                        Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 55 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 57 00
                     
                     
                        Inferior a 0,15 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade nominal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 61 00
                     
                     
                        – – – – – – - De 0,25 l ou mais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 67 00
                     
                     
                        – – – – – – - Inferior a 0,25 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 71
                     
                     
                        Superior a 0,055 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 71 10
                     
                     
                        – – – – – – - Não superior a 0,15 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 71 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 79 00
                     
                     
                        Não superior a 0,055 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para outros produtos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 91 00
                     
                     
                        De vidro não corado
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7010 90 99 00
                     
                     
                        De vidro corado
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7011
                     
                     
                        Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, tubos catódicos ou semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7011 10 00 00
                     
                     
                        Para iluminação elétrica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7011 20 00 00
                     
                     
                        Para tubos catódicos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7011 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        [7012]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013
                     
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 10 00 00
                     
                     
                        Objetos de vitrocerâmica
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Copos, exceto de vitrocerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 22
                     
                     
                        De cristal de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 22 10 00
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 22 90 00
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 28
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 28 10 00
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 28 90 00
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros copos, exceto de vitrocerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33
                     
                     
                        De cristal de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha manual:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 11 00
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 33 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha mecânica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 91 00
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 33 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 37
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 10 00
                     
                     
                        De vidro temperado
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha manual:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 51 00
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 37 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha mecânica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 91 00
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 37 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 41
                     
                     
                        De cristal de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 41 10 00
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 41 90 00
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 42 00 00
                     
                     
                        De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 10 00
                     
                     
                        De vidro temperado
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 91 00
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 49 99 00
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros objetos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 91
                     
                     
                        De cristal de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 91 10 00
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 91 90 00
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7013 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7014 00 00 00
                     
                     
                        Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica de vidro (exceto os da posição 7015), não trabalhados oticamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7015
                     
                     
                        Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7015 10 00 00
                     
                     
                        Vidros para lentes corretivas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7015 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7016
                     
                     
                        Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 10 00 00
                     
                     
                        Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7016 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 90 10 00
                     
                     
                        Vitrais de vidro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7016 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7017
                     
                     
                        Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7017 10 00 00
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7017 20 00 00
                     
                     
                        De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7017 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018
                     
                     
                        Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10
                     
                     
                        Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Contas de vidro:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018 10 11 00
                     
                     
                        Lapidadas e polidas mecanicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018 10 30 00
                     
                     
                        Imitações de pérolas naturais ou cultivadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 51 00
                     
                     
                        Lapidadas e polidas mecanicamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018 10 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018 20 00 00
                     
                     
                        Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 90 10 00
                     
                     
                        Olhos de vidro; vidrilhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7018 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019
                     
                     
                        Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 11 00 00
                     
                     
                        Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 12 00 00
                     
                     
                        Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 19 10 00
                     
                     
                        De filamentos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 19 90 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 31 00 00
                     
                     
                        Esteiras (mats)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 32 00 00
                     
                     
                        Véus
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019 40 00 00
                     
                     
                        Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 51 00 00
                     
                     
                        De largura não superior a 30 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 52 00 00
                     
                     
                        De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 90 10 00
                     
                     
                        Fibras não têxteis a granel ou em flocos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 90 30 00
                     
                     
                        Produtos para isolamento térmico de tubagens e semelhantes (bourrelets e coquilhas)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 90 91 00
                     
                     
                        De fibras têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 90 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7020 00
                     
                     
                        Outras obras de vidro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 05 00
                     
                     
                        Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 07 00
                     
                     
                        Não acabadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7020 00 08 00
                     
                     
                        Acabadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 10
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas fundidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 10 10
                     
                     
                        Braseiros de quartzo fundido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7020 00 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7020 00 30 00
                     
                     
                        De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7020 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        XIV
                     
                     
                        SECÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        71
                     
                     
                        CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES
                     
                  
                        7101
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 10 00 00
                     
                     
                        Pérolas naturais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pérolas cultivadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 21 00 00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7101 22 00 00
                     
                     
                        Trabalhadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7102
                     
                     
                        Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 10 00 00
                     
                     
                        Não selecionados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Industriais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 21 00 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7102 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não industriais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 31 00 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7102 39 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 39 00 10
                     
                     
                        Destinados a lapidação
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7102 39 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7103
                     
                     
                        Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 10 00 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Trabalhadas de outro modo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 91 00 00
                     
                     
                        Rubis, safiras e esmeraldas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7103 99 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7104
                     
                     
                        Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7104 10 00 00
                     
                     
                        Quartzo piezoelétrico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7104 20 00 00
                     
                     
                        Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7104 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7105
                     
                     
                        Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7105 10 00
                     
                     
                        De diamantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7105 10 00 10
                     
                     
                        De diamantes preciosos naturais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7105 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7105 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  II.   METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS
                     
                  
                        7106
                     
                     
                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 10 00 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 91
                     
                     
                        Em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 91 10 00
                     
                     
                        Que titulem 999 ‰ ou mais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7106 91 90 00
                     
                     
                        Que titulem menos de 999 ‰
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7106 92
                     
                     
                        Em formas semimanufacturadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 92 20 00
                     
                     
                        Que titulem 750 ‰ ou mais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7106 92 80 00
                     
                     
                        Que titulem menos de 750 ‰
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7107 00 00 00
                     
                     
                        Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108
                     
                     
                        Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para usos não monetários:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 11 00 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 12 00 00
                     
                     
                        Noutras formas brutas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 13
                     
                     
                        Noutras formas semimanufacturadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 13 10 00
                     
                     
                        Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 13 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 13 80 10
                     
                     
                        Tubos e barras ocas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 13 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 20 00 00
                     
                     
                        Para uso monetário
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7109 00 00 00
                     
                     
                        Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110
                     
                     
                        Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Platina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 11 00 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 19 10 00
                     
                     
                        Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 19 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Paládio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 21 00 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ródio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 31 00 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irídio, ósmio e ruténio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 41 00 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 49 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7111 00 00 00
                     
                     
                        Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7112
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 30 00 00
                     
                     
                        Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 91 00 00
                     
                     
                        De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7112 92 00 00
                     
                     
                        De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7112 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  III.   ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS
                     
                  
                        7113
                     
                     
                        Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7113 11 00 00
                     
                     
                        De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7113 19 00 00
                     
                     
                        De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7113 20 00 00
                     
                     
                        De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7114
                     
                     
                        Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7114 11 00 00
                     
                     
                        De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7114 19 00 00
                     
                     
                        De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7114 20 00 00
                     
                     
                        De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7115
                     
                     
                        Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7115 10 00 00
                     
                     
                        Telas ou grades catalisadoras, de platina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7115 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7115 90 10 00
                     
                     
                        De metais preciosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7115 90 90 00
                     
                     
                        De metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7116
                     
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 10 00 00
                     
                     
                        De pérolas naturais ou cultivadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7116 20
                     
                     
                        De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 20 11 00
                     
                     
                        Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem dispositivo de fecho ou outros acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7116 20 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7116 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7117
                     
                     
                        Bijutarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 11 00 00
                     
                     
                        Botões de punho e artefactos semelhantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7117 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 19 10 00
                     
                     
                        Que contenham partes de vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham partes de vidro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 19 91 00
                     
                     
                        Douradas, prateadas ou platinadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7117 19 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7117 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7118
                     
                     
                        Moedas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7118 10
                     
                     
                        Moedas sem curso legal, exceto de ouro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7118 10 10 00
                     
                     
                        De prata
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7118 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7118 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XV
                     
                     
                        SECÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        72
                     
                     
                        CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ
                     
                  
                        7201
                     
                     
                        Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganês:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10 11 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 10 19 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 1 % de silício
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 10 30 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, exclusive, de manganês
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 10 90 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 20 00 00
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 50
                     
                     
                        Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 50 10 00
                     
                     
                        Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 50 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202
                     
                     
                        Ferro-ligas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferro-manganês:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 11
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 11 20 00
                     
                     
                        De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso, de manganês, superior a 65 %
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 11 80 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferro-silício:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 21 00 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7202 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 29 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 10 % de magnésio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7202 29 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7202 30 00 00
                     
                     
                        Ferro-silício-manganês
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferro-crómio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 41
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 41 10 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 41 90 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 49
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 49 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7202 49 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 49 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 4 % de carbono
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7202 50 00 00
                     
                     
                        Ferro-silício-crómio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 60 00 00
                     
                     
                        Ferro-níquel
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 70 00 00
                     
                     
                        Ferro-molibdénio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 80 00 00
                     
                     
                        Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 91 00 00
                     
                     
                        Ferro-titânio e ferro-silício-titânio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 92 00 00
                     
                     
                        Ferro-vanádio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 93 00 00
                     
                     
                        Ferro-nióbio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 99 10 00
                     
                     
                        Ferro-fósforo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 99 30 00
                     
                     
                        Ferro-silício-magnésio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 99 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7203
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7203 10 00 00
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7203 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 10 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ligas de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21
                     
                     
                        De aços inoxidáveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 10 00
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios da estampagem ou do corte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 91 00
                     
                     
                        Em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 41 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 10 00
                     
                     
                        Reduzidos a pedaços
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 30 00
                     
                     
                        Em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 50 00 00
                     
                     
                        Desperdícios em lingotes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7205
                     
                     
                        Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 10 00 00
                     
                     
                        Granalhas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pós:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 21 00 00
                     
                     
                        De ligas de aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7205 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  II.   FERRO E AÇO NÃO LIGADO
                     
                  
                        7206
                     
                     
                        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7206 10 00 00
                     
                     
                        Lingotes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7206 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11
                     
                     
                        De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 11 00
                     
                     
                        De aços para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 14 00
                     
                     
                        De espessura inferior ou igual a 130 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 11 16 00
                     
                     
                        De espessura superior a 130 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 11 90 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 12
                     
                     
                        Outros, de secção transversal retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 12 10 00
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 12 90 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal circular ou poligonal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 19 12 00
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 19 19 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 11 00
                     
                     
                        De aços para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 15 00
                     
                     
                        0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 17 00
                     
                     
                        0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 19 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção transversal retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 32 00
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 39 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal circular ou poligonal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 52 00
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 59 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 10 00 00
                     
                     
                        Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 25 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 26 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 27 00 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 36 00 00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 37 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 38 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 39 00 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 40 00 00
                     
                     
                        Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 20 00
                     
                     
                        De espessura superior a 15 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 91 00
                     
                     
                        De 2 050 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 51 98 00
                     
                     
                        Menos de 2 050 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 52
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 10 00
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 91 00
                     
                     
                        De 2 050 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 52 99 00
                     
                     
                        Menos de 2 050 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 53
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 53 10 00
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 53 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 54 00 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 90 20 00
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em rolos simplesmente laminados a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 15 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 16
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 16 10 00
                     
                     
                        Denominados «magnéticos»
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 16 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 17
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 17 10 00
                     
                     
                        Denominados «magnéticos»
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 17 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 18
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 10 00
                     
                     
                        Denominados «magnéticos»
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 91 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 18 99 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,35 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não enrolados, simplesmente laminados a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 25 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 26
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 26 10 00
                     
                     
                        Denominados «magnéticos»
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 26 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 27
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 27 10 00
                     
                     
                        Denominados «magnéticos»
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 27 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 28
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 28 10 00
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 28 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 90 20 00
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estanhados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 11 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 12
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 12 20 00
                     
                     
                        Folha-de-flandres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 12 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 20 00 00
                     
                     
                        Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 30 00 00
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 41 00 00
                     
                     
                        Ondulados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 49 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 50 00 00
                     
                     
                        Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidos de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 61 00 00
                     
                     
                        Revestidos de ligas de alumínio e de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 70
                     
                     
                        Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 70 10 00
                     
                     
                        Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 70 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 90 30 00
                     
                     
                        Folheados ou chapeados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 90 40 00
                     
                     
                        Estanhados e impressos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 13 00 00
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 14 00 00
                     
                     
                        Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 20 00
                     
                     
                        Denominados «magnéticos»
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 30 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,35 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 23 80 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,35 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 90 20 00
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 10
                     
                     
                        Estanhados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 10 10 00
                     
                     
                        Folha de Flandres, simplesmente tratada à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 20 00 00
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 30 00 00
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 40
                     
                     
                        Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 40 20 00
                     
                     
                        Folha de Flandres, simplesmente envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 40 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50
                     
                     
                        Revestidos de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 20 00
                     
                     
                        Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 30 00
                     
                     
                        Cromados ou niquelados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 40 00
                     
                     
                        Revestidos de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidos de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 61 00
                     
                     
                        Revestidos de ligas de alumínio e de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 60 00 00
                     
                     
                        Folheados ou chapeados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213
                     
                     
                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 10 00 00
                     
                     
                        Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 20 00 00
                     
                     
                        Outras, de aço para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 20 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 41 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 49 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 70 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 99 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 99 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214
                     
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 10 00 00
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 20 00 00
                     
                     
                        Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 30 00 00
                     
                     
                        Outras, de aço para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 91
                     
                     
                        De secção transversal retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 91 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 91 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de secção circular de diâmetro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 31 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 39 00
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 50 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 71 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 79 00
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215
                     
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 10 00 00
                     
                     
                        De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 50
                     
                     
                        Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 50 11 00
                     
                     
                        De secção retangular
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 50 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 50 80 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216
                     
                     
                        Perfis de ferro ou aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 10 00 00
                     
                     
                        Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura:inferior a 80 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 21 00 00
                     
                     
                        Perfis em L
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 22 00 00
                     
                     
                        Perfis em T
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 31
                     
                     
                        Perfis em U:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 31 10 00
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 31 90 00
                     
                     
                        De altura superior a 220 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 32
                     
                     
                        Perfis em I:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 11 00
                     
                     
                        De abas de faces paralelas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 32 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura superior a 220 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 91 00
                     
                     
                        De abas de faces paralelas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 32 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 33
                     
                     
                        Perfis em H:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 33 10 00
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 33 90 00
                     
                     
                        De espessura superior a 180 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 40
                     
                     
                        Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 40 10 00
                     
                     
                        Perfis em L
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 40 90 00
                     
                     
                        Perfis em T
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 50
                     
                     
                        Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 10 00
                     
                     
                        De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado cujo lado não exceda 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 91 00
                     
                     
                        Barras com rebordo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 50 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 61
                     
                     
                        Obtidos a partir de produtos laminados planos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 61 10 00
                     
                     
                        Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 61 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 91
                     
                     
                        Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 91 10 00
                     
                     
                        Chapas com nervuras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10
                     
                     
                        Não revestidos, mesmo polidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 10 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 10 31 00
                     
                     
                        Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 10 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 10 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20
                     
                     
                        Galvanizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 20 10 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20 30 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30
                     
                     
                        Revestidos de outros metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 30 41 00
                     
                     
                        Revestidos de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 90 20 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 90 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 90 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  III.   AÇO INOXIDÁVEL
                     
                  
                        7218
                     
                     
                        Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 10 00 00
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 91
                     
                     
                        De secção transversal retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 91 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 91 80 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal quadrada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 11 00
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 99 19 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 20 00
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 99 80 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente, em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 11 00 00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 12
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 12 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 12 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 13
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 13 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 13 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 14
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 14 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 14 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente, não enrolados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 21
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 21 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 21 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 22
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 22 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 22 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 23 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 24 00 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 31 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 32
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 32 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 32 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 33
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 33 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 33 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 34
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 34 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 34 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 35
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 35 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 35 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 90 20 00
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 11 00 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 12 00 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 21 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20 29 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 41 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20 49 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 81 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20 89 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 90 20 00
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7221 00
                     
                     
                        Fio-máquina de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7221 00 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7221 00 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222
                     
                     
                        Barras e perfis, de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11
                     
                     
                        De secção circular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 11 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 11 19 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 11 81 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 89 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 19 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 19 90 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20
                     
                     
                        Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 11 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 19 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 21 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 29 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 31 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 39 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 81 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 89 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 30
                     
                     
                        Outras barras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Forjadas, que contenham, em peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 30 51 00
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 30 91 00
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 30 97 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 40
                     
                     
                        Perfis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 40 10 00
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 40 50 00
                     
                     
                        Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7223 00
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 11 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de crómio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7223 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 91 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7223 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  IV.   OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO
                     
                  
                        7224
                     
                     
                        Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 10
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 10 10 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 02 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com largura inferior a duas vezes a espessura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 03 00
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 05 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 07 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 14 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 18 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 31 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 38 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 90 00
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aços ao silício, denominados "magnéticos":
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 11 00 00
                     
                     
                        De grãos orientados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 19 10 00
                     
                     
                        Laminados a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 19 90 00
                     
                     
                        Laminados a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 30
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 30 10 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 30 30 00
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 12 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40 15 00
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 40 00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40 60 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40 90 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 50
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 50 20 00
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 50 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 91 00 00
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 92 00 00
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aços ao silício, denominados "magnéticos":
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 11 00 00
                     
                     
                        De grãos orientados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 19 10 00
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 20 00 00
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 20 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 91 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 91 99 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 92 00 00
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 99 10 00
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 99 30 00
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 99 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227
                     
                     
                        Fio-máquina de outras ligas de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 10 00 00
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 20 00 00
                     
                     
                        De aços silício-manganés
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 90 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 90 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 90 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228
                     
                     
                        Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10
                     
                     
                        Barras de aços de corte rápido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10 20 00
                     
                     
                        Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 10 50 00
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 20
                     
                     
                        Barras de aços silício-manganês:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 10 00
                     
                     
                        Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 91 00
                     
                     
                        Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 20 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 20 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 41 00
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 61 00
                     
                     
                        De 80 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 69 00
                     
                     
                        Menos de 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 70 00
                     
                     
                        De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 40
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente forjadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 40 10 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 20 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50 40 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 61 00
                     
                     
                        De 80 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50 69 00
                     
                     
                        De menos de 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 60
                     
                     
                        Outras barras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 60 20 00
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 60 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 70
                     
                     
                        Perfis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 70 10 00
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 70 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 80 00 00
                     
                     
                        Barras ocas para perfuração:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 20 00 00
                     
                     
                        De aços silício-manganés
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 90 20 00
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229 90 50 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        73
                     
                     
                        CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7301
                     
                     
                        Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7301 10 00 00
                     
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7301 20 00 00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302
                     
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10
                     
                     
                        Carris:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 10 00
                     
                     
                        Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carris do tipo Vignole:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 21 00
                     
                     
                        De peso por metro igual ou superior a 46 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 23 00
                     
                     
                        De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas inferior a 46 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 29
                     
                     
                        De peso por metro inferior a 27 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 29 10
                     
                     
                        De peso por metro inferior a 20 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 40
                     
                     
                        Carris do tipo Vignole:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 40 10
                     
                     
                        De peso por metro inferior a 20 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 50
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 50 10
                     
                     
                        De peso por metro inferior a 20 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 90 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 30 00 00
                     
                     
                        Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 40 00 00
                     
                     
                        Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7303 00
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7303 00 10 00
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7303 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 11 00
                     
                     
                        De aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 11 00 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 11 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 10
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 10 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19 30
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 30 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19 90
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 90 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 22 00 00
                     
                     
                        Hastes de perfuração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 23 00 00
                     
                     
                        Outras hastes de perfuração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 24 00 00
                     
                     
                        Outros, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 29 10 00
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 29 30 00
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 29 90 00
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31 20 00
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 31 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31 80 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 31 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 10 00
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 30 00
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 421 mm e de espessura de parede superior a 10,5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás":
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 52
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 52 10
                     
                     
                        – – – – – – - Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 52 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 58
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 58 10
                     
                     
                        – – – – – – - Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 58 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de diâmetro exterior:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 92
                     
                     
                        Não superior a 168,3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 92 10
                     
                     
                        – – – – – – - Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 92 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 93
                     
                     
                        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 93 10
                     
                     
                        – – – – – – - Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 93 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 99
                     
                     
                        Superior a 406,4 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 99 10
                     
                     
                        – – – – – – - Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 99 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção circular, de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 41 00
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 41 00 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 41 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 10 00
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 92
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 92 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 49 92 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 49 99
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 99 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 49 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção circular, de outras ligas de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 12 00
                     
                     
                        Não superior a 4,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 51 18 00
                     
                     
                        Superior a 4,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 81 00
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 51 89 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 10 00
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 32 00
                     
                     
                        Não superior a 4,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 38 00
                     
                     
                        Superior a 4,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 92
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 92 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 92 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 93
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 93 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 99
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 99 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 90 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305
                     
                     
                        Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 11 00
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente por arco imerso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 11 00 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 11 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 12 00
                     
                     
                        Outros, soldados longitudinalmente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 12 00 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 20 00 00
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, soldados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 31 00
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 31 00 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 31 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 39 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 39 00 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 39 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306
                     
                     
                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11
                     
                     
                        Soldados, de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11 10
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11 10 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 11 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 11 90
                     
                     
                        Soldados helicoidalmente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11 90 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 11 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 11
                     
                     
                        Não superior a 168,3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 11 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19 19
                     
                     
                        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 19 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19 90
                     
                     
                        Soldados helicoidalmente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 90 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 21 00 00
                     
                     
                        Soldados, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De precisão, de espessura de parede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 11 00
                     
                     
                        Não superior a 2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 19 00
                     
                     
                        Superior a 2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás":
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 41
                     
                     
                        Galvanizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 41 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 49 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de diâmetro exterior:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 168,3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 72
                     
                     
                        Galvanizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 72 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 72 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 77
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 77 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 77 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 80
                     
                     
                        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 80 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 40
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 40 20
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 40 20 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 40 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 40 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 40 80 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 40 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 50
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 50 20 00
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 50 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 50 80 10
                     
                     
                        Com isolamento térmico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 50 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção não circular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61
                     
                     
                        De secção quadrada ou retangular, de espessura de parede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 2 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 11 00
                     
                     
                        De aço (inoxidável) resistente à corrosão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 61 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 2 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 91 00
                     
                     
                        De aço (inoxidável) resistente à corrosão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 61 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 69
                     
                     
                        De outras secções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 69 10 00
                     
                     
                        De aço (inoxidável) resistente à corrosão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 69 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 11
                     
                     
                        De ferro fundido, não maleável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 11 10 00
                     
                     
                        Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 19 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido, maleável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 21 00 00
                     
                     
                        Flanges
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 22
                     
                     
                        Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 22 10 00
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 22 90 00
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 23
                     
                     
                        Acessórios para soldar topo a topo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 23 10 00
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 23 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 29 10 00
                     
                     
                        Roscados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 29 30 00
                     
                     
                        Para soldar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 91 00 00
                     
                     
                        Flanges
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 92
                     
                     
                        Cotovelos, curvas e mangas, roscados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 92 10 00
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 92 90 00
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 93
                     
                     
                        Acessórios para soldar topo a topo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 11 00
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 93 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 91 00
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 93 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 99 10
                     
                     
                        Roscados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 99 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 99 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 99 30 00
                     
                     
                        Para soldar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 10 00 00
                     
                     
                        Pontes e elementos de pontes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 20 00 00
                     
                     
                        Torres e pórticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 30 00 00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 40
                     
                     
                        Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 40 10 00
                     
                     
                        Material para trabalhos de segurança em minas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 10 00
                     
                     
                        Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Única ou principalmente em chapa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 51 00
                     
                     
                        Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras e uma alma isolante
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 90 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7309 00
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 10 00
                     
                     
                        Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para matérias líquidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 30 00
                     
                     
                        Com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 51 00
                     
                     
                        Superior a 100 000 l
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7309 00 59 00
                     
                     
                        Não superior a 100 000 l
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7309 00 90 00
                     
                     
                        Para matérias sólidas
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310
                     
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 10 00 00
                     
                     
                        De capacidade igual ou superior a 50 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De capacidade inferior a 50 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21
                     
                     
                        Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 11 00
                     
                     
                        Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 21 19 00
                     
                     
                        Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de espessura de parede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 91 00
                     
                     
                        Inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 21 99 00
                     
                     
                        Inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 29 10 00
                     
                     
                        De espessura de parede inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 29 90 00
                     
                     
                        De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7311 00
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 10 00
                     
                     
                        Sem soldadura
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 91 00
                     
                     
                        Inferior a 1 000 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7311 00 99 00
                     
                     
                        Igual ou superior a 1 000 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10
                     
                     
                        Cordas e cabos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 20 00
                     
                     
                        De aços inoxidáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 41 00
                     
                     
                        Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 3 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cordas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 61 00
                     
                     
                        Não revestidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 65 00
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cabos, incluindo os cabos fechados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a maior dimensão do corte transversal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 81 00
                     
                     
                        Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 83 00
                     
                     
                        Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 85 00
                     
                     
                        Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 89 00
                     
                     
                        Superior a 48 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 90 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7313 00 00 00
                     
                     
                        Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Telas metálicas tecidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 12 00 00
                     
                     
                        Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 14 00 00
                     
                     
                        Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 20
                     
                     
                        Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 20 10 00
                     
                     
                        De fios com nervuras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 31 00 00
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras telas metálicas, grades e redes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 41
                     
                     
                        Galvanizadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 41 10 00
                     
                     
                        De malhas hexagonais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 41 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 42
                     
                     
                        Revestidas de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 42 10 00
                     
                     
                        De malhas hexagonais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 42 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 49 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 50 00 00
                     
                     
                        Chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Correntes de elos articulados e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 11
                     
                     
                        Correntes de rolos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 11 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 11 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 12 00 00
                     
                     
                        Outras correntes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 19 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 20 00 00
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras correntes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 81 00 00
                     
                     
                        Correntes de elos com suporte
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 82
                     
                     
                        Outras correntes, de elos soldados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 82 10 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 82 90 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva superior a 16 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 89 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 90 00 00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7316 00 00 00
                     
                     
                        Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 10 00
                     
                     
                        Percevejos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trefilaria:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 20 00
                     
                     
                        Pontas em bandas ou em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00 40 00
                     
                     
                        Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 61 00
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318
                     
                     
                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artefactos roscados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 11 00 00
                     
                     
                        Tira-fundos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 12
                     
                     
                        Outros parafusos para madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 12 10 00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 12 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 12 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 12 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 13 00 00
                     
                     
                        Ganchos e pitões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 14
                     
                     
                        Parafusos perfurantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 10 00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 91
                     
                     
                        Parafusos para chapas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 14 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 14 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 99 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 14 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15
                     
                     
                        Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 10
                     
                     
                        Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 20 00
                     
                     
                        Para fixação de elementos de vias-férreas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem cabeça:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 30 00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outros aços, de resistência à tração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 41
                     
                     
                        – – – – – – - De menos de 800 MPa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 41 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 49 00
                     
                     
                        – – – – – – - De 800 MPa ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com cabeça:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fendida ou com fenda cruciforme:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 51 00
                     
                     
                        – – – – – – - De aço inoxidável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 59
                     
                     
                        – – – – – – - Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 59 10
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 59 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sextavado interior:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 61
                     
                     
                        – – – – – – - De aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 61 10
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 61 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 69
                     
                     
                        – – – – – – - Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 69 10
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 69 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sextavado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 70 00
                     
                     
                        – – – – – – - De aço inoxidável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        – – – – – – - De outros aços, de resistência à tração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 81
                     
                     
                        De menos de 800 MPa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 81 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 81 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 89
                     
                     
                        De 800 MPa ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 89 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 89 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16
                     
                     
                        Porcas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 10
                     
                     
                        Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 30
                     
                     
                        De aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 30 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 50
                     
                     
                        De segurança:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 50 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16 50 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de diâmetro interior:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 91
                     
                     
                        Não superior a 12 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 91 10
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16 91 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16 99
                     
                     
                        Superior a 12 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 99 10
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16 99 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 19 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 19 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 19 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artefactos não roscados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 21 00
                     
                     
                        Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 21 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 21 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 22 00
                     
                     
                        Outras anilhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 22 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 22 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 23 00
                     
                     
                        Rebites:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 23 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        7318 23 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 24 00
                     
                     
                        Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 24 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 24 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 29 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 29 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 29 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319
                     
                     
                        Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 20 00 00
                     
                     
                        Alfinetes de segurança
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319 30 00 00
                     
                     
                        Outros alfinetes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 90 10 00
                     
                     
                        Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320
                     
                     
                        Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10
                     
                     
                        Molas de folhas e suas folhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldadas a quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10 11 00
                     
                     
                        Molas parabólicas e suas folhas
                     
                     
                        5
                     
                     
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                        7320 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20
                     
                     
                        Molas helicoidais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 20 00
                     
                     
                        Moldadas a quente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 81
                     
                     
                        Molas de compressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 81 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20 81 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20 85
                     
                     
                        Molas de tração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 85 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20 85 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20 89
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 89 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20 89 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 10
                     
                     
                        Molas espirais planas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90 30
                     
                     
                        Molas em forma de disco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 30 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321
                     
                     
                        Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 11
                     
                     
                        A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 11 10 00
                     
                     
                        Com forno, incluindo os fornos separados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 12 00 00
                     
                     
                        A combustíveis líquidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 19 00 00
                     
                     
                        A combustíveis sólidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 81
                     
                     
                        A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 81 10 00
                     
                     
                        Com evacuação dos gases queimados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 81 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 82
                     
                     
                        A combustíveis líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 82 10 00
                     
                     
                        Com evacuação dos gases queimados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 82 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 89 00 00
                     
                     
                        A combustíveis sólidos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7322
                     
                     
                        Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Radiadores e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 11 00 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7322 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7322 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 90 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7322 90 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 10 00 00
                     
                     
                        Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 91 00 00
                     
                     
                        De ferro fundido, não esmaltados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 92 00 00
                     
                     
                        De ferro fundido, esmaltados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 93
                     
                     
                        De aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 93 10 00
                     
                     
                        Artefactos para serviço de mesa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 93 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 94
                     
                     
                        De ferro ou aço, esmaltados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 94 10 00
                     
                     
                        Artefactos para serviço de mesa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 94 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 99 10 00
                     
                     
                        Artefactos para serviço de mesa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 99 91 00
                     
                     
                        Pintados ou envernizados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 99 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 10 00
                     
                     
                        Pias e lavabos de aço inoxidável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 10 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Banheiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 21 00 00
                     
                     
                        De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324 90 00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 90 00 10
                     
                     
                        Artefactos de higiene, exceto as suas partes, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325
                     
                     
                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10
                     
                     
                        De ferro fundido, não maleável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 50 00
                     
                     
                        Tampas para caixas de visita ou para poços de visita
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 92 00
                     
                     
                        Artefactos para canalizações
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 91 00 00
                     
                     
                        Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 99 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido, maleável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326
                     
                     
                        Outras obras de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente forjadas ou estampadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 11 00 00
                     
                     
                        Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 19 10 00
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 19 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 19 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 19 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 20
                     
                     
                        Obras de fio de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 20 30 00
                     
                     
                        Jaulas e gaiolas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 20 50 00
                     
                     
                        Cestos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 20 80
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 20 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 20 80 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 10 00
                     
                     
                        Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos para pintura do rosto e semelhantes, de algibeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 30 00
                     
                     
                        Escadas de mão e escadotes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 40 00
                     
                     
                        Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 50 00
                     
                     
                        Carretéis para cabos, tubos, etc.
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 60 00
                     
                     
                        Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 70 00
                     
                     
                        "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras obras de ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 91 00
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 93
                     
                     
                        Estampadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 93 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 93 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 95 00
                     
                     
                        Sinterizadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 98
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 98 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 98 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        74
                     
                     
                        CAPÍTULO 74 – COBRE E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7401 00 00 00
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7402 00 00 00
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cobre afinado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 11 00 00
                     
                     
                        Cátodos e seus elementos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 12 00 00
                     
                     
                        Barras para obtenção de fios (wire-bars)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 13 00 00
                     
                     
                        Lingotes (billets)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ligas de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 21 00 00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 22 00 00
                     
                     
                        À base de cobreestanho (bronze)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 29 00 00
                     
                     
                        Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 7405)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7404 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 10 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 91 00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7404 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7405 00 00 00
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7406
                     
                     
                        Pós e escamas, de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7406 10 00 00
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7406 20 00 00
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7407
                     
                     
                        Barras e perfis, de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 10 00 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 21
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 21 10 00
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7407 21 90 00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7407 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 29 10 00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7407 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7408
                     
                     
                        Fios de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cobre afinado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 11 00 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7408 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 19 10 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7408 19 90 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 21 00 00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7408 22 00 00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7408 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7409
                     
                     
                        Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cobre afinado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 11 00 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7409 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 21 00 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7409 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas à base de cobreestanho (bronze):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 31 00 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7409 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7409 40
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 40 10 00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7409 40 90 00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7409 90 00 00
                     
                     
                        De outras ligas de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7410
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem suporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 11 00 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7410 12 00 00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com suporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 21 00 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7410 22 00 00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7411
                     
                     
                        Tubos de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 10
                     
                     
                        De cobre afinado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Retos, de espessura de parede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 10 11 00
                     
                     
                        Superior a 0,6 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7411 10 19 00
                     
                     
                        Não superior a 0,6 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7411 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 21
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 21 10 00
                     
                     
                        Retos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7411 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7411 22 00 00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7411 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7412
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7412 10 00 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7412 20 00 00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7413 00
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7413 00 20 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7413 00 80 00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [7414]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 10 00 00
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros artefactos, não roscados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 21 00 00
                     
                     
                        Anilhas (incluindo as de pressão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7415 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros artefactos, roscados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 33 00 00
                     
                     
                        Parafusos; pinos ou pernos e porcas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7415 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [7416]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [7417]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 11 00 00
                     
                     
                        Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7418 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 19 10 00
                     
                     
                        Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7418 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7418 20 00 00
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419
                     
                     
                        Outras obras de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 10 00 00
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 91 00 00
                     
                     
                        Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 99 10 00
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419 99 30 00
                     
                     
                        Molas de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        75
                     
                     
                        CAPÍTULO 75 – NÍQUEL E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7501
                     
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7501 10 00 00
                     
                     
                        Mates de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7501 20 00 00
                     
                     
                        Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7502
                     
                     
                        Níquel em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7502 10 00 00
                     
                     
                        Níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7502 20 00 00
                     
                     
                        Ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7503 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7503 00 10 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7503 00 90 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7504 00 00 00
                     
                     
                        Pós e escamas, de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7505
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barras e perfis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 11 00 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7505 12 00 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 21 00 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7505 22 00 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7506
                     
                     
                        Chapas, tiras e folhas, de níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7506 10 00 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7506 20 00 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7507
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7507 11 00 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7507 12 00 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7507 20 00 00
                     
                     
                        Acessórios para tubos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7508
                     
                     
                        Outras obras de níquel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7508 10 00 00
                     
                     
                        Telas metálicas e grades, de fios de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7508 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        76
                     
                     
                        CAPÍTULO 76 – ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 10 00 00
                     
                     
                        Alumínio não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7601 20
                     
                     
                        Ligas de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 10 00
                     
                     
                        Primário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secundário:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 91 00
                     
                     
                        Em lingotes ou em estado líquido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7601 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7602 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602 00 11 00
                     
                     
                        Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7602 00 19 00
                     
                     
                        Outros (incluindo os refugos de fabricação)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7602 00 90 00
                     
                     
                        Resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7603
                     
                     
                        Pós e escamas, de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7603 10 00 00
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7603 20 00 00
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7604
                     
                     
                        Barras e perfis, de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 10
                     
                     
                        De alumínio não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 10 10 00
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7604 10 90 00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 21 00 00
                     
                     
                        Perfis ocos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7604 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 29 10 00
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7604 29 90 00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7605
                     
                     
                        Fios de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De alumínio não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 11 00 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7605 19 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 21 00 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7605 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7606
                     
                     
                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De forma quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11
                     
                     
                        De alumínio não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 10 00
                     
                     
                        Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de espessura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 91 00
                     
                     
                        De menos de 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7606 11 93 00
                     
                     
                        De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7606 11 99 00
                     
                     
                        De 6 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7606 12
                     
                     
                        De ligas de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 10 00
                     
                     
                        Tiras para estores venezianos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 50 00
                     
                     
                        Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de espessura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 91 00
                     
                     
                        De menos de 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7606 12 93 00
                     
                     
                        De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7606 12 99 00
                     
                     
                        De 6 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 91 00 00
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7606 92 00 00
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7607
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem suporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11
                     
                     
                        Simplesmente laminadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11 10 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7607 11 90 00
                     
                     
                        De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7607 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 19 10 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 19 91 00
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7607 19 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7607 20
                     
                     
                        Com suporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 20 10 00
                     
                     
                        De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 20 91 00
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7607 20 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7608
                     
                     
                        Tubos de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 10 00 00
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7608 20
                     
                     
                        De ligas de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 20 00
                     
                     
                        Soldados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 81 00
                     
                     
                        Simplesmente extrudidos a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7608 20 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7609 00 00 00
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7610
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 10 00 00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7610 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 90 10 00
                     
                     
                        Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7610 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7611 00 00 00
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7612
                     
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 10 00 00
                     
                     
                        Recipientes tubulares, flexíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7612 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 90 10 00
                     
                     
                        Recipientes tubulares, rígidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7612 90 20 00
                     
                     
                        Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 90 91 00
                     
                     
                        De 50 l ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7612 90 98 00
                     
                     
                        De menos de 50 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7613 00 00 00
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7614
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7614 10 00 00
                     
                     
                        Com alma de aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7614 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7615
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 11 00 00
                     
                     
                        Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7615 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 19 10 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7615 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7615 20 00 00
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7616
                     
                     
                        Outras obras de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 10 00 00
                     
                     
                        Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 91 00 00
                     
                     
                        Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7616 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 99 10 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7616 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        78
                     
                     
                        CAPÍTULO 78 – CHUMBO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 10 00 00
                     
                     
                        Chumbo afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 91 00 00
                     
                     
                        Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7801 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 99 10 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 99 91 00
                     
                     
                        Ligas de chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7801 99 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7802 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [7803]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7804
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7804 11 00 00
                     
                     
                        Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7804 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7804 20 00 00
                     
                     
                        Pós e escamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [7805]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7806 00
                     
                     
                        Outras obras de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7806 00 10 00
                     
                     
                        Embalagens providas de blindagem de proteção, de chumbo, contra as radiações, para transporte ou armazenagem de matérias radioativas (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7806 00 30 00
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7806 00 50 00
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7806 00 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        79
                     
                     
                        CAPÍTULO 79 – ZINCO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901
                     
                     
                        Zinco em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Zinco não ligado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 11 00 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 12
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 12 10 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 12 30 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 12 90 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 20 00 00
                     
                     
                        Ligas de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7902 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7903
                     
                     
                        Poeiras, pós e escamas, de zinco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7903 10 00 00
                     
                     
                        Poeiras de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7903 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7904 00 00 00
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7905 00 00 00
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [7906]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7907 00
                     
                     
                        Outras obras de zinco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7907 00 10 00
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7907 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        80
                     
                     
                        CAPÍTULO 80 – ESTANHO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8001
                     
                     
                        Estanho em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8001 10 00 00
                     
                     
                        Estanho não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8001 20 00 00
                     
                     
                        Ligas de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8002 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8003 00 00 00
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [8004]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [8005]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [8006]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8007 00
                     
                     
                        Outras obras de estanho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8007 00 10 00
                     
                     
                        Chapas e tiras, de estanho, de espessura superior a 0,2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8007 00 30 00
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de estanho (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8007 00 50 00
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8007 00 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        81
                     
                     
                        CAPÍTULO 81 – OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 10 00 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 94 00 00
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8101 96 00 00
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8101 97 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8101 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 99 10 00
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8101 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102
                     
                     
                        Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 10 00 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 94 00 00
                     
                     
                        Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102 95 00 00
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102 96 00 00
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102 97 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103
                     
                     
                        Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 20 00 00
                     
                     
                        Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 90 10 00
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104
                     
                     
                        Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Magnésio em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 11 00 00
                     
                     
                        Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104 20 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104 30 00 00
                     
                     
                        Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8105
                     
                     
                        Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8105 20 00 00
                     
                     
                        Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8105 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8105 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8106 00
                     
                     
                        Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8106 00 10 00
                     
                     
                        Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8106 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8107
                     
                     
                        Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8107 20 00 00
                     
                     
                        Cádmio em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8107 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8107 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108
                     
                     
                        Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 20 00
                     
                     
                        Titânio em formas brutas; pós:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 20 00 10
                     
                     
                        Titânio poroso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108 20 00 20
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 90 30 00
                     
                     
                        Barras, perfis e fios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108 90 50 00
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108 90 60 00
                     
                     
                        Tubos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8109
                     
                     
                        Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8109 20 00 00
                     
                     
                        Zircónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8109 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8109 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8110
                     
                     
                        Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8110 10 00 00
                     
                     
                        Antimónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8110 20 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8110 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8111 00
                     
                     
                        Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8111 00 11 00
                     
                     
                        Manganês em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8111 00 19 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8111 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112
                     
                     
                        Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Berílio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 12 00 00
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 13 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crómio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 21
                     
                     
                        Em formas brutas; pós:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 21 10 00
                     
                     
                        Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 22 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tálio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 51 00 00
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 52 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 10 00
                     
                     
                        Háfnio (céltio)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; germânio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 21 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 31 00
                     
                     
                        Nióbio (colômbio) e rénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 92 81 00
                     
                     
                        Índio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 92 89 00
                     
                     
                        Gálio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 92 91 00
                     
                     
                        Vanádio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 92 95 00
                     
                     
                        Germânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 99 20 00
                     
                     
                        Háfnio (céltio) e germânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 99 30 00
                     
                     
                        Nióbio (colômbio) e rénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 99 70
                     
                     
                        Gálio, índio e vanádio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 99 70 10
                     
                     
                        Gálio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 99 70 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8113 00
                     
                     
                        Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8113 00 20 00
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8113 00 40 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8113 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        82
                     
                     
                        CAPÍTULO 82 – FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201
                     
                     
                        Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 10 00 00
                     
                     
                        Pás
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8201 20 00 00
                     
                     
                        Forcados e forquilhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8201 30 00 00
                     
                     
                        Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8201 40 00 00
                     
                     
                        Machados, podões e ferramentas semelhantes de gume
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8201 50 00 00
                     
                     
                        Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8201 60 00 00
                     
                     
                        Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8201 90 00 00
                     
                     
                        Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8202
                     
                     
                        Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 10 00 00
                     
                     
                        Serras manuais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8202 20 00 00
                     
                     
                        Folhas de serras de fita
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 31 00 00
                     
                     
                        Com parte operante de aço
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 39 00 00
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 40 00 00
                     
                     
                        Correntes cortantes de serras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras folhas de serras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 91 00 00
                     
                     
                        Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte operante de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 99 11 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 99 19 00
                     
                     
                        Para trabalhar outras matérias
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 99 90 00
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203
                     
                     
                        Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 10 00 00
                     
                     
                        Limas, grosas e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 20
                     
                     
                        Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 20 10 00
                     
                     
                        Pinças e alicates, para depilar
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 30 00 00
                     
                     
                        Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 40 00 00
                     
                     
                        Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8204
                     
                     
                        Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chaves de porcas, manuais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8204 11 00 00
                     
                     
                        De abertura fixa
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8204 12 00
                     
                     
                        De abertura variável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8204 12 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8204 12 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8204 20 00 00
                     
                     
                        Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205
                     
                     
                        Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 10 00 00
                     
                     
                        Ferramentas de furar ou de roscar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 20 00 00
                     
                     
                        Martelos e marretas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 30 00 00
                     
                     
                        Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 40 00 00
                     
                     
                        Chaves de fenda
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 51 00 00
                     
                     
                        De uso doméstico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 59
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 59 10 00
                     
                     
                        Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e pintores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 59 30 00
                     
                     
                        Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, cavilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos detonantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 59 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 59 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 59 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 60 00 00
                     
                     
                        Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 70 00 00
                     
                     
                        Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 80 00 00
                     
                     
                        Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8205 90 00 00
                     
                     
                        Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8206 00 00 00
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8207
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 13 00 00
                     
                     
                        Com parte operante de ceramais (cermets)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 19
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 19 10 00
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 20
                     
                     
                        Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 20 10 00
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 20 90 00
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 30
                     
                     
                        Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 30 10
                     
                     
                        Para trabalhar metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 30 10 10
                     
                     
                        Matrizes intercambiáveis para a estampagem de tubos para bancadas da subposição 8459 70 00 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 30 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 40
                     
                     
                        Ferramentas de roscar interior ou exteriormente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 40 10 00
                     
                     
                        Ferramentas de roscar interiormente
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 40 30 00
                     
                     
                        Ferramentas de roscar exteriormente
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50
                     
                     
                        Ferramentas de furar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 10 00
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 30 00
                     
                     
                        Brocas para alvenaria
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais, com parte operante:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 50 00
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50 60 00
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50 70 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 60
                     
                     
                        Ferramentas de escarear ou de mandrilar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 10 00
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferramentas de brocar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 30 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 60 50 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferramentas de brochar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 70 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 60 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70
                     
                     
                        Ferramentas de fresar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais, com parte operante:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 10 00
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 31 00
                     
                     
                        Fresas com cabo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70 35 00
                     
                     
                        Fresas-mãe
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70 38 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 80
                     
                     
                        Ferramentas de tornear:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais, com parte operante:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 80 11 00
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 80 19 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 80 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90
                     
                     
                        Outras ferramentas intercambiáveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 10 00
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 30 00
                     
                     
                        Lâminas de chaves de fenda
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90 50 00
                     
                     
                        Ferramentas de talhar engrenagens
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, com parte operante:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ceramais (cermets):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 71 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90 78 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 91 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 10 00 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 20 00 00
                     
                     
                        Para trabalhar madeira
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 30
                     
                     
                        Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 30 10 00
                     
                     
                        Facas circulares
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 40 00 00
                     
                     
                        Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8209 00
                     
                     
                        Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8209 00 20 00
                     
                     
                        Plaquetas amovíveis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8209 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8210 00 00 00
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211
                     
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 10 00 00
                     
                     
                        Sortidos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 91
                     
                     
                        Facas de mesa, de lâmina fixa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 91 30 00
                     
                     
                        Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 91 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 92 00 00
                     
                     
                        Outras facas de lâmina fixa
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 93 00 00
                     
                     
                        Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 94 00 00
                     
                     
                        Lâminas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 95 00 00
                     
                     
                        Cabos de metais comuns
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8212
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 10
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 10 10 00
                     
                     
                        Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8212 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8212 20 00 00
                     
                     
                        Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8212 90 00 00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8213 00 00 00
                     
                     
                        Tesouras e suas lâminas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8214
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214 10 00 00
                     
                     
                        Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8214 20 00 00
                     
                     
                        Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8214 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10
                     
                     
                        Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 20 00
                     
                     
                        Que contenham exclusivamente objetos prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 30 00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 20
                     
                     
                        Outros sortidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 20 10 00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 91 00 00
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 99 10 00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        83
                     
                     
                        CAPÍTULO 83 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301
                     
                     
                        Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 10 00 00
                     
                     
                        Cadeados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 20 00
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 20 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 30 00 00
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 40
                     
                     
                        Outras fechaduras; ferrolhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 40 11 00
                     
                     
                        Fechaduras de cilindro (canhão)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 40 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 40 90 00
                     
                     
                        Outras fechaduras; ferrolhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 50 00 00
                     
                     
                        Fechos e armações com fecho, com fechadura
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 60 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 60 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 60 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8301 70 00 00
                     
                     
                        Chaves apresentadas isoladamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8302
                     
                     
                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 10 00
                     
                     
                        Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 10 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8302 20 00
                     
                     
                        Rodízios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 20 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8302 30 00
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 30 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 30 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 41 00
                     
                     
                        Para construções:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 41 00 10
                     
                     
                        Ferragens, fixações e artigos semelhantes utilizados em construções para fechar janelas asculantes e/ou pivotantes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 41 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8302 42 00
                     
                     
                        Outros, para móveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 42 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 42 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8302 49 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 49 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 49 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8302 50 00 00
                     
                     
                        Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8302 60 00
                     
                     
                        Fechos automáticos para portas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 60 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 60 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8303 00
                     
                     
                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8303 00 10 00
                     
                     
                        Cofres-fortes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8303 00 30 00
                     
                     
                        Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8303 00 90 00
                     
                     
                        Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8304 00 00 00
                     
                     
                        Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8305
                     
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8305 10 00 00
                     
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8305 20 00 00
                     
                     
                        Grampos apresentados em barretas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8305 90 00 00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8306
                     
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 10 00 00
                     
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 21 00 00
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8306 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 29 10 00
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8306 29 90 00
                     
                     
                        De outros metais comuns
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8306 30 00 00
                     
                     
                        Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8307
                     
                     
                        Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8307 10 00
                     
                     
                        De ferro ou de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8307 10 00 10
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8307 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8307 90 00
                     
                     
                        De outros metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8307 90 00 10
                     
                     
                        Providos de acessórios, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8307 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8308
                     
                     
                        Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8308 10 00 00
                     
                     
                        Grampos, colchetes e ilhós
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8308 20 00 00
                     
                     
                        Rebites tubulares ou de haste fendida
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8308 90 00 00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8309
                     
                     
                        Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 10 00 00
                     
                     
                        Grampos, colchetes e ilhós
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8309 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 90 10 00
                     
                     
                        Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8309 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8310 00 00 00
                     
                     
                        Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 9405
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8311
                     
                     
                        Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 10
                     
                     
                        Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 10 10
                     
                     
                        Elétrodos para soldar, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refratárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 10 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8311 10 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8311 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8311 20 00
                     
                     
                        Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 20 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8311 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8311 30 00 00
                     
                     
                        Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8311 90 00 00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        XVI
                     
                     
                        SECÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        84
                     
                     
                        CAPÍTULO 84 – REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401
                     
                     
                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401 10 00 00
                     
                     
                        Reatores nucleares (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8401 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8401 30 00 00
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8401 40 00 00
                     
                     
                        Partes de reatores nucleares (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida":
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Caldeiras de vapor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 11 00 00
                     
                     
                        Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 12 00 00
                     
                     
                        Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8402 19
                     
                     
                        Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 19 10 00
                     
                     
                        Caldeiras de tubos de fumo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 19 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 20 00 00
                     
                     
                        Caldeiras denominadas "de água superaquecida"
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10
                     
                     
                        Caldeiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403 10 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10 90 10
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central de capacidade superior a 100 kW, mas não superior a 10 000 kW
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8403 10 90 20
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central de capacidade não superior a 100 kW
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8403 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 90 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8404
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8404 10 00
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8404 10 00 10
                     
                     
                        Para a subposição 8402 12 00 00 e a posição 8403 10 90
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8404 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8404 20 00 00
                     
                     
                        Condensadores para máquinas a vapor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8404 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8405
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8405 10 00 00
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8405 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406
                     
                     
                        Turbinas a vapor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 10 00 00
                     
                     
                        Turbinas para propulsão de embarcações
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras turbinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 81
                     
                     
                        De potência superior a 40 MW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 81 10 00
                     
                     
                        Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores elétricos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 81 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 82
                     
                     
                        De potência não superior a 40 MW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores elétricos, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 82 11 00
                     
                     
                        Não superior a 10 MW
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 82 19 00
                     
                     
                        Superior a 10 MW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 82 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 90 10 00
                     
                     
                        Aletas, pás e rotores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 10 00
                     
                     
                        Motores para aviação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 10 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores para propulsão de embarcações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21
                     
                     
                        Do tipo fora-de-borda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 10 00
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 325 cm3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 325 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 91 00
                     
                     
                        De potência não superior a 30 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 21 99 00
                     
                     
                        De potência superior a 30 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 29 20 00
                     
                     
                        De potência não superior a 200 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 29 80 00
                     
                     
                        De potência superior a 200 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 31 00 00
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 32
                     
                     
                        De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 32 10 00
                     
                     
                        De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 125 cm3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 32 90 00
                     
                     
                        De cilindrada superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 33
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 33 10 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos utomóveis das posições 8703, 8704 e 8705
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 33 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 34
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 000 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 10 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 30 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de cilindrada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 91
                     
                     
                        Não superior a 1 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 91 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 34 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 34 99
                     
                     
                        Superior a 1 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 99 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 34 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 90
                     
                     
                        Outros motores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 10 00
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 50 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 80 00
                     
                     
                        De potência não superior a 10 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 90 90 00
                     
                     
                        De potência superior a 10 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10
                     
                     
                        Motores para propulsão de embarcações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 11 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 00 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 22 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 24 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 26 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 28 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 31 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 41 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 51 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 61 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 71 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 81 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 5 000 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 91 00
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20
                     
                     
                        Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 10 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 31 00
                     
                     
                        Não superior a 50 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8408 20 35 00
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8408 20 37 00
                     
                     
                        Superior a 100 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para outros veículos do Capítulo 87, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 51 00
                     
                     
                        Não superior a 50 kW:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 55
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 55 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 55 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 57
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 57 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 57 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 99
                     
                     
                        Superior a 200 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 99 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90
                     
                     
                        Outros motores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 21 00
                     
                     
                        De propulsão, para veículos ferroviários
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 27 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 41 00
                     
                     
                        Não superior a 15 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 43 00
                     
                     
                        Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 45 00
                     
                     
                        Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 47 00
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 61 00
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 65 00
                     
                     
                        Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 67 00
                     
                     
                        Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 81 00
                     
                     
                        Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 85
                     
                     
                        Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 85 10
                     
                     
                        Utilizados em aeronaves civis
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 85 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 89
                     
                     
                        Superior a 5 000 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 89 10
                     
                     
                        Utilizados em aeronaves civis
                     
                     
                        0,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 89 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8409
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 10 00 00
                     
                     
                        De motores para aviação:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 91 00 00
                     
                     
                        Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8409 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410
                     
                     
                        Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turbinas e rodas hidráulicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 11 00 00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 000 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 12 00 00
                     
                     
                        De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 10 000 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 13 00 00
                     
                     
                        De potência superior a 10 000 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 90
                     
                     
                        Partes, incluindo os reguladores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 90 10 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411
                     
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turborreactores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 11 00 00
                     
                     
                        De impulso não superior a 25 kN
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 12
                     
                     
                        De impulso superior a 25 kN:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 12 10 00
                     
                     
                        De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 12 30 00
                     
                     
                        De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 kN
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 12 80 00
                     
                     
                        De impulso superior a 132 kN
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turbopropulsores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 21 00 00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 100 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 22
                     
                     
                        De potência superior a 1 100 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 22 20 00
                     
                     
                        De potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 3 730 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 22 80 00
                     
                     
                        De potência superior a 3 730 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras turbinas a gás:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 81 00 00
                     
                     
                        De potência não superior a 5 000 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 82
                     
                     
                        De potência superior a 5 000 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 82 20 00
                     
                     
                        De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 20 000 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 82 60 00
                     
                     
                        De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 50 000 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 82 80 00
                     
                     
                        De potência superior a 50 000 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 91 00 00
                     
                     
                        De turborreatores ou de turbopropulsores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 99 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 10 00
                     
                     
                        Propulsores a reação, excluindo os turborreatores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 10 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores hidráulicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21 20 00
                     
                     
                        Sistemas hidráulicos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 21 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 21 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 20 00
                     
                     
                        Sistemas hidráulicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 81 00
                     
                     
                        Motores óleo-hidráulicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 29 89
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 89 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 29 89 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores pneumáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 31 00
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 31 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 31 00 91
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 31 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 39 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 39 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 39 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 80 10 00
                     
                     
                        Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 80 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 80 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 80 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 20
                     
                     
                        De propulsores a reação, excluindo os turborreatores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 20 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90 20 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90 40 00
                     
                     
                        De motores hidráulicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 80 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90 80 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413
                     
                     
                        Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 11 00 00
                     
                     
                        Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 20 00 00
                     
                     
                        Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11 ou 8413 19:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 30
                     
                     
                        Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 30 20 00
                     
                     
                        Bombas de injeção
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 30 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 40 00 00
                     
                     
                        Bombas para betão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50
                     
                     
                        Outras bombas volumétricas alternativas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 20 00
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50 40 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de êmbolo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 61 00
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60
                     
                     
                        Outras bombas volumétricas rotativas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 20 00
                     
                     
                        Agregados hidráulicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de engrenagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 31 00
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de palhetas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 61 00
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 70 00
                     
                     
                        Bombas de parafuso helicoidal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70
                     
                     
                        Outras bombas centrífugas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas submersíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 21 00
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 29 00
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 30 00
                     
                     
                        Circuladores de aquecimento central e de água quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 35 00
                     
                     
                        Não superior a 15 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 45 00
                     
                     
                        Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de roda radial:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monocelulares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fluxo simples:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 51 00
                     
                     
                        – – – – – – - Monobloco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 59 00
                     
                     
                        – – – – – – - Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 65 00
                     
                     
                        De vários fluxos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 75 00
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras bombas centrífugas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 81 00
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 89 00
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras bombas; elevadores de líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 81 00 00
                     
                     
                        Bombas:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 82 00 00
                     
                     
                        Elevadores de líquidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 91 00
                     
                     
                        De bombas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 91 00 10
                     
                     
                        De unidades de bombagem com capacidade de carga de 3,2-12,5 toneladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8413 91 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 92 00 00
                     
                     
                        De elevadores de líquidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414
                     
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10
                     
                     
                        Bombas de vácuo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 20 00
                     
                     
                        Destinadas à produção de semicondutores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 25 00
                     
                     
                        Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 81 00
                     
                     
                        Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 10 89
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 89 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 10 89 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 20
                     
                     
                        Bombas de ar, de mão ou de pé:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 20 20 00
                     
                     
                        Bombas manuais para ciclos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 20 80
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 20 80 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 20 80 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 30
                     
                     
                        Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 20
                     
                     
                        De potência não superior a 0,4 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 30 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De potência superior a 0,4 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 81
                     
                     
                        Herméticos ou semi-herméticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 81 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 30 81 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 30 89
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 89 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 30 89 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 40
                     
                     
                        Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 40 10 00
                     
                     
                        De débito por minuto não superior a 2 m3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 40 90 00
                     
                     
                        De débito por minuto superior a 2 m3
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ventiladores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 51 00
                     
                     
                        Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico:incorporado de potência não superior a 125 W
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 51 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 51 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 20
                     
                     
                        Axiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 20 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 20 91
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59 40
                     
                     
                        Centrífugos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 40 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 60 00 00
                     
                     
                        Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turbocompressores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 11
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 11 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 19
                     
                     
                        Multicelulares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 19 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 bar, de débito por hora:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 22
                     
                     
                        Não superior a 60 m3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 22 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 22 91
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 22 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 28
                     
                     
                        Superior a 60 m3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 28 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 28 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 bar, de débito por hora:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 51 00
                     
                     
                        Não superior a 120 m3:
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 59 00
                     
                     
                        Superior a 120 m3
                        
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compressores volumétricos rotativos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 73
                     
                     
                        De um único veio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 73 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 73 91
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 73 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De vários veios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 75 00
                     
                     
                        De parafuso
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 78 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 10 10 00
                     
                     
                        Que formem um corpo único
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 10 90 00
                     
                     
                        Sistema com elementos separados (split-system)
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 20 00
                     
                     
                        Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 20 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 81 00
                     
                     
                        Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 81 00 10
                     
                     
                        Aparelho de ar condicionado industrial monocorpo de capacidade superior a 5 kW, mas não superior a 50 kW
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8415 81 00 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 81 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 82 00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo de refrigeração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 82 00 10
                     
                     
                        Aparelho de ar condicionado industrial monocorpo de capacidade superior a 5 kW, mas não superior a 50 kW
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8415 82 00 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 82 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 83 00
                     
                     
                        Sem dispositivo de refrigeração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 83 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 83 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 90 00 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416
                     
                     
                        Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 10
                     
                     
                        Queimadores de combustíveis líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 10 10 00
                     
                     
                        Com dispositivo de controlo automático montado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 20
                     
                     
                        Outros queimadores, incluindo os mistos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 20 10 00
                     
                     
                        Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorporado e dispositivo de controlo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 30 00 00
                     
                     
                        Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417
                     
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 10 00 00
                     
                     
                        Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 20
                     
                     
                        Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 20 10 00
                     
                     
                        Fornos de túnel
                     
                     
                        2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8417 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8417 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 80 10 00
                     
                     
                        Fornos para incineração de lixo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 80 20 00
                     
                     
                        Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 80 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 90 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 90 00 10
                     
                     
                        De recuperadores tubulares em espiral com uma produtividade de 2 800 -19 000 m3 por hora
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8417 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10
                     
                     
                        Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 20
                     
                     
                        De capacidade superior a 340 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 20 10
                     
                     
                        Domésticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 20 91
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 10 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 10 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 80 10
                     
                     
                        Domésticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 80 91
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 10 80 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Refrigeradores do tipo doméstico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21
                     
                     
                        De compressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 10 00
                     
                     
                        De capacidade superior a 340 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 51 00
                     
                     
                        Modelo mesa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 21 59 00
                     
                     
                        De encastrar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 91 00
                     
                     
                        Não superior a 250 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8418 21 99 00
                     
                     
                        Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8418 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 30
                     
                     
                        Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 30 20
                     
                     
                        De capacidade não superior a 400 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 30 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 30 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 30 80
                     
                     
                        De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 30 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 30 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 40
                     
                     
                        Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 40 20 00
                     
                     
                        De capacidade não superior a 250 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 40 80 00
                     
                     
                        De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 50
                     
                     
                        Outros congeladores (freezers) e refrigeradores, vitrinas, balcões e móveis semelhantes, para a produção de frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 11 00
                     
                     
                        Para produtos congelados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 50 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros móveis frigoríficos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 91 00
                     
                     
                        Congeladores (freezers), exceto os das subposições 8418 30 e 8418 40
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 50 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 61 00 00
                     
                     
                        Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 69 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 69 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 69 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 91 00 00
                     
                     
                        Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 99 10 00
                     
                     
                        Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos do tipo doméstico
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 99 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 99 90 10
                     
                     
                        Partes de equipamentos para a produção de frio para refrigeradores e congeladores domésticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 99 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 11 00 00
                     
                     
                        De aquecimento instantâneo, a gás
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 20 00 00
                     
                     
                        Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 31 00 00
                     
                     
                        Para produtos agrícolas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 32 00 00
                     
                     
                        Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 39 10 00
                     
                     
                        Para obras de cerâmica
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 40 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de destilação ou de retificação
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 50 00 00
                     
                     
                        Permutadores de calor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 60 00 00
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos e dispositivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81
                     
                     
                        Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81 20
                     
                     
                        Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 81 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 81 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 81 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 89
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 89 10 00
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 89 30 00
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de vácuo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 89 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 90 15 00
                     
                     
                        De esterilizadores da subposição 8419 20 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420
                     
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10
                     
                     
                        Calandras e laminadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria têxtil
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 10 30 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do papel
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 10 50 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do plástico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 91
                     
                     
                        Cilindros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 91 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 11 00 00
                     
                     
                        Desnatadeiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8421 12 00 00
                     
                     
                        Secadores de roupa
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 19 20 00
                     
                     
                        Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 19 70
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 19 70 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 19 70 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 21 00 00
                     
                     
                        Para filtrar ou depurar água
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 22 00 00
                     
                     
                        Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 23 00
                     
                     
                        Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 23 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 23 00 30
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 23 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 31 00 00
                     
                     
                        Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 20 00
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar o ar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 40 00
                     
                     
                        Por processo húmido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 39 60
                     
                     
                        Por processo catalítico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 60 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 39 60 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 91 00 00
                     
                     
                        De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422
                     
                     
                        Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de lavar louça:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 11 00 00
                     
                     
                        Do tipo doméstico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8422 30 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 30 00 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para encher garrafas; máquinas e aparelhos para capsular ou rotular garrafas, utilizados na indústria alimentar, com uma produção não superior a 12 000 garrafas por hora
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 30 00 91
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fechar garrafas de vidro com tampas de rosca metálicas, utilizados na indústria alimentar, com uma produção não superior a 9 600 garrafas por hora
                     
                     
                        2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8422 30 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 40 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 40 00 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil), utilizados na indústria alimentar, com uma produção não superior a 12 000 garrafas por hora
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8422 40 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 90 10 00
                     
                     
                        De máquinas de lavar louça
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 10
                     
                     
                        Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 10 10 00
                     
                     
                        Balanças de uso doméstico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 20 00 00
                     
                     
                        Básculas de pesagem contínua em transportadores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 30 00 00
                     
                     
                        Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81
                     
                     
                        De capacidade não superior a 30 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81 10 00
                     
                     
                        Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 81 30 00
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 81 50 00
                     
                     
                        Balanças comerciais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 81 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 82
                     
                     
                        De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 82 10 00
                     
                     
                        Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 82 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 82 90 10
                     
                     
                        Balanças para animais bovinos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 82 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 89 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 90 00 00
                     
                     
                        Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 10
                     
                     
                        Extintores, mesmo carregados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 10 20
                     
                     
                        De peso não superior a 21 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 10 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 10 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 10 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 10 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 10 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 20 00
                     
                     
                        Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 20 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 01 00
                     
                     
                        Equipados com dispositivo de aquecimento
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de potência de motor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 05
                     
                     
                        Não superior a 7,5 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 05 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30 05 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30 09 00
                     
                     
                        Superior a 7,5 kW
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 10 00
                     
                     
                        De ar comprimido
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 90 10
                     
                     
                        Aparelhos para injetar pó de carvão nos altos fornos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8424 30 90 20
                     
                     
                        Estações de recarga de extintores a pó
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81
                     
                     
                        Para agricultura ou horticultura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 10 00
                     
                     
                        Aparelhos de rega
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 30 00
                     
                     
                        Aparelhos portáteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 91 00
                     
                     
                        Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados por trator
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 81 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 89 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425
                     
                     
                        Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Talhas, cadernais e moitões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 11 00 00
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 19 20 00
                     
                     
                        Acionados à mão, de corrente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros guinchos; cabrestantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 31 00 00
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 39 30 00
                     
                     
                        De motor de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Macacos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 41 00 00
                     
                     
                        Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 42 00 00
                     
                     
                        Outros macacos, hidráulicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426
                     
                     
                        Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 11 00 00
                     
                     
                        Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 12 00 00
                     
                     
                        Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 20 00 00
                     
                     
                        Guindastes de torre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 30 00 00
                     
                     
                        Guindastes de pórtico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 41 00 00
                     
                     
                        De pneumáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 91
                     
                     
                        Próprios para serem montados em veículos rodoviários:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 91 10 00
                     
                     
                        Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 99 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427
                     
                     
                        Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 10
                     
                     
                        Autopropulsionados, de motor elétrico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 10 10 00
                     
                     
                        Que elevem a uma altura de 1 m ou mais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 20
                     
                     
                        Outros, autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que elevem a uma altura de 1 m ou mais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 20 11 00
                     
                     
                        Empilhadores todo-o-terreno
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 10
                     
                     
                        Elevadores e monta-cargas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 10 20 00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 20
                     
                     
                        Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 20 30 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 20 91 00
                     
                     
                        Para produtos a granel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 20 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 31 00 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para uso subterrâneo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 32 00 00
                     
                     
                        Outros, de balde
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 33 00 00
                     
                     
                        Outros, de tira ou correia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 39 20 00
                     
                     
                        Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 40 00 00
                     
                     
                        Escadas e tapetes, rolantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 60 00 00
                     
                     
                        Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 90
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 30 00
                     
                     
                        Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos, basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 71 00
                     
                     
                        Concebidos para serem transportados por trator agrícola
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 90 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 91 00
                     
                     
                        Pás e empilhadores mecânicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 90 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429
                     
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bulldozers e angledozers:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 11 00 00
                     
                     
                        De lagartas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 20 00 00
                     
                     
                        Niveladores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 30 00 00
                     
                     
                        Raspo-transportadores (scrapers)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 40
                     
                     
                        Compactadores e rolos ou cilindros compressores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rolos ou cilindros compressores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 40 10 00
                     
                     
                        Rolos ou cilindros de vibração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 40 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 40 90 00
                     
                     
                        Compactadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51
                     
                     
                        Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 10 00
                     
                     
                        Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâneo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 91 00
                     
                     
                        Carregadoras de lagartas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 51 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 52
                     
                     
                        Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 52 10 00
                     
                     
                        Escavadoras de lagartas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 52 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 10 00 00
                     
                     
                        Bate-estacas e arranca-estacas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 20 00 00
                     
                     
                        Limpa-neves
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 31 00 00
                     
                     
                        Autopropulsionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas de sondagem ou de perfuração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 41 00 00
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 49 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 50 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 61 00 00
                     
                     
                        Máquinas de comprimir ou compactar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 10 00 00
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8425
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 20 00 00
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8427
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8428:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 31 00 00
                     
                     
                        De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 39
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 39 10 00
                     
                     
                        De máquinas de laminadores da subposição 8428 90 30 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 39 70 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 41 00 00
                     
                     
                        Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 42 00 00
                     
                     
                        Lâminas para bulldozers ou angledozers
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 43 00 00
                     
                     
                        Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430 41 ou 8430 49
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 49
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 49 20 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 49 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 10
                     
                     
                        Arados e charruas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 10 10 00
                     
                     
                        De relhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 21 00 00
                     
                     
                        Grades de discos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 29 10 00
                     
                     
                        Escarificadores e cultivadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29 30 00
                     
                     
                        Grades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29 50 00
                     
                     
                        Motocavadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 30
                     
                     
                        Semeadores, plantadores e transplantadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Semeadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 30 11 00
                     
                     
                        De precisão, de comando central
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 30 90 00
                     
                     
                        Plantadores e transplantadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 40
                     
                     
                        Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 40 10 00
                     
                     
                        De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 80 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cortadores de relva:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11
                     
                     
                        Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 10 00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 51 00
                     
                     
                        Equipados com assento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 11 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 10 00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 51 00
                     
                     
                        Equipados com assento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19 90 00
                     
                     
                        Sem motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 20
                     
                     
                        Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 10 00
                     
                     
                        Com motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por trator:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 51 00
                     
                     
                        Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 20 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 20 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 30
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 30 10 00
                     
                     
                        Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e viradores de feno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 40
                     
                     
                        Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 40 10 00
                     
                     
                        Enfardadeiras-apanhadeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 51 00 00
                     
                     
                        Ceifeiras-debulhadoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 52 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para debulha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 53
                     
                     
                        Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 53 10 00
                     
                     
                        Máquinas para colheita de batata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 53 30 00
                     
                     
                        Máquinas para colheita e corte de beterraba
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 53 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apanhadoras-cortadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 59 11 00
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59 30 00
                     
                     
                        Máquinas de vindimar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 60 00 00
                     
                     
                        Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8434
                     
                     
                        Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8434 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas de ordenhar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8434 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8434 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8435
                     
                     
                        Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8435 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8435 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8436
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 21 00 00
                     
                     
                        Chocadeiras e criadeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 29 00 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para avicultura em bateria ou no solo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8436 29 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 80 10 00
                     
                     
                        Para silvicultura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 80 91 00
                     
                     
                        Bebedouros automáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 80 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 91 00 00
                     
                     
                        De máquinas e aparelhos para avicultura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8437
                     
                     
                        Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8437 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8437 80 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8437 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 10 10 00
                     
                     
                        Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8438 10 90 00
                     
                     
                        Para fabricação de massas alimentícias
                     
                     
                        3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8438 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8438 40 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 50 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8438 60 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8438 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 10 00
                     
                     
                        Para tratamento e preparação de café ou de chá
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 91 00
                     
                     
                        Para preparação ou fabricação de bebidas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8438 80 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 91
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 91 10 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 91 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 99 10 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 10 00
                     
                     
                        Para dobrar
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 20 00
                     
                     
                        Para reunir folhas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 30 00
                     
                     
                        Para costurar ou agrafar
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 40 00
                     
                     
                        Para encadernar por colagem
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10
                     
                     
                        Cortadeiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10 10 00
                     
                     
                        Cortadeiras-bobinadoras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 20 00
                     
                     
                        Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 30 00
                     
                     
                        Aparadeiras de uma só lâmina
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 40 00
                     
                     
                        Aparadeiras de três lâminas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 40 00 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 80 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 90 10 00
                     
                     
                        De cortadeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e material (exceto as máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8465), para fundir ou compor carateres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; carateres tipográficos, clichés, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30
                     
                     
                        Outras máquinas, aparelhos e equipamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 10 00
                     
                     
                        Máquinas de compor por processo fotográfico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 91 00
                     
                     
                        Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos (por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 40 00 00
                     
                     
                        Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50
                     
                     
                        Carateres tipográficos, clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com imagem gráfica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 50 21 00
                     
                     
                        Para impressão em relevo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50 23 00
                     
                     
                        Para impressão plana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 11 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 12 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm × 36 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alimentados por folhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 10 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, para folhas de formato:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 31 00
                     
                     
                        Não superior a 52 cm × 74 cm
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13 35 00
                     
                     
                        Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 74 cm × 107 cm
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13 39 00
                     
                     
                        Superior a 74 cm × 107 cm
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 14 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 15 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 16 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 17 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 19 20 00
                     
                     
                        Para impressão de matérias têxteis
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 19 40 00
                     
                     
                        Utilizados na produção de semicondutores
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 19 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31
                     
                     
                        Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31 10 00
                     
                     
                        Máquinas com funções de cópia e transmissão de telecópia (fax), mesmo com função de impressão, com capacidade para copiar no máximo 12 páginas monocromáticas por minuto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31 91 00
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 31 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32
                     
                     
                        Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 10 00
                     
                     
                        Impressoras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32 30 00
                     
                     
                        Aparelhos de telecopiar (fax)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 91 00
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32 93 00
                     
                     
                        Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8443 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 10 00
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos de fotocópia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 31 00
                     
                     
                        De sistema ótico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 39 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8443 39 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 90 10
                     
                     
                        Máquinas de escrever automáticas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8443 39 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91
                     
                     
                        Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 10 00
                     
                     
                        Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 91
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 91 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 91 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 91 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 99 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 91 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 99 10 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 99 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 99 90 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 99 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8444 00
                     
                     
                        Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444 00 10 00
                     
                     
                        Máquinas para extrudar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8444 00 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445
                     
                     
                        Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para preparação de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 11 00 00
                     
                     
                        Cardas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 12 00 00
                     
                     
                        Penteadoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 13 00 00
                     
                     
                        Bancas de fusos (bancas de estiramento)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas para fiação de matérias têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 30
                     
                     
                        Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 30 10 00
                     
                     
                        Para dobragem de matérias têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 30 90 00
                     
                     
                        Para torção de matérias têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 40 00 00
                     
                     
                        Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8446
                     
                     
                        Teares para tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 10 00 00
                     
                     
                        Para tecidos de largura não superior a 30 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 21 00 00
                     
                     
                        A motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8446 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8446 30 00 00
                     
                     
                        Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447
                     
                     
                        Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teares circulares para malhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 11
                     
                     
                        Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 11 10 00
                     
                     
                        Que operem com agulhas articuladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 12
                     
                     
                        Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 12 10 00
                     
                     
                        Que operem com agulhas articuladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 20
                     
                     
                        Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 20 20 00
                     
                     
                        Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 20 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 11 00 00
                     
                     
                        Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 20 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 31 00 00
                     
                     
                        Guarnições de cardas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 32 00 00
                     
                     
                        De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 33
                     
                     
                        Fusos e suas aletas, anéis e cursores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 33 10 00
                     
                     
                        Fusos e suas aletas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 33 90 00
                     
                     
                        Anéis e cursores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 42 00 00
                     
                     
                        Pentes, liços e quadros de liços
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 51
                     
                     
                        Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 51 10 00
                     
                     
                        Platinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 51 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8449 00 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11
                     
                     
                        Máquinas inteiramente automáticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11 11 00
                     
                     
                        De carregar pela frente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 11 19 00
                     
                     
                        De carregar por cima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 11 90 00
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 12 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8450 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas para lavar a seco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de secar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 21
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 21 10 00
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 21 90 00
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 30
                     
                     
                        Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aquecimento elétrico, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 30 10 00
                     
                     
                        Não superior a 2 500 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 30 30 00
                     
                     
                        Superior a 2 500 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 30 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 40 00 00
                     
                     
                        Máquinas para lavar, branquear ou tingir
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 50 00 00
                     
                     
                        Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 80 10 00
                     
                     
                        Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 80 30 00
                     
                     
                        Máquinas para apresto ou acabamento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 80 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452
                     
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10
                     
                     
                        Máquinas de costura de uso doméstico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10 11 00
                     
                     
                        Máquinas de costura de valor unitário (exceto armações, mesas ou móveis) superior a 65 EUR
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 10 90 00
                     
                     
                        Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas de costura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 21 00 00
                     
                     
                        Unidades automáticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 30
                     
                     
                        Agulhas para máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 30 10 00
                     
                     
                        Com talão achatado num lado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 40 00 00
                     
                     
                        Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 90 00 00
                     
                     
                        Outras partes de máquinas de costura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8453 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453 80 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454
                     
                     
                        Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 10 00
                     
                     
                        Conversores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 10 00 10
                     
                     
                        De capacidade 130 - 300 toneladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8454 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 20 00 00
                     
                     
                        Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 30
                     
                     
                        Máquinas de vazar (moldar):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 30 10 00
                     
                     
                        Máquinas de vazar sob pressão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 90 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 90 00 10
                     
                     
                        De conversores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 90 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455
                     
                     
                        Laminadores de metais e seus cilindros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 10 00 00
                     
                     
                        Laminadores de tubos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros laminadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 21 00 00
                     
                     
                        Laminadores a quente e laminadores combinados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8455 22 00 00
                     
                     
                        Laminadores a frio
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8455 30
                     
                     
                        Cilindros de laminadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aço forjado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 31
                     
                     
                        Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a quente e a frio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 31 10
                     
                     
                        Cilindros de trabalho a quente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8455 30 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 30 39 00
                     
                     
                        Cilindros de trabalho a frio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 30 90
                     
                     
                        De aço vazado ou moldado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 90 10
                     
                     
                        Laminadores de passo de peregrino em aço fundido
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8455 30 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 90 00 00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 10 00 00
                     
                     
                        Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões:
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 20 00 00
                     
                     
                        Que operem por ultrassom
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 30
                     
                     
                        Que operem por eletroerosão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 30 11 00
                     
                     
                        Corte por fio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 30 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457
                     
                     
                        Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 10
                     
                     
                        Centros de fabricação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 10 10 00
                     
                     
                        Horizontais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas de sistema monostático (single station)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 30
                     
                     
                        Máquinas de estações múltiplas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 30 10 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458
                     
                     
                        Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tornos horizontais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 20 00
                     
                     
                        Centros de torneamento
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tornos automáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 41 00
                     
                     
                        Monoveio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 11 49 00
                     
                     
                        Multiveio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 11 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 19 20 00
                     
                     
                        Tornos paralelos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 19 40 00
                     
                     
                        Tornos automáticos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 19 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tornos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 91
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 91 20 00
                     
                     
                        Centros de torneamento
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 10 00 00
                     
                     
                        Unidades com cabeça deslizante
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas para furar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 21 00 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras escareadoras-fresadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 31 00 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 40
                     
                     
                        Outras máquinas para escarear:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 40 10 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para fresar, de consola:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 51 00 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 59 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas para fresar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 61
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 61 10 00
                     
                     
                        Máquinas para fresar ferramentas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 61 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 69
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 69 10 00
                     
                     
                        Máquinas para fresar ferramentas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 69 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 70 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 11 00 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para superfícies cilíndricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21 11 00
                     
                     
                        Máquinas para retificar interiores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 21 15 00
                     
                     
                        Máquinas para retificar sem centro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 21 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 21 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para superfícies cilíndricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 29 11 00
                     
                     
                        Máquinas para retificar interiores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 29 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 29 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para afiar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 31 00 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 40
                     
                     
                        Máquinas para brunir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 40 10
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 40 10 10
                     
                     
                        Cuja forma de abertura possa ser estabelecida com precisão não superior a 0,01 mm
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 40 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 90 10 00
                     
                     
                        Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 20 00 00
                     
                     
                        Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 30
                     
                     
                        Máquinas para mandrilar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 30 10 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40
                     
                     
                        Máquinas para cortar ou acabar engrenagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para cortar engrenagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para cortar engrenagens cilíndricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 11 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para cortar outras engrenagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 31 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para acabar engrenagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 71 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 79 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 50
                     
                     
                        Máquinas para serrar ou seccionar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de serrar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 50 11 00
                     
                     
                        Serras circulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 50 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 50 90 00
                     
                     
                        Máquinas para seccionar
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 10
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 10 10 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 21
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 21 10 00
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 21 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 10 00
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 91 00
                     
                     
                        Hidráulicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 29 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 31 00 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 39
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 10 00
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 91 00
                     
                     
                        Hidráulicas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 39 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 41
                     
                     
                        De comando numérico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 41 10 00
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 41 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 49
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 49 10 00
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 49 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91
                     
                     
                        Prensas hidráulicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91 10 00
                     
                     
                        Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar sucata de ferro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91 50 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 91 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 99 10 00
                     
                     
                        Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar sucata de ferro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 99 50 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463
                     
                     
                        Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 10
                     
                     
                        Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 10 10 00
                     
                     
                        Bancas para estirar fios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas de serrar:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20
                     
                     
                        Máquinas para esmerilar ou polir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 20 11 00
                     
                     
                        De ótica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20 20 00
                     
                     
                        Para trabalhar produtos cerâmicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 90 20 00
                     
                     
                        Para trabalhar produtos cerâmicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 90 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 10
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 10 10 00
                     
                     
                        Com colocação manual da peça entre cada operação
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 10 90 00
                     
                     
                        Sem colocação manual da peça entre cada operação
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91
                     
                     
                        Máquinas de serrar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91 10 00
                     
                     
                        Com serra de fita
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 91 20 00
                     
                     
                        Serras circulares
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 91 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 92 00 00
                     
                     
                        Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 93 00 00
                     
                     
                        Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 94 00 00
                     
                     
                        Máquinas para arquear ou reunir
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 95 00
                     
                     
                        Máquinas para furar ou escatelar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 95 00 10
                     
                     
                        Multiveio
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 95 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 96 00 00
                     
                     
                        Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 99 10 00
                     
                     
                        Tornos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 99 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 99 90 10
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas unilaterais para ligação de lados com cola termofusível
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 99 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Porta-ferramentas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 20 00
                     
                     
                        Mandris, pinças e suportes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 31 00
                     
                     
                        Para tornos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 10 38 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 10 80 00
                     
                     
                        Fieiras de abertura automática
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 20
                     
                     
                        Porta-peças:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 20 00
                     
                     
                        Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes standard
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 91 00
                     
                     
                        Para tornos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 20 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 30 00 00
                     
                     
                        Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 91
                     
                     
                        Para máquinas da posição 8465:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 91 20 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 91 95 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 92
                     
                     
                        Para máquinas da posição 8465:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 92 20 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 92 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 93 00 00
                     
                     
                        Para máquinas das posições 8456 a 8461
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 94 00 00
                     
                     
                        Para máquinas das posições 8462 ou 8463
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467
                     
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pneumáticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 11
                     
                     
                        Rotativas (mesmo com sistema de percussão):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 11 10 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 11 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor elétrico incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21
                     
                     
                        Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 10 00
                     
                     
                        Que funcionem sem fonte externa de energia
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 91 00
                     
                     
                        Eletropneumáticas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 21 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 22
                     
                     
                        Serras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 22 10 00
                     
                     
                        Serras de corrente
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 22 30 00
                     
                     
                        Serras circulares
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 22 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 10 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 30 00
                     
                     
                        Que funcionem sem fonte externa de energia
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desbastadoras e lixadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 51 00
                     
                     
                        Desbastadoras de ângulo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 53 00
                     
                     
                        Lixadoras de cinta
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 70 00
                     
                     
                        Plainas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 80 00
                     
                     
                        Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ferramentas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 81 00 00
                     
                     
                        Serras de corrente
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 89 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 91 00
                     
                     
                        De serras de corrente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 91 00 10
                     
                     
                        Com motor elétrico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 91 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 92 00 00
                     
                     
                        De ferramentas pneumáticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 99 00
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 99 00 10
                     
                     
                        Com motor elétrico
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 99 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8468 10 00 00
                     
                     
                        Maçaricos de uso manual
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468 20 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos a gás
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468 80 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8469
                     
                     
                        Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 10 00
                     
                     
                        Máquinas de escrever automáticas e máquinas de tratamento de textos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 91 00
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8469 00 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8470
                     
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 10 00 00
                     
                     
                        Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas de calcular, eletrónicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 21 00 00
                     
                     
                        Com dispositivo impressor incorporado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 30 00 00
                     
                     
                        Outras máquinas de calcular
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 50 00 00
                     
                     
                        Caixas registadoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, digitais, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 41 00 00
                     
                     
                        Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 49 00 00
                     
                     
                        Outras, apresentadas sob a forma de sistemas:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 50 00 00
                     
                     
                        Unidades de processamento digitais, exceto as das subposições 8471 41 ou 8471 49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 60
                     
                     
                        Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 60 60 00
                     
                     
                        Teclados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 60 70 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70
                     
                     
                        Unidades de memória:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 20 00
                     
                     
                        Unidades de memória centrais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Unidades de memória, de discos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 30 00
                     
                     
                        Óticas, incluindo as magneto-óticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 50 00
                     
                     
                        Unidades de memória, de discos rígidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70 70 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70 80 00
                     
                     
                        Unidades de memória, de bandas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70 98 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 80 00 00
                     
                     
                        Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8472
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 10 00 00
                     
                     
                        Duplicadores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8472 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8472 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 90 10 00
                     
                     
                        Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8472 90 30 00
                     
                     
                        Máquinas automáticas de pagamento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8472 90 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8473
                     
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8469:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Montagens eletrónicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10 11 00
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8469 11 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 10 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 21
                     
                     
                        Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 8470 21 ou 8470 29:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 21 10 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 29 10 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 30
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8471:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 30 20 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 30 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 40
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8472:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Montagens eletrónicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 40 11 00
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8472 90 30
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 40 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 40 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 50
                     
                     
                        Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 50 20 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 50 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 20
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 20 10 00
                     
                     
                        Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 31 00 00
                     
                     
                        Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 32 00 00
                     
                     
                        Máquinas para misturar matérias minerais com betume
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 39 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 80 10 00
                     
                     
                        Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 80 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 90 10 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 90 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 90 90 10
                     
                     
                        Equipamento para triar, lavar, esmagar ou misturar minerais, solos, pedras e outros recursos minerais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8475
                     
                     
                        Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 21 00 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8475 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8475 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476
                     
                     
                        Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas automáticas de venda de bebidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 21 00 00
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 81 00 00
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476 89 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar por injeção
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 20 00 00
                     
                     
                        Extrusoras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar por insuflação
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 40 00 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 51 00 00
                     
                     
                        Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 59
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 59 10
                     
                     
                        Prensas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 59 10 10
                     
                     
                        Vulcanização hidráulica
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 59 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 59 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveolares:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 11 00
                     
                     
                        Máquinas para transformação de resinas reativas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 91 00
                     
                     
                        Máquinas para fragmentar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 93 00
                     
                     
                        Misturadores, malaxadores e agitadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 95 00
                     
                     
                        Máquinas de cortar e máquinas de fender
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 90 10 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 90 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8478
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8478 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8478 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 30
                     
                     
                        Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 30 10 00
                     
                     
                        Prensas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 40 00 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 50 00 00
                     
                     
                        Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 60 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 81 00 00
                     
                     
                        Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 82 00 00
                     
                     
                        Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 30 00
                     
                     
                        Sustentação móvel hidráulica para minas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 60
                     
                     
                        Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 60 10
                     
                     
                        Dispersador ultrassónico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 60 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 91 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos cerâmicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 97
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 97 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para abrir e fechar o orifício de saída da gusa em altos-fornos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 97 30
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos para encapsulamento, desidratação e granulação de medicamentos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 97 50
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos para revestimento de grânulos e comprimidos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 97 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 90 20 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 90 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 10 00 00
                     
                     
                        Caixas de fundição
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 20 00 00
                     
                     
                        Placas de fundo para moldes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 30
                     
                     
                        Modelos para moldes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 30 10 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 41 00 00
                     
                     
                        Para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 49 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 50 00 00
                     
                     
                        Moldes para vidro
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 60
                     
                     
                        Moldes para matérias minerais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 60 10 00
                     
                     
                        Para moldagem por compressão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 60 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldes para borracha ou plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 71 00
                     
                     
                        Para moldagem por injeção ou por compressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 71 00 10
                     
                     
                        Moldes para plásticos (para moldagem sob pressão de cápsulas para garrafas PET)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 71 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 79 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481
                     
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10
                     
                     
                        Válvulas redutoras de pressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 05 00
                     
                     
                        Combinadas com filtros ou lubrificadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 19 00
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 10 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 20
                     
                     
                        Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 20 10 00
                     
                     
                        Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 20 90 00
                     
                     
                        Válvulas para transmissões pneumáticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 30
                     
                     
                        Válvulas de retenção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 30 91 00
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 30 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 40
                     
                     
                        Válvulas de segurança ou de alívio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 40 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80
                     
                     
                        Outros dispositivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras e válvulas, sanitárias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 11 00
                     
                     
                        Misturadoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 31 00
                     
                     
                        Torneiras termostáticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 40 00
                     
                     
                        Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Válvulas de regulação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 51 00
                     
                     
                        De temperatura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras e válvulas de passagem direta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 61 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 63 00
                     
                     
                        De aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras de válvula:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 71 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 73 00
                     
                     
                        De aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 79 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 81 00
                     
                     
                        Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 85 00
                     
                     
                        Torneiras de borboleta
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 87 00
                     
                     
                        Torneiras de membrana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 10
                     
                     
                        Rolamentos de esferas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 10 10 00
                     
                     
                        Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 20 00 00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 30 00 00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes em forma de tonel
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 40 00 00
                     
                     
                        Rolamentos de agulhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8482 50 00 00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cilíndricos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8482 80 00 00
                     
                     
                        Outros, incluindo os rolamentos combinados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 91
                     
                     
                        Esferas, roletes e agulhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 91 10 00
                     
                     
                        Roletes cónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 99 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manivelas e cambotas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 21
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 21 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 21 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 25
                     
                     
                        De aço forjado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 25 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 25 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 29
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 29 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 29 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 50
                     
                     
                        Veios articulados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 50 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 20
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 20 10 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 32
                     
                     
                        Para rolamentos de qualquer tipo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 32 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30 38
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 38 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30 38 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30 80
                     
                     
                        «Bronzes»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40
                     
                     
                        Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Engrenagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 21 00
                     
                     
                        Cilíndricas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 23 00
                     
                     
                        Cónicas e cilindrocónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 25 00
                     
                     
                        De parafuso sem fim
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 30 00
                     
                     
                        Eixos de esferas ou de roletes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 51 00
                     
                     
                        Caixas de velocidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 50
                     
                     
                        Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 50 20 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 50 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 60
                     
                     
                        Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 60 20 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 60 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 90
                     
                     
                        Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 20 00
                     
                     
                        Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qualquer tipo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 81 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 90 89
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 89 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 90 89 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 10 00
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 10 00 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484 10 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484 20 00 00
                     
                     
                        Juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484 90 00
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 90 00 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484 90 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [8485]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 10 00 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado na fabricação de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 20
                     
                     
                        Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 20 10 00
                     
                     
                        Que operem por ultrassom
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30
                     
                     
                        Do tipo utilizado na fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 10 00
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30 30 00
                     
                     
                        Para a gravação a seco de traçados em materiais semicondutores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30 50 00
                     
                     
                        Aparelhos de deposição física em fase de vapor por feixe eletrónico ou evaporação em bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 90 10
                     
                     
                        Aparelhos de projeção ou aparelhos de aplicação de imagens em camadas sensibilizadas de ecrãs planos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8486 30 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 40 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 10 00
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 20 00
                     
                     
                        Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 30 00
                     
                     
                        Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 40 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos de deposição física em fase de vapor por feixe eletrónico ou evaporação em bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 50 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos para a gravação a seco de imagem em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 60 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 70 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos que operem por ultrassom
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 90 10
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9010 50 10 00
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 10
                     
                     
                        Hélices para embarcações e suas pás:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 10 10 00
                     
                     
                        De bronze
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 10 00
                     
                     
                        De ferro fundido, não maleável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 30 00
                     
                     
                        De ferro fundido, maleável
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ferro ou de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 51 00
                     
                     
                        De aço vazado ou moldado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 53 00
                     
                     
                        De ferro ou aço, forjado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 55 00
                     
                     
                        De ferro ou aço, estampado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        85
                     
                     
                        CAPÍTULO 85 – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501
                     
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10
                     
                     
                        Motores de potência não superior a 37,5 W:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 10 00
                     
                     
                        Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 91 00
                     
                     
                        Motores universais
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 10 93 00
                     
                     
                        Motores de corrente alternada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 10 99
                     
                     
                        Motores de corrente contínua:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 99 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 10 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 20 00
                     
                     
                        Motores universais de potência superior a 37,5 W:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 20 00 10
                     
                     
                        De potência superior a 735 W, mas não superior a 150 kW, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 31 00
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 31 00 10
                     
                     
                        Motores de potência superior a 735 W, geradores de corrente contínua, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 31 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 31 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 32
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 32 20
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 32 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 32 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 32 80
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 32 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 32 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 33 00
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 33 00 10
                     
                     
                        Motores de potência não superior a 150 kW, geradores, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 33 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 34
                     
                     
                        De potência superior a 375 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 34 50 00
                     
                     
                        Motores de tração
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 34 92
                     
                     
                        Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 34 92 10
                     
                     
                        Geradores destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 34 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 34 98
                     
                     
                        Superior a 750 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 34 98 10
                     
                     
                        Geradores destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 34 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 40
                     
                     
                        Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 40 20
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 40 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 40 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 40 80
                     
                     
                        De potência superior a 750 W:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 40 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 40 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 51 00
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 51 00 10
                     
                     
                        De potência superior a 735 W, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 51 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 52
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 20
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52 30
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 30 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52 90
                     
                     
                        De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 90 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 53
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 50 00
                     
                     
                        Motores de tração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 81 00
                     
                     
                        Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 53 94 00
                     
                     
                        Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 53 99 00
                     
                     
                        Superior a 750 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Geradores de corrente alternada (alternadores):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61 20
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 61 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 61 80
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 61 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 62 00
                     
                     
                        De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 62 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 62 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 63 00
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 63 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 63 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8501 64 00 00
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11 20
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 11 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 11 80
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 11 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 12 00
                     
                     
                        De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 12 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 12 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 13
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 20
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 13 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 13 40
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 40 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 13 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 13 80
                     
                     
                        De potência superior a 2 000 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 13 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 20
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 20
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 20 40
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 40 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 20 60
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 60 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20 60 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 20 80
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros grupos eletrogéneos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 31 00 00
                     
                     
                        De energia eólica
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 39 20
                     
                     
                        Turbogeradores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 39 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 39 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 39 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 39 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 39 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8502 40 00
                     
                     
                        Conversores rotativos elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 40 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 40 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8503 00
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 10 00
                     
                     
                        Aros antimagnéticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 91 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8503 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504
                     
                     
                        Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10
                     
                     
                        Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 20
                     
                     
                        Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 20 91
                     
                     
                        Bobinas de reactância
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 10 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 10 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 80 91
                     
                     
                        Balastros para lâmpadas ou tubos de descarga: bobinas de reactância
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 10 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Transformadores de dielétrico líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 21 00 00
                     
                     
                        De potência não superior a 650 kVA
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 22
                     
                     
                        De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 22 10 00
                     
                     
                        De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600 kVA
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 22 90 00
                     
                     
                        De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 10 000 kVA
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 23 00 00
                     
                     
                        De potência superior a 10 000 kVA
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros transformadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31
                     
                     
                        De potência não superior a 1 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Transformadores de medida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31 21 00
                     
                     
                        Para medir tensões
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 31 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 31 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 32
                     
                     
                        De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 32 20
                     
                     
                        Transformadores de medida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 32 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 32 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 32 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 32 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 32 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 33 00
                     
                     
                        De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 33 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 33 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 34 00 00
                     
                     
                        De potência superior a 500 kVA
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 40
                     
                     
                        Conversores estáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 30 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 40 00
                     
                     
                        Retificadores de semicondutores policristalinos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 55 00
                     
                     
                        Carregadores de acumuladores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 81 00
                     
                     
                        Retificadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inversores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 84 00
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 40 88 00
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 50
                     
                     
                        Outras bobinas de reactância e de autoindução:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 50 20
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 50 20 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 50 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 50 95 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 05 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 11 00
                     
                     
                        Núcleos de ferrite
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8504 90 18 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De conversores estáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 91 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30 00
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 90 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8505
                     
                     
                        Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 11 00 00
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8505 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 19 10 00
                     
                     
                        Ímanes permanentes de ferrite aglomerada
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8505 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8505 20 00 00
                     
                     
                        Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8505 90
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 90 10 00
                     
                     
                        Eletroímanes
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 90 30 00
                     
                     
                        Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8505 90 50 00
                     
                     
                        Cabeças de elevação eletromagnéticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8505 90 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506
                     
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10
                     
                     
                        De dióxido de manganês:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alcalinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 11 00
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 10 15 00
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 10 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 91 00
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 10 95 00
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 10 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 30
                     
                     
                        De óxido de mercúrio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 30 10 00
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 30 30 00
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 30 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 40
                     
                     
                        De óxido de prata:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 40 10 00
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 40 30 00
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 50
                     
                     
                        De lítio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 50 10 00
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 50 30 00
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 50 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 60
                     
                     
                        De ar-zinco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 60 10 00
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 60 30 00
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 60 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 80
                     
                     
                        Outras pilhas e baterias de pilhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 80 05 00
                     
                     
                        Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou superior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 80 11 00
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 80 15 00
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 80 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8506 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8507
                     
                     
                        Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10
                     
                     
                        De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso não superior a 5 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 41
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 41 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 10 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8507 10 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 49 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 10 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 5 kg:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 92
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 92 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 10 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8507 10 98
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 98 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 10 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8507 20
                     
                     
                        Outros acumuladores de chumbo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acumuladores de tração:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 41
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 41 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 49 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 92
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 92 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8507 20 98
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 98 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8507 30
                     
                     
                        De níquel-cádmio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 30 20 00
                     
                     
                        Hermeticamente fechados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 30 81 00
                     
                     
                        Acumuladores de tração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 30 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 40 00 00
                     
                     
                        De níquel-ferro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 80
                     
                     
                        Outros acumuladores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 80 20 00
                     
                     
                        De níquel-hidreto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 80 30 00
                     
                     
                        De ião de lítio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 80 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 90 20 00
                     
                     
                        Placas para acumuladores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 90 30 00
                     
                     
                        Separadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8508
                     
                     
                        Aspiradores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor elétrico incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8508 11 00 00
                     
                     
                        Alimentados com uma tensão inferior a 110 V e cujo volume do saco do pó ou outro reservatório não exceda 20 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8508 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8508 60 00 00
                     
                     
                        Outros aspiradores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8508 70 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8509
                     
                     
                        Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os da posição 8508:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8509 40 00 00
                     
                     
                        Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8509 80 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8509 90 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8509 90 00 10
                     
                     
                        De aspiradores ou de enceradoras de pavimentos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8509 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8510
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8510 10 00 00
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8510 20 00 00
                     
                     
                        Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8510 30 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de depilar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8510 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 10 00
                     
                     
                        Velas de ignição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 10 00 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 10 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 10 00 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8511 20 00
                     
                     
                        Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 20 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8511 30 00
                     
                     
                        Distribuidores; bobinas de ignição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 30 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 30 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 30 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8511 40 00
                     
                     
                        Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 40 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 40 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 40 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8511 50 00
                     
                     
                        Outros geradores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 50 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 50 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 50 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 80 00
                     
                     
                        Outros aparelhos e dispositivos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 80 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 80 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 80 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8511 90 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 90 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8512
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 10 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8512 20 00
                     
                     
                        Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 20 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8512 30
                     
                     
                        Aparelhos de sinalização acústica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 30 10
                     
                     
                        Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em automóveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 30 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 30 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8512 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 40 00
                     
                     
                        Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Limpadores de para-brisas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 40 00 11
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 40 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 40 00 30
                     
                     
                        Acessórios antigelo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8512 40 00 90
                     
                     
                        Acessórios antiembaciamento
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8512 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 90 10
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 8512 30 10:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 90 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 90 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8512 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 90 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8513
                     
                     
                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8513 10 00 00
                     
                     
                        Lanternas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8513 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8514
                     
                     
                        Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 10
                     
                     
                        Fornos de resistência (de aquecimento indireto):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 10 10 00
                     
                     
                        Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8514 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8514 20
                     
                     
                        Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 20 10 00
                     
                     
                        Que funcionem por indução
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8514 20 80 00
                     
                     
                        Que funcionem por perdas dielétricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8514 30
                     
                     
                        Outros fornos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 30 19 00
                     
                     
                        De raios infravermelhos:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8514 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 40 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8514 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 11 00 00
                     
                     
                        Ferros e pistolas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 21 00 00
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 29 10 00
                     
                     
                        Para soldadura a topo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 31 00 00
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 39 13 00
                     
                     
                        Um transformador
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 39 18 00
                     
                     
                        Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor estático
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para tratamento de metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 80 11 00
                     
                     
                        Para soldadura
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 80 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 80 91 00
                     
                     
                        Para soldar plástico por resistência
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 80 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8515 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 10
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aquecedores de água:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 10 11 00
                     
                     
                        Instantâneos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 10 19 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 10 90 00
                     
                     
                        Aquecedores de água, de imersão:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 21 00 00
                     
                     
                        Radiadores de acumulação
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 10 00
                     
                     
                        Radiadores de circulação de líquidos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 29 50 00
                     
                     
                        Radiadores de convecção
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 91 00
                     
                     
                        Com ventilador incorporado
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 29 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 31
                     
                     
                        Secadores de cabelo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 31 10 00
                     
                     
                        Secadores de campânula
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 31 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 32 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 33 00 00
                     
                     
                        Aparelhos para secar as mãos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 40
                     
                     
                        Ferros elétricos de passar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 40 10 00
                     
                     
                        De vapor
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 50 00 00
                     
                     
                        Fornos de micro-ondas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 60
                     
                     
                        Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 10 00
                     
                     
                        Fogões de cozinha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fogareiros (incluindo as chapas de cocção):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 51 00
                     
                     
                        De encastrar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 60 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 60 70 00
                     
                     
                        Grelhas e assadeiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 60 80 00
                     
                     
                        Fornos de encastrar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 60 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos eletrotérmicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 71 00 00
                     
                     
                        Aparelhos para preparação de café ou de chá
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 72 00 00
                     
                     
                        Torradeiras de pão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 79
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 79 20 00
                     
                     
                        Fritadeiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 79 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 80
                     
                     
                        Resistências de aquecimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 80 20
                     
                     
                        Montadas num suporte de matéria isolante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 80 20 10
                     
                     
                        Montadas sobre um simples suporte de matéria isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação, destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 80 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 80 80
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 80 80 10
                     
                     
                        Para automóveis de passageiros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 80 80 30
                     
                     
                        Para carros elétricos
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 80 80 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8516 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8517
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 11 00 00
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 12 00 00
                     
                     
                        Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 18 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 61 00 00
                     
                     
                        Estações de base
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 62 00 00
                     
                     
                        Aparelhos para emissão, transmissão e receção ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 10 00
                     
                     
                        Videofones
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 69 20 00
                     
                     
                        Intercomunicadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 31 00
                     
                     
                        Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 69 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 39 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 69 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8517 69 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 70
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 11 00
                     
                     
                        Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 70 15 00
                     
                     
                        Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8517 70 19
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 19 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 70 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8517 70 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10
                     
                     
                        Microfones e seus suportes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10 30 00
                     
                     
                        Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 10 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 10 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 21 00
                     
                     
                        Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 21 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 21 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8518 22 00
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 22 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 22 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8518 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 29 30 00
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 50 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 29 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 29 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 29 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8518 30
                     
                     
                        Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 30 20
                     
                     
                        Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 30 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 30 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 30 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 30 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 30 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8518 40
                     
                     
                        Amplificadores elétricos de audiofrequência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 30
                     
                     
                        Utilizados em telefonia ou para medida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 30 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 40 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 81
                     
                     
                        De uma única via:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 81 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 40 81 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8518 40 89
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 89 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 40 89 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8518 50 00
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de amplificação de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 50 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 50 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519
                     
                     
                        Gira-discos, eletrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20
                     
                     
                        Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papel moeda, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 10 00
                     
                     
                        Gira-discos comandados por moeda ou ficha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros gira-discos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 91 00
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 30 00 00
                     
                     
                        Pratos de gira-discos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 50 00 00
                     
                     
                        Atendedores telefónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81
                     
                     
                        Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 11 00
                     
                     
                        Máquinas de ditar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos de reprodução de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 15 00
                     
                     
                        Leitores de cassetes de bolso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros leitores de cassetes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 21 00
                     
                     
                        De sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 81 25 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 31 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 81 35 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 81 45 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 51 00
                     
                     
                        Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cassetes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 55 00
                     
                     
                        – – – – – – - Que possam funcionar sem fonte externa de energia
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 81 61 00
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 81 65 00
                     
                     
                        Gravadores de bolso
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 81 75 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 81 00
                     
                     
                        Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 81 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 81 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 81 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 89
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de reprodução de som que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 11 00
                     
                     
                        Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 89 15 00
                     
                     
                        Máquinas de ditar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 89 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 89 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 90 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 89 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        [8520]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10
                     
                     
                        De fita magnética:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10 20
                     
                     
                        Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8521 10 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8521 10 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8521 10 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8521 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8522
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 10 00 00
                     
                     
                        Fonocaptores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8522 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 30 00
                     
                     
                        Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Montagens eletrónicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 41 00
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 8519 50 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8522 90 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8522 90 70 00
                     
                     
                        Conjuntos com um compartimento para cassetes, de espessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8522 90 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 80 10
                     
                     
                        Conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais partes ou peças montadas, para aparelhos referidos na subposições 8519 81 95 e 8519 89 90, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8522 90 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523
                     
                     
                        Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suportes magnéticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 21 00 00
                     
                     
                        Cartões com pista (tarja) magnética
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bandas magnéticas; discos magnéticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 15
                     
                     
                        Não gravados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 15 10
                     
                     
                        Cassetes áudio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29 15 30
                     
                     
                        Cassetes vídeo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29 15 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 31 00
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29 33 00
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8523 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8523 40
                     
                     
                        Suportes óticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não gravados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 11 00
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação inferior a 900 megabytes, exceto regraváveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 13 00
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação superior a 900 megabytes, mas não superior a 18 gigabytes, exceto regraváveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 25 00
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para reprodução apenas do som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 31 00
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8523 40 39 00
                     
                     
                        De diâmetro superior a 6,5 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 45 00
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 51 00
                     
                     
                        Discos versáteis digitais (DVD)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8523 40 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 91 00
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 93 00
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suportes de semicondutor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51
                     
                     
                        Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 10 00
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 91 00
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 51 93 00
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 51 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8523 52
                     
                     
                        "Cartões inteligentes":
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 52 10 00
                     
                     
                        Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 52 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 10 00
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 91 00
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 59 93 00
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 59 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8523 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 10 00
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 91 00
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 80 93 00
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 80 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        [8524]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras ("camcorders"]; aparelhos fotográficos digitais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 50 00
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 50 00 10
                     
                     
                        Aparelhos para telefonia ou telegrafia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 50 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8525 60 00 00
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 80
                     
                     
                        Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Câmaras de televisão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 11 00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8525 80 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8525 80 30 00
                     
                     
                        Digitais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras câmaras de vídeo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 91 00
                     
                     
                        Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 80 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 10 00
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 10 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91
                     
                     
                        Aparelhos de radionavegação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91 20
                     
                     
                        Recetores de radionavegação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 91 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 91 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 91 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 92 00
                     
                     
                        Aparelhos de radiotelecomando:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 92 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 92 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8527
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia, incluídos os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 12
                     
                     
                        Rádios-leitores de cassetes de bolso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 12 10 00
                     
                     
                        De sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 12 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 13
                     
                     
                        Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 10 00
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        25
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 91 00
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        25
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8527 13 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, incluindo os aparelhos que também possam receber radiotelefonia ou radiotelegrafia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21
                     
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 20
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 20 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        6
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8527 21 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 52 00
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 21 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 70 00
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 92
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 92 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        6
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8527 21 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 21 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91
                     
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 11 00
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 91 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 35 00
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 91 00
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 91 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 92
                     
                     
                        Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 92 10 00
                     
                     
                        Rádios-despertadores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8527 92 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528
                     
                     
                        Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monitores com tubo de raios catódicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 41 00 00
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 10 00
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        A cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 35 00
                     
                     
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 91 00
                     
                     
                        Com parâmetros de varrimento não superior a 625 linhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 49 99 00
                     
                     
                        Com parâmetros de varrimento superior a 625 linhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros monitores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 51 00 00
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 59 10 00
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8528 59 90 00
                     
                     
                        A cores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Projetores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 61 00 00
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 10 00
                     
                     
                        Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 91 00
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8528 69 99 00
                     
                     
                        A cores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71
                     
                     
                        Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Recetores videofónicos de sinais (tuners):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 11 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para incorporação numa máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 71 13 00
                     
                     
                        Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8528 71 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 71 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72
                     
                     
                        Outros, a cores (policromo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 10 00
                     
                     
                        Teleprojetores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 20 00
                     
                     
                        Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com tubo-imagem incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 31
                     
                     
                        Não superior a 42 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 31 10
                     
                     
                        – – – – – – - Não superior a 37 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 31 30
                     
                     
                        – – – – – – - Superior a 37 cm, mas não superior a 42 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 33 00
                     
                     
                        Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 35
                     
                     
                        Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 35 10
                     
                     
                        – – – – – – - Superior a 52 cm, mas não superior a 62 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 35 30
                     
                     
                        – – – – – – - Superior a 62 cm, mas não superior a 72 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 39 00
                     
                     
                        Superior a 72 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 51
                     
                     
                        – – – – – – - Não superior a 75 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 51 10
                     
                     
                        Não superior a 37 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 51 30
                     
                     
                        Superior a 37 cm, mas não superior a 54 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 51 50
                     
                     
                        Superior a 54 cm, mas não superior a 72 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 51 70
                     
                     
                        Superior a 72 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 59 00
                     
                     
                        – – – – – – - Superior a 75 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 75
                     
                     
                        Com parâmetros de varrimento superiores a 625 linhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 75 10
                     
                     
                        – – – – – – - Não superior a 37 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 75 30
                     
                     
                        – – – – – – - Superior a 37 cm, mas não superior a 54 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 75 50
                     
                     
                        – – – – – – - Superior a 54 cm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 91 00
                     
                     
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 72 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528 73 00 00
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10
                     
                     
                        Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Antenas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 11 00
                     
                     
                        Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 31 00
                     
                     
                        Para receção por satélite
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 10 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 10 65 00
                     
                     
                        Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 10 69
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 69 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 69 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 10 80
                     
                     
                        Filtros e separadores de antenas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 10 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 20 00
                     
                     
                        Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 8528 61 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Móveis e caixas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 41 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 90 49 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 90 65 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 92 00
                     
                     
                        De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 00 e 8525 80 19 00 e de aparelhos das posições 8527 e 8528
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8529 90 97
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 97 10
                     
                     
                        Conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais partes ou peças montadas, para aparelhos referidos nas subposições 8526 10 00 10, 8526 91 20 10, 8526 91 80 10 e 8526 92 00 10, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 90 97 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8530
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8530 10 00 00
                     
                     
                        Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8530 80 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8530 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8531
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10 30 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em edifícios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8531 10 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 10 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8531 20
                     
                     
                        Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 20
                     
                     
                        Com díodos emissores de luz (LED):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 20 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com dispositivos de cristais líquidos (LCD):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 40
                     
                     
                        Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz ativa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 40 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 40 91
                     
                     
                        A cores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 20 40 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 20 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 20 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 80
                     
                     
                        Outros aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 80 20
                     
                     
                        Dispositivos de visualização de ecrã plano:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 80 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 80 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 80 95
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 80 95 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 80 95 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8531 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 90 20 00
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8532
                     
                     
                        Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 10 00 00
                     
                     
                        Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros condensadores fixos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 21 00 00
                     
                     
                        De tântalo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 22 00 00
                     
                     
                        Eletrolíticos de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 23 00 00
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 24 00 00
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 25 00 00
                     
                     
                        Com dielétrico de papel ou de plásticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 30 00 00
                     
                     
                        Condensadores variáveis ou ajustáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533
                     
                     
                        Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 10 00 00
                     
                     
                        Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras resistências fixas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 21 00 00
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 29 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 31 00 00
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 39 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 40
                     
                     
                        Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 40 10 00
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 40 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8534 00
                     
                     
                        Circuitos impressos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham unicamente elementos condutores e contactos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8534 00 11 00
                     
                     
                        Circuitos de camadas múltiplas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8534 00 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8534 00 90 00
                     
                     
                        Que contenham outros elementos passivos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de supressores de sobretensões (supressores de picos de tensão), tomadas de corrente, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 10 00 00
                     
                     
                        Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Disjuntores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 21 00 00
                     
                     
                        Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8535 30
                     
                     
                        Seccionadores e interruptores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 30 10 00
                     
                     
                        Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 40 00 00
                     
                     
                        Pára-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (supressores de sobretensões)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8535 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, tomadas de corrente, machos e fêmeas, suportes para lâmpadas, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10
                     
                     
                        Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 10
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 10 A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 10 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 10 50
                     
                     
                        Para intensidade superior a 10 A, mas não superior a 63 A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 50 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 10 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 10 90
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 63 A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 20
                     
                     
                        Disjuntores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 20 10 00
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 63 A
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 20 90 00
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 63 A
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 30
                     
                     
                        Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 10
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 16 A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 30 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 30 30
                     
                     
                        Para intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 30 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 30 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 30 90 00
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 125 A
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relés:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 60 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41 10
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 2 A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 41 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 41 90
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 2 A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 41 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 49 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 49 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 49 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 50
                     
                     
                        Outros interruptores, seccionadores e comutadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 03 00
                     
                     
                        Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de CA de tirístor com isolamento)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 05 00
                     
                     
                        Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 07 00
                     
                     
                        Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 60 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 11
                     
                     
                        De botão de pressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 11 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 50 15
                     
                     
                        Rotativos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 15 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 15 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 50 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 19 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 50 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61
                     
                     
                        Suportes para lâmpadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61 10
                     
                     
                        Suportes Edison:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61 10 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 61 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 61 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 69
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 69 10 00
                     
                     
                        Para cabos coaxiais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 69 30 00
                     
                     
                        Para circuitos impressos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 69 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 69 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 69 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8536 70 00 00
                     
                     
                        Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90
                     
                     
                        Outros aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 01
                     
                     
                        Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 01 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90 01 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90 10 00
                     
                     
                        Conexões e elementos de contacto para fios e cabos:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90 20 00
                     
                     
                        Estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 1 000 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 10 00
                     
                     
                        Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 91 00
                     
                     
                        Aparelhos de comando de memória programável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537 10 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 99 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537 10 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8537 20
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 1 000 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 20 91 00
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior a 72,5 kV
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537 20 99 00
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 72,5 kV
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8538
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 10 00 00
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8538 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 8536 90 20 00:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 11 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8538 90 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 91 00
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8538 90 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 10 00
                     
                     
                        Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas»:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 10 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21
                     
                     
                        Halogéneos, de tungsténio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para motociclos ou outros veículos automóveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 30 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 21 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de uma tensão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 92 00
                     
                     
                        Superior a 100 V
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 21 98 00
                     
                     
                        Não superior a 100 V
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 22
                     
                     
                        Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 22 10 00
                     
                     
                        De refletores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 22 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 22 90 10
                     
                     
                        Lâmpadas elétricas incandescentes de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 22 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 30 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 29 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de uma tensão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 92 00
                     
                     
                        Superior a 100 V
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 29 98 00
                     
                     
                        Não superior a 100 V
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 31
                     
                     
                        Fluorescentes, de cátodo quente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 31 10 00
                     
                     
                        Com dois casquilhos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 31 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 32
                     
                     
                        Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 32 10 00
                     
                     
                        Lâmpadas de vapor de mercúrio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 32 50 00
                     
                     
                        Lâmpadas de vapor de sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 32 90 00
                     
                     
                        De halogeneto metálico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 39 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 41 00 00
                     
                     
                        Lâmpadas de arco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 49 10 00
                     
                     
                        De raios ultravioleta
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 49 30 00
                     
                     
                        De raios infravermelhos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 90 10 00
                     
                     
                        Casquilhos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8539 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540
                     
                     
                        Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 11
                     
                     
                        A cores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 11 11 00
                     
                     
                        Não superior a 42 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 11 13 00
                     
                     
                        Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 11 15 00
                     
                     
                        Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 11 19 00
                     
                     
                        Superior a 72 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com uma diagonal do ecrã:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 11 91 00
                     
                     
                        Não superior a 75 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 11 99 00
                     
                     
                        Superior a 75 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 12 00 00
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 20
                     
                     
                        Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 20 10 00
                     
                     
                        Tubos para câmaras de televisão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 20 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 40 00 00
                     
                     
                        Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 50 00 00
                     
                     
                        Tubos de visualização de dados gráficos, a preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 60 00 00
                     
                     
                        Outros tubos catódicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos para microondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo os tubos comandados por grade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 71 00 00
                     
                     
                        Magnetrões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 72 00 00
                     
                     
                        Clistrões
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 79 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 81 00 00
                     
                     
                        Tubos de receção ou de amplificação
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 89 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 91 00 00
                     
                     
                        De tubos catódicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 99 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8541
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 10 00
                     
                     
                        Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 10 00 10
                     
                     
                        Bolachas (wafers) semicondutoras, ainda não cortadas em cristais; díodos retificadores de potência
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Transístores, exceto os fototransístores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 21 00
                     
                     
                        Com capacidade de dissipação inferior a 1 W:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 21 00 10
                     
                     
                        Bolachas (wafers) semicondutoras, ainda não cortadas em cristais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 21 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 29 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 29 00 10
                     
                     
                        Transístores de efeito de campo de porta isolada, potentes, de canal-n, de silício
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 29 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 30 00
                     
                     
                        Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 30 00 10
                     
                     
                        Tirístores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 30 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 40
                     
                     
                        Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 40 10 00
                     
                     
                        Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 50 00
                     
                     
                        Outros dispositivos semicondutores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 50 00 10
                     
                     
                        Bolachas (wafers) de semicondutores, não cortadas em cristais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 50 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 60 00 00
                     
                     
                        Cristais piezoelétricos montados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542
                     
                     
                        Circuitos integrados e microconjuntos eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 31
                     
                     
                        Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 31 10 00
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 9 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 31 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32
                     
                     
                        Memórias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 10 00
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 9 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 31 00
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 39 00
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 45 00
                     
                     
                        Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 55 00
                     
                     
                        Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E2PROMs), incluindo as flash E2PROMs:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Flash E2PROMs:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 61 00
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 69 00
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 75 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 90 00
                     
                     
                        Outras memórias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 33 00 00
                     
                     
                        Amplificadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 39 10 00
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 10 00 00
                     
                     
                        Aceleradores de partículas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8543 20 00 00
                     
                     
                        Geradores de sinais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8543 30 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8543 70
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 10 00
                     
                     
                        Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 30 00
                     
                     
                        Amplificadores de antenas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 51 00
                     
                     
                        Com tubo de maior comprimento igual a 100 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 55 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 60 00
                     
                     
                        Eletrificador de cercas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8543 70 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 90 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 90 00 10
                     
                     
                        Conjuntos e subconjuntos para registadores de voo, constituídos por duas ou mais partes ou peças montadas, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios para bobinar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11
                     
                     
                        De cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11 10
                     
                     
                        Envernizados ou esmaltados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11 10 10
                     
                     
                        Com diâmetro não superior a 0,1 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 11 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 11 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11 90 10
                     
                     
                        Com isolamento de poli-imida e de poli-imida-flúor
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 11 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 19 10
                     
                     
                        Envernizados ou esmaltados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 19 10 10
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 19 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 20 00
                     
                     
                        Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 20 00 10
                     
                     
                        Munidos de peças de conexão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 30 00
                     
                     
                        Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 30 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 30 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 30 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42
                     
                     
                        Munidos de peças de conexão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 42 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42 90 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42 90 91
                     
                     
                        Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 80 V
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 42 90 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 20 00
                     
                     
                        Utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 91 00
                     
                     
                        Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 93
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 80 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 93 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 93 91
                     
                     
                        – – – – – – - Isolamento em fluoroplástico, borracha organossilícica, fibra de vidro, fibra cerâmica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 49 93 93
                     
                     
                        – – – – – – - Com isolamento mineral
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 49 93 98
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 49 95 00
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 80 V, mas não superior a 1 000 V
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 49 99 00
                     
                     
                        Para uma tensão de 1 000 V
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8544 60
                     
                     
                        Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 10
                     
                     
                        Com condutor de cobre:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 10 10
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 10 000 V
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 10 000 V:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 10 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 60 10 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 60 90
                     
                     
                        Com outros condutores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 90 10
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 10 000 V
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8544 60 90 90
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 10 000 V
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 70 00
                     
                     
                        Cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 70 00 10
                     
                     
                        Para as telecomunicações e redes dorsais exteriores ou municipais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 70 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545
                     
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Elétrodos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 11 00 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em fornos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 19 10 00
                     
                     
                        Elétrodos para instalações de eletrólise
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 20 00 00
                     
                     
                        Escovas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 90 10 00
                     
                     
                        Resistências de aquecimento
                     
                     
                        0,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8546
                     
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 10 00 00
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8546 20
                     
                     
                        De cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 20 10 00
                     
                     
                        Sem partes metálicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com partes metálicas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 20 91 00
                     
                     
                        Para linhas aéreas de transporte de energia ou para linhas de tração
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8546 20 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 20 99 10
                     
                     
                        Isoladores elétricos de cerâmica com partes metálicas (conectores de alta tensão para transformadores)
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8546 20 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8546 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 90 10 00
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8546 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8547
                     
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 10
                     
                     
                        Peças isolantes de cerâmica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 10 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos metálicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8547 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8547 20 00 00
                     
                     
                        Peças isolantes de plásticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8547 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8548
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 10 00
                     
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acumuladores elétricos inservíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 21 00
                     
                     
                        Acumuladores de chumbo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8548 10 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 91 00
                     
                     
                        Que contenham chumbo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8548 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8548 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 90 20 00
                     
                     
                        Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8548 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        XVII
                     
                     
                        SECÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        86
                     
                     
                        CAPÍTULO 86 – VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8601
                     
                     
                        Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8601 10 00 00
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8601 20 00 00
                     
                     
                        De acumuladores elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8602
                     
                     
                        Outras locomotivas e locotratores; tênderes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8602 10 00 00
                     
                     
                        Locomotivas diesel-elétricas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8602 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8603
                     
                     
                        Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8603 10 00
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8603 10 00 10
                     
                     
                        Elétricos para via larga
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8603 10 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8603 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8604 00 00 00
                     
                     
                        Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8605 00 00 00
                     
                     
                        Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606
                     
                     
                        Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 10 00 00
                     
                     
                        Vagões-tanques e semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 30 00 00
                     
                     
                        Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606 10
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 91
                     
                     
                        Cobertos e fechados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 91 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 91 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 92 00 00
                     
                     
                        Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607
                     
                     
                        Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 11 00 00
                     
                     
                        Bogies e bisséis, de tração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 12 00 00
                     
                     
                        Outros bogies e bisséis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eixos, montados ou não; rodas e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 19 01 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19 11 00
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes de bogies, bisséis e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 19 91 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Travões e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 21
                     
                     
                        Travões a ar comprimido e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 21 10 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 21 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 29 10 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 30
                     
                     
                        Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 30 01 00
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91
                     
                     
                        De locomotivas ou de locotratores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91 10 00
                     
                     
                        Caixas de eixos e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91 91 00
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 91 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 99 10 00
                     
                     
                        Caixas de eixos e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99 30 00
                     
                     
                        Caixas e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99 50 00
                     
                     
                        Chassis e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8608 00
                     
                     
                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8608 00 10 00
                     
                     
                        Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8608 00 30 00
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8608 00 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8609 00
                     
                     
                        Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8609 00 10 00
                     
                     
                        Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção contra as radiações, para transporte de matérias radioativas (Euratom)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8609 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        87
                     
                     
                        CAPÍTULO 87 – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701
                     
                     
                        Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 10 00 00
                     
                     
                        Motocultores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8701 20
                     
                     
                        Tratores rodoviários para semirreboques:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 20 10 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 20 90 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8701 30
                     
                     
                        Tratores de lagartas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 30 10 00
                     
                     
                        Veículos concebidos para a preparação e manutenção de pistas de neve
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motocultores), de rodas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de potência de motor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 11 00
                     
                     
                        Não superior a 18 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 20
                     
                     
                        Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 20 10
                     
                     
                        Superior a 18 kW, mas não superior a 25 kW
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8701 90 20 30
                     
                     
                        Superior a 25 kW, mas não superior a 37 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 25 00
                     
                     
                        Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8701 90 31 00
                     
                     
                        Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8701 90 35 00
                     
                     
                        Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 39 00
                     
                     
                        Superior a 90 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 50 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8701 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8702
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10
                     
                     
                        Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 11
                     
                     
                        Novos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 11 10
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 5 000 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 10 11 30
                     
                     
                        De cilindrada superior a 5 000 cm3
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 10 19
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 19 10
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 5 000 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 10 19 90
                     
                     
                        De cilindrada superior a 5 000 cm3
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 91 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 10 99 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de pistão de ignição por faísca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 800 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 11 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90 19 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 31 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90 39 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 90 10
                     
                     
                        Troleicarros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703
                     
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 10
                     
                     
                        Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 10 11 00
                     
                     
                        Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição por faísca
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 10 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21 10 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 21 90
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21 90 10
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 21 90 30
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 22
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 22 10 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 22 90
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 22 90 10
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 22 90 30
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 23
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 11
                     
                     
                        Autocaravanas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 11 10
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 200 cm3
                        
                     
                     
                        9
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 23 11 30
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 200 cm3, mas não superior a 3 000 cm3
                        
                     
                     
                        9
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 23 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 19 10
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 200 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 23 19 30
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 200 cm3, mas não superior a 3 000 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 23 90
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 200 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 90 11
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 23 90 13
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 200 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 90 31
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 23 90 33
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 24
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 000 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 24 10 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        9
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 24 90
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 24 90 10
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 24 90 30
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31 10 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 31 90
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31 90 10
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 31 90 30
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 32
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 32 11 00
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 32 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 32 90
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 32 90 10
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 32 90 30
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 33
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 33 11 00
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 33 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 33 90
                     
                     
                        Usados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 33 90 10
                     
                     
                        Não mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 33 90 30
                     
                     
                        Mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
                        8703 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 90 10 00
                     
                     
                        Veículos com motores elétricos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10
                     
                     
                        Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10 10
                     
                     
                        De motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10 10 10
                     
                     
                        Dumpers acima de 75 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8704 10 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8704 10 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10 90 10
                     
                     
                        Dumpers com menos de 5 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8704 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 31 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 21 39 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 91 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 21 99 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 22
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 91 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 22 99 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 23
                     
                     
                        De peso bruto superior a 20 toneladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 91 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 23 99 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 31 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 31 39 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 91 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 31 99 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 32
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 toneladas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 91 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 32 99 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705
                     
                     
                        Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 10 00 00
                     
                     
                        Camiões-guindastes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 20 00 00
                     
                     
                        Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 30 00
                     
                     
                        Veículos de combate a incêndio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 30 00 10
                     
                     
                        Com plataforma elevatória ou escada
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 30 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 40 00 00
                     
                     
                        Camiões-betoneiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 90 10 00
                     
                     
                        Auto-socorros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 90 30 00
                     
                     
                        Autobombas para betão (concreto)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 90 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 90 90 10
                     
                     
                        Veículos automóveis para usos especiais para o transporte de estúdios de televisão ou de rádio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8706 00
                     
                     
                        Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veículos automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 11 00
                     
                     
                        Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos automóveis da posição 8704
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8706 00 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 91
                     
                     
                        Para veículos automóveis da posição 8703:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8706 00 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8706 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8707
                     
                     
                        Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10
                     
                     
                        Para os veículos automóveis da posição 8703:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10 10
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10 10 10
                     
                     
                        Completas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8707 10 10 20
                     
                     
                        Incompletas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8707 10 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10 90 10
                     
                     
                        Usadas há 5 anos ou menos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8707 10 90 20
                     
                     
                        Usadas há mais de 5 anos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8707 10 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8707 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 90 10 00
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8707 90 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708
                     
                     
                        Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10
                     
                     
                        Para-choques e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10 10 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 10 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10 90 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10 90 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 10 90 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21
                     
                     
                        Cintos de segurança:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21 10 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21 90 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21 90 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 21 90 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 29 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 29 10 10
                     
                     
                        Partes estampadas de carroçarias revestidas por cataforese para a indústria de montagem de veículos automóveis da posição 8704
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 29 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 30
                     
                     
                        Travões e servo-freios; suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 10 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 91
                     
                     
                        Para travões de disco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 91 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 91 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 30 91 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8708 30 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 99 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 30 99 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8708 40
                     
                     
                        Caixas de velocidades e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 20 00
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 50
                     
                     
                        Caixas de velocidades:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 50 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 50 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 40 50 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 91
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 40 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 40 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 99 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 40 99 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50
                     
                     
                        Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 20
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 20 10
                     
                     
                        Com suspensão de torção e travões de disco independentes destinados à indústria de montagem de veículos automóveis da posição 8704
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 35
                     
                     
                        Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 35 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 35 91
                     
                     
                        Eixos não motores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50 35 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 55
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 55 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50 55 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 91
                     
                     
                        Para eixos não motores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 91 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 91 91
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50 91 98
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 99 91
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50 99 98
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70
                     
                     
                        Rodas, suas partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 10 10
                     
                     
                        De tipo disco, estampadas e soldadas, de metais pretos, de dimensão 5JK16″H; 0,20E-16, destinadas à indústria de montagem de veículos a motor da posição 8704
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 50
                     
                     
                        Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 50 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70 91 00
                     
                     
                        Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 99 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80
                     
                     
                        Amortecedores de suspensão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 20 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 35
                     
                     
                        Amortecedores de suspensão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 35 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 35 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 35 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 55
                     
                     
                        Barras estabilizadoras; barras de torção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 55 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 55 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 91
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 99 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 99 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91
                     
                     
                        Radiadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 20 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 35 00
                     
                     
                        Radiadores:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 91
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 91 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 91 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 99 91
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 91 99 98
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 92
                     
                     
                        Silenciosos e tubos de escape; e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 20 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 35 00
                     
                     
                        Silenciosos e tubos de escape
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 91
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 92 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 92 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 99 91
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 92 99 98
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 93
                     
                     
                        Embraiagens e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 10
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 10 10
                     
                     
                        Embraiagens, montadas, de disco único, a seco, com diâmetro exterior de disco conduzido de 9,25″; 9,5″; 10,5″, destinadas à indústria de montagem de veículos a motor da posição 8704
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 93 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 93 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 90 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 90 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 93 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 94
                     
                     
                        Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 20 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 35
                     
                     
                        Volantes, colunas e caixas, de direção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 35 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 35 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 94 35 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 91
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 94 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 94 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 99 91
                     
                     
                        – – – – – – - Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 94 99 98
                     
                     
                        – – – – – – - Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 95
                     
                     
                        Bolsas insufláveis com sistema de insuflação (airbags)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 10
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 10 10
                     
                     
                        Almofadas pneumáticas com um sistema de insuflação
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 95 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 91
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 91 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 95 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 95 99
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 99 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 99 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 95 99 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 10 00
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultures da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 93
                     
                     
                        De aço estampado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 93 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 99 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 99 97
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 97 10
                     
                     
                        De veículos da posição 8704 com capacidade de carga superior a 75 toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 99 97 20
                     
                     
                        Escadas com distância entre os eixos de 2 800 mm, 3 300 mm, 3 600 mm, 3 950 mm e 4 180 mm, destinados à indústria de montagem de veículos a motor da posição 8704
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 97 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 99 97 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8709
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Veículos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 11
                     
                     
                        Elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 11 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8709 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8709 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 19 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8709 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8709 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8710 00 00 00
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8711
                     
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 10 00 00
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 20
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 10 00
                     
                     
                        Motoretas (scooters)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de cilindrada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 91 00
                     
                     
                        Superior a 50 cm3, mas não superior a 80 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8711 20 93 00
                     
                     
                        Superior a 80 cm3, mas não superior a 125 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8711 20 98 00
                     
                     
                        Superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 30
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 30 10 00
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 380 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 30 90 00
                     
                     
                        De cilindrada superior a 380 cm3, mas não superior a 500 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 40 00 00
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 50 00 00
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8712 00
                     
                     
                        Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8712 00 10 00
                     
                     
                        Sem rolamentos de esferas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8712 00 30 00
                     
                     
                        Bicicletas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8712 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8713
                     
                     
                        Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8713 10 00 00
                     
                     
                        Sem mecanismo de propulsão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8713 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714
                     
                     
                        Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motocicletas (incluindo os ciclomotores):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 11 00 00
                     
                     
                        Selins
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 20 00 00
                     
                     
                        De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91
                     
                     
                        Quadros e garfos, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91 10 00
                     
                     
                        Quadros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 91 30 00
                     
                     
                        Garfos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 91 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 92
                     
                     
                        Aros e raios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 92 10 00
                     
                     
                        Aros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 92 90 00
                     
                     
                        Raios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 93
                     
                     
                        Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 93 10 00
                     
                     
                        Cubos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 93 90 00
                     
                     
                        Pinhões de rodas livres
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 94
                     
                     
                        Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 94 10 00
                     
                     
                        Cubos de travões
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 94 30 00
                     
                     
                        Outros travões
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 94 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 95 00 00
                     
                     
                        Selins
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 96
                     
                     
                        Pedais e pedaleiros, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 96 10 00
                     
                     
                        Pedais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 96 30 00
                     
                     
                        Pedaleiros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 96 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 99 10 00
                     
                     
                        Guiadores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 99 30 00
                     
                     
                        Porta-bagagens
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 99 50 00
                     
                     
                        Dérailleurs
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8714 99 90 00
                     
                     
                        Outros; partes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8715 00
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8715 00 10 00
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8715 00 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10 10 00
                     
                     
                        Caravanas desdobráveis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de peso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10 91 00
                     
                     
                        Não superior a 750 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 10 94 00
                     
                     
                        Superior a 750 kg, mas não superior a 1 600 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 10 96 00
                     
                     
                        Superior a 1 600 kg, mas não superior a 3 500 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 10 99 00
                     
                     
                        Superior a 3 500 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 20 00 00
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 31 00 00
                     
                     
                        Cisternas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 10 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 30
                     
                     
                        Semirreboques:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 30 10
                     
                     
                        Semirreboques frigoríficos, de caixa basculante, de lona, semirreboques para o transporte de contentores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 39 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 51 00
                     
                     
                        Com um eixo:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 39 59
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 59 10
                     
                     
                        – – – – – – - De peso com carga completa de 20 ou mais toneladas
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 39 59 90
                     
                     
                        – – – – – – - Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 39 80 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 40 00
                     
                     
                        Outros reboques e semirreboques:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 40 00 10
                     
                     
                        Reboques e semirreboques de peso com carga completa de 20 ou mais toneladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 40 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 80 00 00
                     
                     
                        Outros veículos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 10
                     
                     
                        Chassis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 10 10
                     
                     
                        Reboques e semirreboques de peso com carga completa de 20 ou mais toneladas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8716 90 30
                     
                     
                        Carroçarias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 30 10
                     
                     
                        Reboques e semirreboques de peso com carga completa de 20 ou mais toneladas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 50
                     
                     
                        Eixos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 50 10
                     
                     
                        Reboques e semirreboques de peso com carga completa de 20 ou mais toneladas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 90
                     
                     
                        Outras partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 90 10
                     
                     
                        Reboques e semirreboques de peso com carga completa de 20 ou mais toneladas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        88
                     
                     
                        CAPÍTULO 88 – AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00
                     
                     
                        Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00 10
                     
                     
                        Planadores e asas voadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00 10 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8801 00 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8801 00 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00 90 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8801 00 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802
                     
                     
                        Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Helicópteros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 11 00 00
                     
                     
                        De peso não superior a 2 000 kg, sem carga
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 12 00 00
                     
                     
                        De peso superior a 2 000 kg, sem carga
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 20 00 00
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 30 00 00
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 40 00 00
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15 000 kg, sem carga
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 60
                     
                     
                        Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 60 10 00
                     
                     
                        Veículos espaciais (incluindo os satélites)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 60 90 00
                     
                     
                        Veículos de lançamento e veículos suborbitais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803
                     
                     
                        Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 10 00
                     
                     
                        Hélices e rotores, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 10 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 20 00
                     
                     
                        Trens de aterragem e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 20 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 20 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 30 00
                     
                     
                        Outras partes de aviões ou de helicópteros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 30 00 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 30 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 10 00
                     
                     
                        De papagaios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8803 90 20 00
                     
                     
                        De veículos espaciais (incluindo os satélites)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8803 90 30 00
                     
                     
                        De veículos de lançamento e veículos suborbitais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8803 90 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 90 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves e planadores civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 90 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8804 00 00 00
                     
                     
                        Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os parapentes) e os para-quedas giratórios; suas partes e acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8805
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 10
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 10 10 00
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8805 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 21 00 00
                     
                     
                        Simuladores de combate aéreo e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8805 29 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        89
                     
                     
                        CAPÍTULO 89 – EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901
                     
                     
                        Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 10
                     
                     
                        Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 10 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 20
                     
                     
                        Navios-tanque:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 20 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 30
                     
                     
                        Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 30 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 90
                     
                     
                        Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 90 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 90 91 00
                     
                     
                        Sem propulsão mecânica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 90 99 00
                     
                     
                        De propulsão mecânica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8902 00
                     
                     
                        Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para navegação marítima:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8902 00 12 00
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 250
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8902 00 18 00
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 250
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8902 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903
                     
                     
                        Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 10
                     
                     
                        Barcos insufláveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 10 10 00
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8903 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91
                     
                     
                        Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91 92 00
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8903 91 99 00
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8903 92
                     
                     
                        Barcos a motor, exceto de motor fora-de-borda:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        9,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 91 00
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8903 92 99 00
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8903 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 10 00
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 91 00
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8903 99 99 00
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8904 00
                     
                     
                        Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 10 00
                     
                     
                        Rebocadores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barcos concebidos para empurrar outras embarcações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 91 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8904 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905
                     
                     
                        Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 10
                     
                     
                        Dragas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 10 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 10 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 20 00 00
                     
                     
                        Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 90 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8906
                     
                     
                        Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 10 00 00
                     
                     
                        Navios de guerra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8906 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 10 00
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 91 00
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8906 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8907
                     
                     
                        Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8907 10 00 00
                     
                     
                        Balsas insufláveis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8907 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8908 00 00 00
                     
                     
                        Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        XVIII
                     
                     
                        SECÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        90
                     
                     
                        CAPÍTULO 90 – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001
                     
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10
                     
                     
                        Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10 10 00
                     
                     
                        Cabos condutores de imagens
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9001 10 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10 90 10
                     
                     
                        Fibras óticas de diâmetro igual ou superior a 100 mkm
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 10 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 20 00 00
                     
                     
                        Matérias polarizantes, em folhas ou em placas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 30 00 00
                     
                     
                        Lentes de contacto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 40
                     
                     
                        Lentes de vidro, para óculos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 20 00
                     
                     
                        Não corretoras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Corretoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Totalmente trabalhadas nas duas faces:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 41 00
                     
                     
                        Unifocais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9001 40 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9001 40 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9001 50
                     
                     
                        Lentes de outras matérias, para óculos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 20 00
                     
                     
                        Não corretoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Corretoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Totalmente trabalhadas nas duas faces:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 41 00
                     
                     
                        Unifocais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 50 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 50 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 90 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9002
                     
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Objetivas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 11 00 00
                     
                     
                        Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9002 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9002 20 00 00
                     
                     
                        Filtros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9002 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 90 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9002 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003
                     
                     
                        Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Armações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 11 00 00
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9003 19
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 19 10 00
                     
                     
                        De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003 19 30 00
                     
                     
                        De metais comuns
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003 19 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004
                     
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10
                     
                     
                        Óculos de sol:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 10 00
                     
                     
                        Com lentes trabalhadas oticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 91 00
                     
                     
                        Com lentes de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 90 10 00
                     
                     
                        Com lentes de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9005
                     
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9005 10 00 00
                     
                     
                        Binóculos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9005 80 00 00
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9005 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios (incluindo as armações)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006
                     
                     
                        Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 10 00 00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 30 00 00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 40 00 00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras câmaras fotográficas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 51 00 00
                     
                     
                        Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 52 00 00
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 53
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 53 10 00
                     
                     
                        Aparelhos fotográficos descartáveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 53 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 59 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 61 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados flashes eletrónicos)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 91 00 00
                     
                     
                        De câmaras fotográficas:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9006 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9007
                     
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Câmaras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 11 00 00
                     
                     
                        Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes "duplo-8 mm"
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9007 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9007 20 00 00
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 91 00 00
                     
                     
                        De câmaras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9007 92 00 00
                     
                     
                        De projetores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9008
                     
                     
                        Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9008 10 00 00
                     
                     
                        Projetores de diapositivos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9008 20 00 00
                     
                     
                        Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9008 30 00 00
                     
                     
                        Outros projetores de imagens fixas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9008 40 00 00
                     
                     
                        Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9008 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        [9009]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010
                     
                     
                        Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos (incluindo os aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos sobre superfícies sensibilizadas de materiais semicondutores), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; negatoscópios; ecrãs para projeção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010 10 00 00
                     
                     
                        Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9010 50 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9010 60 00 00
                     
                     
                        Ecrãs para projeção
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9010 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9011
                     
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 10
                     
                     
                        Microscópios estereoscópicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 10 10 00
                     
                     
                        Com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9011 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9011 20
                     
                     
                        Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 20 10 00
                     
                     
                        Microscópios fotomicrográficos com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9011 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9011 80 00 00
                     
                     
                        Outros microscópios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9011 90
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 90 10 00
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 9012 10 10 00 ou 9011 20 10 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9011 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9012
                     
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difractógrafos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 10
                     
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difractógrafos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 10 10 00
                     
                     
                        Microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9012 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9012 90
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 90 10 00
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 9012 10 10 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9012 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9013
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 10 00 00
                     
                     
                        Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9013 20 00 00
                     
                     
                        Lasers, exceto díodos laser
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9013 80
                     
                     
                        Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 80 20 00
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9013 80 30 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9013 80 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9013 90
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 90 10 00
                     
                     
                        De dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9013 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9014
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 10 00
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 10 00 10
                     
                     
                        Destinadas a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 10 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9014 20
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 20 20
                     
                     
                        Sistemas de navegação por inércia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 20 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 20 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 20 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 20 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 80 00 00
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9014 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 90 00 10
                     
                     
                        De instrumentos das subposições 9014 10 00 e 9014 20, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 10
                     
                     
                        Telémetros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 10 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 20
                     
                     
                        Teodolitos e taqueómetros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 20 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 30
                     
                     
                        Níveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 30 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 40
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de fotogrametria:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 40 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 80
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 11 00
                     
                     
                        De meteorologia, de hidrologia e de geofísica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 80 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 91 00
                     
                     
                        De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento e de hidrografia
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 80 93 00
                     
                     
                        De meteorologia, de hidrologia e de geofísica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 80 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9015 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9016 00
                     
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016 00 10 00
                     
                     
                        Balanças
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9016 00 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017
                     
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 10
                     
                     
                        Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 10 10 00
                     
                     
                        Traçadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 20
                     
                     
                        Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 05 00
                     
                     
                        Traçadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos de desenho:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 11 00
                     
                     
                        Estojos de desenho geométrico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 20 39 00
                     
                     
                        Instrumentos de traçado:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 20 90 00
                     
                     
                        Instrumentos de cálculo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 30
                     
                     
                        Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 30 10 00
                     
                     
                        Micrómetros e paquímetros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 30 90 00
                     
                     
                        Outros (exceto calibres sem dispositivos reguláveis da posição 9031
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 80
                     
                     
                        Outros instrumentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 80 10 00
                     
                     
                        Metros e réguas graduadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 80 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9017 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9018
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 11 00 00
                     
                     
                        Eletrocardiógrafos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 12 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 13 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 14 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de cintilografia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 19 10 00
                     
                     
                        Aparelhos de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 19 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 20 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 31
                     
                     
                        Seringas, mesmo com agulhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 31 10 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 31 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 32
                     
                     
                        Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 32 10 00
                     
                     
                        Agulhas tubulares de metal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 32 90 00
                     
                     
                        Agulhas para suturas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 39 00 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos para odontologia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 41 00 00
                     
                     
                        Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 49 10 00
                     
                     
                        Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em aparelhos dentários de brocar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 50
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 50 10 00
                     
                     
                        Não óticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 50 90 00
                     
                     
                        Óticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 10 00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 20 00
                     
                     
                        Endoscópios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 30 00
                     
                     
                        Rins artificiais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de diatermia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 41 00
                     
                     
                        Ultrassónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 50 00
                     
                     
                        Aparelhos de transfusão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 60 00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de anestesia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 70 00
                     
                     
                        Litotritores de ultrassons
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 75 00
                     
                     
                        Aparelhos para estimulação neurológica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 85 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9019
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 10
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 10 10 00
                     
                     
                        Vibromassajadores elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9019 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9019 20 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9020 00 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 10
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 10 10 00
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 10 90 00
                     
                     
                        Artigos e aparelhos para fraturas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos e aparelhos de prótese dentária:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 21
                     
                     
                        Dentes artificiais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 21 10 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 21 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros artigos e aparelhos de prótese:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 31 00 00
                     
                     
                        Próteses articulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 39 10 00
                     
                     
                        Próteses oculares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 40 00 00
                     
                     
                        Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 50 00 00
                     
                     
                        Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 90 10 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022
                     
                     
                        Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 12 00 00
                     
                     
                        Aparelhos de tomografia computadorizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 13 00 00
                     
                     
                        Outros, para odontologia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 14 00 00
                     
                     
                        Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 19 00 00
                     
                     
                        Para outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 21 00 00
                     
                     
                        Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 29 00 00
                     
                     
                        Para outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 30 00 00
                     
                     
                        Tubos de raios X
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 90
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 90 10 00
                     
                     
                        Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9023 00
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9023 00 10 00
                     
                     
                        Para o ensino da física, da química ou da técnica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9023 00 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de metais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 91 00
                     
                     
                        Universais e para ensaios de tração
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9024 10 93 00
                     
                     
                        Para ensaios de dureza
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9024 10 99 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 80 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 80 91 00
                     
                     
                        Para ensaios de têxteis, papéis e cartões
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 80 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11
                     
                     
                        De líquido, de leitura direta:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11 20 00
                     
                     
                        Médicos ou veterinários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 11 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 11 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 19
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 20
                     
                     
                        Eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 19 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9025 19 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 80 10
                     
                     
                        Conversores termoelétricos para medir a temperatura de ligas de metais em fusão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 80 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 19 80 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9025 80
                     
                     
                        Outros instrumentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 20
                     
                     
                        Barómetros, não combinados com outros instrumentos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 80 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 40
                     
                     
                        Eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 40 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 80 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9025 80 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 80 10
                     
                     
                        Higrómetros, areómetros, areómetros com termómetros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9025 80 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9025 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 90 00 10
                     
                     
                        Quadros protetores para termómetros técnicos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 90 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 90 00 95
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 90 00 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9026
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10
                     
                     
                        Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 21 00
                     
                     
                        Medidores de caudal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 10 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 81 00
                     
                     
                        Medidores de caudal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 10 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 20
                     
                     
                        Para medida ou controlo da pressão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 20 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 40 00
                     
                     
                        Manómetros de espiral ou de membrana manométrica metálica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 20 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 80
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 80 20 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 80 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 10
                     
                     
                        Analisadores de gases ou de fumos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 10 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 20 00 00
                     
                     
                        Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 30 00 00
                     
                     
                        Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 50 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 05 00
                     
                     
                        Indicadores de tempo de exposição
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 11 00
                     
                     
                        pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a conductividade:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 13 00
                     
                     
                        Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 17 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 91 00
                     
                     
                        Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 93 00
                     
                     
                        Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 97 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 90
                     
                     
                        Micrótomos; partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 10 00
                     
                     
                        Micrótomos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 50 00
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 90 80 00
                     
                     
                        De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 10 00 00
                     
                     
                        Contadores de gases
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 20 00 00
                     
                     
                        Contadores de líquidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 30
                     
                     
                        Contadores de eletricidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para corrente alterna:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 30 11 00
                     
                     
                        Monofásica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 30 19 00
                     
                     
                        Polifásica
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9028 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9028 90
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 90 10 00
                     
                     
                        De contadores de eletricidade
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9028 90 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029
                     
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 10 00
                     
                     
                        Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 10 00 10
                     
                     
                        Contadores de voltas, elétricos ou eletrónicos, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9029 20
                     
                     
                        Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Indicadores de velocidade e tacómetros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 31
                     
                     
                        Indicadores de velocidade para veículos terrestres:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 31 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 20 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 20 38
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 38 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 20 38 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9029 20 90 00
                     
                     
                        Estroboscópios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9029 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 90 00 30
                     
                     
                        De contadores de voltas, de indicadores de velocidade e de tacómetros, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        0,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9030
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 10 00 00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 20
                     
                     
                        Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 10 00
                     
                     
                        Catódicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 20 30 00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 91 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 31 00 00
                     
                     
                        Multímetros, sem dispositivo registador:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 32 00 00
                     
                     
                        Multímetros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 33
                     
                     
                        Outros, sem dispositivo registador:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 10 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 91 00
                     
                     
                        Voltímetros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 33 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 39 00 00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 40 00 00
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 82 00 00
                     
                     
                        Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 84 00 00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 89
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 89 30 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 89 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 90
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 90 20 00
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9030 82 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 90 85 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 10 00 00
                     
                     
                        Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 20 00 00
                     
                     
                        Bancos de ensaio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos óticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 41 00 00
                     
                     
                        Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 49
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 49 10 00
                     
                     
                        Projetores de perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 49 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80
                     
                     
                        Outros instrumentos, aparelhos e máquinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para medida ou controlo de grandezas geométricas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 32 00
                     
                     
                        Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80 34 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80 38 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 91 00
                     
                     
                        Para medida ou controlo de grandezas geométricas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80 98 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 90
                     
                     
                        Partes e acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 90 20 00
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9031 41 00 00 ou para instrumentos e aparelhos óticos para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 9031 49 90 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 90 30 00
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9031 80 32 00
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 90 85 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10
                     
                     
                        Termóstatos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 20 00
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 81 00
                     
                     
                        De dispositivo de disparo elétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 10 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 20 00 00
                     
                     
                        Manóstatos (pressóstatos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 81 00 00
                     
                     
                        Hidráulicos ou pneumáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 89 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 90 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9033 00 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        91
                     
                     
                        CAPÍTULO 91 – ARTIGOS DE RELOJOARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101
                     
                     
                        Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 11 00 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9101 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 21 00 00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9101 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 91 00 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9101 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9102
                     
                     
                        Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 11 00 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9102 12 00 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9102 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 21 00 00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9102 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 91 00 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9102 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9103
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9103 10 00 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9103 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9104 00 00
                     
                     
                        Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9104 00 00 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9104 00 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9105
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Despertadores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 11 00 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9105 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relógios de parede:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 21 00 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9105 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 91 00 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9105 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 99 10 00
                     
                     
                        Relógios de mesa ou de lareira
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9105 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9106
                     
                     
                        Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9106 10 00 00
                     
                     
                        Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9106 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9106 90 10 00
                     
                     
                        Contadores de minutos e segundos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9106 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9107 00 00 00
                     
                     
                        Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9108
                     
                     
                        Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Funcionando eletricamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 11 00 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9108 12 00 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9108 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9108 20 00 00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9108 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9109
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Funcionando eletricamente:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9109 11 00 00
                     
                     
                        Para despertadores
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9109 19 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9109 19 00 10
                     
                     
                        De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9109 19 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9109 90 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9109 90 00 10
                     
                     
                        De largura ou de diâmetro não superior a 50 mm, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9109 90 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9110
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De pequeno volume:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 11
                     
                     
                        Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 11 10 00
                     
                     
                        De balanceiro com espiral
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9110 11 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9110 12 00 00
                     
                     
                        Mecanismos incompletos, montados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9110 19 00 00
                     
                     
                        Esboços
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9110 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9111
                     
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9111 10 00 00
                     
                     
                        Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9111 20 00 00
                     
                     
                        Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9111 80 00 00
                     
                     
                        Outras caixas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9111 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9112
                     
                     
                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9112 20 00 00
                     
                     
                        Caixas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9112 90 00 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9113
                     
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 10
                     
                     
                        De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 10 10 00
                     
                     
                        De metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9113 10 90 00
                     
                     
                        De metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9113 20 00 00
                     
                     
                        De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9113 90
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 90 10 00
                     
                     
                        De couro natural, artificial ou reconstituído
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9113 90 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9114
                     
                     
                        Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9114 10 00 00
                     
                     
                        Molas, incluindo as espirais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9114 20 00 00
                     
                     
                        Pedras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9114 30 00 00
                     
                     
                        Quadrantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9114 40 00 00
                     
                     
                        Platinas e pontes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9114 90 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        92
                     
                     
                        CAPÍTULO 92 – INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201
                     
                     
                        Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 10
                     
                     
                        Pianos verticais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 10 10 00
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9201 10 90 00
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9201 20 00 00
                     
                     
                        Pianos de cauda
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9201 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9202
                     
                     
                        Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 10
                     
                     
                        De cordas, tocados com o auxílio de um arco:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 10 10 00
                     
                     
                        Violinos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9202 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9202 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 90 30 00
                     
                     
                        Guitarras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9202 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        [9203]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [9204]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205
                     
                     
                        Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo, clarinetes, trompetes, gaitas de foles):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 10 00 00
                     
                     
                        Instrumentos denominados "metais"
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9205 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 90 10 00
                     
                     
                        Acordeões e instrumentos semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9205 90 30 00
                     
                     
                        Harmónicas de boca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9205 90 50 00
                     
                     
                        Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9205 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9206 00 00 00
                     
                     
                        Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207
                     
                     
                        Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10
                     
                     
                        Instrumentos de teclado, exceto acordeões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10 10 00
                     
                     
                        Órgãos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 10 30 00
                     
                     
                        Pianos digitais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 10 50 00
                     
                     
                        Sintetizadores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 10 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 90 10 00
                     
                     
                        Guitarras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9208
                     
                     
                        Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9208 10 00 00
                     
                     
                        Caixas de música
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9208 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209
                     
                     
                        Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapasões de todos os tipos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 30 00 00
                     
                     
                        Cordas para instrumentos musicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 91 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de pianos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9209 92 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9202
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 94 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9207
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 20 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9205
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 40 00
                     
                     
                        Metrónomos e diapasões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 99 50 00
                     
                     
                        Mecanismos de caixas de música
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 99 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XIX
                     
                     
                        SECÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        93
                     
                     
                        CAPÍTULO 93 – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301
                     
                     
                        Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 11 00 00
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 19 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 20 00 00
                     
                     
                        Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 90 00 10
                     
                     
                        Semiautomáticas de cano liso
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Armas de canos estriados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 90 00 21
                     
                     
                        Com mecanismo de culatra livre
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00 22
                     
                     
                        Semiautomáticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00 23
                     
                     
                        Automáticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00 30
                     
                     
                        Metralhadoras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pistolas-metralhadoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 90 00 41
                     
                     
                        Pistolas-metralhadoras Thompson
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9302 00 00
                     
                     
                        Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9302 00 00 10
                     
                     
                        Revólveres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Armas de um cano:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9302 00 00 21
                     
                     
                        Semiautomáticas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9302 00 00 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9302 00 00 30
                     
                     
                        Armas de vários canos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9303
                     
                     
                        Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 10 00 00
                     
                     
                        Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 20
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 20 10
                     
                     
                        De um cano liso:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espingardas e carabinas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 20 10 10
                     
                     
                        De tipo "pump"
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 20 10 20
                     
                     
                        Semiautomáticas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 20 10 40
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 20 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 20 95
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 20 95 10
                     
                     
                        Espingardas e carabinas de vários canos, incluindo armas combinadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 20 95 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 30 00
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 30 00 10
                     
                     
                        De disparo único
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 30 00 20
                     
                     
                        Semiautomáticas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 30 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9304 00 00 00
                     
                     
                        Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305
                     
                     
                        Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 10 00
                     
                     
                        De revólveres ou pistolas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 10 00 10
                     
                     
                        Mecanismos de gatilho e de disparo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 20
                     
                     
                        Carcaças e corrediças
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 30
                     
                     
                        Canos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 40
                     
                     
                        Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de gases
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 50
                     
                     
                        Carregadores e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 60
                     
                     
                        Silenciadores e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 70
                     
                     
                        Coronhas, punhos e platinas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 80
                     
                     
                        Carregadores (para pistolas) e tambores (para revólveres)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espingardas ou carabinas da posição 9303:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 21 00 00
                     
                     
                        Canos lisos:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 29 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 29 00 10
                     
                     
                        Mecanismos de gatilho e de disparo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 20
                     
                     
                        Carcaças e corrediças
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 30
                     
                     
                        Canos estriados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 40
                     
                     
                        Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de gases
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 50
                     
                     
                        Carregadores e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 60
                     
                     
                        Silenciadores e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 70
                     
                     
                        Tapa-chamas e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 80
                     
                     
                        Mecanismos da culatra e carcaças para mecanismos da culatra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 29 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 91 00
                     
                     
                        De armas de guerra da posição 9301:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Metralhadoras, pistolas-metralhadoras, e pistolas de canos lisos e estriados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 91 00 11
                     
                     
                        Mecanismos de gatilho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 12
                     
                     
                        Carcaças e corrediças
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 13
                     
                     
                        Canos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 14
                     
                     
                        Êmbolos, linguetas da caixa da culatra e tubos de gases
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 15
                     
                     
                        Carregadores e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 16
                     
                     
                        Silenciadores e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 17
                     
                     
                        Extintores e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 18
                     
                     
                        Mecanismos da culatra e carcaças para mecanismos da culatra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 91 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 99 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9306
                     
                     
                        Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 21 00 00
                     
                     
                        Cartuchos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 29 40 00
                     
                     
                        Invólucros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 29 70 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 30
                     
                     
                        Outros cartuchos e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 10 00
                     
                     
                        Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas-metralhadoras da posição 9301
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 30 00
                     
                     
                        Para armas de guerra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 91 00
                     
                     
                        Cartuchos de percussão central
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 30 93 00
                     
                     
                        Cartuchos de percussão anelar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 30 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 97 10
                     
                     
                        Cartuchos para pistolas de rebitar ou para pistolas para abater animais, e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 30 97 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 90 10 00
                     
                     
                        De guerra
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9306 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9307 00 00 00
                     
                     
                        Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        XX
                     
                     
                        SECÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        94
                     
                     
                        CAPÍTULO 94 – MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401
                     
                     
                        Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 10 00
                     
                     
                        Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 10 00 10
                     
                     
                        Não recobertos de couro, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 10 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 20 00 00
                     
                     
                        Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 30
                     
                     
                        Assentos giratórios de altura ajustável:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 30 10 00
                     
                     
                        Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 30 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 40 00 00
                     
                     
                        Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 51 00 00
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 59 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros assentos, com armação de madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 61 00 00
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 69 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros assentos, com armação de metal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 71 00 00
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 79 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 80 00 00
                     
                     
                        Outros assentos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 10 00
                     
                     
                        De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 30 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 90 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9402
                     
                     
                        Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9402 10 00 00
                     
                     
                        Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9402 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403
                     
                     
                        Outros móveis e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10
                     
                     
                        Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 10 00
                     
                     
                        Mesas de desenho (exceto as da posição 9017)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura não superior a 80 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 51 00
                     
                     
                        Secretárias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 10 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura superior a 80 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 91 00
                     
                     
                        Armários de portas, persianas ou abas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 10 93 00
                     
                     
                        Armários de gavetas, classificadores e ficheiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 10 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 20
                     
                     
                        Outros móveis de metal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 20 20 00
                     
                     
                        Camas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 20 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 30
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura não superior a 80 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 11 00
                     
                     
                        Secretárias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 30 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura superior a 80 cm:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 91 00
                     
                     
                        Armários, classificadores e ficheiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 30 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 40
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 40 10 00
                     
                     
                        Elementos para cozinhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 50 00 00
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 60
                     
                     
                        Outros móveis de madeira:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 60 10 00
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 60 30 00
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 60 90 00
                     
                     
                        Outros móveis de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 70 00 00
                     
                     
                        Móveis de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 81 00 00
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 89 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 90
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 90 10 00
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 90 30 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 90 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 10 00 00
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Colchões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 21
                     
                     
                        De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo recobertos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 21 10 00
                     
                     
                        De borracha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9404 21 90 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9404 29
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 29 10 00
                     
                     
                        De molas metálicas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9404 29 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9404 30 00 00
                     
                     
                        Sacos de dormir
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9404 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 90 10 00
                     
                     
                        Estofados com plumas ou penugem
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9404 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10
                     
                     
                        Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 21
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 21 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 28
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 28 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 28 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 30 00
                     
                     
                        De matérias cerâmicas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 50 00
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 91
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 91 10
                     
                     
                        De metais comuns ou de plástico, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 98
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 98 10
                     
                     
                        De metais comuns ou de plástico, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 98 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 20
                     
                     
                        Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 11 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 20 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 20 30 00
                     
                     
                        De matérias cerâmicas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 20 50 00
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 91 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 20 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 30 00 00
                     
                     
                        Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 40
                     
                     
                        Outros aparelhos elétricos de iluminação:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 10 00
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 31 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 35 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em tubos fluorescentes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 91 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 95 00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em tubos fluorescentes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 50 00 00
                     
                     
                        Aparelhos não elétricos de iluminação
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 60
                     
                     
                        Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 60 20
                     
                     
                        De plástico:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 60 20 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 60 20 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 60 80
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 60 80 10
                     
                     
                        Destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 60 80 10
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 91
                     
                     
                        De vidro:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de iluminação (exceto projetores):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 91 11 00
                     
                     
                        Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 91 19 00
                     
                     
                        Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc,)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 92 00
                     
                     
                        De plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 92 00 10
                     
                     
                        Partes dos artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 92 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9405 99 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 99 00 10
                     
                     
                        Partes dos artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, de metais comuns, destinados a aeronaves civis
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 99 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9406 00
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 11 00
                     
                     
                        Residências móveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 20 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ferro ou de aço:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 31 00
                     
                     
                        Estufas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9406 00 38 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9406 00 80 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        95
                     
                     
                        CAPÍTULO 95 – BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [9501]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        [9502]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00
                     
                     
                        Brinquedos de rodas concebidos para serem montados por crianças (por exemplo: triciclos, trotinetas, carros de pedais); carrinhos para bonecos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 10 00
                     
                     
                        Carrinhos para bonecos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bonecos representando exclusivamente a figura humana:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 21 00
                     
                     
                        Bonecos, mesmo vestidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 29 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 30 00
                     
                     
                        Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros conjuntos e brinquedos para construção:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 35 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 39 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 41 00
                     
                     
                        Com enchimento interior
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 49 00
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 55 00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Quebra-cabeças (puzzles):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 61 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 70 00
                     
                     
                        Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros brinquedos e modelos, motorizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 75 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 79 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 81 00
                     
                     
                        Armas de brinquedo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 85 00
                     
                     
                        Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 95 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504
                     
                     
                        Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 10 00 00
                     
                     
                        Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 20
                     
                     
                        Bilhares e seus acessórios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 20 10 00
                     
                     
                        Bilhares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 30
                     
                     
                        Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papel-moeda), fichas ou artigos semelhantes, exceto os jogos de balizas (paulitos) automáticos (boliches):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 10 00
                     
                     
                        Jogos com ecrã
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros jogos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 30 00
                     
                     
                        Flippers
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 30 50 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 30 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 40 00 00
                     
                     
                        Cartas de jogar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 90 10 00
                     
                     
                        Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem características de jogos de competição
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9505
                     
                     
                        Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 10
                     
                     
                        Artigos para festas de Natal:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 10 10 00
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9505 10 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9505 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11
                     
                     
                        Esquis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 10 00
                     
                     
                        Esquis de fundo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esquis alpinos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 21 00
                     
                     
                        Mono-esquis e snowboards
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 11 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 11 80 00
                     
                     
                        Outros esquis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 12 00 00
                     
                     
                        Fixadores para esquis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 21 00 00
                     
                     
                        Pranchas à vela
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tacos e outros equipamentos para golfe:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 31 00 00
                     
                     
                        Tacos completos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 32 00 00
                     
                     
                        Bolas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 39
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 39 10 00
                     
                     
                        Partes de tacos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 39 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 40
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para ténis de mesa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 40 10 00
                     
                     
                        Raquetas, bolas e redes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 40 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 51 00 00
                     
                     
                        Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 59 00 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 61 00 00
                     
                     
                        Bolas de ténis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 62
                     
                     
                        Insufláveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 62 10 00
                     
                     
                        De couro
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9506 62 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9506 69
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 69 10 00
                     
                     
                        Bolas de críquete ou de pólo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 69 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 70
                     
                     
                        Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 70 10 00
                     
                     
                        Patins de gelo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 70 30 00
                     
                     
                        Patins de rodas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 70 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 91
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 91 10 00
                     
                     
                        Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 91 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 99 10 00
                     
                     
                        Artigos de críquete ou de pólo, exceto bolas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9506 99 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9507
                     
                     
                        Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 10 00 00
                     
                     
                        Canas de pesca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9507 20
                     
                     
                        Anzóis, mesmo montados em terminais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 20 10 00
                     
                     
                        Anzóis não montados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9507 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9507 30 00 00
                     
                     
                        Carretos de pesca
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9507 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9508
                     
                     
                        Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9508 10 00 00
                     
                     
                        Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9508 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        96
                     
                     
                        CAPÍTULO 96 – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601
                     
                     
                        Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601 10 00 00
                     
                     
                        Marfim trabalhado e obras de marfim
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9601 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601 90 10 00
                     
                     
                        Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9601 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9602 00 00 00
                     
                     
                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9603
                     
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 10 00 00
                     
                     
                        Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 21 00 00
                     
                     
                        Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 29
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 29 30 00
                     
                     
                        Escovas para cabelos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 29 80
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 29 80 10
                     
                     
                        Escovas e pincéis de barba
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9603 29 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 30
                     
                     
                        Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 30 10 00
                     
                     
                        Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 30 90 00
                     
                     
                        Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 40
                     
                     
                        Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603); bonecas e rolos para pintura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 40 10 00
                     
                     
                        Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9603 40 90 00
                     
                     
                        Bonecas e rolos para pintura
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 50 00 00
                     
                     
                        Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9603 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 10 00
                     
                     
                        Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 91 00
                     
                     
                        Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 90 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9604 00 00 00
                     
                     
                        Peneiras e crivos, manuais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9605 00 00 00
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9606
                     
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 10 00 00
                     
                     
                        Botões de pressão e suas partes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                         
                     
                     
                        Botões:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 21 00 00
                     
                     
                        De plásticos, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9606 22 00 00
                     
                     
                        De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9606 29 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9606 30 00 00
                     
                     
                        Formas e outras partes, de botões; esboços de botões
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9607
                     
                     
                        Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fechos de correr (fechos ecler):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 11 00 00
                     
                     
                        Com grampos de metal comum
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9607 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9607 20
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 20 10 00
                     
                     
                        De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos de metal comum)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9607 20 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10
                     
                     
                        Canetas esferográficas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 10 00
                     
                     
                        De tinta líquida
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 30 00
                     
                     
                        Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 91 00
                     
                     
                        Com carga substituível
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 10 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 20 00 00
                     
                     
                        Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Canetas de tinta permanente e outras canetas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 31 00 00
                     
                     
                        Para desenhar com tinta-da-china (nanquim)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 39
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 39 10 00
                     
                     
                        Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 39 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 40 00 00
                     
                     
                        Lapiseiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 50 00 00
                     
                     
                        Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 60
                     
                     
                        Cargas com ponta, para canetas esferográficas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 60 10 00
                     
                     
                        De tinta líquida
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 60 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 91 00 00
                     
                     
                        Aparos e suas pontas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 99
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 99 20 00
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9608 99 80 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9609
                     
                     
                        Lápis (exceto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 10
                     
                     
                        Lápis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 10 10 00
                     
                     
                        Com mina de grafite
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9609 10 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9609 20 00 00
                     
                     
                        Minas para lápis ou para lapiseiras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9609 90
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 90 10 00
                     
                     
                        Pastéis e carvões
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9609 90 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9610 00 00 00
                     
                     
                        Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9611 00 00 00
                     
                     
                        Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9612
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10
                     
                     
                        Fitas impressoras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10 10 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9612 10 20 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, máquinas automáticas para processamento de dados e outras máquinas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9612 10 80 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9612 20 00 00
                     
                     
                        Almofadas de carimbo
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9613
                     
                     
                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 10 00 00
                     
                     
                        Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613 20
                     
                     
                        Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 20 10 00
                     
                     
                        Com sistema de ignição elétrico
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9613 20 90 00
                     
                     
                        Com outros sistemas de ignição
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9613 80 00
                     
                     
                        Outros isqueiros e acendedores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 80 00 10
                     
                     
                        Isqueiros de mesa
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 80 00 91
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613 80 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9613 90 00
                     
                     
                        Partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 90 00 10
                     
                     
                        Para a indústria de montagem de veículos a motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613 90 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9614 00
                     
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9614 00 10 00
                     
                     
                        Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9614 00 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9615
                     
                     
                        Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9615 11 00 00
                     
                     
                        De borracha endurecida ou de plásticos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9615 19 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9615 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9616
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 10
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 10 10 00
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9616 10 90 00
                     
                     
                        Armações e cabeças de armações
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9616 20 00 00
                     
                     
                        Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9617 00
                     
                     
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, de capacidade:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9617 00 11 00
                     
                     
                        Não superior a 0,75 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9617 00 19 00
                     
                     
                        Superior a 0,75 l
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9617 00 90 00
                     
                     
                        Partes (exceto ampolas de vidro)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9618 00 00 00
                     
                     
                        Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
                     
                     
                        10
                     
                     
                        3
                     
                  
                        XXI
                     
                     
                        SECÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        97
                     
                     
                        CAPÍTULO 97 – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9701
                     
                     
                        Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9701 10 00 00
                     
                     
                        Quadros, pinturas e desenhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9701 90 00 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9702 00 00 00
                     
                     
                        Gravuras, estampas e litografias, originais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9703 00 00 00
                     
                     
                        Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9704 00 00 00
                     
                     
                        Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 4907
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9705 00 00 00
                     
                     
                        Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9706 00 00 00
                     
                     
                        Antiguidades com mais de 100 anos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
               
            
               Listas pautais da UE
            
            
                        NC 2008
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Taxa de base
                     
                     
                        Categoria de escalonamento
                     
                  
                        I
                     
                     
                        SECÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        01
                     
                     
                        CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101
                     
                     
                        Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 10 10
                     
                     
                        Cavalos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0101 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0101 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cavalos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 90 11
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0101 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0101 90 30
                     
                     
                        Asininos
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0101 90 90
                     
                     
                        Muares
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 10 10
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 10 30
                     
                     
                        Vacas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 05
                     
                     
                        De peso não superior a 80 kg
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 21
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 41
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De peso superior a 300 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 51
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Vacas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 61
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 71
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0102 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0103
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 10 00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91
                     
                     
                        De peso inferior a 50 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91 10
                     
                     
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                        41,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0103 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0103 92
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 50 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 11
                     
                     
                        Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                     
                     
                        35,1 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0103 92 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,2 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0103 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0104
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10
                     
                     
                        Ovinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 30
                     
                     
                        Borregos (até um ano de idade)
                     
                     
                        80,5 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0104 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80,5 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0104 20
                     
                     
                        Caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 20 10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0104 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80,5 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105
                     
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peso não superior a 185 g
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11
                     
                     
                        Galos e galinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 11
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                     
                        52 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 11 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        52 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 91
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                     
                        52 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 11 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        52 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 12 00
                     
                     
                        Peruas e perus
                     
                     
                        152 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 19 20
                     
                     
                        Gansos
                     
                     
                        152 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 19 90
                     
                     
                        Patos e pintadas
                     
                     
                        52 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 94 00
                     
                     
                        Galos e galinhas
                     
                     
                        20,9 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 10
                     
                     
                        Patos
                     
                     
                        32,3 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 99 20
                     
                     
                        Gansos
                     
                     
                        31,6 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 99 30
                     
                     
                        Peruas e perus
                     
                     
                        23,8 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0105 99 50
                     
                     
                        Pintadas (galinhas-d'angola)
                     
                     
                        34,5 + 93,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106
                     
                     
                        Outros animais vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mamíferos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 11 00
                     
                     
                        Primatas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 12 00
                     
                     
                        Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 19 10
                     
                     
                        Coelhos domésticos
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 20 00
                     
                     
                        Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 31 00
                     
                     
                        Aves de rapina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 32 00
                     
                     
                        Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 39 10
                     
                     
                        Pombos
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0106 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        02
                     
                     
                        CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 10 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0201 20
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 20 20
                     
                     
                        Quartos denominados "compensados"
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0201 20 30
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0201 20 50
                     
                     
                        Quartos traseiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 212,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0201 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 265,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0201 30 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202
                     
                     
                        Carnes de bovino, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 10 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202 20
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 20 10
                     
                     
                        Quartos denominados "compensados"
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202 20 30
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 141,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202 20 50
                     
                     
                        Quartos traseiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 + 265,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202 30
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 30 10
                     
                     
                        Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço
                     
                     
                        12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202 30 50
                     
                     
                        Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos"
                     
                     
                        12,8 + 221,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0202 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11 10
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                        53,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 11 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0203 12
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 11
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Porco (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 12 19
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 12 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0203 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 11
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 13
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Porco (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 15
                     
                     
                        Barrigas entremeadas, e seus pedaços
                     
                     
                        46,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 55
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Porco (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21 10
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                        53,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 21 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0203 22
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 11
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Porco (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 22 19
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 22 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0203 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 11
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 13
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Porco (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 15
                     
                     
                        Barrigas entremeadas, e seus pedaços
                     
                     
                        46,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 55
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Porco (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Bovino (12 000 t expressas em peso líquido) + CP_Porco adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0203 29 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 10 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 21 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 22
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 10
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 22 30
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 22 50
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 22 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 23 00
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 30 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
                     
                     
                        12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 41 00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 42
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 10
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 42 30
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 42 50
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 42 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 43
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 43 10
                     
                     
                        De cordeiro
                     
                     
                        12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 43 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovino (1 500 – 2 250 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0204 50
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie caprina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 11
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 171,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 13
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 119,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 15
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 188,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 19
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 31
                     
                     
                        Pedaços não desossados
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 39
                     
                     
                        Pedaços desossados
                     
                     
                        12,8 + 311,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 51
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 128,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 53
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 90,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 55
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 141,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 59
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 71
                     
                     
                        Pedaços não desossados
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0204 50 79
                     
                     
                        Pedaços desossados
                     
                     
                        12,8 + 234,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0205 00
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0205 00 20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0205 00 80
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10
                     
                     
                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 95
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        12,8 + 303,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 10 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Da espécie bovina, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 21 00
                     
                     
                        Línguas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 22 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 91
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        12,8 + 304,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 29 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 30 00
                     
                     
                        Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Da espécie suína, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 41 00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 80
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 91
                     
                     
                        Das espécies cavalar, asinina ou muar
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 80 99
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 90
                     
                     
                        Outras, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 91
                     
                     
                        Das espécies cavalar, asinina ou muar
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0206 90 99
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De galos e de galinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 10
                     
                     
                        Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %"
                     
                     
                        26,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 11 30
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %"
                     
                     
                        29,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 11 90
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        32,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 12
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 12 10
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %"
                     
                     
                        29,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) + CP_Aves de capoeira adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0207 12 90
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        32,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1) + CP_Aves de capoeira adicional (20 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0207 13
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 10
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 20
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        35,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 13 30
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 13 40
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 13 50
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        60,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 13 60
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 13 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 91
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 13 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 10
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 20
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        35,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 30
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 40
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 14 50
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        60,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 60
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 14 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 91
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 14 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De peruas ou de perus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24 10
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %"
                     
                     
                        34 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 24 90
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        37,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 25
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 10
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %"
                     
                     
                        34 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 25 90
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        37,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 10
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        85,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 20
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        41 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 30
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 40
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 26 50
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        67,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 60
                     
                     
                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                     
                     
                        25,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        46 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 26 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        83 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 91
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 26 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 10
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        85,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 20
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        41 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 30
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 40
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 27 50
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        67,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 60
                     
                     
                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                     
                     
                        25,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        46 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 27 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        83 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 91
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 27 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De patos, de gansos ou de pintadas (galinhas-d'angola)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De patos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32 11
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %"
                     
                     
                        38 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 32 15
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %"
                     
                     
                        46,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 32 19
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        51,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De gansos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 32 51
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %"
                     
                     
                        45,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 32 59
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        48,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 32 90
                     
                     
                        De pintadas (galinhas-d’angola)
                     
                     
                        49,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 33
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De patos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 33 11
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %"
                     
                     
                        46,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 33 19
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        51,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De gansos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 33 51
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %"
                     
                     
                        45,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 33 59
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        48,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 33 90
                     
                     
                        De pintadas (galinhas-d’angola)
                     
                     
                        49,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 34
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 34 10
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 34 90
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 35
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 11
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        110,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 15
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        128,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Metades ou quartos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 21
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                        56,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 23
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        52,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 25
                     
                     
                        De pintadas (galinhas-d’angola)
                     
                     
                        54,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 31
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 41
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 51
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        86,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 53
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        115,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 61
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        69,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 63
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 71
                     
                     
                        Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato"
                     
                     
                        66 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 35 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        123,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 35 91
                     
                     
                        Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 35 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36
                     
                     
                        Outros, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 11
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        110,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 15
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        128,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Metades ou quartos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 21
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                        56,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 23
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        52,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 25
                     
                     
                        De pintadas (galinhas-d’angola)
                     
                     
                        54,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 36 31
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 41
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 51
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        86,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 53
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        115,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 61
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                        69,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 63
                     
                     
                        De patos ou de pintadas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0207 36 71
                     
                     
                        Partes denominadas "paletós de ganso ou de pato"
                     
                     
                        66 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 36 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        123,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fígados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 36 81
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras) de gansos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 36 85
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras) de patos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 36 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0207 36 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0208
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 10
                     
                     
                        De coelhos ou de lebres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 10 10
                     
                     
                        De coelhos domésticos
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 30 00
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 40
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 40 10
                     
                     
                        Carnes de baleias
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 50 00
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 10
                     
                     
                        De pombos domésticos
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 90 30
                     
                     
                        De caça, exceto de coelhos ou de lebres
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 90 55
                     
                     
                        Carnes de focas
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 90 60
                     
                     
                        De renas
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 90 70
                     
                     
                        Coxas de rã
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0208 90 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0209 00
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Toucinho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 00 11
                     
                     
                        Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                     
                     
                        21,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0209 00 19
                     
                     
                        Seco ou fumado
                     
                     
                        23,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0209 00 30
                     
                     
                        Gorduras de porco
                     
                     
                        12,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0209 00 90
                     
                     
                        Gorduras de aves domésticas
                     
                     
                        41,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carnes da espécie suína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Salgados ou em salmoura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 11
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 11 19
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Secos ou fumados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 31
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        151,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 11 39
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        119 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 12
                     
                     
                        Barrigas entremeadas, e seus pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 12 11
                     
                     
                        Salgados ou em salmoura
                     
                     
                        46,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 12 19
                     
                     
                        Secos ou fumados
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Salgadas ou em salmoura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 10
                     
                     
                        Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
                     
                     
                        68,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19 20
                     
                     
                        Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
                     
                     
                        75,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19 30
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19 40
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19 50
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Secas ou fumadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 60
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        119 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19 70
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        149,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 81
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        151,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        151,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 20
                     
                     
                        Carnes da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 20 10
                     
                     
                        Não desossadas
                     
                     
                        15,4 + 265,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 20 90
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 91 00
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 92 00
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 93 00
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carnes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 10
                     
                     
                        De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 21
                     
                     
                        Não desossadas
                     
                     
                        222,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 29
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        311,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 31
                     
                     
                        De renas
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        130 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 41
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        64,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        47,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 51
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 60
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fígados de aves domésticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 71
                     
                     
                        Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 79
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0210 99 90
                     
                     
                        Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                        15,4 + 303,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        03
                     
                     
                        CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301
                     
                     
                        Peixes vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 10
                     
                     
                        Peixes ornamentais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 10 10
                     
                     
                        De água doce
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 10 90
                     
                     
                        Do mar
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros peixes vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91 10
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 92 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 93 00
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 94 00
                     
                     
                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 95 00
                     
                     
                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 11
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 99 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0301 99 80
                     
                     
                        Do mar
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302
                     
                     
                        Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 10
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 20
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 11 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 12 00
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21 10
                     
                     
                        Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 21 30
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 21 90
                     
                     
                        Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 22 00
                     
                     
                        Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 23 00
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 29 10
                     
                     
                        Cartas (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 31
                     
                     
                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 31 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 32
                     
                     
                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 32 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 33
                     
                     
                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 34
                     
                     
                        Atuns-patudos (Thunnus obesus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 34 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 34 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 35
                     
                     
                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 35 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 35 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 36
                     
                     
                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 36 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 36 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 39 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 40 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 50
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 50 10
                     
                     
                        Da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 61
                     
                     
                        Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 61 10
                     
                     
                        Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        23
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 61 30
                     
                     
                        Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 61 80
                     
                     
                        Espadilhas (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 62 00
                     
                     
                        Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 63 00
                     
                     
                        Escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 64 00
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 65
                     
                     
                        Esqualos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 65 20
                     
                     
                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 65 50
                     
                     
                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 65 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 66 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 67 00
                     
                     
                        Espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 68 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 11
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Do mar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0302 33 acima
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 21
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 25
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 31
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 33
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 35
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 41
                     
                     
                        Badejos (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 45
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 51
                     
                     
                        Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 55
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 61
                     
                     
                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pescadas do género Merluccius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 69 66
                     
                     
                        Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 67
                     
                     
                        Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 68
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 69
                     
                     
                        Pescadas do género Urophycis
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 75
                     
                     
                        Xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 81
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 85
                     
                     
                        Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 86
                     
                     
                        Verdinhos austrais (Micromesistius australis)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 91
                     
                     
                        Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 92
                     
                     
                        Abadejos rosados (Genypterus blacodes)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 94
                     
                     
                        Robalos e bailas (Dicentrarchus labrax)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 95
                     
                     
                        Douradas (Sparus aurata)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 69 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0302 70 00
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303
                     
                     
                        Peixes congelados, exceto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 11 00
                     
                     
                        Salmões vermelhos (Oncorhynchus nerka)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 21
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 21 10
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 21 20
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 21 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 22 00
                     
                     
                        Salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31 10
                     
                     
                        Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 31 30
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 31 90
                     
                     
                        Alabotes-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 32 00
                     
                     
                        Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 33 00
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 10
                     
                     
                        Solha (Platichthys flesus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 39 30
                     
                     
                        Peixes do género Rhombosolea
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 39 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Atuns (do género Thunnus), bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis], exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 41
                     
                     
                        Atuns-brancos ou germões (Thunnus alalunga)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 41 11
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 41 13
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 41 19
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42
                     
                     
                        Albacoras ou atuns-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inteiros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 12
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 32
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 52
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 58
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 42 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43
                     
                     
                        Bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 43 11
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43 13
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43 19
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 43 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44
                     
                     
                        Atuns-patudos (Thunnus obesus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 44 11
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44 13
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44 19
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 44 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45
                     
                     
                        Atuns-rabilhos (Thunnus thynnus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 45 11
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45 13
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45 19
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 45 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46
                     
                     
                        Atuns-do-sul (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 46 11
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46 13
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46 19
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 46 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 49 31
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49 33
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49 39
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 49 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) e bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 51 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 52
                     
                     
                        Bacalhaus-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 52 10
                     
                     
                        Da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 52 30
                     
                     
                        Da espécie Gadus ogac
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 52 90
                     
                     
                        Da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Espadartes (Xiphias gladius) e marlongas (Dissostichus spp.), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 61 00
                     
                     
                        Espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 62 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros peixes, exceto fígados, ovas ou sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 71
                     
                     
                        Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 71 10
                     
                     
                        Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        23
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 71 30
                     
                     
                        Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 71 80
                     
                     
                        Espadilhas (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 72 00
                     
                     
                        Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 73 00
                     
                     
                        Escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 74
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 74 30
                     
                     
                        Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 74 90
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 75
                     
                     
                        Esqualos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 75 20
                     
                     
                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 75 50
                     
                     
                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 75 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 76 00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 77 00
                     
                     
                        Robalos (Dicentrarchus labrax, Dicentrarchus punctatus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pescadas do género Merluccius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 78 11
                     
                     
                        Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 12
                     
                     
                        Pescadas da Argentina (Merluccius hubbsi)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 13
                     
                     
                        Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 78 90
                     
                     
                        Pescadas do género Urophycis
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 11
                     
                     
                        Carpas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Do mar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes do género Euthynnus, exceto os bonitos-listados ou bonitos-de-ventre-raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] referidos na subposição 0303 43 acima
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 21
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 23
                     
                     
                        Eviscerados, sem guelras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 29
                     
                     
                        Outros (por exemplo, descabeçados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 31
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 79 35
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 37
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 41
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 45
                     
                     
                        Badejos (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 51
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 55
                     
                     
                        Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 58
                     
                     
                        Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 65
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 71
                     
                     
                        Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 75
                     
                     
                        Xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 81
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 83
                     
                     
                        Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 85
                     
                     
                        Verdinhos austrais (Micromesistius australis)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 91
                     
                     
                        Carapaus e chicharros (Caranx trachurus, Trachurus trachurus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 92
                     
                     
                        Pescada (Macruronus novaezelandiae)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 93
                     
                     
                        Abadejos rosados (Genypterus blacodes)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 94
                     
                     
                        Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 79 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 80
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 80 10
                     
                     
                        Ovas e sémen de peixe, destinado à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0303 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304
                     
                     
                        Filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 11
                     
                     
                        Espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 11 10
                     
                     
                        Filetes (filés)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 11 90
                     
                     
                        Outra carne de peixes (mesmo picada)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 12
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 12 10
                     
                     
                        Filetes (filés)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 12 90
                     
                     
                        Outra carne de peixes (mesmo picada)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Filetes (filés)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peixes de água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 13
                     
                     
                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 15
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 17
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 19
                     
                     
                        De outros peixes de água doce
                     
                     
                        9
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 31
                     
                     
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 33
                     
                     
                        De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 35
                     
                     
                        De cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outra carne de peixes (mesmo picada)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 91
                     
                     
                        De peixes de água doce
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 19 97
                     
                     
                        Lombos de arenques
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 19 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Filetes (filés) congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 21 00
                     
                     
                        Espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 22 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peixes de água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 13
                     
                     
                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De trutas das espécies Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita e Oncorhynchus gilae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 15
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 17
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 19
                     
                     
                        De outros peixes de água doce
                     
                     
                        9
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 21
                     
                     
                        De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 31
                     
                     
                        De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 33
                     
                     
                        De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 35
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 41
                     
                     
                        De badejos (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 43
                     
                     
                        De lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 45
                     
                     
                        De atum (do género Thunnus), e peixes do género Euthynnus
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De sardas, cavala-pintada e cavala-comum (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e da espécie Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 51
                     
                     
                        De sardas e cavalas da espécie Scomber autralasicus
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 53
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pescada do género Merluccius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 55
                     
                     
                        Pescada da África do Sul (Merluccius capensis) e pescada do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 56
                     
                     
                        Pescada argentina (Merluccius hubbsi)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 58
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 59
                     
                     
                        Pescada do género Urophycis
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De esqualos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 29 61
                     
                     
                        Cães-do-mar ou tubarões espinhosos e pata-roxas (Squalus acanthias e Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 69
                     
                     
                        De outros esqualos
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 71
                     
                     
                        De solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 73
                     
                     
                        De azevia (Platichthys flesus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 75
                     
                     
                        De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 79
                     
                     
                        De areeiros (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 83
                     
                     
                        De tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 85
                     
                     
                        De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        13,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 91
                     
                     
                        De granadeiros azuis (Macruronus novaezelandiae)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 29 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 91 00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 92 00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 10
                     
                     
                        Surimi
                     
                     
                        14,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 21
                     
                     
                        De peixes de água doce
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 23
                     
                     
                        De arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 29
                     
                     
                        De cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 31
                     
                     
                        De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 33
                     
                     
                        De bacalhaus da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 41
                     
                     
                        De escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 45
                     
                     
                        De eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 51
                     
                     
                        De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 55
                     
                     
                        De areeiros (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 61
                     
                     
                        De xaputa (Brama spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 65
                     
                     
                        De tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 71
                     
                     
                        De pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 75
                     
                     
                        De escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0304 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305
                     
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 10 00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 20 00
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 30
                     
                     
                        Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 30 11
                     
                     
                        De bacalhaus da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 30 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 30 30
                     
                     
                        De salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), salgados ou em salmoura
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 30 50
                     
                     
                        De alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), salgados ou em salmoura
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Peixes fumados (defumados), mesmo em filetes (filés)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 41 00
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 42 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 10
                     
                     
                        Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 49 20
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 49 30
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 49 45
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 49 50
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 49 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados (defumados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 51
                     
                     
                        Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 51 10
                     
                     
                        Secos, não salgados
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 51 90
                     
                     
                        Secos e salgados
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 11
                     
                     
                        Secos, não salgados
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 59 19
                     
                     
                        Secos e salgados
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 59 30
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 59 50
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 59 70
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 59 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Peixes salgados, não secos nem fumados (defumados) e peixes em salmoura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 61 00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 62 00
                     
                     
                        Bacalhaus-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 63 00
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 10
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 69 30
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 69 50
                     
                     
                        Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0305 69 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306
                     
                     
                        Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11
                     
                     
                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11 10
                     
                     
                        Caudas de lagostas
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 11 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 12
                     
                     
                        Lavagantes (Homarus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 12 10
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 12 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13
                     
                     
                        Camarões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 13 10
                     
                     
                        Camarões da família Pandalidae
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 30
                     
                     
                        Camarões negros do género Crangon
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 40
                     
                     
                        Gamba branca (Parapenaeus longirostris)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 50
                     
                     
                        Camarões do género Penaeus
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 13 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 14 10
                     
                     
                        Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus
                        
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14 30
                     
                     
                        Sapateiras (Cancer pagurus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 14 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 19 10
                     
                     
                        Lagostins de água doce
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19 30
                     
                     
                        Lagostins (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Não congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 21 00
                     
                     
                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 22
                     
                     
                        Lavagantes (Homarus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 91
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 22 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 23
                     
                     
                        Camarões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 23 10
                     
                     
                        Camarões da família Pandalidae
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Camarões negros do género Crangon
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 23 31
                     
                     
                        Frescos, refrigerados ou cozidos em água ou a vapor
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 23 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 24
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 24 30
                     
                     
                        Sapateiras (Cancer pagurus)
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 24 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 29 10
                     
                     
                        Lagostins de água doce
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29 30
                     
                     
                        Lagostins (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0306 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307
                     
                     
                        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 10
                     
                     
                        Ostras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 10 10
                     
                     
                        Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com casca, até 40 g por unidade
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 21 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 29 10
                     
                     
                        Vieiras (Pecten maximus), congeladas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31 10
                     
                     
                        
                           Mytilus spp.
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 31 90
                     
                     
                        
                           Perna spp.
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 39 10
                     
                     
                        
                           Mytilus spp.
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 39 90
                     
                     
                        
                           Perna spp.
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma e Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 10
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 91
                     
                     
                        
                           Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 41 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Do género Sepiola
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 01
                     
                     
                        Choco anão (Sepiola rondeleti)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 11
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Loligo spp.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 31
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 33
                     
                     
                        
                           Loligo pealei
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 35
                     
                     
                        
                           Loligo patagonica
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 38
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 51
                     
                     
                        
                           Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 71
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 91
                     
                     
                        
                           Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 49 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polvos (Octopus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 51 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 59 10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 59 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 60 00
                     
                     
                        Caracóis, exceto os do mar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 91 00
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 11
                     
                     
                        
                           Illex spp.
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99 13
                     
                     
                        Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99 15
                     
                     
                        Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0307 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        04
                     
                     
                        CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        13,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 20
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        18,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        22,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        21,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 21 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 30 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        57,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 30 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        56,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Superior a 21 %, mas não superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 30 31
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        110 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 30 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        109,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 30 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        183,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0401 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        182,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        125,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        118,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,19 EUR/kg + 27,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,19 EUR/kg + 21 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 17
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 11 %
                     
                     
                        130,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 21 19
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        130,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 21 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        161,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 11
                     
                     
                        Leites especiais, denominados "para lactentes", em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 15
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 29 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,31 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 29 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,62 EUR/kg + 16,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %
                     
                     
                        34,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 91 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, mas não superior a 10 %
                     
                     
                        43,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, mas não superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 51
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        110 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 91 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        109,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        183,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 91 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        182,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %
                     
                     
                        57,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, mas não superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 31
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,08 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 99 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,08 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,81 EUR/kg + 19,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0402 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,81 EUR/kg + 18,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10
                     
                     
                        Iogurte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 11
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        20,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 10 13
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        24,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 10 19
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        59,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 31
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 10 33
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 10 39
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 51
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        8,3 + 95 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 10 53
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 10 59
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 91
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 10 93
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 10 99
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 11
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 13
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 19
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 31
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 33
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 39
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 51
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        20,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 53
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        24,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 59
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        59,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 61
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        0,17 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 63
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        0,20 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0403 90 69
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        0,54 EUR/kg + 21,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite e nata, leite condensado e iogurtes (8 000 – 10 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 71
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        8,3 + 95 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 90 73
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 130,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 90 79
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 168,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 91
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 90 93
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0403 90 99
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 26,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Produtos transformados de leite fermentado (2 000 t)
                     
                  
                        0404
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 02
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 04
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 06
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 12
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 14
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 16
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 26
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 28
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 32
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 34
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 36
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 38
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 48
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,07 EUR/kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 52
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 54
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 56
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 58
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 62
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 72
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,07 EUR/kg/net + 16,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 74
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 76
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 78
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 82
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 10 84
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0404 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 21
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0404 90 23
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0404 90 29
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 81
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0404 90 83
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0404 90 89
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/net + 22 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Leite em pó (1 500 – 5 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10
                     
                     
                        Manteiga
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Manteiga natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        189.6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        189.6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405 10 30
                     
                     
                        Manteiga recombinada
                     
                     
                        189.6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405 10 50
                     
                     
                        Manteiga de soro de leite
                     
                     
                        189.6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405 10 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        231.3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405 20
                     
                     
                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        CP_Manteiga transformada (250 t)
                     
                  
                        0405 20 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        CP_Manteiga transformada (250 t)
                     
                  
                        0405 20 90
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        189.6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 90 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %
                     
                     
                        231.3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0405 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        231.3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manteiga (1 500 – 3 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0406
                     
                     
                        Queijos e requeijão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10
                     
                     
                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10 20
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %
                     
                     
                        185.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        221.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 20
                     
                     
                        Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 20 10
                     
                     
                        Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        188.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 30
                     
                     
                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 10
                     
                     
                        Em cuja fabricação apenas entrem os queijos Emmental, Gruyère, Appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas (denominado Shabziger), acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %
                     
                     
                        144.9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 31
                     
                     
                        Não superior a 48 %
                     
                     
                        139.1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 30 39
                     
                     
                        Superior a 48 %
                     
                     
                        144.9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 30 90
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %
                     
                     
                        215 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 40
                     
                     
                        Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 40 10
                     
                     
                        Roquefort
                     
                     
                        140.9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 40 50
                     
                     
                        Gorgonzola
                     
                     
                        140.9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        140.9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90
                     
                     
                        Outros queijos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 01
                     
                     
                        Destinados à transformação
                     
                     
                        167.1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 13
                     
                     
                        Emmental
                     
                     
                        171.7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 15
                     
                     
                        Gruyère, Sbrinz
                     
                     
                        171.7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 17
                     
                     
                        Bergkäse, Appenzell
                     
                     
                        171.7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 18
                     
                     
                        Fromage Fribourgeois, Vacherin Mont d'Or e Tête de Moine
                     
                     
                        171.7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 19
                     
                     
                        Queijos de Glaris com ervas (denominados Shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 21
                     
                     
                        Cheddar
                     
                     
                        167.1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 23
                     
                     
                        Edam
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 25
                     
                     
                        Tilsit
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 27
                     
                     
                        Butterkäse
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 29
                     
                     
                        Kashkaval
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 32
                     
                     
                        Feta
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 35
                     
                     
                        Kefalo-Tyri
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 37
                     
                     
                        Finlandia
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 39
                     
                     
                        Jarlsberg
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 50
                     
                     
                        Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 47 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 61
                     
                     
                        Grana Padano, Parmigiano Reggiano
                     
                     
                        188.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 63
                     
                     
                        Fiore Sardo, Pecorino
                     
                     
                        188.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        188.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 47 %, mas não superior a 72 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 73
                     
                     
                        Provolone
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 75
                     
                     
                        Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 76
                     
                     
                        Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 78
                     
                     
                        Gouda
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 79
                     
                     
                        Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 81
                     
                     
                        Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 82
                     
                     
                        Camembert
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 84
                     
                     
                        Brie
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 85
                     
                     
                        Kefalograviera, Kasseri
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 86
                     
                     
                        Superior a 47 %, mas não superior a 52 %
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 87
                     
                     
                        Superior a 52 %, mas não superior a 62 %
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 88
                     
                     
                        Superior a 62 %, mas não superior a 72 %
                     
                     
                        151 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 93
                     
                     
                        Superior a 72 %
                     
                     
                        185,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0406 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        221,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0407 00
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De aves domésticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para incubação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 00 11
                     
                     
                        De peruas ou de gansas
                     
                     
                        105 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0407 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35 EUR/1 000 p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0407 00 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1) + CP Ovos adicional (3 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0407 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0408
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gemas de ovos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11 20
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0408 11 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        142,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        0408 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 20
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 81
                     
                     
                        Líquidas
                     
                     
                        62 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        0408 19 89
                     
                     
                        Outras, incluindo congeladas
                     
                     
                        66,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91 20
                     
                     
                        Impróprios para usos alimentares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0408 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        137,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        0408 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 99 20
                     
                     
                        Impróprios para usos alimentares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0408 99 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        0409 00 00
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        17,3
                     
                     
                        CP_Mel (5 000 – 6 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        0410 00 00
                     
                     
                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        05
                     
                     
                        CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0501 00 00
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0502
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0502 10 00
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0502 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0504 00 00
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0505
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10
                     
                     
                        Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10 10
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0505 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0505 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0506
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0506 10 00
                     
                     
                        Osseína e ossos acidulados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0506 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0507
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0507 10 00
                     
                     
                        Marfim: pó e desperdícios de marfim
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0507 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0508 00 00
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0510 00 00
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 10 00
                     
                     
                        Sémen de bovino
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 91
                     
                     
                        Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 91 10
                     
                     
                        Desperdícios de peixes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 10
                     
                     
                        Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Esponjas naturais de origem animal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 31
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0511 99 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        II
                     
                     
                        SECÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        06
                     
                     
                        CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 10
                     
                     
                        Jacintos
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0601 10 20
                     
                     
                        Narcisos
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0601 10 30
                     
                     
                        Túlipas
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0601 10 40
                     
                     
                        Gladíolos
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0601 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0601 20
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 10
                     
                     
                        Mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0601 20 30
                     
                     
                        Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0601 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10
                     
                     
                        Estacas não enraizadas e enxertos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10 10
                     
                     
                        De videira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 20
                     
                     
                        Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 20 10
                     
                     
                        Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 30 00
                     
                     
                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 40 00
                     
                     
                        Roseiras, enxertadas ou não
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 10
                     
                     
                        Micélios de cogumelos
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 90 20
                     
                     
                        Mudas de ananás (abacaxi)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 90 30
                     
                     
                        Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Plantas de ar livre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Árvores e arbustos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 41
                     
                     
                        Florestais
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 45
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 90 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 90 50
                     
                     
                        Outras plantas de ar livre
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Plantas de interior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 70
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 91
                     
                     
                        Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0602 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603
                     
                     
                        Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 11 00
                     
                     
                        Rosas
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 12 00
                     
                     
                        Cravos
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 13 00
                     
                     
                        Orquídeas
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 14 00
                     
                     
                        Crisântemos
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 19 10
                     
                     
                        Gladíolos
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0603 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604
                     
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 10
                     
                     
                        Musgos e líquenes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 10 10
                     
                     
                        Líquenes das renas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 91
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 91 20
                     
                     
                        Árvores de Natal
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604 91 40
                     
                     
                        Ramos de coníferas
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 99 10
                     
                     
                        Simplesmente secos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0604 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        07
                     
                     
                        CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 10 00
                     
                     
                        Batata-semente
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0701 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de fécula
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 50
                     
                     
                        Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0701 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0702 00 00
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0703
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10
                     
                     
                        Cebolas e chalotas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cebolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 11
                     
                     
                        De semente
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0703 10 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0703 10 90
                     
                     
                        Chalotas
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0703 20 00
                     
                     
                        Alhos
                     
                     
                        9,6 + 120 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Alhos (500 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0703 90 00
                     
                     
                        Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0704
                     
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 00
                     
                     
                        Couve-flor e brócolos
                     
                     
                        9,6 MIN 1,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0704 20 00
                     
                     
                        Couve-de-bruxelas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0704 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 10
                     
                     
                        Couve branca e couve roxa
                     
                     
                        12 MIN 0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0704 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0705
                     
                     
                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alfaces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 11 00
                     
                     
                        Repolhudas
                     
                     
                        10,4 MIN 1,3 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0705 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Chicórias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 21 00
                     
                     
                        Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0705 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0706
                     
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 10 00
                     
                     
                        Cenouras e nabos
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0706 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 10
                     
                     
                        Aipo-rábano
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0706 90 30
                     
                     
                        Rábanos (Cochlearia armoracia)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0706 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0707 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0707 00 05
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0707 00 90
                     
                     
                        Pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0708
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 10 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0708 20 00
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                        10,4 MIN 1,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0708 90 00
                     
                     
                        Outros legumes de vagem
                     
                     
                        11,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 20 00
                     
                     
                        Espargos (aspargos)
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 30 00
                     
                     
                        Beringelas
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 40 00
                     
                     
                        Aipo, exceto aipo-rábano
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cogumelos e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 51 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 10
                     
                     
                        Cantarelos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 59 30
                     
                     
                        Cepes
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 59 50
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 59 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 60
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 10
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 91
                     
                     
                        Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 60 95
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 60 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 70 00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 10
                     
                     
                        Saladas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 90 20
                     
                     
                        Acelgas e cardos
                     
                     
                        10,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Azeitonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 90 31
                     
                     
                        Não destinadas à produção de azeite
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 90 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 90 40
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 90 50
                     
                     
                        Funcho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 90 60
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0709 90 70
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0709 90 80
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0709 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 10 00
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 21 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 22 00
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 30 00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-Nova-Zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 40 00
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Milho doce (1 500 t)
                     
                  
                        0710 80
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 10
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 51
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 80 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cogumelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 61
                     
                     
                        Do género Agaricus
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 80 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 80 70
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 80 80
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 80 85
                     
                     
                        Espargos (aspargos)
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 80 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0710 90 00
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 20
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 20 10
                     
                     
                        Não destinadas à produção de azeite
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        13,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 40 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cogumelos e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 51 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                     
                     
                        9,6 + 191 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        CP_Cogumelos (500 t expressas em peso líquido) + CP_Cogumelos adicional (500 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        0711 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 10
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 90 30
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Milho doce (1 500 t)
                     
                  
                        0711 90 50
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 90 70
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0711 90 90
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 20 00
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 31 00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 32 00
                     
                     
                        Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 33 00
                     
                     
                        Tremelas (Tremella spp.)
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 05
                     
                     
                        Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 11
                     
                     
                        Híbrido, destinado a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 90 30
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 90 50
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0712 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713
                     
                     
                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 20 00
                     
                     
                        Grão-de-bico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 31 00
                     
                     
                        Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 32 00
                     
                     
                        Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 33
                     
                     
                        Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 33 10
                     
                     
                        Destinado a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 33 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 40 00
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 50 00
                     
                     
                        Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0713 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714
                     
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10
                     
                     
                        Raízes de mandioca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10 91
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 10 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 20
                     
                     
                        Batatas-doces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 20 10
                     
                     
                        Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 90 11
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 90 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0714 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        08
                     
                     
                        CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801
                     
                     
                        Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 11 00
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0801 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Castanha do Brasil
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 21 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0801 22 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Castanha de caju
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 31 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0801 32 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802
                     
                     
                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Amêndoas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11 10
                     
                     
                        Amargas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 11 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 12
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 12 10
                     
                     
                        Amargas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 12 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Avelãs (Corylus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 21 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 22 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Nozes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 31 00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 32 00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 40 00
                     
                     
                        Castanhas (Castanea spp.)
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 50 00
                     
                     
                        Pistácios
                     
                     
                        1,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 60 00
                     
                     
                        Noz de macadâmia
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 90 20
                     
                     
                        Nozes de areca (ou de bétel), nozes de cola e nozes pécan
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 90 50
                     
                     
                        Pinhões
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0802 90 85
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0803 00
                     
                     
                        Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frescas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 00 11
                     
                     
                        Plátanos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0803 00 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        176 EUR/1 000 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0803 00 90
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804
                     
                     
                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 10 00
                     
                     
                        Tâmaras
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 20
                     
                     
                        Figos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 20 10
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 20 90
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 30 00
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 40 00
                     
                     
                        Abacates
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0804 50 00
                     
                     
                        Goiabas, mangas e mangostões
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805
                     
                     
                        Citrinos, frescos ou secos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 10
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 10 20
                     
                     
                        Laranjas doces, frescas
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0805 10 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 20
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 20 10
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0805 20 30
                     
                     
                        Monreales e satsumas
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0805 20 50
                     
                     
                        Mandarinas e wilkings
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0805 20 70
                     
                     
                        Tangerinas
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0805 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0805 40 00
                     
                     
                        Toranjas e pomelos
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 50
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 50 10
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0805 50 90
                     
                     
                        Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0805 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0806
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10
                     
                     
                        Frescas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10 10
                     
                     
                        De mesa
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0806 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0806 20
                     
                     
                        Secas (passas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 20 10
                     
                     
                        Uvas de Corinto
                     
                     
                        2,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0806 20 30
                     
                     
                        Sultanas
                     
                     
                        2,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0806 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0807
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Melões e melancias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00
                     
                     
                        Melancias
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0807 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0807 20 00
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0808
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10 10
                     
                     
                        Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
                     
                     
                        7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0808 10 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0808 20
                     
                     
                        Peras e marmelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 20 10
                     
                     
                        Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro
                     
                     
                        7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0808 20 50
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0808 20 90
                     
                     
                        Marmelos
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0809
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0809 20
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 20 05
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0809 20 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0809 30
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 30 10
                     
                     
                        Nectarinas
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0809 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0809 40
                     
                     
                        Ameixas e abrunhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40 05
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        0809 40 90
                     
                     
                        Abrunhos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810
                     
                     
                        Outras frutas frescas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 10 00
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                        11,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 10
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 40
                     
                     
                        Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 10
                     
                     
                        Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 40 30
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 40 50
                     
                     
                        Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                        
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 50 00
                     
                     
                        Quivis (kiwis)
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 60 00
                     
                     
                        Duriangos (duriões)
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 90 20
                     
                     
                        Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Groselhas, incluindo o cássis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 90 50
                     
                     
                        Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 90 60
                     
                     
                        Groselhas de cachos vermelhos
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 90 70
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0810 90 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10 11
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 20
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 11
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 31
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 20 39
                     
                     
                        Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 20 51
                     
                     
                        Groselhas de cachos vermelhos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 20 59
                     
                     
                        Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 11
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        13 + 5,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,8 + 8,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 31
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 50
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 70
                     
                     
                        Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                        
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cerejas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 75
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 85
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0811 90 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0812
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 10 00
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0812 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 10
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0812 90 20
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0812 90 30
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0812 90 40
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0812 90 70
                     
                     
                        Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaiaiás e nozes tropicais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0812 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813
                     
                     
                        Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 10 00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 20 00
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 30 00
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 40
                     
                     
                        Outras frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 10
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 40 30
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 40 50
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 40 65
                     
                     
                        Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 40 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50
                     
                     
                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem ameixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 12
                     
                     
                        De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 15
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 19
                     
                     
                        Com ameixas
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 31
                     
                     
                        De nozes tropicais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 91
                     
                     
                        Sem ameixas nem figos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0813 50 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0814 00 00
                     
                     
                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                     
                     
                        1,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        09
                     
                     
                        CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Café não torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 11 00
                     
                     
                        Não descafeinado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0901 12 00
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Café torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 21 00
                     
                     
                        Não descafeinado
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0901 22 00
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0901 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 90 10
                     
                     
                        Cascas e películas de café
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0901 90 90
                     
                     
                        Sucedâneos do café que contenham café
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 10 00
                     
                     
                        Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0902 20 00
                     
                     
                        Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0902 30 00
                     
                     
                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0902 40 00
                     
                     
                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0903 00 00
                     
                     
                        Mate
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904
                     
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pimenta (do género Piper)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 11 00
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 12 00
                     
                     
                        Triturada ou em pó
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 20
                     
                     
                        Pimentos secos ou triturados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não triturados nem em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 20 10
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 20 30
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0904 20 90
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0905 00 00
                     
                     
                        Baunilha
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0906
                     
                     
                        Canela e flores de caneleira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0906 11 00
                     
                     
                        Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0906 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0906 20 00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0907 00 00
                     
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0908
                     
                     
                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 10 00
                     
                     
                        Noz-moscada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0908 20 00
                     
                     
                        Macis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0908 30 00
                     
                     
                        – Amomos e cardamomos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909
                     
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 10 00
                     
                     
                        Sementes de anis ou de badiana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 20 00
                     
                     
                        Sementes de coentro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 30 00
                     
                     
                        Sementes de cominho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 40 00
                     
                     
                        Sementes de alcaravia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0909 50 00
                     
                     
                        Sementes de funcho; bagas de zimbro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 10 00
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 20
                     
                     
                        Açafrão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 20 10
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 20 90
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 30 00
                     
                     
                        Curcuma
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras especiarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91
                     
                     
                        Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91 10
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 91 90
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 10
                     
                     
                        Sementes de feno-grego
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tomilho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 31
                     
                     
                        Serpão (Thymus serpyllum)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 33
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 39
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 50
                     
                     
                        Louro
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 60
                     
                     
                        Caril
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 91
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        0910 99 99
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        10
                     
                     
                        CAPÍTULO 10 – CEREAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 10 00
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        148 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1001 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90 10
                     
                     
                        Espelta, destinada a sementeira
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 90 91
                     
                     
                        Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira
                     
                     
                        95 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1001 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 EUR/t
                     
                     
                        CP_Trigo (950 000 – 1 000 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1002 00 00
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                        93 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1003 00
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1003 00 10
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        93 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1003 00 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        93 EUR/t
                     
                     
                        CP_Cevada (250 000 - 350 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1004 00 00
                     
                     
                        Aveia
                     
                     
                        89 EUR/t
                     
                     
                        CP_Aveia (4 000 t)
                     
                  
                        1005
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Híbrido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 11
                     
                     
                        Híbrido duplo e híbrido top cross
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 13
                     
                     
                        Híbrido três vias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 15
                     
                     
                        Híbrido simples
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 10 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        94 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1005 90 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        94 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1006
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10
                     
                     
                        Arroz com casca (arroz paddy)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 10
                     
                     
                        Destinado a sementeira
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 21
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 23
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 25
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 27
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 92
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 94
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 96
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 10 98
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        211 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20
                     
                     
                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 11
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 13
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 15
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 17
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 92
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 94
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 96
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 20 98
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        264 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30
                     
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Arroz semibranqueado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 21
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 23
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 25
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 27
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 42
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 44
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 46
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 48
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Arroz branqueado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 61
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 63
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 65
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 67
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 92
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 94
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 96
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 30 98
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        416 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1006 40 00
                     
                     
                        Trincas de arroz
                     
                     
                        128 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1007 00
                     
                     
                        Sorgo de grão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1007 00 10
                     
                     
                        Híbrido, destinado a sementeira
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1007 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        94 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008
                     
                     
                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 10 00
                     
                     
                        Trigo mourisco
                     
                     
                        37 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008 20 00
                     
                     
                        Painço
                     
                     
                        56 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008 30 00
                     
                     
                        Alpista
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008 90
                     
                     
                        Outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 90 10
                     
                     
                        Triticale
                     
                     
                        93 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1008 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        37 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        11
                     
                     
                        CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 11
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        172 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1101 00 15
                     
                     
                        De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        172 EUR/t
                     
                     
                        CP_Trigo (950 000 – 1 000 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1101 00 90
                     
                     
                        De mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        172 EUR/t
                     
                     
                        CP_Trigo (950 000 – 1 000 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1102
                     
                     
                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 10 00
                     
                     
                        Farinha de centeio
                     
                     
                        168 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1102 20
                     
                     
                        Farinha de milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20 10
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        173 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1102 20 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1102 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 10
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        171 EUR/t
                     
                     
                        CP_Cevada (250 000 - 350 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1102 90 30
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        164 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1102 90 50
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        138 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1102 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Trigo (950 000 – 1 000 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grumos e sêmolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11 10
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        267 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1103 11 90
                     
                     
                        De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        186 EUR/t
                     
                     
                        CP_Trigo (950 000 – 1 000 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 13
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 10
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        173 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 13 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 19
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 10
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        171 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1103 19 30
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        171 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 19 40
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        164 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1103 19 50
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        138 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1103 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 20
                     
                     
                        Pellets
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 10
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        171 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1103 20 20
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        171 EUR/t
                     
                     
                        CP_Cevada (250 000 - 350 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 20 30
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        164 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1103 20 40
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        173 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 20 50
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        138 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1103 20 60
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        175 EUR/t
                     
                     
                        CP_Trigo (950 000 – 1 000 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1103 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grãos esmagados ou em flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 12
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 12 10
                     
                     
                        Grãos esmagados
                     
                     
                        93 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 12 90
                     
                     
                        Flocos
                     
                     
                        182 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 19
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 10
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        175 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 19 30
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        171 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 19 50
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        173 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        De cevada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 61
                     
                     
                        Grãos esmagados
                     
                     
                        97 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 19 69
                     
                     
                        Flocos
                     
                     
                        189 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 91
                     
                     
                        Flocos de arroz
                     
                     
                        234 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 19 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        173 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 20
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados)
                     
                     
                        162 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 22 30
                     
                     
                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                     
                        162 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 22 50
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        145 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 22 90
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        93 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 22 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        93 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 23
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 23 10
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                     
                        152 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 23 30
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        152 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 23 90
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 23 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Milho (400 000 – 650 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cevada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 01
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados)
                     
                     
                        150 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 03
                     
                     
                        Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou grutten)
                     
                     
                        150 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 05
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        236 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 07
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                        97 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 09
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        97 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 11
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        129 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (63 000 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        129 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 30
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        154 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        Apenas partidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 51
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        99 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 55
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        97 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 29 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 81
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        99 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 29 85
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        97 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1104 29 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 30
                     
                     
                        Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 30 10
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        76 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1104 30 90
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                        75 EUR/t
                     
                     
                        CP_Grumos (6 300 – 7 800 t) (1)
                        
                     
                  
                        1105
                     
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1105 10 00
                     
                     
                        Farinha, sêmola e pó
                     
                     
                        12,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1105 20 00
                     
                     
                        Flocos, grânulos e pellets
                     
                     
                        12,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 10 00
                     
                     
                        Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1106 20
                     
                     
                        De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 20 10
                     
                     
                        Desnaturadas
                     
                     
                        95 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1106 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        166 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1106 30
                     
                     
                        Dos produtos do Capítulo 8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 30 10
                     
                     
                        De bananas
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1106 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1107
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10
                     
                     
                        Não torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 11
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        177 EUR/t
                     
                     
                        CP_Malte e glúten de trigo (7 000 t)
                     
                  
                        1107 10 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        134 EUR/t
                     
                     
                        CP_Malte e glúten de trigo (7 000 t)
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 91
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        173 EUR/t
                     
                     
                        CP_Malte e glúten de trigo (7 000 t)
                     
                  
                        1107 10 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        131 EUR/t
                     
                     
                        CP_Malte e glúten de trigo (7 000 t)
                     
                  
                        1107 20 00
                     
                     
                        Torrado
                     
                     
                        152 EUR/t
                     
                     
                        CP_Malte e glúten de trigo (7 000 t)
                     
                  
                        1108
                     
                     
                        Amidos e féculas; inulina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Amidos e féculas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 11 00
                     
                     
                        Amido de trigo
                     
                     
                        224 EUR/t
                     
                     
                        CP_Amidos e féculas (10 000 t)
                     
                  
                        1108 12 00
                     
                     
                        Amido de milho
                     
                     
                        166 EUR/t
                     
                     
                        CP_Amidos e féculas (10 000 t)
                     
                  
                        1108 13 00
                     
                     
                        Fécula de batata
                     
                     
                        166 EUR/t
                     
                     
                        CP_Amidos e féculas (10 000 t)
                     
                  
                        1108 14 00
                     
                     
                        Fécula de mandioca
                     
                     
                        166 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1108 19
                     
                     
                        Outros amidos e féculas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 19 10
                     
                     
                        Amido de arroz
                     
                     
                        216 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1108 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        166 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1108 20 00
                     
                     
                        Inulina
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1109 00 00
                     
                     
                        Glúten de trigo, mesmo seco
                     
                     
                        512 EUR/t
                     
                     
                        CP_Malte e glúten de trigo (7 000 t)
                     
                  
                        12
                     
                     
                        CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1201 00
                     
                     
                        Soja, mesmo triturada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1201 00 10
                     
                     
                        Destinada a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1201 00 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202
                     
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 10
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 10 10
                     
                     
                        Destinados a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1202 20 00
                     
                     
                        Descascados, mesmo triturados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1203 00 00
                     
                     
                        Copra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1204 00
                     
                     
                        Sementes de linho (linhaça), mesmo triturada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1204 00 10
                     
                     
                        Destinados a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1204 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1205
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 10
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 10 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1205 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1205 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1206 00
                     
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 91
                     
                     
                        Descascadas; com casca estriada cinzento e branco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1206 00 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207
                     
                     
                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 20
                     
                     
                        Sementes de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 20 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 40
                     
                     
                        Sementes de gergelim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 40 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 50
                     
                     
                        Sementes de mostarda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 50 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 50 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 91
                     
                     
                        Sementes de dormideira ou papoula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 91 10
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 15
                     
                     
                        Destinados a sementeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 91
                     
                     
                        Sementes de cânhamo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1207 99 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1208
                     
                     
                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1208 10 00
                     
                     
                        De soja
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1208 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 10 00
                     
                     
                        Sementes de beterraba sacarina
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sementes de plantas forrageiras:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 21 00
                     
                     
                        Sementes de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 22
                     
                     
                        Sementes de trevo (Trifolium spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 22 10
                     
                     
                        Trevo violeta (Trifolium pratense L.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 22 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 23
                     
                     
                        De festuca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 23 11
                     
                     
                        Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 23 15
                     
                     
                        Festuca vermelha (Festuca rubra L.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 23 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 24 00
                     
                     
                        Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 25
                     
                     
                        De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 25 10
                     
                     
                        Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 25 90
                     
                     
                        Azevém perene (Lolium perenne L.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 29 10
                     
                     
                        Ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 35
                     
                     
                        Sementes de fléolo dos prados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 50
                     
                     
                        Sementes de tremoço
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 60
                     
                     
                        Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba)
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 29 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 30 00
                     
                     
                        Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91
                     
                     
                        Sementes de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91 10
                     
                     
                        Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea, var. caulorapa e gongylodes L.)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 91 30
                     
                     
                        Sementes de beterrabas para saladas ou "beterrabas vermelhas" (Beta vulgaris var. conditiva)
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 10
                     
                     
                        Sementes florestais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 91
                     
                     
                        Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, exceto as referidas na subposição 1209 30 00
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1209 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1210
                     
                     
                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 10 00
                     
                     
                        Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1210 20
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 20 10
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets, enriquecidos em lupulina; lupulina
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1210 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211
                     
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 20 00
                     
                     
                        Raízes de ginseng
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 30 00
                     
                     
                        Coca (folha de)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 40 00
                     
                     
                        Palha de dormideira ou papoula
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 90 30
                     
                     
                        Fava-tonca
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1211 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 20 00
                     
                     
                        Algas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 91
                     
                     
                        Beterraba sacarina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 91 20
                     
                     
                        Seca, mesmo em pó
                     
                     
                        23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 20
                     
                     
                        Cana-de-açúcar
                     
                     
                        4,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212 99 30
                     
                     
                        Alfarroba
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sementes de alfarroba
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 41
                     
                     
                        Não descascadas, nem partidas, nem moídas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212 99 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1212 99 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1213 00 00
                     
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1214
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 10 00
                     
                     
                        Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1214 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 90 10
                     
                     
                        Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1214 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        13
                     
                     
                        CAPÍTULO 13 – GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301 20 00
                     
                     
                        Goma-arábica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1301 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sucos e extratos vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 11 00
                     
                     
                        Ópio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 12 00
                     
                     
                        De alcaçuz
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 13 00
                     
                     
                        De lúpulo
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 19 05
                     
                     
                        Oleorresinas de baunilha
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 20
                     
                     
                        Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 20 10
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 31 00
                     
                     
                        Ágar-ágar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 32
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 32 10
                     
                     
                        De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 32 90
                     
                     
                        De sementes de guaré
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1302 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        14
                     
                     
                        CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401
                     
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401 10 00
                     
                     
                        Bambus
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1401 20 00
                     
                     
                        Rotins
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1401 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1404
                     
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404 20 00
                     
                     
                        Linters de algodão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1404 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        III
                     
                     
                        SECÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 00
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gorduras de porco (incluinda a banha)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 00 11
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1501 00 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1501 00 90
                     
                     
                        Gorduras de aves domésticas
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1502 00
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 00 10
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1502 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1503 00
                     
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estearina solar e óleo-estearina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1503 00 11
                     
                     
                        Destinados a usos industriais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1503 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1503 00 30
                     
                     
                        Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1503 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10
                     
                     
                        Óleos de fígados de peixes e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 10
                     
                     
                        De teor em vitamina A inferior ou igual a 2 500 unidades internacionais, por grama
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 91
                     
                     
                        De alabotes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 20
                     
                     
                        Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 20 10
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 30
                     
                     
                        Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 30 10
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1504 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1505 00
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1505 00 10
                     
                     
                        Suarda em bruto
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1505 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1506 00 00
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1507
                     
                     
                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo degomado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1507 10 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1507 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1507 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1508
                     
                     
                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10 10
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1508 10 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1508 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 90 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1508 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1509
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10
                     
                     
                        Virgens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 10
                     
                     
                        Azeite lampante, de oliveira (oliva)
                     
                     
                        122,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1509 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        124,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1509 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        134,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1510 00
                     
                     
                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 10
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        110,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1510 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        160,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511
                     
                     
                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10 10
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 10 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frações sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 11
                     
                     
                        Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 90 19
                     
                     
                        Apresentadas de outro modo
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 91
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1511 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 91
                     
                     
                        De girassol
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512 11 99
                     
                     
                        De cártamo
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleo de algodão e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512 21 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 29 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1512 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513
                     
                     
                        Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo de coco (óleo de copra) e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 10
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 91
                     
                     
                        Apresentado em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 11 99
                     
                     
                        Apresentado de outro modo
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frações sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 11
                     
                     
                        Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 19 19
                     
                     
                        Apresentadas de outro modo
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 30
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 91
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 19 99
                     
                     
                        Apresentados de outro modo
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 30
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frações sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 11
                     
                     
                        Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 29 19
                     
                     
                        Apresentadas de outro modo
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 30
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 50
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1513 29 90
                     
                     
                        Apresentados de outro modo
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 19 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 99 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1514 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 11 00
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 19 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleo de milho e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 21 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 29 10
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 30
                     
                     
                        Óleo de rícino e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 30 10
                     
                     
                        Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 50
                     
                     
                        Óleo de gergelim e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 11
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 50 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 91
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 50 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 11
                     
                     
                        Óleo de tungue, óleos de jojoba, de oleococa, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respetivas fracções
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 21
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 29
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 31
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros óleos e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 40
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 51
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 59
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 60
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 91
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1515 90 99
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 10
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 10 90
                     
                     
                        Apresentados de outro modo
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 20
                     
                     
                        Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 10
                     
                     
                        Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                     
                     
                        3,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 91
                     
                     
                        Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Apresentados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 95
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de Makoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 96
                     
                     
                        Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de colza e de copaíba
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1516 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10
                     
                     
                        Margarina, exceto a margarina líquida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                        8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517 10 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                        8,3 + 28,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 91
                     
                     
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517 90 93
                     
                     
                        Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1517 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1518 00
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 10
                     
                     
                        Linoxina
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 31
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1518 00 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 91
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 95
                     
                     
                        Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1518 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1520 00 00
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521
                     
                     
                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 10 00
                     
                     
                        Ceras vegetais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 10
                     
                     
                        Espermacete, mesmo refinado ou corado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou corada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 91
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1521 90 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1522 00
                     
                     
                        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 10
                     
                     
                        Dégras
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham óleo com características de azeite de oliveira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 31
                     
                     
                        Pastas de neutralização (soap-stocks)
                     
                     
                        29,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1522 00 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        47,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 91
                     
                     
                        Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks)
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1522 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        IV
                     
                     
                        SECÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        16
                     
                     
                        CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 10
                     
                     
                        De fígado
                     
                     
                        15,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 91
                     
                     
                        Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
                     
                     
                        149,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1601 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 10 00
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 20
                     
                     
                        De fígados de quaisquer animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 20 10
                     
                     
                        De ganso ou de pato
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De aves da posição 0105
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31
                     
                     
                        De peruas ou de perus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31 11
                     
                     
                        Que contenham exclusivamente carne de peru não cozida
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 31 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 31 30
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 31 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 32
                     
                     
                        De galos e de galinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 11
                     
                     
                        Não cozidas
                     
                     
                        86,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 32 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 32 30
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 32 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 39 21
                     
                     
                        Não cozidas
                     
                     
                        86,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Aves de capoeira (16 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1602 39 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 39 40
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 39 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Da espécie suína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41 10
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        156,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 42
                     
                     
                        Pás e respetivos pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 42 10
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        129,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 42 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 49
                     
                     
                        Outras, incluindo as misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 11
                     
                     
                        Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas
                     
                     
                        156,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 49 13
                     
                     
                        Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás
                     
                     
                        129,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 49 15
                     
                     
                        Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos ou espinhaços e respetivos pedaços
                     
                     
                        129,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 49 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        85,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 49 30
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        75 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 49 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        54,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 49 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 50
                     
                     
                        Da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 10
                     
                     
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                     
                     
                        303,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 31
                     
                     
                        Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 50 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 90
                     
                     
                        Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 10
                     
                     
                        Preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 31
                     
                     
                        De caça ou de coelho
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 51
                     
                     
                        Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica
                     
                     
                        85,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 61
                     
                     
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                     
                     
                        303,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 90 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De ovinos ou de caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 72
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 90 74
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 76
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 90 78
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1602 90 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1603 00
                     
                     
                        Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1603 00 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1603 00 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 11 00
                     
                     
                        Salmões
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 12
                     
                     
                        Arenques
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 10
                     
                     
                        Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 91
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 12 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 13
                     
                     
                        Sardinhas, sardinelas e espadilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sardinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 13 11
                     
                     
                        Em azeite de oliveira
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 13 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 13 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1604 14
                     
                     
                        Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Atuns e bonitos-listados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 11
                     
                     
                        Em óleos vegetais
                     
                     
                        24
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 16
                     
                     
                        Filetes denominados "loins"
                     
                     
                        24
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 14 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 14 90
                     
                     
                        Bonitos (Sarda spp.)
                     
                     
                        25
                     
                     
                        7
                     
                  
                        1604 15
                     
                     
                        Sardas e cavalas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 15 11
                     
                     
                        Filetes
                     
                     
                        25
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 15 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 15 90
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 16 00
                     
                     
                        Biqueirões
                     
                     
                        25
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 10
                     
                     
                        Salmonídeos, exceto salmões
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Peixes do género Euthynnus, exceto os listados (Euthynnus (Katsuwonus)pelamis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 31
                     
                     
                        Filetes denominados "loins"
                     
                     
                        24
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 50
                     
                     
                        Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 91
                     
                     
                        Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 92
                     
                     
                        Bacalhaus-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 93
                     
                     
                        Escamudos negros (Pollachius virens)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 94
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 95
                     
                     
                        Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 19 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 20
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de peixes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 05
                     
                     
                        Preparações de surimi
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 10
                     
                     
                        De salmões
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 20 30
                     
                     
                        De salmonídeos, exceto salmões
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 20 40
                     
                     
                        De anchovas
                     
                     
                        25
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 20 50
                     
                     
                        De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        25
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 20 70
                     
                     
                        De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus
                        
                     
                     
                        24
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 20 90
                     
                     
                        De outros peixes
                     
                     
                        14
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 30
                     
                     
                        Caviar e seus sucedâneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 30 10
                     
                     
                        Caviar (ovas de esturjão)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1604 30 90
                     
                     
                        Sucedâneos de caviar
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 10 00
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 20
                     
                     
                        Camarões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 20 10
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 20 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 30
                     
                     
                        Lavagantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 30 10
                     
                     
                        Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos de lavagante
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1605 30 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 40 00
                     
                     
                        Outros crustáceos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Moluscos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 90 11
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 90 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1605 90 90
                     
                     
                        Outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        26
                     
                     
                        3
                     
                  
                        17
                     
                     
                        CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 11
                     
                     
                        De cana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 11 10
                     
                     
                        Destinados a refinação
                     
                     
                        33,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1701 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1701 12
                     
                     
                        De beterraba
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 12 10
                     
                     
                        Destinados a refinação
                     
                     
                        33,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1701 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 91 00
                     
                     
                        Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1701 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 99 10
                     
                     
                        Açúcares brancos
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1701 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lactose e xarope de lactose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 11 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                     
                     
                        14 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 20
                     
                     
                        Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 20 10
                     
                     
                        Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1702 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1702 30
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 10
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 50
                     
                     
                        Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                     
                        26,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702 40
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 40 10
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702 50 00
                     
                     
                        Frutose quimicamente pura
                     
                     
                        16 + 50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1702 60
                     
                     
                        Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 60 10
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702 60 80
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702 60 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Outros açúcares (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        1702 90
                     
                     
                        Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 10
                     
                     
                        Maltose quimicamente pura
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1702 90 30
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1702 90 50
                     
                     
                        Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                     
                     
                        20 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        Açúcares e melaços, caramelizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 71
                     
                     
                        Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 75
                     
                     
                        Em pó, mesmo aglomerado
                     
                     
                        27,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1702 90 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1702 90 80
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1702 90 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares (20 070 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        1703
                     
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1703 10 00
                     
                     
                        Melaços de cana
                     
                     
                        0,35 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1703 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,35 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10
                     
                     
                        Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        6,2 + 27,1 EUR/100 kg/net MAX 17,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 10 90
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        6,3 + 30,9 EUR/100 kg/net MAX 18,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 10
                     
                     
                        Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                     
                     
                        13,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 30
                     
                     
                        Chocolate branco
                     
                     
                        9,1 + 45,1 EUR/100 kg/net MAX 18,9 + 16,5 EUR/100 kg/n
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 51
                     
                     
                        Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 55
                     
                     
                        Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 61
                     
                     
                        Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 65
                     
                     
                        Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 71
                     
                     
                        Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 75
                     
                     
                        Caramelos
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 81
                     
                     
                        Obtidos por compressão
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1704 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0 para teor de açúcares < 70 % – CP_Acúcares transformados (2 000 – 3 000 t) para teor de açúcares ≥ 70 % (1)
                        
                     
                  
                        18
                     
                     
                        CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1801 00 00
                     
                     
                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1802 00 00
                     
                     
                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1803
                     
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1803 10 00
                     
                     
                        Não desengordurada
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1803 20 00
                     
                     
                        Total ou parcialmente desengordurada
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1804 00 00
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1805 00 00
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10
                     
                     
                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 15
                     
                     
                        Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 10 20
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %
                     
                     
                        8 + 25.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 10 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        8 + 31.4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1806 10 90
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        8 + 41.9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        1806 20
                     
                     
                        Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 30
                     
                     
                        De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 31 %
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 50
                     
                     
                        De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 70
                     
                     
                        Preparações denominadas "chocolate milk crumb"
                     
                     
                        15.4 + EA
                     
                     
                        CP_Nata de leite (300 – 500 t) (1)
                        
                     
                  
                        1806 20 80
                     
                     
                        Cobertura de cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 20 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0 para teor de açúcares < 70 % – CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) para teor de açúcares ≥ 70 % (1)
                        
                     
                  
                        Outros, em tabletes, barras e paus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 31 00
                     
                     
                        Recheados
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 32
                     
                     
                        Não recheados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 32 10
                     
                     
                        Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chocolate e artigos de chocolate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 11
                     
                     
                        Que contenham álcool
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 31
                     
                     
                        Recheados
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 39
                     
                     
                        Não recheados
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 50
                     
                     
                        Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 60
                     
                     
                        Pastas para barrar, que contenham cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 70
                     
                     
                        Preparações para bebidas, que contenham cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1806 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        19
                     
                     
                        CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901
                     
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 10 00
                     
                     
                        Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 20 00
                     
                     
                        Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Extratos de malte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 11
                     
                     
                        De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                     
                        5,1 + 18 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 14,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 91
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1901 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        0 para teor de açúcares < 70 % – CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) para teor de açúcares ≥ 70 % (1)
                        
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 11 00
                     
                     
                        Que contenham ovos
                     
                     
                        7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 19 10
                     
                     
                        Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                     
                     
                        7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,7 + 21,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 20
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        1902 20 30
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        54,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 91
                     
                     
                        Cozidas
                     
                     
                        8,3 + 6,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 20 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,3 + 17,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 30
                     
                     
                        Outras massas alimentícias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 30 10
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        6,4 + 24,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 40
                     
                     
                        Cuscuz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 40 10
                     
                     
                        Não preparado
                     
                     
                        7,7 + 24,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1902 40 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 + 9,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1903 00 00
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        6,4 + 15,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Cereais transformados (2 000 t)
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 10
                     
                     
                        À base de milho
                     
                     
                        3,8 + 20 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 10 30
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        5,1 + 46 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20
                     
                     
                        Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 10
                     
                     
                        Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 91
                     
                     
                        À base de milho
                     
                     
                        3,8 + 20 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20 95
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        5,1 + 46 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 33,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 30 00
                     
                     
                        Trigo bulgur
                     
                     
                        8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Cereais transformados (2 000 t)
                     
                  
                        1904 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 90 10
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        8,3 + 46 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1904 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + 25,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 10 00
                     
                     
                        Pão denominado knäckebrot
                     
                     
                        5,8 + 13 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20
                     
                     
                        Pão de especiarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
                     
                     
                        9,4 + 18,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        9,8 + 24,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 20 90
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        10,1 + 31,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 31 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 91
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 31 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32
                     
                     
                        Waffles e wafers
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 05
                     
                     
                        De teor, em peso, de água superior a 10 %
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 91
                     
                     
                        Salgados, mesmo recheados
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 32 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 40
                     
                     
                        Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 40 10
                     
                     
                        Tostas
                     
                     
                        9,7 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,7 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 10
                     
                     
                        Pão ázimo (mazoth)
                     
                     
                        3,8 + 15,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 20
                     
                     
                        Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                     
                     
                        4,5 + 60,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 30
                     
                     
                        Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                     
                     
                        9,7 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 45
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 55
                     
                     
                        Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 60
                     
                     
                        Adicionados de edulcorantes
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z
                     
                     
                        0
                     
                  
                        1905 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + AD F/M
                     
                     
                        0
                     
                  
                        20
                     
                     
                        CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 10 00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 10
                     
                     
                        Chutney de manga
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 20
                     
                     
                        Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 30
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Milho doce (1 500 t)
                     
                  
                        2001 90 40
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                     
                        8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 50
                     
                     
                        Cogumelos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 60
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 65
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 70
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 91
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2001 90 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2002
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10
                     
                     
                        Tomates inteiros ou em pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10 10
                     
                     
                        Pelados
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2002 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2002 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 11
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2002 90 19
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 31
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2002 90 39
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 91
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2002 90 99
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        CP_Tomates (10 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2003
                     
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10 20
                     
                     
                        Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro
                     
                     
                        18,4 + 191 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        CP_Cogumelos (500 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2003 10 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,4 + 222 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        CP_Cogumelos (500 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2003 20 00
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2003 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 10
                     
                     
                        Simplesmente cozidas
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 91
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004 10 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004 90
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 10
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Milho doce (1 500 t)
                     
                  
                        2004 90 30
                     
                     
                        Chucrute, alcaparras e azeitonas
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004 90 50
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, incluindo as misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 91
                     
                     
                        Cebolas simplesmente cozidas
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2004 90 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 10 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 20
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 10
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                        8,8 + EA
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 20
                     
                     
                        Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                     
                        14,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 20 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 40 00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 51 00
                     
                     
                        Feijões em grãos
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 60 00
                     
                     
                        Espargos (aspargos)
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 70 00
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 80 00
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Milho doce (1 500 t)
                     
                  
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 91 00
                     
                     
                        Rebentos de bambu
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 10
                     
                     
                        Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 99 20
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 99 30
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 99 40
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 99 50
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 99 60
                     
                     
                        Chucrute
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2005 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2006 00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 10
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 31
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        20 + 23,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2006 00 35
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        12,5 + 15 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2006 00 38
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20 + 23,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 91
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2006 00 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 10
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        24 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 91
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 10 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91
                     
                     
                        De citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 10
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        20 + 23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 91 30
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        20 + 4.2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        21,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 10
                     
                     
                        Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
                     
                     
                        22,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 20
                     
                     
                        Purés e pastas de castanhas
                     
                     
                        24 + 19,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 31
                     
                     
                        De cerejas
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 33
                     
                     
                        De morangos
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 35
                     
                     
                        De framboesas
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 50
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        24 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 93
                     
                     
                        De frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2007 99 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11
                     
                     
                        Amendoins
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 10
                     
                     
                        Manteiga de amendoim
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 91
                     
                     
                        Superior a 1 kg
                     
                     
                        11,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 96
                     
                     
                        Torrados
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 11 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 11
                     
                     
                        Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 13
                     
                     
                        Amêndoas e pistácios, torrados
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 19 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 91
                     
                     
                        Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Frutas de casca rija torradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 93
                     
                     
                        Amêndoas e pistácios
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 19 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 19 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 20
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 11
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 31
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 2,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 20 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 51
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 20 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 71
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 20 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 20 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30
                     
                     
                        Citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 51
                     
                     
                        Pedaços de toranjas e pomelos
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 55
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 71
                     
                     
                        Pedaços de toranjas e pomelos
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 75
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 30 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 40
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 40 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 21
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 40 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 31
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 40 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 51
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 40 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 71
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 40 79
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 40 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 51
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 61
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 71
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 92
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50 94
                     
                     
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                        17
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 50 99
                     
                     
                        De menos de 4,5 kg
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 60
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 60 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 60 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 50
                     
                     
                        Superior a 1 kg
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 60 60
                     
                     
                        Não superior a 1 kg
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 70
                     
                     
                        De 4,5 kg ou mais
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 60 90
                     
                     
                        De menos de 4,5 kg
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 70
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 70 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 70 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 51
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 70 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 61
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 70 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 71
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 70 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 92
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 70 98
                     
                     
                        De menos de 5 kg
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 80
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 31
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 80 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 50
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 80 70
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 80 90
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 91 00
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92
                     
                     
                        Misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 12
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 14
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 16
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        16 + 2,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 18
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 32
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 34
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 36
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 38
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 51
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 72
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 74
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        13,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 76
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 78
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 92
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 93
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 94
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 96
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De menos de 4,5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 92 97
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 92 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gengibre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 11
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 21
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 3,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 23
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 24
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 28
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 31
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        16 + 2,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 34
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 36
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 37
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        24
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 38
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 40
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 41
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 43
                     
                     
                        Uvas
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 45
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 48
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 51
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 63
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        13
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 67
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 72
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 78
                     
                     
                        De menos de 5 kg
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 85
                     
                     
                        Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 91
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                     
                        8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2008 99 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de laranja
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11
                     
                     
                        Congelado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 11
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 11 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com valor Brix não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 91
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 11 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 12 00
                     
                     
                        Não congelados, com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        12,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 11
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 19 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 91
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 19 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sumo (suco) de toranja e de pomelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 21 00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 29
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 11
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 29 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 91
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        12 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 29 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sumo (suco) de qualquer outro citrino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 11
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 31 19
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De limões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 51
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 31 59
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outros citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 91
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 31 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 11
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 31
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 39
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De limões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 51
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 55
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 59
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outros citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 91
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 95
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 39 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 10
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 91
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 41 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 11
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 49 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 30
                     
                     
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 91
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 49 93
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 49 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 50
                     
                     
                        Sumo (suco) de tomate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 50 10
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 50 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61 10
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        2009 61 90
                     
                     
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        22,4 + 27 EUR/hl
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 11
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        40 + 121 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 69 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 51
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        2009 69 59
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 71
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        22,4 + 131 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 69 79
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        22,4 + 27 EUR/hl + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 69 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        22,4 + 27 EUR/hl
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Sumo (suco) de maçã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 20
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        18
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 71 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        18
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 11
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        30 + 18,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 79 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        30
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 30
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        18
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 91
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        18 + 19,3 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 79 93
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        18
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 79 99
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        18
                     
                     
                        CP_Sumo de maça e de uva (10 000 – 20 000 t expressas em peso líquido) (1)
                        
                     
                  
                        2009 80
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 11
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 34
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        21 + 12,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 35
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 36
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        21
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 38
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com valor Brix não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 50
                     
                     
                        De valor superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 61
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        19,2 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 63
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        19,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 69
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 71
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 73
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 79
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 85
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 86
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 88
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 89
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 80 95
                     
                     
                        Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
                     
                     
                        14
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 96
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 97
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 80 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 11
                     
                     
                        De valor não superior a 22 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 21
                     
                     
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        33,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com valor Brix não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 31
                     
                     
                        De valor não superior a 18 EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        20 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De valor superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 41
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 51
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De valor não superior a 30 EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 71
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 73
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 79
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 92
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5 + 12,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 94
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,8 + 20,6 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 95
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 96
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 97
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2009 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        21
                     
                     
                        CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11 00
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 12
                     
                     
                        Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 12 92
                     
                     
                        Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 12 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2101 20
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 20
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Preparações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 92
                     
                     
                        À base de extratos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 + EA
                     
                     
                        CP_Açúcares transformados (2 000 – 3 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2101 30
                     
                     
                        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 11
                     
                     
                        Chicória torrada
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 30 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 12,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 91
                     
                     
                        De chicória torrada
                     
                     
                        14,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2101 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,8 + 22,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102
                     
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10
                     
                     
                        Leveduras vivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 10
                     
                     
                        Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)
                     
                     
                        10,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Leveduras para panificação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 31
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        12 + 49,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 10 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12 + 14,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 20
                     
                     
                        Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Leveduras mortas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 11
                     
                     
                        Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 20 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2102 30 00
                     
                     
                        Pós para levedar, preparados
                     
                     
                        6,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 10 00
                     
                     
                        Molho de soja
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 20 00
                     
                     
                        
                           Ketchup e outros molhos de tomate
                     
                     
                        10,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 30
                     
                     
                        Farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 30 10
                     
                     
                        Farinha de mostarda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 30 90
                     
                     
                        Mostarda preparada
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 10
                     
                     
                        
                           Chutney de manga, líquido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 90 30
                     
                     
                        Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e que contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2103 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2104
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10 00
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                     
                     
                        11,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2104 20 00
                     
                     
                        Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                     
                        14,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2105 00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 10
                     
                     
                        Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                        8,6 + 20,2 EUR/100 kg/net MAX 19,4 + 9,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 91
                     
                     
                        Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %
                     
                     
                        8 + 38,5 EUR/100 kg/net MAX 18,1 + 7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2105 00 99
                     
                     
                        Igual ou superior a 7 %
                     
                     
                        7,9 + 54 EUR/100 kg/net MAX 17,8 + 6,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10
                     
                     
                        Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10 20
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        EA
                     
                     
                        CP_Nata de leite (300 - 500 t) (1)
                        
                     
                  
                        2106 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 20
                     
                     
                        Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
                     
                     
                        17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 30
                     
                     
                        De isoglicose
                     
                     
                        42,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        CP_Xaropes (2 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 51
                     
                     
                        De lactose
                     
                     
                        14 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90 55
                     
                     
                        De glicose ou de maltodextrina
                     
                     
                        20 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Xaropes (2 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        2106 90 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Xaropes (2 000 t expressas em peso líquido)
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 92
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2106 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        CP_Preparações alimentícias (2 000 t)
                     
                  
                        22
                     
                     
                        CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10
                     
                     
                        Águas minerais e águas gaseificadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Águas minerais naturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 11
                     
                     
                        Sem dióxido de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2201 10 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2201 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2201 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 10 00
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 10
                     
                     
                        Que não contenham produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 91
                     
                     
                        Inferior a 0,2 %
                     
                     
                        6,4 + 13,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202 90 95
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %
                     
                     
                        5,5 + 12,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2202 90 99
                     
                     
                        Igual ou superior a 2 %
                     
                     
                        5,4 + 21,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Nata de leite (300 - 500 t) (1)
                        
                     
                  
                        2203 00
                     
                     
                        Cervejas de malte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em recipientes de capacidade não superior a 10 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 01
                     
                     
                        Apresentadas em garrafas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2203 00 09
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2203 00 10
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 11
                     
                     
                        Champanhe
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 91
                     
                     
                        
                           Asti Spumante
                        
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 10
                     
                     
                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos brancos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 11
                     
                     
                        Alsace (Alsácia)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 12
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 13
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 17
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 18
                     
                     
                        Mosel-Saar-Ruwer
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 19
                     
                     
                        Pfalz
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 22
                     
                     
                        Rheinhessen
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 23
                     
                     
                        Tokaj
                     
                     
                        14,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 24
                     
                     
                        Lazio (Lácio)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 26
                     
                     
                        Toscana
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 27
                     
                     
                        Trentino, Alto Adige e Friuli
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 28
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 32
                     
                     
                        Vinho Verde
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 34
                     
                     
                        Penedés
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 36
                     
                     
                        Rioja
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 37
                     
                     
                        Valencia
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 42
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 43
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 44
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 46
                     
                     
                        Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 47
                     
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 48
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 62
                     
                     
                        Piemonte
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 66
                     
                     
                        Toscana
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 67
                     
                     
                        Trentino e Alto Adige
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 68
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 69
                     
                     
                        Dão, Bairrada e Douro
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 71
                     
                     
                        Navarra
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 74
                     
                     
                        Penedés
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 76
                     
                     
                        Rioja
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 77
                     
                     
                        Valdepeñas
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 78
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 79
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superior a 15 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos brancos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 81
                     
                     
                        Tokaj
                     
                     
                        15,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 82
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 83
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 84
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 18 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 87
                     
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                     
                        18,6 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 88
                     
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                     
                        18,6 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 89
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        14,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 91
                     
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        14,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 92
                     
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                     
                        14,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 94
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,6 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superior a 22 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 95
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        15,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 96
                     
                     
                        Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        15,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 21 99
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                     
                        1,75 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 10
                     
                     
                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos brancos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 11
                     
                     
                        Tokaj
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 12
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 13
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 17
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 42
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 43
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 44
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 46
                     
                     
                        Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 47
                     
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 48
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 58
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos brancos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 62
                     
                     
                        Sicilia (Sicília)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 64
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 65
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 71
                     
                     
                        Puglia (Apúlia)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 72
                     
                     
                        Sicilia (Sicília)
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 75
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol, mas não superior a 15 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinhos brancos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 77
                     
                     
                        Tokaj
                     
                     
                        14,2 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 78
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 82
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 83
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 84
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior a 18 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 87
                     
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 88
                     
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 89
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 91
                     
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 92
                     
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 94
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol, mas não superior a 22 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 95
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 96
                     
                     
                        Vinhos da Madeira, de Xerês e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 29 99
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                     
                        1,75 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2204 30
                     
                     
                        Outros mostos de uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 10
                     
                     
                        Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                     
                     
                        32
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 92
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        2204 30 94
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        2204 30 96
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        2204 30 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Ver anexo 2
                     
                     
                        Isenção ad valorem (Preço de entrada)
                     
                  
                        2205
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10 10
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                     
                     
                        10,9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2205 10 90
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                     
                     
                        0,9 EUR/% vol/hl + 6,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2205 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 90 10
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                     
                     
                        9 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2205 90 90
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                     
                     
                        0,9 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2206 00
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 10
                     
                     
                        Água-pé
                     
                     
                        1,3 EUR/% vol/hl MIN 7,2 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espumantes ou espumosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 31
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        19,2 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2206 00 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        19,2 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 51
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        7,7 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2206 00 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,7 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 81
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        5,76 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2206 00 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,76 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2207 10 00
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol
                     
                     
                        19,2 EUR/hl
                     
                     
                        CP_Etanol (27 000 – 100 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2207 20 00
                     
                     
                        Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                        10,2 EUR/hl
                     
                     
                        CP_Etanol (27 000 – 100 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20
                     
                     
                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 12
                     
                     
                        Conhaque
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 14
                     
                     
                        Armanhaque
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 26
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 27
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 40
                     
                     
                        Destilado em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 62
                     
                     
                        Conhaque
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 64
                     
                     
                        Armanhaque
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 86
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 87
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 20 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30
                     
                     
                        Uísques
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 11
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 19
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Uísque scotch
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Uísque malte, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 32
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 38
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Uísque blended, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 52
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 58
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 72
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 78
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, apresentados em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 82
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 30 88
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40
                     
                     
                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 11
                     
                     
                        Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                     
                     
                        0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 31
                     
                     
                        De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,6 EUR/% vol/hl + 3,2 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 51
                     
                     
                        Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                     
                     
                        0,6 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 91
                     
                     
                        De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 40 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,6 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 50
                     
                     
                        Gim (gin) e genebra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gin, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 11
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 50 19
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Genebra, apresentada em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 91
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 50 99
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 60
                     
                     
                        Vodca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 11
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 60 19
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 91
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 60 99
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 70
                     
                     
                        Licores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 70 10
                     
                     
                        Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 70 90
                     
                     
                        Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Araca, apresentada em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 11
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 19
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 33
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 38
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 41
                     
                     
                        Ouzo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aguardentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 45
                     
                     
                        Calvados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 48
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 52
                     
                     
                        Korn
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 54
                     
                     
                        Tequila
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 56
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 69
                     
                     
                        Outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aguardentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 71
                     
                     
                        De frutas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 75
                     
                     
                        Tequila
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 77
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2208 90 78
                     
                     
                        Outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 91
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        1 EUR/% vol/hl + 6,4 EUR/hl
                     
                     
                        CP_Etanol (27 000 – 100 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2208 90 99
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        1 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        CP_Etanol (27 000 – 100 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2209 00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 11
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        6,4 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2209 00 19
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        4,8 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, apresentados em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 91
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        5,12 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2209 00 99
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,84 EUR/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        23
                     
                     
                        CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2301
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2301 10 00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2301 20 00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2302
                     
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 10
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 10 10
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/t
                     
                     
                        CP_Sêmeas (16 000 – 21 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2302 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/t
                     
                     
                        CP_Sêmeas (16 000 – 21 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2302 30
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30 10
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/t
                     
                     
                        CP_Sêmeas (16 000 – 21 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2302 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/t
                     
                     
                        CP_Sêmeas (16 000 – 210 050 t) (1)
                        
                     
                  
                        2302 40
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De arroz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 02
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2302 40 08
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 10
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/t
                     
                     
                        CP_Sêmeas (16 000 – 21 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2302 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/t
                     
                     
                        CP_Sêmeas (16 000 – 21 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2302 50 00
                     
                     
                        De leguminosas
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 11
                     
                     
                        Superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        320 EUR/t
                     
                     
                        CP_Sêmeas (16 000 – 21 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        2303 10 19
                     
                     
                        Inferior ou igual a 40 %, em peso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2303 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2303 20
                     
                     
                        Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 20 10
                     
                     
                        Polpas de beterraba
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2303 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2303 30 00
                     
                     
                        Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2304 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2305 00 00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304 e 2305
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 10 00
                     
                     
                        De sementes de algodão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 20 00
                     
                     
                        De sementes de linho (linhaça)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 30 00
                     
                     
                        De sementes de girassol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De sementes de nabo silvestre ou de colza
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 41 00
                     
                     
                        Com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 50 00
                     
                     
                        De coco ou de copra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 60 00
                     
                     
                        De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 05
                     
                     
                        De gérmen de milho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 11
                     
                     
                        De teor, em peso, de azeite de oliveira, inferior ou igual a 3 %
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 90 19
                     
                     
                        De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                     
                     
                        48 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2306 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2307 00
                     
                     
                        Borras de vinho; tártaro em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Borras de vinho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2307 00 11
                     
                     
                        De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2307 00 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/tot, alc,
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2307 00 90
                     
                     
                        Tártaro em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2308 00
                     
                     
                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bagaço de uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2308 00 11
                     
                     
                        De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2308 00 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/tot, alc,
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2308 00 40
                     
                     
                        Bolotas de carvalho e castanhas da Índia; bagaços de frutas, exceto de uvas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2308 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10
                     
                     
                        Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 11
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 13
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        498 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 15
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                        730 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 19
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        948 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 31
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 33
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        530 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 39
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        888 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 51
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        102 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 53
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        577 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 59
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        730 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 70
                     
                     
                        Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos
                     
                     
                        948 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 10
                     
                     
                        Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 20
                     
                     
                        Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, incluindo as pré-misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 31
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        23 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 33
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        498 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 35
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                        730 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 39
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        948 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 41
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        55 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 43
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        530 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 49
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        888 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 51
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        102 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 53
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        577 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 59
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        730 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 70
                     
                     
                        Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos
                     
                     
                        948 EUR/t
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 91
                     
                     
                        Polpas de beterraba, melaçadas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 95
                     
                     
                        De teor, em peso, de cloreto de colina igual ou superior a 49 %, em suporte orgânico ou inorgânico
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2309 90 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        24
                     
                     
                        CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401
                     
                     
                        Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10
                     
                     
                        Tabaco não destalado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia e tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 10
                     
                     
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 20
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley)
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 30
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Maryland
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tabaco flue cured
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 41
                     
                     
                        Do tipo Kentucky
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 49
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 50
                     
                     
                        Tabaco light air cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 60
                     
                     
                        Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 70
                     
                     
                        Tabaco dark air cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 80
                     
                     
                        Tabaco flue cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 10 90
                     
                     
                        Outro tabaco
                     
                     
                        10 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20
                     
                     
                        Tabaco total ou parcialmente destalado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 10
                     
                     
                        Tabaco flue cured do tipo Virginia
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 20
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley)
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 30
                     
                     
                        Tabaco light air cured do tipo Maryland
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tabaco flue cured
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 41
                     
                     
                        Do tipo Kentucky
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 49
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 24 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 50
                     
                     
                        Tabaco light air cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 60
                     
                     
                        Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 70
                     
                     
                        Tabaco dark air cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 80
                     
                     
                        Tabaco flue cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 20 90
                     
                     
                        Outro tabaco
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2401 30 00
                     
                     
                        Desperdícios de tabaco
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg/net MAX 56 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 10 00
                     
                     
                        Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                     
                     
                        26
                     
                     
                        CP_Cigarros (2 500 t)
                     
                  
                        2402 20
                     
                     
                        Cigarros que contenham tabaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 10
                     
                     
                        Que contenham cravo-da-índia
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2402 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        57,6
                     
                     
                        CP_Cigarros (2 500 t)
                     
                  
                        2402 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        57,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 10
                     
                     
                        Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 10 10
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
                     
                     
                        74,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 10 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        74,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 91 00
                     
                     
                        Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 99 10
                     
                     
                        Tabaco para mascar e rapé
                     
                     
                        41,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2403 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        V
                     
                     
                        SECÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        25
                     
                     
                        CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00
                     
                     
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 10
                     
                     
                        Água do mar e águas-mães de salinas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 31
                     
                     
                        Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 51
                     
                     
                        Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto a conservação ou a preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
                     
                     
                        1,7 EUR/1 000 kg/net
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 91
                     
                     
                        Sal próprio para alimentação humana
                     
                     
                        2,6 EUR/1 000 kg/net
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2501 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6 EUR/1 000 kg/net
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2502 00 00
                     
                     
                        Pirites de ferro não ustuladas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2503 00
                     
                     
                        Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2503 00 10
                     
                     
                        Enxofre em bruto e enxofre não refinado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2503 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2504
                     
                     
                        Grafite natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2504 10 00
                     
                     
                        Em pó ou em escamas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2504 90 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2505
                     
                     
                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2505 10 00
                     
                     
                        Areias siliciosas e areias quartzosas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2505 90 00
                     
                     
                        Outras areias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2506
                     
                     
                        Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2506 10 00
                     
                     
                        Quartzo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2506 20 00
                     
                     
                        Quartzites
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2507 00
                     
                     
                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2507 00 20
                     
                     
                        Caulino
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2507 00 80
                     
                     
                        Outras argilas caulínicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2508
                     
                     
                        Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 10 00
                     
                     
                        Bentonite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2508 30 00
                     
                     
                        Argilas refratárias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2508 40 00
                     
                     
                        Outras argilas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2508 50 00
                     
                     
                        Andaluzite, cianite e silimanite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2508 60 00
                     
                     
                        Mulita
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2508 70 00
                     
                     
                        Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2509 00 00
                     
                     
                        Cré
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2510
                     
                     
                        Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2510 10 00
                     
                     
                        Não moídos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2510 20 00
                     
                     
                        Moídos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2511
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2511 10 00
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2511 20 00
                     
                     
                        Carbonato de bário natural (witherite)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2512 00 00
                     
                     
                        Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2513
                     
                     
                        Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2513 10 00
                     
                     
                        Pedra-pomes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2513 20 00
                     
                     
                        Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2514 00 00
                     
                     
                        Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515
                     
                     
                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mármores e travertinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 11 00
                     
                     
                        Em bruto ou desbastados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 12
                     
                     
                        Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 12 20
                     
                     
                        De espessura inferior ou igual a 4 cm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 12 50
                     
                     
                        De espessura superior a 4 cm, mas inferior ou igual a 25 cm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2515 20 00
                     
                     
                        Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2516
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Granito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 11 00
                     
                     
                        Em bruto ou desbastado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2516 12
                     
                     
                        Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 12 10
                     
                     
                        De espessura inferior ou igual a 25 cm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2516 12 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2516 20 00
                     
                     
                        Arenito
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2516 90 00
                     
                     
                        Outras pedras de cantaria ou de construção
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10 10
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 10 20
                     
                     
                        Dolomite e pedras calcárias, britadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 20 00
                     
                     
                        Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517 10
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 30 00
                     
                     
                        Tarmacadame
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 41 00
                     
                     
                        De mármore
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2517 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2518
                     
                     
                        Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2518 10 00
                     
                     
                        Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada «crua»
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2518 20 00
                     
                     
                        Dolomite calcinada ou sinterizada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2518 30 00
                     
                     
                        Aglomerados de dolomite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 10 00
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 90 10
                     
                     
                        Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519 90 30
                     
                     
                        Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2519 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2520
                     
                     
                        Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2520 10 00
                     
                     
                        Gipsite; anidrite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2520 20
                     
                     
                        Gesso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2520 20 10
                     
                     
                        De construção
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2520 20 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2521 00 00
                     
                     
                        Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2522
                     
                     
                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2522 10 00
                     
                     
                        Cal viva
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2522 20 00
                     
                     
                        Cal apagada
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2522 30 00
                     
                     
                        Cal hidráulica
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2523
                     
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 10 00
                     
                     
                        Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
                        
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cimentos Portland
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 21 00
                     
                     
                        Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2523 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2523 30 00
                     
                     
                        Cimentos aluminosos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2523 90
                     
                     
                        Outros cimentos hidráulicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 90 10
                     
                     
                        Cimentos de altos-fornos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2523 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2524
                     
                     
                        Amianto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2524 10 00
                     
                     
                        Crocidolite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2524 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2525
                     
                     
                        Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2525 10 00
                     
                     
                        Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2525 20 00
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2525 30 00
                     
                     
                        Desperdícios de mica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2526
                     
                     
                        Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2526 10 00
                     
                     
                        Não triturados nem em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2526 20 00
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2528
                     
                     
                        Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de Н3ВО3, em produto seco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2528 10 00
                     
                     
                        Boratos de sódio naturais e seus concentrados (mesmo calcinados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2528 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2529
                     
                     
                        Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 10 00
                     
                     
                        Feldspato
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Espatoflúor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 21 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2529 22 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2529 30 00
                     
                     
                        Leucite; nefelina e nefelina-sienite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530
                     
                     
                        Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 10
                     
                     
                        Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 10 10
                     
                     
                        Perlite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 10 90
                     
                     
                        Vermiculite e clorites
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 20 00
                     
                     
                        Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 90 20
                     
                     
                        Sepiolite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2530 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        26
                     
                     
                        CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601
                     
                     
                        Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 11 00
                     
                     
                        Não aglomerados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2601 12 00
                     
                     
                        Aglomerados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2601 20 00
                     
                     
                        Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2602 00 00
                     
                     
                        Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2603 00 00
                     
                     
                        Minérios de cobre e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2604 00 00
                     
                     
                        Minérios de níquel e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2605 00 00
                     
                     
                        Minérios de cobalto e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2606 00 00
                     
                     
                        Minérios de alumínio e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2607 00 00
                     
                     
                        Minérios de chumbo e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2608 00 00
                     
                     
                        Minérios de zinco e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2609 00 00
                     
                     
                        Minérios de estanho e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2610 00 00
                     
                     
                        Minérios de crómio e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2611 00 00
                     
                     
                        Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612
                     
                     
                        Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 10
                     
                     
                        Minérios de urânio e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 10 10
                     
                     
                        Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superior a 5 %, em peso (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612 20
                     
                     
                        Minérios de tório e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 20 10
                     
                     
                        Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório superior a 20 %, em peso (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2612 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2613
                     
                     
                        Minérios de molibdénio e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2613 10 00
                     
                     
                        Ustulados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2613 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2614 00
                     
                     
                        Minérios de titânio e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2614 00 10
                     
                     
                        Ilmenite e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2614 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2615
                     
                     
                        Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2615 10 00
                     
                     
                        Minérios de zircónio e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2615 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2615 90 10
                     
                     
                        Minérios de nióbio ou de tântalo, e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2615 90 90
                     
                     
                        Minérios de vanádio e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2616
                     
                     
                        Minérios de metais preciosos e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2616 10 00
                     
                     
                        Minérios de prata e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2616 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2617
                     
                     
                        Outros minérios e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2617 10 00
                     
                     
                        Minérios de antimónio e seus concentrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2617 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2618 00 00
                     
                     
                        Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2619 00
                     
                     
                        Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2619 00 20
                     
                     
                        Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do manganês
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2619 00 40
                     
                     
                        Escórias próprias para a extração do óxido de titânio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2619 00 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620
                     
                     
                        Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham principalmente zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 11 00
                     
                     
                        Mates de galvanização
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham principalmente chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 21 00
                     
                     
                        Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 30 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente cobre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 40 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente alumínio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 60 00
                     
                     
                        Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 91 00
                     
                     
                        Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 10
                     
                     
                        Que contenham principalmente níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 20
                     
                     
                        Que contenham principalmente nióbio ou tântalo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 40
                     
                     
                        Que contenham principalmente estanho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 60
                     
                     
                        Que contenham principalmente titânio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2620 99 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2621
                     
                     
                        Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2621 10 00
                     
                     
                        Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2621 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        27
                     
                     
                        CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701
                     
                     
                        Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 11
                     
                     
                        Antracite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 11 10
                     
                     
                        De teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 10 %
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 11 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 12
                     
                     
                        Hulha betuminosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 12 10
                     
                     
                        Hulha de coque
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 12 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 19 00
                     
                     
                        Outras hulhas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2701 20 00
                     
                     
                        Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2702
                     
                     
                        Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2702 10 00
                     
                     
                        Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2702 20 00
                     
                     
                        Linhites aglomeradas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2703 00 00
                     
                     
                        Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00
                     
                     
                        Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Coques e semicoques, de hulha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2704 00 11
                     
                     
                        Para fabricação de elétrodos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00 30
                     
                     
                        Coques e semicoques, de linhite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2704 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2705 00 00
                     
                     
                        Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2706 00 00
                     
                     
                        Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707
                     
                     
                        Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 10
                     
                     
                        Benzol (benzeno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 10 10
                     
                     
                        Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 10 90
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 20
                     
                     
                        Toluol (tolueno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 20 10
                     
                     
                        Destinados a ser utilizados como carburante ou como combustível
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 20 90
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 30
                     
                     
                        Xilol (xilenos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 30 10
                     
                     
                        Destinados a ser utilizados como carburante ou como combustível
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 30 90
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 40 00
                     
                     
                        Naftaleno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 50
                     
                     
                        Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 50 10
                     
                     
                        Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 50 90
                     
                     
                        Destinadas a outros usos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 91 00
                     
                     
                        Óleos de creosoto
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleos brutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 11
                     
                     
                        Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu volume até 200 °C
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 30
                     
                     
                        Óleos de topo sulfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 50
                     
                     
                        Produtos básicos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 70
                     
                     
                        Antraceno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 80
                     
                     
                        Fenóis
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 91
                     
                     
                        Destinados à fabricação de produtos da posição 2803
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2707 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2708
                     
                     
                        Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2708 10 00
                     
                     
                        Breu
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2708 20 00
                     
                     
                        Coque de breu
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2709 00
                     
                     
                        Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2709 00 10
                     
                     
                        Condensados de gás natural
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2709 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os resíduos de óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11
                     
                     
                        Óleos leves e preparações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 11
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 15
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 11 11
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Essências especiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 21
                     
                     
                        
                           White spirit
                        
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 25
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gasolinas para motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 31
                     
                     
                        Gasolinas de aviação
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, de teor de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 0,013 g por l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 41
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) inferior a 95
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 45
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95, mas inferior a 98
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 49
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 0,013 g por l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 11 51
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) inferior a 98
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 59
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 70
                     
                     
                        Carborreatores (jet fuel), tipo gasolina
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 11 90
                     
                     
                        Outros óleos leves
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleos médios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 11
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 15
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 11
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Querosene
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 21
                     
                     
                        Carborreatores (jet fuel)
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 25
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleos pesados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gasóleo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 31
                     
                     
                        Destinado a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 35
                     
                     
                        Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 41
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05 %, em peso
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 45
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 49
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,2 %, em peso
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fuelóleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 51
                     
                     
                        Destinadod a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 55
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 51
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 61
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 63
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 1 %, mas não superior a 2 %, em peso
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 65
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 2 %, mas não superior a 2,8 %, em peso
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 69
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleos lubrificantes e outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 71
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 75
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 71
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 81
                     
                     
                        Óleos para motores, compressores, turbinas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 83
                     
                     
                        Líquidos para transmissões hidráulicas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 85
                     
                     
                        Óleos brancos, líquido de parafina
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 87
                     
                     
                        Óleos para engrenagens
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 91
                     
                     
                        Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 93
                     
                     
                        Óleos para isolamento elétrico
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 19 99
                     
                     
                        Outros óleos lubrificantes e outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Resíduos de óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 91 00
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2710 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Liquefeitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 11 00
                     
                     
                        Gás natural
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12
                     
                     
                        Propano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Propano de pureza igual ou superior a 99 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 11
                     
                     
                        Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12 19
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 91
                     
                     
                        Destinado a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12 93
                     
                     
                        Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2711 12 91
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 94
                     
                     
                        De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 12 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 13
                     
                     
                        Butanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 10
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 13 30
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2711 13 10
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 91
                     
                     
                        De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 13 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 14 00
                     
                     
                        Etileno, propileno, butileno e butadieno
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        No estado gasoso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 21 00
                     
                     
                        Gás natural
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2711 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10
                     
                     
                        Vaselina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10 10
                     
                     
                        Bruta
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 10 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 20
                     
                     
                        Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 20 10
                     
                     
                        Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 460, mas não superior a 1 560
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 20 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 11
                     
                     
                        Brutas
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Brutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 31
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 33
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2712 90 31
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 39
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 91
                     
                     
                        Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 28 átomos de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2712 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Coque de petróleo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 11 00
                     
                     
                        Não calcinado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 12 00
                     
                     
                        Calcinado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 20 00
                     
                     
                        Betume de petróleo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 90
                     
                     
                        Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 90 10
                     
                     
                        Destinados à fabricação de produtos da posição 2803
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2713 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2714
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2714 10 00
                     
                     
                        Xistos e areias betuminosos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2714 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2715 00 00
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2716 00 00
                     
                     
                        Energia elétrica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        VI
                     
                     
                        SECÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        28
                     
                     
                        CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   ELEMENTOS QUÍMICOS
                     
                  
                        2801
                     
                     
                        Flúor, cloro, bromo e iodo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 10 00
                     
                     
                        Cloro
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2801 20 00
                     
                     
                        Iodo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2801 30
                     
                     
                        Flúor; bromo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 30 10
                     
                     
                        Flúor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2801 30 90
                     
                     
                        Bromo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2802 00 00
                     
                     
                        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2803 00
                     
                     
                        Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2803 00 10
                     
                     
                        Negro de gás de petróleo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2803 00 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804
                     
                     
                        Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 10 00
                     
                     
                        Hidrogénio
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Gases raros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 21 00
                     
                     
                        Árgon (argónio)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 29 10
                     
                     
                        Hélio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 30 00
                     
                     
                        Azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 40 00
                     
                     
                        Oxigénio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 50
                     
                     
                        Boro; telúrio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 50 10
                     
                     
                        Boro
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 50 90
                     
                     
                        Telúrio
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Silício
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 61 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 69 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2804 70 00
                     
                     
                        Fósforo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 80 00
                     
                     
                        Arsénio
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2804 90 00
                     
                     
                        Selénio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2805
                     
                     
                        Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Metais alcalinos ou alcalinoterrosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 11 00
                     
                     
                        Sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2805 12 00
                     
                     
                        Cálcio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2805 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 19 10
                     
                     
                        Estrôncio e bário
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2805 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 30
                     
                     
                        Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 30 10
                     
                     
                        Misturados ou ligados entre si
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2805 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 40
                     
                     
                        Mercúrio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 40 10
                     
                     
                        Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 EUR
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2805 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  II.   ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS
                     
                  
                        2806
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2806 10 00
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2806 20 00
                     
                     
                        Ácido clorossulfúrico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2807 00
                     
                     
                        Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2807 00 10
                     
                     
                        Ácido sulfúrico
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2807 00 90
                     
                     
                        Ácido sulfúrico fumante (oleum)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2808 00 00
                     
                     
                        Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2809
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2809 10 00
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2809 20 00
                     
                     
                        Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2810 00
                     
                     
                        Óxidos de boro; ácidos bóricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2810 00 10
                     
                     
                        Trióxido de diboro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2810 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811
                     
                     
                        Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros ácidos inorgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 11 00
                     
                     
                        Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 19 10
                     
                     
                        Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 19 20
                     
                     
                        Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 21 00
                     
                     
                        Dióxido de carbono
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 22 00
                     
                     
                        Dióxido de silício
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 29 05
                     
                     
                        Dióxido de enxofre
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29 10
                     
                     
                        Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso)
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29 30
                     
                     
                        Óxidos de azoto
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2811 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  III.   DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO-METÁLICOS
                     
                  
                        2812
                     
                     
                        Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10
                     
                     
                        Cloretos e oxicloretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fósforo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 11
                     
                     
                        Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 15
                     
                     
                        Tricloreto de fósforo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 16
                     
                     
                        Pentacloreto de fósforo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 91
                     
                     
                        Dicloreto de dienxofre
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 93
                     
                     
                        Dicloreto de enxofre
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 94
                     
                     
                        Fosgeno (cloreto de carbonilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 95
                     
                     
                        Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2812 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2813
                     
                     
                        Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 10 00
                     
                     
                        Dissulfureto de carbono
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2813 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 90 10
                     
                     
                        Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2813 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  IV.   BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS
                     
                  
                        2814
                     
                     
                        Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2814 10 00
                     
                     
                        Amoníaco anidro
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2814 20 00
                     
                     
                        Amoníaco em solução aquosa (amónia)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815
                     
                     
                        Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hidróxido de sódio (soda cáustica)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 11 00
                     
                     
                        Sólido
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 12 00
                     
                     
                        Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 20
                     
                     
                        Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 20 10
                     
                     
                        Sólido
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 20 90
                     
                     
                        Em solução aquosa (lixívia de potassa cáustica)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2815 30 00
                     
                     
                        Peróxidos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2816
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2816 10 00
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2816 40 00
                     
                     
                        Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2817 00 00
                     
                     
                        Óxido de zinco; peróxidos de zinco
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2818
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De teor em óxido de alumínio igual ou superior a 98,5 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 11
                     
                     
                        Com menos de 50 % do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2818 10 19
                     
                     
                        Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De teor em óxido de alumínio inferior a 98,5 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 91
                     
                     
                        Com menos de 50 % do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2818 10 99
                     
                     
                        Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2818 20 00
                     
                     
                        Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2818 30 00
                     
                     
                        Hidróxido de alumínio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2819
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 10 00
                     
                     
                        Trióxido de crómio (cromo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2819 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 90 10
                     
                     
                        Dióxido de crómio (cromo)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2819 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2820
                     
                     
                        Óxidos de manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 10 00
                     
                     
                        Dióxido de manganês
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2820 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 90 10
                     
                     
                        Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou mais de manganês
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2820 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2821
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2821 10 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2821 20 00
                     
                     
                        Terras corantes
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2822 00 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2823 00 00
                     
                     
                        Óxidos de titânio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2824
                     
                     
                        Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2824 10 00
                     
                     
                        Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2824 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2824 90 10
                     
                     
                        Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2824 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 10 00
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 20 00
                     
                     
                        Óxido e hidróxido de lítio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 30 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 40 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 50 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobre
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 60 00
                     
                     
                        Óxidos de germânio e dióxido de zircónio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 70 00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de molibdénio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 80 00
                     
                     
                        Óxidos de antimónio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 11
                     
                     
                        Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das quais: - 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros, e - 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 20
                     
                     
                        Óxido e hidróxido de berílio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 30
                     
                     
                        Óxidos de estanho
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 40
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de tungsténio
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 60
                     
                     
                        Óxido de cádmio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2825 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  V.   SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS
                     
                  
                        2826
                     
                     
                        Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fluoretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 12 00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 19 10
                     
                     
                        De amónio ou de sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 30 00
                     
                     
                        Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 90 10
                     
                     
                        Hexafluorozirconato de dipotássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2826 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827
                     
                     
                        Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 10 00
                     
                     
                        Cloreto de amónio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 20 00
                     
                     
                        Cloreto de cálcio
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros cloretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 31 00
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 32 00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 35 00
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 10
                     
                     
                        De estanho
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39 20
                     
                     
                        De ferro
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39 30
                     
                     
                        De cobalto
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 39 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Oxicloretos e hidroxicloretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 41 00
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 49 10
                     
                     
                        De chumbo
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Brometos e oxibrometos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 51 00
                     
                     
                        Brometos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2827 60 00
                     
                     
                        Iodetos e oxiiodetos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2828
                     
                     
                        Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2828 10 00
                     
                     
                        Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2828 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829
                     
                     
                        Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cloratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 11 00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 90 10
                     
                     
                        Percloratos
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 90 40
                     
                     
                        Bromatos de potássio ou de sódio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2829 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2830
                     
                     
                        Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 10 00
                     
                     
                        Sulfuretos de sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2830 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 90 11
                     
                     
                        Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2830 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2831
                     
                     
                        Ditionites e sulfoxilatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2831 10 00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2831 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2832
                     
                     
                        Sulfitos; tiossulfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2832 10 00
                     
                     
                        Sulfitos de sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2832 20 00
                     
                     
                        Outros sulfitos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2832 30 00
                     
                     
                        Tiossulfatos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833
                     
                     
                        Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sulfatos de sódio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 11 00
                     
                     
                        Sulfato dissódico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros sulfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 21 00
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 22 00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 24 00
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 25 00
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 27 00
                     
                     
                        De bário
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 29 20
                     
                     
                        De cádmio, de crómio, de zinco
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 30
                     
                     
                        De cobalto, de titânio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 50
                     
                     
                        De ferro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 60
                     
                     
                        De chumbo
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 30 00
                     
                     
                        Alúmenes
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2833 40 00
                     
                     
                        Peroxossulfatos (persulfatos)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834
                     
                     
                        Nitritos; nitratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 10 00
                     
                     
                        Nitritos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Nitratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 21 00
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 29 20
                     
                     
                        De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de chumbo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834 29 40
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2834 29 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 10 00
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fosfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 22 00
                     
                     
                        Mono ou dissódico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 24 00
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 25
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 25 10
                     
                     
                        De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 25 90
                     
                     
                        De teor em flúor igual ou superior a 0,005 % e inferior a 0,2 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 26
                     
                     
                        Outros fosfatos de cálcio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 26 10
                     
                     
                        De teor em flúor inferior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 26 90
                     
                     
                        De teor em flúor igual ou superior a 0,005 %, em peso do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 29 10
                     
                     
                        De triamónio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 29 30
                     
                     
                        De trissódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polifosfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 31 00
                     
                     
                        Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2835 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836
                     
                     
                        Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 20 00
                     
                     
                        Carbonato dissódico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2836 30 00
                     
                     
                        Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 40 00
                     
                     
                        Carbonatos de potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 50 00
                     
                     
                        Carbonato de cálcio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 60 00
                     
                     
                        Carbonato de bário
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 91 00
                     
                     
                        Carbonatos de lítio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 92 00
                     
                     
                        Carbonato de estrôncio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carbonatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 99 11
                     
                     
                        De magnésio, de cobre
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 99 17
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2836 99 90
                     
                     
                        Peroxocarbonatos (percarbonatos)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2837
                     
                     
                        Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cianetos e oxicianetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2837 11 00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2837 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2837 20 00
                     
                     
                        Cianetos complexos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839
                     
                     
                        Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De sódio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 11 00
                     
                     
                        Metassilicatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 90 10
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2839 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840
                     
                     
                        Boratos; peroxoboratos (perboratos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tetraborato dissódico (bórax refinado)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 11 00
                     
                     
                        Anidro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 19 10
                     
                     
                        Tetraborato de dissódio pentaidratado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 19 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 20
                     
                     
                        Outros boratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 20 10
                     
                     
                        Boratos de sódio, anidros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2840 30 00
                     
                     
                        Peroxoboratos (perboratos)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841
                     
                     
                        Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 30 00
                     
                     
                        Dicromato de sódio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 50 00
                     
                     
                        Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Manganitos, manganatos e permanganatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 61 00
                     
                     
                        Permanganato de potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 70 00
                     
                     
                        Molibdatos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 80 00
                     
                     
                        Tungstatos (volframatos)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 90 30
                     
                     
                        Zincatos, vanadatos
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2841 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2842
                     
                     
                        Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 10 00
                     
                     
                        Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2842 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 90 10
                     
                     
                        Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2842 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  VI.   DIVERSOS
                     
                  
                        2843
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 10
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 10 10
                     
                     
                        Prata
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compostos de prata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 21 00
                     
                     
                        Nitrato de prata
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 30 00
                     
                     
                        Compostos de ouro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 90
                     
                     
                        Outros compostos; amálgamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 90 10
                     
                     
                        Amálgamas
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2843 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844
                     
                     
                        Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos cindíveis (físseis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10
                     
                     
                        Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Urânio natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10 10
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 10 30
                     
                     
                        Trabalhado (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 10 50
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 10 90
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20
                     
                     
                        Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235 ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 25
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20 35
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham plutónio ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Misturas de urânio e de plutónio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 51
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20 59
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30
                     
                     
                        Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 11
                     
                     
                        Ceramais (cermets)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Tório; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste produto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 51
                     
                     
                        Ceramais (cermets)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 55
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Trabalhado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 61
                     
                     
                        Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30 69
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos de tório, mesmo misturados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 91
                     
                     
                        De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo misturados entre si (Euratom), excluindo dos sais de tório
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 40
                     
                     
                        Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844 10, 2844 20 ou 2844 30; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 10
                     
                     
                        Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dispersões [incluindo os ceramais (cermets)], produtos cerâmicos e misturas que contenha U 233 ou compostos destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 20
                     
                     
                        Isótopos radioativos artificiais (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 40 30
                     
                     
                        Compostos de isótopos radioativos artificiais (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 40 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2844 50 00
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2845
                     
                     
                        Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 10 00
                     
                     
                        Água pesada (óxido de deutério) (Euratom)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2845 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 90 10
                     
                     
                        Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos (Euratom)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2845 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2846
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2846 10 00
                     
                     
                        Compostos de cério
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2846 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2847 00 00
                     
                     
                        Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2848 00 00
                     
                     
                        Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849
                     
                     
                        Carbonetos de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 10 00
                     
                     
                        De cálcio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 20 00
                     
                     
                        De silício
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 90 10
                     
                     
                        De boro
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90 30
                     
                     
                        De tungsténio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90 50
                     
                     
                        De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tântalo, de titânio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2849 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00
                     
                     
                        Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2850 00 20
                     
                     
                        Hidretos, nitretos
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00 50
                     
                     
                        Azidas
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00 70
                     
                     
                        Silicetos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2850 00 90
                     
                     
                        Boretos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2852 00 00
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, exceto as amálgamas
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00
                     
                     
                        Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2853 00 10
                     
                     
                        Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00 30
                     
                     
                        Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00 50
                     
                     
                        Cloreto de cianogénio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2853 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        29
                     
                     
                        CAPÍTULO 29 – PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                  
                        2901
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 10 00
                     
                     
                        Saturados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Não saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 21 00
                     
                     
                        Etileno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 22 00
                     
                     
                        Propeno (propileno)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 23
                     
                     
                        Buteno (butileno) e seus isómeros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 23 10
                     
                     
                        But-1-eno e but-2-eno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 24
                     
                     
                        Buta-1,3-dieno e isopreno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 24 10
                     
                     
                        Buta-1,3-dieno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 24 90
                     
                     
                        Isopreno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2901 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902
                     
                     
                        Hidrocarbonetos cíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 11 00
                     
                     
                        Cicloexano
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 19 10
                     
                     
                        Cicloterpénicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 20 00
                     
                     
                        Benzeno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 30 00
                     
                     
                        Tolueno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Xilenos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 41 00
                     
                     
                        
                           o-Xileno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 42 00
                     
                     
                        
                           m-Xileno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 43 00
                     
                     
                        
                           p-Xileno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 44 00
                     
                     
                        Mistura de isómeros do xileno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 50 00
                     
                     
                        Estireno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 60 00
                     
                     
                        Etilbenzeno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 70 00
                     
                     
                        Cumeno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 90 10
                     
                     
                        Naftaleno e antraceno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 90 30
                     
                     
                        Bifenilo, terfenilos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2902 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 11 00
                     
                     
                        Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 12 00
                     
                     
                        Diclorometano (cloreto de metileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 13 00
                     
                     
                        Clorofórmio (triclorometano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 14 00
                     
                     
                        Tetracloreto de carbono
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 15 00
                     
                     
                        Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 19 10
                     
                     
                        1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 21 00
                     
                     
                        Cloreto de vinilo (cloroetileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 22 00
                     
                     
                        Tricloroetileno
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 23 00
                     
                     
                        Tetracloroetileno (percloroetileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 31 00
                     
                     
                        Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Brometos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 39 11
                     
                     
                        Bromometano (brometo de metilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39 15
                     
                     
                        Dibromometano
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 39 90
                     
                     
                        Fluoretos e iodetos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 41 00
                     
                     
                        Triclorofluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 42 00
                     
                     
                        Diclorodifluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 43 00
                     
                     
                        Triclorotrifluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 44
                     
                     
                        Diclorotetrafluoroetanos e cloropentafluoroetano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 44 10
                     
                     
                        Diclorotetrafluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 44 90
                     
                     
                        Cloropentafluoroetano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45
                     
                     
                        Outros derivados peralogenados, unicamente com flúor e cloro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 45 10
                     
                     
                        Clorotrifluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 15
                     
                     
                        Pentaclorofluoroetano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 20
                     
                     
                        Tetraclorodifluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 25
                     
                     
                        Heptaclorofluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 30
                     
                     
                        Hexaclorodifluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 35
                     
                     
                        Pentaclorotrifluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 40
                     
                     
                        Tetraclorotetrafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 45
                     
                     
                        Tricloropentafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 50
                     
                     
                        Diclorohexafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 55
                     
                     
                        Cloroheptafluoropropanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 45 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 46
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 46 10
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 46 20
                     
                     
                        Bromotrifluorometano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 46 90
                     
                     
                        Dibromotetrafluoroetanos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 47 00
                     
                     
                        Outros derivados peralogenados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Halogenados unicamente com flúor e cloro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Do metano, etano ou propano (HCFCs)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 49 11
                     
                     
                        Clorodifluorometano (HCFC-22)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 15
                     
                     
                        1,1-Dicloro-1-fluoroetano (HCFC-141b)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 20
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Halogenados unicamente com flúor e bromo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 49 30
                     
                     
                        Do metano, etano ou propano
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 40
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 49 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 51 00
                     
                     
                        1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 52 00
                     
                     
                        Aldrin (ISO), clorodano (ISO) e heptacloro (ISO)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 59 10
                     
                     
                        1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 59 30
                     
                     
                        Tetrabromociclooctanos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 59 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 61 00
                     
                     
                        Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 62 00
                     
                     
                        Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 69 10
                     
                     
                        2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2903 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904
                     
                     
                        Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 10 00
                     
                     
                        Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 20 00
                     
                     
                        Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 90 20
                     
                     
                        Derivados sulfoalogenados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 90 40
                     
                     
                        Tricloronitrometano (cloropicrina)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2904 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  II.   ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                  
                        2905
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monoálcoois saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 11 00
                     
                     
                        Metanol (álcool metílico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 12 00
                     
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 13 00
                     
                     
                        Butan-1-ol (álcool n-butílico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 14
                     
                     
                        Outros butanóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 14 10
                     
                     
                        2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 14 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 16
                     
                     
                        Octanol (álcool octílico) e seus isómeros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 16 10
                     
                     
                        2-Etilexan-1-ol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 16 20
                     
                     
                        Octano-2-ol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 16 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 17 00
                     
                     
                        Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Monoálcoois não saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 22
                     
                     
                        Álcoois terpénicos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 22 10
                     
                     
                        Geraniol, citronelol, linalol, rodinol e nerol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 29 10
                     
                     
                        Álcool alílico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Dióis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 31 00
                     
                     
                        Etilenoglicol (etanodiol)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 32 00
                     
                     
                        Propilenoglicol (propano-1,2-diol)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 39 10
                     
                     
                        2-Metilpentan-2,4-diol [hexilenoglicol]
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 20
                     
                     
                        Butano-1,3-diol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 25
                     
                     
                        Butano-1,4-diol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 30
                     
                     
                        2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 39 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros poliálcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 41 00
                     
                     
                        2-Etil-2-(hidroximetil) propano-1,3-diol (trimetilolpropano)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 42 00
                     
                     
                        Pentaeritritol (pentaeritrite)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 43 00
                     
                     
                        Manitol
                     
                     
                        9,6 + 125,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        2905 44
                     
                     
                        D-glucitol (sorbitol)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 11
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 16,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        2905 44 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 91
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        2905 44 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        2905 45 00
                     
                     
                        Glicerol
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 49 10
                     
                     
                        Trióis; tetróis
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 49 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 51 00
                     
                     
                        Etclorvinol (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 59 10
                     
                     
                        De monoálcoois
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De poliálcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 59 91
                     
                     
                        2,2-Bis (bromometil)propanodiol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2905 59 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906
                     
                     
                        Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 11 00
                     
                     
                        Mentol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 12 00
                     
                     
                        Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 13
                     
                     
                        Esteróis e inositóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 13 10
                     
                     
                        Esteróis
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 13 90
                     
                     
                        Inositóis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aromáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 21 00
                     
                     
                        Álcool benzílico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2906 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  III.   FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                  
                        2907
                     
                     
                        Fenóis; fenóis-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monofenóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 11 00
                     
                     
                        Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 12 00
                     
                     
                        Cresóis e seus sais
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 13 00
                     
                     
                        Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 15
                     
                     
                        Naftóis e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 15 10
                     
                     
                        1-Naftol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 15 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 19 10
                     
                     
                        Xilenóis e seus sais
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Polifenóis; fenóis-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 21 00
                     
                     
                        Resorcinol e seus sais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 22 00
                     
                     
                        Hidroquinona e seus sais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 23 00
                     
                     
                        4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2907 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Derivados apenas halogenados e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 11 00
                     
                     
                        Pentaclorofenol (ISO)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 91 00
                     
                     
                        Dinosebe (ISO) e seus sais
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 99 10
                     
                     
                        Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2908 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  IV.   ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                  
                        2909
                     
                     
                        Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 11 00
                     
                     
                        Éter dietílico (óxido de dietilo)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 19 10
                     
                     
                        Éter ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 20 00
                     
                     
                        Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30
                     
                     
                        Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 10
                     
                     
                        Éter difenílico (óxido de difenilo)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Derivados bromados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 31
                     
                     
                        Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromofenoxi) benzeno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30 35
                     
                     
                        1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 41 00
                     
                     
                        2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 43 00
                     
                     
                        Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 44 00
                     
                     
                        Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aciclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 49 11
                     
                     
                        2-(2-Cloroetoxi)etanol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 49 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 49 90
                     
                     
                        Cíclicos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 50
                     
                     
                        Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 50 10
                     
                     
                        Gaiacol e gaiacolsulfonatos de potássio
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2909 60 00
                     
                     
                        Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910
                     
                     
                        Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 10 00
                     
                     
                        Oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 20 00
                     
                     
                        Metiloxirano (óxido de propileno)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 30 00
                     
                     
                        1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 40 00
                     
                     
                        Dieldrina (ISO, DCI)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2910 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2911 00 00
                     
                     
                        Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  V.   COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO
                     
                  
                        2912
                     
                     
                        Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 11 00
                     
                     
                        Metanal (formaldeído)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 12 00
                     
                     
                        Etanal (acetaldeído)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 19 10
                     
                     
                        Butanal (butiraldeído, isómero normal)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 21 00
                     
                     
                        Benzaldeído (aldeído benzoico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 30 00
                     
                     
                        Aldeídos-álcoois
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos contendo outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 41 00
                     
                     
                        Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 42 00
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 50 00
                     
                     
                        Polímeros cíclicos dos aldeídos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2912 60 00
                     
                     
                        Paraformaldeído
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2913 00 00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  VI.   COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO QUINONA
                     
                  
                        2914
                     
                     
                        Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 11 00
                     
                     
                        Acetona
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 12 00
                     
                     
                        Butanona (metiletilcetona)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 13 00
                     
                     
                        4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 19 10
                     
                     
                        5-Metilhexan-2-ona
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 21 00
                     
                     
                        Cânfora
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 22 00
                     
                     
                        Cicloexanona e metilcicloexanonas
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 23 00
                     
                     
                        Iononas e metiliononas
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 31 00
                     
                     
                        Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 40
                     
                     
                        Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 40 10
                     
                     
                        4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 50 00
                     
                     
                        Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Quinonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 61 00
                     
                     
                        Antraquinona
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 69 10
                     
                     
                        1,4-Naftoquinona
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 69 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2914 70 00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  VII.   ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                  
                        2915
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 11 00
                     
                     
                        Ácido fórmico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 12 00
                     
                     
                        Sais do ácido fórmico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 13 00
                     
                     
                        Ésteres do ácido fórmico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ácido acético e seus sais; anidrido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 21 00
                     
                     
                        Ácido acético
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 24 00
                     
                     
                        Anidrido acético
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ésteres do ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 31 00
                     
                     
                        Acetato de etilo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 32 00
                     
                     
                        Acetato de vinilo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 33 00
                     
                     
                        Acetato de n-butilo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 36 00
                     
                     
                        Acetato de dinosebe (ISO)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 39 10
                     
                     
                        Acetato de propilo e acetato de isopropilo
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39 30
                     
                     
                        Acetato de metilo, acetato de pentilo (amilo), acetato de isopentilo (isoamilo), acetatos de glicerol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39 50
                     
                     
                        Acetato de p-tolilo, acetatos de fenilpropilo, acetato de benzilo, acetato de rodinilo, acetato de santalilo e acetatos de feniletan-1,2-diol
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 39 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 40 00
                     
                     
                        Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 50 00
                     
                     
                        Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 60
                     
                     
                        Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ácidos butanóicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 60 11
                     
                     
                        Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 60 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 60 90
                     
                     
                        Ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70
                     
                     
                        Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 70 15
                     
                     
                        Ácido palmítico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 20
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido palmítico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 25
                     
                     
                        Ácido esteárico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 30
                     
                     
                        Sais do ácido esteárico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 70 80
                     
                     
                        Ésteres do ácido esteárico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 90 10
                     
                     
                        Ácido láurico
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 90 20
                     
                     
                        Cloroformiatos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2915 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 11 00
                     
                     
                        Ácido acrílico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 12
                     
                     
                        Ésteres do ácido acrílico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 12 10
                     
                     
                        Acrilato de metilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2916 12 20
                     
                     
                        Acrilato de etilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2916 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2916 13 00
                     
                     
                        Ácido metacrílico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 14
                     
                     
                        Ésteres do ácido metacrílico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 14 10
                     
                     
                        Metacrilato de metilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 14 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 15 00
                     
                     
                        Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 19 10
                     
                     
                        Ácidos undecenóicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19 30
                     
                     
                        Ácido hexa-2,4-dienóico (ácido sórbico)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19 40
                     
                     
                        Ácido crotónico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19 50
                     
                     
                        Binapacril (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 19 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 20 00
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 31 00
                     
                     
                        Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 32
                     
                     
                        Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 32 10
                     
                     
                        Peróxido de benzoílo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 32 90
                     
                     
                        Cloreto de benzoílo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 34 00
                     
                     
                        Ácido fenilacético e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 35 00
                     
                     
                        Ésteres do ácido fenilacético
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2916 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 11 00
                     
                     
                        Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 12
                     
                     
                        Ácido adípico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 12 10
                     
                     
                        Ácido adípico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 12 90
                     
                     
                        Ésteres de ácido adípico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 13
                     
                     
                        Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 13 10
                     
                     
                        Ácido sebácico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 13 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 14 00
                     
                     
                        Anidrido maleico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 19 10
                     
                     
                        Ácido malónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 20 00
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 32 00
                     
                     
                        Ortoftalatos de dioctilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 33 00
                     
                     
                        Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 34
                     
                     
                        Outros ésteres do ácido ortoftálico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 34 10
                     
                     
                        Ortoftalatos de dibutilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 34 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 35 00
                     
                     
                        Anidrido ftálico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 36 00
                     
                     
                        Ácido tereftálico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2917 37 00
                     
                     
                        Tereftalato de dimetilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Derivados bromados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 39 11
                     
                     
                        Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 39 30
                     
                     
                        Ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 40
                     
                     
                        Dicloreto de isoftaloilo, que contenha, em peso, 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloilo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 50
                     
                     
                        Ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 60
                     
                     
                        Anidrido tetracloroftálico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 70
                     
                     
                        3,5-bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2917 39 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 11 00
                     
                     
                        Ácido láctico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 12 00
                     
                     
                        Ácido tartárico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 13 00
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido tartárico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 14 00
                     
                     
                        Ácido cítrico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2918 15 00
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido cítrico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2918 16 00
                     
                     
                        Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 18 00
                     
                     
                        Clorobenzilato (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        2918 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 30
                     
                     
                        Ácido cólico, ácido 3α,12α-diidroxi-5β-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 19 40
                     
                     
                        Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 19 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ácidos carboxílicos de função fenol mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 21 00
                     
                     
                        Ácido salicílico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 22 00
                     
                     
                        Ácido o-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2918 23
                     
                     
                        Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 23 10
                     
                     
                        Salicilatos de metilo, de fenilo (salol)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 29 10
                     
                     
                        Ácidos sulfossalicílios, ácidos hidroxinaftóicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29 30
                     
                     
                        Ácido 4-hidroxibenzóico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 29 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 30 00
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 91 00
                     
                     
                        2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 99 10
                     
                     
                        Ácido 2,6-Dimetoxibenzóico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 20
                     
                     
                        Dicamba (ISO)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 30
                     
                     
                        Fenoxiacetato de sódio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2918 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  VIII.   ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                  
                        2919
                     
                     
                        Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 10 00
                     
                     
                        Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2919 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 90 10
                     
                     
                        Fosfatos de tributilo, fosfato de trifenilo, fosfatos de tritolilo, fosfatos de trixililo, fosfato de tris(2-cloroetilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2919 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920
                     
                     
                        Ésteres dos outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 11 00
                     
                     
                        Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 10
                     
                     
                        Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 20
                     
                     
                        Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 30
                     
                     
                        Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 40
                     
                     
                        Fosfito de trietilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 50
                     
                     
                        Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2920 90 85
                     
                     
                        Outros produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  IX.   COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS)
                     
                  
                        2921
                     
                     
                        Compostos de função amina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 11
                     
                     
                        Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 11 10
                     
                     
                        Mono-, di- ou trimetilamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 11 90
                     
                     
                        Sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 10
                     
                     
                        Trietilamina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 19 30
                     
                     
                        Isopropilamina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 19 40
                     
                     
                        1,1,3,3-Tetrametilbutilamina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 19 50
                     
                     
                        Dietilamina e seus sais
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 21 00
                     
                     
                        Etilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 22 00
                     
                     
                        Hexametilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 30
                     
                     
                        Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 30 10
                     
                     
                        Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 30 91
                     
                     
                        Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 41 00
                     
                     
                        Anilina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 42
                     
                     
                        Derivados da anilina e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 42 10
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados, e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 42 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 43 00
                     
                     
                        Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 44 00
                     
                     
                        Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 45 00
                     
                     
                        1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 46 00
                     
                     
                        Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), fentermina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI) e mefenorex (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 49 10
                     
                     
                        Xilidinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 49 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51
                     
                     
                        
                           o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51 11
                     
                     
                        
                           m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % que contenha: - 1 % ou menos, em peso, de água, - 200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina, e - 450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 51 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 51 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2921 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 59 10
                     
                     
                        
                           m-Fenilenobis(metilamina)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 20
                     
                     
                        2,2′-Dicloro-4,4′-metilenodianilina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 30
                     
                     
                        4,4′-Bi-o-toluidina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 40
                     
                     
                        1,8-Naftilenodiamina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2921 59 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922
                     
                     
                        Compostos aminados de funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 11 00
                     
                     
                        Monoetanolamina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 12 00
                     
                     
                        Dietanolamina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 13
                     
                     
                        Trietanolamina e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 13 10
                     
                     
                        Trietanolamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 13 90
                     
                     
                        Sais de trietanolamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 14 00
                     
                     
                        Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 19 10
                     
                     
                        
                           N-Etildietanolamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 19 20
                     
                     
                        2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 21 00
                     
                     
                        Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 31 00
                     
                     
                        Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 41 00
                     
                     
                        Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 42 00
                     
                     
                        Ácido glutâmico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 43 00
                     
                     
                        Ácido antranílico e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 44 00
                     
                     
                        Tilidina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 49 10
                     
                     
                        Glicina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 49 20
                     
                     
                        ß-Alanino
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2922 49 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2922 50 00
                     
                     
                        Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2923
                     
                     
                        Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2923 10 00
                     
                     
                        Colina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2923 20 00
                     
                     
                        Lecitinas e outros fosfoaminolípidos
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2923 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924
                     
                     
                        Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 11 00
                     
                     
                        Meprobamato (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 12 00
                     
                     
                        Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 21
                     
                     
                        Ureínas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 21 10
                     
                     
                        Isoproturon (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 23 00
                     
                     
                        Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 24 00
                     
                     
                        Etinamato (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 29 10
                     
                     
                        Lidocaína (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2924 29 30
                     
                     
                        Paracetamol (DCI)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2924 29 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925
                     
                     
                        Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Imidas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 11 00
                     
                     
                        Sacarina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 12 00
                     
                     
                        Glutetimida (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 19 10
                     
                     
                        3,3′,4,4′,5,5′,6,6′ - Octabromo - N,N′ - etilenodiftalimida
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 19 30
                     
                     
                        N,N′Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-me tanoftalimida)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 19 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Iminas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 21 00
                     
                     
                        Clorodimeformo (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2925 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926
                     
                     
                        Compostos de função nitrilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 10 00
                     
                     
                        Acrilonitrilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2926 20 00
                     
                     
                        1-Cianoguanidina (diciandiamida)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926 30 00
                     
                     
                        Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 90 20
                     
                     
                        Isoftalonitrilo
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2926 90 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2927 00 00
                     
                     
                        Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2928 00
                     
                     
                        Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2928 00 10
                     
                     
                        
                           N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2928 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2929
                     
                     
                        Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2929 10
                     
                     
                        Isocianatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2929 10 10
                     
                     
                        Diisocianatos de metilfenileno (diisocianatos de tolueno)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2929 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2929 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  X.   COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS
                     
                  
                        2930
                     
                     
                        Tiocompostos orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 20 00
                     
                     
                        Tiocarbamatos e ditiocarbamatos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 30 00
                     
                     
                        Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 40
                     
                     
                        Metionina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 40 10
                     
                     
                        Metionina (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 50 00
                     
                     
                        Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 13
                     
                     
                        Cisteína e cistina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2930 90 16
                     
                     
                        Derivados de cisteína ou cistina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2930 90 20
                     
                     
                        Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2930 90 30
                     
                     
                        Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 40
                     
                     
                        Bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tiodietilo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 50
                     
                     
                        Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2930 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00
                     
                     
                        Outros compostos organo-inorgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 00 10
                     
                     
                        Metilfosfonato de dimetilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 20
                     
                     
                        Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 30
                     
                     
                        Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2931 00 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 11 00
                     
                     
                        Tetraidrofurano
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 12 00
                     
                     
                        2-Furaldeído (furfural)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2932 13 00
                     
                     
                        Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2932 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Lactonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 21 00
                     
                     
                        Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2932 29
                     
                     
                        Outras lactonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 29 10
                     
                     
                        Fenolftaleína
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 20
                     
                     
                        Ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxica rbonil-1-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de] isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 30
                     
                     
                        3′-Cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1 [3H], 9′-xantena]-3-ona
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 40
                     
                     
                        6′-(N-Etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isob enzofurano-1(3H), 9′-xanteno]-3-ona
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 50
                     
                     
                        6-Docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-[4-hidroxi-3-metil-1- fenantrilo]-3-oxo-1H, 3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxíla to de metilo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 60
                     
                     
                        gama-Butirolactona
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 29 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 91 00
                     
                     
                        Isosafrol
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 92 00
                     
                     
                        1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 93 00
                     
                     
                        Piperonal
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 94 00
                     
                     
                        Safrol
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 95 00
                     
                     
                        Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 99 50
                     
                     
                        Epóxidos de quatro átomos no ciclo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 99 70
                     
                     
                        Outros acetais cíclicos e hemiacetais internos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2932 99 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 11
                     
                     
                        Fenazona (antipirina) e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 11 10
                     
                     
                        Propifenazona (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 19 10
                     
                     
                        Fenilbutazona (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 21 00
                     
                     
                        Hidantoína e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 29 10
                     
                     
                        Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina (DCIM)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 31 00
                     
                     
                        Piridina e seus sais
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 32 00
                     
                     
                        Piperidina e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 33 00
                     
                     
                        Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 10
                     
                     
                        Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); brometo de piridostigmina (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 20
                     
                     
                        2,3,5,6-Tetracloropiridina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 25
                     
                     
                        Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 35
                     
                     
                        3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2-hidroxietilamónio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 40
                     
                     
                        3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 45
                     
                     
                        3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 50
                     
                     
                        Éster metílico de fluroxipir (ISO)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 55
                     
                     
                        4-Metilpiridina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 39 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 41 00
                     
                     
                        Levorfanol (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 49 10
                     
                     
                        Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 49 30
                     
                     
                        Dextrometorfano (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 52 00
                     
                     
                        Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 53
                     
                     
                        Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 53 10
                     
                     
                        Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 53 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 54 00
                     
                     
                        Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 55 00
                     
                     
                        Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 59 10
                     
                     
                        Diazinon (ISO)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 59 20
                     
                     
                        1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 59 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 61 00
                     
                     
                        Melamina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2933 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 69 10
                     
                     
                        Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 69 20
                     
                     
                        Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 69 30
                     
                     
                        2,6-di-ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 69 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Lactamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 71 00
                     
                     
                        6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 72 00
                     
                     
                        Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 79 00
                     
                     
                        Outras lactamas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 91
                     
                     
                        Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 91 10
                     
                     
                        Clordiazepóxido (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 99 10
                     
                     
                        Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 20
                     
                     
                        Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 30
                     
                     
                        Monoazepinas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 40
                     
                     
                        Diazepinas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 50
                     
                     
                        2,4-Di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2933 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 10 00
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 20
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 20 20
                     
                     
                        Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 30
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 30 10
                     
                     
                        Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 91 00
                     
                     
                        Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 99 10
                     
                     
                        Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e maleatos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 20
                     
                     
                        Furazolidona (DCI)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 30
                     
                     
                        Ácido 7-aminocefalosporânico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 40
                     
                     
                        Sais e ésteres de ácido (6R,7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]octe-2-eno-2-carboxílico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 50
                     
                     
                        Brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2934 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2935 00
                     
                     
                        Sulfonamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2935 00 10
                     
                     
                        3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}}-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2935 00 20
                     
                     
                        Metosulam (ISO
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2935 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  XI.   PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS
                     
                  
                        2936
                     
                     
                        Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vitaminas e seus derivados, não misturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 21 00
                     
                     
                        Vitaminas A e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 22 00
                     
                     
                        Vitamina B1 e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 23 00
                     
                     
                        Vitamina B2 e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 24 00
                     
                     
                        Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 25 00
                     
                     
                        Vitamina B6 e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 26 00
                     
                     
                        Vitamina B12 e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 27 00
                     
                     
                        Vitamina C e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 28 00
                     
                     
                        Vitamina E e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 29
                     
                     
                        Outras vitaminas e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 29 10
                     
                     
                        Vitamina B9 e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 29 30
                     
                     
                        Vitamina H e seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 90
                     
                     
                        Outras, incluindo os concentrados naturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Concentrados naturais de vitaminas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 90 11
                     
                     
                        Concentrados naturais de vitaminas A + D
                     
                     
                        Free
                     
                     
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                        2936 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2936 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937
                     
                     
                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 11 00
                     
                     
                        Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 12 00
                     
                     
                        Insulina e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 21 00
                     
                     
                        Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 22 00
                     
                     
                        Derivados halogenados das hormonas corticosteroides
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 23 00
                     
                     
                        Estrogéneos e progestogéneos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Hormonas da catecolamina, seus derivados e análogos estruturais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 31 00
                     
                     
                        Epinefrina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 40 00
                     
                     
                        Derivados dos aminoácidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 50 00
                     
                     
                        Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2937 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  XII.   HETERÓSIDOS E ALCALOIDES VEGETAIS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
                     
                  
                        2938
                     
                     
                        Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 10 00
                     
                     
                        Rutósido (rutina) e seus derivados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2938 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 90 10
                     
                     
                        Heterósidos das digitais
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2938 90 30
                     
                     
                        Glicirrizina e glicirrizatos
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2938 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939
                     
                     
                        Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 11 00
                     
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 20 00
                     
                     
                        Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 30 00
                     
                     
                        Cafeína e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Efedrinas e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 41 00
                     
                     
                        Efedrina e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 42 00
                     
                     
                        Pseudoefedrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 43 00
                     
                     
                        Catina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 51 00
                     
                     
                        Fenetilina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 61 00
                     
                     
                        Ergometrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 62 00
                     
                     
                        Ergotamina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 63 00
                     
                     
                        Ácido lissérgico e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 91
                     
                     
                        Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cocaína e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 91 11
                     
                     
                        Cocaína em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 91 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2939 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  XIII.   OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS
                     
                  
                        2940 00 00
                     
                     
                        Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 2937, 2938 ou 2939
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        2941
                     
                     
                        Antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 10
                     
                     
                        Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 10 10
                     
                     
                        Amoxicilina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 10 20
                     
                     
                        Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 20
                     
                     
                        Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 20 30
                     
                     
                        Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 30 00
                     
                     
                        Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 40 00
                     
                     
                        Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 50 00
                     
                     
                        Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2941 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        2942 00 00
                     
                     
                        Outros compostos orgânicos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        30
                     
                     
                        CAPÍTULO 30 – PRODUTOS FARMACÊUTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001
                     
                     
                        Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 20
                     
                     
                        Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 20 10
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3001 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3001 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 20
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 91
                     
                     
                        Heparina e seus sais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3001 90 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10
                     
                     
                        Antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 10
                     
                     
                        Antissoros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 91
                     
                     
                        Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 95
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 20 00
                     
                     
                        Vacinas para medicina humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 30 00
                     
                     
                        Vacinas para medicina veterinária
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 90 10
                     
                     
                        Sangue humano
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90 30
                     
                     
                        Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90 50
                     
                     
                        Culturas de microrganismos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3002 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 10 00
                     
                     
                        Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 20 00
                     
                     
                        Que contenham outros antibióticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 31 00
                     
                     
                        Que contenham insulina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 40 00
                     
                     
                        Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 90 10
                     
                     
                        Que contenham iodo ou compostos de iodo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3003 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 10
                     
                     
                        Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 10 10
                     
                     
                        Que contenham, como produtos ativos, unicamente penicilinas ou seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 20
                     
                     
                        Que contenham outros antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 20 10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 31
                     
                     
                        Que contenham insulina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 31 10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 32
                     
                     
                        Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 32 10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 39 10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 40
                     
                     
                        Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 40 10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 50
                     
                     
                        Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 50 10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 90 11
                     
                     
                        Que contenham iodo ou compostos de iodo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 90 91
                     
                     
                        Que contenham iodo ou compostos de iodo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3004 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005
                     
                     
                        Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 10 00
                     
                     
                        Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 10
                     
                     
                        Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 31
                     
                     
                        Gazes e artigos de gaze
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 51
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005 90 55
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3005 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006
                     
                     
                        Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10
                     
                     
                        Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10 10
                     
                     
                        Categutes esterilizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10 30
                     
                     
                        Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 20 00
                     
                     
                        Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 30 00
                     
                     
                        Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 40 00
                     
                     
                        Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 50 00
                     
                     
                        Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 60
                     
                     
                        Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        À base de hormonas ou de outros produtos da posição 2937
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 60 11
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 60 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 60 90
                     
                     
                        À base de espermicidas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 70 00
                     
                     
                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 91 00
                     
                     
                        Equipamentos identificáveis para ostomia
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3006 92 00
                     
                     
                        Desperdícios farmacêuticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        31
                     
                     
                        CAPÍTULO 31 – ADUBOS (FERTILIZANTES)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3101 00 00
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3102
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 10
                     
                     
                        Ureia, mesmo em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 10 10
                     
                     
                        Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 10 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 21 00
                     
                     
                        Sulfato de amónio
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 30
                     
                     
                        Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 30 10
                     
                     
                        Em solução aquosa
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 30 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 40
                     
                     
                        Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 40 10
                     
                     
                        De teor em azoto não superior a 28 %, em peso
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 40 90
                     
                     
                        De teor em azoto superior a 28 %, em peso
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 50
                     
                     
                        Nitrato de sódio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 50 10
                     
                     
                        Nitrato de sódio natural
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3102 50 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 60 00
                     
                     
                        Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 80 00
                     
                     
                        Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3102 90 00
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3103
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 10
                     
                     
                        Superfosfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 10 10
                     
                     
                        De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        3103 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        3103 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20
                     
                     
                        Cloreto de potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20 10
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O não superior a 40 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 20 50
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O superior a 40 %, mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 20 90
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 30 00
                     
                     
                        Sulfato de potássio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3104 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3105
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 10 00
                     
                     
                        Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3105 20
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 20 10
                     
                     
                        De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3105 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3105 30 00
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3105 40 00
                     
                     
                        Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 51 00
                     
                     
                        Que contenham nitratos e fosfatos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3105 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3105 60
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 60 10
                     
                     
                        Superfosfatos potássicos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3105 60 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3105 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 10
                     
                     
                        Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em peso, do produto no estado seco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 91
                     
                     
                        De teor em azoto superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        3105 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        32
                     
                     
                        CAPÍTULO 32 – EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201
                     
                     
                        Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 10 00
                     
                     
                        Extrato de quebracho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3201 20 00
                     
                     
                        Extrato de mimosa
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        3201 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 90 20
                     
                     
                        Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        3201 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        3202
                     
                     
                        Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3202 10 00
                     
                     
                        Produtos tanantes orgânicos sintéticos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3202 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3203 00
                     
                     
                        Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3203 00 10
                     
                     
                        Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base destas matérias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3203 00 90
                     
                     
                        Matérias corantes de origem animal e preparações à base destas matérias
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204
                     
                     
                        Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 11 00
                     
                     
                        Corantes dispersos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 12 00
                     
                     
                        Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 13 00
                     
                     
                        Corantes básicos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 14 00
                     
                     
                        Corantes diretos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 15 00
                     
                     
                        Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 16 00
                     
                     
                        Corantes reagentes e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 17 00
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 19 00
                     
                     
                        Outros, incluídas as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204 11 a 3204 19
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 20 00
                     
                     
                        Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3204 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3205 00 00
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3206
                     
                     
                        Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 11 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        3206 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 20 00
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outras matérias corantes e outras preparações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 41 00
                     
                     
                        Ultramar e suas preparações
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 42 00
                     
                     
                        Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 49 10
                     
                     
                        Magnetite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3206 49 30
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 49 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3206 50 00
                     
                     
                        Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207
                     
                     
                        Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 10 00
                     
                     
                        Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 20
                     
                     
                        Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 20 10
                     
                     
                        Engobos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 30 00
                     
                     
                        Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40
                     
                     
                        Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 40 10
                     
                     
                        Vidro denominado "esmalte"
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40 20
                     
                     
                        Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas não superior a 5 micrómetros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40 30
                     
                     
                        Vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3207 40 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10
                     
                     
                        À base de poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 10
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 20
                     
                     
                        À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 20 10
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 11
                     
                     
                        Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino) dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 13
                     
                     
                        Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 91
                     
                     
                        À base de polímeros sintéticos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3208 90 99
                     
                     
                        À base de polímeros naturais modificados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3209
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3209 10 00
                     
                     
                        À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3209 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3210 00
                     
                     
                        Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3210 00 10
                     
                     
                        Tintas e vernizes a óleo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3210 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3211 00 00
                     
                     
                        Secantes preparados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212
                     
                     
                        Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 10
                     
                     
                        Folhas para marcar a ferro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 10 10
                     
                     
                        À base de metais comuns
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 90 31
                     
                     
                        À base de pó de alumínio
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 90 38
                     
                     
                        Outroas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3212 90 90
                     
                     
                        Tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3213
                     
                     
                        Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3213 10 00
                     
                     
                        Cores em sortidos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3213 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10 10
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214 10 90
                     
                     
                        Indutos utilizados em pintura
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3214 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215
                     
                     
                        Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tintas de impressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 11 00
                     
                     
                        Pretas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 90 10
                     
                     
                        Tintas de escrever ou de desenhar
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3215 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        33
                     
                     
                        CAPÍTULO 33 – ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Óleos essenciais de citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 12
                     
                     
                        De laranja
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 12 10
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 12 90
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        4,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 13
                     
                     
                        De limão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 13 10
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 13 90
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        4,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 19 20
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 19 80
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        4,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Óleos essenciais, exceto de citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 24
                     
                     
                        De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 24 10
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 24 90
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 25
                     
                     
                        De outras mentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 25 10
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 25 90
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 11
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29 31
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 41
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Desterpenizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 71
                     
                     
                        De gerânio; de jasmim; de vetiver
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29 79
                     
                     
                        De alfazema ou de lavanda
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 29 91
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 30 00
                     
                     
                        Resinóides
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 10
                     
                     
                        Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Oleorresinas de extração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 21
                     
                     
                        De alcaçuz e de lúpulo
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90 30
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3301 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 10
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                     
                     
                        17,3 MIN 1 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 21
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        12,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 10 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        CP_Açúcar transformado (2 000 – 3 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        3302 10 40
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 10 90
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 90 10
                     
                     
                        Soluções alcoólicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3302 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3303 00
                     
                     
                        Perfumes e águas-de-colónias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3303 00 10
                     
                     
                        Perfumes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3303 00 90
                     
                     
                        Águas-de-colónia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304
                     
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 10 00
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os lábios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304 20 00
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os olhos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304 30 00
                     
                     
                        Preparações para manicuros e pedicuros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 91 00
                     
                     
                        Pós, incluindo os compactos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3304 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305
                     
                     
                        Preparações capilares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 10 00
                     
                     
                        Champôs
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 20 00
                     
                     
                        Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 30 00
                     
                     
                        Lacas para o cabelo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 90 10
                     
                     
                        Loções capilares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3305 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3306
                     
                     
                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3306 10 00
                     
                     
                        Dentífricos (dentifrícios)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3306 20 00
                     
                     
                        Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3306 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 10 00
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 20 00
                     
                     
                        Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 30 00
                     
                     
                        Sais perfumados e outras preparações para banhos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 41 00
                     
                     
                        Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3307 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        34
                     
                     
                        CAPÍTULO 34 – SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, «CERAS PARA DENTISTAS» E COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401
                     
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 11 00
                     
                     
                        De toucador (incluindo os de uso medicinal)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 20
                     
                     
                        Sabões sob outras formas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 20 10
                     
                     
                        Flocos, palhetas, grânulos ou pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3401 30 00
                     
                     
                        Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402
                     
                     
                        Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 11
                     
                     
                        Aniónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 11 10
                     
                     
                        Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 12 00
                     
                     
                        Catiónicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 13 00
                     
                     
                        Não iónicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 20
                     
                     
                        Preparações acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 20 20
                     
                     
                        Preparações tensoativas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 20 90
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 90 10
                     
                     
                        Preparações tensoativas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3402 90 90
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403
                     
                     
                        Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 11 00
                     
                     
                        Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 19 10
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 19 91
                     
                     
                        Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 19 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 91 00
                     
                     
                        Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 99 10
                     
                     
                        Preparações para lubrificação de máquinas, aparelhos e veículos
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3403 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3404
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 20 00
                     
                     
                        De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3404 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 90 10
                     
                     
                        Ceras preparadas, incluindo os lacres
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3404 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405
                     
                     
                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 10 00
                     
                     
                        Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 20 00
                     
                     
                        Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 30 00
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 40 00
                     
                     
                        Pastas, pós e outras preparações para arear
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 90 10
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a metais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3405 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3406 00
                     
                     
                        Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Velas, pavios e círios:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3406 00 11
                     
                     
                        Simples, não perfumados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3406 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3406 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3407 00 00
                     
                     
                        Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; «ceras para dentistas» apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        35
                     
                     
                        CAPÍTULO 35 – MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10
                     
                     
                        Caseínas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 10
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 10 50
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 90 10
                     
                     
                        Colas de caseína
                     
                     
                        8,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3501 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502
                     
                     
                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ovalbumina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 11
                     
                     
                        Seca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 11 10
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 11 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        123,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        3502 19
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 19 10
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 19 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        16,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        3502 20
                     
                     
                        Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 10
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para a alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 91
                     
                     
                        Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
                     
                     
                        123,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        3502 20 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        16,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Ovos (1 500 – 3 000 t expressas em equivalente ovos com casca) (1)
                        
                     
                  
                        3502 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 90 20
                     
                     
                        Impróprias ou tornadas impróprias para a alimentação humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 90 70
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3502 90 90
                     
                     
                        Albuminatos e outros derivados das albuminas
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3503 00
                     
                     
                        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3503 00 10
                     
                     
                        Gelatinas e seus derivados
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3503 00 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3504 00 00
                     
                     
                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio
                     
                     
                        3,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 10
                     
                     
                        Dextrina
                     
                     
                        9 + 17,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Amido ou fécula transformados (1 000 – 2 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        Outros amidos e féculas modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 50
                     
                     
                        Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9 + 17,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Amidos e féculas transformados (1 000 – 2 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        3505 20
                     
                     
                        Colas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 10
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                     
                     
                        8,3 + 4,5 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3505 20 30
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %
                     
                     
                        8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Amidos e féculas transformados (1 000 – 2 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        3505 20 50
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        8,3 + 14,2 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Amidos e féculas transformados (1 000 – 2 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        3505 20 90
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Amidos e féculas transformados (1 000 – 2 000 t) (1)
                        
                     
                  
                        3506
                     
                     
                        Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 10 00
                     
                     
                        Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 91 00
                     
                     
                        Adesivos à base de polímeros das posições 3901 a 3913 ou de borracha
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3506 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507
                     
                     
                        Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 10 00
                     
                     
                        Coalho e seus concentrados
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 90 10
                     
                     
                        Lipoproteína lipase
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507 90 20
                     
                     
                        Aspergilo alcalino protease
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3507 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        36
                     
                     
                        CAPÍTULO 36 – PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3601 00 00
                     
                     
                        Pólvoras propulsivas
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3602 00 00
                     
                     
                        Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3603 00
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3603 00 10
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3603 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3604
                     
                     
                        Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3604 10 00
                     
                     
                        Fogos de artifício
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3604 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3605 00 00
                     
                     
                        Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3606
                     
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 10 00
                     
                     
                        Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3606 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 90 10
                     
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3606 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        37
                     
                     
                        CAPÍTULO 37 – PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701
                     
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 10
                     
                     
                        Para raios X
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 10 10
                     
                     
                        Para uso médico, dentário ou veterinário
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 20 00
                     
                     
                        Filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 30 00
                     
                     
                        Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 91 00
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3701 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702
                     
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 10 00
                     
                     
                        Para raios X
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31 20
                     
                     
                        De comprimento não superior a 30 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De comprimento superior a 30 m
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31 91
                     
                     
                        Negativos de películas a cores: de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e de comprimento igual ou superior a 100 m, destinados ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de revelação instantânea
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 31 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32
                     
                     
                        Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De largura não superior a 35 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 10
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32 20
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De largura superior a 35 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 31
                     
                     
                        Microfilmes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32 50
                     
                     
                        Filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 32 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 41 00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 42 00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 43 00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 44 00
                     
                     
                        De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros filmes, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 51 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm e comprimento não superior a 14 m
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 52 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm e comprimento superior a 14 m
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 53 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 54
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 54 10
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 24 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 54 90
                     
                     
                        De largura superior a 24 mm, mas não superior a 35 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 55 00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 56 00
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 91
                     
                     
                        De largura não superior a 16 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 91 20
                     
                     
                        Filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 93
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 93 10
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 94
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 94 10
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 94 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3702 95 00
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703
                     
                     
                        Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 10 00
                     
                     
                        Em rolos de largura superior a 610 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 20
                     
                     
                        Outros, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 20 10
                     
                     
                        Para imagens obtidas a partir de filmes inversíveis
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 90 10
                     
                     
                        Sensibilizados aos sais de prata ou de platina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3703 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3704 00
                     
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3704 00 10
                     
                     
                        Chapas e filmes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3704 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3705
                     
                     
                        Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 10 00
                     
                     
                        Para reprodução offset
                        
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3705 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 90 10
                     
                     
                        Microfilmes
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3705 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706
                     
                     
                        Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10
                     
                     
                        De largura igual ou superior a 35 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10 10
                     
                     
                        Que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10 91
                     
                     
                        Negativos; positivos intermédios de trabalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706 10 99
                     
                     
                        Outros positivos
                     
                     
                        5 EUR/100 m
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 10
                     
                     
                        Que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 31
                     
                     
                        Negativos; positivos intermédios de trabalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros positivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 51
                     
                     
                        Filmes de atualidades
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 91
                     
                     
                        Inferior a 10 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3706 90 99
                     
                     
                        Igual ou superior a 10 mm
                     
                     
                        3,5 EUR/100 m
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707
                     
                     
                        Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 10 00
                     
                     
                        Emulsões para sensibilização de superfícies
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reveladores e fixadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 90 11
                     
                     
                        Para filmes e chapas fotográficos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3707 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        38
                     
                     
                        CAPÍTULO 38 – PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801
                     
                     
                        Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 10 00
                     
                     
                        Grafite artificial
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 20
                     
                     
                        Grafite coloidal ou semicoloidal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 20 10
                     
                     
                        Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 20 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 30 00
                     
                     
                        Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3801 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3802
                     
                     
                        Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3802 10 00
                     
                     
                        Carvões ativados
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3802 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3803 00
                     
                     
                        
                           Tall oil, mesmo refinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3803 00 10
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3803 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3804 00
                     
                     
                        Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 3803
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3804 00 10
                     
                     
                        Lignossulfitos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3804 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805
                     
                     
                        Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10
                     
                     
                        Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10 10
                     
                     
                        Essência de terebintina
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 10 30
                     
                     
                        Essência de pinheiro
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 10 90
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 90 10
                     
                     
                        Óleo de pinho
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3805 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 10
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 10 10
                     
                     
                        De gema (pez-louro)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 20 00
                     
                     
                        Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofónias
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 30 00
                     
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3806 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3807 00
                     
                     
                        Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3807 00 10
                     
                     
                        Alcatrões vegetais
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3807 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808
                     
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 50 00
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91
                     
                     
                        Inseticidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 10
                     
                     
                        À base de piretrinoides
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 20
                     
                     
                        À base de hidrocarbonetos clorados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 30
                     
                     
                        À base de carbamatos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 40
                     
                     
                        À base de compostos organofosforados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92
                     
                     
                        Fungicidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inorgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 10
                     
                     
                        Preparações à base de compostos de cobre
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 20
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 30
                     
                     
                        À base de ditiocarbamatos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 40
                     
                     
                        À base de benzimidazoles
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 50
                     
                     
                        À base de diazoles ou triazoles
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 60
                     
                     
                        À base de diazinas ou morfolinas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93
                     
                     
                        Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Herbicidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 11
                     
                     
                        À base de fenoxifitohormonas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 13
                     
                     
                        À base de triazinas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 15
                     
                     
                        À base de amidas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 17
                     
                     
                        À base de carbamatos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 21
                     
                     
                        À base de derivados de dinitroanilinas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 23
                     
                     
                        À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias sulfónicas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 27
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 30
                     
                     
                        Inibidores de germinação
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 93 90
                     
                     
                        Reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 94
                     
                     
                        Desinfetantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 94 10
                     
                     
                        À base de sais de amónio quaternário
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 94 20
                     
                     
                        À base de compostos halogenados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 94 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 99 10
                     
                     
                        Rodenticidas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3808 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10
                     
                     
                        À base de matérias amiláceas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 10
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                     
                     
                        8,3 + 8,9 EUR/100 kg/net MAX 12,8
                     
                     
                        CP_Fécula de malte transformada (2 000 t)
                     
                  
                        3809 10 30
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                     
                     
                        8,3 + 12,4 EUR/100 kg/net MAX 12,8
                     
                     
                        CP_Fécula de malte transformada (2 000 t)
                     
                  
                        3809 10 50
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                     
                     
                        8,3 + 15,1 EUR/100 kg/net MAX 12,8
                     
                     
                        CP_Fécula de malte transformada (2 000 t)
                     
                  
                        3809 10 90
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                     
                     
                        8,3 + 17,7 EUR/100 kg/net MAX 12,8
                     
                     
                        CP_Fécula de malte transformada (2 000 t)
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 91 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 92 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3809 93 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3810
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 10 00
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3810 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 90 10
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3810 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811
                     
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Preparações antidetonantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 11
                     
                     
                        À base de compostos de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 11 10
                     
                     
                        À base de tetraetilo de chumbo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 11 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 21 00
                     
                     
                        Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3811 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 10 00
                     
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 20
                     
                     
                        Plastificantes compostos para borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 20 10
                     
                     
                        Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 30
                     
                     
                        Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Preparações antioxidantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 30 21
                     
                     
                        Misturas de oligómeros de 1,2-diidro-2,2,4-trimetilquinoleína
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 30 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3812 30 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3813 00 00
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3814 00
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814 00 10
                     
                     
                        À base de acetato de butilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3814 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815
                     
                     
                        Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Catalisadores em suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 11 00
                     
                     
                        Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 12 00
                     
                     
                        Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 19 10
                     
                     
                        Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso: - 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e - 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 90 10
                     
                     
                        Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3815 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3816 00 00
                     
                     
                        Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 3801
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3817 00
                     
                     
                        Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 2707 ou 2902
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3817 00 50
                     
                     
                        Alquilbenzeno linear
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3817 00 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3818 00
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818 00 10
                     
                     
                        Silício dopado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3818 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3819 00 00
                     
                     
                        Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3820 00 00
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3821 00 00
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3822 00 00
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 11 00
                     
                     
                        Ácido esteárico
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 12 00
                     
                     
                        Ácido oleico
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 13 00
                     
                     
                        Ácidos gordos do tall oil
                        
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 19 10
                     
                     
                        Ácidos gordos destilados
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19 30
                     
                     
                        Destilado de ácido gordo
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3823 70 00
                     
                     
                        Álcoois gordos industriais
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 10 00
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 30 00
                     
                     
                        Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 40 00
                     
                     
                        Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 50
                     
                     
                        Argamassas e betões, não refratários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 50 10
                     
                     
                        Betão (concreto) pronto a vazar
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 50 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 60
                     
                     
                        Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 11
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 16,1 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        3824 60 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9,6 + 37,8 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 91
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 23 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        3824 60 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9,6 + 53,7 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        CP_Manitol/sorbitol (100 t)
                     
                  
                        Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 71 00
                     
                     
                        Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 72 00
                     
                     
                        Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 73 00
                     
                     
                        Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 74 00
                     
                     
                        Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 75 00
                     
                     
                        Que contenham tetracloreto de carbono
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 76 00
                     
                     
                        Que contenham tricloroetano-1,1,1 (metilclorofórmio)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 77 00
                     
                     
                        Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do bromoclorometano
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 78 00
                     
                     
                        Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 81 00
                     
                     
                        Que contenham oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 82 00
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 83 00
                     
                     
                        Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 10
                     
                     
                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 15
                     
                     
                        Permutadores de iões
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 20
                     
                     
                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 25
                     
                     
                        Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 30
                     
                     
                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 35
                     
                     
                        Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 40
                     
                     
                        Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 45
                     
                     
                        Preparações desincrustantes e similares
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 50
                     
                     
                        Preparações para galvanoplastia
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 55
                     
                     
                        Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 61
                     
                     
                        Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004 para a medicina humana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 62
                     
                     
                        Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 64
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 65
                     
                     
                        Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (exceto os referidos na subposição 3824 10 00)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 70
                     
                     
                        Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 75
                     
                     
                        Fatias de niobato de lítio, não dopadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 80
                     
                     
                        Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 85
                     
                     
                        3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 91
                     
                     
                        Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3824 90 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825
                     
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 10 00
                     
                     
                        Lixos municipais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 20 00
                     
                     
                        Lamas de depuração
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 30 00
                     
                     
                        Resíduos clínicos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Resíduos de solventes orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 41 00
                     
                     
                        Halogenados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 50 00
                     
                     
                        Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 61 00
                     
                     
                        Que contenham principalmente constituintes orgânicos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 90 10
                     
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3825 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        VII
                     
                     
                        SECÇÃO VII – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        39
                     
                     
                        CAPÍTULO 39 – PLÁSTICOS E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   FORMAS PRIMÁRIAS
                     
                  
                        3901
                     
                     
                        Polímeros de etileno, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 10
                     
                     
                        Polietileno de densidade inferior a 0,94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 10 10
                     
                     
                        Polietileno linear
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3901 10 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3901 20
                     
                     
                        Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 20 10
                     
                     
                        Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, e que contenha: 50 mg/kg ou menos de alumínio, 2 mg/kg ou menos de cálcio, 2 mg/kg ou menos de crómio, 2 mg/kg ou menos de ferro, 2 mg/kg ou menos de níquel, 2 mg/kg ou menos de titânio, e 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3901 30 00
                     
                     
                        Copolímeros de etileno e acetato de vinilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3901 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 90 10
                     
                     
                        Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 90 20
                     
                     
                        Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3901 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3902
                     
                     
                        Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 10 00
                     
                     
                        Polipropileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3902 20 00
                     
                     
                        Poliisobutileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3902 30 00
                     
                     
                        Copolímeros de propileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3902 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 90 10
                     
                     
                        Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3902 90 20
                     
                     
                        Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3902 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3903
                     
                     
                        Polímeros de estireno, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Poliestireno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 11 00
                     
                     
                        Expansível
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3903 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 20 00
                     
                     
                        Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3903 30 00
                     
                     
                        Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3903 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 90 10
                     
                     
                        Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo igual ou superior a 175
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 90 20
                     
                     
                        Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3903 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904
                     
                     
                        Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 10 00
                     
                     
                        Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 21 00
                     
                     
                        Não plastificado
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904 22 00
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904 30 00
                     
                     
                        Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904 40 00
                     
                     
                        Outros copolímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904 50
                     
                     
                        Polímeros de cloreto de vinilideno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 50 10
                     
                     
                        Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Polímeros fluorados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 61 00
                     
                     
                        Politetrafluoretileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 69 10
                     
                     
                        Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3904 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3904 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3905
                     
                     
                        Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Poli(acetato de vinilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 12 00
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Copolímeros de acetato de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 21 00
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 30 00
                     
                     
                        Poli(álcool vinílico), mesmo que contenham grupos acetato não hidrolisados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 91 00
                     
                     
                        Copolímeros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 99 10
                     
                     
                        Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso molecular igual ou superior a 10 000 e, mas não superior a 40 000 e que contenha, em peso: 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3905 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906
                     
                     
                        Polímeros acrílicos, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 10 00
                     
                     
                        Poli(metacrilato de metilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3906 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 10
                     
                     
                        Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 20
                     
                     
                        Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 30
                     
                     
                        Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-etilexilo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 40
                     
                     
                        Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 50
                     
                     
                        Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 60
                     
                     
                        Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3906 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907
                     
                     
                        Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 10 00
                     
                     
                        Poliacetais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 20
                     
                     
                        Outros poliéteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Poliéter-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 11
                     
                     
                        Polietilenoglicóis
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 21
                     
                     
                        Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 20 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 91
                     
                     
                        Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de etileno
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 30 00
                     
                     
                        Resinas epóxidas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 40 00
                     
                     
                        Policarbonatos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 50 00
                     
                     
                        Resinas alquídicas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 60
                     
                     
                        Poli(tereftalato de etileno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 60 20
                     
                     
                        Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3907 60 80
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3907 70 00
                     
                     
                        Poli(ácido láctico)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91
                     
                     
                        Não saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91 10
                     
                     
                        Líquidos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com um índice de hidroxila inferior ou igual a 100
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 11
                     
                     
                        Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 99 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 91
                     
                     
                        Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3907 99 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3908
                     
                     
                        Poliamidas em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3908 10 00
                     
                     
                        Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3908 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909
                     
                     
                        Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 10 00
                     
                     
                        Resinas ureicas; resinas de tioureia
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 20 00
                     
                     
                        Resinas melamínicas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 30 00
                     
                     
                        Outras resinas amínicas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 40 00
                     
                     
                        Resinas fenólicas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 50
                     
                     
                        Poliuretanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 50 10
                     
                     
                        Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino) dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3909 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3910 00 00
                     
                     
                        Silicones em formas primárias
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911
                     
                     
                        Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 10 00
                     
                     
                        Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 11
                     
                     
                        Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 13
                     
                     
                        Poli(tio-1,4-fenileno)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 91
                     
                     
                        Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 93
                     
                     
                        Copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3911 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912
                     
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acetatos de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 11 00
                     
                     
                        Não plastificados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 12 00
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 20
                     
                     
                        Nitratos de celulose (incluindo os colódios)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não plastificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 20 11
                     
                     
                        Colódios e celóidina
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 20 90
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Éteres de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 31 00
                     
                     
                        Carboximetilcelulose e seus sais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 39 10
                     
                     
                        Etilcelulose
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 39 20
                     
                     
                        Hidroxipropilcelulose
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 39 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 90 10
                     
                     
                        Ésteres de celulose
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3912 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3913
                     
                     
                        Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3913 10 00
                     
                     
                        Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3913 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3914 00 00
                     
                     
                        Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em formas primárias
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  II.   DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS
                     
                  
                        3915
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 10 00
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 20 00
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 30 00
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 90
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 90 11
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 90 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3915 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916
                     
                     
                        Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 10 00
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 20
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 20 10
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 11
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 13
                     
                     
                        De poliamidas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 15
                     
                     
                        De resinas epóxidas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 51
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3916 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 10
                     
                     
                        Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 10 10
                     
                     
                        De proteínas endurecidas
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 10 90
                     
                     
                        De plásticos celulósicos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tubos rígidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21 10
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 22
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 22 10
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 23
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 23 10
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 29 12
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 15
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 31 00
                     
                     
                        Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32
                     
                     
                        Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 10
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 31
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 35
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 51
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 91
                     
                     
                        Tripas artificiais
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 32 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 33 00
                     
                     
                        Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 39 12
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39 15
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3917 40 00
                     
                     
                        Acessórios
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3918
                     
                     
                        Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10 10
                     
                     
                        Consistindo num suporte impregnado, revestido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3918 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3918 90 00
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 20 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 11
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 13
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) não plastificado
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 15
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 31
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 61
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 90 10
                     
                     
                        Trabalhadas, exceto à superfície, ou recortadas de forma diferente da quadrada ou retangular
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 90 31
                     
                     
                        De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 90 61
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3919 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De espessura inferior ou igual a 0,125 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De polietileno de densidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Inferior a 0,94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 23
                     
                     
                        Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não impressas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 24
                     
                     
                        Folhas estiráveis
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 26
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 27
                     
                     
                        Impressas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 28
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,94
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 40
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De espessura superior a 0,125 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 81
                     
                     
                        Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 10 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 20
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De espessura inferior ou igual a 0,10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 21
                     
                     
                        De orientação biaxial
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 20 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De espessura superior a 0,10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tiras de largura superior a 5 mm mas não superior a 20 mm, dos tipos utilizados para embalagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 71
                     
                     
                        Tiras decorativas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 20 79
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 30 00
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43 10
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 43 90
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 49 10
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 49 90
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De polímeros acrílicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 51 00
                     
                     
                        De poli(metacrilato de metilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 59 10
                     
                     
                        Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma de película, de espessura não superior a 150 micrómetros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 59 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 61 00
                     
                     
                        De policarbonatos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 62
                     
                     
                        De poli(tereftalato de etileno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De espessura inferior ou igual a 0,35 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 62 11
                     
                     
                        Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 62 13
                     
                     
                        Folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 62 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 62 90
                     
                     
                        De espessura superior a 0,35 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 63 00
                     
                     
                        De poliésteres não saturados
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 69 00
                     
                     
                        De outros poliésteres
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De celulose ou dos seus derivados químicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 71
                     
                     
                        De celulose regenerada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 71 10
                     
                     
                        Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 71 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 73
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 73 10
                     
                     
                        Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 73 50
                     
                     
                        Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 73 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 79
                     
                     
                        De outros derivados da celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 79 10
                     
                     
                        De fibra vulcanizada
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 79 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De outros plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 91 00
                     
                     
                        De poli(butiral de vinilo)
                     
                     
                        6,1
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 92 00
                     
                     
                        De poliamidas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 93 00
                     
                     
                        De resinas amínicas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 94 00
                     
                     
                        De resinas fenólicas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 99
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 21
                     
                     
                        Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de plástico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 28
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 51
                     
                     
                        Folhas de poli(fluoreto de vinilo)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 53
                     
                     
                        Membranas "permutadoras de iões", de plástico fluorado, destinadas a serem utilizadas em células de electrólise cloro-alcalina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 55
                     
                     
                        Folha de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestida, de espessura não superior a 1 mm e que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3920 99 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3920 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3921
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Produtos alveolares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 11 00
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 12 00
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 13
                     
                     
                        De poliuretanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 13 10
                     
                     
                        De espuma flexível
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 13 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 14 00
                     
                     
                        De celulose regenerada
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 19 00
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 11
                     
                     
                        Folhas e chapas, onduladas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3921 90 30
                     
                     
                        De resinas fenólicas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De resinas amínicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estratificadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 41
                     
                     
                        Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 43
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 55
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 60
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3921 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3922
                     
                     
                        Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3922 10 00
                     
                     
                        Banheiras, polibãs, pias e lavatórios
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3922 20 00
                     
                     
                        Assentos e tampas, de sanitários
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3922 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923
                     
                     
                        Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 10 00
                     
                     
                        Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 21 00
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        3923 29
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 29 10
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 30
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 30 10
                     
                     
                        De capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 30 90
                     
                     
                        De capacidade superior a 2 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 40
                     
                     
                        Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 40 10
                     
                     
                        Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., referidos na posição 8523
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 50
                     
                     
                        Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 50 10
                     
                     
                        Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 90 10
                     
                     
                        Redes extrudadas com forma tubular
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3923 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924
                     
                     
                        Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3924 10 00
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De celulose regenerada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3924 90 11
                     
                     
                        Esponjas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3924 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925
                     
                     
                        Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 10 00
                     
                     
                        Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 20 00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 30 00
                     
                     
                        Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 90 10
                     
                     
                        Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 90 20
                     
                     
                        Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3925 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926
                     
                     
                        Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 10 00
                     
                     
                        Artigos de escritório e artigos escolares
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 20 00
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 30 00
                     
                     
                        Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 40 00
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 50
                     
                     
                        "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 92
                     
                     
                        Fabricadas a partir de folhas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        3926 90 97
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        40
                     
                     
                        CAPÍTULO 40 – BORRACHA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001
                     
                     
                        Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 10 00
                     
                     
                        Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Borracha natural noutras formas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 21 00
                     
                     
                        Folhas fumadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4001 22 00
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4001 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4001 30 00
                     
                     
                        Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002
                     
                     
                        Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 11 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 19 10
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em emulsão (E-SBR), em fardos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19 20
                     
                     
                        Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno produzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19 30
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em solução (S-SBR), em fardos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 20 00
                     
                     
                        Borracha de butadieno (BR)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 31 00
                     
                     
                        Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 41 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 51 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 60 00
                     
                     
                        Borracha de isopreno (IR)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 70 00
                     
                     
                        Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 80 00
                     
                     
                        Misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 91 00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 99 10
                     
                     
                        Produtos modificados por incorporação de plástico
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4002 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4003 00 00
                     
                     
                        Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4004 00 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005
                     
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 10 00
                     
                     
                        Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005 20 00
                     
                     
                        Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 91 00
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4005 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4006
                     
                     
                        Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4006 10 00
                     
                     
                        Perfis para recauchutagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4006 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4007 00 00
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha vulcanizada
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De borracha alveolar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 11 00
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De borracha não alveolar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 21
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 21 10
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4008 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009
                     
                     
                        Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 11 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 12 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 21 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 22 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 31 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 32 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 41 00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4009 42 00
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Correias transportadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 11 00
                     
                     
                        Reforçadas apenas com metal
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 12 00
                     
                     
                        Reforçadas apenas com matérias têxteis
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Correias de transmissão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 31 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 32 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 33 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 34 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 35 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 36 00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4010 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011
                     
                     
                        Pneumáticos novos, de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 20 10
                     
                     
                        Com índice de carga inferior ou igual a 121
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 20 90
                     
                     
                        Com índice de carga superior a 121
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 30 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 40
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 40 20
                     
                     
                        Para jantes de diâmetro inferior ou igual a 33 cm
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 40 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 50 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 61 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 62 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 63 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 92 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 93 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 94 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4011 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pneumáticos recauchutados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 11 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 12 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 13 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 20 00
                     
                     
                        Pneumáticos usados
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 90 20
                     
                     
                        Protetores maciços ou ocos (semimaciços)
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 90 30
                     
                     
                        Bandas de rodagem para pneumáticos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4012 90 90
                     
                     
                        Flaps
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4013
                     
                     
                        Câmaras-de-ar de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (stationwagons) e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 10 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4013 10 90
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4013 20 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4013 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4014
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4014 10 00
                     
                     
                        Preservativos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4014 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4014 90 10
                     
                     
                        Tetinas, mamadeiras e artigos similares para bebés
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4014 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 11 00
                     
                     
                        Para cirurgia
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 19 10
                     
                     
                        Luvas para trabalhos domésticos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4015 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016
                     
                     
                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 10 00
                     
                     
                        De borracha alveolar
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 91 00
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 92 00
                     
                     
                        Borrachas de apagar
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 93 00
                     
                     
                        Juntas, gaxetas e semelhantes
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 94 00
                     
                     
                        Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 95 00
                     
                     
                        Outros artigos insufláveis
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 20
                     
                     
                        Mangas de dilatação
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 52
                     
                     
                        Peças de borracha-metal
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 99 58
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 91
                     
                     
                        Peças de borracha-metal
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4016 99 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4017 00
                     
                     
                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4017 00 10
                     
                     
                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4017 00 90
                     
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        VIII
                     
                     
                        SECÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        41
                     
                     
                        CAPÍTULO 41 – PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101
                     
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20
                     
                     
                        Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20 10
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 20 30
                     
                     
                        Salgados húmidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 20 50
                     
                     
                        Secos ou salgados secos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50
                     
                     
                        Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 50 10
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50 30
                     
                     
                        Salgados húmidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50 50
                     
                     
                        Secos ou salgados secos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4101 90 00
                     
                     
                        Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 10
                     
                     
                        Com lã (não depiladas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 10 10
                     
                     
                        De cordeiro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4102 10 90
                     
                     
                        De outros ovinos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Depiladas ou sem lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 21 00
                     
                     
                        Piqueladas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4102 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103
                     
                     
                        Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 20 00
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103 30 00
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 90 10
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4103 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104
                     
                     
                        Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 10
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 51
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 11 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 11 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 10
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 51
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 19 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 11
                     
                     
                        De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 41 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 51
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 41 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 11
                     
                     
                        De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4104 49 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 51
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 49 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4104 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105
                     
                     
                        Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 10
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 10 10
                     
                     
                        Não divididas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105 10 90
                     
                     
                        Divididas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105 30
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 30 10
                     
                     
                        De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 30 91
                     
                     
                        Não divididas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4105 30 99
                     
                     
                        Divididas
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106
                     
                     
                        Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        –- De caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 21
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 21 10
                     
                     
                        Não divididos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 21 90
                     
                     
                        Divididos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 22
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 22 10
                     
                     
                        De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De suínos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 31
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 31 10
                     
                     
                        Não divididos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 31 90
                     
                     
                        Divididos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 32
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 32 10
                     
                     
                        Não divididos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 32 90
                     
                     
                        Divididos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 40
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 40 10
                     
                     
                        Com pré-curtimenta vegetal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 91 00
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4106 92 00
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4107
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Couros e peles inteiros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11
                     
                     
                        Plena flor, não divididos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11 11
                     
                     
                        Box-calf
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 11 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 12
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 11
                     
                     
                        Box-calf
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 12 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 91
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4107 12 99
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 19 10
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros, incluindo as tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 91
                     
                     
                        Plena flor, não divididos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 91 10
                     
                     
                        Para solas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 92
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 92 10
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4107 92 90
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 99 10
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4107 99 90
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4112 00 00
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 4114
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4113 10 00
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113 20 00
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113 30 00
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4113 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4114
                     
                     
                        Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 10
                     
                     
                        Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 10 10
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4114 10 90
                     
                     
                        De outros animais
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4114 20 00
                     
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4115
                     
                     
                        Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4115 10 00
                     
                     
                        Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4115 20 00
                     
                     
                        Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        42
                     
                     
                        CAPÍTULO 42 – OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4201 00 00
                     
                     
                        Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202
                     
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 11
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 11 10
                     
                     
                        Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 12
                     
                     
                        Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De folhas de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 11
                     
                     
                        Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     
                     
                        9,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 12 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 12 50
                     
                     
                        De plástico moldado
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 91
                     
                     
                        Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 12 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 19 10
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 19 90
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 21 00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 22
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 22 10
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                        9,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 22 90
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 31 00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 32
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 32 10
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                        9,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 32 90
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 91
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 91 10
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 92
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De folhas de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 11
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        9,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4202 92 15
                     
                     
                        Estojos para instrumentos musicais
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 92 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 91
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 92 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4202 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4203
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 10 00
                     
                     
                        Vestuário
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 21 00
                     
                     
                        Especialmente concebidas para a prática de desportos
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4203 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 29 10
                     
                     
                        De proteção para todos os ofícios
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 29 91
                     
                     
                        Para homens e rapazes
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4203 29 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4203 30 00
                     
                     
                        Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4203 40 00
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4205 00
                     
                     
                        Outras obras de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para usos técnicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4205 00 11
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4205 00 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4205 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4206 00 00
                     
                     
                        Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        43
                     
                     
                        CAPÍTULO 43 – PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301
                     
                     
                        Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 10 00
                     
                     
                        De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 30 00
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 60 00
                     
                     
                        De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 80
                     
                     
                        De outros animais, inteiras, com ou cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 80 30
                     
                     
                        De marmota
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 80 50
                     
                     
                        De felídeos selvagens
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 80 70
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4301 90 00
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302
                     
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 4303
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 11 00
                     
                     
                        De vison
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 10
                     
                     
                        De castor
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 20
                     
                     
                        De rato almiscarado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 30
                     
                     
                        De raposa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 35
                     
                     
                        De coelho ou de lebre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De foca ou de otária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 41
                     
                     
                        De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 50
                     
                     
                        De lontra marinha ou de nútria
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 60
                     
                     
                        De marmota
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 70
                     
                     
                        De felídeos selvagens
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De ovinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 75
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 19 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 20 00
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30
                     
                     
                        Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 10
                     
                     
                        Peles denominadas "alongadas"
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 21
                     
                     
                        De vison
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 25
                     
                     
                        De coelho ou de lebre
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 31
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 41
                     
                     
                        De rato almiscarado
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 45
                     
                     
                        De raposa
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De foca ou de otária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 51
                     
                     
                        De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 55
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 61
                     
                     
                        De lontra marinha ou de nútria
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 71
                     
                     
                        De felídeos selvagens
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4302 30 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4303
                     
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10 10
                     
                     
                        De peles com pelo de bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4303 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4303 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4304 00 00
                     
                     
                        Peles com pelo artificiais, e suas obras
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        IX
                     
                     
                        SECÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        44
                     
                     
                        CAPÍTULO 44 – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401
                     
                     
                        Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 10 00
                     
                     
                        Lenha em qualquer estado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Madeira em estilhas ou em partículas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 21 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4401 22 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4401 30
                     
                     
                        Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, pellets ou em formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 30 10
                     
                     
                        Serradura
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4401 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4402
                     
                     
                        Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4402 10 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4402 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403
                     
                     
                        Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 10 00
                     
                     
                        Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20
                     
                     
                        Outras, de coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 11
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 31
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 91
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 20 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 41 00
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 49 10
                     
                     
                        Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49 20
                     
                     
                        Okoumé
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49 40
                     
                     
                        Sipo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 49 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 91
                     
                     
                        De carvalho (Quercus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 91 10
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 92
                     
                     
                        De faia (Fagus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 92 10
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 92 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 10
                     
                     
                        De choupo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99 30
                     
                     
                        De eucalipto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De bétula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 51
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4403 99 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4404
                     
                     
                        Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4404 10 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4404 20 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4405 00 00
                     
                     
                        Lã de madeira; farinha de madeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4406
                     
                     
                        Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4406 10 00
                     
                     
                        Não impregnados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4406 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 15
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aplainada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 31
                     
                     
                        De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 33
                     
                     
                        De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 38
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 91
                     
                     
                        De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 93
                     
                     
                        De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 10 98
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21
                     
                     
                        Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 10
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 91
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 21 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 22
                     
                     
                        Virola, Imbuia e Balsa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 10
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 91
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 22 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 25
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 10
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 30
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 25 50
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 25 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 26
                     
                     
                        White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 10
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 30
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 26 50
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 26 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 27
                     
                     
                        Sapelli
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 10
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 91
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 27 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 28
                     
                     
                        Iroko
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 10
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 91
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 28 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 15
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aplainada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 20
                     
                     
                        Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandre de Rose
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 25
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 45
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 61
                     
                     
                        Azobé
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 68
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 83
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 85
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 29 95
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91
                     
                     
                        De carvalho (Quercus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 15
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aplainada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 31
                     
                     
                        Tacos e frisos, não montados, para parqué
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 91 39
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 91 90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 92 00
                     
                     
                        De faia (Fagus spp.)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 93
                     
                     
                        De ácer (Acer spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 10
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 91
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 93 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 94
                     
                     
                        De cerejeira (Prunus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 10
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 91
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 94 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 95
                     
                     
                        De freixo (Fraxinus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 10
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 91
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 95 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 20
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 25
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99 40
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 91
                     
                     
                        De choupo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99 96
                     
                     
                        De madeiras tropicais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4407 99 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408
                     
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 15
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 91
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 93
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 10 99
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 11
                     
                     
                        Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 21
                     
                     
                        Aplainadas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 31 25
                     
                     
                        Lixadas
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 31 30
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acaju d'Afrique, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola e White Lauan
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 15
                     
                     
                        Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 21
                     
                     
                        Aplainadas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 31
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 39 35
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 55
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 70
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 85
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 39 95
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 15
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 35
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 85
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4408 90 95
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409
                     
                     
                        Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 10
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 10 11
                     
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409 10 18
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De não coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 21 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 10
                     
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 91
                     
                     
                        Tacos e frisos, não montados, para parqué
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4409 29 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4410
                     
                     
                        Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11
                     
                     
                        Painéis de partículas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11 10
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente lixados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4410 11 30
                     
                     
                        Revestidos na superfície com papel impregnado de melamina
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4410 11 50
                     
                     
                        Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4410 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4410 12
                     
                     
                        Painéis denominados oriented strand board (OSB)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 12 10
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente lixados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4410 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4410 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4410 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411
                     
                     
                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Painéis de média densidade (denominados MDF)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 12
                     
                     
                        De espessura não superior a 5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 12 10
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 13
                     
                     
                        De espessura superior a 5 mm, mas inferior ou igual a 9 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 13 10
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 13 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 14
                     
                     
                        De espessura superior a 9 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 14 10
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 14 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 92
                     
                     
                        Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 92 10
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 93
                     
                     
                        Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 93 10
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 94
                     
                     
                        Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 94 10
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4411 94 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4412
                     
                     
                        Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 10 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 31
                     
                     
                        Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 31 10
                     
                     
                        De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4412 31 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4412 32 00
                     
                     
                        Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        4412 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 94
                     
                     
                        Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 94 10
                     
                     
                        Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4412 94 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 99 30
                     
                     
                        Que contenham pelo menos um painel de partículas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4412 99 70
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        4413 00 00
                     
                     
                        Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4414 00
                     
                     
                        Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4414 00 10
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4414 00 90
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 10
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 10 10
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415 10 90
                     
                     
                        Carretéis para cabos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415 20
                     
                     
                        Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 20 20
                     
                     
                        Paletes simples; taipais de paletes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4415 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4416 00 00
                     
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4417 00 00
                     
                     
                        Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418
                     
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10
                     
                     
                        Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10 10
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 10 50
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 20
                     
                     
                        Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 20 10
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 20 50
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 20 80
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 40 00
                     
                     
                        Cofragens para betão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 50 00
                     
                     
                        Fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 60 00
                     
                     
                        Postes e vigas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 71 00
                     
                     
                        Para pavimentos (pisos) em mosaico
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 72 00
                     
                     
                        Outros, de camadas múltiplas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 79 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 90 10
                     
                     
                        De madeira lamelada-colada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4418 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4419 00
                     
                     
                        Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4419 00 10
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4419 00 90
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420
                     
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 10
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 10 11
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420 10 19
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 10
                     
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 91
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4420 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4421
                     
                     
                        Outras obras em madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 10 00
                     
                     
                        Cabides para vestuário
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4421 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 90 91
                     
                     
                        De painéis de fibras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4421 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        45
                     
                     
                        CAPÍTULO 45 – CORTIÇA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4501
                     
                     
                        Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4501 10 00
                     
                     
                        Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4501 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4502 00 00
                     
                     
                        Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4503
                     
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 10
                     
                     
                        Rolhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 10 10
                     
                     
                        Cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4503 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4503 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504
                     
                     
                        Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10
                     
                     
                        Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rolhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 11
                     
                     
                        Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo discos de cortiça natural
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 10 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 91
                     
                     
                        Com aglutinantes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 10 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 90 20
                     
                     
                        Rolhas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4504 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        46
                     
                     
                        CAPÍTULO 46 – OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 21
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 21 10
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 21 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 22
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 22 10
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 22 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 29 10
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 05
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 10
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 93
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 05
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 10
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 94
                     
                     
                        De outras matérias vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 05
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 10
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 94 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 05
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 10
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4601 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602
                     
                     
                        Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De matérias vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 11 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 12 00
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 19 10
                     
                     
                        Invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou proteção
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 19 91
                     
                     
                        Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 19 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4602 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        X
                     
                     
                        SECÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        47
                     
                     
                        CAPÍTULO 47 – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4701 00
                     
                     
                        Pastas mecânicas de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4701 00 10
                     
                     
                        Pastas termomecânicas de madeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4701 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4702 00 00
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, para dissolução
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4703
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cruas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 11 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4703 19 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Semibranqueadas ou branqueadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 21 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4703 29 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4704
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cruas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 11 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4704 19 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Semibranqueadas ou branqueadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 21 00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4704 29 00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4705 00 00
                     
                     
                        Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706
                     
                     
                        Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 10 00
                     
                     
                        Pastas de linters de algodão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 20 00
                     
                     
                        Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 30 00
                     
                     
                        Outras, de bambu
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 91 00
                     
                     
                        Mecânicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 92 00
                     
                     
                        Químicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4706 93 00
                     
                     
                        Semiquímicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707
                     
                     
                        Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 10 00
                     
                     
                        Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 20 00
                     
                     
                        Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 30
                     
                     
                        Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 30 10
                     
                     
                        Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 90
                     
                     
                        Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 90 10
                     
                     
                        Não selecionados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4707 90 90
                     
                     
                        Escolhidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        48
                     
                     
                        CAPÍTULO 48 – PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4801 00 00
                     
                     
                        Papel de jornal, em rolos ou em folhas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802
                     
                     
                        Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 10 00
                     
                     
                        Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 20 00
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 40
                     
                     
                        Papel próprio para fabricação de papéis de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 40 10
                     
                     
                        Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 54 00
                     
                     
                        De peso inferior a 40 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 55 15
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas inferior a 60 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55 25
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 60 g/m2, mas inferior a 75 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55 30
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 75 g/m2, mas inferior a 80 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 55 90
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 80 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 56
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 56 20
                     
                     
                        Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 56 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 57 00
                     
                     
                        Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 58
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 58 10
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 58 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 61
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 61 15
                     
                     
                        De peso inferior a 72 g/m2, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 61 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 62 00
                     
                     
                        Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4802 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4803 00
                     
                     
                        Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 10
                     
                     
                        Pasta (ouate) de celulose
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados "tecidos", de peso, por dobra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 31
                     
                     
                        Não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4803 00 39
                     
                     
                        Superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4803 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804
                     
                     
                        Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802 e 4803
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11 11
                     
                     
                        De peso inferior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 11 15
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 150 g/m2, mas inferior a 175 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 11 19
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 175 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso por m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 11
                     
                     
                        Inferior a 150 g
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 15
                     
                     
                        Igual ou superior a 150 g, mas inferior a 175 g
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 19
                     
                     
                        Igual ou superior a 175 g
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de peso por m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 31
                     
                     
                        Inferior a 150 g
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 38
                     
                     
                        Igual ou superior a 150 g
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Papel Kraft para sacos de grande capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 21
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 21 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 29 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31 51
                     
                     
                        Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 31 58
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 31 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 39 51
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 39 58
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 39 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41 91
                     
                     
                        Papel e cartão denominados saturating Kraft
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 41 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 42
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 42 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 42 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 49 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 51
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 51 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 51 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 52
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 52 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 52 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 59 10
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4804 59 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805
                     
                     
                        Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Papel para canelar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 11 00
                     
                     
                        Papel semiquímico para canelar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 12 00
                     
                     
                        Papel palha para canelar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 19 10
                     
                     
                        Wellenstoff
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Testliner (fibras recicladas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 24 00
                     
                     
                        De peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 25 00
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 30
                     
                     
                        Papel sulfito para embalagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 30 10
                     
                     
                        De peso inferior a 30 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 30 90
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 30 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 40 00
                     
                     
                        Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 50 00
                     
                     
                        Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 91 00
                     
                     
                        De peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 92 00
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 93
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 93 20
                     
                     
                        À base de papéis reciclados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4805 93 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 10 00
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 20 00
                     
                     
                        Papel impermeável a gorduras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 30 00
                     
                     
                        Papel vegetal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 40
                     
                     
                        Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 40 10
                     
                     
                        Papel cristal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4806 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4807 00
                     
                     
                        Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4807 00 30
                     
                     
                        À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4807 00 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808
                     
                     
                        Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4808 10 00
                     
                     
                        Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808 20 00
                     
                     
                        Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808 30 00
                     
                     
                        Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4808 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 20
                     
                     
                        Papel autocopiativo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 20 10
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809 20 90
                     
                     
                        Em folhas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 90 10
                     
                     
                        Papel químico e semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4809 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 13
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 13 20
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 13 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 14
                     
                     
                        Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 14 20
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 14 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 19 10
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou electrossensíveis, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 22
                     
                     
                        Papel couché leve (L.W.C. – Light Weight Coated)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 22 10
                     
                     
                        Em rolos, de largura superior a 15 cm ou em folhas, em que um lado seja superior a 36 cm e o outro seja superior a 15 cm, quando não dobrado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 29 30
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 29 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 31 00
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 32
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 32 10
                     
                     
                        Couchés ou revestidos de caulino
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros papéis e cartões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92
                     
                     
                        De camadas múltiplas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92 10
                     
                     
                        Em que cada camada seja branqueada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 92 30
                     
                     
                        Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 99 10
                     
                     
                        De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 99 30
                     
                     
                        Recobertos com pó de mica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4810 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811
                     
                     
                        Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 10 00
                     
                     
                        Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Papel e cartão gomados ou adesivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 41
                     
                     
                        Autoadesivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 41 20
                     
                     
                        De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 51 00
                     
                     
                        Branqueados, de peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 60 00
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4811 90 00
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4812 00 00
                     
                     
                        Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813
                     
                     
                        Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 10 00
                     
                     
                        Em cadernos ou em tubos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813 20 00
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 5 cm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 90 10
                     
                     
                        De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4813 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 10 00
                     
                     
                        Papel denominado Ingrain
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814 20 00
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 90 10
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protetor transparente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4814 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4816
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816 20 00
                     
                     
                        Papel autocopiativo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4816 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4817
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817 10 00
                     
                     
                        Envelopes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4817 20 00
                     
                     
                        Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4817 30 00
                     
                     
                        Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818
                     
                     
                        Papel dos tipos utilizados para papel de toucador e para papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 10
                     
                     
                        Papel higiénico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 10 10
                     
                     
                        De peso, por dobra, não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 10 90
                     
                     
                        De peso, por dobra, superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 20
                     
                     
                        Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 10
                     
                     
                        Lenços, incluindo os de desmaquilhagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Toalhas de mão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 91
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 30 00
                     
                     
                        Toalhas de mesa e guardanapos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40
                     
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 40 11
                     
                     
                        Pensos higiénicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40 13
                     
                     
                        Tampões higiénicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 40 90
                     
                     
                        Fraldas para bebés e artigos semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 50 00
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 90 10
                     
                     
                        Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4818 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 10 00
                     
                     
                        Caixas de papel ou cartão, canelados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 20 00
                     
                     
                        Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 30 00
                     
                     
                        Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 40 00
                     
                     
                        Outros sacos; bolsas e cartuchos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 50 00
                     
                     
                        Outras embalagens, incluindo as capas para discos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4819 60 00
                     
                     
                        Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10 10
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 10 30
                     
                     
                        Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 10 50
                     
                     
                        Agendas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 20 00
                     
                     
                        Cadernos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 30 00
                     
                     
                        Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 40
                     
                     
                        Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 40 10
                     
                     
                        Formulários denominados "em contínuo"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 50 00
                     
                     
                        Álbuns para amostras ou para coleções
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4820 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821
                     
                     
                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 10
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 10 10
                     
                     
                        Autoadesivos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 90 10
                     
                     
                        Autoadesivos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4821 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4822
                     
                     
                        Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4822 10 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4822 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 20 00
                     
                     
                        Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 40 00
                     
                     
                        Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 61 00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 69 10
                     
                     
                        Bandejas, travessas e pratos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 70
                     
                     
                        Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 70 10
                     
                     
                        Embalagens alveolares para ovos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 70 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 90 40
                     
                     
                        Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4823 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        49
                     
                     
                        CAPÍTULO 49 – LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901
                     
                     
                        Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 10 00
                     
                     
                        Em folhas soltas, mesmo dobradas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 91 00
                     
                     
                        Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4901 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902
                     
                     
                        Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4902 10 00
                     
                     
                        Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4902 90 10
                     
                     
                        Que se publiquem uma vez por semana
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902 90 30
                     
                     
                        Que se publiquem uma vez por mês
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4902 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4903 00 00
                     
                     
                        Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4904 00 00
                     
                     
                        Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4905
                     
                     
                        Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 10 00
                     
                     
                        Globos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 91 00
                     
                     
                        Sob a forma de livros ou brochuras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4905 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4906 00 00
                     
                     
                        Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-químico dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4907 00
                     
                     
                        Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4907 00 10
                     
                     
                        Selos postais, fiscais e semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4907 00 30
                     
                     
                        Papel-moeda
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4907 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4908
                     
                     
                        Decalcomanias de qualquer espécie
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4908 10 00
                     
                     
                        Decalcomanias vitrificáveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4908 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4909 00
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4909 00 10
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4909 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4910 00 00
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4911
                     
                     
                        Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 10
                     
                     
                        Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 10 10
                     
                     
                        Catálogos comerciais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4911 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 91 00
                     
                     
                        Estampas, gravuras e fotografias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        4911 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XI
                     
                     
                        SECÇÃO XI – MATERIAS TEXTEIS E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        50
                     
                     
                        CAPÍTULO 50 – SEDA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5001 00 00
                     
                     
                        Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5002 00 00
                     
                     
                        Seda crua (não fiada)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5003 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5004 00
                     
                     
                        Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5004 00 10
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5004 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5005 00
                     
                     
                        Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5005 00 10
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5005 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5006 00
                     
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo de Messina (crina de Florença)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5006 00 10
                     
                     
                        Fios de seda
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5006 00 90
                     
                     
                        Fios de desperdícios de seda; pelo de Messina (crina de Florença)
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007
                     
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 10 00
                     
                     
                        Tecidos de bourrette
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20
                     
                     
                        Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crepes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 11
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pongées, habutai, honan, shantoung, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 21
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 31
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 41
                     
                     
                        Tecidos claros (abertos)
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 51
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 59
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 61
                     
                     
                        De largura superior a 57 cm, mas não superior a 75 cm
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 20 71
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 90 10
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90 30
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90 50
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5007 90 90
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        51
                     
                     
                        CAPÍTULO 51 – LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101
                     
                     
                        Lã não cardada nem penteada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 11 00
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5101 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Desengordurada, não carbonizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 21 00
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5101 29 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5101 30 00
                     
                     
                        Carbonizada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102
                     
                     
                        Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 11 00
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 19 10
                     
                     
                        De coelho angorá
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19 30
                     
                     
                        De alpaca, de lama, de vicunha
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19 40
                     
                     
                        De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra angorá (mohair), de cabra do Tibete e de cabras semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 19 90
                     
                     
                        De coelhos (exceto coelho angorá), de lebre, de castor, de nútria e de rato almiscarado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5102 20 00
                     
                     
                        Pelos grosseiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103
                     
                     
                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 10
                     
                     
                        Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 10 10
                     
                     
                        Não carbonizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 10 90
                     
                     
                        Carbonizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 20
                     
                     
                        Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 20 10
                     
                     
                        Desperdícios de fios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 20 91
                     
                     
                        Não carbonizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 20 99
                     
                     
                        Carbonizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5103 30 00
                     
                     
                        Desperdícios de pelos grosseiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5104 00 00
                     
                     
                        Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105
                     
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel")
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 10 00
                     
                     
                        Lã cardada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Lã penteada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 21 00
                     
                     
                        "Lã penteada a granel"
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 29 00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pelos finos, cardados ou penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 31 00
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 39 10
                     
                     
                        Cardados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 39 90
                     
                     
                        Penteados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5105 40 00
                     
                     
                        Pelos grosseiros, cardados ou penteados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106
                     
                     
                        Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 10
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 10 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106 20
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 10
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 91
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5106 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107
                     
                     
                        Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 10
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 10 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 51
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 91
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5107 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108
                     
                     
                        Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 10
                     
                     
                        Cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 10 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108 20
                     
                     
                        Penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 20 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5108 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109
                     
                     
                        Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 10
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 10 10
                     
                     
                        Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 90 10
                     
                     
                        Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5109 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5110 00 00
                     
                     
                        Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111
                     
                     
                        Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 11 00
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 19 10
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 19 90
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 20 00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 30
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 30 10
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 30 30
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2 mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 30 90
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 91
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 90 93
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5111 90 99
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112
                     
                     
                        Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 11 00
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 19 10
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2. mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 19 90
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 20 00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 30
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 30 10
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 30 30
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 30 90
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 91
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 90 93
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5112 90 99
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5113 00 00
                     
                     
                        Tecidos de pelos grosseiros ou de crina
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        52
                     
                     
                        CAPÍTULO 52 – ALGODÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5201 00
                     
                     
                        Algodão não cardado nem penteado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5201 00 10
                     
                     
                        Hidrófilo ou branqueado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5201 00 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5202
                     
                     
                        Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 10 00
                     
                     
                        Desperdícios de fios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 91 00
                     
                     
                        Fiapos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5202 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5203 00 00
                     
                     
                        Algodão cardado ou penteado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5204
                     
                     
                        Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 11 00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5204 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5204 20 00
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fios simples, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 11 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 12 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 13 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 14 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 15
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 15 10
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 120)
                     
                     
                        4,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 15 90
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios simples, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 21 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 22 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 23 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 24 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 26 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 27 00
                     
                     
                        De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 28 00
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 31 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 32 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 33 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 34 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 35 00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 41 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 42 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 43 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 44 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 46 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex mas não inferior 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 47 00
                     
                     
                        De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5205 48 00
                     
                     
                        De título inferior 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fios simples, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 11 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 12 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 13 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 14 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 15 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios simples, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 21 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 22 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 23 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 24 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 25 00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 31 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 32 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 33 00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 34 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 35 00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 41 00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 42 00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 43 00
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 44 00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5206 45 00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5207
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5207 10 00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5207 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 11
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 11 10
                     
                     
                        Gaze para pensos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 16
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12 19
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 96
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 12 99
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 13 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 19 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 21
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 21 10
                     
                     
                        Gaze para pensos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 16
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22 19
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 96
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 22 99
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 23 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 29 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 31 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 16
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32 19
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 96
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 32 99
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 33 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 39 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 41 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 42 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 43 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 49 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 51 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 52 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 59
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 59 10
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5208 59 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 11 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 12 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 19 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 21 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 22 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 29 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 31 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 32 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 39 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 41 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 42 00
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 43 00
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 49 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 51 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 52 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5209 59 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 11 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 19 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 21 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 29 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 31 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 32 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 39 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 41 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 49 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 51 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5210 59 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 11 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 12 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 19 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 20 00
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 31 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 32 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 39 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 41 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 42 00
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 43 00
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 49
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 49 10
                     
                     
                        Tecidos Jacquard
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 51 00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 52 00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5211 59 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212
                     
                     
                        Outros tecidos de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 11
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 11 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 11 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 12
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 12 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 12 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 13
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 13 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 13 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 14
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 14 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 14 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 15
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 15 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 15 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com peso superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 21
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 21 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 21 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 22
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 22 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 22 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 23
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 23 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 23 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 24
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 24 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 24 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 25
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 25 10
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5212 25 90
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        53
                     
                     
                        CAPÍTULO 53 – OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301
                     
                     
                        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 10 00
                     
                     
                        Linho em bruto ou macerado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 21 00
                     
                     
                        Quebrado ou espadelado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5301 29 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5301 30
                     
                     
                        Estopas e desperdícios de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 30 10
                     
                     
                        Estopas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5301 30 90
                     
                     
                        Desperdícios de linho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5302
                     
                     
                        Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5302 10 00
                     
                     
                        Cânhamo em bruto ou macerado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5302 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5303
                     
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5303 10 00
                     
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5303 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5305 00 00
                     
                     
                        Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306
                     
                     
                        Fios de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10 10
                     
                     
                        Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 12)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 10 30
                     
                     
                        Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 12, mas não superior a 36)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 10 50
                     
                     
                        Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 10 90
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 20
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 20 10
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5306 20 90
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5307
                     
                     
                        Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 10
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 10 10
                     
                     
                        Com 1 000 decitex ou menos (número métrico igual ou superior a 10)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5307 10 90
                     
                     
                        Com mais de 1 000 decitex (número métrico inferior a 10)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5307 20 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308
                     
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 10 00
                     
                     
                        Fios de cairo (fios de fibra de coco)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 20
                     
                     
                        Fios de cânhamo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 20 10
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 20 90
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fios de rami
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 90 12
                     
                     
                        Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90 19
                     
                     
                        Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90 50
                     
                     
                        Fios de papel
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5308 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309
                     
                     
                        Tecidos de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 11
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 11 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 11 90
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 21
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 21 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 21 90
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5309 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5310
                     
                     
                        Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 10
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 10 10
                     
                     
                        De largura não superior a 150 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5310 10 90
                     
                     
                        De largura superior a 150 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5310 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5311 00
                     
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5311 00 10
                     
                     
                        Tecidos de rami
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5311 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        54
                     
                     
                        CAPÍTULO 54 – FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401
                     
                     
                        Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10
                     
                     
                        De filamentos sintéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fios com alma denominados core yarn
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 12
                     
                     
                        Filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 10 14
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 16
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 10 18
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 10 90
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 20
                     
                     
                        De filamentos artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 20 10
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5401 20 90
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402
                     
                     
                        Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 11 00
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 20 00
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios texturizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 31 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 32 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 33 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 34 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 44 00
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 45 00
                     
                     
                        Outros, de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 46 00
                     
                     
                        Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 47 00
                     
                     
                        Outros, de poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 48 00
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 51 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 52 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 59 10
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 59 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 61 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 62 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 69 10
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5402 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403
                     
                     
                        Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 10 00
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios, simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 31 00
                     
                     
                        De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 32 00
                     
                     
                        De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 33 00
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 41 00
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 42 00
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5403 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404
                     
                     
                        Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monofilamentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 11 00
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 12 00
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 90 11
                     
                     
                        Lâminas decorativas dos tipos utilizados para embalagens
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 90 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5404 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5405 00 00
                     
                     
                        Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5406 00 00
                     
                     
                        Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407
                     
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 10 00
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 20
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De polietileno ou de polipropileno, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 20 11
                     
                     
                        De menos de 3 m
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 20 19
                     
                     
                        De 3 m ou mais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 30 00
                     
                     
                        "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 41 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 42 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 43 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 44 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 51 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 52 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 53 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 54 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61 10
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 61 30
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 61 50
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 61 90
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 69 10
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 71 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 72 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 73 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 74 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 81 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 82 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 83 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 84 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 91 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 92 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 93 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5407 94 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408
                     
                     
                        Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 10 00
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 21 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 22
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 22 10
                     
                     
                        De largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 23
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 23 10
                     
                     
                        Tecidos Jacquard de largura superior a 115 cm, até 140 cm exclusive, de peso superior a 250 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 24 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 31 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 32 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 33 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5408 34 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        55
                     
                     
                        CAPÍTULO 55 – FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501
                     
                     
                        Cabos de filamentos sintéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 10 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 20 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 30 00
                     
                     
                        -– Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 40 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5501 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5502 00
                     
                     
                        Cabos de filamentos artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5502 00 10
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5502 00 40
                     
                     
                        De acetato
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5502 00 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503
                     
                     
                        Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 11 00
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 20 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 30 00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 40 00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 90 10
                     
                     
                        Clorofibras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5503 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5504
                     
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5504 10 00
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5504 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505
                     
                     
                        Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 10
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 30
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 50
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 70
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5505 20 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506
                     
                     
                        Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 10 00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 20 00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 30 00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 90 10
                     
                     
                        Clorofibras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5506 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5507 00 00
                     
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508
                     
                     
                        Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 10 10
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508 10 90
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508 20
                     
                     
                        De fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 20 10
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5508 20 90
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509
                     
                     
                        Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 11 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 12 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 21 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 22 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 31 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 32 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 41 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 42 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 51 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 52 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 53 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 61 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 62 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros fios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 91 00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 92 00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5509 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510
                     
                     
                        Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 11 00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 12 00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 20 00
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 30 00
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5510 90 00
                     
                     
                        Outros fios
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5511
                     
                     
                        Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5511 10 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5511 20 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5511 30 00
                     
                     
                        De fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 11 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 19 10
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 21 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 29 10
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 91 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 99 10
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5512 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 11
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 11 20
                     
                     
                        De largura não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 11 90
                     
                     
                        De largura superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 12 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 13 00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 19 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 21
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 21 10
                     
                     
                        De largura não superior a 135 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 21 30
                     
                     
                        De largura superior a 135 cm, mas não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 21 90
                     
                     
                        De largura superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 23
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 23 10
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 29 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 31 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 39 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 41 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5513 49 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 11 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 12 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 19
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 19 10
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 21 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 22 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 23 00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 29 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 30 10
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30 30
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30 50
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 30 90
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 41 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 42 00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 43 00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5514 49 00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11 10
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 11 30
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 12
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 12 10
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 12 30
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 13
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 11
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 13 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 91
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 13 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 19 10
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 19 30
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21 10
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 21 30
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 22
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 11
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 22 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 91
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 22 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91 10
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 91 30
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 99 20
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 99 40
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5515 99 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516
                     
                     
                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 11 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 12 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 13 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 14 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 21 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 22 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 23
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 23 10
                     
                     
                        Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 24 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 31 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 32 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 33 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 34 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 41 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 42 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 43 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 44 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 91 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 92 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 93 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5516 94 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        56
                     
                     
                        CAPÍTULO 56 – PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS, CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601
                     
                     
                        Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 10
                     
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas (ouates)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 10 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 10 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 21
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 21 10
                     
                     
                        Hidrófilo
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 21 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 22
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 22 10
                     
                     
                        Rolos de diâmetro não superior a 8 mm
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 22 91
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 22 99
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5601 30 00
                     
                     
                        Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10
                     
                     
                        Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Feltros agulhados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 11
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 19
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 31
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 35
                     
                     
                        De pelos grosseiros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 10 90
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 21 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5602 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603
                     
                     
                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 11
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 11 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 12
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 12 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 13
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 13 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 13 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 14
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 14 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 14 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 91
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 91 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 92
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 92 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 93
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 93 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 94
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 94 10
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5603 94 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5604
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 10 00
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5604 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 90 10
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5604 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5605 00 00
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5606 00
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de "cadeia" (chaînette)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 10
                     
                     
                        Fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 91
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5606 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607
                     
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 21 00
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 29 10
                     
                     
                        Com mais de 100 000 decitex (10 g por metro)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 29 90
                     
                     
                        Com 100 000 decitex (10 g por metro) ou menos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De polietileno ou de polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 41 00
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 49 11
                     
                     
                        Entrançados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 49 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 49 90
                     
                     
                        Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50
                     
                     
                        De outras fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com mais de 50 000 decitex (5 g por metro)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 50 11
                     
                     
                        Entrançados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50 30
                     
                     
                        Com 50 000 decitex (5 g por metro) ou menos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 50 90
                     
                     
                        De outras fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 90
                     
                     
                        – Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 90 20
                     
                     
                        De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5607 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608
                     
                     
                        Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11
                     
                     
                        Redes confecionadas para a pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11 11
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 11 19
                     
                     
                        De fios
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11 91
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 11 99
                     
                     
                        De fios
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Redes confecionadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 19 11
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19 30
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5608 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5609 00 00
                     
                     
                        Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        57
                     
                     
                        CAPÍTULO 57 – TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701
                     
                     
                        Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 10 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5701 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8 MAX 2,8 EUR/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5701 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 90 10
                     
                     
                        De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da posição 5605 ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5701 90 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 10 00
                     
                     
                        Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 20 00
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, aveludados, não confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 31
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 31 10
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 31 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 32
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 32 10
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 39 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, aveludados, confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 41
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 41 10
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 42
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 42 10
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 42 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 49 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 50
                     
                     
                        Outros, não aveludados, não confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 31
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 50 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 50 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, não aveludados, confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 91 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 92
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 92 10
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 92 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5702 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 20
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 12
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 20 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 92
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 30
                     
                     
                        De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 12
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 30 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 82
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 30 88
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 90 20
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5703 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5704
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5704 10 00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5704 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5705 00
                     
                     
                        Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5705 00 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5705 00 30
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5705 00 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        58
                     
                     
                        CAPÍTULO 58 – TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801
                     
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 21 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 22 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 23 00
                     
                     
                        Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 24 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 25 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 26 00
                     
                     
                        Tecidos de froco (chenille)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 31 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 32 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 33 00
                     
                     
                        Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 34 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortados (épinglés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 35 00
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 36 00
                     
                     
                        Tecidos de froco (chenille)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 90 10
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5801 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802
                     
                     
                        Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, exceto os artefactos da posição 5703
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tecidos turcos, de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5802 11 00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802 20 00
                     
                     
                        Tecidos turcos, de outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5802 30 00
                     
                     
                        Tecidos tufados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5803 00
                     
                     
                        Tecidos em ponto de gaze, exceto os artefactos da posição 5806
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5803 00 10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5803 00 30
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5803 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002 a 6006
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 10
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 10 11
                     
                     
                        Tecidos de malhas com nós
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Rendas de fabricação mecânica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 21
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 21 10
                     
                     
                        Com fusos mecânicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 21 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 29 10
                     
                     
                        Com fusos mecânicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 29 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5804 30 00
                     
                     
                        Rendas de fabricação manual
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5805 00 00
                     
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806
                     
                     
                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 10 00
                     
                     
                        Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 20 00
                     
                     
                        Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 31 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 32
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 32 10
                     
                     
                        Com ourelas verdadeiras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 32 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 39 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5806 40 00
                     
                     
                        Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807
                     
                     
                        Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 10
                     
                     
                        Tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 10 10
                     
                     
                        Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 90 10
                     
                     
                        De feltro ou de falsos tecidos
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5807 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5808
                     
                     
                        Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5808 10 00
                     
                     
                        Tranças em peça
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5808 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5809 00 00
                     
                     
                        Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810
                     
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 10
                     
                     
                        Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 10 10
                     
                     
                        De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros bordados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 91
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 91 10
                     
                     
                        De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 92
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 92 10
                     
                     
                        De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 99 10
                     
                     
                        De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5810 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5811 00 00
                     
                     
                        Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 5810
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        59
                     
                     
                        CAPÍTULO 59 – TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901 10 00
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5901 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 10
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 10 10
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 20
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 20 10
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 90 10
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5902 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10
                     
                     
                        Com poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10 10
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 10 90
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 20
                     
                     
                        Com poliuretano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 20 10
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 20 90
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 10
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 91
                     
                     
                        Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a matéria têxtil constitui o lado direito
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5903 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5904
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904 10 00
                     
                     
                        Linóleos
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5904 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 10
                     
                     
                        Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 30
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00 50
                     
                     
                        De juta
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00 70
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5905 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5906
                     
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 10 00
                     
                     
                        Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 91 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5906 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 99 10
                     
                     
                        Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5906 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5907 00
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5907 00 10
                     
                     
                        Telas enceradas e outros tecidos recobertos de um revestimento à base de óleo
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5907 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5908 00 00
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5909 00
                     
                     
                        Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 00 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5909 00 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5910 00 00
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
                     
                     
                        5,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911
                     
                     
                        Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 10 00
                     
                     
                        Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 20 00
                     
                     
                        Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas
                     
                     
                        4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel ou fibrocimento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31
                     
                     
                        De peso inferior a 650 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De seda, de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31 11
                     
                     
                        Tecidos, feltrados ou não, de fibras sintéticas dos tipos utilizados nas máquinas da indústria de papel
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 31 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 31 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        4,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 32
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 650 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 32 10
                     
                     
                        De seda, de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        5,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 32 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        4,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 40 00
                     
                     
                        Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 90 10
                     
                     
                        De feltro
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        5911 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        60
                     
                     
                        CAPÍTULO 60 – TECIDOS DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001
                     
                     
                        Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido" e tecidos de anéis), de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 10 00
                     
                     
                        Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido"
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tecidos de anéis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 21 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 22 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 92 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6001 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6002
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6002 40 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6002 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 6001 e 6002
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 20 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 30 10
                     
                     
                        Rendas Raschel
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 40 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6003 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6004
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6004 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6004 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005
                     
                     
                        Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 6001 a 6004
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 21 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 22 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 23 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 24 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 31 50
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 32
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 32 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 32 50
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 33
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 33 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 33 50
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 34
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 34 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 34 50
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 34 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 41 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 42 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 43 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 44 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 90 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6005 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006
                     
                     
                        Outros tecidos de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 10 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 21 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 22 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 23 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 24 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 32
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 32 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 33
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 33 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 34
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 34 10
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 34 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 41 00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 42 00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 43 00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 44 00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6006 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        61
                     
                     
                        CAPÍTULO 61 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 20 10
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 20 90
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 30 10
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 30 90
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 90 20
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6101 90 80
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 10 10
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 10 90
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 20 10
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 20 90
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 30 10
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 30 90
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 90 10
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6102 90 90
                     
                     
                        Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 10
                     
                     
                        Fatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 10 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 22 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 23 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 31 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 32 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 33 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 39 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 41 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 42 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 43 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6103 49 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fatos de saia-casaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 13 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 19
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 19 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 22 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 23 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 29 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 29 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 31 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 32 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 33 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 39 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Vestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 41 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 42 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 43 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 44 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 49 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Saias e saias-calças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 51 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 52 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 53 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 59 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 61 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 62 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 63 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6104 69 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105
                     
                     
                        Camisas de malha, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 10 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 20
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 20 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 20 90
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 90 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6105 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106
                     
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 10 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 20 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 90 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90 30
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90 50
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6106 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107
                     
                     
                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cuecas e ceroulas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 11 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 12 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 21 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 22 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6107 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108
                     
                     
                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Combinações e saiotes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 11 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Calcinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 21 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 22 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 31 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 32 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 39 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 92 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6108 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6109
                     
                     
                        T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 10 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6109 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 90 20
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6109 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110
                     
                     
                        Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11
                     
                     
                        De lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 10
                     
                     
                        Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 30
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 11 90
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 12
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 12 10
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 12 90
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 19 10
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 19 90
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 10
                     
                     
                        Sous-pulls
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 91
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 20 99
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 10
                     
                     
                        Sous-pulls
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 91
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 30 99
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 90 10
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6110 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 20 10
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 30
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 30 10
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 90 11
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 90 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6111 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fatos de treino para desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 11 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 12 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 20 00
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 31
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 31 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 39 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 41
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 41 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 49
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 49 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6112 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6113 00
                     
                     
                        Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6113 00 10
                     
                     
                        De tecidos de malha da posição 5906
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6113 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6114
                     
                     
                        Outro vestuário de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6114 20 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6114 30 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6114 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115
                     
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 10
                     
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 10 10
                     
                     
                        Meias para varizes de fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras meias-calças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 21 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 22 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 30
                     
                     
                        Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 30 11
                     
                     
                        Meias pelo joelho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 30 19
                     
                     
                        Meias acima do joelho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 30 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 94 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 95 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 96
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 10
                     
                     
                        Meias pelo joelho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Meias acima do joelho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 91
                     
                     
                        Meias acima do joelho, para senhora
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 96 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6115 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 10
                     
                     
                        Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 10 20
                     
                     
                        Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 10 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 91 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 92 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 93 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6116 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 10 00
                     
                     
                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117 80
                     
                     
                        Outros acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 80 10
                     
                     
                        De malha elástica e de malha com borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6117 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        62
                     
                     
                        CAPÍTULO 62 – VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 11 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 12
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 12 10
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 12 90
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 13
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 13 10
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 13 90
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 91 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 92 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 93 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6201 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 11 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 12
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 12 10
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 12 90
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 13
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 13 10
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 13 90
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 91 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 92 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 93 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6202 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 11 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 12 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 19
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 19 10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 19 30
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 22
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 22 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 22 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 23
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 23 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 23 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 29 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29 30
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 31 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 32
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 32 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 33
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 33 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 39 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 39 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41 10
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 41 30
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 41 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 31
                     
                     
                        De tecidos denominados Denim
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 33
                     
                     
                        De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 35
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 51
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 42 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 31
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 43 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 31
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 50
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6203 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fatos de saia-casaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 11 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 12 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 13 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 19
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 19 10
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 21 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 22
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 22 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 22 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 23
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 23 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 23 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 29 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 29 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 31 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 32
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 32 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 33
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 33 10
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 39 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 39 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Vestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 41 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 42 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 43 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 44 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 49
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 49 10
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 49 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Saias e saias-calças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 51 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 52 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 53 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 59
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 59 10
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 59 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 61
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 61 10
                     
                     
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 61 85
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 31
                     
                     
                        De tecidos denominados Denim
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 33
                     
                     
                        De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 51
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 62 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63 18
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 31
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 63 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calças e calças curtas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 11
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 18
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 31
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 50
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6204 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205
                     
                     
                        Camisas de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 20 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205 30 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 90 10
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6205 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206
                     
                     
                        Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 10 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 20 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 30 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 40 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 90 10
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6206 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207
                     
                     
                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cuecas e ceroulas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 11 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 21 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 22 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 99 10
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6207 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208
                     
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Combinações e saiotes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 11 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 21 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 22 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 92 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6208 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, para bebés
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 20 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209 30 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 90 10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6209 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210
                     
                     
                        Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10
                     
                     
                        Com as matérias das posições 5602 ou 5603
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10 10
                     
                     
                        Com as matérias da posição 5602
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 10 90
                     
                     
                        Com as matérias da posição 5603
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 20 00
                     
                     
                        Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 30 00
                     
                     
                        Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 40 00
                     
                     
                        Outro vestuário de uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6210 50 00
                     
                     
                        Outro vestuário de uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 11 00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 12 00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 20 00
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro vestuário de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 10
                     
                     
                        Vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 31
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 41
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 32 42
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 33
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 10
                     
                     
                        Vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 31
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 41
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 33 42
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 33 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 39 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro vestuário de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 41 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 42
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 10
                     
                     
                        Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 31
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 41
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 42 42
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 42 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 43
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 10
                     
                     
                        Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 31
                     
                     
                        Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 41
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 43 42
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 43 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6211 49 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212
                     
                     
                        Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 10
                     
                     
                        Sutiãs e sutiãs de cós alto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 10 10
                     
                     
                        Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e umas calcinhas
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 20 00
                     
                     
                        Cintas e cintas-calças
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 30 00
                     
                     
                        Cintas-sutiãs
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6212 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6213
                     
                     
                        Lenços de assoar e de bolso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 20 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6213 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214
                     
                     
                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 10 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 20 00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 30 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 40 00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6214 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6215
                     
                     
                        Gravatas, laços e plastrões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6215 10 00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6215 20 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6215 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6216 00 00
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                     
                        7,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6217
                     
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6217 10 00
                     
                     
                        Acessórios
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6217 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        63
                     
                     
                        CAPÍTULO 63 – OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   OUTROS ARTEFACTOS TÊXTEIS CONFECIONADOS
                     
                  
                        6301
                     
                     
                        Cobertores e mantas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 10 00
                     
                     
                        Cobertores e mantas, elétricos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 20
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 20 10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 30
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 30 10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 40
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 40 10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 90
                     
                     
                        Outros cobertores e mantas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 90 10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6301 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302
                     
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 10 00
                     
                     
                        Roupas de cama, de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras roupas de cama, estampadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 21 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 22
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 22 10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 22 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 29
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 29 10
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 29 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras roupas de cama
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 31 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 32
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 32 10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 32 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 39
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 39 20
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 39 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 40 00
                     
                     
                        Roupas de mesa, de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras roupas de mesa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 51 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 53
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 53 10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 53 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 59
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 59 10
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 59 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 60 00
                     
                     
                        Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 93
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 93 10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 93 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 99 10
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6302 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303
                     
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 12 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 92
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 92 10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 99
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 99 10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6303 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304
                     
                     
                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Colchas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 11 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 19 10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 19 30
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 19 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 91 00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 92 00
                     
                     
                        De algodão, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 93 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6304 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 10
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 10 10
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 20 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32
                     
                     
                        Recipientes flexíveis para produtos a granel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 11
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 81
                     
                     
                        De tecidos de peso não superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 32 89
                     
                     
                        De tecidos de peso superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 32 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 33
                     
                     
                        Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 33 10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 33 91
                     
                     
                        De tecidos de peso não superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 33 99
                     
                     
                        De tecidos de peso superior a 120 g/m2
                        
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6305 90 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Encerados e toldos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 12 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 19 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tendas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 22 00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 29 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 30 00
                     
                     
                        Velas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 40 00
                     
                     
                        Colchões pneumáticos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 91 00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6306 99 00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307
                     
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10
                     
                     
                        Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10 10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 10 30
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 20 00
                     
                     
                        Cintos e coletes salva-vidas
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 91
                     
                     
                        De feltro
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6307 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,3
                     
                     
                        0
                     
                  II.   SORTIDOS
                     
                  
                        6308 00 00
                     
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        0
                     
                  III.   ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
                     
                  
                        6309 00 00
                     
                     
                        Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6310
                     
                     
                        Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6310 10
                     
                     
                        Escolhidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6310 10 10
                     
                     
                        De lã, de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6310 10 30
                     
                     
                        De linho ou de algodão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6310 10 90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6310 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XII
                     
                     
                        SECÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        64
                     
                     
                        CAPÍTULO 64 – CALÇADO, POLAINAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401
                     
                     
                        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 10
                     
                     
                        Calçado com biqueira protetora de metal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 10 10
                     
                     
                        Com parte superior de borracha
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6401 10 90
                     
                     
                        Com parte superior de plásticos
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 92
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 92 10
                     
                     
                        Com parte superior de borracha
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6401 92 90
                     
                     
                        Com parte superior de plásticos
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6401 99 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402
                     
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calçado para desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 12
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 12 10
                     
                     
                        Calçado para esqui
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 12 90
                     
                     
                        Calçado para surfe de neve
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 20 00
                     
                     
                        Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 91
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 91 10
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 91 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 05
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 10
                     
                     
                        Com parte superior de borracha
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Com parte superior de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 31
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 99 39
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 99 50
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 91
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 93
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 96
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6402 99 98
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        16,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6403
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calçado para desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 12 00
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 19 00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 20 00
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 40 00
                     
                     
                        Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro calçado, com sola exterior de couro natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 05
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 11
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 15
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 51 19
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 91
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 95
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 51 99
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 59
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 05
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 11
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 31
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 35
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 59 39
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 59 50
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 91
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 95
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 59 99
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 05
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 11
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 13
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 16
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 91 18
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 91
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 93
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 96
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 91 98
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 05
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 11
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 31
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 33
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 36
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6403 99 38
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6403 99 50
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 91
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 93
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 96
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6403 99 98
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6404
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 11 00
                     
                     
                        Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        16,9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6404 19
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 19 10
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        16,9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6404 19 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6404 20
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 20 10
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6404 20 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6405
                     
                     
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 10 00
                     
                     
                        Com parte superior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405 20
                     
                     
                        Com parte superior de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 10
                     
                     
                        Com sola exterior de madeira ou cortiça
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com sola exterior de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 91
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405 20 99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6405 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 90 10
                     
                     
                        Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        17
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6405 90 90
                     
                     
                        Com sola exterior de outras matérias
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 10
                     
                     
                        Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De couro natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 10 11
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 10 19
                     
                     
                        Componentes de partes superiores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 10 90
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 20
                     
                     
                        Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 20 10
                     
                     
                        De borracha
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 20 90
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 91 00
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 99 10
                     
                     
                        Polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 30
                     
                     
                        Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 50
                     
                     
                        Palmilhas e outros acessórios amovíveis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 60
                     
                     
                        Solas exteriores de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6406 99 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        65
                     
                     
                        CAPÍTULO 65 – CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6501 00 00
                     
                     
                        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6502 00 00
                     
                     
                        Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6504 00 00
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6505
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 10 00
                     
                     
                        Coifas e redes, para o cabelo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6505 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 90 05
                     
                     
                        De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 90 10
                     
                     
                        Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6505 90 30
                     
                     
                        Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6505 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6506
                     
                     
                        Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 10
                     
                     
                        Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 10 10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6506 10 80
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 91 00
                     
                     
                        De borracha ou de plásticos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6506 99
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 99 10
                     
                     
                        De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6506 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6507 00 00
                     
                     
                        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        66
                     
                     
                        CAPÍTULO 66 – GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 10 00
                     
                     
                        Guarda-sóis de jardim e artefactos semelhantes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 91 00
                     
                     
                        De haste ou cabo telescópico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6601 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com cobertura de tecidos de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 99 11
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6601 99 19
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6601 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6602 00 00
                     
                     
                        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6603
                     
                     
                        Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 20 00
                     
                     
                        Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6603 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 90 10
                     
                     
                        Punhos, cabos e castões
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6603 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        67
                     
                     
                        CAPÍTULO 67 – PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6701 00 00
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, exceto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6702
                     
                     
                        Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6702 10 00
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6702 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6703 00 00
                     
                     
                        Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefactos semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704
                     
                     
                        Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De matérias têxteis sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6704 11 00
                     
                     
                        Perucas completas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704 20 00
                     
                     
                        De cabelo
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6704 90 00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XIII
                     
                     
                        SECÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        68
                     
                     
                        CAPÍTULO 68 – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6801 00 00
                     
                     
                        Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802
                     
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 10 00
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 21 00
                     
                     
                        Mármore, travertino e alabastro
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 23 00
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 29 00
                     
                     
                        Outras pedras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 91
                     
                     
                        Mármore, travertino e alabastro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 91 10
                     
                     
                        Alabastro polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 92
                     
                     
                        Outras pedras calcárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 92 10
                     
                     
                        Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 92 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 93
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 93 10
                     
                     
                        Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 93 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 99
                     
                     
                        Outras pedras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 99 10
                     
                     
                        Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6802 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6803 00
                     
                     
                        Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6803 00 10
                     
                     
                        Ardósia para telhados ou para fachadas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6803 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804
                     
                     
                        Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 10 00
                     
                     
                        Mós para moer ou desfibrar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras mós e artefactos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 21 00
                     
                     
                        De diamante natural ou sintético, aglomerado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 22
                     
                     
                        De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De abrasivos artificiais, com aglomerante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De resinas sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 12
                     
                     
                        Não reforçados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 22 18
                     
                     
                        Reforçados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 22 30
                     
                     
                        De cerâmica ou de silicatos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 22 50
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 23 00
                     
                     
                        De pedras naturais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6804 30 00
                     
                     
                        Pedras para amolar ou para polir, manualmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805
                     
                     
                        Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 10 00
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 20 00
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre papel ou cartão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 30
                     
                     
                        Aplicados sobre outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 30 10
                     
                     
                        Aplicados sobre tecidos de matérias têxteis combinados com papel ou cartão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 30 20
                     
                     
                        Aplicados sobre fibra vulcanizada
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6805 30 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6806
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 10 00
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6806 20
                     
                     
                        Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 20 10
                     
                     
                        Argilas expandidas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6806 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6806 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6807
                     
                     
                        Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 10
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 10 10
                     
                     
                        Artigos de revestimento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6807 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6807 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6808 00 00
                     
                     
                        Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6809
                     
                     
                        Obras de gesso ou de composições à base de gesso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6809 11 00
                     
                     
                        Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6809 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6809 90 00
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810
                     
                     
                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 11
                     
                     
                        Blocos e tijolos para a construção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 11 10
                     
                     
                        De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 19 10
                     
                     
                        Telhas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ladrilhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 19 31
                     
                     
                        De betão (concreto)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 19 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 91
                     
                     
                        Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 91 10
                     
                     
                        Elementos para pavimentos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6810 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811
                     
                     
                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 40 00
                     
                     
                        Que contenham amianto
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que não contenham amianto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 81 00
                     
                     
                        Chapas onduladas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811 82
                     
                     
                        Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 82 10
                     
                     
                        Ardósias para revestimento de telhados ou fachadas, cujas dimensões não ultrapassem 40 cm × 60 cm
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811 82 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811 83 00
                     
                     
                        Tubos, condutas, e seus acessórios
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6811 89 00
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812
                     
                     
                        Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 6811 ou 6813
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80
                     
                     
                        De crocidolite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80 10
                     
                     
                        Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 91 00
                     
                     
                        Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 92 00
                     
                     
                        Papéis, cartões e feltros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 93 00
                     
                     
                        Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 99 10
                     
                     
                        Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6812 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813
                     
                     
                        Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 20 00
                     
                     
                        Que contenham amianto
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que não contenham amianto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 81 00
                     
                     
                        Guarnições para travões
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6813 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6814
                     
                     
                        Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6814 10 00
                     
                     
                        Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6814 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815
                     
                     
                        Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 10
                     
                     
                        Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 10 10
                     
                     
                        Fibras de carbono e obras de fibras de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 20 00
                     
                     
                        Obras de turfa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 91 00
                     
                     
                        Que contenham magnesite, dolomite ou cromite
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 99 10
                     
                     
                        De matérias refratárias, aglomeradas por um aglutinante químico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6815 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        69
                     
                     
                        CAPÍTULO 69 – PRODUTOS CERÂMICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS REFRATÁRIOS
                     
                  
                        6901 00 00
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6902
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6902 20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 91
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6902 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6902 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6903
                     
                     
                        Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 10 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6903 20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 20 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6903 20 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6903 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 90 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6903 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  II.   OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS
                     
                  
                        6904
                     
                     
                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6904 10 00
                     
                     
                        Tijolos para construção
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6904 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6905
                     
                     
                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6905 10 00
                     
                     
                        Telhas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6905 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6906 00 00
                     
                     
                        Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6907
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 10 00
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6907 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 90 10
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 90 91
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6907 90 93
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6907 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 10
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 10 10
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6908 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6908 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De barro comum
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 11
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, cuja maior espessura seja
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 21
                     
                     
                        Não superior a 15 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908 90 29
                     
                     
                        Superior a 15 mm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 31
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 51
                     
                     
                        Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                        
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 91
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908 90 93
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6908 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6909
                     
                     
                        Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6909 11 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6909 12 00
                     
                     
                        Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6909 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6909 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6910
                     
                     
                        Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6910 10 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6910 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6911
                     
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6911 10 00
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6911 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6912 00
                     
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6912 00 10
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6912 00 30
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6912 00 50
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        6912 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        6913
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 10 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6913 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 10
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 91
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6913 90 93
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6913 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6914
                     
                     
                        Outras obras de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6914 10 00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6914 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6914 90 10
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        6914 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        70
                     
                     
                        CAPÍTULO 70 – VIDRO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00
                     
                     
                        Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 10
                     
                     
                        Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Vidro em blocos ou massas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 91
                     
                     
                        De ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7001 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002
                     
                     
                        Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não trabalhado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 10 00
                     
                     
                        Esferas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002 20
                     
                     
                        Barras ou varetas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 20 10
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 31 00
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002 32 00
                     
                     
                        De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7002 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7003
                     
                     
                        Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chapas e folhas, não armadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12
                     
                     
                        Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 10
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 91
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7003 12 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7003 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 19 10
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7003 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7003 20 00
                     
                     
                        Chapas e folhas, armadas
                     
                     
                        3,8 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7003 30 00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7004
                     
                     
                        Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20
                     
                     
                        Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 10
                     
                     
                        De ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 91
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7004 20 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7004 90
                     
                     
                        Outro vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 90 10
                     
                     
                        De ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7004 90 70
                     
                     
                        Vidros denominados "de horticultura"
                     
                     
                        4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro, de espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 90 92
                     
                     
                        Não superior a 2,5 mm
                     
                     
                        4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7004 90 98
                     
                     
                        Superior a 2,5 mm
                     
                     
                        4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005
                     
                     
                        Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10
                     
                     
                        Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 05
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro, de espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 25
                     
                     
                        Não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 10 30
                     
                     
                        Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 10 80
                     
                     
                        Superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outro vidro não armado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21
                     
                     
                        Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21 25
                     
                     
                        De espessura não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 21 30
                     
                     
                        De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 21 80
                     
                     
                        De espessura superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 29
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 29 25
                     
                     
                        De espessura não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 29 35
                     
                     
                        De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 29 80
                     
                     
                        De espessura superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7005 30 00
                     
                     
                        Vidro armado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7006 00
                     
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006 00 10
                     
                     
                        De ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7006 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007
                     
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Vidros temperados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11 10
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 19 10
                     
                     
                        Esmaltados
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 19 20
                     
                     
                        Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Vidros formados de folhas contracoladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21 20
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 21 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7007 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7008 00
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 20
                     
                     
                        Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 81
                     
                     
                        Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta por uma junta hermética e separadas por uma camada de ar, de outro gás ou de vácuo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7008 00 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7009
                     
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 10 00
                     
                     
                        Espelhos retrovisores para veículos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 91 00
                     
                     
                        Não emoldurados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7009 92 00
                     
                     
                        Emoldurados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 10 00
                     
                     
                        Ampolas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 20 00
                     
                     
                        Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 10
                     
                     
                        Boiões para esterilizar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 21
                     
                     
                        Obtidos a partir de um tubo de vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 31
                     
                     
                        De 2,5 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De menos de 2,5 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para géneros alimentícios e bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Garrafas e frascos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De vidro não corado, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 41
                     
                     
                        De 1 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 43
                     
                     
                        Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 45
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 47
                     
                     
                        Inferior a 0,15 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De vidro corado, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 51
                     
                     
                        De 1 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 53
                     
                     
                        Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 55
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 57
                     
                     
                        Inferior a 0,15 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 61
                     
                     
                        De 0,25 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 67
                     
                     
                        Inferior a 0,25 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 71
                     
                     
                        Superior a 0,055 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 79
                     
                     
                        Não superior a 0,055 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Para outros produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 91
                     
                     
                        De vidro não corado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7010 90 99
                     
                     
                        De vidro corado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7011
                     
                     
                        Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, tubos catódicos ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7011 10 00
                     
                     
                        Para iluminação elétrica
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7011 20 00
                     
                     
                        Para tubos catódicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7011 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7013
                     
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 10 00
                     
                     
                        Objetos de vitrocerâmica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Copos com pé, exceto de vitrocerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 22
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 22 10
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 22 90
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 28
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 28 10
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 28 90
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros copos, exceto de vitrocerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De colha manual
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 11
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 33 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De colha mecânica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 91
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 33 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 37
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 10
                     
                     
                        De vidro temperado
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De colha manual
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 51
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 37 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De colha mecânica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 91
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 37 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 41
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 41 10
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 41 90
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 42 00
                     
                     
                        De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 10
                     
                     
                        De vidro temperado
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 91
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 49 99
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros objetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 91
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 91 10
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 91 90
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7013 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7014 00 00
                     
                     
                        Artefactos de vidro para sinalização e elementos de ótica de vidro (exceto os da posição 7015), não trabalhados oticamente
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7015
                     
                     
                        Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7015 10 00
                     
                     
                        Vidros para lentes corretivas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7015 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7016
                     
                     
                        Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 10 00
                     
                     
                        Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7016 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 90 10
                     
                     
                        Vitrais de vidro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7016 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3 MIN 1,2 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7017
                     
                     
                        Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7017 10 00
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7017 20 00
                     
                     
                        De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7017 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018
                     
                     
                        Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10
                     
                     
                        Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Contas de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 11
                     
                     
                        Lapidadas e polidas mecanicamente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018 10 30
                     
                     
                        Imitações de pérolas naturais ou cultivadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 51
                     
                     
                        Lapidadas e polidas mecanicamente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018 10 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018 20 00
                     
                     
                        Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 90 10
                     
                     
                        Olhos de vidro; vidrilhos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7018 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019
                     
                     
                        Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 11 00
                     
                     
                        Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 12 00
                     
                     
                        Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 19 10
                     
                     
                        De filamentos
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 19 90
                     
                     
                        De fibras descontínuas
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 31 00
                     
                     
                        Esteiras (mats)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019 32 00
                     
                     
                        Véus
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019 40 00
                     
                     
                        Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 51 00
                     
                     
                        De largura não superior a 30 cm
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 52 00
                     
                     
                        De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7019 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 90 10
                     
                     
                        Fibras não têxteis a granel ou em flocos
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019 90 30
                     
                     
                        Produtos para isolamento térmico de tubagens e semelhantes (bourrelets e coquilhas)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 90 91
                     
                     
                        De fibras têxteis
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7019 90 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7020 00
                     
                     
                        Outras obras de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 05
                     
                     
                        Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 07
                     
                     
                        Não acabadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7020 00 08
                     
                     
                        Acabadas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 10
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas fundidos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7020 00 30
                     
                     
                        De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7020 00 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XIV
                     
                     
                        SECÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        71
                     
                     
                        CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES
                     
                  
                        7101
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 10 00
                     
                     
                        Pérolas naturais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pérolas cultivadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 21 00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7101 22 00
                     
                     
                        Trabalhadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7102
                     
                     
                        Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 10 00
                     
                     
                        Não selecionados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 21 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7102 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Não industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 31 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7102 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7103
                     
                     
                        Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 10 00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Trabalhadas de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 91 00
                     
                     
                        Rubis, safiras e esmeraldas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7103 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7104
                     
                     
                        Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7104 10 00
                     
                     
                        Quartzo piezoelétrico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7104 20 00
                     
                     
                        Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7104 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7105
                     
                     
                        Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7105 10 00
                     
                     
                        De diamantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7105 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  II.   METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS
                     
                  
                        7106
                     
                     
                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 10 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 91
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 91 10
                     
                     
                        Que titulem 999 ‰ ou mais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7106 91 90
                     
                     
                        Que titulem menos de 999 ‰
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7106 92
                     
                     
                        Em formas semimanufacturadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 92 20
                     
                     
                        Que titulem 750 ‰ ou mais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7106 92 80
                     
                     
                        Que titulem menos de 750 ‰
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7107 00 00
                     
                     
                        Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108
                     
                     
                        Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para usos não monetários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 11 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 12 00
                     
                     
                        Noutras formas brutas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 13
                     
                     
                        Noutras formas semimanufacturadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 13 10
                     
                     
                        Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 13 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7108 20 00
                     
                     
                        Para uso monetário
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7109 00 00
                     
                     
                        Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110
                     
                     
                        Platina, em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Platina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 11 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 19 10
                     
                     
                        Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 19 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Paládio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 21 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ródio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 31 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Irídio, ósmio e ruténio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 41 00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7110 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7111 00 00
                     
                     
                        Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufacturadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7112
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 30 00
                     
                     
                        Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, exceto cinzas de ourivesaria
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 91 00
                     
                     
                        De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7112 92 00
                     
                     
                        De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7112 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  III.   ARTEFACTOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS
                     
                  
                        7113
                     
                     
                        Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7113 11 00
                     
                     
                        De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7113 19 00
                     
                     
                        De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7113 20 00
                     
                     
                        De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7114
                     
                     
                        Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7114 11 00
                     
                     
                        De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7114 19 00
                     
                     
                        De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7114 20 00
                     
                     
                        De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7115
                     
                     
                        Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7115 10 00
                     
                     
                        Telas ou grades catalisadoras, de platina
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7115 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7115 90 10
                     
                     
                        De metais preciosos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7115 90 90
                     
                     
                        De metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7116
                     
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 10 00
                     
                     
                        De pérolas naturais ou cultivadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7116 20
                     
                     
                        De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 20 11
                     
                     
                        Colares, braceletes, pulseiras e outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem dispositivo de fecho ou outros acessórios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7116 20 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7116 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7117
                     
                     
                        Bijutarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 11 00
                     
                     
                        Botões de punho e artefactos semelhantes
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7117 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 19 10
                     
                     
                        Que contenham partes de vidro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que não contenham partes de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 19 91
                     
                     
                        Douradas, prateadas ou platinadas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7117 19 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7117 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7118
                     
                     
                        Moedas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7118 10
                     
                     
                        Moedas sem curso legal, exceto de ouro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7118 10 10
                     
                     
                        De prata
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7118 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7118 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XV
                     
                     
                        SECÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        72
                     
                     
                        CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  I.   PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ
                     
                  
                        7201
                     
                     
                        Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10 11
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 10 19
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 1 % de silício
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 10 30
                     
                     
                        Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, exclusive, de manganês
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 10 90
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 20 00
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 50
                     
                     
                        Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 50 10
                     
                     
                        Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7201 50 90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202
                     
                     
                        Ferro-ligas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ferro-manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 11
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 11 20
                     
                     
                        De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso, de manganês, superior a 65 %
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 11 80
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ferro-silício
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 21 00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7202 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 29 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 10 % de magnésio
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7202 29 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7202 30 00
                     
                     
                        Ferro-silício-manganês
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ferro-crómio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 41
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 41 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6 % de carbono
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 41 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 6 % de carbono
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 49 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono
                     
                     
                        7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7202 49 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono
                     
                     
                        7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7202 49 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 4 % de carbono
                     
                     
                        7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7202 50 00
                     
                     
                        Ferro-silício-crómio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 60 00
                     
                     
                        Ferro-níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 70 00
                     
                     
                        Ferro-molibdénio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 80 00
                     
                     
                        Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 91 00
                     
                     
                        Ferro-titânio e ferro-silício-titânio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 92 00
                     
                     
                        Ferro-vanádio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 93 00
                     
                     
                        Ferro-nióbio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 99 10
                     
                     
                        Ferro-fósforo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 99 30
                     
                     
                        Ferro-silício-magnésio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7202 99 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7203
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7203 10 00
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7203 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 10 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Desperdícios e resíduos de ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21
                     
                     
                        De aços inoxidáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 30 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 10
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Desperdícios da estampagem ou do corte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 91
                     
                     
                        Em fardos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 41 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 10
                     
                     
                        Reduzidos a pedaços
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 30
                     
                     
                        Em fardos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7204 50 00
                     
                     
                        Desperdícios em lingotes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7205
                     
                     
                        Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 10 00
                     
                     
                        Granalhas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 21 00
                     
                     
                        De ligas de aço
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7205 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  II.   FERRO E AÇO NÃO LIGADO
                     
                  
                        7206
                     
                     
                        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7206 10 00
                     
                     
                        Lingotes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7206 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11
                     
                     
                        De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 11
                     
                     
                        De aços para tornear
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 14
                     
                     
                        De espessura não superior a 130 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 11 16
                     
                     
                        De espessura superior a 130 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 11 90
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 12
                     
                     
                        Outros, de secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 12 10
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 12 90
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção transversal circular ou poligonal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 19 12
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 19 19
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 11
                     
                     
                        De aços para tornear
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 15
                     
                     
                        0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 17
                     
                     
                        0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 19
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 32
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 39
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De secção transversal circular ou poligonal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 52
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 59
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7207 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 10 00
                     
                     
                        Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 25 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 26 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 27 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 36 00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 37 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 38 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 39 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 40 00
                     
                     
                        Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 20
                     
                     
                        De espessura superior a 15 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 91
                     
                     
                        De 2 050 mm ou mais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 51 98
                     
                     
                        Menos de 2 050 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 52
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 10
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 91
                     
                     
                        De 2 050 mm ou mais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 52 99
                     
                     
                        Menos de 2 050 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 53
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 53 10
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 53 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 54 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 90 20
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7208 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Em rolos simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 15 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 16
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 16 10
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 16 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 17
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 17 10
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 17 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 18
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 10
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 91
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 18 99
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,35 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Não enrolados, simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 25 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 26
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 26 10
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 26 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 27
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 27 10
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 27 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 28
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 28 10
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 28 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 90 20
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7209 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estanhados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 11 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 12
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 12 20
                     
                     
                        Folha de Flandres
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 12 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 20 00
                     
                     
                        Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 30 00
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 41 00
                     
                     
                        Ondulados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 50 00
                     
                     
                        Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Revestidos de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 61 00
                     
                     
                        Revestidos de ligas de alumínio e de zinco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 70
                     
                     
                        Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 70 10
                     
                     
                        Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 70 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 90 30
                     
                     
                        Folheados ou chapeados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 90 40
                     
                     
                        Estanhados e impressos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7210 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 13 00
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 14 00
                     
                     
                        Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 20
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 30
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,35 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 23 80
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,35 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 90 20
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7211 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 10
                     
                     
                        Estanhados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 10 10
                     
                     
                        Folha de Flandres, simplesmente tratada à superfície
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 20 00
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 30 00
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 40
                     
                     
                        Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 40 20
                     
                     
                        Folha de Flandres, simplesmente envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 40 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50
                     
                     
                        Revestidos de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 20
                     
                     
                        Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 30
                     
                     
                        Cromados ou niquelados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 40
                     
                     
                        Revestidos de cobre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Revestidos de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 61
                     
                     
                        Revestidos de ligas de alumínio e de zinco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 50 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7212 60 00
                     
                     
                        Folheados ou chapeados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213
                     
                     
                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 10 00
                     
                     
                        Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 20 00
                     
                     
                        Outros, de aço para tornear
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 41
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 49
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 70
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 91 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 99 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7213 99 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214
                     
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 10 00
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 20 00
                     
                     
                        Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 30 00
                     
                     
                        Outras, de aço para tornear
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 91
                     
                     
                        De secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 91 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 91 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, de secção circular de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 31
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 39
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 50
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção circular, de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 71
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 79
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7214 99 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215
                     
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 10 00
                     
                     
                        De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 50
                     
                     
                        Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 50 11
                     
                     
                        De secção retangular
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 50 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 50 80
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7215 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216
                     
                     
                        Perfis de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 10 00
                     
                     
                        Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 21 00
                     
                     
                        Perfis em L
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 22 00
                     
                     
                        Perfis em T
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 31
                     
                     
                        Perfis em U
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 31 10
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 31 90
                     
                     
                        De altura superior a 220 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 32
                     
                     
                        Perfis em I
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 11
                     
                     
                        De abas de faces paralelas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 32 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De altura superior a 220 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 91
                     
                     
                        De abas de faces paralelas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 32 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 33
                     
                     
                        Perfis em H
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 33 10
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 33 90
                     
                     
                        De altura superior a 180 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 40
                     
                     
                        Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 40 10
                     
                     
                        Perfis em L
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 40 90
                     
                     
                        Perfis em T
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 50
                     
                     
                        Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 10
                     
                     
                        De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado cujo lado não exceda 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 91
                     
                     
                        Barras com rebordo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 50 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 61
                     
                     
                        Obtidos a partir de produtos laminados planos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 61 10
                     
                     
                        Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 61 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 91
                     
                     
                        Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 91 10
                     
                     
                        Chapas com nervuras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7216 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10
                     
                     
                        Não revestidos, mesmo polidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 10
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 31
                     
                     
                        Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 10 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 10 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 10 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 20 10
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20 30
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 20 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30
                     
                     
                        Revestidos de outros metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 30 41
                     
                     
                        Revestidos de cobre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 30 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 90 20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 90 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7217 90 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  III.   AÇO INOXIDÁVEL
                     
                  
                        7218
                     
                     
                        Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 10 00
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 91
                     
                     
                        De secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 91 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 91 80
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção transversal quadrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 11
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 99 19
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 20
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7218 99 80
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Simplesmente laminados a quente, em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 11 00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 12
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 12 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 12 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 13
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 13 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 13 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 14
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 14 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 14 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Simplesmente laminados a quente, não enrolados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 21
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 21 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 21 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 22
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 22 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 22 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 23 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 24 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 31 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 32
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 32 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 32 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 33
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 33 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 33 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 34
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 34 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 34 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 35
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 35 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 35 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 90 20
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7219 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 11 00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 12 00
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 21
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20 29
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 41
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20 49
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 81
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 20 89
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 90 20
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7220 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7221 00
                     
                     
                        Fio-máquina de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7221 00 10
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7221 00 90
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222
                     
                     
                        Barras e perfis, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 11
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 11 19
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 81
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 11 89
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 19 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 19 90
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20
                     
                     
                        Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção circular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 11
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 19
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 21
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 29
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 31
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 39
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 81
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 20 89
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 30
                     
                     
                        Outras barras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Forjadas, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 30 51
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 30 91
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 30 97
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 40
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 40 10
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 40 50
                     
                     
                        Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7222 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7223 00
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 11
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de crómio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7223 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 91
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7223 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  IV.   OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO
                     
                  
                        7224
                     
                     
                        Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 10
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 10 10
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 02
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção transversal quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com largura inferior a duas vezes a espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 03
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 05
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 07
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 14
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 18
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 31
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7224 90 90
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De aços ao silício, denominados "magnéticos"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 11 00
                     
                     
                        De grãos orientados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 19 10
                     
                     
                        Laminados a quente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 19 90
                     
                     
                        Laminados a frio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 30
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 30 10
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 30 30
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 12
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40 15
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 40
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40 60
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 40 90
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 50
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 50 20
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 50 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 91 00
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 92 00
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7225 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De aços ao silício, denominados "magnéticos"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 11 00
                     
                     
                        De grãos orientados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 19 10
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 20 00
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 20
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 91
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 91 99
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 92 00
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 99 10
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 99 30
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7226 99 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227
                     
                     
                        Fio-máquina de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 10 00
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 20 00
                     
                     
                        De aços silício-manganés
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 90 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 90 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7227 90 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228
                     
                     
                        Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10
                     
                     
                        Barras de aços de corte rápido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10 20
                     
                     
                        Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 10 50
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 20
                     
                     
                        Barras de aços silício-manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 10
                     
                     
                        De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 91
                     
                     
                        Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 20 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 20
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 41
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção circular, de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 61
                     
                     
                        De 80 mm ou mais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 69
                     
                     
                        Menos de 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 70
                     
                     
                        De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 30 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 40
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente forjadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 40 10
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 20
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50 40
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De secção circular, de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 61
                     
                     
                        De 80 mm ou mais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50 69
                     
                     
                        Menos de 80 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 50 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 60
                     
                     
                        Outras barras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 60 20
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 60 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 70
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 70 10
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 70 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7228 80 00
                     
                     
                        Barras ocas para perfuração
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 20 00
                     
                     
                        De aços silício-manganés
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 90 20
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229 90 50
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7229 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        73
                     
                     
                        CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7301
                     
                     
                        Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7301 10 00
                     
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7301 20 00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302
                     
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10
                     
                     
                        Carris
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 10
                     
                     
                        Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carris do tipo Vignole
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 21
                     
                     
                        De peso por metro igual ou superior a 46 kg
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 23
                     
                     
                        De peso por metro igual ou superior a 27 kg, mas inferior a 46 kg
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 29
                     
                     
                        De peso por metro inferior a 27 kg
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 40
                     
                     
                        Carris de gola
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 50
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 10 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 30 00
                     
                     
                        Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 40 00
                     
                     
                        Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7302 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7303 00
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro fundido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7303 00 10
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7303 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 11 00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 10
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19 30
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 19 90
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 22 00
                     
                     
                        Hastes de perfuração de aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 23 00
                     
                     
                        Outras hastes de perfuração
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 24 00
                     
                     
                        Outros, de aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 29 10
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 29 30
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 29 90
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31 20
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 31 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 10
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 30
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 421 mm e de espessura de parede superior a 10,5 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 52
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 58
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de diâmetro exterior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 92
                     
                     
                        Não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 93
                     
                     
                        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 39 99
                     
                     
                        Superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de secção circular, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 41 00
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 10
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 93
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 49 95
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 49 99
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de secção circular, de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 12
                     
                     
                        Não superior a 0,5 m
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 51 18
                     
                     
                        Superior a 0,5 m
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 81
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 51 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 10
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 32
                     
                     
                        Não superior a 0,5 m
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 38
                     
                     
                        Superior a 0,5 m
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 92
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 93
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 59 99
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7304 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305
                     
                     
                        Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 11 00
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente por arco imerso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 12 00
                     
                     
                        Outros, soldados longitudinalmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 20 00
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, soldados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 31 00
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7305 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306
                     
                     
                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11
                     
                     
                        Soldados, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11 10
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 11 90
                     
                     
                        Soldados helicoidalmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 10
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 19 90
                     
                     
                        Soldados helicoidalmente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 21 00
                     
                     
                        Soldados, de aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De precisão, de espessura de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 11
                     
                     
                        Não superior a 2 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 19
                     
                     
                        Superior a 2 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 41
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de diâmetro exterior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 168,3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 72
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 77
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 30 80
                     
                     
                        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 40
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 40 20
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 40 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 50
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 50 20
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 50 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, soldados, de secção não circular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61
                     
                     
                        De secção quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 10
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 92
                     
                     
                        De espessura de parede não superior a 2 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 61 99
                     
                     
                        De espessura de parede superior a 2 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 69
                     
                     
                        De outras secções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 69 10
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7306 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Moldados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 11
                     
                     
                        De ferro fundido, não maleável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 11 10
                     
                     
                        Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 19 10
                     
                     
                        De ferro fundido, maleável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 21 00
                     
                     
                        Flanges
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 22
                     
                     
                        Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 22 10
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 22 90
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 23
                     
                     
                        Acessórios para soldar topo a topo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 23 10
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 23 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 29 10
                     
                     
                        Roscados
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 29 30
                     
                     
                        Para soldar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 91 00
                     
                     
                        Flanges
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 92
                     
                     
                        Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 92 10
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 92 90
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 93
                     
                     
                        Acessórios para soldar topo a topo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 11
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 93 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 91
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 93 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 99 10
                     
                     
                        Roscados
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 99 30
                     
                     
                        Para soldar
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7307 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 10 00
                     
                     
                        Pontes e elementos de pontes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 20 00
                     
                     
                        Torres e pórticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 30 00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 40
                     
                     
                        Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 40 10
                     
                     
                        Material para trabalhos de segurança em minas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 10
                     
                     
                        Diques, válvulas, comportas, desembarcadouros, docas fixas e outras construções marítimas ou fluviais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Única ou principalmente em chapa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 51
                     
                     
                        Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras e uma alma isolante
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 90 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7308 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7309 00
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 10
                     
                     
                        Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos)
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Para matérias líquidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 30
                     
                     
                        Com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 51
                     
                     
                        Superior a 100 000 l
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7309 00 59
                     
                     
                        Não superior a 100 000 l
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7309 00 90
                     
                     
                        Para matérias sólidas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310
                     
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 10 00
                     
                     
                        De capacidade igual ou superior a 50 l
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De capacidade inferior a 50 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21
                     
                     
                        Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 11
                     
                     
                        Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 21 19
                     
                     
                        Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, de espessura de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 91
                     
                     
                        Inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 21 99
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 29 10
                     
                     
                        De espessura de parede inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7310 29 90
                     
                     
                        De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7311 00
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 10
                     
                     
                        Sem soldadura
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 91
                     
                     
                        Inferior a 1 000 l
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7311 00 99
                     
                     
                        Igual ou superior a 1 000 l
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10
                     
                     
                        Cordas e cabos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 20
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, com a maior dimensão do corte transversal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 41
                     
                     
                        Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 61
                     
                     
                        Não revestidas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Revestidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 65
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cabos, incluindo os cabos fechados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a maior dimensão do corte transversal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 81
                     
                     
                        Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 83
                     
                     
                        Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 85
                     
                     
                        Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 89
                     
                     
                        Superior a 48 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 10 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7312 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7313 00 00
                     
                     
                        Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Telas metálicas tecidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 12 00
                     
                     
                        Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 14 00
                     
                     
                        Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 20
                     
                     
                        Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 20 10
                     
                     
                        De fios com nervuras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 31 00
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras telas metálicas, grades e redes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 41
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 41 10
                     
                     
                        De malhas hexagonais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 41 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 42
                     
                     
                        Revestidas de plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 42 10
                     
                     
                        De malhas hexagonais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 42 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7314 50 00
                     
                     
                        Chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Correntes de elos articulados e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 11
                     
                     
                        Correntes de rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 11 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 11 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 12 00
                     
                     
                        Outras correntes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 19 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 20 00
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras correntes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 81 00
                     
                     
                        Correntes de elos com suporte
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 82
                     
                     
                        Outras correntes, de elos soldados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 82 10
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva não superior a 16 mm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 82 90
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal da matéria constitutiva superior a 16 mm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7315 90 00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7316 00 00
                     
                     
                        Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 10
                     
                     
                        Percevejos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De trefilaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 20
                     
                     
                        Pontas em bandas ou em rolos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00 40
                     
                     
                        Pontas de aço que contenham, em peso, 0,5 % ou mais, de carbono, temperadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 61
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7317 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318
                     
                     
                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Artefactos roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 11 00
                     
                     
                        Tira-fundos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 12
                     
                     
                        Outros parafusos para madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 12 10
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 13 00
                     
                     
                        Ganchos e pitões
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 14
                     
                     
                        Parafusos perfurantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 10
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 91
                     
                     
                        Parafusos para chapas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 14 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15
                     
                     
                        Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 10
                     
                     
                        Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 20
                     
                     
                        Para fixação de elementos de vias-férreas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem cabeça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 30
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outros aços, de resistência à tração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 41
                     
                     
                        De menos de 800 MPa
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 49
                     
                     
                        De 800 MPa ou mais
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com cabeça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fendida ou com fenda cruciforme
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 51
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De sextavado interior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 61
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Sextavado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 70
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outros aços, de resistência à tração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 81
                     
                     
                        De menos de 800 MPa
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 89
                     
                     
                        De 800 MPa ou mais
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 15 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16
                     
                     
                        Porcas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 10
                     
                     
                        Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 30
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 50
                     
                     
                        De segurança
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, de diâmetro interior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 91
                     
                     
                        Não superior a 12 mm
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 16 99
                     
                     
                        Superior a 12 mm
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Artefactos não roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 21 00
                     
                     
                        Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 22 00
                     
                     
                        Outras anilhas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 23 00
                     
                     
                        Rebites
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 24 00
                     
                     
                        Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7318 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319
                     
                     
                        Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 20 00
                     
                     
                        Alfinetes de segurança
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319 30 00
                     
                     
                        Outros alfinetes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 90 10
                     
                     
                        Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7319 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320
                     
                     
                        Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10
                     
                     
                        Molas de folhas e suas folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Moldadas a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10 11
                     
                     
                        Molas parabólicas e suas folhas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 10 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20
                     
                     
                        Molas helicoidais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 20
                     
                     
                        Moldadas a quente
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 81
                     
                     
                        Molas de compressão
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20 85
                     
                     
                        Molas de tração
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 20 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 10
                     
                     
                        Molas espirais planas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90 30
                     
                     
                        Molas em forma de disco
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7320 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321
                     
                     
                        Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 11
                     
                     
                        A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 11 10
                     
                     
                        Com forno, incluindo os fornos separados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 12 00
                     
                     
                        A combustíveis líquidos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 19 00
                     
                     
                        Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 81
                     
                     
                        A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 81 10
                     
                     
                        Com evacuação dos gases queimados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 81 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 82
                     
                     
                        A combustíveis líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 82 10
                     
                     
                        Com evacuação dos gases queimados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 82 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 89 00
                     
                     
                        Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7321 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7322
                     
                     
                        Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Radiadores e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 11 00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7322 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7322 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 10 00
                     
                     
                        Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 91 00
                     
                     
                        De ferro fundido, não esmaltados
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 92 00
                     
                     
                        De ferro fundido, esmaltados
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 93
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 93 10
                     
                     
                        Artefactos para serviço de mesa
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 94
                     
                     
                        De ferro ou aço, esmaltados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 94 10
                     
                     
                        Artefactos para serviço de mesa
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 94 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 99 10
                     
                     
                        Artefactos para serviço de mesa
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 99 91
                     
                     
                        Pintados ou envernizados
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7323 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 10 00
                     
                     
                        Pias e lavatórios, de aço inoxidável
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Banheiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 21 00
                     
                     
                        De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7324 90 00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325
                     
                     
                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10
                     
                     
                        De ferro fundido, não maleável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 50
                     
                     
                        Tampas para caixas de visita ou para poços de visita
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 92
                     
                     
                        Artefactos para canalizações
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 91 00
                     
                     
                        Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 99 10
                     
                     
                        De ferro fundido, maleável
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7325 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326
                     
                     
                        Outras obras de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Simplesmente forjadas ou estampadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 11 00
                     
                     
                        Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 19 10
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 20
                     
                     
                        Obras de fio de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 20 30
                     
                     
                        Jaulas e gaiolas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 20 50
                     
                     
                        Cestos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 20 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 10
                     
                     
                        Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos para pintura do rosto e semelhantes, de algibeira
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 30
                     
                     
                        Escadas de mão e escadotes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 40
                     
                     
                        Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 50
                     
                     
                        Carretéis para cabos, tubos, etc.
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 60
                     
                     
                        Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 70
                     
                     
                        «Cestos» e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras obras de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 91
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 93
                     
                     
                        Estampadas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 95
                     
                     
                        Sinterizadas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7326 90 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        74
                     
                     
                        CAPÍTULO 74 – COBRE E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7401 00 00
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7402 00 00
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 11 00
                     
                     
                        Cátodos e seus elementos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 12 00
                     
                     
                        Barras para obtenção de fios (wire-bars)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 13 00
                     
                     
                        Lingotes (billets)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 21 00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 22 00
                     
                     
                        À base de cobre-estanho (bronze)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7403 29 00
                     
                     
                        Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 7405)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7404 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 10
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 91
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7404 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7405 00 00
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7406
                     
                     
                        Pós e escamas, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7406 10 00
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7406 20 00
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7407
                     
                     
                        Barras e perfis, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 10 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 21
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 21 10
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7407 21 90
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7407 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 29 10
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7407 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7408
                     
                     
                        Fios de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 11 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7408 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 19 10
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7408 19 90
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 21 00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7408 22 00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7408 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7409
                     
                     
                        Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 11 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7409 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 21 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7409 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        De ligas à base de cobre-estanho (bronze)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 31 00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7409 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7409 40
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 40 10
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel)
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7409 40 90
                     
                     
                        À base de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7409 90 00
                     
                     
                        De outras ligas de cobre
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7410
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 11 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7410 12 00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 21 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7410 22 00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7411
                     
                     
                        Tubos de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 10
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Retos, de espessura de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 10 11
                     
                     
                        Superior a 0,6 mm
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7411 10 19
                     
                     
                        Não superior a 0,6 mm
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7411 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 21
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 21 10
                     
                     
                        Retos
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7411 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7411 22 00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7411 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7412
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7412 10 00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7412 20 00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7413 00
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7413 00 20
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7413 00 80
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        5,2
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7415
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 10 00
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros artefactos, não roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 21 00
                     
                     
                        Anilhas (incluindo as de pressão)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7415 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros artefactos, roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 33 00
                     
                     
                        Parafusos; pinos ou pernos e porcas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7415 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7418
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 11 00
                     
                     
                        Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7418 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 19 10
                     
                     
                        Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7418 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7418 20 00
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419
                     
                     
                        Outras obras de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 10 00
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 91 00
                     
                     
                        Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 99 10
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        4,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419 99 30
                     
                     
                        Molas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7419 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        75
                     
                     
                        CAPÍTULO 75 – NÍQUEL E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7501
                     
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7501 10 00
                     
                     
                        Mates de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7501 20 00
                     
                     
                        
                           Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7502
                     
                     
                        Níquel em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7502 10 00
                     
                     
                        Níquel não ligado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7502 20 00
                     
                     
                        Ligas de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7503 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7503 00 10
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7503 00 90
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7504 00 00
                     
                     
                        Pós e escamas, de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7505
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Barras e perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 11 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7505 12 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 21 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7505 22 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7506
                     
                     
                        Chapas, tiras e folhas, de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7506 10 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7506 20 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7507
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7507 11 00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7507 12 00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7507 20 00
                     
                     
                        Acessórios para tubos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7508
                     
                     
                        Outras obras de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7508 10 00
                     
                     
                        Telas metálicas e grades, de fios de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7508 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        76
                     
                     
                        CAPÍTULO 76 – ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 10 00
                     
                     
                        Alumínio não ligado
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7601 20
                     
                     
                        Ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 10
                     
                     
                        Primário
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Secundário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 91
                     
                     
                        Em lingotes ou em estado líquido
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7601 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7602 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Desperdícios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602 00 11
                     
                     
                        Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7602 00 19
                     
                     
                        Outros (incluindo os refugos de fabricação)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7602 00 90
                     
                     
                        Resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7603
                     
                     
                        Pós e escamas, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7603 10 00
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7603 20 00
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7604
                     
                     
                        Barras e perfis, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 10
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 10 10
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7604 10 90
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 21 00
                     
                     
                        Perfis ocos
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7604 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 29 10
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7604 29 90
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7605
                     
                     
                        Fios de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 11 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7605 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 21 00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7605 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7606
                     
                     
                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 10
                     
                     
                        Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outras, de espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 91
                     
                     
                        De menos de 3 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7606 11 93
                     
                     
                        De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7606 11 99
                     
                     
                        De 6 mm ou mais
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7606 12
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 10
                     
                     
                        Tiras para estores venezianos
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 50
                     
                     
                        Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outras, de espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 91
                     
                     
                        De menos de 3 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7606 12 93
                     
                     
                        De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7606 12 99
                     
                     
                        De 6 mm ou mais
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 91 00
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7606 92 00
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7607
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sem suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11
                     
                     
                        Simplesmente laminadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11 10
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7607 11 90
                     
                     
                        De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7607 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 19 10
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7607 19 91
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7607 19 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7607 20
                     
                     
                        Com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 20 10
                     
                     
                        De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 20 91
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7607 20 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7608
                     
                     
                        Tubos de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 10 00
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7608 20
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 20
                     
                     
                        Soldados
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 81
                     
                     
                        Simplesmente extrudidos a quente
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7608 20 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        7
                     
                  
                        7609 00 00
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                     
                     
                        5,9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7610
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 10 00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7610 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 90 10
                     
                     
                        Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        7610 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7611 00 00
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7612
                     
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 10 00
                     
                     
                        Recipientes tubulares, flexíveis
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7612 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 90 10
                     
                     
                        Recipientes tubulares, rígidos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7612 90 20
                     
                     
                        Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 90 91
                     
                     
                        De 50 l ou mais
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7612 90 98
                     
                     
                        De menos de 50 l
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7613 00 00
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7614
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7614 10 00
                     
                     
                        Com alma de aço
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7614 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7615
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 11 00
                     
                     
                        Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7615 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 19 10
                     
                     
                        Vazados ou moldados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7615 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7615 20 00
                     
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7616
                     
                     
                        Outras obras de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 10 00
                     
                     
                        Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 91 00
                     
                     
                        Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7616 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 99 10
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        7616 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        78
                     
                     
                        CAPÍTULO 78 – CHUMBO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 10 00
                     
                     
                        Chumbo afinado
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 91 00
                     
                     
                        Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7801 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 99 10
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 99 91
                     
                     
                        Ligas de chumbo
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7801 99 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7802 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7804
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7804 11 00
                     
                     
                        Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7804 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7804 20 00
                     
                     
                        Pós e escamas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7806 00
                     
                     
                        Outras obras de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7806 00 10
                     
                     
                        Embalagens providas de blindagem de proteção, de chumbo, contra as radiações, para transporte ou armazenagem de matérias radioativas (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7806 00 30
                     
                     
                        Barras, perfis e fios
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7806 00 50
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7806 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        79
                     
                     
                        CAPÍTULO 79 – ZINCO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901
                     
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Zinco não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 11 00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 12
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 12 10
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 12 30
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 12 90
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7901 20 00
                     
                     
                        Ligas de zinco
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7902 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7903
                     
                     
                        Poeiras, pós e escamas, de zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7903 10 00
                     
                     
                        Poeiras de zinco
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7903 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7904 00 00
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de zinco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7905 00 00
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de zinco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7907 00
                     
                     
                        Outras obras de zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7907 00 10
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        7907 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        80
                     
                     
                        CAPÍTULO 80 – ESTANHO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8001
                     
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8001 10 00
                     
                     
                        Estanho não ligado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8001 20 00
                     
                     
                        Ligas de estanho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8002 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8003 00 00
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de estanho
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8007 00
                     
                     
                        Outras obras de estanho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8007 00 10
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de espessura superior a 0,2 mm
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8007 00 30
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8007 00 50
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8007 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        81
                     
                     
                        CAPÍTULO 81 – OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 10 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 94 00
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8101 96 00
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        6
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8101 97 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8101 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 99 10
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8101 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102
                     
                     
                        Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 10 00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 94 00
                     
                     
                        Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8102 95 00
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102 96 00
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        6,1
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8102 97 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8102 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103
                     
                     
                        Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 20 00
                     
                     
                        Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103 30 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 90 10
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8103 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104
                     
                     
                        Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Magnésio em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 11 00
                     
                     
                        Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio
                     
                     
                        5,3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8104 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8104 20 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104 30 00
                     
                     
                        Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8104 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8105
                     
                     
                        Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8105 20 00
                     
                     
                        Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8105 30 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8105 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8106 00
                     
                     
                        Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8106 00 10
                     
                     
                        Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8106 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8107
                     
                     
                        Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8107 20 00
                     
                     
                        Cádmio em formas brutas; pós
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8107 30 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8107 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8108
                     
                     
                        Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 20 00
                     
                     
                        Titânio em formas brutas; pós
                     
                     
                        5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8108 30 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8108 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 90 30
                     
                     
                        Barras, perfis e fios
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8108 90 50
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8108 90 60
                     
                     
                        Tubos
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8108 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8109
                     
                     
                        Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8109 20 00
                     
                     
                        Zircónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8109 30 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8109 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8110
                     
                     
                        Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8110 10 00
                     
                     
                        Antimónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8110 20 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8110 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8111 00
                     
                     
                        Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8111 00 11
                     
                     
                        Manganês em formas brutas; pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8111 00 19
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8111 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112
                     
                     
                        Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Berílio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 12 00
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 13 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Crómio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 21
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 21 10
                     
                     
                        Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8112 22 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tálio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 51 00
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 52 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 10
                     
                     
                        Háfnio (céltio)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Nióbio (colômbio); rénio; gálio; índio; vanádio; germânio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 21
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 31
                     
                     
                        Nióbio (colômbio) e rénio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8112 92 81
                     
                     
                        Índio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 92 89
                     
                     
                        Gálio
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 92 91
                     
                     
                        Vanádio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8112 92 95
                     
                     
                        Germânio
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8112 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 99 20
                     
                     
                        Háfnio (céltio) e germânio
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8112 99 30
                     
                     
                        Nióbio (colômbio) e rénio
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8112 99 70
                     
                     
                        Gálio, índio e vanádio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8113 00
                     
                     
                        Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8113 00 20
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8113 00 40
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8113 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        82
                     
                     
                        CAPÍTULO 82 – FERRAMENTAS, ARTEFACTOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201
                     
                     
                        Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 10 00
                     
                     
                        Pás
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8201 20 00
                     
                     
                        Forcados e forquilhas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8201 30 00
                     
                     
                        Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8201 40 00
                     
                     
                        Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8201 50 00
                     
                     
                        Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8201 60 00
                     
                     
                        Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8201 90 00
                     
                     
                        Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202
                     
                     
                        Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 10 00
                     
                     
                        Serras manuais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 20 00
                     
                     
                        Folhas de serras de fita
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 31 00
                     
                     
                        Com parte operante de aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 39 00
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 40 00
                     
                     
                        Correntes cortantes de serras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras folhas de serras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 91 00
                     
                     
                        Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com parte operante de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 99 11
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 99 19
                     
                     
                        Para trabalhar outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8202 99 90
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203
                     
                     
                        Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 10 00
                     
                     
                        Limas, grosas e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 20
                     
                     
                        Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 20 10
                     
                     
                        Pinças e alicates, para depilar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 30 00
                     
                     
                        Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8203 40 00
                     
                     
                        Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8204
                     
                     
                        Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chaves de porcas, manuais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8204 11 00
                     
                     
                        De abertura fixa
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8204 12 00
                     
                     
                        De abertura variável
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8204 20 00
                     
                     
                        Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205
                     
                     
                        Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 10 00
                     
                     
                        Ferramentas de furar ou de roscar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 20 00
                     
                     
                        Martelos e marretas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 30 00
                     
                     
                        Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 40 00
                     
                     
                        Chaves de fenda
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 51 00
                     
                     
                        De uso doméstico
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 59 10
                     
                     
                        Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e pintores
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 59 30
                     
                     
                        Ferramentas (pistolas) para rebitar, para fixar buchas, cavilhas, etc., que funcionem por meio de cartuchos detonantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 59 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 60 00
                     
                     
                        Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 70 00
                     
                     
                        Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 80 00
                     
                     
                        Bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8205 90 00
                     
                     
                        Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8206 00 00
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 13 00
                     
                     
                        Com parte operante de ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 19
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 19 10
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 20
                     
                     
                        Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 20 10
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 20 90
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 30
                     
                     
                        Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 30 10
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 40
                     
                     
                        Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 40 10
                     
                     
                        Ferramentas de roscar interiormente
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 40 30
                     
                     
                        Ferramentas de roscar exteriormente
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50
                     
                     
                        Ferramentas de furar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 10
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 30
                     
                     
                        Brocas para alvenaria
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para trabalhar metais, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 50
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50 60
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50 70
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 50 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 60
                     
                     
                        Ferramentas de escarear ou de mandrilar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 10
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ferramentas de brocar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 30
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 60 50
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ferramentas de brochar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 70
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 60 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70
                     
                     
                        Ferramentas de fresar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para trabalhar metais, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 10
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 31
                     
                     
                        Fresas com cabo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70 35
                     
                     
                        Fresas-mãe
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70 38
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 70 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 80
                     
                     
                        Ferramentas de tornear
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para trabalhar metais, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 80 11
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 80 19
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 80 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90
                     
                     
                        Outras ferramentas intercambiáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 10
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 30
                     
                     
                        Lâminas de chaves de fenda
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90 50
                     
                     
                        Ferramentas de talhar engrenagens
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 71
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90 78
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 91
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8207 90 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 10 00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 20 00
                     
                     
                        Para trabalhar madeira
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 30
                     
                     
                        Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 30 10
                     
                     
                        Facas circulares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 40 00
                     
                     
                        Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8208 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8209 00
                     
                     
                        Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8209 00 20
                     
                     
                        Plaquetas amovíveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8209 00 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8210 00 00
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8211
                     
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 10 00
                     
                     
                        Sortidos
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 91
                     
                     
                        Facas de mesa, de lâmina fixa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 91 30
                     
                     
                        Facas de mesa com cabo e lâmina de aço inoxidável
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 91 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 92 00
                     
                     
                        Outras facas de lâmina fixa
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 93 00
                     
                     
                        Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8211 94 00
                     
                     
                        Lâminas
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8211 95 00
                     
                     
                        Cabos de metais comuns
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8212
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 10
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 10 10
                     
                     
                        Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8212 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8212 20 00
                     
                     
                        Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8212 90 00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8213 00 00
                     
                     
                        Tesouras e suas lâminas
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8214
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214 10 00
                     
                     
                        Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8214 20 00
                     
                     
                        Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8214 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8215
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10
                     
                     
                        Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 20
                     
                     
                        Que contenham exclusivamente objetos prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 30
                     
                     
                        De aços inoxidáveis
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8215 20
                     
                     
                        Outros sortidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 20 10
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 91 00
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8215 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 99 10
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        8,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8215 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        83
                     
                     
                        CAPÍTULO 83 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301
                     
                     
                        Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 10 00
                     
                     
                        Cadeados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 20 00
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 30 00
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 40
                     
                     
                        Outras fechaduras; ferrolhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 40 11
                     
                     
                        Fechaduras de cilindro (canhão)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 40 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 40 90
                     
                     
                        Outras fechaduras; ferrolhos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 50 00
                     
                     
                        Fechos e armações com fecho, com fechadura
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 60 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8301 70 00
                     
                     
                        Chaves apresentadas isoladamente
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302
                     
                     
                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 10 00
                     
                     
                        Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 20 00
                     
                     
                        Rodízios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 30 00
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 41 00
                     
                     
                        Para construções
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 42 00
                     
                     
                        Outros, para móveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 50 00
                     
                     
                        Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8302 60 00
                     
                     
                        Fechos automáticos para portas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8303 00
                     
                     
                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8303 00 10
                     
                     
                        Cofres-fortes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8303 00 30
                     
                     
                        Portas blindadas e compartimentos para casas-fortes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8303 00 90
                     
                     
                        Cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8304 00 00
                     
                     
                        Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8305
                     
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8305 10 00
                     
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8305 20 00
                     
                     
                        Grampos apresentados em barretas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8305 90 00
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8306
                     
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 10 00
                     
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 21 00
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8306 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 29 10
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8306 29 90
                     
                     
                        De outros metais comuns
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8306 30 00
                     
                     
                        Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8307
                     
                     
                        Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8307 10 00
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8307 90 00
                     
                     
                        De outros metais comuns
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8308
                     
                     
                        Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8308 10 00
                     
                     
                        Grampos, colchetes e ilhós
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8308 20 00
                     
                     
                        Rebites tubulares ou de haste fendida
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8308 90 00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8309
                     
                     
                        Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 10 00
                     
                     
                        Cápsulas de coroa
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8309 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 90 10
                     
                     
                        Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8309 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8310 00 00
                     
                     
                        Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 9405
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8311
                     
                     
                        Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 10
                     
                     
                        Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 10 10
                     
                     
                        Elétrodos para soldadura, com alma de ferro ou aço, revestidos de matérias refratárias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8311 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8311 20 00
                     
                     
                        Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8311 30 00
                     
                     
                        Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8311 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XVI
                     
                     
                        SECÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        84
                     
                     
                        CAPÍTULO 84 – REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401
                     
                     
                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401 10 00
                     
                     
                        Reatores nucleares (Euratom)
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8401 20 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes (Euratom)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8401 30 00
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados (Euratom)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8401 40 00
                     
                     
                        Partes de reatores nucleares (Euratom)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Caldeiras de vapor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 11 00
                     
                     
                        Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 12 00
                     
                     
                        Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 19
                     
                     
                        Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 19 10
                     
                     
                        Caldeiras de tubos de fumo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 19 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 20 00
                     
                     
                        Caldeiras denominadas «de água superaquecida»
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8402 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10
                     
                     
                        Caldeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10 10
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 90 10
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8403 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8404
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8404 10 00
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8404 20 00
                     
                     
                        Condensadores para máquinas a vapor
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8404 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8405
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8405 10 00
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8405 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406
                     
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 10 00
                     
                     
                        Turbinas para propulsão de embarcações
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras turbinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 81
                     
                     
                        De potência superior a 40 MW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 81 10
                     
                     
                        Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores elétricos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 81 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 82
                     
                     
                        De potência não superior a 40 MW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Turbinas a vapor de água para acionamento de geradores elétricos, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 82 11
                     
                     
                        Não superior a 10 MW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 82 19
                     
                     
                        Superior a 10 MW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 82 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 90 10
                     
                     
                        Aletas, pás e rotores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8406 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 10 00
                     
                     
                        Motores para aviação
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Motores para propulsão de embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21
                     
                     
                        Do tipo fora-de-borda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 10
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 325 cm3
                        
                     
                     
                        6,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De cilindrada superior a 325 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 91
                     
                     
                        De potência não superior a 30 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 21 99
                     
                     
                        De potência superior a 30 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 29 20
                     
                     
                        De potência não superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 29 80
                     
                     
                        De potência superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 31 00
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 32
                     
                     
                        De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 32 10
                     
                     
                        De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 125 cm3
                        
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 32 90
                     
                     
                        De cilindrada superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 33
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 33 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis das posições 8703, 8704 e 8705
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 33 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 34
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 000 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 30
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Novos, de cilindrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 91
                     
                     
                        Não superior a 1 500 cm3
                        
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 34 99
                     
                     
                        Superior a 1 500 cm3
                        
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 90
                     
                     
                        Outros motores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 10
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De cilindrada superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 50
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 80
                     
                     
                        De potência não superior a 10 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8407 90 90
                     
                     
                        De potência superior a 10 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10
                     
                     
                        Motores para propulsão de embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Usados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 11
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Novos, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 15 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 22
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 24
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 15 kW, mas não superior a 50 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 26
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 28
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 31
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 41
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 51
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 61
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 71
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 81
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 5 000 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 91
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901 a 8906, aos rebocadores da subposição 8904 00 10 e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20
                     
                     
                        Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada inferior a 2 500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 31
                     
                     
                        Não superior a 50 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 35
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 37
                     
                     
                        Superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Para outros veículos do Capítulo 87, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 51
                     
                     
                        Não superior a 50 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 55
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 57
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 20 99
                     
                     
                        Superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90
                     
                     
                        Outros motores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 21
                     
                     
                        De propulsão, para veículos ferroviários
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 27
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Novos, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 41
                     
                     
                        Não superior a 15 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 43
                     
                     
                        Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 45
                     
                     
                        Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 47
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 61
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 65
                     
                     
                        Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 67
                     
                     
                        Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 81
                     
                     
                        Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 85
                     
                     
                        Superior a 1 000 kW, mas não superior a 5 000 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8408 90 89
                     
                     
                        Superior a 5 000 kW
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8409
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 10 00
                     
                     
                        De motores para aviação
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 91 00
                     
                     
                        Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8409 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410
                     
                     
                        Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Turbinas e rodas hidráulicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 11 00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 000 kW
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 12 00
                     
                     
                        De potência superior a 1 000 kW, mas não superior a 10 000 kW
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 13 00
                     
                     
                        De potência superior a 10 000 kW
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 90
                     
                     
                        Partes, incluindo os reguladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 90 10
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8410 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411
                     
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Turborreatores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 11 00
                     
                     
                        De impulso não superior a 25 kN
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 12
                     
                     
                        De impulso superior a 25 kN
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 12 10
                     
                     
                        De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 12 30
                     
                     
                        De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 kN
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 12 80
                     
                     
                        De impulso superior a 132 kN
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Turbopropulsores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 21 00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 100 kW
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 22
                     
                     
                        De potência superior a 1 100 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 22 20
                     
                     
                        De potência superior a 1 100 kW, mas não superior a 3 730 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 22 80
                     
                     
                        De potência superior a 3 730 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras turbinas a gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 81 00
                     
                     
                        De potência não superior a 5 000 kW
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 82
                     
                     
                        De potência superior a 5 000 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 82 20
                     
                     
                        De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 20 000 kW
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 82 60
                     
                     
                        De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 50 000 kW
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 82 80
                     
                     
                        De potência superior a 50 000 kW
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 91 00
                     
                     
                        De turborreatores ou de turbopropulsores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8411 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 10 00
                     
                     
                        Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Motores hidráulicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21 20
                     
                     
                        Sistemas hidráulicos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 21 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 20
                     
                     
                        Sistemas hidráulicos
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 81
                     
                     
                        Motores óleo-hidráulicos
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 29 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Motores pneumáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 31 00
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros)
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 80 10
                     
                     
                        Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 20
                     
                     
                        De propulsores a reação, excluindo os turborreatores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90 40
                     
                     
                        De motores hidráulicos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8412 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413
                     
                     
                        Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 11 00
                     
                     
                        Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 20 00
                     
                     
                        Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11 ou 8413 19
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 30
                     
                     
                        Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 30 20
                     
                     
                        Bombas de injeção
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 30 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 40 00
                     
                     
                        Bombas para betão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50
                     
                     
                        Outras bombas volumétricas alternativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 20
                     
                     
                        Agregados hidráulicos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50 40
                     
                     
                        Bombas doseadoras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bombas de êmbolo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 61
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 50 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60
                     
                     
                        Outras bombas volumétricas rotativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 20
                     
                     
                        Agregados hidráulicos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bombas de engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 31
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bombas de palhetas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 61
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 70
                     
                     
                        Bombas de parafuso helicoidal
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 60 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70
                     
                     
                        Outras bombas centrífugas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bombas submersíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 21
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 29
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 30
                     
                     
                        Circuladores de aquecimento central e de água quente
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras, com tubagem de compressão de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 35
                     
                     
                        Não superior a 15 mm
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 15 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 45
                     
                     
                        Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bombas de roda radial
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monocelulares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De fluxo simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 51
                     
                     
                        Monobloco
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 65
                     
                     
                        De vários fluxos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 75
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras bombas centrífugas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 81
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 70 89
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras bombas; elevadores de líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 81 00
                     
                     
                        Bombas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 82 00
                     
                     
                        Elevadores de líquidos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 91 00
                     
                     
                        De bombas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8413 92 00
                     
                     
                        De elevadores de líquidos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414
                     
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10
                     
                     
                        Bombas de vácuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 20
                     
                     
                        Destinadas à produção de semicondutores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 25
                     
                     
                        Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots
                        
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 81
                     
                     
                        Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 10 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 20
                     
                     
                        Bombas de ar, de mão ou de pé
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 20 20
                     
                     
                        Bombas manuais para ciclos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 20 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 30
                     
                     
                        Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 20
                     
                     
                        De potência não superior a 0,4 kW
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De potência superior a 0,4 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 81
                     
                     
                        Herméticos ou semi-herméticos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 30 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 40
                     
                     
                        Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 40 10
                     
                     
                        De débito por minuto não superior a 2 m3
                        
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 40 90
                     
                     
                        De débito por minuto superior a 2 m3
                        
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Ventiladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 51 00
                     
                     
                        Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 20
                     
                     
                        Axiais
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59 40
                     
                     
                        Centrífugos
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 59 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 60 00
                     
                     
                        Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Turbocompressores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 11
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 19
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não superior a 15 bar, de débito por hora
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 22
                     
                     
                        Não superior a 60 m3
                        
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 28
                     
                     
                        Superior a 60 m3
                        
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Superior a 15 bar, de débito por hora
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 51
                     
                     
                        Não superior a 120 m3
                        
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 59
                     
                     
                        Superior a 120 m3
                        
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Compressores volumétricos rotativos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 73
                     
                     
                        De um único veio
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De vários veios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 75
                     
                     
                        De parafuso
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 78
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8414 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 10 10
                     
                     
                        Que formem um corpo único
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 10 90
                     
                     
                        Sistema com elementos separados (split-system)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 20 00
                     
                     
                        Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 81 00
                     
                     
                        Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 82 00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo de refrigeração
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 83 00
                     
                     
                        Sem dispositivo de refrigeração
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8415 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416
                     
                     
                        Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 10
                     
                     
                        Queimadores de combustíveis líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 10 10
                     
                     
                        Com dispositivo de controlo automático montado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 20
                     
                     
                        Outros queimadores, incluindo os mistos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 20 10
                     
                     
                        Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorporado e dispositivo de controlo
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 30 00
                     
                     
                        Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8416 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417
                     
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 10 00
                     
                     
                        Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 20
                     
                     
                        Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 20 10
                     
                     
                        Fornos de túnel
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 80 10
                     
                     
                        Fornos para incineração de lixo
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 80 20
                     
                     
                        Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8417 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10
                     
                     
                        Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 20
                     
                     
                        De capacidade superior a 340 l
                     
                     
                        1,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Refrigeradores do tipo doméstico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21
                     
                     
                        De compressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 10
                     
                     
                        De capacidade superior a 340 l
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 51
                     
                     
                        Modelo mesa
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 21 59
                     
                     
                        De encastrar
                     
                     
                        1,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 91
                     
                     
                        Não superior a 250 l
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 21 99
                     
                     
                        Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                     
                     
                        1,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 30
                     
                     
                        Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 30 20
                     
                     
                        De capacidade não superior a 400 l
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 30 80
                     
                     
                        De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 40
                     
                     
                        Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 40 20
                     
                     
                        De capacidade não superior a 250 l
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 40 80
                     
                     
                        De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 50
                     
                     
                        Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 11
                     
                     
                        Para produtos congelados
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 50 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros móveis frigoríficos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 91
                     
                     
                        Congeladores (freezers), exceto os das subposições 8418 30 e 8418 40
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 50 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 61 00
                     
                     
                        Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 91 00
                     
                     
                        Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 99 10
                     
                     
                        Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos do tipo doméstico
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8418 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 11 00
                     
                     
                        De aquecimento instantâneo, a gás
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 20 00
                     
                     
                        Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Secadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 31 00
                     
                     
                        Para produtos agrícolas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 32 00
                     
                     
                        Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 39 10
                     
                     
                        Para obras de cerâmica
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 40 00
                     
                     
                        Aparelhos de destilação ou de retificação
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 50 00
                     
                     
                        Permutadores de calor
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 60 00
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos e dispositivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81
                     
                     
                        Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81 20
                     
                     
                        Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 81 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 89 10
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 89 30
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de vácuo
                     
                     
                        2,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 89 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 90 15
                     
                     
                        De esterilizadores da subposição 8419 20 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8419 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420
                     
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10
                     
                     
                        Calandras e laminadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria têxtil
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 10 30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do papel
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 10 50
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria da borracha ou do plástico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 91
                     
                     
                        Cilindros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 91 10
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8420 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 11 00
                     
                     
                        Desnatadeiras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 12 00
                     
                     
                        Secadores de roupa
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 19 20
                     
                     
                        Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios
                     
                     
                        1,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 19 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 21 00
                     
                     
                        Para filtrar ou depurar água
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 22 00
                     
                     
                        Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 23 00
                     
                     
                        Filtros para óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos para filtrar ou depurar gases
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 31 00
                     
                     
                        Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 20
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar o ar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 40
                     
                     
                        Por processo húmido
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 39 60
                     
                     
                        Por processo catalítico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 91 00
                     
                     
                        De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8421 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422
                     
                     
                        Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retrátil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas de lavar louça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 11 00
                     
                     
                        Do tipo doméstico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 20 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 30 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 40 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 90 10
                     
                     
                        De máquinas de lavar louça
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8422 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 10
                     
                     
                        Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 10 10
                     
                     
                        Balanças de uso doméstico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 20 00
                     
                     
                        Básculas de pesagem contínua em transportadores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 30 00
                     
                     
                        Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81
                     
                     
                        De capacidade não superior a 30 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81 10
                     
                     
                        Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 81 30
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 81 50
                     
                     
                        Balanças comerciais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 81 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 82
                     
                     
                        De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 82 10
                     
                     
                        Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 82 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8423 90 00
                     
                     
                        Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jacto de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 10
                     
                     
                        Extintores, mesmo carregados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 10 20
                     
                     
                        De peso não superior a 21 kg
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 20 00
                     
                     
                        Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 01
                     
                     
                        Equipados com dispositivo de aquecimento
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de potência de motor:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 05
                     
                     
                        Não superior a 7,5 kW
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30 09
                     
                     
                        Superior a 7,5 kW
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 10
                     
                     
                        De ar comprimido
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81
                     
                     
                        Para agricultura ou horticultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 10
                     
                     
                        Aparelhos de rega
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 30
                     
                     
                        Aparelhos portáteis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 91
                     
                     
                        Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados por trator
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 81 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8424 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425
                     
                     
                        Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Talhas, cadernais e moitões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 11 00
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 19 20
                     
                     
                        Acionados à mão, de corrente
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros guinchos; cabrestantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 31 00
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 39 30
                     
                     
                        De motor de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Macacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 41 00
                     
                     
                        Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 42 00
                     
                     
                        Outros macacos, hidráulicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8425 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426
                     
                     
                        Cábreas; guindastes, incluindo os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 11 00
                     
                     
                        Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 12 00
                     
                     
                        Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 20 00
                     
                     
                        Guindastes de torre
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 30 00
                     
                     
                        Guindastes de pórtico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 41 00
                     
                     
                        De pneumáticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 91
                     
                     
                        Próprios para serem montados em veículos rodoviários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 91 10
                     
                     
                        Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8426 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427
                     
                     
                        Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 10
                     
                     
                        Autopropulsionados, de motor elétrico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 10 10
                     
                     
                        Que elevem a uma altura de 1 m ou mais
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 20
                     
                     
                        Outros, autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que elevem a uma altura de 1 m ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 20 11
                     
                     
                        Empilhadores todo-o-terreno
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8427 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 10
                     
                     
                        Elevadores e monta-cargas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 10 20
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 20
                     
                     
                        Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 20 30
                     
                     
                        Especialmente concebidos para trabalhos agrícolas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 20 91
                     
                     
                        Para produtos a granel
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 31 00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para uso subterrâneo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 32 00
                     
                     
                        Outros, de balde
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 33 00
                     
                     
                        Outros, de tira ou correia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 39 20
                     
                     
                        Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 40 00
                     
                     
                        Escadas e tapetes, rolantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 60 00
                     
                     
                        Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 90
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 30
                     
                     
                        Máquinas de laminadores: tabuleiros de rolos para condução e transporte de produtos, basculadores e manipuladores de lingotes, bolas, barras ou de chapas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 71
                     
                     
                        Concebidos para serem transportados por trator agrícola
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 90 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 91
                     
                     
                        Pás e empilhadores mecânicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8428 90 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429
                     
                     
                        
                           Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Bulldozers e angledozers
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 11 00
                     
                     
                        De lagartas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 20 00
                     
                     
                        Niveladores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 30 00
                     
                     
                        Raspo-transportadores (scrapers)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 40
                     
                     
                        Compactadores e rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 40 10
                     
                     
                        Rolos ou cilindros de vibração
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 40 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 40 90
                     
                     
                        Compactadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51
                     
                     
                        Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 10
                     
                     
                        Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâneo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 91
                     
                     
                        Carregadoras de lagartas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 51 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 52
                     
                     
                        Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 52 10
                     
                     
                        Escavadoras de lagartas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 52 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8429 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 10 00
                     
                     
                        Bate-estacas e arranca-estacas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 20 00
                     
                     
                        Limpa-neves
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 31 00
                     
                     
                        Autopropulsionados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas de sondagem ou de perfuração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 41 00
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 49 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 50 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 61 00
                     
                     
                        Máquinas de comprimir ou compactar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8430 69 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425 a 8430
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 10 00
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8425
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 20 00
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8427
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8428
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 31 00
                     
                     
                        De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 39 10
                     
                     
                        De máquinas de laminadores da subposição 8428 90 30
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 39 70
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De máquinas ou aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 41 00
                     
                     
                        Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 42 00
                     
                     
                        Lâminas para bulldozers ou angledozers
                        
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 43 00
                     
                     
                        Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430 41 ou 8430 49
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 49 20
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8431 49 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 10
                     
                     
                        Arados e charruas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 10 10
                     
                     
                        De relhas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 21 00
                     
                     
                        Grades de discos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 29 10
                     
                     
                        Escarificadores e cultivadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29 30
                     
                     
                        Grades
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29 50
                     
                     
                        Motocavadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 30
                     
                     
                        Semeadores, plantadores e transplantadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Semeadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 30 11
                     
                     
                        De precisão, de comando central
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 30 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 30 90
                     
                     
                        Plantadores e transplantadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 40
                     
                     
                        Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 40 10
                     
                     
                        De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 80 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8432 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cortadores de relva
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11
                     
                     
                        Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 51
                     
                     
                        Equipados com assento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 11 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 10
                     
                     
                        Elétrico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 51
                     
                     
                        Equipados com assento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 19 90
                     
                     
                        Sem motor
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 20
                     
                     
                        Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 10
                     
                     
                        Com motor
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por trator
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 51
                     
                     
                        Cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 20 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 20 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 30
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 30 10
                     
                     
                        Ancinhos mecânicos (ajuntadores, espalhadores e viradores de feno)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 40
                     
                     
                        Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 40 10
                     
                     
                        Enfardadeiras-apanhadeiras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 51 00
                     
                     
                        Ceifeiras-debulhadoras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 52 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para debulha
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 53
                     
                     
                        Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 53 10
                     
                     
                        Máquinas para colheita de batata
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 53 30
                     
                     
                        Máquinas para colheita e corte de beterraba
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 53 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Apanhadoras-cortadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 59 11
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59 30
                     
                     
                        Máquinas de vindimar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 59 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 60 00
                     
                     
                        Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8433 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8434
                     
                     
                        Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8434 10 00
                     
                     
                        Máquinas de ordenhar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8434 20 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8434 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8435
                     
                     
                        Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8435 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8435 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 21 00
                     
                     
                        Chocadeiras e criadeiras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 80 10
                     
                     
                        Para silvicultura
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 80 91
                     
                     
                        Bebedouros automáticos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 91 00
                     
                     
                        De máquinas e aparelhos para avicultura
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8436 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8437
                     
                     
                        Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8437 10 00
                     
                     
                        Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8437 80 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8437 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 10 10
                     
                     
                        Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 10 90
                     
                     
                        Para fabricação de massas alimentícias
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 20 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 30 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 40 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 50 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 60 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 10
                     
                     
                        Para tratamento e preparação de café ou de chá
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 91
                     
                     
                        Para preparação ou fabricação de bebidas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8438 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 20 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 30 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 91
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 91 10
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 99 10
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8439 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 10
                     
                     
                        Para dobrar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 20
                     
                     
                        Para reunir folhas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 30
                     
                     
                        Para costurar ou agrafar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 40
                     
                     
                        Para encadernar por colagem
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8440 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10
                     
                     
                        Cortadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10 10
                     
                     
                        Cortadeiras-bobinadoras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 20
                     
                     
                        Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 30
                     
                     
                        Aparadeiras de uma só lâmina
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 40
                     
                     
                        Aparadeiras de três lâminas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 10 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 20 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 30 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 40 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 80 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 90 10
                     
                     
                        De cortadeiras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8441 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-ferramentas das posições 8456 a 8465) para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e equipamentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 10
                     
                     
                        Máquinas de compor por processo fotográfico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 91
                     
                     
                        Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos (por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 40 00
                     
                     
                        Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50
                     
                     
                        Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com imagem gráfica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 50 21
                     
                     
                        Para impressão em relevo
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50 23
                     
                     
                        Para impressão plana
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8442 50 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 11 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 12 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alimentados por folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 10
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Novos, para folhas de formato
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 31
                     
                     
                        Não superior a 52 cm × 74 cm
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13 35
                     
                     
                        Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 74 cm × 107 cm
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13 39
                     
                     
                        Superior a 74 cm × 107 cm
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 13 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 14 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 15 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 16 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 17 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 19 20
                     
                     
                        Para impressão de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 19 40
                     
                     
                        Utilizados na produção de semicondutores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 19 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31
                     
                     
                        Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31 10
                     
                     
                        Máquinas com funções de cópia e transmissão de telecópia (fax), mesmo com função de impressão, com capacidade para copiar no máximo 12 páginas monocromáticas por minuto
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31 91
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 31 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32
                     
                     
                        Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 10
                     
                     
                        Impressoras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32 30
                     
                     
                        Aparelhos de telecopiar (fax)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 91
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32 93
                     
                     
                        Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema óptico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 32 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 10
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos de copiar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 31
                     
                     
                        De sistema ótico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 39 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91
                     
                     
                        Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 10
                     
                     
                        Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 91
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 91 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 99 10
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8443 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8444 00
                     
                     
                        Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444 00 10
                     
                     
                        Máquinas para extrudar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8444 00 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445
                     
                     
                        Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas para preparação de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 11 00
                     
                     
                        Cardas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 12 00
                     
                     
                        Penteadoras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 13 00
                     
                     
                        Bancas de fusos (bancas de estiramento)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 20 00
                     
                     
                        Máquinas para fiação de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 30
                     
                     
                        Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 30 10
                     
                     
                        Para dobragem de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 30 90
                     
                     
                        Para torção de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 40 00
                     
                     
                        Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8445 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8446
                     
                     
                        Teares para tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 10 00
                     
                     
                        Para tecidos de largura não superior a 30 cm
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 21 00
                     
                     
                        A motor
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8446 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8446 30 00
                     
                     
                        Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447
                     
                     
                        Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Teares circulares para malhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 11
                     
                     
                        Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 11 10
                     
                     
                        Que operem com agulhas articuladas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 12
                     
                     
                        Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 12 10
                     
                     
                        Que operem com agulhas articuladas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 20
                     
                     
                        Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 20 20
                     
                     
                        Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8447 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444, 8445, 8446 ou 8447
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 11 00
                     
                     
                        Teares maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 20 00
                     
                     
                        Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8444 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8445 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 31 00
                     
                     
                        Guarnições de cardas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 32 00
                     
                     
                        De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 33
                     
                     
                        Fusos e suas aletas, anéis e cursores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 33 10
                     
                     
                        Fusos e suas aletas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 33 90
                     
                     
                        Anéis e cursores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 42 00
                     
                     
                        Pentes, liços e quadros de liços
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8447 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 51
                     
                     
                        Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 51 10
                     
                     
                        Platinas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 51 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8448 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8449 00 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11
                     
                     
                        Máquinas inteiramente automáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11 11
                     
                     
                        De carregar pela frente
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 11 19
                     
                     
                        De carregar por cima
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 11 90
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 12 00
                     
                     
                        Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 20 00
                     
                     
                        Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8450 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 10 00
                     
                     
                        Máquinas para lavar a seco
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas de secar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 21
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 21 10
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 21 90
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 30
                     
                     
                        Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De aquecimento elétrico, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 30 10
                     
                     
                        Não superior a 2 500 W
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 30 30
                     
                     
                        Superior a 2 500 W
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 30 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 40 00
                     
                     
                        Máquinas para lavar, branquear ou tingir
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 50 00
                     
                     
                        Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 80 10
                     
                     
                        Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 80 30
                     
                     
                        Máquinas para apresto ou acabamento
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 80 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8451 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452
                     
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10
                     
                     
                        Máquinas de costura de uso doméstico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10 11
                     
                     
                        Máquinas de costura de valor unitário (exceto armações, mesas ou móveis) superior a 65 EUR
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 10 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 10 90
                     
                     
                        Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas de costura
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas de costura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 21 00
                     
                     
                        Unidades automáticas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 30
                     
                     
                        Agulhas para máquinas de costura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 30 10
                     
                     
                        Com talão achatado num lado
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 40 00
                     
                     
                        Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8452 90 00
                     
                     
                        Outras partes de máquinas de costura
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8453 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453 20 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453 80 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8453 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454
                     
                     
                        Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 10 00
                     
                     
                        Conversores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 20 00
                     
                     
                        Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 30
                     
                     
                        Máquinas de vazar (moldar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 30 10
                     
                     
                        Máquinas de vazar sob pressão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8454 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455
                     
                     
                        Laminadores de metais e seus cilindros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 10 00
                     
                     
                        Laminadores de tubos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros laminadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 21 00
                     
                     
                        Laminadores a quente e laminadores combinados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 22 00
                     
                     
                        Laminadores a frio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 30
                     
                     
                        Cilindros de laminadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 10
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De aço forjado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 31
                     
                     
                        Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a quente e a frio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 30 39
                     
                     
                        Cilindros de trabalho a frio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 30 90
                     
                     
                        De aço vazado ou moldado
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8455 90 00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 10 00
                     
                     
                        Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 20 00
                     
                     
                        Que operem por ultrassom
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 30
                     
                     
                        Que operem por eletroerosão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 30 11
                     
                     
                        Corte por fio
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 30 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8456 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457
                     
                     
                        Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 10
                     
                     
                        Centros de fabricação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 10 10
                     
                     
                        Horizontais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 20 00
                     
                     
                        Máquinas de sistema monostático (single station)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 30
                     
                     
                        Máquinas de estações múltiplas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 30 10
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8457 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458
                     
                     
                        Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tornos horizontais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 20
                     
                     
                        Centros de torneamento
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tornos automáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 41
                     
                     
                        Monoveio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 11 49
                     
                     
                        Multiveio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 11 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 19 20
                     
                     
                        Tornos paralelos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 19 40
                     
                     
                        Tornos automáticos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros tornos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 91
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 91 20
                     
                     
                        Centros de torneamento
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8458 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 10 00
                     
                     
                        Unidades com cabeça deslizante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas para furar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 21 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras escareadoras-fresadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 31 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 40
                     
                     
                        Outras máquinas para escarear
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 40 10
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas para fresar, de consola
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 51 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas para fresar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 61
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 61 10
                     
                     
                        Máquinas para fresar ferramentas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 61 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 69 10
                     
                     
                        Máquinas para fresar ferramentas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 69 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8459 70 00
                     
                     
                        Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 11 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para superfícies cilíndricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21 11
                     
                     
                        Máquinas para retificar interiores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 21 15
                     
                     
                        Máquinas para retificar sem centro
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 21 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 21 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para superfícies cilíndricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 29 11
                     
                     
                        Máquinas para retificar interiores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 29 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 29 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas para afiar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 31 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 40
                     
                     
                        Máquinas para brunir
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 40 10
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 90 10
                     
                     
                        Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8460 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 20 00
                     
                     
                        Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 30
                     
                     
                        Máquinas para mandrilar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 30 10
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40
                     
                     
                        Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas para cortar engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para cortar engrenagens cilíndricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 11
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Para cortar outras engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 31
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas para acabar engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 71
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 79
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 50
                     
                     
                        Máquinas para serrar ou seccionar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas de serrar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 50 11
                     
                     
                        Serras circulares
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 50 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 50 90
                     
                     
                        Máquinas para seccionar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8461 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 10
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 10 10
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 21
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 21 10
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 21 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 10
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 91
                     
                     
                        Hidráulicas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 29 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 31 00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 10
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 91
                     
                     
                        Hidráulicas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 39 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 41
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 41 10
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 41 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 49 10
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 49 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91
                     
                     
                        Prensas hidráulicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91 10
                     
                     
                        Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar sucata de ferro
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91 50
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 99 10
                     
                     
                        Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização, e prensas para enfardar sucata de ferro
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 99 50
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8462 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463
                     
                     
                        Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 10
                     
                     
                        Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 10 10
                     
                     
                        Bancas para estirar fios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 20 00
                     
                     
                        Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 30 00
                     
                     
                        Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8463 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 10 00
                     
                     
                        Máquinas para serrar
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20
                     
                     
                        Máquinas para esmerilar ou polir
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para trabalhar vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 20 11
                     
                     
                        De ótica
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20 20
                     
                     
                        Para trabalhar produtos cerâmicos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 20 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 90 20
                     
                     
                        Para trabalhar produtos cerâmicos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8464 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 10
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 10 10
                     
                     
                        Com colocação manual da peça entre cada operação
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 10 90
                     
                     
                        Sem colocação manual da peça entre cada operação
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91
                     
                     
                        Máquinas de serrar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91 10
                     
                     
                        Com serra de fita
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 91 20
                     
                     
                        Com serra circular
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 91 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 92 00
                     
                     
                        Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 93 00
                     
                     
                        Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 94 00
                     
                     
                        Máquinas para arquear ou reunir
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 95 00
                     
                     
                        Máquinas para furar ou escatelar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 96 00
                     
                     
                        Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 99 10
                     
                     
                        Tornos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8465 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Porta-ferramentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 20
                     
                     
                        Mandris, pinças e suportes
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 31
                     
                     
                        Para tornos
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 10 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 10 80
                     
                     
                        Fieiras de abertura automática
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 20
                     
                     
                        Porta-peças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 20
                     
                     
                        Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes standard
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 91
                     
                     
                        Para tornos
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 30 00
                     
                     
                        Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 91
                     
                     
                        Para máquinas da posição 8464
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 91 20
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 91 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 92
                     
                     
                        Para máquinas da posição 8465
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 92 20
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 92 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 93 00
                     
                     
                        Para máquinas das posições 8456 a 8461
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8466 94 00
                     
                     
                        Para máquinas das posições 8462 ou 8463
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467
                     
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pneumáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 11
                     
                     
                        Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 11 10
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 11 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com motor elétrico incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21
                     
                     
                        Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 10
                     
                     
                        Que funcionem sem fonte externa de energia
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 91
                     
                     
                        Eletropneumáticas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 21 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 22
                     
                     
                        Serras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 22 10
                     
                     
                        Serras de corrente
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 22 30
                     
                     
                        Serras circulares
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 22 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para trabalhar matérias têxteis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 30
                     
                     
                        Que funcionem sem fonte externa de energia
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Desbastadoras e lixadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 51
                     
                     
                        Desbastadoras de ângulo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 53
                     
                     
                        Lixadoras de cinta
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 70
                     
                     
                        Plainas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 80
                     
                     
                        Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 29 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras ferramentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 81 00
                     
                     
                        Serras de corrente
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 91 00
                     
                     
                        De serras de corrente
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 92 00
                     
                     
                        De ferramentas pneumáticas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8467 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 8515; máquinas e aparelhos a gás, para têmpera superficial
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8468 10 00
                     
                     
                        Maçaricos de uso manual
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468 20 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos a gás
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468 80 00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8468 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8469 00
                     
                     
                        Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 10
                     
                     
                        Máquinas de tratamento de textos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 91
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8469 00 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470
                     
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 10 00
                     
                     
                        Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas de calcular, eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 21 00
                     
                     
                        Com dispositivo impressor incorporado
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 30 00
                     
                     
                        Outras máquinas de calcular
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 50 00
                     
                     
                        Caixas registadoras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8470 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 30 00
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 41 00
                     
                     
                        Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 49 00
                     
                     
                        Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 50 00
                     
                     
                        Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471 41 ou 8471 49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 60
                     
                     
                        Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 60 60
                     
                     
                        Teclados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 60 70
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70
                     
                     
                        Unidades de memória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 20
                     
                     
                        Unidades de memória centrais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Unidades de memória, de discos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 30
                     
                     
                        Óticas, incluindo as magneto-óticas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 50
                     
                     
                        Unidades de memória, de discos rígidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70 70
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70 80
                     
                     
                        Unidades de memória, de bandas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 70 98
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 80 00
                     
                     
                        Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8471 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8472
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores (apontadores) mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 10 00
                     
                     
                        Duplicadores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8472 30 00
                     
                     
                        Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8472 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 90 10
                     
                     
                        Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8472 90 30
                     
                     
                        Máquinas automáticas de pagamento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8472 90 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473
                     
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8469
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10 11
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8469 10 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8470
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 21
                     
                     
                        Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 8470 21 ou 8470 29
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 21 10
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 21 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 29 10
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 30
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8471
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 30 20
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 30 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 40
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8472
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 40 11
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8472 90 30
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 40 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 40 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 50
                     
                     
                        Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 50 20
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8473 50 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 20
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 20 10
                     
                     
                        Para substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 31 00
                     
                     
                        Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 32 00
                     
                     
                        Máquinas para misturar matérias minerais com betume
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 39 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos, para misturar ou amassar substâncias minerais dos tipos utilizados na indústria cerâmica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 80 10
                     
                     
                        Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 90 10
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8474 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8475
                     
                     
                        Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 10 00
                     
                     
                        Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz-relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 21 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8475 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8475 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476
                     
                     
                        Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas automáticas de venda de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 21 00
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 81 00
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476 89 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8476 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 10 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar por injeção
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 20 00
                     
                     
                        Extrusoras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 30 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar por insuflação
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 40 00
                     
                     
                        Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 51 00
                     
                     
                        Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 59 10
                     
                     
                        Prensas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 59 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveolares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 11
                     
                     
                        Máquinas para transformação de resinas reativas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 91
                     
                     
                        Máquinas para fragmentar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 93
                     
                     
                        Misturadores, malaxadores e agitadores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 95
                     
                     
                        Máquinas de cortar e máquinas de fender
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 90 10
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8477 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8478
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8478 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8478 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 20 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 30
                     
                     
                        Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 30 10
                     
                     
                        Prensas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 40 00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 50 00
                     
                     
                        Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 60 00
                     
                     
                        Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 81 00
                     
                     
                        Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 82 00
                     
                     
                        Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 30
                     
                     
                        Sustentação móvel hidráulica para minas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 60
                     
                     
                        Sistemas denominados de «lubrificação centralizada»
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 91
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para esmaltar e decorar produtos cerâmicos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 89 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 90 20
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8479 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 10 00
                     
                     
                        Caixas de fundição
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 20 00
                     
                     
                        Placas de fundo para moldes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 30
                     
                     
                        Modelos para moldes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 30 10
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Moldes para metais ou carbonetos metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 41 00
                     
                     
                        Para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 50 00
                     
                     
                        Moldes para vidro
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 60
                     
                     
                        Moldes para matérias minerais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 60 10
                     
                     
                        Para moldagem por compressão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 60 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Moldes para borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 71 00
                     
                     
                        Para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8480 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481
                     
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10
                     
                     
                        Válvulas redutoras de pressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 05
                     
                     
                        Combinadas com filtros ou lubrificadores
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 19
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 10 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 20
                     
                     
                        Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 20 10
                     
                     
                        Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 20 90
                     
                     
                        Válvulas para transmissões pneumáticas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 30
                     
                     
                        Válvulas de retenção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 30 91
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 30 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 40
                     
                     
                        Válvulas de segurança ou de alívio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 40 10
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80
                     
                     
                        Outros dispositivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Torneiras e válvulas, sanitárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 11
                     
                     
                        Misturadoras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 31
                     
                     
                        Torneiras termostáticas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 40
                     
                     
                        Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Válvulas de regulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 51
                     
                     
                        De temperatura
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Torneiras e válvulas de passagem direta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 61
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 63
                     
                     
                        De aço
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Torneiras de válvula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 71
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 73
                     
                     
                        De aço
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 79
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 81
                     
                     
                        Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 85
                     
                     
                        Torneiras de borboleta
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 87
                     
                     
                        Torneiras de membrana
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 80 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8481 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 10
                     
                     
                        Rolamentos de esferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 10 10
                     
                     
                        Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 20 00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 30 00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes em forma de tonel
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 40 00
                     
                     
                        Rolamentos de agulhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 50 00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cilíndricos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 80 00
                     
                     
                        Outros, incluindo os rolamentos combinados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 91
                     
                     
                        Esferas, roletes e agulhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 91 10
                     
                     
                        Roletes cónicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8482 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e «bronzes»; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Manivelas e cambotas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 21
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 25
                     
                     
                        De aço forjado
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 50
                     
                     
                        Veios articulados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 10 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 20
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 20 10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em veículos aéreos e veículos espaciais
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; «bronzes»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chumaceiras (mancais)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 32
                     
                     
                        Para rolamentos de qualquer tipo
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 30 80
                     
                     
                        «Bronzes»
                     
                     
                        3,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40
                     
                     
                        Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 21
                     
                     
                        Cilíndricas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 23
                     
                     
                        Cónicas e cilindrocónicas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 25
                     
                     
                        De parafuso sem fim
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 30
                     
                     
                        Eixos de esferas ou de roletes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 51
                     
                     
                        Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 50
                     
                     
                        Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 50 20
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 50 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 60
                     
                     
                        Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 60 20
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 60 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 90
                     
                     
                        Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 20
                     
                     
                        Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qualquer tipo
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 81
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8483 90 89
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 10 00
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484 20 00
                     
                     
                        Juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8484 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de «esferas» (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 10 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 20
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 20 10
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 10
                     
                     
                        Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        2,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30 30
                     
                     
                        Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30 50
                     
                     
                        Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 40 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 10
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 20
                     
                     
                        Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 30
                     
                     
                        Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 40
                     
                     
                        Partes de aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 50
                     
                     
                        Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 60
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 70
                     
                     
                        Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8486 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 10
                     
                     
                        Hélices para embarcações e suas pás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 10 10
                     
                     
                        De bronze
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 10
                     
                     
                        De ferro fundido, não maleável
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 30
                     
                     
                        De ferro fundido, maleável
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 51
                     
                     
                        De aço vazado ou moldado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 53
                     
                     
                        De ferro ou aço, forjado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 55
                     
                     
                        De ferro ou aço, estampado
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8487 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        85
                     
                     
                        CAPÍTULO 85 – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501
                     
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10
                     
                     
                        Motores de potência não superior a 37,5 W
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 10
                     
                     
                        Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 91
                     
                     
                        Motores universais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 10 93
                     
                     
                        Motores de corrente alternada
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 10 99
                     
                     
                        Motores de corrente contínua
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 20 00
                     
                     
                        Motores universais de potência superior a 37,5 W
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 31 00
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 32
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 32 20
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 32 80
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 33 00
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 34
                     
                     
                        De potência superior a 375 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 34 50
                     
                     
                        Motores de tração
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 34 92
                     
                     
                        Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 34 98
                     
                     
                        Superior a 750 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 40
                     
                     
                        Outros motores de corrente alternada, monofásicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 40 20
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 40 80
                     
                     
                        De potência superior a 750 W
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros motores de corrente alternada, polifásicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 51 00
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 20
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52 30
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 52 90
                     
                     
                        De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 53
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 50
                     
                     
                        Motores de tração
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 81
                     
                     
                        Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 53 94
                     
                     
                        Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 53 99
                     
                     
                        Superior a 750 kW
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Geradores de corrente alternada (alternadores)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61 20
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 61 80
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 62 00
                     
                     
                        De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 63 00
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8501 64 00
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11 20
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 11 80
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 12 00
                     
                     
                        De potência superior a kVA, mas não superior a 375 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 13
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 20
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 13 40
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 13 80
                     
                     
                        De potência superior a 2 000 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 20
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20 40
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20 60
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 20 80
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros grupos eletrogéneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 31 00
                     
                     
                        De energia eólica
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 39 20
                     
                     
                        Turbogeradores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 39 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8502 40 00
                     
                     
                        Conversores rotativos elétricos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8503 00
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 10
                     
                     
                        Aros antimagnéticos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 91
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8503 00 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504
                     
                     
                        Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10
                     
                     
                        Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 20
                     
                     
                        Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Transformadores de dielétrico líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 21 00
                     
                     
                        De potência não superior a 650 kVA
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 22
                     
                     
                        De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 22 10
                     
                     
                        De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600 kVA
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 22 90
                     
                     
                        De potência superior a 1 600 kVA, mas não superior a 10 000 kVA
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 23 00
                     
                     
                        De potência superior a 10 000 kVA
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros transformadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31
                     
                     
                        De potência não superior a 1 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Transformadores de medida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31 21
                     
                     
                        Para medir tensões
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 31 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 31 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 32
                     
                     
                        De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 32 20
                     
                     
                        Transformadores de medida
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 32 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 33 00
                     
                     
                        De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 34 00
                     
                     
                        De potência superior a 500 kVA
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 40
                     
                     
                        Conversores estáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 30
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 40
                     
                     
                        Retificadores de semicondutores policristalinos
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 55
                     
                     
                        Carregadores de acumuladores
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 81
                     
                     
                        Retificadores
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Inversores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 84
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 40 88
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 50
                     
                     
                        Outras bobinas de reactância e de autoindução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 50 20
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 50 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 05
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 11
                     
                     
                        Núcleos de ferrite
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 90 18
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De conversores estáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 91
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8504 90 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505
                     
                     
                        Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 11 00
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 19 10
                     
                     
                        Ímanes permanentes de ferrite aglomerada
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 20 00
                     
                     
                        Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 90
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 90 10
                     
                     
                        Eletroímanes
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 90 30
                     
                     
                        Placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 90 50
                     
                     
                        Cabeças de elevação eletromagnéticas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8505 90 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506
                     
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10
                     
                     
                        Dióxido de manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alcalinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 11
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 10 15
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 10 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 91
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 10 95
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 10 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 30
                     
                     
                        De óxido de mercúrio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 30 10
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 30 30
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 30 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 40
                     
                     
                        De óxido de prata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 40 10
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 40 30
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 50
                     
                     
                        De lítio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 50 10
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 50 30
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 50 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 60
                     
                     
                        De ar-zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 60 10
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 60 30
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 60 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 80
                     
                     
                        Outras pilhas e baterias de pilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 80 05
                     
                     
                        Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou superior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 80 11
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 80 15
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 80 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8506 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507
                     
                     
                        Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10
                     
                     
                        De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De peso não superior a 5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 41
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 10 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De peso superior a 5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 92
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 10 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20
                     
                     
                        Outros acumuladores de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Acumuladores de tração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 41
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 92
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 20 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 30
                     
                     
                        De níquel-cádmio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 30 20
                     
                     
                        Hermeticamente fechados
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 30 81
                     
                     
                        Acumuladores de tração
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 30 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 40 00
                     
                     
                        De níquel-ferro
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 80
                     
                     
                        Outros acumuladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 80 20
                     
                     
                        De níquel-hidreto
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 80 30
                     
                     
                        De ião de lítio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 90 20
                     
                     
                        Placas para acumuladores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 90 30
                     
                     
                        Separadores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8507 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8508
                     
                     
                        Aspiradores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com motor elétrico incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8508 11 00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8508 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8508 60 00
                     
                     
                        Outros aspiradores
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8508 70 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8509
                     
                     
                        Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8509 40 00
                     
                     
                        Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8509 80 00
                     
                     
                        Outros dispositivos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8509 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8510
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8510 10 00
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8510 20 00
                     
                     
                        Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8510 30 00
                     
                     
                        Aparelhos de depilar
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8510 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 10 00
                     
                     
                        Velas de ignição
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 20 00
                     
                     
                        Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 30 00
                     
                     
                        Distribuidores; bobinas de ignição
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 40 00
                     
                     
                        Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 50 00
                     
                     
                        Outros geradores
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 80 00
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8511 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 10 00
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 20 00
                     
                     
                        Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 30
                     
                     
                        Aparelhos de sinalização acústica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 30 10
                     
                     
                        Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 40 00
                     
                     
                        Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 90 10
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 8512 30 10
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8512 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8513
                     
                     
                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8513 10 00
                     
                     
                        Lanternas
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8513 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514
                     
                     
                        Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 10
                     
                     
                        Fornos de resistência (de aquecimento indireto)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 10 10
                     
                     
                        Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 20
                     
                     
                        Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 20 10
                     
                     
                        Que funcionem por indução
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 20 80
                     
                     
                        Que funcionem por perdas dielétricas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 30
                     
                     
                        Outros fornos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 30 19
                     
                     
                        De raios infravermelhos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 40 00
                     
                     
                        Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8514 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 11 00
                     
                     
                        Ferros e pistolas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 21 00
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 29 10
                     
                     
                        Para soldadura a topo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 31 00
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 39 13
                     
                     
                        Um transformador
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 39 18
                     
                     
                        Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor estático
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para tratamento de metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 80 11
                     
                     
                        Para soldadura
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 80 91
                     
                     
                        Para soldar plástico por resistência
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8515 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 10
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aquecedores de água
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 10 11
                     
                     
                        Instantâneos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 10 90
                     
                     
                        Aquecedores de água, de imersão
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 21 00
                     
                     
                        Radiadores de acumulação
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 10
                     
                     
                        Radiadores de circulação de líquidos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 29 50
                     
                     
                        Radiadores de convecção
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 91
                     
                     
                        Com ventilador incorporado
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 29 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 31
                     
                     
                        Secadores de cabelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 31 10
                     
                     
                        Secadores de campânula
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 32 00
                     
                     
                        Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 33 00
                     
                     
                        Aparelhos para secar as mãos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 40
                     
                     
                        Ferros elétricos de passar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 40 10
                     
                     
                        De vapor
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 50 00
                     
                     
                        Fornos de micro-ondas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 60
                     
                     
                        Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 10
                     
                     
                        Fogões de cozinha
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Fogareiros (incluindo as chapas de cocção)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 51
                     
                     
                        De encastrar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 60 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 60 70
                     
                     
                        Grelhas e assadeiras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 60 80
                     
                     
                        Fornos de encastrar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 60 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos eletrotérmicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 71 00
                     
                     
                        Aparelhos para preparação de café ou de chá
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 72 00
                     
                     
                        Torradeiras de pão
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 79 20
                     
                     
                        Fritadeiras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 79 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 80
                     
                     
                        Resistências de aquecimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 80 20
                     
                     
                        Montadas num suporte de matéria isolante
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 80 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8516 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 11 00
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 12 00
                     
                     
                        Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 18 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN))
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 61 00
                     
                     
                        Estações-base
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 62 00
                     
                     
                        Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 10
                     
                     
                        Videofones
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 69 20
                     
                     
                        Intercomunicadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 31
                     
                     
                        Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 69 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,3
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8517 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 70
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 11
                     
                     
                        Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 70 15
                     
                     
                        Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 70 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8517 70 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10
                     
                     
                        Microfones e seus suportes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10 30
                     
                     
                        Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 10 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 21 00
                     
                     
                        Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 22 00
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 29 30
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 KHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 29 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 30
                     
                     
                        Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 30 20
                     
                     
                        Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 30 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 40
                     
                     
                        Amplificadores elétricos de audiofrequência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 30
                     
                     
                        Utilizados em telefonia ou para medida
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 81
                     
                     
                        De uma única via
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 40 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 50 00
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8518 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519
                     
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20
                     
                     
                        Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papel moeda, notas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 10
                     
                     
                        Gira-discos comandados por moeda ou ficha
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 91
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        9,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 30 00
                     
                     
                        Pratos de gira-discos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 50 00
                     
                     
                        Atendedores telefónicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81
                     
                     
                        Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 11
                     
                     
                        Máquinas de ditar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 15
                     
                     
                        Leitores de cassetes de bolso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros leitores de cassetes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 21
                     
                     
                        De sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 81 25
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 31
                     
                     
                        Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 81 35
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8519 81 45
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 51
                     
                     
                        Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cassetes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 55
                     
                     
                        Que possam funcionar sem fonte externa de energia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 81 61
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 81 65
                     
                     
                        Gravadores de bolso
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 81 75
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 81
                     
                     
                        Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 81 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8519 81 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 11
                     
                     
                        Gira-discos, exceto os da subposição 8519
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 89 15
                     
                     
                        Máquinas de ditar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 89 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8519 89 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8521
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10
                     
                     
                        De fita magnética
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10 20
                     
                     
                        Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8521 10 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8521 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,9
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8522
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 10 00
                     
                     
                        Fonocaptores
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8522 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 30
                     
                     
                        Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 41
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 8519 50 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8522 90 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8522 90 70
                     
                     
                        Conjuntos com um compartimento para cassetes, de espessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8522 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523
                     
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, «cartões inteligentes» e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suportes magnéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 21 00
                     
                     
                        Cartões com pista (tarja) magnética
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fitas magnéticas; discos magnéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 15
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 31
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29 33
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40
                     
                     
                        Suportes óticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Não gravados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 11
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação não superior a 900 megabytes, exceto apagáveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 13
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação superior a 900 megabytes, mas não superior a 18 gigabytes, exceto apagáveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 25
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Para reprodução apenas do som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 31
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 39
                     
                     
                        De diâmetro superior a 6,5 cm
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 45
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 51
                     
                     
                        Discos versáteis digitais (DVD)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 40 91
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 93
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 40 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suportes de semicondutor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51
                     
                     
                        Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 10
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 91
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 51 93
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 51 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 52
                     
                     
                        «Cartões inteligentes»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 52 10
                     
                     
                        Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 52 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 10
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 91
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 59 93
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 59 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 10
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 91
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 80 93
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8523 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 50 00
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores)
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 60 00
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 80
                     
                     
                        Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Câmaras de televisão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 11
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 80 30
                     
                     
                        Aparelhos fotográficos digitais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Câmaras de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 91
                     
                     
                        Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
                     
                     
                        4,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8525 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8526
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 10 00
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91
                     
                     
                        Aparelhos de radionavegação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91 20
                     
                     
                        Recetores de radionavegação
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8526 92 00
                     
                     
                        Aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8527
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 12
                     
                     
                        Rádios-leitores de cassetes de bolso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 12 10
                     
                     
                        De sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8527 12 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 13
                     
                     
                        Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 10
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 91
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8527 13 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21
                     
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 20
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 52
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8527 21 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 70
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 92
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8527 21 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91
                     
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 11
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8527 91 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 35
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        12
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 91
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8527 91 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 92
                     
                     
                        Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 92 10
                     
                     
                        Rádios-despertadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8527 92 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8527 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8528
                     
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Monitores com tubo de raios catódicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 41 00
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 10
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        A cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 35
                     
                     
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 91
                     
                     
                        Com parâmetro de varrimento não superior a 625 linhas
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 49 99
                     
                     
                        Com parâmetros de varrimento superior a 625 linhas
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros monitores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 51 00
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 59 10
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 59 90
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Projetores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 61 00
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 10
                     
                     
                        Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 91
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 69 99
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71
                     
                     
                        Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Recetores videofónicos de sinais (tuners)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 11
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para incorporação numa máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 71 13
                     
                     
                        Aparelhos com um microprocessador que incorporem um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores (set-top boxes) com uma função de comunicação)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8528 71 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 71 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72
                     
                     
                        Outros, a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 10
                     
                     
                        Teleprojetores
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72 20
                     
                     
                        Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com tubo-imagem incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 31
                     
                     
                        Não superior a 42 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72 33
                     
                     
                        Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72 35
                     
                     
                        Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72 39
                     
                     
                        Superior a 72 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com parâmetros de varrimento não superiores a 625 linhas e com uma diagonal do ecrã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 51
                     
                     
                        Não superior a 75 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72 59
                     
                     
                        Superior a 72 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72 75
                     
                     
                        Com parâmetros de varrimento superior a 625 linhas
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 91
                     
                     
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 72 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8528 73 00
                     
                     
                        Outros, a preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10
                     
                     
                        Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Antenas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 11
                     
                     
                        Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 31
                     
                     
                        Para receção por satélite
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 65
                     
                     
                        Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 80
                     
                     
                        Filtros e separadores de antenas
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 10 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 20
                     
                     
                        Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 8528 61 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Móveis e caixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 41
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 90 49
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 90 65
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 92
                     
                     
                        De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8529 90 97
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8530
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8530 10 00
                     
                     
                        Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8530 80 00
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8530 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10 30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em edifícios
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 10 95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 20
                     
                     
                        Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 20
                     
                     
                        Com díodos emissores de luz (LED)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 40
                     
                     
                        Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz ativa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 20 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 80
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 80 20
                     
                     
                        Dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 80 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 90 20
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 8531 20 e 8531 80 20
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8531 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532
                     
                     
                        Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 10 00
                     
                     
                        Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros condensadores fixos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 21 00
                     
                     
                        De tântalo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 22 00
                     
                     
                        Eletrolíticos de alumínio
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 23 00
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 24 00
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 25 00
                     
                     
                        Com dielétrico de papel ou de plásticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 30 00
                     
                     
                        Condensadores variáveis ou ajustáveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8532 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533
                     
                     
                        Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 10 00
                     
                     
                        Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras resistências fixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 21 00
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 29 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 31 00
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 39 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 40
                     
                     
                        Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 40 10
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 40 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8533 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8534 00
                     
                     
                        Circuitos impressos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que contenham unicamente elementos condutores e contactos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8534 00 11
                     
                     
                        Circuitos de camadas múltiplas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8534 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8534 00 90
                     
                     
                        Que contenham outros elementos passivos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de supressores de sobretensões (supressores de picos de tensão), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 10 00
                     
                     
                        Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Disjuntores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 21 00
                     
                     
                        Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 30
                     
                     
                        Seccionadores e interruptores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 30 10
                     
                     
                        Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 40 00
                     
                     
                        Pára-raios, limitadores de tensão e supressores de picos de tensão (supressores de sobretensões)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8535 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de supressores de sobretensões (supressores de picos de tensão), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10
                     
                     
                        Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 10
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 10 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 10 50
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 10 A, mas não superior a 63 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 10 90
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 63 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 20
                     
                     
                        Disjuntores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 20 10
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 63 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 20 90
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 63 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 30
                     
                     
                        Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 10
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 16 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 30 30
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 30 90
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 125 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Relés
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 60 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41 10
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 2 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 41 90
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 2 A
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 49 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50
                     
                     
                        Outros interruptores, seccionadores e comutadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 03
                     
                     
                        Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de CA de tirístor com isolamento)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 05
                     
                     
                        Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 07
                     
                     
                        Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para uma tensão não superior a 60 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 11
                     
                     
                        De botão de pressão
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 15
                     
                     
                        Rotativos
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 50 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61
                     
                     
                        Suportes para lâmpadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61 10
                     
                     
                        Suportes Edison
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 61 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 69 10
                     
                     
                        Para cabos coaxiais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 69 30
                     
                     
                        Para circuitos impressos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 69 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 70 00
                     
                     
                        Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 01
                     
                     
                        Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90 10
                     
                     
                        Conexões e elementos de contacto para fios e cabos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90 20
                     
                     
                        Estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8536 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 1 000 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 10
                     
                     
                        Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 91
                     
                     
                        Aparelhos de comando de memória programável
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537 20
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 20 91
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 1 000 V, mas não superior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8537 20 99
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8538
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 10 00
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8538 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 8536 90 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 11
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8538 90 19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 91
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8538 90 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas» e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 10 00
                     
                     
                        Artigos denominados «faróis e projetores, em unidades seladas»
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21
                     
                     
                        Halogéneos, de tungsténio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de uma tensão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 92
                     
                     
                        Superior a 100 V
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 21 98
                     
                     
                        Não superior a 100 V
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 22
                     
                     
                        Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 22 10
                     
                     
                        De refletores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 22 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de uma tensão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 92
                     
                     
                        Superior a 100 V
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 29 98
                     
                     
                        Não superior a 100 V
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 31
                     
                     
                        Fluorescentes, de cátodo quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 31 10
                     
                     
                        Com dois casquilhos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 32
                     
                     
                        Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 32 10
                     
                     
                        De vapor de mercúrio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 32 50
                     
                     
                        De vapor de sódio
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 32 90
                     
                     
                        De halogeneto metálico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 41 00
                     
                     
                        Lâmpadas de arco
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 49 10
                     
                     
                        De raios ultravioleta
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 49 30
                     
                     
                        De raios infravermelhos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 90 10
                     
                     
                        Casquilhos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8539 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540
                     
                     
                        Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 11
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Com uma relação largura/altura do ecrã inferior a 1,5 e com uma diagonal do ecrã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 11 11
                     
                     
                        Não superior a 42 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8540 11 13
                     
                     
                        Superior a 42 cm, mas não superior a 52 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8540 11 15
                     
                     
                        Superior a 52 cm, mas não superior a 72 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8540 11 19
                     
                     
                        Superior a 72 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros, com uma diagonal do ecrã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 11 91
                     
                     
                        Não superior a 75 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8540 11 99
                     
                     
                        Superior a 75 cm
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8540 12 00
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8540 20
                     
                     
                        Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 20 10
                     
                     
                        Tubos para câmaras de televisão
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 40 00
                     
                     
                        Tubos de visualização de dados gráficos, a cores, com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 50 00
                     
                     
                        Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 60 00
                     
                     
                        Outros tubos catódicos
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo os tubos comandados por grade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 71 00
                     
                     
                        Magnetrões
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 72 00
                     
                     
                        Clistrões
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras lâmpadas, tubos e válvulas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 81 00
                     
                     
                        Tubos de receção ou de amplificação
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 91 00
                     
                     
                        De tubos catódicos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8540 99 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 10 00
                     
                     
                        Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Transístores, exceto os fototransístores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 21 00
                     
                     
                        Com capacidade de dissipação inferior a 1 W
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 30 00
                     
                     
                        Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 40
                     
                     
                        Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 40 10
                     
                     
                        Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 50 00
                     
                     
                        Outros dispositivos semicondutores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 60 00
                     
                     
                        Cristais piezoelétricos montados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8541 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 31
                     
                     
                        Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 31 10
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32
                     
                     
                        Memórias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 10
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 31
                     
                     
                        Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 39
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 45
                     
                     
                        Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 55
                     
                     
                        Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E2PROMs), incluindo as flash E2PROMs
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Flash E2PROMs
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 61
                     
                     
                        Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 69
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 75
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 32 90
                     
                     
                        Outras memórias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 33 00
                     
                     
                        Amplificadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 39 10
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8542 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 10 00
                     
                     
                        Aceleradores de partículas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 20 00
                     
                     
                        Geradores de sinais
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 30 00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 10
                     
                     
                        Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 30
                     
                     
                        Amplificadores de antenas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Que funcionem com tubos fluorescentes de raios ultravioleta A
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 51
                     
                     
                        Com tubo de maior comprimento seja inferior ou igual a 100 cm
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 55
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 60
                     
                     
                        Eletrificador de cercas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 70 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8543 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fios para bobinar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11 10
                     
                     
                        Envernizados ou esmaltados
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 19 10
                     
                     
                        Envernizados ou esmaltados
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 20 00
                     
                     
                        Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 30 00
                     
                     
                        Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42
                     
                     
                        Munidos de peças de conexão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42 10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 42 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 91
                     
                     
                        Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 93
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 80 V
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 49 95
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1 000 V
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 49 99
                     
                     
                        Para uma tensão de 1 000 V
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 60
                     
                     
                        Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 10
                     
                     
                        Com condutor de cobre
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 60 90
                     
                     
                        Com outros condutores
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8544 70 00
                     
                     
                        Cabos de fibras óticas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545
                     
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Elétrodos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 11 00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em fornos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 19 10
                     
                     
                        Elétrodos para instalações de eletrólise
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 20 00
                     
                     
                        Escovas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 90 10
                     
                     
                        Resistências de aquecimento
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8545 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8546
                     
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 10 00
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8546 20
                     
                     
                        De cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 20 10
                     
                     
                        Sem partes metálicas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Com partes metálicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 20 91
                     
                     
                        Para linhas aéreas de transporte de energia ou para linhas de tração
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8546 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8546 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 90 10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8546 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8547
                     
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 10
                     
                     
                        Peças isolantes de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 10 10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de óxidos metálicos
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8547 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8547 20 00
                     
                     
                        Peças isolantes de plásticos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8547 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8548
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 10
                     
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Acumuladores elétricos inservíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 21
                     
                     
                        Acumuladores de chumbo
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8548 10 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 91
                     
                     
                        Que contenham chumbo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8548 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8548 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 90 20
                     
                     
                        Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8548 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XVII
                     
                     
                        SECÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        86
                     
                     
                        CAPÍTULO 86 – VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8601
                     
                     
                        Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8601 10 00
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8601 20 00
                     
                     
                        De acumuladores elétricos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8602
                     
                     
                        Outras locomotivas e locotratores; tênderes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8602 10 00
                     
                     
                        Locomotivas diesel-elétricas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8602 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8603
                     
                     
                        Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8603 10 00
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8603 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8604 00 00
                     
                     
                        Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8605 00 00
                     
                     
                        Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 8604)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606
                     
                     
                        Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 10 00
                     
                     
                        Vagões-tanques e semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 30 00
                     
                     
                        Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606 10
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 91
                     
                     
                        Cobertos e fechados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 91 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 91 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 92 00
                     
                     
                        Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8606 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607
                     
                     
                        Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 11 00
                     
                     
                        Bogies e bisséis, de tração
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 12 00
                     
                     
                        Outros bogies e bisséis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eixos, montados ou não; rodas e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 19 01
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19 11
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes de bogies, bisséis e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 19 91
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 19 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Travões e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 21
                     
                     
                        Travões a ar comprimido e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 21 10
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 29 10
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 30
                     
                     
                        Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 30 01
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91
                     
                     
                        De locomotivas ou de locotratores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91 10
                     
                     
                        Caixas de eixos e suas partes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91 91
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 91 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 99 10
                     
                     
                        Caixas de eixos e suas partes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99 30
                     
                     
                        Caixas e suas partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99 50
                     
                     
                        Chassis e suas partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8607 99 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8608 00
                     
                     
                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8608 00 10
                     
                     
                        Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8608 00 30
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8608 00 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8609 00
                     
                     
                        Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8609 00 10
                     
                     
                        Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção contra as radiações, para transporte de matérias radioativas (Euratom)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8609 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        87
                     
                     
                        CAPÍTULO 87 – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701
                     
                     
                        Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 10 00
                     
                     
                        Motocultores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 20
                     
                     
                        Tratores rodoviários para semirreboques
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 20 10
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 20 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 30
                     
                     
                        Tratores de lagartas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 30 10
                     
                     
                        Veículos concebidos para a preparação e manutenção de pistas de neve
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motocultores), de rodas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos, de potência de motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 11
                     
                     
                        Não superior a 18 kW
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 20
                     
                     
                        Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 25
                     
                     
                        Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 31
                     
                     
                        Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 35
                     
                     
                        Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 39
                     
                     
                        Superior a 90 kW
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 50
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8701 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8702
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10
                     
                     
                        Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cilindrada superior a 2 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 11
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 10 19
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        16
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De cilindrada não superior a 2 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 91
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 10 99
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De motor de pistão de ignição por faísca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De cilindrada superior a 2 800 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 11
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90 19
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        16
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De cilindrada não superior a 2 800 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 31
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90 39
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8702 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703
                     
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 10
                     
                     
                        Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 10 11
                     
                     
                        Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição por faísca
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8703 10 18
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 100 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21 10
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 21 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 22
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 22 10
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 22 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 23
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 11
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 23 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 23 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 24
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 000 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 24 10
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 24 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31 10
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 31 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 32
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 32 11
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 32 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 32 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 33
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 33 11
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 33 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 33 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 90 10
                     
                     
                        Veículos com motores elétricos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8703 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10
                     
                     
                        Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10 10
                     
                     
                        De motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8704 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De motor de cilindrada superior a 2 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 31
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 21 39
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 91
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 21 99
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8704 22
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 91
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 22 99
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 23
                     
                     
                        De peso bruto superior a 20 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 91
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 23 99
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De motor de cilindrada superior a 2 800 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 31
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 31 39
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        De motor de cilindrada não superior a 2 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 91
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 31 99
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 32
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 91
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 32 99
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8704 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8705
                     
                     
                        Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 10 00
                     
                     
                        Camiões-guindastes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8705 20 00
                     
                     
                        Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8705 30 00
                     
                     
                        Veículos de combate a incêndio
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8705 40 00
                     
                     
                        Camiões-betoneiras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8705 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 90 10
                     
                     
                        Autossocorros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8705 90 30
                     
                     
                        Autobombas para betão (concreto)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8705 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8706 00
                     
                     
                        Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Chassis de tratores da posição 8701; Chassis para veículos automóveis das posições 8702, 8703 ou 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 11
                     
                     
                        Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos automóveis da posição 8704
                     
                     
                        19
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8706 00 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 91
                     
                     
                        Para veículos automóveis da posição 8703
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8706 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8707
                     
                     
                        Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluindo as cabinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10
                     
                     
                        Para os veículos da posição 8703
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10 10
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8707 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8707 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 90 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8707 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708
                     
                     
                        Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10
                     
                     
                        Para-choques e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21
                     
                     
                        Cintos de segurança
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 21 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 29 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 30
                     
                     
                        Travões e servo-freios; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 91
                     
                     
                        Para travões de disco
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 40
                     
                     
                        Caixas de velocidades e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 20
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 50
                     
                     
                        Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 91
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 40 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50
                     
                     
                        Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 20
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 35
                     
                     
                        Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 55
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 91
                     
                     
                        Para eixos não motores
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 50 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70
                     
                     
                        Rodas, suas partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 50
                     
                     
                        Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70 91
                     
                     
                        Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 70 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80
                     
                     
                        Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 20
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 35
                     
                     
                        Amortecedores de suspensão
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 55
                     
                     
                        Barras estabilizadoras; barras de torção
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 91
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91
                     
                     
                        Radiadores e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 20
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 35
                     
                     
                        Radiadores
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 91
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 91 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 92
                     
                     
                        Silenciosos e tubos de escape; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 20
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 35
                     
                     
                        Silenciosos e tubos de escape
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 91
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 92 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 93
                     
                     
                        Embraiagens e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 93 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 94
                     
                     
                        Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 20
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 35
                     
                     
                        Volantes, colunas e caixas, de direção
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 91
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 94 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 95
                     
                     
                        Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 91
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 95 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 10
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
                     
                     
                        3
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 93
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8708 99 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8709
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Veículos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 11
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 11 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8709 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8709 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 19 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8709 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8709 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        3,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8710 00 00
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8711
                     
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 10 00
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 20
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 10
                     
                     
                        Motoretas (scooters)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        Outros, de cilindrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 91
                     
                     
                        Superior a 50 cm3, mas não superior a 80 cm3
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8711 20 93
                     
                     
                        Superior a 80 cm3, mas não superior a 125 cm3
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        5
                     
                  
                        8711 20 98
                     
                     
                        Superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        3
                     
                  
                        8711 30
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 30 10
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 380 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8711 30 90
                     
                     
                        De cilindrada superior a 380 cm3, mas não superior a 500 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8711 40 00
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8711 50 00
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8711 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8712 00
                     
                     
                        Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8712 00 10
                     
                     
                        Sem rolamentos de esferas
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8712 00 30
                     
                     
                        Bicicletas
                     
                     
                        14
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8712 00 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        7
                     
                  
                        8713
                     
                     
                        Cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8713 10 00
                     
                     
                        Sem mecanismo de propulsão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8713 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714
                     
                     
                        Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De motocicletas (incluindo os ciclomotores)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 11 00
                     
                     
                        Selins
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 20 00
                     
                     
                        De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91
                     
                     
                        Quadros e garfos, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91 10
                     
                     
                        Quadros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 91 30
                     
                     
                        Garfos
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 91 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 92
                     
                     
                        Aros e raios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 92 10
                     
                     
                        Aros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 92 90
                     
                     
                        Raios
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 93
                     
                     
                        Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 93 10
                     
                     
                        Cubos
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 93 90
                     
                     
                        Pinhões de rodas livres
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 94
                     
                     
                        Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 94 10
                     
                     
                        Cubos de travões
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 94 30
                     
                     
                        Outros travões
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 94 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 95 00
                     
                     
                        Selins
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 96
                     
                     
                        Pedais e pedaleiros, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 96 10
                     
                     
                        Pedais
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 96 30
                     
                     
                        Pedaleiros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 96 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 99 10
                     
                     
                        Guiadores
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 99 30
                     
                     
                        Porta-bagagens
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 99 50
                     
                     
                        Dérailleurs
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8714 99 90
                     
                     
                        Outros; partes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8715 00
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8715 00 10
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8715 00 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10 10
                     
                     
                        Caravanas desdobráveis e atrelados-tenda
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros, de peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10 91
                     
                     
                        Não superior a 750 kg
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 10 94
                     
                     
                        Superior a 750 kg, mas não superior a 1 600 kg
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 10 96
                     
                     
                        Superior a 1 600 kg, mas não superior a 3 500 kg
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 10 99
                     
                     
                        Superior a 3 500 kg
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 20 00
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 31 00
                     
                     
                        Cisternas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 10
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 30
                     
                     
                        Semirreboques
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 51
                     
                     
                        Com um eixo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 39 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 39 80
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 40 00
                     
                     
                        Outros reboques e semirreboques
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 80 00
                     
                     
                        Outros veículos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 10
                     
                     
                        Chassis
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 30
                     
                     
                        Carroçarias
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 50
                     
                     
                        Eixos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8716 90 90
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        88
                     
                     
                        CAPÍTULO 88 – AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00
                     
                     
                        Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00 10
                     
                     
                        Balões e dirigíveis; planadores e asas voadoras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8801 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802
                     
                     
                        Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Helicópteros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 11 00
                     
                     
                        De peso não superior a 2 000 kg, sem carga
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 12 00
                     
                     
                        De peso superior a 2 000 kg, sem carga
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 20 00
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2 000 kg, sem carga
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 30 00
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000 kg, mas não superior a 15 000 kg, sem carga
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 40 00
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15 000 kg, sem carga
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 60
                     
                     
                        Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 60 10
                     
                     
                        Veículos espaciais (incluindo os satélites)
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8802 60 90
                     
                     
                        Veículos de lançamento e veículos suborbitais
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803
                     
                     
                        Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801 ou 8802
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 10 00
                     
                     
                        Hélices e rotores, e suas partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 20 00
                     
                     
                        Trens de aterragem e suas partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 30 00
                     
                     
                        Outras partes de aviões ou de helicópteros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 10
                     
                     
                        De papagaios
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 90 20
                     
                     
                        De veículos espaciais (incluindo os satélites)
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 90 30
                     
                     
                        De veículos de lançamento e veículos suborbitais
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8803 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8804 00 00
                     
                     
                        Para-quedas (incluindo os para-quedas dirigíveis e os parapentes) e os para-quedas giratórios; suas partes e acessórios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8805
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 10
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 10 10
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8805 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 21 00
                     
                     
                        Simuladores de combate aéreo e suas partes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8805 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        89
                     
                     
                        CAPÍTULO 89 – EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901
                     
                     
                        Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 10
                     
                     
                        Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 10 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 20
                     
                     
                        Navios-tanque
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 20 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 30
                     
                     
                        Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 30 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 90
                     
                     
                        Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 90 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 90 91
                     
                     
                        Sem propulsão mecânica
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8901 90 99
                     
                     
                        De propulsão mecânica
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8902 00
                     
                     
                        Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para navegação marítima
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8902 00 12
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 250
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8902 00 18
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 250
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8902 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903
                     
                     
                        Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 10
                     
                     
                        Barcos insufláveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 10 10
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91
                     
                     
                        Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91 92
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903 91 99
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903 92
                     
                     
                        Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 91
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903 92 99
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 10
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 91
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8903 99 99
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8904 00
                     
                     
                        Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 10
                     
                     
                        Rebocadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Barcos concebidos para empurrar outras embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 91
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8904 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905
                     
                     
                        Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 10
                     
                     
                        Dragas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 10 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 10 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 20 00
                     
                     
                        Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 90 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8905 90 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8906
                     
                     
                        Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 10 00
                     
                     
                        Navios de guerra
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8906 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 10
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 91
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8906 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8907
                     
                     
                        Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8907 10 00
                     
                     
                        Balsas insufláveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8907 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        8908 00 00
                     
                     
                        Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XVIII
                     
                     
                        SECÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        90
                     
                     
                        CAPÍTULO 90 – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001
                     
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10
                     
                     
                        Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10 10
                     
                     
                        Cabos condutores de imagens
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 20 00
                     
                     
                        Matérias polarizantes, em folhas ou em placas
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 30 00
                     
                     
                        Lentes de contacto
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 40
                     
                     
                        Lentes de vidro, para óculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 20
                     
                     
                        Não corretoras
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Corretoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Totalmente trabalhadas nas duas faces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 41
                     
                     
                        Unifocais
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 40 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 40 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 50
                     
                     
                        Lentes de outras matérias, para óculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 20
                     
                     
                        Não corretoras
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Corretoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Totalmente trabalhadas nas duas faces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 41
                     
                     
                        Unifocais
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 50 49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 50 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9001 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9002
                     
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Objetivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 11 00
                     
                     
                        Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9002 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9002 20 00
                     
                     
                        Filtros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9002 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003
                     
                     
                        Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Armações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 11 00
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003 19
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 19 10
                     
                     
                        De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003 19 30
                     
                     
                        De metais comuns
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003 19 90
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9003 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004
                     
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10
                     
                     
                        Óculos de sol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 10
                     
                     
                        Com lentes trabalhadas oticamente
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outroas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 91
                     
                     
                        Com lentes de plástico
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 90 10
                     
                     
                        Com lentes de plástico
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9004 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9005
                     
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9005 10 00
                     
                     
                        Binóculos
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9005 80 00
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9005 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios (incluindo as armações)
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006
                     
                     
                        Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 10 00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 30 00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas especialmente concebidos para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 40 00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras câmaras fotográficas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 51 00
                     
                     
                        Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 52 00
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 53
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 53 10
                     
                     
                        Aparelhos fotográficos descartáveis
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 53 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 61 00
                     
                     
                        Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados flashes eletrónicos)
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 91 00
                     
                     
                        De câmaras fotográficas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9006 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9007
                     
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Câmaras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 11 00
                     
                     
                        Para filmes de largura inferior a 16 mm ou para filmes «duplo-8 mm»
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9007 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9007 20 00
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 91 00
                     
                     
                        De câmaras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9007 92 00
                     
                     
                        De projetores
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9008
                     
                     
                        Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9008 10 00
                     
                     
                        Projetores de diapositivos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9008 20 00
                     
                     
                        Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9008 30 00
                     
                     
                        Outros projetores de imagens fixas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9008 40 00
                     
                     
                        Aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9008 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9010
                     
                     
                        Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; ecrãs para projeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010 10 00
                     
                     
                        Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9010 50 00
                     
                     
                        Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9010 60 00
                     
                     
                        Ecrãs para projeção
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9010 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9011
                     
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 10
                     
                     
                        Microscópios estereoscópicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 10 10
                     
                     
                        Com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9011 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9011 20
                     
                     
                        Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 20 10
                     
                     
                        Microscópios fotomicrográficos com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9011 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9011 80 00
                     
                     
                        Outros microscópios
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9011 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 90 10
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 9011 10 10 ou 9011 20 10
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9011 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        5
                     
                  
                        9012
                     
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difractógrafos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 10
                     
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difractógrafos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 10 10
                     
                     
                        Microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9012 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9012 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 90 10
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 9012 10 10
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9012 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9013
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 10 00
                     
                     
                        Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9013 20 00
                     
                     
                        Lasers, exceto díodos laser
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9013 80
                     
                     
                        Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 80 20
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9013 80 30
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9013 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9013 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 90 10
                     
                     
                        De dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9013 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9014
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 10 00
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 20
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 20 20
                     
                     
                        Sistemas de navegação por inércia
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 80 00
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9014 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 10
                     
                     
                        Telémetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 10 10
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 20
                     
                     
                        Teodolitos e taqueómetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 20 10
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 30
                     
                     
                        Níveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 30 10
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 40
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de fotogrametria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 40 10
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 80
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 11
                     
                     
                        De meteorologia, de hidrologia e de geofísica
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 91
                     
                     
                        De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento e de hidrografia
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 80 93
                     
                     
                        De meteorologia, de hidrologia e de geofísica
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 80 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9015 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9016 00
                     
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016 00 10
                     
                     
                        Balanças
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9016 00 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017
                     
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 10
                     
                     
                        Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 10 10
                     
                     
                        Traçadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 20
                     
                     
                        Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 05
                     
                     
                        Traçadores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros instrumentos de desenho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 11
                     
                     
                        Estojos de desenho geométrico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 20 39
                     
                     
                        Instrumentos de traçado
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 20 90
                     
                     
                        Instrumentos de cálculo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 30
                     
                     
                        Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 30 10
                     
                     
                        Micrómetros e paquímetros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 30 90
                     
                     
                        Outros (exceto calibres sem dispositivos reguláveis da posição 9031)
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 80
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 80 10
                     
                     
                        Metros e réguas graduadas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9017 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 11 00
                     
                     
                        Eletrocardiógrafos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 12 00
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 13 00
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 14 00
                     
                     
                        Aparelhos de cintilografia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 19 10
                     
                     
                        Aparelhos de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 19 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 20 00
                     
                     
                        Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 31
                     
                     
                        Seringas, mesmo com agulhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 31 10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 31 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 32
                     
                     
                        Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 32 10
                     
                     
                        Agulhas tubulares de metal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 32 90
                     
                     
                        Agulhas para suturas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 39 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros instrumentos e aparelhos para odontologia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 41 00
                     
                     
                        Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 49 10
                     
                     
                        Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em aparelhos dentários de brocar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 50
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 50 10
                     
                     
                        Não óticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 50 90
                     
                     
                        Óticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 10
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 20
                     
                     
                        Endoscópios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 30
                     
                     
                        Rins artificiais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos de diatermia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 41
                     
                     
                        Ultrassónicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 50
                     
                     
                        Aparelhos de transfusão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 60
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de anestesia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 70
                     
                     
                        Litotritores de ultrassons
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 75
                     
                     
                        Aparelhos para estimulação neurológica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9018 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9019
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 10
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 10 10
                     
                     
                        Vibromassajadores elétricos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9019 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9019 20 00
                     
                     
                        Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9020 00 00
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 10
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 10 10
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 10 90
                     
                     
                        Artigos e aparelhos para fraturas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Artigos e aparelhos de prótese dentária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 21
                     
                     
                        Dentes artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 21 10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 21 90
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros artigos e aparelhos de prótese
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 31 00
                     
                     
                        Próteses articulares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 39 10
                     
                     
                        Próteses oculares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 40 00
                     
                     
                        Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 50 00
                     
                     
                        Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 90 10
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9021 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022
                     
                     
                        Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 12 00
                     
                     
                        Aparelhos de tomografia computadorizada
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 13 00
                     
                     
                        Outros, para odontologia
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 14 00
                     
                     
                        Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 19 00
                     
                     
                        Para outros usos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 21 00
                     
                     
                        Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 29 00
                     
                     
                        Para outros usos
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 30 00
                     
                     
                        Tubos de raios X
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 90
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 90 10
                     
                     
                        Telas de visualização radiológicas, incluindo as telas de visualização reforçadoras; tramas e grelhas antidifusoras
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9022 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9023 00
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9023 00 10
                     
                     
                        Para o ensino da física, da química ou da técnica
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9023 00 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 11
                     
                     
                        Universais e para ensaios de tração
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 10 13
                     
                     
                        Para ensaios de dureza
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 10 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 80
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 80 11
                     
                     
                        Para ensaios de têxteis, papéis e cartões
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 80 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 80 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9024 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11
                     
                     
                        De líquido, de leitura direta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11 20
                     
                     
                        Médicos ou veterinários
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 11 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 20
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 19 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 80
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 20
                     
                     
                        Barómetros, não combinados com outros instrumentos
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 40
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9025 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10
                     
                     
                        Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 21
                     
                     
                        Medidores de caudal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 10 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 81
                     
                     
                        Medidores de caudal
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 10 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 20
                     
                     
                        Para medida ou controlo da pressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 20
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 40
                     
                     
                        Manómetros de espiral ou de membrana manométrica metálica
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 80
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 80 20
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 80 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9026 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 10
                     
                     
                        Analisadores de gases ou de fumos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 10 10
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 20 00
                     
                     
                        Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 30 00
                     
                     
                        Espectrómetros, espectrofotómetros e espectrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 50 00
                     
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 05
                     
                     
                        Indicadores de tempo de exposição
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 11
                     
                     
                        pHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a conductividade
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 13
                     
                     
                        Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 17
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 91
                     
                     
                        Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 93
                     
                     
                        Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 80 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 90
                     
                     
                        Micrótomos; partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 10
                     
                     
                        Micrótomos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 50
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 9027 20 a 9027 80
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9027 90 80
                     
                     
                        De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 10 00
                     
                     
                        Contadores de gases
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 20 00
                     
                     
                        Contadores de líquidos
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 30
                     
                     
                        Contadores de eletricidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para corrente alterna
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 30 11
                     
                     
                        Monofásica
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 30 19
                     
                     
                        Polifásica
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 90 10
                     
                     
                        De contadores de eletricidade
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9028 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029
                     
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 10 00
                     
                     
                        Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes
                     
                     
                        1,9
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 20
                     
                     
                        Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Indicadores de velocidade e tacómetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 31
                     
                     
                        Indicadores de velocidade para veículos terrestres
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 20 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 20 90
                     
                     
                        Estroboscópios
                     
                     
                        2,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9029 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 10 00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 20
                     
                     
                        Osciloscópios e oscilógrafos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 10
                     
                     
                        Catódicos
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 20 30
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 91
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 31 00
                     
                     
                        Multímetros, sem dispositivo registador
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 32 00
                     
                     
                        Multímetros, com dispositivo registador
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 33
                     
                     
                        Outros, sem dispositivo registador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 10
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        4,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 91
                     
                     
                        Voltímetros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 33 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 39 00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 40 00
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 82 00
                     
                     
                        Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 84 00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 89 30
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 89 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 90 20
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 9030 82 00
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9030 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 10 00
                     
                     
                        Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 20 00
                     
                     
                        Bancos de ensaio
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros instrumentos e aparelhos óticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 41 00
                     
                     
                        Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 49 10
                     
                     
                        Projetores de perfis
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 49 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80
                     
                     
                        Outros instrumentos, aparelhos e máquinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Para medida ou controlo de grandezas geométricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 32
                     
                     
                        Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80 34
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 91
                     
                     
                        Para medida ou controlo de grandezas geométricas
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 80 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 90 20
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9031 41 00 ou para instrumentos e aparelhos óticos para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutoresda subposição 9031 49 90
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 90 30
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9031 80 32
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9031 90 85
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10
                     
                     
                        Termóstatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 20
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 81
                     
                     
                        De dispositivo de disparo elétrico
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 10 89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 20 00
                     
                     
                        Manóstatos (pressóstatos)
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 81 00
                     
                     
                        Hidráulicos ou pneumáticos
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9032 90 00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,8
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9033 00 00
                     
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        91
                     
                     
                        CAPÍTULO 91 – ARTIGOS DE RELOJOARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101
                     
                     
                        Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 11 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9101 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 21 00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9101 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 91 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9101 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9102
                     
                     
                        Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 11 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9102 12 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9102 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 21 00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9102 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 91 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9102 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR p/st MAX 0,8 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9103
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9103 10 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9103 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9104 00 00
                     
                     
                        Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9105
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Despertadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 11 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9105 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Relógios de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 21 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9105 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 91 00
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9105 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 99 10
                     
                     
                        Relógios de mesa ou de lareira
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9105 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9106
                     
                     
                        Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9106 10 00
                     
                     
                        Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9106 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9106 90 10
                     
                     
                        Contadores de minutos e segundos
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9106 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9107 00 00
                     
                     
                        Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9108
                     
                     
                        Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 11 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9108 12 00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9108 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9108 20 00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        5 MIN 0,17 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9108 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5 MIN 0,17 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9109
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9109 11 00
                     
                     
                        Para despertadores
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9109 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9109 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9110
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 11
                     
                     
                        Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 11 10
                     
                     
                        De balanceiro com espiral
                     
                     
                        5 MIN 0,17 EUR p/st
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9110 11 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9110 12 00
                     
                     
                        Mecanismos incompletos, montados
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9110 19 00
                     
                     
                        Esboços
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9110 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9111
                     
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9111 10 00
                     
                     
                        Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9111 20 00
                     
                     
                        Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9111 80 00
                     
                     
                        Outras caixas
                     
                     
                        0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9111 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,5 EUR p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9112
                     
                     
                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9112 20 00
                     
                     
                        Caixas e semelhantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9112 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9113
                     
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 10
                     
                     
                        De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 10 10
                     
                     
                        De metais preciosos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9113 10 90
                     
                     
                        De metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9113 20 00
                     
                     
                        De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9113 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 90 10
                     
                     
                        De couro natural, artificial ou reconstituído
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9113 90 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9114
                     
                     
                        Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9114 10 00
                     
                     
                        Molas, incluindo as espirais
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9114 20 00
                     
                     
                        Pedras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9114 30 00
                     
                     
                        Quadrantes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9114 40 00
                     
                     
                        Platinas e pontes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9114 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        92
                     
                     
                        CAPÍTULO 92 – INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201
                     
                     
                        Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 10
                     
                     
                        Pianos verticais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 10 10
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9201 10 90
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9201 20 00
                     
                     
                        Pianos de cauda
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9201 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9202
                     
                     
                        Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 10
                     
                     
                        De cordas, tocados com o auxílio de um arco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 10 10
                     
                     
                        Violinos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9202 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9202 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 90 30
                     
                     
                        Guitarras
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9202 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9205
                     
                     
                        Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 10 00
                     
                     
                        Instrumentos denominados «metais»
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9205 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 90 10
                     
                     
                        Acordeões e instrumentos semelhantes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9205 90 30
                     
                     
                        Harmónicas de boca
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9205 90 50
                     
                     
                        Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9205 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9206 00 00
                     
                     
                        Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207
                     
                     
                        Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10
                     
                     
                        Instrumentos de teclado, exceto acordeões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10 10
                     
                     
                        Órgãos
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 10 30
                     
                     
                        Pianos digitais
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 10 50
                     
                     
                        Sintetizadores
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 10 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 90 10
                     
                     
                        Guitarras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9207 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9208
                     
                     
                        Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9208 10 00
                     
                     
                        Caixas de música
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9208 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209
                     
                     
                        Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapasões de todos os tipos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 30 00
                     
                     
                        Cordas para instrumentos musicais
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 91 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de pianos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 92 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9202
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 94 00
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9207
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 20
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9205
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 40
                     
                     
                        Metrónomos e diapasões
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 99 50
                     
                     
                        Mecanismos de caixas de música
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9209 99 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XIX
                     
                     
                        SECÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        93
                     
                     
                        CAPÍTULO 93 – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301
                     
                     
                        Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 11 00
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 19 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 20 00
                     
                     
                        Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9301 90 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9302 00 00
                     
                     
                        Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303 ou 9304
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9303
                     
                     
                        Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 10 00
                     
                     
                        Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9303 20
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 20 10
                     
                     
                        De um cano liso
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9303 20 95
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9303 30 00
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9303 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9304 00 00
                     
                     
                        Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305
                     
                     
                        Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 10 00
                     
                     
                        De revólveres ou pistolas
                     
                     
                        3,2
                     
                     
                        3
                     
                  
                        De espingardas ou carabinas da posição 9303
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 21 00
                     
                     
                        Canos lisos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9305 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 91 00
                     
                     
                        De armas de guerra da posição 9301
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9305 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9306
                     
                     
                        Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 21 00
                     
                     
                        Cartuchos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 29 40
                     
                     
                        Invólucros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 29 70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9306 30
                     
                     
                        Outros cartuchos e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 10
                     
                     
                        Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas-metralhadoras da posição 9301
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 30
                     
                     
                        Para armas de guerra
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 91
                     
                     
                        Cartuchos de percussão central
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 30 93
                     
                     
                        Cartuchos de percussão anelar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 30 97
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9306 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 90 10
                     
                     
                        De guerra
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9306 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        3
                     
                  
                        9307 00 00
                     
                     
                        Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XX
                     
                     
                        SECÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        94
                     
                     
                        CAPÍTULO 94 – MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401
                     
                     
                        Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 10 00
                     
                     
                        Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 20 00
                     
                     
                        Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 30
                     
                     
                        Assentos giratórios de altura ajustável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 30 10
                     
                     
                        Estofados, com espaldar e equipados de rodízios ou de patins
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 30 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 40 00
                     
                     
                        Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 51 00
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 59 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros assentos, com armação de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 61 00
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 69 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros assentos, com armação de metal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 71 00
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 79 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 80 00
                     
                     
                        Outros assentos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 10
                     
                     
                        De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 30
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9401 90 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9402
                     
                     
                        Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9402 10 00
                     
                     
                        Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9402 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403
                     
                     
                        Outros móveis e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10
                     
                     
                        Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 10
                     
                     
                        Mesas de desenho (exceto as da posição 9017)
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De altura não superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 51
                     
                     
                        Secretárias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 10 59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De altura superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 91
                     
                     
                        Armários de portas, persianas ou abas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 10 93
                     
                     
                        Armários de gavetas, classificadores e ficheiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 10 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 20
                     
                     
                        Outros móveis de metal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 20 20
                     
                     
                        Camas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 20 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 30
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De altura não superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 11
                     
                     
                        Secretárias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 30 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De altura superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 91
                     
                     
                        Armários, classificadores e ficheiros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 30 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 40
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 40 10
                     
                     
                        Elementos para cozinhas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 50 00
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 60
                     
                     
                        Outros móveis de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 60 10
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 60 30
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 60 90
                     
                     
                        Outros móveis de madeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 70 00
                     
                     
                        Móveis de plásticos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 81 00
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 89 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,6
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 90 10
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 90 30
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9403 90 90
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 10 00
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Colchões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 21
                     
                     
                        De borracha alveolar ou de plásticos alveolares, mesmo recobertos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 21 10
                     
                     
                        De borracha
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404 21 90
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404 29
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 29 10
                     
                     
                        De molas metálicas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404 29 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404 30 00
                     
                     
                        Sacos de dormir
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 90 10
                     
                     
                        Estofados com plumas ou penugem
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9404 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10
                     
                     
                        Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 21
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 28
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 30
                     
                     
                        De matérias cerâmicas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 50
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 91
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 10 98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 20
                     
                     
                        Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 11
                     
                     
                        Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 20 19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 20 30
                     
                     
                        De matérias cerâmicas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 20 50
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 20 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 30 00
                     
                     
                        Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40
                     
                     
                        Outros aparelhos elétricos de iluminação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 10
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        De plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 31
                     
                     
                        Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 35
                     
                     
                        Do tipo utilizado em tubos fluorescentes
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 95
                     
                     
                        Do tipo utilizado em tubos fluorescentes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 40 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 50 00
                     
                     
                        Aparelhos não elétricos de iluminação
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 60
                     
                     
                        Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 60 20
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 60 80
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 91
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de iluminação (exceto projetores)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 91 11
                     
                     
                        Vidros com facetas, plaquetas, bolas, amêndoas, florões, pingentes e outras peças análogas para guarnecer lustres
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 91 19
                     
                     
                        Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, túlipas, etc.)
                     
                     
                        5,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 92 00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9405 99 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9406 00
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 11
                     
                     
                        Residências móveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 20
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 31
                     
                     
                        Estufas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9406 00 38
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9406 00 80
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        95
                     
                     
                        CAPÍTULO 95 – BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00
                     
                     
                        Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 10
                     
                     
                        Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 21
                     
                     
                        Bonecos
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 29
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 30
                     
                     
                        Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros conjuntos e brinquedos, para construção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 35
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 39
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 41
                     
                     
                        Com enchimento interior
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 55
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Quebra-cabeças (puzzles)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 61
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 70
                     
                     
                        Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros brinquedos e modelos, motorizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 75
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 79
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 81
                     
                     
                        Armas de brinquedo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 85
                     
                     
                        Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 95
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9503 00 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504
                     
                     
                        Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 10 00
                     
                     
                        Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 20
                     
                     
                        Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 20 10
                     
                     
                        Bilhares
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 30
                     
                     
                        Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papel moedas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (paulitos) automáticos (boliches)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 10
                     
                     
                        Jogos com ecrã
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros jogos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 30
                     
                     
                        Flippers
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 30 50
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 30 90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 40 00
                     
                     
                        Cartas de jogar
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 90 10
                     
                     
                        Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem características de jogos de competição
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9504 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9505
                     
                     
                        Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 10
                     
                     
                        Artigos para festas de Natal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 10 10
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9505 10 90
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9505 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11
                     
                     
                        Esquis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 10
                     
                     
                        Esquis de fundo
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Esquis alpinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 21
                     
                     
                        Mono-esquis e snowboards
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 11 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 11 80
                     
                     
                        Outros esquis
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 12 00
                     
                     
                        Fixadores para esquis
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 21 00
                     
                     
                        Pranchas à vela
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Tacos e outros equipamentos para golfe
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 31 00
                     
                     
                        Tacos completos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 32 00
                     
                     
                        Bolas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 39 10
                     
                     
                        Partes de tacos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 39 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 40
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para ténis de mesa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 40 10
                     
                     
                        Raquetas, bolas e redes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 40 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 51 00
                     
                     
                        Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                     
                     
                        4,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 59 00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 61 00
                     
                     
                        Bolas de ténis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 62
                     
                     
                        Insufláveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 62 10
                     
                     
                        De couro natural
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 62 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 69 10
                     
                     
                        Bolas de críquete ou de polo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 69 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 70
                     
                     
                        Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 70 10
                     
                     
                        Patins de gelo
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 70 30
                     
                     
                        Patins de rodas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 70 90
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 91
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 91 10
                     
                     
                        Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 91 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 99 10
                     
                     
                        Artigos de críquete ou de polo, exceto bolas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9506 99 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9507
                     
                     
                        Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208 ou 9705) e artigos semelhantes de caça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 10 00
                     
                     
                        Canas de pesca
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9507 20
                     
                     
                        Anzóis, mesmo montados em terminais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 20 10
                     
                     
                        Anzóis não montados
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9507 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9507 30 00
                     
                     
                        Carretos de pesca
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9507 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9508
                     
                     
                        Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9508 10 00
                     
                     
                        Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9508 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        96
                     
                     
                        CAPÍTULO 96 – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601
                     
                     
                        Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601 10 00
                     
                     
                        Marfim trabalhado e obras de marfim
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9601 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601 90 10
                     
                     
                        Coral natural ou reconstituído, trabalhado, e suas obras
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9601 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9602 00 00
                     
                     
                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida
                     
                     
                        2,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603
                     
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 10 00
                     
                     
                        Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 21 00
                     
                     
                        Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 29 30
                     
                     
                        Escovas para cabelos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 29 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 30
                     
                     
                        Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 30 10
                     
                     
                        Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 30 90
                     
                     
                        Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 40
                     
                     
                        Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 40 10
                     
                     
                        Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 40 90
                     
                     
                        Bonecas e rolos para pintura
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 50 00
                     
                     
                        Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 10
                     
                     
                        Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 91
                     
                     
                        Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9603 90 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9604 00 00
                     
                     
                        Peneiras e crivos, manuais
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9605 00 00
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9606
                     
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 10 00
                     
                     
                        Botões de pressão e suas partes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Botões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 21 00
                     
                     
                        De plásticos, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9606 22 00
                     
                     
                        De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9606 29 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9606 30 00
                     
                     
                        Formas e outras partes, de botões; esboços de botões
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9607
                     
                     
                        Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Fechos de correr (fechos ecler)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 11 00
                     
                     
                        Com grampos de metal comum
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9607 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9607 20
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 20 10
                     
                     
                        De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos de metal comum)
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9607 20 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10
                     
                     
                        Canetas esferográficas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 10
                     
                     
                        De tinta líquida
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 30
                     
                     
                        Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 91
                     
                     
                        Com carga substituível
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 10 99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 20 00
                     
                     
                        Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Canetas de tinta permanente e outras canetas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 31 00
                     
                     
                        Para desenhar com tinta-da-china (nanquim)
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 39 10
                     
                     
                        Com corpo ou tampa de metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 39 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 40 00
                     
                     
                        Lapiseiras
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 50 00
                     
                     
                        Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                     
                     
                        3,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 60
                     
                     
                        Cargas com ponta, para canetas esferográficas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 60 10
                     
                     
                        De tinta líquida
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 60 90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 91 00
                     
                     
                        Aparos e suas pontas
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 99 20
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9608 99 80
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9609
                     
                     
                        Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 10
                     
                     
                        Lápis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 10 10
                     
                     
                        Com mina de grafite
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9609 10 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9609 20 00
                     
                     
                        Minas para lápis ou para lapiseiras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9609 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 90 10
                     
                     
                        Pastéis e carvões
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9609 90 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9610 00 00
                     
                     
                        Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9611 00 00
                     
                     
                        Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9612
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10
                     
                     
                        Fitas impressoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10 10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9612 10 20
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, máquinas automáticas para processamento de dados e outras máquinas
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9612 10 80
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9612 20 00
                     
                     
                        Almofadas de carimbo
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613
                     
                     
                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 10 00
                     
                     
                        Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613 20
                     
                     
                        Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 20 10
                     
                     
                        Com sistema de ignição elétrico
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613 20 90
                     
                     
                        Com outros sistemas de ignição
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613 80 00
                     
                     
                        Outros isqueiros e acendedores
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9613 90 00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9614 00
                     
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9614 00 10
                     
                     
                        Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9614 00 90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9615
                     
                     
                        Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9615 11 00
                     
                     
                        De borracha endurecida ou de plásticos
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9615 19 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9615 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9616
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 10
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 10 10
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9616 10 90
                     
                     
                        Armações e cabeças de armações
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9616 20 00
                     
                     
                        Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9617 00
                     
                     
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9617 00 11
                     
                     
                        Não superior a 0,75 l
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9617 00 19
                     
                     
                        Superior a 0,75 l
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9617 00 90
                     
                     
                        Partes (exceto ampolas de vidro)
                     
                     
                        6,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9618 00 00
                     
                     
                        Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
                     
                     
                        1,7
                     
                     
                        0
                     
                  
                        XXI
                     
                     
                        SECÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        97
                     
                     
                        CAPÍTULO 97 – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9701
                     
                     
                        Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 4906 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9701 10 00
                     
                     
                        Quadros, pinturas e desenhos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9701 90 00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9702 00 00
                     
                     
                        Gravuras, estampas e litografias, originais
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9703 00 00
                     
                     
                        Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9704 00 00
                     
                     
                        Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 4907
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9705 00 00
                     
                     
                        Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
                        9706 00 00
                     
                     
                        Antiguidades com mais de 100 anos
                     
                     
                        Isenção
                     
                     
                        0
                     
                  
               (1)  Aumento linear em 5 anos.
            
               Apêndice do Anexo I-A (1)
               
               O presente apêndice sintetiza as quantidades agregadas, como indicadas no anexo I-A, quando aplicável.
               As quantidades são geridas segundo o princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido".
               A.   Contingentes pautais agregados indicativos para as importações na UE
               
               
                           Produto
                        
                        
                           Classificação pautal
                        
                        
                           Quantidade
                        
                     
                           Carne de bovino
                        
                        
                           0201 10 (00)
                           0201 20 (20-30-50-90)
                           0201 30 (00)
                           0202 10 (00)
                           0202 20 (10-30-50-90)
                           0202 30 (10-50-90)
                        
                        
                           12 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Carne de porco
                        
                        
                           0203 11 (10)
                           0203 12 (11-19)
                           0203 19 (11-13-15-55-59)
                           0203 21 (10)
                           0203 22 (11-19)
                           0203 29 (11-13-15-55-59)
                        
                        
                           20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido (para os códigos NC 0203 11 (10)
                           0203 12 (19)
                           0203 19 (11-15-59)
                           0203 21 (10)
                           0203 22 (19)
                           0203 29 (11-15-59))
                        
                     
                           Carne de ovino
                        
                        
                           0204 22 (50-90)
                           0204 23 (00)
                           0204 42 (30-50-90)
                           0204 43 (10-90)
                        
                        
                           1 500 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 2 250 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Carne de aves de capoeira e preparações de carne de aves de capoeira
                        
                        
                           0207 11 (30-90)
                           0207 12 (10-90)
                           0207 13 (10-20-30-50-60-99)
                           0207 14 (10-20-30-50-60-99)
                           0207 24 (10-90)
                           0207 25 (10-90)
                           0207 26 (10-20-30-50-60-70-80-99)
                           0207 27 (10-20-30-50-60-70-80-99)
                           0207 32 (15-19-51-59-90)
                           0207 33 (11-19-59-90)
                           0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-51-53-61-63-71-79-99)
                           0207 36 (11-15-21-23-31-41-51-53-61-63-79-90)
                           0210 99 (39)
                           1602 31 (11-19-30-90)
                           1602 32 (11-19-30-90)
                           1602 39 (21)
                        
                        
                           16 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                           (para o código NC 0207.12.(10-90))
                        
                     
                           Leite, nata, leite condensado e iogurtes
                        
                        
                           0401 10 (10-90)
                           0401 20 (11-19-91-99)
                           0401 30 (11-19-31-39-91-99)
                           0402 91 (10-30-51-59-91-99)
                           0402 99 (10-31-39-91-99)
                           0403 10 (11-13-19-31-33-39)
                           0403 90 (51-53-59-61-63-69)
                        
                        
                           8 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Leite em pó
                        
                        
                           0402 10 (11-19-91-99)
                           0402 21 (11-17-19-91-99)
                           0402 29 (11-15-19-91-99)
                           0403 90 (11-13-19-31-33-39)
                           0404 90 (21-23-29-81-83-89)
                        
                        
                           1 500 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 5 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Manteiga e pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
                        
                        
                           0405 10 (11-19-30-50-90)
                           0405 20 (90)
                           0405 90 (10-90)
                        
                        
                           1 500 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 3 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Ovos e albuminas
                        
                        
                           0407 00 (30)
                           0408 11 (80)
                           0408 19 (81-89)
                           0408 91 (80)
                           0408 99 (80)
                           3502 11 (90)
                           3502 19 (90)
                           3502 20 (91-99)
                        
                        
                           1 500 toneladas/ano expressas em equivalente ovos com casca com um aumento linear em 5 anos até 3 000 toneladas/ano expressas em equivalente ovos com casca + 3 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                           (para o código NC 0407.00.(30))
                        
                     
                           Mel
                        
                        
                           0409 00 (00)
                        
                        
                           5 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 6 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Alho
                        
                        
                           0703 20 (00)
                        
                        
                           500 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Açúcares
                        
                        
                           1701 12 (10-90)
                           1701 91 (00)
                           1701 99 (10-90)
                           1702 20 (10)
                           1702 90 (30-50-71-75-79-80-95)
                        
                        
                           20 070 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Outros açúcares
                        
                        
                           1702 30 (10-50-90)
                           1702 40 (10-90)
                           1702 60 (10-80-95)
                        
                        
                           10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Xaropes de açúcar
                        
                        
                           2106 90 (30-55-59)
                        
                        
                           2 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Trigo mole, farinhas e pellets
                           
                        
                        
                           1001 90 (99)
                           1101 00 (15-90)
                           1102 90 (90)
                           1103 11 (90)
                           1103 20 (60)
                        
                        
                           950 000 toneladas/ano com um aumento linear em 5 anos até 1 000 000 toneladas/ano
                        
                     
                           Cevada, farinha e pellets
                           
                        
                        
                           1003 00 (90)
                           1102 90 (10)
                           1103 20 (20)
                        
                        
                           250 000 toneladas/ano com um aumento linear em 5 anos até 350 000 toneladas/ano
                        
                     
                           Aveia
                        
                        
                           1004 00 (00)
                        
                        
                           4 000 toneladas/ano
                        
                     
                           Milho, farinha e pellets
                           
                        
                        
                           1005 90 (00)
                           1102 20 (10-90)
                           1103 13 (10-90)
                           1103 20 (40)
                           1104 23 (10-30-90-99)
                        
                        
                           400 000 toneladas/ano com um aumento linear em 5 anos até 650 000 toneladas/ano
                        
                     
                           Grumos e sêmolas de cevada;
                           grãos de cereais trabalhados de outro modo
                        
                        
                           1103 19 (30-90)
                           1103 20 (90)
                           1104 19 (10-50-61-69)
                           1104 29 (01-03-05-07-09-11-18-30-51-59-81-89)
                           1104 30 (10-90)
                        
                        
                           6 300 toneladas/ano com um aumento linear em 5 anos até 7 800 toneladas/ano
                        
                     
                           Malte e glúten de trigo
                        
                        
                           1107 10 (11-19-91-99)
                           1107 20 (00)
                           1109 00 (00)
                        
                        
                           7 000 toneladas/ano
                        
                     
                           Amidos e féculas
                        
                        
                           1108 11 (00)
                           1108 12 (00)
                           1108 13 (00)
                        
                        
                           10 000 toneladas/ano
                        
                     
                           Amidos e féculas transformados
                        
                        
                           3505 10 (10-90)
                           3505 20 (30-50-90)
                        
                        
                           1 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 2 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Sêmeas, farelos e resíduos
                        
                        
                           2302 10 (10-90)
                           2302 30 (10-90)
                           2302 40 (10-90)
                           2303 10 (11)
                        
                        
                           16 000 toneladas/ano com um aumento linear em 5 anos até 21 000 toneladas/ano
                        
                     
                           Cogumelos
                        
                        
                           0711 51 (00)
                           2003 10 (20-30)
                        
                        
                           500 toneladas/ano expressas em peso líquido + 500 toneladas/ano expressas em peso líquido
                           (para o código NC 0711.51.(00))
                        
                     
                           Tomates transformados
                        
                        
                           2002 10 (10-90)
                           2002 90 (11-19-31-39-91-99)
                        
                        
                           10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Sumos (sucos) de uva e maçã
                        
                        
                           2009 61 (90)
                           2009 69 (11-71-79-90)
                           2009 71 (20-99)
                           2009 79 (11-19-30-91-93-99)
                        
                        
                           10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 20 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Produtos transformados de leite fermentado
                        
                        
                           0403 10 (51-53-59-91-93-99)
                           0403 90 (71-73-79-91-93-99)
                        
                        
                           2 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Produtos de manteiga transformada
                        
                        
                           0405 20 (10-30)
                        
                        
                           250 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Milho doce
                        
                        
                           0710 40 (00)
                           0711 90 (30)
                           2001 90 (30)
                           2004 90 (10)
                           2005 80 (00)
                        
                        
                           1 500 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Produtos transformados de açúcares
                        
                        
                           1702 50 (00)
                           1702 90 (10)
                           1704 90 (99) (for sugar content ≥ 70 %)
                           1806 10 (30-90)
                           1806 20 (95) (for sugar content ≥ 70 %)
                           1901 90 (99) (for sugar content ≥ 70 %)
                           2101 12 (98)
                           2101 20 (98)
                           3302 10 (29)
                        
                        
                           2 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 3 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Produtos transformados de cereais
                        
                        
                           1903 00 (00)
                           1904 30 (00)
                        
                        
                           2 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Produtos transformados de natas de leite
                        
                        
                           1806 20 (70)
                           2106 10 (80)
                           2202 90 (99)
                        
                        
                           300 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 500 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Preparações alimentícias
                        
                        
                           2106 90 (98)
                        
                        
                           2 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Etanol
                        
                        
                           2207 10 (00)
                           2208 90 (91-99)
                           2207 20 (00)
                        
                        
                           27 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 100 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Charutos e cigarros
                        
                        
                           2402 10 (00)
                           2402 20 (90)
                        
                        
                           2 500 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Manitol-sorbitol
                        
                        
                           2905 43 (00)
                           2905 44 (11-19-91-99)
                           3824 60 (11-19-91-99)
                        
                        
                           100 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                           Produtos transformados de fécula de malte
                        
                        
                           3809 10 (10-30-50-90)
                        
                        
                           2 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                  
               B.   Contingentes pautais agregados indicativos para as importações na Ucrânia
               
               
                           Produto
                        
                        
                           Classificação pautal
                        
                        
                           Quantidade
                        
                     
                           Carne de porco
                        
                        
                           0203 11 (10-90)
                           0203 12 (11-19-90)
                           0203 19 (11-13-15-55-59-90)
                           0203 21 (10-90)
                           0203 22 (11-19-90)
                           0203 29 (11-13-15-55-59-90)
                        
                        
                           10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido (para os códigos NC
                           0203 11 (10)
                           0203 12 (19)
                           0203 19 (11-15-59)
                           0203 21 (10)
                           0203 22 (19)
                           0203 29 (11-15-59))
                        
                     
                           Carne de aves de capoeira e preparações de carne de aves de capoeira
                        
                        
                           0207 12 (10-90)
                           0207 14 (10-20-30-40-50-60-70-91-99)
                           0207 26 (10-20-30-40-50-60-70-80-99)
                           0207 27 (10-20-30-40-50-60-70-80-91-99)
                           0207 35 (11-15-21-23-25-31-41-61-63-71-79-99)
                           0207 36 (31-41-61-63-71-79-89-90)
                        
                        
                           8 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido + 10 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                           (para o código NC 0207.12.(10-90))
                        
                     
                           Açúcares
                        
                        
                           1701 11 (10-90)
                           1701 12 (10-90)
                           1701 91 (00)
                           1701 99 (10-90)
                        
                        
                           30 000 toneladas/ano expressas em peso líquido com um aumento linear em 5 anos até 40 000 toneladas/ano expressas em peso líquido
                        
                     
                  (1)  Em caso de conflito entre uma disposição do presente apêndice e uma disposição do anexo I-A, prevalecerá a disposição deste último na medida do conflito.
            
         
         
            ANEXO I-B DO CAPÍTULO 1
            
               CONDIÇÕES ADICIONAIS DE COMÉRCIO PARA ARTEFACTOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS USADOS
            
            
               Artigo 1.o
               
            
            As Partes acordam nas seguintes condições especiais aplicáveis ao comércio de artefactos de matérias têxteis usados nas trocas preferenciais entre as Partes:
            
                        1.
                     
                     
                        A Ucrânia irá eliminar os direitos aduaneiros sobre as importação no que se refere aos artefactos de matérias têxteis usados (código aduaneiro ucraniano 6309 00 00) em conformidade com as seguintes condições:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    até 1 de janeiro do ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia aplica os direitos de importação em vigor na altura da entrada em vigor do presente Acordo;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de 1 de janeiro do ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo a Ucrânia deve, no prazo de cinco anos, reduzir os direitos de importação em 1 ponto percentual por ano durante os primeiros quatro anos e eliminá-los o mais tardar no final do quinto ano.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A par da redução anual dos direitos de importação, a Ucrânia deve introduzir o preço de entrada, determinado em euros por quilograma de peso líquido. Durante o período de transição para a eliminação dos direitos, serão aplicados direitos aduaneiros NMF sobre as importações de produtos cujo valor seja inferior ao preço de entrada definido no n.o 3 do presente artigo.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Em 1 de janeiro de cada ano, a Ucrânia publica o preço médio anual de dois anos anteriores (A-2) dos produtos abrangidos pelos códigos aduaneiros referidos no n.o 4 do presente artigo. Esta média constituirá a base de cálculo do preço de entrada dos produtos abrangidos pelos códigos aduaneiros referidos no n.o 1 do presente artigo. O preço de entrada fixado é aplicável em todo o território aduaneiro da Ucrânia durante todo o ano.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        A taxa do preço de entrada é definida como 30 % da média do valor aduaneiro do ano anterior do vestuário abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6109, 6110, 6111, 6112, 6114, 6116, 6117, 6201, 6202, 6203, 6204, 6205, 6206, 6209, 6210, 6211, 6214, 6217.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        A Ucrânia publica todos os anos estatísticas anuais sobre comércio relativas às quantidades de produtos importados ao abrigo do código aduaneiro referido no n.o 1 do presente artigo.
                     
                  
         
            ANEXO I-C DO CAPÍTULO 1
            
               LISTAS DA ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO
            
            Nota: O quadro seguinte é aplicável se o ano da entrada em vigor (a seguir designada "EEV") do Acordo ocorrer entre 1.de janeiro de 2013 e 15 de maio de 2014. Se a entrada em vigor não se verificar neste prazo, o quadro terá de ser recalculado, a fim de manter a preferência relativa (a mesma proporção) em relação às taxas dos direitos de exportação impostas pela OMC que são aplicáveis em cada período.
            Salvo especificação em contrário, os direitos são expressos em percentagem.
            
               Animais e matérias-primas de pele em bruto
            
            
                        Código SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        EEV
                        (2013)
                     
                     
                        EEV+1
                        (2014)
                     
                     
                        EEV+2
                        (2015)
                     
                     
                        EEV+3
                        (2016)
                     
                     
                        EEV+4
                        (2017)
                     
                     
                        EEV+5
                        (2018)
                     
                     
                        EEV+6
                        (2019)
                     
                     
                        EEV+7
                        (2020)
                     
                     
                        EEV+8
                        (2021)
                     
                     
                        EEV+9
                        (2022)
                     
                     
                        EEV+10
                        (2023)
                     
                     
                        Medidas de salvaguarda
                     
                  
                         
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas, com exceção dos reprodutores de raça pura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 05 00
                     
                     
                        Espécies domésticas, de peso não superior a 80 kg
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 21 00
                     
                     
                        Espécies domésticas, de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg, destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 29 00
                     
                     
                        Espécies domésticas, de peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg, não destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 41 00
                     
                     
                        Espécies domésticas, de peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 49 00
                     
                     
                        Espécies domésticas, de peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, não destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 51 00
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) de peso superior a 300 kg, destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 59 00
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido) de peso superior a 300 kg, não destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 61 00
                     
                     
                        Vacas de peso superior a 300 kg, destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 69 00
                     
                     
                        Vacas de peso superior a 300 kg, não destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 71 00
                     
                     
                        Espécies domésticas, exceto novilhas e vacas, de peso superior a 300 kg, destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 79 00
                     
                     
                        Espécies domésticas, exceto novilhas e vacas, de peso superior a 300 kg, não destinadas a abate
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 90 00
                     
                     
                        Bovinos, de espécies não domésticas
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Animais vivos da espécie ovina:
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 10 00
                     
                     
                        Ovinos de raça pura
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reprodutores
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 30 00
                     
                     
                        Borregos (até um ano de idade)
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 80 00
                     
                     
                        Outros animais vivos da espécie ovina exceto reprodutores de raça pura e borregos (até um ano de idade)
                     
                     
                        23,0
                     
                     
                        18,0
                     
                     
                        13,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        6,86
                     
                     
                        5,71
                     
                     
                        4,57
                     
                     
                        3,43
                     
                     
                        2,29
                     
                     
                        1,14
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101
                     
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        11,25
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        8,75
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        6,25
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        3,75
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        1,25
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela nota 1 c) do presente capítulo
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        11,25
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        8,75
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        6,25
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        3,75
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        1,25
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        4103 90
                     
                     
                        Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente capítulo, exceto de répteis e suínos
                     
                     
                        12,5
                     
                     
                        11,25
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        8,75
                     
                     
                        7,5
                     
                     
                        6,25
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        3,75
                     
                     
                        2,5
                     
                     
                        1,25
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
               
            
               Sementes de alguns tipos de oleaginosas
            
            
                        Código SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        EEV
                        (2013)
                     
                     
                        EEV+1
                        (2014)
                     
                     
                        EEV+2
                        (2015)
                     
                     
                        EEV+3
                        (2016)
                     
                     
                        EEV+4
                        (2017)
                     
                     
                        EEV+5
                        (2018)
                     
                     
                        EEV+6
                        (2019)
                     
                     
                        EEV+7
                        (2020)
                     
                     
                        EEV+8
                        (2021)
                     
                     
                        EEV+9
                        (2022)
                     
                     
                        EEV+10
                        (2023)
                     
                     
                        Medidas de salvaguarda
                     
                  
                        1204 00
                     
                     
                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                     
                     
                        9,1
                     
                     
                        8,2
                     
                     
                        7,3
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        0,9
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00
                     
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas
                     
                     
                        9,1
                     
                     
                        8,2
                     
                     
                        7,3
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        0,9
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        1207 99 97 00
                     
                     
                        Exclusivamente sementes de nabo silvestre
                     
                     
                        9,1
                     
                     
                        8,2
                     
                     
                        7,3
                     
                     
                        6,4
                     
                     
                        5,5
                     
                     
                        4,5
                     
                     
                        3,6
                     
                     
                        2,7
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                        0,9
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               Desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados
            
            
                        Código SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        EEV
                        (2013)
                     
                     
                        EEV+1
                        (2014)
                     
                     
                        EEV+2
                        (2015)
                     
                     
                        EEV+3
                        (2016)
                     
                     
                        EEV+4
                        (2017)
                     
                     
                        EEV+5
                        (2018)
                     
                     
                        EEV+6
                        (2019)
                     
                     
                        EEV+7
                        (2020)
                     
                     
                        EEV+8
                        (2021)
                     
                     
                        EEV+9
                        (2022)
                     
                     
                        EEV+10
                        (2023)
                     
                     
                        Medidas de salvaguarda
                     
                  
                        7202 99 80 00
                     
                     
                        Ferro-cromo-níquel e outras ligas de ferro
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de aço inoxidável
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7204 29 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ligas de aço, outros
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7204 50 00 00
                     
                     
                        Desperdícios de ligas de aço, em lingotes (lingotes laminados) para refundição
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7218 10 00 00
                     
                     
                        Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7401 00 00 00
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7402 00 00 00
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7403 12 00 00
                     
                     
                        Barras para a obtenção de fios de cobre afinado
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7403 13 00 00
                     
                     
                        Biletes de cobre afinado
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7403 19 00 00
                     
                     
                        Cobre afinado, outros
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7403 21 00 00
                     
                     
                        Ligas de cobre à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7403 22 00 00
                     
                     
                        Ligas de cobre à base de cobreestanho (bronze)
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7403 29 00 00
                     
                     
                        Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 7 405); à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco ("maillechort")
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7404 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7405 00 00 00
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7406
                     
                     
                        Pós e escamas, de cobre
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7419 99 10 00
                     
                     
                        Correntes e cadeias de fios de cobre
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 29 00 00
                     
                     
                        Outros artefactos de cobre não roscados, exceto para anilhas ou arruelas (incluindo arruelas de pressão)
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 39 00 00
                     
                     
                        Outros artefactos de cobre roscados (exceto para parafusos para madeira, outros parafusos, pinos ou pernos e porcas)
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 19 90 00
                     
                     
                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre (exceto para esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes e aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes)
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7419
                     
                     
                        Outras obras de cobre
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7503 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de níquel
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7602 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de alumínio
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7802 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        7902 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        8002 00 00 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata, de estanho
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 97 00 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata, de tungsténio
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        8105 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de cobalto, e suas obras
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de titânio, e suas obras
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        1,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        Ver Anexo I-D
                     
                  
                        8113 00 40 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ceramais, e suas obras
                     
                     
                        13,64
                     
                     
                        10,0
                     
                     
                        9,0
                     
                     
                        8,0
                     
                     
                        7,0
                     
                     
                        6,0
                     
                     
                        5,0
                     
                     
                        4,0
                     
                     
                        3,0
                     
                     
                        2,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos
            
            
                        Código SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        EEV
                        (2013)
                     
                     
                        EEV+1
                        (2014)
                     
                     
                        EEV+2
                        (2015)
                     
                     
                        EEV+3
                        (2016)
                     
                     
                        EEV+4
                        (2017)
                     
                     
                        EEV+5
                        (2018)
                     
                     
                        EEV+6
                        (2019)
                     
                     
                        EEV+7
                        (2020)
                     
                     
                        EEV+8
                        (2021)
                     
                     
                        EEV+9
                        (2022)
                     
                     
                        EEV+10
                        (2023)
                     
                     
                        Medidas de salvaguarda
                     
                  
                        7204 10 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 30 00 00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 10 00
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ("meulures"), pó de serra e limalha
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 91 00
                     
                     
                        Desperdícios da estampagem ou do corte, em fardos
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 99 00
                     
                     
                        Desperdícios da estampagem ou do corte, não em fardos
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 10 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, reduzidos a pedaços
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 30 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, em fardos
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 90 00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata de metais ferrosos, selecionados e não selecionados
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 50 00 00
                     
                     
                        Desperdícios em lingotes (barras) para fundir metais ferrosos, exceto ligas de aço
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        9,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        7,5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        5 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        3 euros por tonelada
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                         
                     
                  
         
            ANEXO I-D DO CAPÍTULO 1
            
               MEDIDAS DE SALVAGUARDA PARA DIREITOS DE EXPORTAÇÃO
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Nos 15 anos subsequentes à entrada em vigor do Acordo, a Ucrânia pode aplicar medidas de salvaguarda sob a forma de um direito adicional aplicado sobre os direitos de exportação relativos às mercadorias que constam do anexo I-D, em conformidade com os n.os 1 a 11, se, durante qualquer período de um ano posterior à entrada em vigor, o valor acumulado das exportações da Ucrânia para a UE ao abrigo de cada código aduaneiro ucraniano especificado exceder o nível de desencadeamento fixado na respetiva lista constante do anexo I-D.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O direito adicional que a Ucrânia pode aplicar ao abrigo do n.o 1 deve ser fixado em conformidade com a sua lista que consta do anexo I-D, podendo apenas ser aplicado para o remanescente do período, conforme definido no n.o 1.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        A Ucrânia deve aplicar qualquer medida de salvaguarda de forma transparente. Para o efeito, a Ucrânia deve, assim que possível, notificar por escrito a UE da sua intenção de aplicar uma tal medida e facultar todas as informações pertinentes, incluindo o volume (em toneladas) da produção ou recolha internas de materiais, bem como o volume das exportações para a União Europeia e o resto do mundo. A Ucrânia deve convidar a União Europeia para consultas tão cedo quanto possível antes de tomar essa medida, a fim de debater esta informação. Nenhuma medida deve ser adotada nos 30 dias úteis seguintes ao convite para a realização de consultas.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A Ucrânia deve garantir que as estatísticas utilizadas como elemento de prova de tais medidas são fiáveis, adequadas e acessíveis ao público em tempo oportuno. A Ucrânia deve facultar sem demora estatísticas trimestrais sobre os volumes (em toneladas) das exportações para a União Europeia e o resto do mundo.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        A aplicação e execução do artigo 31.o do presente Acordo e dos anexos atinentes pode ser objeto de discussão e revisão no âmbito do Comité de Comércio referido no artigo 465.o do presente Acordo.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Qualquer expedição das mercadorias em causa cujo transporte esteja em curso com base num contrato celebrado antes de o direito adicional ser imposto a título dos n.os 1 a 3, fica isenta desse direito adicional.
                        Lista da Ucrânia: mercadorias em causa, níveis de desencadeamento e direitos máximos de salvaguarda
                        Nota: Os quadros seguintes são aplicáveis se o Acordo entrar em vigor entre 1 de janeiro de 2013 e 15 de maio de 2014. Se a entrada em vigor não se verificar neste prazo, o quadro terá de ser recalculado, a fim de manter a preferência relativa (a mesma proporção) em relação às taxas dos direitos de exportação impostas pela OMC que são aplicáveis em cada período.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        O presente anexo estabelece as mercadorias originárias que podem ser objeto de medidas de salvaguarda ao abrigo do artigo 31.o do presente Acordo, os níveis de desencadeamento para a aplicação de tais medidas definidos para cada um dos códigos aduaneiros ucranianos referidos e o direito adicional máximo sobre os direitos de exportação que pode ser aplicado por cada período de um ano relativamente a cada mercadoria para além dos direitos de exportação. Salvo especificação em contrário, todos os direitos são expressos em percentagem. EEV diz respeito ao período de 12 meses seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo; EEV+1 diz respeito ao período de 12 meses com início no primeiro aniversário da entrada em vigor do presente Acordo, e assim sucessivamente até EEV+15.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        No que diz respeito às matérias-primas de pele em bruto:
                        Cobertura: matérias-primas abrangidas pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 4101, 4102, 4103 90.
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2013
                                 
                                 
                                    2014
                                 
                                 
                                    2015
                                 
                                 
                                    2016
                                 
                                 
                                    2017
                                 
                                 
                                    2018
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    25,0
                                 
                                 
                                    24,0
                                 
                                 
                                    23,0
                                 
                                 
                                    22,0
                                 
                                 
                                    21,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV
                                 
                                 
                                    EEV+1
                                 
                                 
                                    EEV+2
                                 
                                 
                                    EEV+3
                                 
                                 
                                    EEV+4
                                 
                                 
                                    EEV+5
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    12,50
                                 
                                 
                                    11,25
                                 
                                 
                                    10,00
                                 
                                 
                                    8,75
                                 
                                 
                                    7,50
                                 
                                 
                                    6,25
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    315,0
                                 
                                 
                                    330,0
                                 
                                 
                                    345,0
                                 
                                 
                                    360,0
                                 
                                 
                                    375,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    0,00
                                 
                                 
                                    0,75
                                 
                                 
                                    1,50
                                 
                                 
                                    2,25
                                 
                                 
                                    3,00
                                 
                                 
                                    3,75
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2019
                                 
                                 
                                    2020
                                 
                                 
                                    2021
                                 
                                 
                                    2022
                                 
                                 
                                    2023
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+6
                                 
                                 
                                    EEV+7
                                 
                                 
                                    EEV+8
                                 
                                 
                                    EEV+9
                                 
                                 
                                    EEV+10
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                                 
                                    3,75
                                 
                                 
                                    2,50
                                 
                                 
                                    1,25
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    390,0
                                 
                                 
                                    405,0
                                 
                                 
                                    420,0
                                 
                                 
                                    435,0
                                 
                                 
                                    450,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                                 
                                    6,25
                                 
                                 
                                    7,5
                                 
                                 
                                    8,75
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2024
                                 
                                 
                                    2025
                                 
                                 
                                    2026
                                 
                                 
                                    2027
                                 
                                 
                                    2028
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                                 
                                    20,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+11
                                 
                                 
                                    EEV+12
                                 
                                 
                                    EEV+13
                                 
                                 
                                    EEV+14
                                 
                                 
                                    EEV+15
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    450,0
                                 
                                 
                                    450,0
                                 
                                 
                                    450,0
                                 
                                 
                                    450,0
                                 
                                 
                                    450,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        No que diz respeito às sementes de girassol, mesmo trituradas:
                        Cobertura: sementes de girassol, mesmo trituradas abrangidas pelo seguinte código aduaneiro ucraniano: 1206 00.
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2013
                                 
                                 
                                    2014
                                 
                                 
                                    2015
                                 
                                 
                                    2016
                                 
                                 
                                    2017
                                 
                                 
                                    2018
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    11,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV
                                 
                                 
                                    EEV+1
                                 
                                 
                                    EEV+2
                                 
                                 
                                    EEV+3
                                 
                                 
                                    EEV+4
                                 
                                 
                                    EEV+5
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    9,1
                                 
                                 
                                    8,2
                                 
                                 
                                    7,3
                                 
                                 
                                    6,4
                                 
                                 
                                    5,5
                                 
                                 
                                    4,5
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    0,9
                                 
                                 
                                    1,8
                                 
                                 
                                    2,7
                                 
                                 
                                    3,6
                                 
                                 
                                    4,5
                                 
                                 
                                    5,5
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2019
                                 
                                 
                                    2020
                                 
                                 
                                    2021
                                 
                                 
                                    2022
                                 
                                 
                                    2023
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+6
                                 
                                 
                                    EEV+7
                                 
                                 
                                    EEV+8
                                 
                                 
                                    EEV+9
                                 
                                 
                                    EEV+10
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    3,6
                                 
                                 
                                    2,7
                                 
                                 
                                    1,8
                                 
                                 
                                    0,9
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    6,4
                                 
                                 
                                    7,3
                                 
                                 
                                    8,2
                                 
                                 
                                    9,1
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2024
                                 
                                 
                                    2025
                                 
                                 
                                    2026
                                 
                                 
                                    2027
                                 
                                 
                                    2028
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+11
                                 
                                 
                                    EEV+12
                                 
                                 
                                    EEV+13
                                 
                                 
                                    EEV+14
                                 
                                 
                                    EEV+15
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                                 
                                    100 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        No que diz respeito aos desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados:
                        Cobertura: desperdícios e resíduos de ligas de aço abrangidos pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7204 21, 7204 29 00 00, 7204 50 00 00.
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2013
                                 
                                 
                                    2014
                                 
                                 
                                    2015
                                 
                                 
                                    2016
                                 
                                 
                                    2017
                                 
                                 
                                    2018
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV
                                 
                                 
                                    EEV+1
                                 
                                 
                                    EEV+2
                                 
                                 
                                    EEV+3
                                 
                                 
                                    EEV+4
                                 
                                 
                                    EEV+5
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    4 000,0
                                 
                                 
                                    4 200,0
                                 
                                 
                                    4 400,0
                                 
                                 
                                    4 600,0
                                 
                                 
                                    4 800,0
                                 
                                 
                                    5 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2019
                                 
                                 
                                    2020
                                 
                                 
                                    2021
                                 
                                 
                                    2022
                                 
                                 
                                    2023
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+6
                                 
                                 
                                    EEV+7
                                 
                                 
                                    EEV+8
                                 
                                 
                                    EEV+9
                                 
                                 
                                    EEV+10
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    5 200,0
                                 
                                 
                                    5 400,0
                                 
                                 
                                    5 600,0
                                 
                                 
                                    5 800,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2024
                                 
                                 
                                    2025
                                 
                                 
                                    2026
                                 
                                 
                                    2027
                                 
                                 
                                    2028
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+11
                                 
                                 
                                    EEV+12
                                 
                                 
                                    EEV+13
                                 
                                 
                                    EEV+14
                                 
                                 
                                    EEV+15
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              Cobertura: aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias abrangido pelo seguinte código aduaneiro ucraniano: 7218 10 00 00.
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2013
                                 
                                 
                                    2014
                                 
                                 
                                    2015
                                 
                                 
                                    2016
                                 
                                 
                                    2017
                                 
                                 
                                    2018
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV
                                 
                                 
                                    EEV+1
                                 
                                 
                                    EEV+2
                                 
                                 
                                    EEV+3
                                 
                                 
                                    EEV+4
                                 
                                 
                                    EEV+5
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    2 000,0
                                 
                                 
                                    2 100,0
                                 
                                 
                                    2 200,0
                                 
                                 
                                    2 300,0
                                 
                                 
                                    2 400,0
                                 
                                 
                                    2 500,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2019
                                 
                                 
                                    2020
                                 
                                 
                                    2021
                                 
                                 
                                    2022
                                 
                                 
                                    2023
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+6
                                 
                                 
                                    EEV+7
                                 
                                 
                                    EEV+8
                                 
                                 
                                    EEV+9
                                 
                                 
                                    EEV+10
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    2 600,0
                                 
                                 
                                    2 700,0
                                 
                                 
                                    2 800,0
                                 
                                 
                                    2 900,0
                                 
                                 
                                    3 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2024
                                 
                                 
                                    2025
                                 
                                 
                                    2026
                                 
                                 
                                    2027
                                 
                                 
                                    2028
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+11
                                 
                                 
                                    EEV+12
                                 
                                 
                                    EEV+13
                                 
                                 
                                    EEV+14
                                 
                                 
                                    EEV+15
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    3 000,0
                                 
                                 
                                    3 000,0
                                 
                                 
                                    3 000,0
                                 
                                 
                                    3 000,0
                                 
                                 
                                    3 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7401 00 00 00, 7402 00 00 00, 7403 12 00 00, 7403 13 00 00, 7403 19 00 00.
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2013
                                 
                                 
                                    2014
                                 
                                 
                                    2015
                                 
                                 
                                    2016
                                 
                                 
                                    2017
                                 
                                 
                                    2018
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV
                                 
                                 
                                    EEV+1
                                 
                                 
                                    EEV+2
                                 
                                 
                                    EEV+3
                                 
                                 
                                    EEV+4
                                 
                                 
                                    EEV+5
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    200,0
                                 
                                 
                                    210,0
                                 
                                 
                                    220,0
                                 
                                 
                                    230,0
                                 
                                 
                                    240,0
                                 
                                 
                                    250,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2019
                                 
                                 
                                    2020
                                 
                                 
                                    2021
                                 
                                 
                                    2022
                                 
                                 
                                    2023
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+6
                                 
                                 
                                    EEV+7
                                 
                                 
                                    EEV+8
                                 
                                 
                                    EEV+9
                                 
                                 
                                    EEV+10
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    260,0
                                 
                                 
                                    270,0
                                 
                                 
                                    280,0
                                 
                                 
                                    290,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2024
                                 
                                 
                                    2025
                                 
                                 
                                    2026
                                 
                                 
                                    2027
                                 
                                 
                                    2028
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+11
                                 
                                 
                                    EEV+12
                                 
                                 
                                    EEV+13
                                 
                                 
                                    EEV+14
                                 
                                 
                                    EEV+15
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              Cobertura: o cobre abrangido pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7403 21 00 00, 7403 22 00 00, 7403 29 00 00.
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2013
                                 
                                 
                                    2014
                                 
                                 
                                    2015
                                 
                                 
                                    2016
                                 
                                 
                                    2017
                                 
                                 
                                    2018
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (ACL)
                                 
                                 
                                    EEV
                                 
                                 
                                    EEV+1
                                 
                                 
                                    EEV+2
                                 
                                 
                                    EEV+3
                                 
                                 
                                    EEV+4
                                 
                                 
                                    EEV+5
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    4 000,0
                                 
                                 
                                    4 200,0
                                 
                                 
                                    4 400,0
                                 
                                 
                                    4 600,0
                                 
                                 
                                    4 800,0
                                 
                                 
                                    5 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2019
                                 
                                 
                                    2020
                                 
                                 
                                    2021
                                 
                                 
                                    2022
                                 
                                 
                                    2023
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+6
                                 
                                 
                                    EEV+7
                                 
                                 
                                    EEV+8
                                 
                                 
                                    EEV+9
                                 
                                 
                                    EEV+10
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    5 200,0
                                 
                                 
                                    5 400,0
                                 
                                 
                                    5 600,0
                                 
                                 
                                    5 800,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2024
                                 
                                 
                                    2025
                                 
                                 
                                    2026
                                 
                                 
                                    2027
                                 
                                 
                                    2028
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+11
                                 
                                 
                                    EEV+12
                                 
                                 
                                    EEV+13
                                 
                                 
                                    EEV+14
                                 
                                 
                                    EEV+15
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                                 
                                    6 000,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              Cobertura: desperdícios de ligas de metais ferrosos, desperdícios de metais não ferrosos e respetivos produtos semiacabados abrangidos pelos seguintes códigos aduaneiros ucranianos: 7404 00, 7405 00 00 00, 7406, 7418 19 90 00, 7419, 7503 00, 7602 00, 7802 00 00 00, 7902 00 00 00, 8108 30 00 00.
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2013
                                 
                                 
                                    2014
                                 
                                 
                                    2015
                                 
                                 
                                    2016
                                 
                                 
                                    2017
                                 
                                 
                                    2018
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV
                                 
                                 
                                    EEV+1
                                 
                                 
                                    EEV+2
                                 
                                 
                                    EEV+3
                                 
                                 
                                    EEV+4
                                 
                                 
                                    EEV+5
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    200,0
                                 
                                 
                                    210,0
                                 
                                 
                                    220,0
                                 
                                 
                                    230,0
                                 
                                 
                                    240,0
                                 
                                 
                                    250,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    5,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2019
                                 
                                 
                                    2020
                                 
                                 
                                    2021
                                 
                                 
                                    2022
                                 
                                 
                                    2023
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+6
                                 
                                 
                                    EEV+7
                                 
                                 
                                    EEV+8
                                 
                                 
                                    EEV+9
                                 
                                 
                                    EEV+10
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    3,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    1,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    260,0
                                 
                                 
                                    270,0
                                 
                                 
                                    280,0
                                 
                                 
                                    290,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    7,0
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    9,0
                                 
                                 
                                    10,0
                                 
                              
                           
                        
                                    Ano (OMC)
                                 
                                 
                                    2024
                                 
                                 
                                    2025
                                 
                                 
                                    2026
                                 
                                 
                                    2027
                                 
                                 
                                    2028
                                 
                              
                                    Compromisso assumido pela Ucrânia no âmbito da OMC
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                                 
                                    15,0
                                 
                              
                                    Ano (Acordo)
                                 
                                 
                                    EEV+11
                                 
                                 
                                    EEV+12
                                 
                                 
                                    EEV+13
                                 
                                 
                                    EEV+14
                                 
                                 
                                    EEV+15
                                 
                              
                                    Direito aplicado pela Ucrânia às exportações para a UE
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                                    Volume de desencadeamento (toneladas)
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                                 
                                    300,0
                                 
                              
                                    Direito adicional máximo
                                 
                                 
                                    8,0
                                 
                                 
                                    6,0
                                 
                                 
                                    4,0
                                 
                                 
                                    2,0
                                 
                                 
                                    0,0
                                 
                              
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Será possível recorrer ao mecanismo de salvaguarda durante os cinco anos subsequentes ao final do período transitório, ou seja, de EEV+10 a EEV+15. O montante máximo do direito adicional diminuirá linearmente do montante especificado em EEV+10 para 0 (zero) em EEV+15.
                     
                  
         
            ANEXO II DO CAPÍTULO 2
            
               MEDIDAS DE SALVAGUARDA SOBRE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
            
            
               Lista da Ucrânia
            
            Níveis de desencadeamento e direitos máximos de salvaguarda
            O presente anexo estabelece os níveis de desencadeamento para a aplicação de medidas de salvaguardas ao produto da secção 2 do capítulo 2 (Recursos em matéria comercial) do título IV do presente Acordo e o direito de salvaguarda máximo que pode ser aplicado cada ano.
            
                        Ano
                     
                     
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Nível de desencadeamento (unidades)
                     
                     
                        Nenhuma salvaguarda aplicável
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                  
                        Percentagem de desencadeamento
                     
                     
                        Nenhuma salvaguarda aplicável
                     
                     
                        20 %
                     
                     
                        21 %
                     
                     
                        22 %
                     
                     
                        23 %
                     
                     
                        24 %
                     
                     
                        25 %
                     
                  
                        Nível máximo de direito de importação mais sobretaxa de salvaguarda (%) (1)
                        
                     
                     
                        Nenhuma salvaguarda aplicável
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
               
            
                        Ano
                     
                     
                        8
                     
                     
                        9
                     
                     
                        10
                     
                     
                        11
                     
                     
                        12
                     
                     
                        13
                     
                     
                        14
                     
                     
                        15
                     
                  
                        Nível de desencadeamento (unidades)
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                     
                        45 000
                     
                  
                        Percentagem de desencadeamento
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        25 %
                     
                     
                        25 %
                     
                  
                        Nível máximo de direito de importação mais sobretaxa de salvaguarda (%) (1)
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                     
                        10
                     
                  
               (1)  O nível de direito de importação aplicável – ver lista de compromissos para as respetivas linhas pautais da posição 8703
         
         
            ANEXO III DO CAPÍTULO 3
            
               LISTA DA LEGISLAÇÃO PARA ALINHAMENTO, COM CALENDÁRIO PARA A RESPETIVA EXECUÇÃO
            
            1.   Legislação (quadro) horizontal
            
            1.1   Segurança geral dos produtos
            Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo
            1.2   Requisitos para acreditação e fiscalização do mercado relacionados com a comercialização de produtos
            Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo
            1.3   Quadro comum para a comercialização de produtos
            Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo
            1.4   Unidades de medida
            Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo
            1.5   Responsabilidade pelos produtos defeituosos
            Calendário: durante o período de um ano após a entrada em vigor do Acordo
            2.   Legislação (setorial) vertical
            
            2.1   Máquinas e aparelhos
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.2   Compatibilidade eletromagnética
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.3   Recipientes sob pressão simples
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.4   Equipamentos sob pressão
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.5   Equipamentos sob pressão transportáveis
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.6   Ascensores
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.7   Segurança dos brinquedos
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.8   Material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.9   Exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.10   Aparelhos a gás
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.11   Equipamentos de proteção individual
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.12   Requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores eletrodomésticos e respetivas combinações
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.13   Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.14   Equipamento de medição
            Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.15   Equipamento marítimo
            Calendário: durante o período de dois anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.16   Dispositivos Médicos
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.17   Dispositivos médicos implantáveis ativos
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.18   Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro
            
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.19   Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.20   Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e reconhecimento mútuo da sua conformidade
            Calendário: durante o período de quatro anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.21   Instalações por cabo para o transporte de pessoas
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.22   Embarcações de recreio
            Calendário: durante o período de quatro anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.23   Produtos de construção, incluindo as respetivas medidas de execução
            Calendário: até ao final de 2020
            2.24   Embalagens e resíduos de embalagens
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.25   Explosivos para utilização civil
            Calendário: durante o período de três anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.26   Indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos incluindo as respetivas medidas de execução
            Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em vigor do Acordo
            2.27   Caminhos-de-ferro de alta velocidade
            Calendário: durante o período de cinco anos após a entrada em vigor do Acordo
         
         
            ANEXO IV DO CAPÍTULO 4 – COBERTURA
             
            
               ANEXO IV-A DO CAPÍTULO 4
               
                  MEDIDAS SFS
               
               PARTE 1
               
                  Medidas aplicáveis às principais categorias de animais vivos
               
               
                        
                           I.
                        
                        
                           Espécies equina (incluindo zebras), asinina ou animais provenientes dos seus cruzamentos
                        
                     
                        
                           II.
                        
                        
                           Bovinos (incluindo Bubalus bubalis e bisão)
                        
                     
                        
                           III.
                        
                        
                           Ovinos e caprinos
                        
                     
                        
                           IV.
                        
                        
                           Suínos
                        
                     
                        
                           V.
                        
                        
                           Aves de capoeira (incluindo galos e galinhas, perus, pintadas (galinhas-d’angola), patos, gansos)
                        
                     
                        
                           VI.
                        
                        
                           Peixes vivos
                        
                     
                        
                           VII.
                        
                        
                           Crustáceos
                        
                     
                        
                           VIII.
                        
                        
                           Moluscos
                        
                     
                        
                           IX.
                        
                        
                           Ovos e gâmetas de peixes vivos
                        
                     
                        
                           X.
                        
                        
                           Ovos para incubação
                        
                     
                        
                           XI.
                        
                        
                           Sémen, óvulos, embriões
                        
                     
                        
                           XII.
                        
                        
                           Outros mamíferos
                        
                     
                        
                           XIII.
                        
                        
                           Outras aves
                        
                     
                        
                           XIV.
                        
                        
                           Répteis
                        
                     
                        
                           XV.
                        
                        
                           Anfíbios
                        
                     
                        
                           XVI.
                        
                        
                           Outros vertebrados
                        
                     
                        
                           XVII.
                        
                        
                           Abelhas
                        
                     PARTE 2
               
                  Medidas aplicáveis aos produtos animais
               
               I.   Principais categorias de produtos animais destinados ao consumo humano
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Carne fresca de ungulados domésticos, aves de capoeira e lagomorfos, caça de criação e selvagem, incluindo miudezas
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Carne picada, preparações de carne, carne separada mecanicamente (CSM), produtos à base de carne
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Moluscos bivalves vivos
                        
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           Produtos da pesca
                        
                     
                        
                           5.
                        
                        
                           Leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro
                        
                     
                        
                           6.
                        
                        
                           Ovos e ovoprodutos
                        
                     
                        
                           7.
                        
                        
                           Coxas de rã e caracóis
                        
                     
                        
                           8.
                        
                        
                           Gorduras animais fundidas e torresmos
                        
                     
                        
                           9.
                        
                        
                           Estômagos, bexigas e intestinos tratados
                        
                     
                        
                           10.
                        
                        
                           Gelatina, matéria-prima para a produção de gelatina destinada ao consumo humano
                        
                     
                        
                           11.
                        
                        
                           Colagénio
                        
                     
                        
                           12.
                        
                        
                           Mel e produtos da apicultura
                        
                     II.   Principais categorias de produtos dos subprodutos animais:
               
                           Em matadouros
                        
                        
                           Subprodutos animais para alimentação de animais destinados à produção de peles com pelo
                        
                     
                           Subprodutos animais para o fabrico de alimentos para animais de companhia
                        
                     
                           Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados
                        
                     
                           Subprodutos animais para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Em unidades de fabrico de laticínios
                        
                        
                           Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite
                        
                     
                           Colostro e produtos à base de colostro
                        
                     
                           Noutras instalações para colheita ou manuseamento de subprodutos animais (ou seja, matérias não transformadas/não tratadas)
                        
                        
                           Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Produtos não tratados derivados de sangue, excluindo sangue de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação
                        
                     
                           Produtos tratados derivados de sangue, excluindo sangue de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação
                        
                     
                           Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados
                        
                     
                           Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros indemnes de peste suína africana
                        
                     
                           Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, adubos orgânicos ou corretivos orgânicos do solo
                        
                     
                           Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de adubos orgânicos ou corretivos orgânicos do solo
                        
                     
                           Gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela indústria fotográfica
                        
                     
                           Lã e pelos
                        
                     
                           Penas, partes de penas e penugem tratadas
                        
                     
                           Em unidades de transformação
                        
                        
                           Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produtos com exceção dos alimentos para animais de companhia que contenham essas proteínas
                        
                     
                           Produtos derivados de sangue que possam ser utilizados como matérias para alimentação animal
                        
                     
                           Couros e peles tratados de ungulados
                        
                     
                           Couros e peles tratados de ruminantes e equídeos (21 dias)
                        
                     
                           Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros não indemnes de peste suína africana
                        
                     
                           Óleo de peixe a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Gorduras fundidas a utilizar como matérias para alimentação animal
                        
                     
                           Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação
                        
                     
                           Gelatina ou colagénio a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Proteína hidrolisada, fosfato dicálcico ou Fosfato tricálcico a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Subprodutos apícolas destinados a ser utilizados exclusivamente na apicultura
                        
                     
                           Derivados de gorduras a utilizar fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Derivados de gorduras a utilizar em alimentos para animais ou fora da cadeia alimentar animal
                        
                     
                           Ovoprodutos que possam ser utilizados como matérias para alimentação animal
                        
                     
                           Em unidades de fabrico de alimentos para animais de companhia (incluindo unidades de fabrico de ossos de couro e vísceras organolépticas)
                        
                        
                           Alimentos enlatados para animais de companhia
                        
                     
                           Alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados
                        
                     
                           Ossos de couro
                        
                     
                           Alimentos crus para animais de companhia, para venda direta
                        
                     
                           Vísceras organolépticas a utilizar no fabrico de alimentos para animais de companhia
                        
                     
                           Em unidades de fabrico de troféus de caça
                        
                        
                           Troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles
                        
                     
                           Troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungulados, constituídos por partes inteiras não tratadas
                        
                     
                           Em unidades ou estabelecimentos que fabricam produtos intermédios
                        
                        
                           Produtos intermédios
                        
                     
                           Adubos e corretivos do solo
                        
                        
                           Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produtos com exceção dos alimentos para animais de companhia que contenham essas proteínas
                        
                     
                           Chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e guano de morcegos
                        
                     
                           Em armazenagem de produtos derivados
                        
                        
                           Todos os produtos derivados
                        
                     III.   Agentes patogénicos
               PARTE 3
               
                  Vegetais, produtos vegetais e outros objetos
               
               Vegetais, produtos vegetais e outros objetos (1) que são potenciais portadores de pragas que, pela sua natureza ou pela natureza da transformação a que foram submetidos, possam criar um risco de introdução e propagação de pragas.
               PARTE 4
               
                  Medidas aplicáveis aos aditivos alimentares e aos aditivos para alimentação animal
               
               Géneros alimentícios:
               
                           1.
                        
                        
                           Aditivos alimentares (todos os aditivos e corantes alimentares);
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Auxiliares tecnológicos;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Aromatizantes alimentares;
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Enzimas alimentares.
                        
                     Alimentos para animais (2):
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Aditivos para alimentação animal;
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Matérias-primas para alimentação animal;
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Alimentos compostos para animais e alimentos para animais de companhia, exceto se abrangidos pela parte 2 (II);
                        
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           Substâncias indesejáveis nos alimentos para animais.
                        
                     
                  (1)  Embalagens, meios de transporte, contentores, terra e substratos, bem como quaisquer outros organismos, objetos ou material que possam albergar ou propagar pragas.
               
                  (2)  Apenas subprodutos animais de animais ou partes de animais declarados próprios para consumo humano podem entrar na cadeia alimentar animal dos animais de criação.
            
            
               ANEXO IV-B DO CAPÍTULO 4
               
                  NORMAS DE BEM-ESTAR DOS ANIMAIS
               
               Normas de bem-estar dos animais relativas a:
               
                           1.
                        
                        
                           Insensibilização e abate de animais;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Transporte de animais e operações conexas;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Animais de criação.
                        
                     
            
               ANEXO IV-C DO CAPÍTULO 4
               
                  OUTRAS MEDIDAS ABRANGIDAS PELO PRESENTE CAPÍTULO
               
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Produtos químicos resultantes da migração de substâncias de materiais de embalagem;
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Produtos compostos;
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Organismos geneticamente modificados (OGM) (1).
                           A legislação em matéria de organismos geneticamente modificados será incluída na estratégia global, como estabelecido no artigo 64.o, n.o 4, do presente Acordo, devendo também incluir o calendário para a aproximação da legislação ucraniana em matéria de OGM à da UE.
                        
                     
                  (1)  Regulamento (CE) n.o 641/2004, de 6 de abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pedidos de autorização de novos géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, à comunicação de produtos existentes e à presença acidental ou tecnicamente inevitável de material geneticamente modificado que tenha sido objeto de uma avaliação de risco favorável.
               Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados.
               Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Diretiva 2001/18/CE.
            
            
               ANEXO IV-D DO CAPÍTULO 4
               
                  MEDIDAS A INCLUIR APÓS A APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
               
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Produtos químicos para descontaminação de géneros alimentícios;
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Hormonas de crescimento, tireostáticos, certas hormonas e B-agonistas;
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Clones;
                        
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           Irradiação (ionização).
                        
                     
         
         
            ANEXO V DO CAPÍTULO 4
            
               ESTRATÉGIA GLOBAL PARA A EXECUÇÃO DO CAPÍTULO IV
            
            
               (MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS)
            
            A Ucrânia apresentará uma estratégia global em conformidade com o artigo 64.o, n.o 4, do presente Acordo.
         
         
            ANEXO VI DO CAPÍTULO 4
            
               LISTA DE DOENÇAS ANIMAIS E AQUÍCOLAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO E DE PRAGAS REGULAMENTADAS, RELATIVAMENTE ÀS QUAIS A INDEMNIDADE REGIONAL PODE SER RECONHECIDA
            
            
               ANEXO VI-A DO CAPÍTULO 4
               
                  DOENÇAS ANIMAIS E AQUÍCOLAS SUJEITAS A NOTIFICAÇÃO, RELATIVAMENTE ÀS QUAIS É RECONHECIDO O ESTATUTO DAS PARTES E PODEM SER TOMADAS DECISÕES DE REGIONALIZAÇÃO
               
               
                        
                           1.
                        
                        
                           Febre aftosa
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Doença vesiculosa dos suínos
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Estomatite vesiculosa
                        
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           Peste equina
                        
                     
                        
                           5.
                        
                        
                           Peste suína africana
                        
                     
                        
                           6.
                        
                        
                           Febre catarral ovina
                        
                     
                        
                           7.
                        
                        
                           Gripe aviária
                        
                     
                        
                           8.
                        
                        
                           Doença de Newcastle
                        
                     
                        
                           9.
                        
                        
                           Peste bovina
                        
                     
                        
                           10.
                        
                        
                           Peste suína clássica
                        
                     
                        
                           11.
                        
                        
                           Peripneumonia contagiosa dos bovinos
                        
                     
                        
                           12.
                        
                        
                           Peste dos pequenos ruminantes
                        
                     
                        
                           13.
                        
                        
                           Varíola ovina e caprina
                        
                     
                        
                           14.
                        
                        
                           Febre do Vale do Rift
                        
                     
                        
                           15.
                        
                        
                           Dermatite nodular contagiosa
                        
                     
                        
                           16.
                        
                        
                           Encefalomielite venezuelana dos equídeos
                        
                     
                        
                           17.
                        
                        
                           Mormo
                        
                     
                        
                           18.
                        
                        
                           Tripanosomose dos equídeos
                        
                     
                        
                           19.
                        
                        
                           Encefalomielite enteroviral
                        
                     
                        
                           20.
                        
                        
                           Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)
                        
                     
                        
                           21.
                        
                        
                           Septicemia hemorrágica viral (SHV)
                        
                     
                        
                           22.
                        
                        
                           Anemia infecciosa do salmão (AIS)
                        
                     
                        
                           23.
                        
                        
                           Bonamia ostreae
                        
                     
                        
                           24.
                        
                        
                           Marteiliose (Marteilla refrigens)
                        
                     
            
               ANEXO VI-B DO CAPÍTULO 4
               
                  RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DA PRAGA, ZONAS INDEMNES OU ZONAS PROTEGIDAS
               
               A.   Reconhecimento do estatuto da praga
               
               Cada Parte deve estabelecer e comunicar uma lista de pragas regulamentadas baseada nos seguintes princípios:
               
                           1.
                        
                        
                           Pragas sem ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território;
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território e sob controlo oficial;
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Pragas com ocorrência conhecida em qualquer parte do seu próprio território, sob controlo oficial e em relação às quais estão estabelecidas zonas indemnes/protegidas.
                        
                     Qualquer alteração na lista de estatuto das pragas será imediatamente notificada à outra Parte, a menos que seja notificada à organização internacional pertinente.
               B.   Reconhecimento de zonas indemnes (ZI) e de zonas protegidas
               
               As Partes reconhecem o conceito de ZI, e a sua aplicação no que respeita às NIMF pertinentes, como alteradas periodicamente e de zonas protegidas.
            
         
         
            ANEXO VII DO CAPÍTULO 4
            
               REGIONALIZAÇÃO / ZONAGEM, ZONAS INDEMNES E ZONAS PROTEGIDAS
            
            A.   Doenças animais e aquícolas
            
            1.   Doenças animais
            A base para o reconhecimento do estatuto de doença animal de uma Parte ou região de uma Parte é o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE. A base para as decisões de regionalização de uma doença animal é o Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE.
            2.   Doenças aquícolas
            A base para as decisões de regionalização das doenças aquícolas é o Código Sanitário para os Animais Aquáticos da OIE.
            B.   Pragas
            
            Os critérios para o estabelecimento de zonas indemnes ou zonas protegidas para certas pragas devem ser conformes ao disposto quer:
            
                        —
                     
                     
                        na norma internacional da FAO relativa às medidas fitossanitárias n.o 4 relativa aos requisitos para o estabelecimento de uma zona indemne de pragas e nas definições das NIMF pertinentes, quer
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE.
                     
                  C.   Critérios para o reconhecimento do estatuto especial do território ou de uma região de uma parte no respeitante a doenças animais
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Quando a Parte de importação considerar que o seu território ou parte desse território está indemne de uma doença animal diferente das mencionadas no anexo III.A, deve apresentar à Parte de exportação a documentação justificativa adequada, preenchendo em especial os seguintes critérios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    natureza da doença e historial do seu aparecimento no seu território;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    resultados dos testes de vigilância baseados em investigações serológicas, microbiológicas, patológicas ou epidemiológicas e no facto de ser obrigatório declarar a doença às autoridades competentes;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    duração da vigilância exercida;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    eventualmente, período durante o qual foi proibida a vacinação contra à doença e a zona geográfica abrangida por essa proibição;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    normas que permitem controlar a ausência da doença.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As garantias adicionais, gerais ou específicas, que a Parte de importação possa exigir não devem exceder as que exige a nível nacional.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As Partes devem notificar-se de qualquer mudança nos critérios especificados no n.o 1, no que diga respeito à doença. As garantias adicionais definidas em conformidade com o n.o 2 podem, com base nessa notificação, ser alteradas ou revogadas pelo Subcomité SFS referido no artigo 74.o do presente Acordo.
                     
                  
         
            ANEXO VIII DO CAPÍTULO 4
            
               APROVAÇÃO PROVISÓRIA DE ESTABELECIMENTOS
            
            
               Condições e disposições para a aprovação provisória de estabelecimentos
            
            1.   A aprovação provisória de estabelecimentos é a aprovação provisória, pela Parte de importação e para efeitos de importação, dos estabelecimentos da Parte de exportação com base em garantias adequadas prestadas por esta última e sem que a primeira proceda previamente à inspeção dos estabelecimentos individuais, em conformidade com o disposto no n.o 4. No âmbito do mesmo procedimento e nas mesmas condições, as Partes devem alterar ou completar as listas previstas no n.o 2, a fim de ter em conta novos pedidos e garantias recebidos. Em conformidade com o disposto no n.o 4, alínea d), a verificação só pode fazer parte do procedimento no que diz respeito à lista inicial de estabelecimentos.
            2.1.   A aprovação provisória é inicialmente aplicada às seguintes categorias de estabelecimentos:
            2.1.1.   Estabelecimentos para produtos de origem animal destinados ao consumo humano:
            
                        —
                     
                     
                        Matadouros para carne fresca de ungulados domésticos, aves de capoeira, lagomorfos e caça de criação (anexo IV-A, parte 1)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estabelecimentos de manuseamento de caça
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instalações de desmancha
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estabelecimentos para carne picada, preparações de carne, carne separada mecanicamente e produtos à base de carne
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centros de depuração e de expedição para moluscos bivalves vivos
                     
                  Estabelecimentos para:
            
                        —
                     
                     
                        ovoprodutos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        produtos lácteos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        produtos da pesca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estômagos, bexigas e intestinos tratados
                     
                  
                        —
                     
                     
                        gelatina e colagénio
                     
                  
                        —
                     
                     
                        óleo de peixe
                     
                  
                        —
                     
                     
                        navios-fábrica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        navios-congeladores
                     
                  2.1.2   Estabelecimentos aprovados ou registados que produzem subprodutos animais e principais categorias de subprodutos animais não destinados ao consumo humano
            
                        Tipo de estabelecimentos e instalações aprovados ou registados
                     
                     
                        Produto
                     
                  
                        Matadouros
                     
                     
                        Subprodutos animais para alimentação de animais destinados à produção de peles com pelo
                     
                  
                        Subprodutos animais para o fabrico de alimentos para animais de companhia
                     
                  
                        Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados
                     
                  
                        Subprodutos animais para o fabrico de produtos derivados destinados a utilizações fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Unidades de fabrico de laticínios
                     
                     
                        Leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite
                     
                  
                        Colostro e produtos à base de colostro
                     
                  
                        Outras instalações para a colheita e o manuseamento de subprodutos animais (ou seja, matérias não transformadas/não tratadas)
                     
                     
                        Sangue e produtos derivados de sangue de equídeos a utilizar fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Produtos não tratados derivados de sangue, excluindo sangue de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação
                     
                  
                        Produtos tratados derivados de sangue, excluindo sangue de equídeos, para o fabrico de produtos derivados utilizados para fins fora da cadeia alimentar dos animais de criação
                     
                  
                        Couros e peles frescos ou refrigerados de ungulados
                     
                  
                        Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros indemnes de peste suína africana
                     
                  
                        Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação animal, adubos orgânicos ou corretivos orgânicos do solo
                     
                  
                        Chifres e produtos à base de chifres, com exclusão da farinha de chifres, e cascos e produtos à base de cascos, com exclusão da farinha de cascos, destinados à produção de adubos orgânicos ou corretivos orgânicos do solo
                     
                  
                        Gelatina não destinada ao consumo humano a utilizar pela indústria fotográfica
                     
                  
                        Lã e pelos
                     
                  
                        Penas, partes de penas e penugem tratadas
                     
                  
                        Unidades de transformação
                     
                     
                        Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produtos com exceção dos alimentos para animais de companhia que contenham essas proteínas
                     
                  
                        Produtos derivados de sangue que possam ser utilizados como matérias para alimentação animal
                     
                  
                        Couros e peles tratados de ungulados
                     
                  
                        Couros e peles tratados de ruminantes e equídeos (21 dias)
                     
                  
                        Cerdas de suíno provenientes de países terceiros ou de regiões de países terceiros não indemnes de peste suína africana
                     
                  
                        Óleo de peixe a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Gorduras fundidas a utilizar como matérias para alimentação animal
                     
                  
                        Gorduras fundidas destinadas a certas utilizações fora da cadeia alimentar dos animais de criação
                     
                  
                        Gelatina ou colagénio a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Proteína hidrolisada, fosfato dicálcico ou
                        Fosfato tricálcico a utilizar como matérias para alimentação animal ou para fins fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Subprodutos apícolas destinados a ser utilizados exclusivamente na apicultura
                     
                  
                        Derivados de gorduras a utilizar fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Derivados de gorduras a utilizar em alimentos para animais ou fora da cadeia alimentar animal
                     
                  
                        Ovoprodutos que possam ser utilizados como matérias para alimentação animal
                     
                  
                        Unidades de fabrico de alimentos para animais de companhia (incluindo unidades de fabrico de ossos de couro e vísceras organolépticas)
                     
                     
                        Alimentos enlatados para animais de companhia
                     
                  
                        Alimentos transformados para animais de companhia, com exceção dos alimentos enlatados
                     
                  
                        Ossos de couro
                     
                  
                        Alimentos crus para animais de companhia, para venda direta
                     
                  
                        Vísceras organolépticas a utilizar no fabrico de alimentos para animais de companhia
                     
                  
                        Unidades de fabrico de troféus de caça
                     
                     
                        Troféus de caça tratados e outras preparações de aves e de ungulados, constituídos apenas por ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles
                     
                  
                        Troféus de caça ou outras preparações de aves e de ungulados, constituídos por partes inteiras não tratadas
                     
                  
                        Unidades ou estabelecimentos que fabricam produtos intermédios
                     
                     
                        Produtos intermédios
                     
                  
                        Adubos e corretivos do solo
                     
                     
                        Proteínas animais transformadas, incluindo misturas e produtos com exceção dos alimentos para animais de companhia que contenham essas proteínas
                     
                  
                        Chorume transformado, produtos derivados de chorume transformado e guano de morcegos
                     
                  
                        Armazenagem de produtos derivados
                     
                     
                        Todos os produtos derivados
                     
                  3.   A Parte de importação deve elaborar as listas dos estabelecimentos aprovados provisoriamente, referidos em 2.1.1, e torná-las acessíveis ao público.
            4.   Condições e procedimentos de aprovação provisória:
            
                        a)
                     
                     
                        A Parte de importação deve ter autorizado a importação do produto de origem animal em causa da Parte de exportação e as condições de importação pertinentes e os requisitos relativos à certificação para o produto em causa devem ter sido estabelecidos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A autoridade competente da Parte de exportação deve ter apresentado à Parte de importação garantias satisfatórias em como os estabelecimentos enumerados na sua lista ou listas satisfazem os requisitos sanitários pertinentes desta última e deve ter aprovado oficialmente os estabelecimentos que figuram nas listas para exportação para a Parte de importação;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        A autoridade competente da Parte de exportação deve ter competência efetiva para suspender as atividades de exportação para a Parte de importação de um estabelecimento para o qual prestou garantias, na eventualidade de não estarem em conformidade com essas garantias;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        A Parte de importação pode efetuar a verificação em conformidade com o disposto no artigo 71.o do Acordo no âmbito do procedimento de aprovação provisória. Essa verificação diz respeito à estrutura e organização da autoridade competente responsável pela aprovação do estabelecimento, bem como às suas competências e às garantias que pode prestar para a execução da regulamentação da Parte de importação. Pode incluir inspeções no local de um certo número representativo dos estabelecimentos que figuram na lista ou listas fornecidas pela Parte de exportação.
                        Tendo em conta a estrutura específica e a distribuição de competências na União Europeia, essa verificação pode, na União Europeia, dizer respeito aos Estados-Membros a título particular.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Com base nos resultados da verificação referida na alínea d), a Parte de importação pode alterar a lista existente de estabelecimentos.
                     
                  
         
            ANEXO IX DO CAPÍTULO 4
            
               PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA
            
            1.   Princípios
            
            
                     
                        a)
                     
                     
                        A equivalência pode ser determinada para uma medida individual ou para grupos de medidas, ou para sistemas relacionados com uma dada mercadoria ou com categorias de mercadorias, ou para todos eles;
                     
                  
                     
                        b)
                     
                     
                        A consideração da equivalência, pela Parte de importação, de um pedido da Parte de exportação para o reconhecimento das suas medidas no que respeita a uma mercadoria específica não deve constituir um motivo para interromper o comércio ou suspender as importações em curso da mercadoria em causa da Parte de exportação;
                     
                  
                     
                        c)
                     
                     
                        A determinação da equivalência das medidas é um processo interativo entre a Parte de exportação e a Parte de importação. O processo consiste numa demonstração objetiva da equivalência de medidas individuais pela Parte de exportação e na avaliação objetiva dessa demonstração, com vista ao eventual reconhecimento da equivalência pela Parte de importação;
                     
                  
                     
                        d)
                     
                     
                        O reconhecimento final da equivalência das medidas pertinentes da Parte de exportação é da competência exclusiva da Parte de importação.
                     
                  2.   Condições prévias
            
            
                     
                        a)
                     
                     
                        O processo depende do estatuto sanitário ou fitossanitário, da legislação e da eficácia do sistema de inspeção e de controlo relativo à mercadoria na Parte de exportação. Para o efeito, deve ter-se em conta a legislação do setor em causa, bem como a estrutura da autoridade competente da Parte de exportação, a hierarquia, as competências, os procedimentos e recursos operacionais, e a eficácia das autoridades competentes no que respeita aos sistemas de inspeção e de controlo, incluindo o nível de aplicação relacionado com a mercadoria, e a regularidade e a rapidez das informações para a Parte de importação, no caso de riscos identificados. Este reconhecimento pode ser apoiado por documentação, por uma verificação e por uma experiência anterior documentada;
                     
                  
                     
                        b)
                     
                     
                        As Partes devem iniciar o processo de determinação da equivalência com base nas prioridades estabelecidas no artigo 66.o, n.o 4, do Acordo;
                     
                  
                     
                        c)
                     
                     
                        A Parte de exportação só deve iniciar o processo, se a Parte de importação não lhe impuser nenhumas medidas de salvaguarda no respeitante à mercadoria.
                     
                  3.   Processo
            
            
                     
                        a)
                     
                     
                        A Parte de exportação inicia o processo apresentando à Parte de importação um pedido de reconhecimento da equivalência de uma medida individual ou de grupos de medidas ou de sistemas, para uma mercadoria ou para uma categoria de mercadorias de um setor ou subsetor, ou de todos eles;
                     
                  
                     
                        b)
                     
                     
                        Quando adequado, esse pedido inclui também o pedido e a documentação requerida para aprovação pela Parte de importação com base na equivalência de qualquer programa ou plano da Parte de exportação que aquela requer como condição para autorizar a importação dessa mercadoria ou dessas categorias de mercadorias;
                     
                  
                     
                        c)
                     
                     
                        No pedido, a Parte de exportação:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Explica a importância dessa mercadoria ou dessas categorias de mercadorias para o comércio;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Identifica a ou as medidas individuais às quais pode dar cumprimento do conjunto de medidas expressas nas condições de importação da Parte de importação aplicáveis a essa mercadoria ou a essas categorias de mercadorias;
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Identifica a ou as medidas individuais para as quais pretende a equivalência do conjunto de medidas expressas nas condições de importação da Parte de importação aplicáveis a essa mercadoria ou a essas categorias de mercadorias;
                                 
                              
                  
                     
                        d)
                     
                     
                        Em resposta ao este pedido, a Parte de importação explica os objetivos, gerais e específicos, e as razões subjacentes à sua ou às suas medidas, incluindo a identificação do risco;
                     
                  
                     
                        e)
                     
                     
                        Com esta explicação, a Parte de importação informa a Parte de exportação da relação entre as suas medidas nacionais e as condições de importação para essa mercadoria ou para essas categorias de mercadorias;
                     
                  
                     
                        f)
                     
                     
                        A Parte de exportação demonstra objetivamente à Parte de importação que as medidas que identificou são equivalentes às condições de importação para essa mercadoria ou para essas categorias de mercadorias;
                     
                  
                     
                        g)
                     
                     
                        A Parte de importação avalia objetivamente a demonstração da equivalência pela Parte de exportação;
                     
                  
                     
                        h)
                     
                     
                        A Parte de importação conclui se há ou não equivalência;
                     
                  
                     
                        i)
                     
                     
                        A Parte de importação fornece à Parte de exportação todos os dados explicativos e justificativos da sua determinação e decisão, se esta última assim o exigir.
                     
                  4.   Demonstração da equivalência das medidas pela Parte de exportação e avaliação dessa demonstração pela Parte de importação
            
            
                     
                        a)
                     
                     
                        A Parte de exportação deve demonstrar objetivamente a equivalência para cada uma das medidas identificadas da Parte de importação expressas nas suas condições de importação. Quando adequado, a equivalência deve ser objetivamente demonstrada para qualquer plano ou programa requerido pela Parte de importação como condição para autorizar a importação (por exemplo, programa de controlo dos resíduos, etc.);
                     
                  
                     
                        b)
                     
                     
                        A demonstração objetiva e a avaliação neste contexto devem basear-se, na medida do possível, no seguinte:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    normas internacionalmente reconhecidas, e/ou normas baseadas em provas científicas adequadas e/ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    avaliação de riscos e/ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    experiência anterior objetiva documentada e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    estatuto jurídico ou nível do estatuto administrativo das medidas e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nível de execução e de aplicação, com base, em especial:
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nos resultados correspondentes dos programas de vigilância e de acompanhamento,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nos resultados das inspeções realizadas pela Parte de exportação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nos resultados da análise efetuada com métodos de análise reconhecidos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nos resultados da verificação e dos controlos de importação realizados pela Parte de importação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na eficácia das autoridades competentes da Parte de exportação e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    nas experiências anteriores.
                                 
                              
                  5.   Decisão da Parte de importação
            
            Caso a Parte de importação chegue a uma conclusão negativa, deve fornecer à Parte de exportação uma explicação pormenorizada e fundamentada.
            6.   No caso dos vegetais e produtos vegetais, a equivalência, no que respeita às medidas fitossanitárias, deve basear-se nas NIMF pertinentes.
         
         
            ANEXO X DO CAPÍTULO 4
            
               ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS VERIFICAÇÕES
            
            As verificações podem realizar-se com base em auditorias e/ou controlos no local.
            Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "auditado", a Parte sujeita a verificação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "auditor", a Parte que efetua a verificação.
                     
                  1.   Princípios gerais de verificação
            
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        As verificações devem ser realizadas em cooperação entre o auditor e o auditado em conformidade com as disposições previstas no presente anexo.
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        As verificações devem destinar-se a controlar a eficácia dos controlos do auditado e não a rejeitar animais, grupos de animais, remessas de estabelecimentos de produtos alimentares ou lotes individuais de vegetais ou produtos vegetais. No caso de uma verificação revelar um risco sério para a saúde animal, a fitossanidade ou a saúde pública, o auditado deve tomar imediatamente medidas corretivas. O processo pode incluir o estudo da regulamentação aplicável, do método de execução, da avaliação do resultado final, do nível de conformidade e das subsequentes medidas corretivas.
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        A frequência das verificações deve basear-se na eficácia. Um baixo nível de eficácia deve dar origem a uma maior frequência de verificações; uma eficácia não satisfatória deve ser corrigida pelo auditado a contento do auditor.
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        As verificações, e as decisões nelas baseadas, devem ser realizadas de forma transparente e coerente, sem demora, de maneira não menos favorável para as mercadorias importadas do que para os produtos nacionais similares.
                     
                  2.   Princípios relativos ao auditor
            
            Os auditores devem preparar um plano, em conformidade com normas internacionais reconhecidas, que inclua os seguintes pontos:
            
                        2.1.
                     
                     
                        Objeto, amplitude e âmbito da verificação.
                     
                  
                        2.2.
                     
                     
                        Data e local da verificação, bem como um calendário que inclua a produção de um relatório final e termine com a sua publicação.
                     
                  
                        2.3.
                     
                     
                        Língua ou línguas em que a verificação será efetuada e o relatório redigido.
                     
                  
                        2.4.
                     
                     
                        Identidade dos auditores, incluindo, no caso de se tratar de uma equipa, a do seu chefe. Podem ser exigidas qualificações profissionais especializadas para realizar a verificação de sistemas e programas especializados.
                     
                  
                        2.5.
                     
                     
                        Calendário das reuniões com funcionários e visitas aos estabelecimentos ou instalações, consoante o caso. Não é necessário comunicar antecipadamente a identidade dos estabelecimentos ou das instalações a visitar.
                     
                  
                        2.6.
                     
                     
                        Sob reserva das disposições aplicáveis à liberdade de informação, o auditor respeita a confidencialidade comercial. Devem ser evitados conflitos de interesses.
                     
                  
                        2.7.
                     
                     
                        Respeito das normas que regem a saúde e a segurança no trabalho e dos direitos do operador. O plano deve ser previamente examinado com representantes do auditado.
                     
                  3.   Princípios relativos ao auditado
            
            Os princípios que se seguem aplicam-se às ações realizadas pelo auditado, a fim de facilitar a verificação:
            
                        3.1.
                     
                     
                        O auditado deve cooperar plenamente com o auditor, devendo nomear pessoal responsável por essa tarefa.
                        A cooperação pode incluir, designadamente:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    acesso a toda a regulamentação e normas pertinentes,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    acesso aos programas de conformidade e aos registos e documentos adequados,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    acesso a relatórios de auditorias e de inspeção,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    documentação relativa a ações corretivas e sanções,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    acesso facilitado aos estabelecimentos.
                                 
                              
                  
                        3.2.
                     
                     
                        O auditado deve dispor de um programa documentado que lhe permita demonstrar ao auditor que as normas são respeitadas numa base coerente e uniforme.
                     
                  4.   Procedimentos
            
            4.1.   Reunião de abertura
            Deve ser organizada uma reunião de abertura com representantes das Partes. Nessa reunião, o auditor é responsável pelo exame do plano de verificação e pela confirmação de que estão disponíveis os recursos e a documentação adequados, bem como quaisquer outros meios necessários à realização da verificação.
            4.2.   Exame dos documentos
            O exame dos documentos pode consistir num exame dos documentos e registos referidos no ponto 3.1, estruturas e competências do auditado e quaisquer alterações pertinentes dos sistemas de inspeção e de certificação desde a entrada em vigor do presente acordo ou desde a verificação anterior, com ênfase para a execução de elementos do sistema de inspeção e de certificação para animais, produtos animais, vegetais e produtos vegetais de interesse. Tal pode incluir um exame dos registos e documentos de inspeção e de certificação.
            4.3.   Controlos no local
            
                     
                        4.3.1.
                     
                     
                        A decisão de incluir esta fase deve basear-se numa avaliação de riscos, tendo em conta fatores como os animais, produtos animais, vegetais ou produtos vegetais em causa, os antecedentes da conformidade dos requisitos do setor industrial ou da Parte de exportação, o volume do produto produzido e importado ou exportado, as alterações na infraestrutura e a natureza dos sistemas nacionais de inspeção e certificação.
                     
                  
                     
                        4.3.2.
                     
                     
                        Os controlos no local podem envolver visitas às instalações de produção e fabrico, de manipulação ou zonas de armazenagem dos alimentos e laboratórios de controlo, a fim de controlar a conformidade com as informações constantes da documentação referida no ponto 4.2.
                     
                  4.4.   Verificação de acompanhamento
            Quando se realize uma verificação de acompanhamento para verificar a correção das deficiências pode ser suficiente examinar apenas os pontos identificados como necessitando de uma correção.
            5.   Documentos de trabalho
            
            Tanto quanto possível, os formulários utilizados para comunicar os resultados e as conclusões da auditoria devem ser normalizados, de modo a tornar mais uniforme, transparente e eficaz a abordagem da verificação. Os documentos de trabalho podem incluir quaisquer listas de controlo dos elementos a avaliar. Estas listas de controlo podem incluir:
            
                        —
                     
                     
                        legislação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estrutura e funcionamento dos serviços de inspeção e de certificação,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        características dos estabelecimentos e métodos de trabalho, estatísticas sanitárias, planos de amostragem e seus resultados,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ação e procedimentos de conformidade,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        relatórios e procedimentos de queixas, e
                     
                  
                        —
                     
                     
                        programas de formação.
                     
                  6.   Sessão de encerramento
            
            Deve ser organizada uma reunião de encerramento entre representantes de ambas as Partes, incluindo, se for caso disso, funcionários responsáveis pelos programas de inspeção e certificação nacionais. Nessa reunião, o auditor deve apresentar os resultados da verificação. As informações devem ser apresentadas de um modo claro e conciso, de modo a que as conclusões da auditoria sejam claramente compreendidas. O auditado deve elaborar um plano de ação para a correção de quaisquer deficiências detetadas, de preferência com prazos de execução.
            7.   Relatório
            
            O projeto de relatório de verificação deve ser enviado ao auditado no prazo de 20 dias úteis. O auditado tem 25 dias úteis para formular os seus comentários acerca do projeto de relatório. Os comentários elaborados pelo auditado devem ser apensos ao projeto de relatório e, se for caso disso, incluídos no relatório final. Todavia, quando se tiver identificado um risco sério para a saúde pública, sanidade animal ou fitossanidade durante a verificação, o auditado deve ser informado com a maior brevidade possível e, de qualquer modo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data em que termina a verificação.
         
         
            ANEXO XI DO CAPÍTULO 4
            
               CONTROLOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS DE INSPEÇÃO
            
            A.   Princípios dos controlos de importação
            
            Os controlos de importação consistem em controlos documentais, de identidade e físicos.
            No que se refere aos animais e aos produtos animais, os controlos físicos, bem como a sua frequência, devem basear-se no risco associado a essas importações.
            Ao realizar os controlos para efeitos de fitossanidade, a Parte de importação deve garantir que os vegetais, os produtos vegetais e outros objetos sejam meticulosamente inspecionados, numa base oficial, quer na sua totalidade ou através de uma amostra representativa, a fim de assegurar que não estão contaminados por pragas.
            Na eventualidade de os controlos revelarem o incumprimento das normas e/ou requisitos pertinentes, a Parte de importação deve tomar medidas proporcionais ao risco envolvido. Sempre que possível, o importador ou o seu representante devem ter acesso à remessa e oportunidade de fornecer quaisquer informações pertinentes para ajudar a Parte de importação a adotar uma decisão final sobre a remessa. Essa decisão será proporcional ao risco.
            B.   Frequência dos controlos físicos
            
            B.1.   Importações de animais e produtos animais na União Europeia e na Ucrânia
            
                        Tipo de controlo fronteiriço
                     
                     
                        Taxa de frequência
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Controlos documentais
                                 
                              
                     
                        100 %
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Controlos de identidade
                                 
                              
                     
                        100 %
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Controlos físicos
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Animais vivos
                     
                     
                        100 %
                     
                  
                        Produtos da categoria I
                        Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina definidos na Diretiva 92/5/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, que altera e atualiza a Diretiva 77/99/CEE, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne, e que altera a Diretiva 64/433/CEE
                        Produtos de peixe em recipientes hermeticamente fechados destinados a torná-los estáveis à temperatura ambiente, peixe fresco e congelado e produtos da pesca secos e/ou salgados
                        Ovos inteiros
                        Banha de porco e gorduras fundidas
                        Tripas de animais
                        Ovos para incubação
                     
                     
                        20 %
                     
                  
                        Produtos da categoria II
                        Carne de aves de capoeira e produtos de carne de aves de capoeira
                        Coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e seus produtos
                        Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano
                        Ovoprodutos
                        Proteínas animais transformadas destinadas ao consumo humano (100 % para as primeiras seis remessas a granel – Diretiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Diretiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Diretiva 90/425/CEE)
                        Outros produtos da pesca, exceto os mencionados na Decisão da Comissão 2006/766/CE que estabelece as listas de países terceiros e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca
                        Moluscos bivalves
                        Mel
                     
                     
                        50 %
                     
                  
                        Produtos da categoria III
                        Sémen
                        Embriões
                        Estrume
                        Leite e produtos lácteos (não destinados ao consumo humano)
                        Gelatina
                        Coxas de rã e caracóis
                        Ossos e produtos à base de ossos
                        Couros e peles
                        Cerdas, lã, pelos e penas
                        Chifres, produtos de chifres, cascos e produtos de cascos
                        Produtos apícolas
                        Troféus de caça
                        Alimentos transformados para animais de companhia
                        Matérias-primas para o fabrico de alimentos para animais de companhia
                        Matérias-primas, sangue, produtos derivados de sangue, glândulas e órgãos para uso farmacêutico ou técnico
                        Feno e palha
                        Organismos patogénicos
                        Proteínas animais transformadas (embaladas)
                     
                     
                        Mínimo de 1 %
                        Máximo de 10 %
                     
                  
                        Proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano (a granel)
                     
                     
                        100 % para as primeiras seis remessas (pontos 10 e 11 do capítulo II do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano
                     
                  B.2.   Importações de géneros alimentícios não animais na União Europeia e na Ucrânia
            
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Chili (Capsicum annuum), triturado ou moído — ex 0904 20 90
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Produtos à base de chili (caril) — 0910 91 05
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       Curcuma longa (curcuma) — 0910 30 00
                                    
                                       (Géneros alimentícios – especiarias secas)
                                    
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Óleo de palma vermelho — ex 1511 10 90
                                 
                              
                     
                        10 % para corantes Sudan provenientes de todos os países terceiros
                     
                  B.3.   Importação na União Europeia e na Ucrânia de vegetais, produtos vegetais e outros objetos
            Para determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos constantes do anexo V, parte B, da Diretiva 2000/29/CE.
            A Parte de importação pode realizar controlos, a fim de verificar o estatuto fitossanitário da(s) remessa(s).
            Poderia ser estabelecida uma frequência reduzida de controlos fitossanitários para as mercadorias regulamentadas, com exceção dos vegetais destinados à plantação.
         
         
            ANEXO XII DO CAPÍTULO 4
            
               CERTIFICAÇÃO
            
            A.   Princípios de certificação
            
            Vegetais, produtos vegetais e outros objetos:
            No que diz respeito à certificação de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, as autoridades competentes devem aplicar os princípios estabelecidos nas NIMF pertinentes.
            Animais e produtos animais:
            
                        1.
                     
                     
                        As autoridades competentes das Partes devem assegurar que os certificadores têm um conhecimento satisfatório da legislação veterinária, no que respeita aos animais ou produtos animais a certificar e estão informados, em geral, sobre as regras a seguir para a elaboração e emissão dos certificados e, se necessário, sobre a natureza e amplitude dos inquéritos, testes ou exames a efetuar antes da certificação.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Os certificadores não devem certificar dados de que não tenham conhecimento pessoal ou que não possam verificar.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Os certificadores não devem assinar certificados em branco ou incompletos nem certificados relativos a animais ou produtos animais que não tenham inspecionado ou que já não estejam sob o seu controlo. No caso de um certificado ser assinado com base noutro certificado ou atestado, o certificador deve ter o documento em questão na sua posse antes de assinar o certificado.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        O certificador pode certificar dados:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Verificados com base nos n.os 1 e 3 por uma outra pessoa para o efeito autorizada pela autoridade competente e que aja sob o controlo dessa autoridade, desde que a autoridade de certificação possa verificar a exatidão desses dados, ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Obtidos no âmbito de programas de vigilância, por referência a regimes de seguro de qualidade reconhecidos oficialmente ou através de um sistema de vigilância epidemiológica, quando este estiver previsto na legislação veterinária.
                                 
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        As autoridades competentes das Partes devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar a fiabilidade da certificação. Em especial, devem zelar por que os certificadores por elas designados:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Tenham um estatuto que garanta a sua imparcialidade e não tenham qualquer interesse comercial direto nos animais ou produtos a certificar ou nas explorações ou estabelecimentos de que estes proveem; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Tenham pleno conhecimento do teor de cada certificado que assinam.
                                 
                              
                  
                        6.
                     
                     
                        Os certificados devem ser elaborados de modo a assegurar uma ligação entre o certificado e a remessa, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e, pelo menos, numa das línguas oficiais da Parte de importação, como estabelecido na parte C do presente anexo.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Cada autoridade competente deve poder estabelecer a ligação entre os certificados e o respetivo certificador, e assegurar que uma cópia de todos os certificados emitidos esteja disponível pelo período que determinar.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Cada Parte deve instaurar e mandar efetuar os controlos necessários para evitar a emissão de certificados falsos ou suscetíveis de induzirem em erro, bem como a produção ou a utilização fraudulentas de certificados emitidos para efeitos da legislação veterinária.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Sem prejuízo de eventuais ações judiciais e sanções penais, as autoridades competentes devem proceder a inquéritos ou a controlos e tomar as medidas necessárias para sancionar quaisquer casos de certificação falsa ou enganadora que lhes sejam comunicados. Essas medidas podem incluir a suspensão temporária do certificador das suas funções até ao encerramento do inquérito. Em especial:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Quando se verificar, durante os controlos, que um certificador emitiu conscientemente um certificado fraudulento, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar, na medida do possível, que a pessoa em causa não possa voltar a cometer a infração;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Quando se verificar, durante os controlos, que um particular ou uma empresa utilizaram de forma fraudulenta ou alteraram um certificado oficial, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar, na medida do possível, que esse particular ou empresa não possam voltar a cometer a infração. Tais medidas podem incluir a recusa posterior de emissão de um certificado oficial à pessoa ou empresa em questão.
                                 
                              
                  B.   Certificado referido no artigo 69.o, n.o 2, alínea a), do presente Acordo
            
            O atestado sanitário no certificado reflete o estatuto de equivalência da mercadoria em causa. O atestado sanitário declara a conformidade com as normas de produção da Parte de exportação, reconhecidas como equivalentes pela Parte de importação.
            C.   Línguas oficiais para a certificação
            
            1.   Importações na União Europeia
            Para vegetais, produtos vegetais e outros objetos:
            Os certificados devem ser elaborados, pelo menos, numa língua compreendida pelo certificador e, pelo menos, numa das línguas oficiais do país de destino.
            Para animais e produtos animais:
            O certificado sanitário deve ser elaborado, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-Membro de destino e numa das línguas oficiais do Estado-Membro onde se realizam os controlos de importação previstos no artigo 73.o do Acordo.
            2.   Importações na Ucrânia
            O certificado sanitário é elaborado em ucraniano ou noutra língua; se for elaborado numa outra língua deve ser fornecida uma tradução para ucraniano.
         
         
            ANEXO XIII DO CAPÍTULO 4
            
               QUESTÕES PENDENTES
            
            As Partes devem ter em consideração quaisquer questões pendentes no quadro do Subcomité SFS referido no artigo 74.o do presente Acordo.
         
         
            ANEXO XIV DO CAPÍTULO 4
            
               COMPARTIMENTAÇÃO
            
            As Partes comprometem-se a continuar os debates, com vista à aplicação do princípio da compartimentação.
         
         
            ANEXO XV DO CAPÍTULO 5
            
               APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
            
            
               Código Aduaneiro UE:
            
            Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado)
            Calendário: as disposições do regulamento supramencionado, com exceção dos artigos 1.o, 3.o, 10.o, 13.o, n.os 3, 17, 25, 26, 28, 33-34, 39, 55, 69, 70, 77, 78, 93, 106, 133, 146-147, 183-187, devem ser incorporadas na legislação ucraniana nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com os quadros de correspondência definidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 450/2008 e em consonância com a nota explicativa apensa ao presente anexo.
            
               Trânsito comum e DAU
            
            
                        —
                     
                     
                        Convenção de 20 de maio de 1987 relativa à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Convenção de 20 de maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum, tal como revista
                     
                  Calendário: as disposições destas convenções devem ser incorporadas na legislação ucraniana no ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Franquias aduaneiras
            
            Regulamento (CE) n.o 1186/2009 do Conselho, de 16 de novembro de 2009, relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras
            Calendário: os Títulos I e II deste regulamento, tal como acordado pelas Partes, devem ser incorporados na legislação ucraniana, o mais tardar, três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Proteção dos DPI
            
            Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos, sem prejuízo dos resultados da atual revisão da legislação da UE em matéria de aplicação dos direitos de propriedade intelectual no contexto aduaneiro.
            Regulamento (CE) n.o 1891/2004 da Comissão, de 21 de outubro de 2004, que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos, sem prejuízo dos resultados da atual revisão da legislação da UE em matéria de aplicação dos direitos de propriedade intelectual no contexto aduaneiro.
            Calendário: as disposições dos regulamentos supra devem ser incorporadas na legislação ucraniana nos três anos seguintes à entrada em vigor do presente Acordo.
            Nota explicativa
            sobre a aproximação ao Regulamento (CE) n.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário – Código Aduaneiro Modernizado (CAM) (1)
            
            A presente nota contém três listas de disposições do CAM:
            
                        1.
                     
                     
                        disposições aplicáveis exclusivamente ao Estados-Membros da UE e não pertinentes para a aproximação;
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        disposições para aproximação baseadas no princípio do melhor esforço;
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        disposições para aproximação.
                     
                  Atendendo às demais alterações eventuais do CAM, a aproximação será realizada em conformidade com os quadros de correspondência entre os artigos pertinentes do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 (atual Código Aduaneiro CE) e do Regulamento (CE) n.o 450/2008 (CAM), como especificado no anexo do CAM e indicado nas listas 2 e 3 da presente nota.
            1.   Disposições do CAM aplicáveis exclusivamente aos Estados-Membros da UE e excluídas da aproximação
                (2).
            
                        Artigo
                     
                     
                        Objeto
                     
                     
                        Observações
                     
                  
                        1.o
                        
                     
                     
                        Objeto e âmbito
                     
                     
                         
                     
                  
                        3.o
                        
                     
                     
                        Território aduaneiro
                     
                     
                         
                     
                  
                        10.o
                        
                     
                     
                        Sistemas eletrónicos
                     
                     
                        Requisito de interligação entre Estados-Membros (EM)
                     
                  
                        13.o, n.o 3
                     
                     
                        Pedido e autorização
                     
                     
                        N.o 3 – reconhecimento do estatuto de operador económico autorizado (OEA) em todos os EM
                     
                  
                        17.o
                        
                     
                     
                        Validade das decisões a nível comunitário
                     
                     
                         
                     
                  
                        25.o
                        
                     
                     
                        Controlos aduaneiros – n.o 2, segundo parágrafo
                     
                     
                        Desenvolvimento de um quadro comum de gestão do risco
                     
                  
                        26.o
                        
                     
                     
                        Cooperação entre autoridades, n.o 2
                     
                     
                        Cooperação entre autoridades dos EM
                     
                  
                        28.o
                        
                     
                     
                        Voos e travessias marítimas intracomunitários
                     
                     
                         
                     
                  
                        33.o-34.o
                        
                     
                     
                        Pauta Aduaneira Comum e Classificação pautal das mercadorias
                     
                     
                         
                     
                  
                        39.o
                        
                     
                     
                        Origem preferencial das mercadorias
                     
                     
                        Pertinente para as medidas contidas nos acordos celebrados pela UE
                     
                  
                        55.o
                        
                     
                     
                        Local de constituição da dívida aduaneira
                     
                     
                         
                     
                  
                        69.o
                        
                     
                     
                        Registo de liquidação
                     
                     
                         
                     
                  
                        70.o
                        
                     
                     
                        Prazo do registo de liquidação
                     
                     
                         
                     
                  
                        77.o
                        
                     
                     
                        Outras facilidades de pagamento – n.o 1, segundo e terceiro parágrafos
                     
                     
                        Estabelecimento da taxa de juros de crédito
                     
                  
                        78.o
                        
                     
                     
                        Execução forçada e juros de mora – n.o 2, segundo e terceiro parágrafos
                     
                     
                        Estabelecimento da taxa de juros de mora
                     
                  
                        93.o
                        
                     
                     
                        Serviços aéreos e marítimos intra-União Europeia
                     
                     
                         
                     
                  
                        106.o
                        
                     
                     
                        Desalfandegamento centralizado
                     
                     
                         
                     
                  
                        133.o
                        
                     
                     
                        Produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar
                     
                     
                         
                     
                  
                        146.o-147.o
                        
                     
                     
                        Trânsito comunitário
                     
                     
                         
                     
                  
                        183.o-187.o
                        
                     
                     
                        Comité do Código Aduaneiro e disposições finais
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.   Disposições do CAM relativamente às quais se espera que a aproximação seja baseada no princípio do melhor esforço
            
            
                        Artigo
                     
                     
                        Objeto
                     
                     
                        Observações
                     
                     
                        Artigos pertinentes do atual Código Aduaneiro
                        (Correlação com o Regulamento (CEE) n.o 2913/92)
                     
                  
                        2.o
                        
                     
                     
                        Missão das autoridades aduaneiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4.o
                        
                     
                     
                        Definições
                     
                     
                         
                     
                     
                        4.o, 235.o
                        
                     
                  
                        5.o
                        
                     
                     
                        Intercâmbio e armazenamento de dados
                     
                     
                         
                     
                     
                        36.oB, 182.oD
                     
                  
                        7.o
                        
                     
                     
                        Intercâmbio de informações adicionais entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        11.o
                        
                     
                     
                        Representante aduaneiro
                     
                     
                        Excluindo disposições pertinentes para a validade UE
                     
                     
                        5.o
                        
                     
                  
                        13.o
                        
                     
                     
                        Pedido e autorização (Operador Económico Autorizado – OEA)
                     
                     
                        Excluindo o n.o 3, relativo ao reconhecimento do estatuto AEO por parte da UE
                     
                     
                        5.oA
                     
                  
                        14.o
                        
                     
                     
                        Concessão do estatuto
                     
                     
                         
                     
                     
                        5.oA
                     
                  
                        15.o
                        
                     
                     
                        Medidas de execução
                     
                     
                        Elementos a incluir nas medidas de execução
                     
                     
                        5.oA
                     
                  
                        22.o
                        
                     
                     
                        Recursos, decisões proferidas por uma autoridade judicial
                     
                     
                         
                     
                     
                        246.o
                        
                     
                  
                        29.o
                        
                     
                     
                        Conservação de documentos e de outras informações
                     
                     
                         
                     
                     
                        16.o
                        
                     
                  
                        31.o
                        
                     
                     
                        Conversão monetária
                     
                     
                        No que diz respeito à publicação da taxa de câmbio
                     
                     
                        18.o
                        
                     
                  
                        35.o-37.o
                        
                     
                     
                        Regras de origem (âmbito, aquisição da origem, prova de origem)
                     
                     
                         
                     
                     
                        22.o, 23.o, 24.o, 26.o
                        
                     
                  
                        44.o- 47.o
                        
                     
                     
                        Dívida aduaneira na importação
                        Introdução em livre prática e importação temporária
                        Disposições específicas relativas aos produtos não originários
                        Constituição da dívida aduaneira por incumprimento
                        Dedução do montante já pago de direitos de importação
                     
                     
                         
                     
                     
                        143.o, 144.o, 210.o, 202.o, 203.o, 204.o, 205.o, 206.o
                        
                     
                  
                        48.o-49.o
                        
                     
                     
                        Dívida aduaneira na exportação
                        Exportação e aperfeiçoamento passivo
                        Constituição da dívida aduaneira por incumprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                        145.o, 209.o, 210.o, 211.o
                        
                     
                  
                        50.o-53.o
                        
                     
                     
                        Disposições comuns às dívidas aduaneiras constituídas na importação e na exportação
                        Proibições e restrições
                        Múltiplos devedores
                        Regras gerais para o cálculo do montante dos direitos de importação ou de exportação
                     
                     
                         
                     
                     
                        112.o, 121.o, 122.o, 135.o, 136.o, 144.o, 178.o, 212.o, 212.oA, 213.o, 214.o
                        
                     
                  
                        56.o- 65.o
                        
                     
                     
                        Garantia referente a uma dívida aduaneira potencial ou existente
                        Disposições gerais
                        Garantia obrigatória
                        Garantia facultativa
                        Constituição de uma garantia
                        Escolha da garantia
                        Fiador
                        Garantia global
                        Disposições adicionais relativas ao recurso à garantia
                        Garantia complementar ou de substituição
                        Liberação da garantia
                     
                     
                         
                     
                     
                        94.o, 189.o, 190.o, 191.o, 192.o, 193.o, 194.o, 195.o, 196.o, 197.o, 198.o, 199.o
                        
                     
                  
                        66.o
                        
                     
                     
                        Determinação do montante dos direitos de importação e de exportação
                     
                     
                         
                     
                     
                        215.o, 217.o
                        
                     
                  
                        67.o
                        
                     
                     
                        Notificação da dívida aduaneira
                     
                     
                         
                     
                     
                        221.o
                        
                     
                  
                        68.o
                        
                     
                     
                        Caducidade da dívida aduaneira
                     
                     
                         
                     
                     
                        221.o
                        
                     
                  
                        72.o
                        
                     
                     
                        Prazos gerais para pagamento e suspensão do prazo do pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                        222.o
                        
                     
                  
                        73.o
                        
                     
                     
                        Pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                        223.o, 230.o, 231.o
                        
                     
                  
                        74.o
                        
                     
                     
                        Diferimento do pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                        224.o, 225.o, 226.o
                        
                     
                  
                        75.o
                        
                     
                     
                        Prazos de diferimento do pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                        227.o
                        
                     
                  
                        77.o
                        
                     
                     
                        Outras facilidades de pagamento (excluindo o n.o 1, segundo e terceiro parágrafos)
                     
                     
                        Estabelecimento da taxa de juros de crédito
                     
                     
                        229.o
                        
                     
                  
                        78.o
                        
                     
                     
                        Execução forçada e juros de mora (excluindo o n.o 2, segundo e terceiro parágrafos
                     
                     
                        Método de estabelecimento da taxa de juros de mora
                     
                     
                        214.o, 232.o
                        
                     
                  
                        79.o
                        
                     
                     
                        Reembolso e dispensa de pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                        236.o-242.o
                        
                     
                  
                        80.o
                        
                     
                     
                        Reembolso e dispensa de pagamento dos montantes dos direitos de importação ou de exportação cobrados em excesso
                     
                     
                         
                     
                     
                        236.o
                        
                     
                  
                        81.o
                        
                     
                     
                        Mercadorias defeituosas ou não conformes com as estipulações do contrato
                     
                     
                         
                     
                     
                        238.o
                        
                     
                  
                        82.o
                        
                     
                     
                        Reembolso ou dispensa de pagamento resultantes de erro imputável às autoridades competentes
                     
                     
                         
                     
                     
                        220.o
                        
                     
                  
                        83.o
                        
                     
                     
                        Reembolso e dispensa de pagamento por equidade
                     
                     
                         
                     
                     
                        239.o
                        
                     
                  
                        84.o
                        
                     
                     
                        Procedimento de reembolso e de dispensa de pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                        236.o-239.o
                        
                     
                  
                        86.o
                        
                     
                     
                        Extinção da dívida aduaneira
                     
                     
                         
                     
                     
                        204.o, 206.o, 207.o, 233.o, 234.o
                        
                     
                  
                        87.o
                        
                     
                     
                        Obrigação de apresentação de uma declaração sumária de entrada
                     
                     
                         
                     
                     
                        36.oA
                     
                  
                        88.o
                        
                     
                     
                        Apresentação da declaração e pessoa responsável
                     
                     
                         
                     
                     
                        36.oB
                     
                  
                        89.o
                        
                     
                     
                        Alteração da declaração sumária de entrada
                     
                     
                         
                     
                     
                        36.o
                        
                     
                  
                        90.o
                        
                     
                     
                        Declaração aduaneira de substituição da declaração sumária de entrada
                     
                     
                         
                     
                     
                        36.oC
                     
                  
                        91.o
                        
                     
                     
                        Fiscalização aduaneira
                     
                     
                         
                     
                     
                        37.o, 42.o, 58.o
                        
                     
                  
                        92.o
                        
                     
                     
                        Encaminhamento até ao local adequado
                     
                     
                         
                     
                     
                        38.o
                        
                     
                  
                        94.o
                        
                     
                     
                        Encaminhamento em circunstâncias especiais
                     
                     
                         
                     
                     
                        39.o
                        
                     
                  
                        101.o-103.o
                        
                     
                     
                        Estatuto aduaneiro das mercadorias
                     
                     
                        Objetivo: aproximação dos princípios de determinação do estatuto aduaneiro das mercadorias
                     
                     
                        83.o, 164.o
                        
                     
                  
                        104.o
                        
                     
                     
                        Declaração aduaneira das mercadorias e fiscalização aduaneira das mercadorias comunitárias
                     
                     
                         
                     
                     
                        59.o
                        
                     
                  
                        105.o
                        
                     
                     
                        Estâncias aduaneiras competentes
                     
                     
                         
                     
                     
                        60.o
                        
                     
                  
                        107.o
                        
                     
                     
                        Tipos de declaração aduaneira
                     
                     
                         
                     
                     
                        61.o
                        
                     
                  
                        108.o
                        
                     
                     
                        Conteúdo da declaração e documentos comprovativos
                     
                     
                         
                     
                     
                        62.o, 76.o, 77.o
                        
                     
                  
                        109.o
                        
                     
                     
                        Declaração simplificada
                     
                     
                         
                     
                     
                        76.o
                        
                     
                  
                        110.o
                        
                     
                     
                        Declaração complementar
                     
                     
                         
                     
                     
                        76.o
                        
                     
                  
                        116.o
                        
                     
                     
                        Simplificação das formalidades e dos controlos aduaneiros
                     
                     
                         
                     
                     
                        19.o
                        
                     
                  
                        136.o
                        
                     
                     
                        Autorização (para um regime especial)
                     
                     
                         
                     
                     
                        85.o, 86.o, 87.o, 88.o, 94.o, 95.o, 100.o, 104.o, 116.o, 117.o, 132.o, 133.o, 138.o, 147.o, 148.o
                        
                     
                  
                        139.o
                        
                     
                     
                        Transferência de direitos e obrigações
                     
                     
                         
                     
                     
                        90.o
                        
                     
                  
                        140.o
                        
                     
                     
                        Circulação de mercadorias (sujeitas a um regime especial)
                     
                     
                         
                     
                     
                        91.o, 111.o
                        
                     
                  
                        142.o
                        
                     
                     
                        Mercadorias equivalentes
                     
                     
                         
                     
                     
                        114.o, 115.o
                        
                     
                  
                        144.o
                        
                     
                     
                        Trânsito externo
                     
                     
                         
                     
                     
                        91.o
                        
                     
                  
                        145.o
                        
                     
                     
                        Trânsito interno
                     
                     
                         
                     
                     
                        163.o, 164.o
                        
                     
                  
                        166.o
                        
                     
                     
                        Regime de destino especial
                     
                     
                         
                     
                     
                        82.o
                        
                     
                  
                        167.o
                        
                     
                     
                        Taxa de rendimento (aperfeiçoamento)
                     
                     
                         
                     
                     
                        119.o
                        
                     
                  
                        173.o
                        
                     
                     
                        Sistema de trocas comerciais padrão
                     
                     
                         
                     
                     
                        154.o, 155.o, 156.o
                        
                     
                  
                        174.o
                        
                     
                     
                        Importação antecipada de produtos de substituição
                     
                     
                         
                     
                     
                        154.o, 157.o
                        
                     
                  
                        175.o-177.o
                        
                     
                     
                        Mercadorias que saem do território aduaneiro
                        Obrigação de apresentar uma declaração prévia de saída
                        Medidas que estabelecem determinadas regras detalhadas
                        Fiscalização aduaneira e formalidades de saída
                     
                     
                         
                     
                     
                        161.o, 162.o, 182.oA, 182.oB, 182.oC, 183.o
                        
                     
                  
                        178.o
                        
                     
                     
                        Mercadorias comunitárias (exportação e reexportação)
                     
                     
                         
                     
                     
                        161.o
                        
                     
                  
                        179.o
                        
                     
                     
                        Mercadorias não comunitárias (exportação e reexportação)
                     
                     
                         
                     
                     
                        182.o, 182.oC
                     
                  
                        180.o
                        
                     
                     
                        Declaração sumária de saída (exportação e reexportação)
                     
                     
                         
                     
                     
                        182.oC, 182.oD
                     
                  
                        181.o
                        
                     
                     
                        Alteração da declaração sumária de saída
                     
                     
                         
                     
                     
                        182.oD
                     
                  
                        182.o
                        
                     
                     
                        Exportação temporária (franquia de direitos de exportação)
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
               
            3.   Disposições do CAM relativamente às quais se espera a aproximação.
            
            
                        Artigo
                     
                     
                        Objeto
                     
                     
                        Observações
                     
                     
                        Artigos pertinentes do atual Código Aduaneiro
                        (Correlação com o Regulamento (CEE) n.o 2913/92)
                     
                  
                        6.o
                        
                     
                     
                        Proteção de dados
                     
                     
                         
                     
                     
                        15.o
                        
                     
                  
                        8.o
                        
                     
                     
                        Fornecimento de informações pelas autoridades aduaneiras
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        9.o
                        
                     
                     
                        Fornecimento de informações às autoridades aduaneiras
                     
                     
                         
                     
                     
                        14.o
                        
                     
                  
                        12.o
                        
                     
                     
                        Habilitação
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                  
                        16.o
                        
                     
                     
                        Decisões relativas à aplicação da legislação aduaneira. Disposições gerais
                     
                     
                         
                     
                     
                        6.o, 7.o, 10.o
                        
                     
                  
                        18.o
                        
                     
                     
                        Anulação de decisões favoráveis
                     
                     
                         
                     
                     
                        8.o
                        
                     
                  
                        19.o
                        
                     
                     
                        Revogação e alteração de decisões favoráveis
                     
                     
                         
                     
                     
                        9.o
                        
                     
                  
                        20.o
                        
                     
                     
                        Decisões relativas às informações vinculativas
                     
                     
                         
                     
                     
                        12.o
                        
                     
                  
                        21.o
                        
                     
                     
                        Aplicação de sanções
                     
                     
                        Excluindo o n.o 3 (notificação da Comissão)
                     
                     
                        —
                     
                  
                        23.o
                        
                     
                     
                        Direito de recurso
                     
                     
                         
                     
                     
                        243.o
                        
                     
                  
                        24.o
                        
                     
                     
                        Suspensão da execução
                     
                     
                         
                     
                     
                        244.o
                        
                     
                  
                        25.o
                        
                     
                     
                        Controlos aduaneiros
                     
                     
                        Excluindo o n.o 2, segundo parágrafo e excluindo o n.o 2 – pertinente para a UE
                     
                     
                        13.o
                        
                     
                  
                        26.o
                        
                     
                     
                        Cooperação entre autoridades
                     
                     
                        Excluindo o n.o 2 pertinente para a UE
                     
                     
                        13.o
                        
                     
                  
                        27.o
                        
                     
                     
                        Controlo após a autorização de saída
                     
                     
                         
                     
                     
                        78.o
                        
                     
                  
                        30.o
                        
                     
                     
                        Taxas e despesas
                     
                     
                         
                     
                     
                        11.o
                        
                     
                  
                        32.o
                        
                     
                     
                        Prazos
                     
                     
                         
                     
                     
                        17.o
                        
                     
                  
                        40.o-43.o
                        
                     
                     
                        Valor aduaneiro das mercadorias
                        Âmbito
                        Método de determinação do valor aduaneiro baseado no valor transacional
                        Métodos secundários de determinação do valor aduaneiro
                        Medidas de execução (âmbito)
                     
                     
                         
                     
                     
                        28.o, 29.o, 30.o, 31.o, 32.o, 33.o, 34.o, 36.o
                        
                     
                  
                        95.o-96.o
                        
                     
                     
                        Apresentação, descarga e verificação das mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                        40.o, 41.o, 46.o, 47.o
                        
                     
                  
                        97.o-98.o
                        
                     
                     
                        Formalidades após a apresentação
                        Obrigação de sujeição das mercadorias não comunitárias a um regime aduaneiro
                        Mercadorias consideradas sujeitas ao regime de depósito temporário
                     
                     
                         
                     
                     
                        48.o, 50.o, 58.o
                        
                     
                  
                        99.o-100.o
                        
                     
                     
                        Mercadorias que circulam em regime de trânsito
                        Derrogação aplicável às mercadorias introduzidas ao abrigo do regime de trânsito
                        Disposições aplicáveis às mercadorias não comunitárias após o regime de trânsito ter terminado
                     
                     
                         
                     
                     
                        54.o, 55.o
                        
                     
                  
                        111.o-114.o
                        
                     
                     
                        Disposições aplicáveis a todas as declarações aduaneiras
                        Pessoa que apresenta uma declaração
                        Aceitação de uma declaração
                        Alteração de uma declaração
                        Anulação de uma declaração
                     
                     
                         
                     
                     
                        63.o, 64.o, 65.o, 66.o, 67.o, 76.o
                        
                     
                  
                        115.o
                        
                     
                     
                        Facilitação no preenchimento das declarações aduaneiras para as mercadorias classificadas em diferentes subposições pautais
                     
                     
                         
                     
                     
                        81.o
                        
                     
                  
                        117.o-121.o
                        
                     
                     
                        Conferência
                        Conferência de uma declaração aduaneira
                        Verificação e extração de amostras das mercadorias
                        Verificação e extração de amostras parciais das mercadorias
                        Resultados da conferência
                        Medidas de identificação
                     
                     
                        Excluindo as disposições relativas aos efeitos jurídicos em todo o território aduaneiro da Comunidade
                     
                     
                        19.o, 68.o, 69.o, 70.o, 71.o, 72.o
                        
                     
                  
                        123.o-124.o
                        
                     
                     
                        Autorização de saída
                        Autorização de saída das mercadorias
                        Autorização de saída subordinada ao pagamento do montante dos direitos de importação ou de exportação correspondente à dívida aduaneira ou à constituição de uma garantia
                     
                     
                         
                     
                     
                        73.o, 74.o
                        
                     
                  
                        125.o-127.o
                        
                     
                     
                        Cessão das mercadorias
                        Inutilização de mercadorias
                        Medidas a adotar pelas autoridades aduaneiras
                        Abandono
                     
                     
                         
                     
                     
                        56.o, 57.o, 75.o, 182.o
                        
                     
                  
                        129.o
                        
                     
                     
                        Introdução em livre prática. Âmbito e efeitos
                     
                     
                         
                     
                     
                        79.o
                        
                     
                  
                        130.o-132.o
                        
                     
                     
                        Mercadorias de retorno
                        Âmbito e efeitos
                        Casos de não concessão de franquia de direitos de importação
                        Mercadorias anteriormente sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo
                     
                     
                         
                     
                     
                        185.o, 186.o, 187.o
                        
                     
                  
                        135.o
                        
                     
                     
                        Regimes especiais, Âmbito
                     
                     
                         
                     
                     
                        84.o
                        
                     
                  
                        137.o
                        
                     
                     
                        Contabilidade
                     
                     
                         
                     
                     
                        105.o, 106.o, 107.o, 176.o
                        
                     
                  
                        138.o
                        
                     
                     
                        Apuramento de um regime
                     
                     
                         
                     
                     
                        89.o
                        
                     
                  
                        141.o
                        
                     
                     
                        Manipulações usuais
                     
                     
                         
                     
                     
                        109.o, 173.o
                        
                     
                  
                        148.o-150.o
                        
                     
                     
                        Armazenagem. Disposições comuns
                        Âmbito
                        Responsabilidades do titular da autorização ou do regime
                        Duração do regime de armazenagem
                     
                     
                         
                     
                     
                        98.o, 101.o, 102.o, 108.o, 166.o, 171.o
                        
                     
                  
                        151.o-152.o
                        
                     
                     
                        Depósito temporário
                        Colocação de mercadorias em depósito temporário
                        Mercadorias em depósito temporário
                     
                     
                         
                     
                     
                        50.o, 51.o, 52.o, 53.o
                        
                     
                  
                        153.o-154.o
                        
                     
                     
                        Entreposto aduaneiro
                        Armazenagem em entreposto aduaneiro
                        Mercadorias comunitárias, destino especial e atividades de aperfeiçoamento
                     
                     
                         
                     
                     
                        99.o, 106.o, 110.o
                        
                     
                  
                        155.o-161.o
                        
                     
                     
                        Zonas francas
                        Criação de zonas francas
                        Edifícios e atividades nas zonas francas
                        Apresentação e sujeição das mercadorias ao regime
                        Mercadorias comunitárias em zonas francas
                        Mercadorias não comunitárias em zonas francas
                        Retirada de mercadorias de uma zona franca
                        Estatuto aduaneiro
                     
                     
                         
                     
                     
                        167.o, 168.o, 169.o, 170.o, 172.o, 173.o, 175.o, 177.o, 180.o, 181.o
                        
                     
                  
                        162.o-165.o
                        
                     
                     
                        Importação temporária
                        Âmbito
                        Prazo de permanência das mercadorias sob o regime de importação temporária
                        Situações abrangidas pela importação temporária
                        Montante do direito de importação no caso de importação temporária com isenção parcial de direitos de importação
                     
                     
                         
                     
                     
                        137.o, 139.o, 140.o, 141.o, 142.o, 143.o
                        
                     
                  
                        168.o-170.o
                        
                     
                     
                        Aperfeiçoamento ativo
                        Âmbito
                        Prazo de apuramento
                        Reexportação temporária para operações de aperfeiçoamento complementares
                     
                     
                         
                     
                     
                        114.o, 118.o, 123.o, 130.o, 182.o
                        
                     
                  
                        171.o-172.o
                        
                     
                     
                        Aperfeiçoamento passivo
                        Âmbito
                        Mercadorias reparadas gratuitamente
                     
                     
                         
                     
                     
                        145.o, 146.o, 149.o, 150.o, 151.o, 152.o, 153.o
                        
                     
                  
               (1)  Uma das principais condições para o funcionamento eficaz e correto da zona de comércio livre é proporcionar um ambiente operacional igual, ou similar, aos operadores comerciais. Tal implica a necessidade da máxima aproximação possível em vários domínios importantes do acervo aduaneiro comummente acordados, sendo o Código Aduaneiro uma das suas peças fundamentais.
            
               (2)  Aplica-se igualmente aos artigos e números de todo o CAM (não incluídos na lista) referentes ao procedimento de adoção de medidas para a execução de determinados artigos.
         
         
            ANEXO XVI DO CAPÍTULO 6
            
               LISTA DE RESERVAS EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO; LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS LISTA DE RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES
            
            
               Parte UE
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Reservas em conformidade com o artigo 88.o, n.o 2 (Estabelecimento): ANEXO XVI-A
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Lista de compromissos em conformidade com o artigo 95.o, n.o 1 (Prestação transfronteiras): Anexo XVI-B
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Reservas em conformidade com os artigos 101.o (Prestadores de serviços por contrato) e 102.o (Profissionais independentes): Anexo XVI-C
                     
                  
               Ucrânia
            
            
                     
                        4.
                     
                     
                        Reservas em conformidade com o artigo 88.o, n.o 3 (Estabelecimento): Anexo XVI-D
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Lista de compromissos em conformidade com o artigo 95.o, n.o 1 (Prestação transfronteiras): Anexo XVI-E
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Reservas em conformidade com os artigos 101.o (Prestadores de serviços por contrato) e 102.o (Profissionais independentes): Anexo XVI-F
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Para efeitos dos Anexos XVI-A, XVI-B e XVI-C, são utilizadas as seguintes abreviaturas:
                        
                                    AT
                                 
                                 
                                    Áustria
                                 
                              
                                    BE
                                 
                                 
                                    Bélgica
                                 
                              
                                    BG
                                 
                                 
                                    Bulgária
                                 
                              
                                    CY
                                 
                                 
                                    Chipre
                                 
                              
                                    CZ
                                 
                                 
                                    República Checa
                                 
                              
                                    DE
                                 
                                 
                                    Alemanha
                                 
                              
                                    DK
                                 
                                 
                                    Dinamarca
                                 
                              
                                    UE
                                 
                                 
                                    União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros
                                 
                              
                                    ES
                                 
                                 
                                    Espanha
                                 
                              
                                    EE
                                 
                                 
                                    Estónia
                                 
                              
                                    FI
                                 
                                 
                                    Finlândia
                                 
                              
                                    FR
                                 
                                 
                                    França
                                 
                              
                                    EL
                                 
                                 
                                    Grécia
                                 
                              
                                    HR
                                 
                                 
                                    Croácia
                                 
                              
                                    HU
                                 
                                 
                                    Hungria
                                 
                              
                                    IE
                                 
                                 
                                    Irlanda
                                 
                              
                                    IT
                                 
                                 
                                    Itália
                                 
                              
                                    LV
                                 
                                 
                                    Letónia
                                 
                              
                                    LT
                                 
                                 
                                    Lituânia
                                 
                              
                                    LU
                                 
                                 
                                    Luxemburgo
                                 
                              
                                    MT
                                 
                                 
                                    Malta
                                 
                              
                                    NL
                                 
                                 
                                    Países Baixos
                                 
                              
                                    PL
                                 
                                 
                                    Polónia
                                 
                              
                                    PT
                                 
                                 
                                    Portugal
                                 
                              
                                    RO
                                 
                                 
                                    Roménia
                                 
                              
                                    SK
                                 
                                 
                                    República Eslovaca
                                 
                              
                                    SI
                                 
                                 
                                    Eslovénia
                                 
                              
                                    SE
                                 
                                 
                                    Suécia
                                 
                              
                                    UK
                                 
                                 
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Para efeitos dos anexos XVI-D, XVI-E e XVI-F, é utilizada a seguinte abreviatura:
                        
                                    UA
                                 
                                 
                                    Ucrânia
                                 
                              
                  
               ANEXO XVI-A DO CAPÍTULO 6
               
                  RESERVAS DA PARTE UE EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO
               
               (referidas no artigo 88.o, n.o 2)
               
                        
                           1.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada indica as atividades económicas onde, em conformidade com o artigo 88.o, n.o 2), se aplicam reservas em matéria de tratamento nacional ou tratamento mais favorável pela UE aos estabelecimentos e investidores da Ucrânia.
                           A lista é composta dos seguintes elementos:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Uma lista de reservas horizontais aplicável a todos os setores ou subsetores.
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Uma lista de reservas específicas do setor ou subsetor indicando o setor ou subsetor em causa juntamente com a(s) reserva(s) aplicável(eis).
                                    
                                 Uma reserva correspondente a uma atividade que não é liberalizada (Não consolidado) é expressa do seguinte modo: "Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorecida".
                           Quando uma reserva ao abrigo das alíneas a) ou b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem as obrigações do artigo 88.o, n.o 2, no setor em causa sem reservas (a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas horizontais ou as reservas setoriais a nível da UE que possam ser aplicáveis).
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Em conformidade com o artigo 85.o, n.o 3, do Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subvenções concedidas pelas Partes.
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           No que respeita aos setores afetados pela aproximação regulamentar, tal como previsto no anexo XVII, as restrições a seguir listadas devem ser levantadas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do anexo XVII.
                        
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos infra não têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.
                        
                     
                  Reservas horizontais
               
               
                  Serviços públicos
               
               UE: As atividades económicas consideradas como serviços públicos a nível nacional ou local podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.
               
                  Investimento e tipos de estabelecimento
               
               UE: O tratamento concedido a filiais (de empresas ucranianas) constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro, que tenham a sua sede social, administração central ou local de atividade principal no território da União não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas num Estado-Membro por uma empresa ucraniana.
               UE: Para o estabelecimento em alguns setores de serviços, é requerida em alguns Estados-Membros a incorporação na UE (1).
               EE: Se, pelo menos, metade dos membros do conselho de administração da sociedade anónima privada ou pública não tiver a sua residência na Estónia, noutro Estado membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça, a empresa deve fornecer ao agente de registo informações (incluindo o endereço) sobre uma pessoa que tenha a sua residência na Estónia e esteja habilitada, em nome da empresa, a receber atos processuais da empresa e a aceitar declarações de intenção dirigidas à empresa.
               AT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas devem ser residentes na Áustria; as pessoas singulares responsáveis, no âmbito de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal, pela observância da lei sobre o comércio austríaca devem ser residentes na Áustria.
               FI: Uma pessoa coletiva estrangeira que pretenda exercer atividades comerciais como sócio de uma sociedade em comandita simples ou em nome coletivo finlandesa deve solicitar uma licença de comércio ao Instituto Nacional de Patentes e Registos, a não ser que a pessoa coletiva já esteja estabelecida no EEE. Se uma organização estrangeira pretender exercer uma atividade empresarial ou comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, deve solicitar uma autorização de comércio. Para todos os setores, pelo menos um dos membros efetivos e dos membros suplentes do conselho de administração deve ser residente no EEE; no entanto, podem ser concedidas isenções a certas empresas.
               FI: A aquisição por estrangeiros de ações que lhes assegurem mais de um terço dos direitos de voto de uma importante sociedade finlandesa ou grande empresa (com mais de 1 000 empregados ou um volume de negócios superior a 168 milhões de euros ou um balanço total superior a 168 milhões de euros) está sujeita à aprovação pelas autoridades finlandesas; tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações, exceto no que respeita ao requisito de residência no que se refere aos membros do conselho de administração.
               SK: As pessoas singulares estrangeiras que solicitem o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoas habilitadas a agir em nome de um empresário (empresa) devem apresentar um pedido de autorização temporária de residência na República Eslovaca.
               HU: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à aquisição de propriedades estatais.
               PL: Todos os setores, exceto serviços jurídicos e serviços prestados pelas unidades de cuidados públicos: o estabelecimento de sociedades estrangeiras de prestação de serviços deve assumir a forma de sociedades em comandita simples, sociedades de responsabilidade limitada e sociedades anónimas por ações.
               
                  Compra de bens imóveis
               
               Nos seguintes Estados-Membros, a compra de bens imóveis está sujeita a limitações.
               AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras está sujeita a autorização das autoridades regionais competentes (Länder) que determinarão se serão ou não afetados os interesses económicos, sociais ou culturais.
               BG: As pessoas singulares e coletivas estrangeiras (incluindo através de sucursais) não podem adquirir a propriedade de terrenos. As pessoas coletivas búlgaras com participação de capitais estrangeiros não podem adquirir a propriedade de terrenos agrícolas. As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propriedade de edifícios e de direitos de propriedade limitados (direito de utilização, direito de construção, direito de erigir uma superestrutura e direito de servidão) de bens imóveis.
               CZ: Terrenos agrícolas e florestais apenas podem ser adquiridos por pessoas coletivas estrangeiras com residência permanente na República Checa. Aos terrenos agrícolas e florestas de propriedade estatal aplicam-se regras específicas. Estas limitações são válidos até sete anos após a adesão da República Checa à UE.
               DK: Limitações à compra de bens imóveis por pessoas singulares e por entidades jurídicas não residentes. Limitações à compra de prédios agrícolas por pessoas singulares e por entidades jurídicas estrangeiras.
               HU: Sob reserva das exceções incluídas na legislação sobre terras aráveis, as pessoas singulares e coletivas estrangeiras não estão autorizadas a adquirir terras aráveis. A compra de bens imóveis por estrangeiros está sujeita à obtenção de uma autorização da agência competente da administração pública do país em função da localização dos bens imóveis.
               EE: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas, florestais e fronteiriços.
               EL: De acordo com a Lei n.o 1892/90, é necessária a autorização do Ministério da Defesa para aquisição de terrenos em zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos.
               HR: Não consolidado no que respeita à aquisição de bens imóveis por prestadores de serviços não estabelecidos nem constituídos na Croácia. É permitida a aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por empresas estabelecidas e constituídas na Croácia como pessoas coletivas. A aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por sucursais requer a aprovação do Ministério da Justiça. Os terrenos agrícolas não podem ser adquiridos por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras.
               MT: Continuam a ser aplicáveis as disposições regulamentares e legislativas maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis.
               LT: A aquisição da propriedade de terrenos, cursos de água interiores e florestas deve ser permitida a cidadãos estrangeiros que cumprem os critérios de integração europeia e transatlântica. O procedimento, os termos e as condições, bem como as restrições em matéria de aquisição de parcelas de terrenos devem ser estabelecidos pela lei constitucional.
               LV: Limitações no que respeita à aquisição de terrenos em zonas rurais e de terrenos nas cidades ou em zonas urbanas.
               PL: A aquisição de bens imóveis requer, direta ou indiretamente, uma autorização. Uma licença é emitida através de uma decisão administrativa por um ministro competente em assuntos internos, com o consentimento do ministro da Defesa Nacional, e, no caso de terrenos agrícolas, também com o consentimento do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
               RO: As pessoas singulares que não tenham nem nacionalidade romena nem residência na Roménia, bem como as pessoas coletivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno mediante transmissão inter vivos.
               SI: As sucursais estabelecidas na República da Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir os bens imóveis, com exclusão de terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido.
               SK: Os terrenos agrícolas e florestais não podem ser adquiridos por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras. Aplicam-se regras específicas a certas categorias de outros bens imóveis.
               
                  Reservas setoriais
               
               
                  Agricultura, caça
               
               FR: O estabelecimento de empresas agrícolas por empresas não UE e a aquisição de explorações vinícolas por investidores não UE estão sujeitos a autorização.
               HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no que respeita às atividades agrícolas.
               
                  Pescas e aquicultura
               
               UE: Salvo disposição em contrário, o acesso e a utilização dos recursos biológicos e pesqueiros situados nas águas marítimas sob a soberania ou a jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia podem ser reservados aos navios de pesca que arvorem o pavilhão de um território da União Europeia.
               
                  Indústrias extrativas
               
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas da Ucrânia controladas (2) por pessoas singulares ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importações de petróleo ou gás natural na UE (3), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este setor para pessoas singulares ou coletivas desse país, no contexto de um acordo de integração económica concluído com esse país.
               
                  Indústrias transformadoras
               
               Edição, impressão e reprodução de suportes gravados (4)
               
               IT: Condição de nacionalidade para proprietários de empresas de edição e impressão.
               HR: Requisito de residência para edição, impressão e reprodução de suportes gravados.
               Fabricação de produtos petrolíferos refinados (5)
               
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas da Ucrânia controladas (6) por pessoas singulares ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importações de petróleo ou gás natural na UE (7), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este setor para pessoas singulares ou coletivas desse país, no contexto de um acordo de integração económica concluído com esse país.
               Produção, transporte e distribuição por conta própria de eletricidade, gás, vapor e água quente (8) (excluindo produção de eletricidade de origem nuclear)
               Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria
               Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para a produção de eletricidade, o transporte e a distribuição de eletricidade por conta própria e a produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos.
               Para a produção, transporte e distribuição de vapor e água quente
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas controladas (9) por pessoas singulares ou coletivas de um país não-UE que representa mais de 5 % das importações de petróleo, eletricidade ou gás natural na União Europeia. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
               
                  Serviços às empresas
               
               
                  Serviços profissionais
               
               UE (10): Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de assessoria jurídica, bem como para serviços de documentação e de certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários.
               AT: No que respeita a serviços jurídicos, a participação de juristas estrangeiros (que devem ser plenamente qualificados no seu país de origem) no capital social de uma sociedade de advogados, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 por cento. Não podem ter influência decisiva no processo de decisão. Para os investidores estrangeiros minoritários, ou o seu pessoal qualificado, a prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que se refere ao direito internacional público e ao direito da jurisdição onde estão qualificados para exercer como juristas; a prestação de serviços jurídicos no que respeita ao direito interno (da UE e do Estado-Membro), incluindo a representação perante os tribunais, exige a plena admissão na Ordem dos Advogados, a qual está sujeita à condição de nacionalidade.
               No que diz respeito aos serviços de contabilidade, guarda-livros, auditoria e de consultoria fiscal, a participação no capital social e os direitos de voto das pessoas habilitadas a exercer a profissão de acordo com a lei estrangeira não podem exceder 25 por cento. Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços médicos (exceto serviços dentários e psicólogos e psicoterapeutas) e de veterinária.
               BG: No que se refere aos serviços jurídicos, alguns tipos de forma jurídica ("advokatsko sadrujie" e "advokatsko drujestvo") são reservados a juristas plenamente admitidos na Ordem de Advogados na Bulgária. No que concerne aos serviços de arquitetura, serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística, serviços de engenharia e serviços de engenharia integrada, as pessoas singulares e coletivas estrangeiras que possuam competências reconhecidas e licenciadas de designer ao abrigo da sua legislação nacional, só podem supervisionar e conceber obras na Bulgária de forma independente após terem ganho um concurso e quando selecionados como contratantes nos termos e em conformidade com o procedimento previsto pela lei relativa aos contratos públicos.
               FR: No que toca aos serviços jurídicos, alguns tipos de forma jurídica ("association d'avocats" e "société en participation d'avocat") são reservados a juristas plenamente admitidos na Ordem de Advogados em França. No que respeita aos serviços de arquitetura, serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários, serviços prestados por parteiras e enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, os investidores estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de "société d'exercice liberal" e "société civile professionnelle".
               HR: Não consolidado, exceto para consultoria em direito do país de origem, estrangeiro e internacional. A representação das partes em tribunais pode ser praticada apenas pelos membros da Ordem de Advogados da Croácia (título croata "odvjetnici"). Requisito de nacionalidade para a adesão à Ordem de Advogados. Em processos que envolvem elementos internacionais, as partes podem fazer-se representar nos tribunais arbitrais – tribunais ad hoc por juristas que sejam membros de associações de advogados de outros países.
               É necessária uma licença para prestar serviços de auditoria. As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de arquitetura e de engenharia mediante aprovação da Câmara de Arquitetos croata e da Câmara de Engenheiros croata, respetivamente.
               Todas as pessoas que prestam serviços diretamente a doentes/que tratam doentes necessitam de uma licença da câmara profissional.
               HU: O estabelecimento deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro (ügyvéd) ou um escritório de advogados (ügyvédi iroda), ou de um escritório de representação.
               PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos juristas da UE, os juristas estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de parceria registada, de comandita simples ou a uma sociedade em comandita por ações.
               FI: No que respeita aos serviços de auditoria, requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa.
               LT: No que respeita aos serviços de auditoria, pelo menos ¾ das ações de uma empresa de auditoria devem pertencer a auditores ou empresas de auditoria da UE ou do EEE. A plena admissão na Ordem dos Advogados, requerida para a prática do direito interno (da UE e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade.
               LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 % das ações com direito de voto devem ser detidas por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da União Europeia ou do EEE.
               
                  Serviços de investigação e desenvolvimento
               
               UE: Para serviços de investigação e desenvolvimento financiados por fundos públicos, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais da UE e a pessoas coletivas da UE com sede na UE.
               
                  Aluguer/leasing sem operadores
               
               UE: No que se refere ao aluguer e leasing relacionados com aeronaves, embora possam ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo, a aeronave deve pertencer quer a pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade quer a pessoas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores).
               
                  Outros serviços às empresas
               
               AT: No que respeita aos serviços de colocação e às agências de locação de trabalho, a autorização só pode ser concedida a pessoas coletivas que tenham a sua sede no EEE e os membros do conselho de administração ou os sócios gestores/acionistas habilitados a representar a pessoa coletiva têm de estar domiciliados no EEE.
               BE: No que toca aos serviços de segurança, requer-se a cidadania e residência UE para os gestores.
               FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no que respeita a serviços conexos (ou seja, cuidados médicos, incluindo psicólogos e serviços dentários; serviços de parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico).
               EL: Nenhum tratamento nacional e tratamento de nação mais favorável para protésicos dentários.
               LV: No que respeita aos serviços de investigação, só as empresas de detetives cujo chefe e todas as pessoas com escritório nas instituições de administração da empresa são nacionais da UE ou do EEE têm direito a obter uma licença. No que respeita aos serviços de segurança, para obter uma licença, pelo menos metade do capital social deve ser detido por pessoas singulares e coletivas da UE ou do EEE.
               LT: A atividade dos serviços de segurança só pode ser efetuada por pessoas com a nacionalidade do Espaço Económico Europeu ou de um país do NATO.
               EE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de segurança.
               HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de colocação, investigação e segurança.
               PL: No que respeita aos serviços de investigação, pode ser concedida uma licença ao empresário que seja uma pessoa singular ou ao plenipotenciário com elegibilidade profissional (licença de detetive). No caso de o empresário não ser uma pessoa singular, pelo menos um dos membros com direito a representação ou um plenipotenciário deve possuir a elegibilidade profissional. A licença profissional pode ser concedida a uma pessoa que possua a nacionalidade polaca ou a um cidadão de outro Estado-Membro da UE, do EEE ou da Suíça. No que respeita aos serviços de segurança, pode ser concedida uma licença ao empresário que seja uma pessoa singular detentora de uma licença profissional de segundo grau; ao empresário que não seja uma pessoa singular, se pelo menos um membro detiver a licença e for acionista da sociedade em nome coletivo ou em comandita simples; a um membro do conselho de administração; a um representante ou plenipotenciário, que é contratado por um empresário para a gestão da atividade especificada na licença. A licença profissional só pode ser concedida a uma pessoa que possua a nacionalidade polaca ou a um cidadão de outro Estado-Membro da UE, do EEE ou da Suíça. O chefe de redação de jornais e revistas tem de ter a nacionalidade polaca.
               DK: No que respeita aos serviços de segurança, os gestores e a maioria do conselho de administração têm de residir na Dinamarca.
               SK: No que respeita aos serviços de investigação e aos serviços de segurança, as licenças só podem ser concedidas se não houver risco de segurança e se todos os gestores forem cidadãos da UE, do EEE ou da Suíça.
               ES: No que respeita aos serviços de segurança, o acesso está sujeito a autorização prévia.
               FR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à atribuição de direitos no domínio dos serviços de colocação.
               PT: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de investigação.
               
                  Serviços de distribuição
               
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à distribuição de armas, munições e material de guerra.
               HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no que respeita à distribuição de produtos do tabaco.
               FR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à concessão de direitos exclusivos no domínio do comércio a retalho do tabaco.
               FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à distribuição de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos.
               AT: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante à distribuição de produtos farmacêuticos.
               Serviços financeiros (11)
               
               UE: Apenas empresas com sede estatutária na União Europeia podem ser depositárias de ativos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma sociedade de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro, para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento.
               BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades. Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direção. Para poder estabelecer uma sucursal ou agência com vista a prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros estrangeira deve ter sido autorizada a operar nos mesmos setores no seu país de origem.
               HR: Nenhuma, exceto para serviços de liquidação e de compensação sempre que a Agência Depositária Central (ADC) seja o único prestador na Croácia. O acesso aos serviços da ADC será concedido a não residentes numa base não discriminatória.
               HU: Os serviços de gestão de ativos para fundos de pensões privados obrigatórios nacionais e para fundos de seguros mútuos voluntários são reservados a companhias que tenham a sua sede ou as suas sucursais num Estado-Membro da UE.
               PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades especializadas constituídas em Portugal para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da UE.
               Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros estrangeiras devem fazer prova de uma experiência prévia na atividade de pelos menos cinco anos.
               FI: Para as companhias de seguros que oferecem seguros de pensão obrigatórios: pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização devem ter residência na UE, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes.
               Outras companhias de seguros que não as que oferecem seguros de pensão obrigatórios: requisito de residência para, pelo menos, um membro do conselho de administração e do conselho de fiscalização.
               IT: Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação da União Europeia que tenham a sua sede principal na União Europeia, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as atividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados listados no registo italiano. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimento.
               LT: Apenas empresas com sede social ou sucursal na Lituânia podem atuar como depositárias dos fundos de pensões.
               
                  Serviços de saúde, sociais e de educação
               
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de saúde, sociais e de educação financiados por fundos públicos. No que respeita aos serviços de educação com financiamento privado, as condições de nacionalidade podem ser aplicáveis à maioria dos membros do conselho de administração.
               FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de saúde e sociais financiados pelosetor privado.
               BG: Escolas superiores estrangeiras não podem abrir as suas divisões no território da República da Bulgária. Escolas superiores estrangeiras só podem abrir faculdades, departamentos, institutos e colleges na Bulgária no âmbito da estrutura das escolas superiores búlgaras e em cooperação com as mesmas.
               EL: No que respeita aos serviços de ensino superior, nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao estabelecimento de instituições de educação que conferem diplomas reconhecidos pelo Estado.
               HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao ensino primário.
               
                  Serviços relacionados com o turismo e viagens
               
               PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal para serviços de agência de viagem e de operadores de turismo.
               HR: A localização em zonas protegidas de particular interesse histórico e artístico e em parques nacionais ou paisagísticos está sujeita à aprovação pelo Governo da República da Croácia, podendo ser recusada.
               
                  Serviços recreativos, culturais e desportivos
               
               
                  Serviços de agências noticiosas e de imprensa
               
               FR: No que respeita a agências noticiosas, o tratamento nacional para o estabelecimento de pessoas coletivas está sujeito a reciprocidade.
               Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais
               HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante a serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais públicos.
               
                  Serviços desportivos e outros serviços recreativos
               
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de lotarias e jogos de aposta. Por razões de segurança jurídica, esclarece-se que não é concedido qualquer acesso ao mercado.
               AT: No que respeita às escolas de esqui e serviços de guias de montanha, os quadros superiores de pessoas coletivas devem ser cidadãos do EEE.
               
                  Serviços de transporte
               
               Transporte marítimo
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para transporte marítimo nacional de cabotagem.
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.
               FI: Os serviços auxiliares do transporte marítimo só podem ser prestados por navios sob bandeira finlandesa.
               HR: Para serviços auxiliares do transporte marítimo, uma pessoa coletiva estrangeira é obrigada a estabelecer uma empresa na Croácia, à qual deve ser concedida uma concessão pela autoridade portuária, na sequência de um procedimento de concurso público. O número de prestadores de serviços pode ser limitado, refletindo as limitações na capacidade do porto.
               Transporte por vias interiores navegáveis (12)
               
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para transporte nacional de cabotagem. As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.
               HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para o transporte por vias interiores navegáveis.
               AT, HU: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao estabelecimento de uma companhia registada com vista à exploração de uma frota sob bandeira nacional do Estado de estabelecimento.
               AT: No que respeita a vias navegáveis interiores, uma concessão é atribuída apenas a pessoas coletivas do EEE, sendo mais de 50 % do capital, os direitos de voto e a maioria nos conselhos de administração reservados a cidadãos do EEE.
               Serviços de transporte aéreo
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte aéreo domésticos e internacionais, regulares ou não, e para serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, exceto serviços de reparação e manutenção de aeronaves, venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, serviços SIR e outros serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de operações aeroportuárias. As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos devem ser tratadas no Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia sobre o estabelecimento de um espaço de aviação comum.
               Aluguer de aeronaves com tripulação
               UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. No que respeita ao aluguer de aeronaves com tripulação, as aeronaves têm de pertencer a pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou a pessoas coletivas que cumprem determinados critérios em matéria de propriedade do capital e controlo. As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.
               Sistemas informatizados de reserva
               UE: No que respeita aos serviços informatizados de reserva, se às transportadoras aéreas da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente (13) ao fornecido na União Europeia pelos prestadores de serviços no domínio dos sistemas informatizados de reserva (SIR) fora da União Europeia, ou se aos prestadores de serviços SIR da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União Europeia pelas transportadoras aéreas não UE, podem ser adotadas medidas para conceder tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas não-UE pelos prestadores de serviço SIR na União Europeia, ou aos prestadores de serviço SIR não-UE pelas transportadoras aéreas na União Europeia.
               Transporte ferroviário
               HR: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para o transporte de passageiros e de carga e para serviços de reboque e tração, exceto o tratamento estabelecido ao abrigo do artigo 136.o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.
               Transporte rodoviário
               UE: No que respeita ao transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122), os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), exceto o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor.
               
                  Setor da energia
               
               UE: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para pessoas coletivas da Ucrânia controladas (14) por pessoas singulares ou coletivas de um país que representa mais de 5 % das importações de petróleo ou gás natural (15), a menos que a UE ofereça um acesso exaustivo a este setor para pessoas singulares ou coletivas desse país, no contexto de um acordo de integração económica concluído com esse país.
               UE: A certificação de um operador de rede de transporte que é controlado por uma pessoa singular ou coletiva ou por pessoas de um país terceiro ou de países terceiros pode ser recusada se o operador não tiver demonstrado que a concessão da certificação não porá em risco a segurança do abastecimento energético num Estado-Membro e/ou na UE, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e com o artigo 11.o da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural.
               BE, BG, CY, CZ,, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte de combustíveis por condutas (pipelines), exceto serviços de consultoria.
               LV: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte de gás natural por condutas (pipelines), exceto serviços de consultoria.
               BE, BG, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, HU, LU, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SK: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços relacionados com a distribuição de energia, exceto serviços de consultoria.
               SI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços relacionados com a distribuição de energia, exceto serviços relacionados com a distribuição de gás.
               CY: Reserva-se o direito de exigir a reciprocidade de licenciamento em relação às atividades de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos.
               
                  (1)  Por razões de clareza, a incorporação deve ser entendida como o estabelecimento de uma pessoa coletiva.
               
                  (2)  Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.
               
                  (3)  Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsável pela energia no último pocketboook da UE sobre estatísticas energéticas: importações de petróleo bruto expressas em peso e importações de gás expressas em poder calorífico.
               
                  (4)  O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.
               
                  (5)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
               
                  (6)  Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.
               
                  (7)  Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsável pela energia no último pocketboook da UE sobre estatísticas energéticas: importações de petróleo bruto expressas em peso e importações de gás expressas em poder calorífico.
               
                  (8)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços públicos.
               
                  (9)  Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.
               
                  (10)  A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, efetuados por, ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro que atua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União Europeia em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.
               
                  (11)  É aplicável a limitação horizontal no que respeita à diferença de tratamento entre sucursais e filiais. As sucursais estrangeiras só podem receber uma autorização para operar no território de um Estado-Membro nas condições previstas na legislação pertinente desse Estado-Membro, pelo que lhes pode ser exigido o cumprimento de uma série de requisitos prudenciais específicos.
               
                  (12)  Incluindo serviços auxiliares de transporte por vias interiores navegáveis.
               
                  (13)  Tratamento equivalente implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União e dos prestadores de serviços SIR da União.
               
                  (14)  Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletiva(se) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou esteja juridicamente habilitada a dirigir as suas operações. Em especial, considera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.
               
                  (15)  Com base nos números publicados pela Direção-Geral responsável pela energia no último pocketboook da UE sobre estatísticas energéticas: importações de petróleo bruto expressas em peso e importações de gás expressas em poder calorífico.
            
            
               ANEXO XVI-B DO CAPÍTULO 6
               
                  LISTA DE COMPROMISSOS EM MATÉRIA DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS
               
               (Referida no Artigo 95.o)
               
                  Parte UE
               
               
                        
                           1.
                        
                        
                           A lista de compromissos a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados pela Parte UE por força do artigo 95.o e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços da Ucrânia nesses setores. As listas são compostas dos seguintes elementos:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Uma primeira coluna que indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela Parte e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas.
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Uma segunda coluna que descreve as reservas aplicáveis.
                                    
                                 Quando a coluna referida em b) apenas incluir reservas específicas de um Estado-Membro, os Estados-Membros nela não mencionados assumem compromissos no setor em causa sem reservas (a ausência de reservas específicas de um Estado-Membro num dado setor não prejudica as reservas horizontais ou as reservas setoriais a nível da CE que possam ser aplicáveis).
                           Os setores ou subsetores não mencionados na lista infra não são objeto de compromissos.
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           Ao identificar os setores e subsetores individuais:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991.
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.
                                    
                                 
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 93.o e 94.o do Acordo. Tais medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas, são aplicáveis em qualquer caso aos investidores da outra Parte.
                        
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não prejudica a viabilidade do Modo 1 em determinados setores e subsetores de serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de estabelecimento.
                        
                     
                        
                           5.
                        
                        
                           Em conformidade com o artigo 85.o, n.o 3, do Acordo, a lista infra não inclui medidas referentes a subsídios concedidos pelas Partes.
                        
                     
                        
                           6.
                        
                        
                           Os direitos e as obrigações resultantes da presente lista de compromissos não têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas específicas.
                        
                     
                        
                           7.
                        
                        
                           No que respeita aos setores afetados pela aproximação regulamentar, tal como previsto no anexo XVII, as restrições a seguir listadas devem ser levantadas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do anexo XVII.
                           
                                       Setor ou subsetor
                                    
                                    
                                       Descrição das reservas
                                    
                                 1.   SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços profissionais
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Serviços jurídicos
                                                   (CPC 861) (1)
                                                   
                                                   (excluindo serviços de assessoria jurídica e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estão cometidas funções públicas, como notários, huissiers de justice ou outros officiers publics et ministériels)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       AT, CY, ES, EL, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prática do direito interno (UE e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade.
                                       BE, FI: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de residência. Em BE, aplicam-se quotas para comparecer perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.
                                       BG: Juristas estrangeiros apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional do seu país de origem e sujeito a reciprocidade e cooperação com um jurista búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente.
                                       FR: O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade
                                       HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a requisitos em matéria de residência. Para juristas estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de consultoria jurídica.
                                       LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.
                                       DK: O exercício de atividades de assessoria jurídica está limitado aos advogados titulares de licença na Dinamarca para essa prática e às sociedades de advogados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
                                       SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para usar o título sueco "advokat", está sujeita ao requisito de residência.
                                       Modo 1.
                                       HR: Nenhuma para consultoria em direito estrangeiro e internacional. Não consolidado no tocante à prática do direito croata.
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   
                                                               1.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de contabilidade e de guarda-livros
                                                            
                                                         (CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado
                                       AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes
                                       Para o Modo 2
                                       Todos os Estados-Membros, exceto DE: Nenhuma
                                       DE: A revisão legal de contas só pode ser realizada por revisores oficiais de contas ou por sociedades de revisores oficiais de contas aprovados na Alemanha.
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   
                                                               2.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de auditoria
                                                            
                                                         (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BE, BG, CY, DE, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado
                                       AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.)
                                       SE: Apenas auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas entidades jurídicas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Só essas pessoas podem deter ações ou constituir parcerias em empresas que assegurem a execução de auditoria qualificada (para fins oficiais). Requisito de residência para a autorização.
                                       HR: As sociedades de auditoria estrangeiras podem prestar serviços de auditoria no território croata sempre que tenham estabelecido uma sucursal, em conformidade com as disposições da Lei das sociedades.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Serviços de consultoria fiscal
                                                   (CPC 863) (2)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes
                                       CY: Os conselheiros fiscais devem ser devidamente autorizados pelo Ministério das Finanças. A autorização depende do exame das necessidades económicas. Os critérios aplicados são análogos aos referentes à concessão de autorização para investimentos estrangeiros (listados na secção horizontal), na medida em que se apliquem a este subsetor, tendo sempre em conta a situação do emprego no subsetor.
                                       BG, MT, RO, SI: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   Serviços de arquitetura
                                                   e
                                                
                                             
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística
                                                   (CPC 8671 e CPC 8674)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento.
                                       BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado
                                       DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro
                                       HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagística.
                                       HR: Serviços de arquitetura: as pessoas singulares e coletivas podem prestar esses serviços mediante aprovação da Câmara de Arquitetos croata. Um desenho ou projeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido (validado) por uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia, no que respeita ao seu cumprimento da legislação croata. A autorização de reconhecimento (validação) é emitida pelo Ministério da Construção e do Planeamento Urbano.
                                       Planeamento urbano: as pessoas singulares e coletivas podem prestar esses serviços após receberem a aprovação do Ministério da Construção e do Planeamento Urbano.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   f)
                                                
                                                
                                                   Serviços de engenharia; e
                                                
                                             
                                                   g)
                                                
                                                
                                                   Serviços integrados de engenharia
                                                   (CPC 8672 e CPC 8673)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito.
                                       BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado
                                       HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar esses serviços mediante aprovação da Câmara de Engenheiros croata. Um desenho ou projeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido (validado) por uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia, no que respeita ao seu cumprimento da legislação croata. A autorização de reconhecimento (validação) é emitida pelo Ministério da Construção e do Planeamento Urbano.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   h)
                                                
                                                
                                                   Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários
                                                   (CPC 9312 e parte da CPC 85201)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, UK: Não consolidado
                                       SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos, aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes e autópsia.
                                       HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Nenhuma.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   Serviços de veterinária
                                                   (CPC 932)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado
                                       UK: Não consolidado, exceto para laboratórios veterinários e serviços técnicos prestados por cirurgiões veterinários, consultoria geral, orientação e informação, por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados com animais de estimação.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   j)
                                                
                                                
                                                   
                                                               1.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de parteiras
                                                            
                                                         (parte da CPC 93191)
                                                
                                             
                                                   j)
                                                
                                                
                                                   
                                                               2.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico
                                                            
                                                         (parte da CPC 93191)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado
                                       FI, PL: Não consolidado, exceto para enfermeiros
                                       HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina: Nenhuma.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   k)
                                                
                                                
                                                   Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos
                                                   (CPC 63211)
                                                   e outros serviços prestados por farmacêuticos (3)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado
                                       LV, LT: Não consolidado, exceto para encomendas por correio
                                       HU: Não consolidado, exceto para CPC 63211
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços de informática e serviços conexos
                                                   (CPC 84)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços de investigação e desenvolvimento
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Serviços de I&D em ciências sociais e humanas
                                                   (CPC 852, excluindo serviços de psicólogos) (4)
                                                   
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Serviços de I&D em ciências naturais
                                                   (CPC 851) e
                                                
                                             
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Serviços interdisciplinares de I&D
                                                   (CPC 853)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União Europeia e a pessoas coletivas da União Europeia com sede social na União Europeia.
                                    
                                 
                                       
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Serviços imobiliários (5)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Relacionados com bens imóveis próprios ou em leasing
                                                   
                                                   (CPC 821)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado
                                       HR: Exigida presença comercial.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   À comissão ou por contrato
                                                   (CPC 822)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado
                                       HR: Exigida presença comercial.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   E.
                                                
                                                
                                                   Serviços de aluguer/leasing sem operadores
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Relacionados com navios
                                                   (CPC 83103)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Relacionados com aeronaves
                                                   (CPC 83104)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                                       AT, BE, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PT, SI, SE, UK: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia têm de estar registadas no Estado-Membro da União Europeia que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União Europeia. Podem ser concedidas derrogações para contratos de aluguer de curto prazo ou por circunstâncias excecionais.
                                    
                                 
                                       
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Relacionados com outro equipamento de transporte
                                                   (CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado
                                       SE: Os prestadores de serviços de aluguer ou de leasing de automóveis e de certos veículos fora-de-estrada (terrängmotorfordon) sem condutor, alugados ou e em leasing por um período inferior a um ano, são obrigados a designar uma pessoa responsável por assegurar, nomeadamente, que o negócio é conduzido em conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis e que são cumpridas as regras de segurança rodoviária. A pessoa responsável tem de residir na Suécia.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   Relacionados com outras máquinas e equipamento
                                                   (CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico
                                                   (CPC 832)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado
                                    
                                 
                                       
                                                   f)
                                                
                                                
                                                   Aluguer de equipamento de telecomunicações
                                                   (CPC 7541)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2:
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   F.
                                                
                                                
                                                   Outros serviços às empresas
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Publicidade
                                                   (CPC 871)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2:
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Estudos de mercado e sondagens de opinião
                                                   (CPC 864)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2:
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Serviços de consultoria de gestão
                                                   (CPC 865)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2:
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   Serviços relacionados com a consultoria de gestão
                                                   (CPC 866)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2:
                                       HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação
                                       (CPC 86602).
                                    
                                 
                                       
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   Serviços técnicos de ensaio e análise
                                                   (CPC 8676)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e de analista químico
                                       BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado
                                    
                                 
                                       
                                                   f)
                                                
                                                
                                                   Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça e silvicultura
                                                   (parte da CPC 881)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e "periti agrari".
                                       EE, MT, RO, SI: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   g)
                                                
                                                
                                                   Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca
                                                   (parte da CPC 882)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       LV, MT, RO, SI: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   h)
                                                
                                                
                                                   Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras
                                                   (parte da CPC 884 e parte da CPC 885)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   
                                                               1.
                                                            
                                                            
                                                               Recrutamento e seleção de quadros
                                                            
                                                         (CPC 87201)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   
                                                               2.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de colocação
                                                            
                                                         (CPC 87202)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   
                                                               3.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório
                                                            
                                                         (CPC 87203)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, HR, IT, IE, LV, LT, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, SI: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado
                                    
                                 
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   
                                                               4.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal
                                                            
                                                         (CPC 87204, 87205, 87206, 87209)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
                                       HU: Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   j)
                                                
                                                
                                                   
                                                               1.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de investigação
                                                            
                                                         (CPC 87301)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado
                                    
                                 
                                       
                                                   j)
                                                
                                                
                                                   
                                                               2.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de segurança
                                                            
                                                         (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305
                                       BE, BG, CY, CZ, ES, EE, FI, FR, HR, IT, LV, LT, MT, PT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       HU: Não consolidado para CPC 87304, CPC 87305
                                       BG, CY, CZ, EE, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   k)
                                                
                                                
                                                   Serviços conexos de consultoria científica e técnica
                                                   (CPC 8675)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração
                                       HR: Nenhuma, exceto que os serviços de investigação geológica, geodésica e mineira de base, bem como os serviços conexos de investigação em matéria de proteção ambiental no território da Croácia, só podem ser prestados juntamente com/ou através de pessoas coletivas nacionais.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   l)
                                                
                                                
                                                   
                                                               1.
                                                            
                                                            
                                                               Manutenção e reparação de navios
                                                            
                                                         (parte da CPC 8868)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       Para navios de transporte marítimo: BE, BG, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PT, SI, UK: Não consolidado.
                                       Para navios de transporte por vias interiores navegáveis: UE, exceto EE, HU, LV, PL: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   l)
                                                
                                                
                                                   
                                                               2.
                                                            
                                                            
                                                               Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário
                                                            
                                                         (parte da CPC 8868)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, FI, FR, HR, EL, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   l)
                                                
                                                
                                                   
                                                               3.
                                                            
                                                            
                                                               Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário
                                                            
                                                         (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   l)
                                                
                                                
                                                   
                                                               4.
                                                            
                                                            
                                                               Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes
                                                            
                                                         (parte da CPC 8868)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, HR, EL, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   l)
                                                
                                                
                                                   
                                                               5.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (6)
                                                               
                                                            
                                                         (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   m)
                                                
                                                
                                                   Serviços de limpeza de edifícios
                                                   (CPC 874)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   n)
                                                
                                                
                                                   Serviços de fotografia
                                                   (CPC 875)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos aéreos
                                       HR, LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados
                                       (CPC 87504)
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   o)
                                                
                                                
                                                   Serviços de embalagem
                                                   (CPC 876)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   p)
                                                
                                                
                                                   Impressão e edição
                                                   (CPC 88442)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   q)
                                                
                                                
                                                   Serviços de organização de congressos
                                                   (parte da CPC 87909)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   Outros
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   
                                                               1.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de tradução e interpretação
                                                            
                                                         (CPC 87905)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       PL: Não consolidado para serviços de tradutores e intérpretes ajuramentados
                                       HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficial
                                       HR: Não consolidado para documentos oficiais.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   
                                                               2.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado
                                                            
                                                         (CPC 87907)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.
                                       HR: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   
                                                               3.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de agências de cobrança
                                                            
                                                         (CPC 87902)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   
                                                               4.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de informação financeira sobre clientela
                                                            
                                                         (CPC 87901)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   
                                                               5.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de reprodução de documentos
                                                            
                                                         (CPC 87904) (7)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   
                                                               6.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de consultoria de telecomunicações
                                                            
                                                         (CPC 7544)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   r)
                                                
                                                
                                                   
                                                               7.
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de atendimento de telefones
                                                            
                                                         (CPC 87903)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 2.   SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços postais e de correio rápido
                                                   (Serviços relacionados com o tratamento (8) de produtos postais (9) de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros:
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   Serviços de tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos (10), incluindo correio direto e correio híbrido,
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   Tratamento de encomendas com destinatário (11),
                                                
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   Tratamento de produtos de imprensa com destinatário (13),
                                                
                                             
                                                   iv)
                                                
                                                
                                                   Envio dos produtos referidos em i) a iii), sob a forma de correio registado ou assegurado,
                                                
                                             
                                                   v)
                                                
                                                
                                                   Serviços de correio expresso (14) para os produtos referidos em i) a iii) supra,
                                                
                                             
                                                   vi)
                                                
                                                
                                                   Tratamento de produtos sem destinatário específico,
                                                
                                             
                                                   vii)
                                                
                                                
                                                   Intercâmbio de documentos (15)
                                                   
                                                   São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados, nomeadamente: para a correspondência cujo preço é 2,5 vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o peso seja inferior a 50 gramas (16), acrescido do serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.)
                                                   (parte da CPC 751, parte da CPC 71235 (17) e parte da CPC 73210 (18))
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma (12)
                                       
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços de telecomunicações
                                                   (Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte)
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético (19), excluindo radiodifusão (20)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Serviços de radiodifusão por satélite (21)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       UE: Nada, exceto que os prestadores de serviço neste setor podem estar sujeitos a obrigações para salvaguardar os objetivos de interesse geral relacionados com a transmissão de conteúdo através da sua rede em conformidade com o quadro normativo da UE em matéria de comunicações eletrónicas
                                       BE: Não consolidado
                                    
                                 3.   SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS
                                    
                                 
                                       Serviços de construção e serviços de engenharia conexos
                                       (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)
                                    
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 4.   SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços de comissionistas
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios
                                                               (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Outros serviços de comissionistas
                                                               (CPC 621)
                                                            
                                                         
                                             
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços de venda por grosso
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios
                                                               (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações
                                                               (parte da CPC 7542)
                                                            
                                                         
                                                               c)
                                                            
                                                            
                                                               Outros serviços de venda por grosso
                                                               (CPC 622, excluindo serviços de venda por grosso de produtos energéticos (22))
                                                            
                                                         
                                             
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços de venda a retalho (23)
                                                   
                                                   Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios
                                                   (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                                   Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações
                                                   (parte da CPC 7542)
                                                   Serviços de venda a retalho de produtos alimentares
                                                   (CPC 631)
                                                   Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (24)
                                                   
                                                   (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297)
                                                
                                             
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Franchising
                                                   (CPC 8929)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       UE, exceto AT, SI, SE, FI: Não consolidado para a distribuição de produtos químicos e metais (e pedras) preciosos.
                                       AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas.
                                       AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias médicas e objetos para uso médico.
                                       HR: Não consolidado para a distribuição de produtos do tabaco
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BG, FR, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e produtos do tabaco.
                                       IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco
                                       BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas
                                       SE: Não consolidado para a distribuição a retalho de bebidas alcoólicas
                                       AT, BG, CZ, FI, RO, SK, SI: Não consolidado para a distribuição de produtos farmacêuticos
                                       BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias.
                                       FR: Para serviços de comissionistas, não consolidado para comerciantes e corretores que operam em 17 mercados de interesse nacional ligados a produtos alimentares frescos. Não consolidado para a venda por grosso de produtos farmacêuticos.
                                       MT: Não consolidado para serviços de comissionistas
                                       BE, BG, CY, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para serviços de comércio a retalho, não consolidado, exceto para encomendas por correio.
                                    
                                 5.   SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços de ensino primário
                                                   (CPC 921)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       CY, FI, HR, MT, RO, SE, SI: Não consolidado
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços de ensino secundário
                                                   (CPC 922)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       LV: Não consolidado para serviços de educação relacionados com serviços de ensino de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência
                                       (CPC 9224)
                                    
                                 
                                       
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços de ensino superior
                                                   (CPC 923)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado
                                       FR: Condição de nacionalidade. No entanto, nacionais estrangeiros podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir instituições de educação, bem como para ensinar.
                                       IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços serem autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.
                                       Para o Modo 2
                                       AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, exceto para serviços do ensino técnico e profissional pós-secundário
                                       (CPC 92310).
                                    
                                 
                                       
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Serviços de educação de adultos
                                                   (CPC 924)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
                                       AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão.
                                    
                                 
                                       
                                                   E.
                                                
                                                
                                                   Outros serviços de educação
                                                   (CPC 929)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       AT, BE, BG, CY, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SE, UK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 1:
                                       HR: Nenhuma para ensino por correspondência ou ensino por telecomunicação.
                                       Para o Modo 2:
                                       Nenhuma
                                    
                                 6.   SERVIÇOS AMBIENTAIS
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços de tratamento de águas residuais
                                                   (CPC 9401) (25)
                                                   
                                                
                                             
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigosos
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de eliminação de resíduos
                                                               (CPC 9402)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de higiene pública e similares
                                                               (CPC 9403)
                                                            
                                                         
                                             
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Proteção do ar e do clima
                                                   (CPC 9404) (26)
                                                   
                                                
                                             
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Serviços de remediação e limpeza do solo e águas
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos
                                                               (parte da CPC 94060) (27)
                                                               
                                                            
                                                         
                                             
                                                   E.
                                                
                                                
                                                   Redução do ruído e vibrações
                                                   (CPC 9405)
                                                
                                             
                                                   F.
                                                
                                                
                                                   Proteção da biodiversidade e da paisagem
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de proteção natural e paisagística
                                                               (parte da CPC 9406)
                                                            
                                                         
                                             
                                                   G.
                                                
                                                
                                                   Outros serviços ambientais e conexos
                                                   (CPC 94090)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado, exceto serviços de consultoria
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 7.   SERVIÇOS FINANCEIROS
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços de seguros e serviços conexos
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   mercadorias em trânsito internacional
                                                
                                             AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto em matéria de resseguro e de retrocessão). O seguro obrigatório de transporte aéreo, exceto para seguros de transporte aéreo comercial, só pode ser subscrito junto de uma filial estabelecida na União Europeia ou de uma sucursal estabelecida na Áustria.
                                       DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na UniãoEuropeia. Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais, participar na execução de contratos de seguro direto para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, excetuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes.
                                       DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas por filiais estabelecidas na União Europeia ou por sucursais estabelecidas na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, só pode celebrar contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional através dessa sucursal.
                                       FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser efetuado por companhias de seguros estabelecidas na União.
                                       PL: Não consolidado, exceto para o resseguro, a retrocessão e o seguro de mercadorias em transporte internacional.
                                       PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito junto de companhias estabelecidas na UE; apenas pessoas singulares ou coletivas estabelecidas na UE podem servir de intermediários nessas operações de seguros em Portugal.
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de intermediação de riscos relacionados com:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   mercadorias em trânsito internacional
                                                
                                             BG: Não consolidado para seguros diretos, exceto para serviços prestados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no território da República da Bulgária. O seguro de transportes de mercadorias, o seguro de veículos e de responsabilidade civil contra riscos registados na República da Bulgária não podem ser subscritos diretamente junto de companhias de seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de uma sucursal. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.
                                       CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   mercadorias em trânsito internacional
                                                
                                             LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente; e
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   mercadorias em trânsito internacional, exceto relacionados com o transporte por terra quando o risco se situa na Lituânia
                                                
                                             BG, LV, LT, PL: Não consolidado para intermediação de seguros
                                       FI: Só as seguradoras que tenham a sede na UE ou uma sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de seguros diretos (incluindo cosseguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência de um estabelecimento permanente na UE.
                                       HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da Hungria por companhias de seguros não estabelecidas na UE só é permitida através de uma sucursal registada na Hungria.
                                       IT: Não consolidado para a profissão atuarial. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na União Europeia. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem importações para a Itália.
                                       SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação.
                                       ES: Para serviços atuariais, requisito de residência e três anos de experiência pertinente.
                                       HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   seguros de vida: para a prestação de seguros de vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   seguros não-vida: para a prestação de seguros não-vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia, que não responsabilidade civil automóvel
                                                
                                             
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   marinha, aviação, transporte.
                                                
                                             Para o Modo 2
                                       AT, BE, BG, CZ, CY, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE, SI, UK: Não consolidado para intermediação
                                       BG: Para seguros diretos, as pessoas singulares e as pessoas coletivas búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade empresarial no território da República da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro relativamente à sua atividade na Bulgária com prestadores autorizados a exercer atividades de seguros na Bulgária. As indemnizações resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.
                                       IT: O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil contra riscos ocorridos na Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na União Europeia. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem importações para a Itália.
                                       HR: Não consolidado para serviços de seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   seguros de vida: para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem um seguro de vida;
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   seguros não-vida:
                                                   
                                                               i)
                                                            
                                                            
                                                               para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem um seguro não-vida, que não responsabilidade civil automóvel;
                                                            
                                                         
                                                               ii)
                                                            
                                                            
                                                               seguros contra riscos pessoais ou de propriedade não disponíveis na República da Croácia; – empresas que subscrevem seguros no estrangeiro, em ligação com obras de investimento no estrangeiro, incluindo o equipamento para essas obras; – para segurar o retorno de empréstimos estrangeiros (seguro de garantia); – seguros pessoais e de propriedade de empresas detidas a 100 % e empresas comuns que exercem uma atividade económica num país estrangeiro, se tal corresponder à regulamentação desse país ou for requerido para o seu registo; – navios em construção e reparação, se tal for estipulado pelo contrato celebrado com o cliente (comprador) estrangeiro;
                                                            
                                                         
                                             
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   marinha, aviação, transporte.
                                                
                                             
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços bancários e outros serviços financeiros
                                                   (excluindo seguros)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SK, SE, UK: Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação
                                       BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimento está sujeita ao estabelecimento na Bélgica.
                                       BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.
                                       CY: Não consolidado, exceto para o comércio de produtos derivados, a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação
                                       EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia.
                                       É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede estatutária na União Europeia podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento.
                                       HR: Não consolidado, exceto para concessão de empréstimos, locação financeira, serviços de pagamento e de transferências monetárias, garantias e compromissos, corretagem monetária, prestação e transferência de informações financeiras e de serviços de consultoria, e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação.
                                       LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede social ou sucursal na Lituânia podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento.
                                       IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria sobre investimentos é necessário I) obter uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços de um país terceiro não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou II) uma autorização de outro Estado-Membro em conformidade com a Diretiva UE "Serviços de investimento".
                                       IT: Não consolidado para "promotori di servizi finanziari" (promotores de serviços financeiros).
                                       LV: Não consolidado, exceto para a participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação
                                       LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de pensão
                                       MT: Não consolidado, exceto para a aceitação de depósitos, a concessão de empréstimos de qualquer tipo, a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação
                                       PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo: Requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.
                                       RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de instrumentos do mercado monetário, operações cambiais, produtos derivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários transferíveis e outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para a gestão de ativos e serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros. Serviços de pagamentos e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco residente.
                                       SI:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   Participação em emissões de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado.
                                                
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   Todos os outros subsetores, exceto prestação e transferência de informações financeiras, aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e aceitação de garantias e compromissos de instituições de crédito estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários em nome individual e serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares: Não consolidado. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na República da Eslovénia ou ser sucursais de sociedades de investimento ou bancos estrangeiros.
                                                
                                             Para o Modo 2
                                       BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.
                                       PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo: Requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.
                                    
                                 8.   SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços hospitalares
                                                   (CPC 9311)
                                                
                                             
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços de saúde com alojamento que não serviços hospitalares
                                                   (CPC 93193)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, DE, CY, CZ, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LT, MT, LU, NL, PL, PT, RO, SI, SE, SK, UK: Não consolidado
                                       HR: Não consolidado, exceto para a telemedicina:
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Serviços sociais
                                                   (CPC 933)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, EL, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       BE: Não consolidado para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos
                                    
                                 9.   SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering)
                                                   (CPC 641, CPC 642 e CPC 643)
                                                   excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo (28)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering).
                                       HR: Não consolidado
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços de agências de viagem e de operadores turísticos
                                                   (incluindo organizadores de viagens)
                                                   (CPC 7471)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, HU: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços de guias turísticos
                                                   (CPC 7472)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SK, SI: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 10.   SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços de entretenimento
                                                   (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas)
                                                   (CPC 9619)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, UK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       CY, CZ, FI, HR, MT, PL, RO, SK, SI: Não consolidado.
                                       BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento de produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, atores e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares do teatro (CPC 96193)
                                       EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de teatro e cinema.
                                       LT, LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema (parte da CPC 96199)
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços de agências noticiosas e de imprensa
                                                   (CPC 962)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais
                                                   (CPC 963)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Serviços desportivos
                                                   (CPC 9641)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.
                                       BG, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 1
                                       CY, EE, HR: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   E.
                                                
                                                
                                                   Serviços de parques recreativos e praias
                                                   (CPC 96491)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 11.   SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Transporte marítimo
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Transporte internacional de passageiros
                                                               (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem (29))
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Transporte internacional de carga
                                                               (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem 30) (30)
                                                               
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       BG, CY, DE, EE, ES, FR, FI, EL, IT, LT, LV, MT, PT, RO, SI, SE: Serviços de feedering mediante autorização.
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Transporte por vias interiores navegáveis
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Transporte de passageiros
                                                               (CPC 7221 menos transporte nacional de cabotagem 36)
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno e a Convenção de Belgrado sobre Navegação do Danúbio.
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Transporte de carga
                                                   (CPC 7222 menos transporte nacional de cabotagem 37)
                                                
                                             
                                    
                                       AT: É exigida uma sociedade registada ou o estabelecimento estável na Áustria.
                                       BG, CY, CZ, EE, FI, HR, HU, LT, MT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Transporte ferroviário
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Transporte de passageiros
                                                               (CPC 7111)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Transporte de carga
                                                               (CPC 7112)
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Transporte rodoviário
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Transporte de passageiros
                                                               (CPC 7121 e CPC 7122)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Transporte de carga
                                                               (CPC 7123, excluindo o transporte de correio por conta própria (31)).
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   E.
                                                
                                                
                                                   Transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis (32)
                                                   
                                                   (CPC 7139)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                                    
                                 12.   SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (33)
                                       
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços auxiliares de transporte marítimo
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de carga/descarga marítima
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de entreposto e armazenagem
                                                               (parte da CPC 742)
                                                            
                                                         
                                                               c)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de desalfandegamento
                                                            
                                                         
                                                               d)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de contentores e de depósito
                                                            
                                                         
                                                               e)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de agência marítima
                                                            
                                                         
                                                               f)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de expedição de carga marítima
                                                            
                                                         
                                                               g)
                                                            
                                                            
                                                               Aluguer de navios com tripulação
                                                               (CPC 7213)
                                                            
                                                         
                                                               h)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de reboque e tração
                                                               (CPC 7214)
                                                            
                                                         
                                                               i)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços auxiliares do transporte marítimo
                                                               (parte da CPC 745)
                                                            
                                                         
                                                               j)
                                                            
                                                            
                                                               Outros serviços de apoio e auxiliares
                                                               (parte da CPC 749)
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado para serviços de carga/descarga marítima, serviços de reboque e tração, serviços de desalfandegamento e serviços de contentores e de depósito
                                       AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de navios com tripulação.
                                       BG: Não consolidado.
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado para serviços de entreposto e armazenagem
                                       HR: Não consolidado, exceto para f) Serviços de agência de transporte de carga
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Serviços auxiliares de transporte por vias interiores navegáveis
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de carga/descarga
                                                               (parte da CPC 741)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de entreposto e armazenagem
                                                               (parte da CPC 742)
                                                            
                                                         
                                                               c)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de agência de transporte de carga
                                                               (parte da CPC 748)
                                                            
                                                         
                                                               d)
                                                            
                                                            
                                                               Aluguer de navios com tripulação
                                                               (CPC 7223)
                                                            
                                                         
                                                               e)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de reboque e tração
                                                               (CPC 7224)
                                                            
                                                         
                                                               f)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis
                                                               (parte da CPC 745)
                                                            
                                                         
                                                               g)
                                                            
                                                            
                                                               Outros serviços de apoio e auxiliares
                                                               (parte da CPC 749)
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       UE: As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias navegáveis interiores (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.
                                       UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração
                                       HR: Não consolidado, exceto para c) Serviços de agência de transporte de carga
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HU, LV, LT, MT, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de navios com tripulação.
                                    
                                 
                                       
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços auxiliares do transporte ferroviário
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de carga/descarga
                                                               (parte da CPC 741)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de entreposto e armazenagem
                                                               (parte da CPC 742)
                                                            
                                                         
                                                               c)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de agência de transporte de carga
                                                               (parte da CPC 748)
                                                            
                                                         
                                                               d)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de reboque e tração
                                                               (CPC 7113)
                                                            
                                                         
                                                               e)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário
                                                               (CPC 743)
                                                            
                                                         
                                                               f)
                                                            
                                                            
                                                               Outros serviços de apoio e auxiliares
                                                               (parte da CPC 749)
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração
                                       HR: Não consolidado, exceto para f) Serviços de agência de transporte de carga
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Serviços auxiliares do transporte rodoviário
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de carga/descarga
                                                               (parte da CPC 741)
                                                            
                                                         
                                                               b)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de entreposto e armazenagem
                                                               (parte da CPC 742)
                                                            
                                                         
                                                               c)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de agência de transporte de carga
                                                               (parte da CPC 748)
                                                            
                                                         
                                                               d)
                                                            
                                                            
                                                               Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor
                                                               (CPC 7124)
                                                            
                                                         
                                                               e)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de apoio ao transporte rodoviário
                                                               (CPC 744)
                                                            
                                                         
                                                               f)
                                                            
                                                            
                                                               Outros serviços de apoio e auxiliares
                                                               (parte da CPC 749)
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LV, LT, MT, PL, RO, SK, SI, SE: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor
                                       HR: Não consolidado, exceto para c) Serviços de agência de transporte de carga e f) Serviços de apoio ao transporte rodoviário que estão sujeitos a autorização.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   E.
                                                
                                                
                                                   Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo
                                                
                                             
                                    
                                        
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Serviços de assistência em escala
                                                   (incluindo catering)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering).
                                       Para o Modo 2
                                       BG, CY, CZ, HR, HU, MT, PL, RO, SK SI: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Serviços de entreposto e armazenagem
                                                   (parte da CPC 742)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Serviços de agência de transporte de carga
                                                   (parte da CPC 748)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   Aluguer de aeronaves com tripulação
                                                   (CPC 734)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União Europeia devem estar registadas no Estado-Membro que concede a licença à transportadora ou noutra parte na União Europeia.
                                       Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.
                                       A título de exceção, as aeronaves registadas fora da UE podem ser alugadas por uma transportadora aérea da União Europeia a uma transportadora aérea da União Europeia em circunstâncias específicas, tendo em conta as necessidades excecionais da transportadora aérea da União Europeia, as necessidades sazonais em termos de capacidade ou as necessidades de superar dificuldades operacionais, as quais não podem razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na União Europeia, sob reserva da obtenção da aprovação de uma duração limitada por parte do Estado-Membro da União Europeia que autoriza a transportadora aérea da União Europeia.
                                    
                                 
                                       
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   Vendas e comercialização
                                                
                                             
                                                   f)
                                                
                                                
                                                   Sistemas informatizados de reserva
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       UE: Se às transportadoras aéreas da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente (34) ao fornecido na União Europeia por prestadores de serviços SIR de fora da UE, ou se aos prestadores de serviços SIR da União Europeia não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União Europeia por transportadoras aéreas não-UE, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas não-UE pelos prestadores de serviços SIR na União Europeia ou aos prestadores de serviços SIR não-UE pelas transportadoras aéreas na União Europeia.
                                    
                                 
                                       
                                                   g)
                                                
                                                
                                                   Gestão de aeroportos
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   F.
                                                
                                                
                                                   Serviços auxiliares do transporte de produtos por condutas (pipelines), exceto combustíveis (35)
                                                   
                                                   
                                                               a)
                                                            
                                                            
                                                               Serviços de entreposto e armazenagem de produtos transportados por condutas (pipelines), exceto combustíveis
                                                               (parte da CPC 742)
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 13.   OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                    
                                 
                                       Prestação de serviços de transporte combinado
                                    
                                    
                                       BE, DE, DK, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, NL, PT, UK: Nenhuma, sem prejuízo das limitações inscritas na presente lista de compromissos, que afetem qualquer modo de transporte.
                                       AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.
                                    
                                 14.   SERVIÇOS ENERGÉTICOS
                                    
                                 
                                       
                                                   A.
                                                
                                                
                                                   Serviços relacionados com a mineração
                                                   (CPC 883) (36)
                                                   
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   B.
                                                
                                                
                                                   Transporte de combustíveis por condutas (pipelines)
                                                   (CPC 7131)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                                    
                                 
                                       
                                                   C.
                                                
                                                
                                                   Serviços de entreposto e armazenagem de combustíveis transportados por condutas (pipelines)
                                                   (parte da CPC 742)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   D.
                                                
                                                
                                                   Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados
                                                   (CPC 62271)
                                                   e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   E.
                                                
                                                
                                                   Serviços de venda a retalho de carburantes
                                                   (CPC 613)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   F.
                                                
                                                
                                                   Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha
                                                   (CPC 63297)
                                                   e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente
                                       BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FR, EL, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Não consolidado para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, exceto para encomendas por correio, sempre que: Nenhuma
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   G.
                                                
                                                
                                                   Serviços relacionados com a distribuição de energia
                                                   (CPC 887)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria, sempre que: Nenhuma
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 15.   OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS NOUTRA PARTE
                                    
                                 
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Serviços de lavandaria, limpeza e tingimento
                                                   (CPC 9701)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Serviços de cabeleireiro
                                                   UE: Não consolidado.
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       (CPC 97021)
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhum.
                                    
                                 
                                       
                                                   c)
                                                
                                                
                                                   Serviços de cosmética, manicura e pedicura
                                                   (CPC 97022)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   d)
                                                
                                                
                                                   Outros serviços de institutos de beleza, n.e.
                                                   (CPC 97029)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   e)
                                                
                                                
                                                   Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (37)
                                                   
                                                   (CPC ver. 1.0 97230)
                                                
                                             
                                    
                                       Para o Modo 1
                                       UE: Não consolidado.
                                       Para o Modo 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       
                                                   g)
                                                
                                                
                                                   Serviços de conexão de telecomunicações
                                                   (CPC 7543)
                                                
                                             
                                    
                                       Para os Modos 1 e 2
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                  (1)  Inclui os serviços de assessoria jurídica, representação jurídica, arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de certificação e documentação jurídica. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, direito da UE e direito de qualquer jurisdição se o investidor ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer como juristas e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da UE são, em princípio, efetuados por, ou através de, um jurista inteiramente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados de um Estado–Membro que atua pessoalmente, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado–Membro da União Europeia são, em princípio, prestados por, ou através de, um jurista plenamente qualificado e admitido na Ordem dos Advogados desse Estado–Membro que atua pessoalmente. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado–Membro da União Europeia em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na UE, uma vez que implica a prática do direito da UE e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados–Membros, os juristas estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença aos Estados em que o jurista tem direito a exercer.
               
                  (2)  Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a). Serviços jurídicos.
               
                  (3)  O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e qualificação aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados–Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado aos farmacêuticos.
               
                  (4)  Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h). Serviços médicos e dentários.
               
                  (5)  O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.
               
                  (6)  Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e CPC 8868) figuram nos pontos l.F.l) 1 a 1.F.l) 4.
               
                  (7)  Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F p).
               
                  (8)  Por "tratamento" deve entender–se o tratamento, classificação, transporte e entrega.
               
                  (9)  Por "produto postal" entende–se os produtos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
               
                  (10)  Por exemplo, cartas, postais, etc.
               
                  (11)  Estão incluídos os livros e os catálogos.
               
                  (12)  Para os subsetores i) a iv), podem ser requeridas licenças individuais que impõem obrigações específicas de serviço universal e/ou uma contribuição financeira para um fundo de compensação.
               
                  (13)  Revistas, jornais e outros periódicos.
               
                  (14)  Os serviços de correio expresso podem incluir, além da rapidez e fiabilidade, elementos de valor acrescentado tais como a recolha na origem, entrega em mãos ao destinatário, serviços de localização do envio, possibilidade de alteração do destinatário na fase de trânsito e confirmação da receção no destino.
               
                  (15)  Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que permita a autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura a este serviço. Por "produtos postais" entende–se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
               
                  (16)  "Tipos de correspondência": uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados produtos de correspondência.
               
                  (17)  Transporte de correio por conta própria por qualquer modo terrestre.
               
                  (18)  Transporte de correio por conta própria por via aérea.
               
                  (19)  Estes serviços não incluem a informação em linha e/ou o processamento de dados (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B. Serviços informáticos.
               
                  (20)  A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
               
                  (21)  Estes serviços abrangem o serviço de telecomunicações que consiste na transmissão e receção de emissões de rádio e televisão por satélite (a cadeia de transmissão ininterrupta via satélite requerida para a distribuição de sinais de programas de rádio e televisão ao público em geral). Cobre a venda da utilização de serviços por satélite, mas não inclui a venda de pacotes de programas de televisão a agregados familiares.
               
                  (22)  Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 18.D.
               
                  (23)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).
               
                  (24)  As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).
               
                  (25)  Corresponde a serviços de esgotos.
               
                  (26)  Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.
               
                  (27)  Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.
               
                  (28)  O fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo figura em SERVIÇOS AUXILIARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE no ponto 12.D.a). Serviços de assistência em escala.
               
                  (29)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional pertinente, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado–Membro da União Europeia e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado–Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado–Membro da União Europeia.
               
                  (30)  Inclui os serviços de feedering e a deslocação de equipamento vazio por prestadores de serviços de transporte marítimo internacional entre portos situados no mesmo Estado.
               
                  (31)  Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO no ponto 2.A. Serviços postais e de correio rápido.
               
                  (32)  O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.B.
               
                  (33)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l) 1 a 1.F.l) 4.
               
                  (34)  "Tratamento equivalente" implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos prestadores de serviços SIR da União Europeia.
               
                  (35)  Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 13.C.
               
                  (36)  Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a mineração, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração (mud), controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.
               
                  (37)  Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram no ponto 1.A.h) Serviços médicos, 1.A.j) 2 Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico e serviços de saúde (8.A e 8.C).
            
            
               ANEXO XVI-C DO CAPÍTULO 6
               
                  RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES
               
               
                  Parte UE
               
               
                        
                           1.
                        
                        
                           A lista de reservas a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados nos termos dos artigos 101.o, n.o 2, e 102.o, n.o 2 (PSC e PI), a que se aplicam as limitações em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes (PSC e PI) e especifica tais limitações.
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           A lista é composta dos seguintes elementos:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que as limitações se aplicam; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       a segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.
                                    
                                 A Parte UE não assume nenhum compromisso para prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes de qualquer setor de serviços que não os explicitamente listados infra.
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Ao identificar os setores e subsetores individuais:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.
                                    
                                 
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           Os compromissos em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado – ou afetá-lo de outro modo – de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.
                        
                     
                        
                           5.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma limitação na aceção dos artigos 101.o, n.o 2, e 102.o, n.o 2, do Acordo (PSC e PI) Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não listadas infra, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes da Ucrânia.
                        
                     
                        
                           6.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.
                        
                     
                        
                           7.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos ou de direitos exclusivos nos setores pertinentes, tal como definidos pela UE na sua lista (anexo XVI-A ou anexo XVI-B) do capítulo 6 (Estabelecimento, Comércio de serviços e Comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.
                        
                     
                        
                           8.
                        
                        
                           Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame será a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro da União Europeia ou na região onde o serviço vai ser prestado, incluindo no que respeita ao número e impacto nos prestadores de serviços existentes.
                        
                     
                        
                           9.
                        
                        
                           Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos infra não têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.
                        
                     
                        
                           10.
                        
                        
                           São utilizadas as seguintes abreviaturas na lista infra:
                           
                                       AT
                                    
                                    
                                       Áustria
                                    
                                 
                                       BE
                                    
                                    
                                       Bélgica
                                    
                                 
                                       BG
                                    
                                    
                                       Bulgária
                                    
                                 
                                       CY
                                    
                                    
                                       Chipre
                                    
                                 
                                       CZ
                                    
                                    
                                       República Checa
                                    
                                 
                                       DE
                                    
                                    
                                       Alemanha
                                    
                                 
                                       DK
                                    
                                    
                                       Dinamarca
                                    
                                 
                                       UE
                                    
                                    
                                       União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros
                                    
                                 
                                       ES
                                    
                                    
                                       Espanha
                                    
                                 
                                       EE
                                    
                                    
                                       Estónia
                                    
                                 
                                       FI
                                    
                                    
                                       Finlândia
                                    
                                 
                                       FR
                                    
                                    
                                       França
                                    
                                 
                                       EL
                                    
                                    
                                       Grécia
                                    
                                 
                                       HR
                                    
                                    
                                       Croácia
                                    
                                 
                                       HU
                                    
                                    
                                       Hungria
                                    
                                 
                                       IE
                                    
                                    
                                       Irlanda
                                    
                                 
                                       IT
                                    
                                    
                                       Itália
                                    
                                 
                                       LV
                                    
                                    
                                       Letónia
                                    
                                 
                                       LT
                                    
                                    
                                       Lituânia
                                    
                                 
                                       LU
                                    
                                    
                                       Luxemburgo
                                    
                                 
                                       MT
                                    
                                    
                                       Malta
                                    
                                 
                                       NL
                                    
                                    
                                       Países Baixos
                                    
                                 
                                       PL
                                    
                                    
                                       Polónia
                                    
                                 
                                       PT
                                    
                                    
                                       Portugal
                                    
                                 
                                       RO
                                    
                                    
                                       Roménia
                                    
                                 
                                       SK
                                    
                                    
                                       República Eslovaca
                                    
                                 
                                       SI
                                    
                                    
                                       Eslovénia
                                    
                                 
                                       Se
                                    
                                    
                                       Suécia
                                    
                                 
                                       UK
                                    
                                    
                                       Reino Unido
                                    
                                 
                     
                           Setor ou subsetor
                        
                        
                           Descrição das reservas
                        
                     
                           TODOS OS SETORES
                        
                        
                           Períodos transitórios
                           BG e RO: Os compromissos entram em vigor em 1 de janeiro de 2014.
                           Reconhecimento
                           UE: As diretivas UE sobre o reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam a cidadãos de Estados-Membros da UE. O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da UE não confere o direito desse exercício noutro Estado-Membro (1).
                        
                     
                           Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro (ou seja, direito não comunitário)
                           (parte da CPC 861) (2)
                           
                        
                        
                           AT, CY, DE, EE, IE, LU, NL, PL, PT, SE, UK: Nenhuma
                           BE, ES, HR, IT, EL: Exame das necessidades económicas para PI.
                           LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
                           BG, CZ, DK, FI, HU, LT, MT, RO, SI, SK: Exame das necessidades económicas.
                           DK: A atividade de assessoria jurídica está limitada aos advogados titulares de licença na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
                           FR: É exigida a admissão plena (simplificada) na Ordem dos Advogados mediante um teste de aptidão. O acesso dos juristas à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade.
                           HR: A plena admissão na Ordem de Advogados para serviços de representação jurídica está sujeita à condição de nacionalidade.
                        
                     
                           Serviços de contabilidade e de guarda-livros
                           (CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220)
                        
                        
                           BE, CY, DE, EE, ES, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           AT: O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir.
                           FR: Necessidade de autorização. A prestação de serviços de contabilidade e de guarda-livros depende de uma decisão do Ministério da Economia, Finanças e Indústria, em acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
                           BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           HR: Requisito de residência.
                        
                     
                           Serviços de consultoria fiscal
                           (CPC 863) (3)
                           
                        
                        
                           BE, DE, EE, ES, FR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma
                           AT: O empregador deve ser membro do organismo profissional em causa do país de origem, se tal organismo existir. Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.
                           BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           CY: Não consolidado para a apresentação de declarações de imposto.
                           PT: Não consolidado.
                           HR, HU: Requisito de residência.
                        
                     
                           Serviços de arquitetura
                           e
                           Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística
                           (CPC 8671 e CPC 8674)
                        
                        
                           EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI.
                           LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
                           FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar.
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                           BG, CY, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que: Exame das necessidades económicas.
                           HR, HU, SK: Requisito de residência.
                        
                     
                           Serviços de engenharia
                           e
                           Serviços integrados de engenharia
                           (CPC 8672 e CPC 8673)
                        
                        
                           EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI.
                           LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
                           FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar.
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                           BG, CY, CZ, DE, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           AT: Apenas serviços de planeamento, sempre que: Exame das necessidades económicas.
                           HR, HU: Requisito de residência.
                        
                     
                           Serviços de informática e serviços conexos
                           (CPC 84)
                        
                        
                           EE, EL, FR, IE, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma
                           ES, IT: Exame das necessidades económicas para PI.
                           LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
                           BE: Exame das necessidades económicas para PI.
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                           AT, DE, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, RO, SK, UK: Exame das necessidades económicas.
                           HR: Requisito de residência para PSC. Não consolidado para PI.
                        
                     
                           Serviços de investigação e desenvolvimento
                           (CPC 851, 852, excluindo serviços de psicólogos (4), 853)
                        
                        
                           UE, exceto BE, UK: É exigida uma convenção de acolhimento com uma organização de investigação aprovada (5).
                           CZ, DK, SK: Exame das necessidades económicas.
                           BE, UK: Não consolidado.
                           HR: Requisito de residência.
                        
                     
                           Publicidade
                           (CPC 871)
                        
                        
                           BE, CY, DE, EE, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           AT, BG, CZ, DK, EL, FI, HU, LT, LV, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                        
                     
                           Serviços de consultoria de gestão
                           (CPC 865)
                        
                        
                           DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           ES, IT: Exame das necessidades económicas para PI.
                           BE, HR: Exame das necessidades económicas para PI.
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                           AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                        
                     
                           Serviços relacionados com a consultoria de gestão
                           (CPC 866)
                        
                        
                           DE, EE, EL, FR, IE, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           BE, ES, HR, IT: Exame das necessidades económicas para PI.
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                           AT, BG, CY, CZ, FI, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           HU: Exame das necessidades económicas, exceto para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602), sempre que: Não consolidado.
                        
                     
                           Serviços técnicos de ensaio e análise
                           (CPC 8676)
                        
                        
                           BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                           AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                        
                     
                           Serviços conexos de consultoria científica e técnica
                           (CPC 8675)
                        
                        
                           BE, EE, EL, ES, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK: Nenhuma
                           AT, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           DE: Não consolidado para topógrafos recrutados para fins públicos.
                           FR: Não consolidado para operações de "topografia" relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária sempre que não consolidado.
                           BG: Não consolidado.
                        
                     
                           Manutenção e reparação de navios
                           (parte da CPC 8868)
                        
                        
                           BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma
                           AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO: Exame das necessidades económicas.
                           SK: Exame das necessidades económicas.
                           UK: Não consolidado.
                        
                     
                           Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário
                           (parte da CPC 8868)
                        
                        
                           BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma
                           AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           UK: Não consolidado.
                        
                     
                           Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário
                           (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868)
                        
                        
                           BE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma
                           AT, BG, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, MT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           UK: Não consolidado.
                        
                     
                           Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes
                           (parte da CPC 8868)
                        
                        
                           BE, CY, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE: Nenhuma
                           AT, BG, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           UK: Não consolidado.
                        
                     
                           Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (6)
                           
                           (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866)
                        
                        
                           BE, EE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           AT, BG, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                        
                     
                           Tradução
                           (CPC 87905, excluindo atividades oficiais ou certificadas)
                        
                        
                           DE, EE, FR, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           BE, ES, IT, EL: Exame das necessidades económicas para PI.
                           CY, LV: Exame das necessidades económicas para PSC.
                           AT, BG, CZ, DK, FI, HU, IE, LT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           HR: Não consolidado para PI.
                        
                     
                           Trabalhos de investigação sobre terrenos
                           (CPC 5111)
                        
                        
                           BE, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           AT, BG, CY, CZ, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                        
                     
                           Serviços ambientais
                           (CPC 9401 (7), CPC 9402, CPC 9403, CPC 9404 (8), parte da CPC 94060 (9), CPC 9405, parte da CPC 9406, CPC 9409)
                        
                        
                           BE, EE, ES, FR, HR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SI, SE, UK: Nenhuma
                           AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                        
                     
                           Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens (10))
                           (CPC 7471)
                        
                        
                           AT, CZ, DE, EE, ES, FR, IT, LU, NL, PL, SI, SE: Nenhuma
                           DK: Exame das necessidades económicas, exceto para estadas PSC até três meses.
                           IE: Não consolidado exceto para organizadores de viagens.
                           BG, EL, FI, HU, LT, LV, MT, PT, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                           BE, CY: Não consolidado, exceto para organizadores de viagens (pessoas que acompanham em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, não desempenhando funções de guia).
                           HR: Requisito de residência. UK: Não consolidado.
                        
                     
                           Serviços de entretenimento, exceto serviços audiovisuais (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas)
                           (CPC 9619)
                        
                        
                           AT, BG, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SE: Pode ser exigida uma qualificação avançada (11). Exame das necessidades económicas.
                           SI: Duração da estada limitada a 7 dias por evento. Para serviços de circo e de parques de diversões, a duração da estada é limitada a um máximo de 30 dias por ano civil.
                           FR: Não consolidado para PSC, exceto se:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Os artistas devem celebrar um contrato de trabalho com uma empresa de espetáculos autorizada.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       A autorização de trabalho é emitida por um período que não pode exceder nove meses, renovável por três meses.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       É exigida a conformidade com o exame avaliação das necessidades económicas. Critérios principais: avaliação da situação do mercado de trabalho em cada domínio de atividade em causa na zona geográfica onde o serviço deve ser prestado.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       A empresa de recrutamento tem de pagar uma taxa ao Office français de l’Immigration et de l 'intégration.
                                    
                                 CY: Exame das necessidades económicas para serviços de conjuntos musicais e discotecas.
                           BE, UK: Não consolidado.
                        
                     
                  (1)  Para que nacionais de países terceiros obtenham o reconhecimento a nível da UE das suas qualificações, é necessário que seja negociado um acordo de reconhecimento mútuo no âmbito do disposto no artigo 18.o do Acordo.
               
                  (2)  Tal como a prestação de outros serviços, a prestação destes serviços está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados–Membros da União Europeia. Para juristas que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estas exigências podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento.
               
                  (3)  Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro.
               
                  (4)  Parte da CPC 85201, que figura em Serviços médicos e dentários.
               
                  (5)  Para todos os Estados–Membros, exceto DK, a aprovação da organização de investigação e a convenção de acolhimento têm de cumprir as condições fixadas em aplicação da Diretiva 2005/71/CE.
               
                  (6)  Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em Serviços informáticos.
               
                  (7)  Corresponde a serviços de esgotos.
               
                  (8)  Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.
               
                  (9)  Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.
               
                  (10)  Os prestadores de serviços cuja função é acompanhar em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, não desempenhando funções de guia.
               
                  (11)  Se a qualificação não foi obtida na UE e nos seus Estados–Membros, o Estado–Membro em causa pode avaliar se é equivalente à qualificação requerida no seu território.
            
            
               ANEXO XVI-D DO CAPÍTULO 6
               
                  RESERVAS DA UCRÂNIA EM MATÉRIA DE ESTABELECIMENTO
               
               (referidas no artigo 88.o, n.o 1)
               
                  Propriedade fundiária
               
               Os cidadãos estrangeiros e as pessoas sem cidadania não têm o direito de adquirir propriedade de terrenos agrícolas. Os cidadãos estrangeiros e as pessoas sem cidadania não têm o direito de adquirir sem encargos as parcelas de terrenos pertencentes ao Estado e de propriedade municipal, ou de privatizar as parcelas de terrenos que anteriormente lhes foram atribuídas para uso.
               As pessoas coletivas estrangeiras só podem adquirir direitos de propriedade relativamente a parcelas de terrenos não destinados à agricultura no território de localidades povoadas, em caso de aquisição de bens imóveis relacionados com a atividade empresarial realizada na Ucrânia, e, fora das localidades habitadas, em caso de aquisição de bens imóveis.
               Não existem quaisquer restrições quanto ao arrendamento de terrenos por estrangeiros e entidades jurídicas estrangeiras.
               A aquisição, a compra, bem como o aluguer ou locação de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras pode exigir uma autorização.
               
                  Silvicultura
               
               As florestas podem ser detidas apenas por cidadãos e entidades jurídicas ucranianos.
               
                  Aquisição de propriedade pública
               
               As empresas e agências públicas em que a propriedade estatal excede 25 % não são autorizadas a participar na privatização de empresas ucranianas.
               
                  Prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos
               
               O estabelecimento deve estar em conformidade com o artigo 279.o (relativo à prospeção, exploração e produção de hidrocarbonetos) no capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV do presente Acordo.
               
                  Serviços notariais
               
               Apenas cidadãos da Ucrânia estão autorizados a prestar serviços notariais.
               
                  Serviços médicos e dentários
               
               Requisitos de qualificação profissional de acordo com a legislação ucraniana. Os prestadores de serviços estrangeiros devem falar ucraniano.
               Serviços privados prestados por parteiras, enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico
               Requisitos de qualificação profissional de acordo com a legislação ucraniana. Os prestadores de serviços estrangeiros devem falar ucraniano.
               
                  Serviços postais e de correio rápido (incluindo serviços de correio expresso)
                   (1)
               
               Nenhum tratamento nacional para cartas ordinárias (2) de peso inferior a 50 gramas e postais.
               Pode ser exigida uma licença para:
               
                           i)
                        
                        
                           Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos (3), incluindo:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de correio híbrido
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Correio direto
                                    
                                 
                     
                           ii)
                        
                        
                           Tratamento de encomendas com destinatário (4)
                           
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Tratamento de produtos de imprensa com destinatário (5)
                           
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado,
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       para os quais existem uma obrigação geral de serviço universal.
                                    
                                 
                     Estas licenças podem estar sujeitas a obrigações específicas de serviço universal e/ou a contribuição financeira para um fundo de compensação.
               
                  Serviços de educação
               
               Serviços de ensino primário, serviços de ensino secundário, serviços de ensino superior.
               Em sintonia com a legislação ucraniana, apenas um cidadão da Ucrânia pode estar à frente de uma instituição educativa, não obstante o tipo de propriedade.
               
                  Serviços financeiros
               
               A participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade de agente (a título público ou privado), e a prestação de serviços relacionados com essas emissões só podem ser efetuadas por pessoas coletivas envolvidas exclusivamente na emissão de valores mobiliários, e por bancos.
               
                  Serviços relacionados com a saúde e serviços sociais
               
               Requisitos de qualificação profissional em conformidade com a legislação ucraniana para serviços hospitalares, incluindo serviços de gestão hospitalar e outros serviços de saúde humana.
               
                  Serviços recreativos, culturais e desportivos
               
               Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável no tocante ao acesso a subvenções para serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema.
               O investimento estrangeiro para serviços de agências noticiosas é limitado a 35 %.
               
                  Transportes por vias interiores navegáveis
                   (6)
               
               Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para transporte nacional de cabotagem. As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Sujeito aos regulamentos de implementação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno.
               
                  Serviços de transporte aéreo
               
               Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para serviços de transporte aéreo domésticos e internacionais, regulares ou não, e para serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, exceto serviços de reparação e manutenção de aeronaves, venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, serviços SIR e outros serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo, como serviços de assistência em escala, serviços de aluguer de aeronaves com tripulação e serviços de operações aeroportuárias. As condições de acesso mútuo ao mercado dos transportes aéreos devem ser tratadas no Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a Ucrânia sobre o estabelecimento de um espaço de aviação comum.
               
                  Serviços de transporte ferroviário
               
               Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de nação mais favorável para o transporte de passageiros e de carga, exceto o tratamento estabelecido ao abrigo do artigo 136.o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.
               
                  Serviços de transporte rodoviário
               
               As entidades de transporte de passageiros e transporte de carga devem estar registadas como entidades jurídicas.
               
                  (1)  O compromisso em matéria de serviços postais e de correio rápido e os serviços de correio expresso é aplicável aos operadores comerciais de todas as formas de propriedade, tanto privados como estatais.
               
                  (2)  Entrega ordinária enviada por caixa de correio ou estação de correio e entregue numa caixa de correio no endereço mencionado sem recibos.
               
                  (3)  Por exemplo, cartas, postais, etc.
               
                  (4)  São incluídos neste subsetor os livros e catálogos.
               
                  (5)  Revistas, jornais e periódicos.
               
                  (6)  Incluindo Serviços auxiliares de transporte por vias interiores navegáveis.
            
            
               ANEXO XVI-E DO CAPÍTULO 6
               
                  LISTA DE COMPROMISSOS DA UCRÂNIA EM MATÉRIA DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS
               
               (referida no artigo 95.o)
               I.   SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
                        
                     1.   Serviços profissionais
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços jurídicos
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de consultoria jurídica e representação em direito criminal
                                       (CPC 86111)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de consultoria jurídica e representação em procedimentos judiciais no que respeita a áreas do direito que não o direito criminal
                                       (CPC 86119)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de consultoria jurídica e representação em direito administrativo
                                       (CPC 8612) (CPC 86120)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de documentação e certificação jurídica
                                       (CPC 8613)
                                       (СPC 86130)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Outros serviços de consultoria jurídica e informação, exceto serviços notariais
                                       (CPC 8619) (CPC 86190)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Consultoria em direito do país de origem e direito internacional e direito de países terceiros
                                       (parte da CPC 861)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços notariais
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Apenas cidadãos da Ucrânia estão autorizados a prestar serviços notariais.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de contabilidade e de guarda-livros
                                       (CPC 862, exceto CPC 86211)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de auditoria
                                       (CPC 86211)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma, exceto que os relatórios oficiais de auditoria têm de ser confirmados por um auditor ou empresa de auditoria da Ucrânia.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços fiscais
                                       (CPC 863)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Serviços de arquitetura
                                       (CPC 8671)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Serviços de engenharia
                                       (CPC 8672)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       Serviços integrados de engenharia
                                       (CPC 8673)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       g)
                                    
                                    
                                       Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística
                                       (CPC 8674)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       h)
                                    
                                    
                                       Serviços médicos e dentários
                                       (CPC 9312)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Serviços de veterinária
                                       (CPC 932)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       j)
                                    
                                    
                                       Serviços privados prestados por parteiras, enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico
                                       (parte da CPC 93191)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     2.   Serviços de informática e serviços conexos
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático
                                       (CPC 841)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de implementação de software
                                       
                                       (CPC 842)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de processamento de dados
                                       (CPC 843)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Serviços de bases de dados
                                       (CPC 844)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       Outros serviços informáticos:
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores
                                       (CPC 845)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de preparação de dados
                                       (CPC 849)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     3.   Serviços de investigação e desenvolvimento
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de I&D em ciências naturais
                                       (CPC 851)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de I&D em ciências sociais e humanas
                                       (CPC 852)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços interdisciplinares de I&D
                                       (CPC 853)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     4.   Serviços imobiliários
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços imobiliários
                                       (CPC 821-822)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     5.   Serviços de aluguer/leasing sem operadores
                        
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Outros
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Serviços de aluguer ou leasing (exceto serviços financeiros)
                                                   (CPC 831-832)
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Incluindo aluguer ou leasing de material de gravação em estúdio
                                                   (CPC 83109)**
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     6.   Outros serviços às empresas
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de publicidade
                                       (CPC 871)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião
                                       (CPC 864)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de consultoria de gestão
                                       (CPC 865)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com a consultoria de gestão
                                       (CPC 866)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Serviços técnicos de ensaio e análise, incluindo serviços de inspeção de navios
                                       (CPC 8676)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (exceto serviços de combate a incêndios, avaliação de madeira, gestão florestal, incluindo serviços de avaliação de danos florestais)
                                       (parte da CPC 881)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de consultoria em matéria de combate a incêndios, avaliação de madeira, gestão florestal, incluindo serviços de avaliação de danos florestais
                                       (parte da CPC 881)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       g)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com a pesca
                                       (CPC 882)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       h)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com a mineração
                                       CPC 883 + 5115)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com as indústrias transformadoras
                                       (parte da CPC 884 + parte da CPC 885)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       j)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com a distribuição de energia
                                       (CPC 887)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       k)
                                    
                                    
                                       Serviços de colocação e fornecimento de pessoal
                                       (CPC 872)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       m)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com consultoria científica e técnica
                                       (CPC 8675)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       n)
                                    
                                    
                                       Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios de mar, aeronaves ou outro equipamento de transporte)
                                       (CPC 6112, 6122, 633+8861-8866)
                                       Incluindo serviços de manutenção e reparação automóvel
                                       (CPC 8867)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       o)
                                    
                                    
                                       Serviços de limpeza de edifícios
                                       (CPC 874)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       p)
                                    
                                    
                                       Serviços fotográficos (exceto para fotografia aérea)
                                       (CPC 875)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       q)
                                    
                                    
                                       Serviços de embalagem
                                       (CPC 876)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       r)
                                    
                                    
                                       Impressão e edição
                                       (CPC 88442)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       s)
                                    
                                    
                                       Serviços de organização de congressos
                                       (CPC 87909)*
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       t)
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de tradução e interpretação
                                       (CPC 87905)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de design especializado
                                       (CPC 87907)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     II.   SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
                        
                     1. e 2.   Serviços postais e de correio rápido (incluindo serviços de correio expresso) (1)
                           
                        
                     
                           Serviços relacionados com o tratamento (2) de produtos postais de acordo com a seguinte lista de subsetores, com destino nacional e estrangeiro Para efeitos dos seguintes compromissos, a comunicação escrita exclui as cartas ordinárias (3) de peso inferior a 50 gramas e os postais.
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos (4), incluindo
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Serviços de correio híbrido
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Correio direto
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Tratamento de encomendas com destinatário (5)
                                       
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       Tratamento de produtos de imprensa com destinatário (6)
                                       
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       Tratamento dos produtos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado,
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       Serviços de correio expresso (7) para os produtos referidos em i) a iii) supra
                                       
                                    
                                 
                                       vi)
                                    
                                    
                                       Tratamento de produtos sem destinatário específico
                                    
                                 
                                       vii)
                                    
                                    
                                       Intercâmbio de documentos (8)
                                       
                                    
                                 
                                       viii)
                                    
                                    
                                       Outros serviços não especificados nem incluídos noutras secções
                                    
                                 
                        
                           
                                       1) 2)
                                    
                                    
                                       Pode ser aplicado o regime de licença para os subsetores i) a iv) relativamente aos quais existe uma obrigação geral de serviço universal. Estas licenças podem estar sujeitas a obrigações específicas de serviço universal e/ou a contribuição financeira para um fundo de compensação. Nenhuma para os subsetores v) a viii).
                                    
                                 
                     3.   Serviços de telecomunicações
                        
                     
                           Serviços de telecomunicações de base:
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de telefonia vocal
                                       (CPC 7521)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de transmissão de dados em circuito
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Serviços de telex
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Serviços de telegrafia
                                       (CPC 7522)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       Serviços de fax
                                       (CPC 7521**+7529**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       g)
                                    
                                    
                                       Serviços privados de circuitos alugados
                                       (CPC 7522**+7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       o)
                                    
                                    
                                       Outros
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Serviços móveis de voz e dados
                                                   (CPC 75213)
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Serviços de chamada de pessoas (paging)
                                                   (CPC 75291)
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Serviços de teleconferência
                                                   (CPC 75292)
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Serviços integrados de telecomunicações, excluindo radiodifusão (9)
                                                   
                                                   (CPC 7526)
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           Serviços de telecomunicações de valor acrescentado
                        
                     
                           
                                       h)
                                    
                                    
                                       Correio eletrónico
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Serviços de mensagens orais (voice mail)
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       j)
                                    
                                    
                                       Serviços em linha de informações e de recuperação de dados
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       k)
                                    
                                    
                                       Intercâmbio eletrónico de dados (EDI)
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       l)
                                    
                                    
                                       Serviços de fax de valor acrescentado, nomeadamente armazenamento e expedição, armazenamento e recuperação
                                       (CPC 7523**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       m)
                                    
                                    
                                       Conversão de códigos e de protocolos
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       n)
                                    
                                    
                                       Serviços em linha de informação e/ou de processamento de dados (incluindo processamento de transações)
                                       (CPC 843**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     III.   SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Trabalhos preparatórios em estaleiros de construção
                                       (CPC 511)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Trabalhos de construção geral para edifícios
                                       (CPC 512)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Trabalhos de construção para engenharia civil, incluindo serviços de dragagem
                                       (CPC 513)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Montagem, ereção de construções pré-fabricadas e trabalhos de instalação
                                       (CPC 514+516)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Trabalhos de acabamento de edifícios
                                       (CPC 517)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Trabalhos especiais de construção
                                       (CPC 515)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de aluguer de equipamento para a construção ou demolição de edifícios ou obras de engenharia civil, com operador
                                       (CPC 518)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     IV.   SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de comissionistas
                                       (CPC 621, 6111, 6113, 6121)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de venda por grosso
                                       (CPC 6121, 61111, 6113, 622 (exceto CPC 62262))
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de venda por grosso de livros, jornais, revistas (exceto artigos de papelaria)
                                       (CPC 62262)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de venda a retalho
                                       [(CPC 631 + 632 + 6111 + 6113 + 6121 + 613, incluindo discos e bandas áudio e vídeo (СРС 63234)]
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Franchising
                                       (CPC 8929)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     V.   SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de ensino primário
                                       (CPC 921)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de ensino secundário
                                       (CPC 922)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de ensino superior
                                       (CPC 923)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Serviços de educação de adultos
                                       (CPC 924)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Outros serviços de educação
                                       (CPC 929)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     VI.   SERVIÇOS AMBIENTAIS
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com águas residuais
                                       (CPC 9401)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de eliminação de resíduos
                                       (CPC 9402)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de higiene pública e similares
                                       (CPC 9403)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de limpeza de gases de escape
                                       (CPC 9404)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de redução do ruído
                                       (CPC 9405)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de proteção natural e paisagística
                                       (CPC 9406)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Outros serviços de proteção ambiental
                                       (CPC 9409)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     VII.   SERVIÇOS FINANCEIROS
                        
                     1.   Todos os serviços de seguros e serviços conexos
                        
                     
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Seguro direto (incluindo o cosseguro)
                                       
                                                   A)
                                                
                                                
                                                   Serviços de seguros de vida
                                                
                                             
                                                   B)
                                                
                                                
                                                   Serviços de seguros não vida (incluindo seguros de marinha e de aviação)
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Serviços de resseguro e retrocessão
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       Serviços auxiliares de seguros, tais como serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado, exceto para:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   seguro de riscos relacionado com transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   resseguro;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   serviços auxiliares de seguros.
                                                
                                             
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       iv)
                                    
                                    
                                       Intermediação de seguros, nomeadamente corretagem e agência
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado, exceto para:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   seguro de riscos relacionado com transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias e a responsabilidade civil correspondente;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   resseguro;
                                                   Após cinco anos a contar da data de adesão à OMC: Nenhuma
                                                
                                             
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     2.   Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)
                        
                     
                           
                                       v)
                                    
                                    
                                       Aceitação de depósitos e outros fundos de poupança do público
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       vi)
                                    
                                    
                                       Concessão de todos os tipos de crédito, incluindo crédito ao consumo, crédito hipotecário, factoring e financiamento de transações comerciais
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       vii)
                                    
                                    
                                       Locação financeira
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       viii)
                                    
                                    
                                       Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       ix)
                                    
                                    
                                       Garantias e compromissos
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       x)
                                    
                                    
                                       Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer se trate de mercados de câmbios, fora da bolsa ou, de outra forma, com:
                                    
                                 
                        
                            
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   A)
                                                
                                                
                                                   instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito)
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   B)
                                                
                                                
                                                   divisas
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   C)
                                                
                                                
                                                   produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   D)
                                                
                                                
                                                   instrumentos de câmbios e de juros, incluindo swaps e cotações a prazo
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   E)
                                                
                                                
                                                   valores mobiliários transferíveis
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                                   F)
                                                
                                                
                                                   outros instrumentos transacionáveis, incluindo metais preciosos
                                                
                                             
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       xi)
                                    
                                    
                                       Participação em emissões de qualquer tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade de agente (a título público ou privado), e a prestação de serviços relacionados com essas emissões
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       xii)
                                    
                                    
                                       Corretagem monetária
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       xiii)
                                    
                                    
                                       Gestão de ativos, nomeadamente gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimento coletivo, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       xiv)
                                    
                                    
                                       Serviços de liquidação e de compensação referentes a ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       xv)
                                    
                                    
                                       Prestação e transferência de informações financeiras, tratamento de dados financeiros e de software conexo por prestadores de outros serviços financeiros
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       xvi)
                                    
                                    
                                       Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nos pontos v) a xv), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimento e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     VIII.   SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços hospitalares, incluindo serviços de gestão hospitalar
                                       (CPC 9311)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Outros serviços de saúde humana
                                       (CPC 9319, exceto CPC 93191)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços sociais
                                       (CPC 933**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     IX.   SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Hotéis e restaurantes (incluindo catering), incluindo serviços de gestão hoteleira
                                       (CPC 641-643)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de agências de viagem e operadores turísticos
                                       (CPC 7471)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de guias turísticos
                                       (CPC 7472)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     X.   SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais e circo)
                                       (CPC 9619), excluindo serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema e serviços de instrutor de dança, exceto dança desportiva
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de exploração de estabelecimentos de teatro e cinema
                                       (CPC 96199**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de instrutor de dança, exceto dança desportiva
                                       (CPC 96195**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       (3)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de agências noticiosas
                                       (CPC 962)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Bibliotecas, arquivos, museus e outros serviços culturais
                                       (CPC 963)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Serviços desportivos (CPC 9641) e outros serviços recreativos
                                       (CPC 9649), exceto serviços de lotarias e jogos de aposta
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     XI.   SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                        
                     1.   Serviços de transporte marítimo
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Transporte internacional (frete e passageiros)
                                       (CPC 7211 e 7212 menos transporte de cabotagem)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Transportes marítimos regulares: nenhuma.
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Transportes marítimos de carga a granel, transportes sem linha regular e outros transportes marítimos internacionais, incluindo o transporte de passageiros: Nenhuma
                                                
                                             
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de carga/descarga marítima
                                       (CPC 741)
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de entreposto e armazenagem
                                       (CPC 742)
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de desalfandegamento para serviços de transporte marítimo
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de contentores e de depósito
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de agência marítima
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de expedição de carga (marítima)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     2.   Transporte por vias interiores navegáveis
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Transporte de passageiros e transporte de carga (exceto cabotagem)
                                       (CPC 7221 + CPC 7222)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       As medidas baseadas em acordos existentes ou futuros sobre o acesso às vias interiores navegáveis (incluindo os acordos sobre a ligação Reno, Meno, Danúbio) reservam alguns dos direitos de tráfego a operadores baseados nos países correspondentes e que cumpram o requisito de nacionalidade no que respeita à propriedade. Regulamentos de aplicação da Convenção de Mannheim para a Navegação no Reno e a Convenção de Belgrado sobre Navegação do Danúbio.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de aluguer de navios com tripulação
                                       (CPC 7213)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Manutenção e reparação de navios
                                       (CPC 8868**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Serviços de reboque e tração
                                       (CPC 7224)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       f)
                                    
                                    
                                       Serviços de apoio ao transporte por vias interiores navegáveis
                                       (CPC 745)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     3.   Serviços de transporte aéreo
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de reparação e manutenção de aeronaves
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Venda e marketing de serviços de transporte aéreo
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Sistemas informatizados de reserva (SIR)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     4.   Serviços de transporte ferroviário
                        
                     
                           
                                       a), b)
                                    
                                    
                                       Transporte de passageiros e de carga
                                       (CPC 7111 + 7112)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                              Off line:
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário
                                       (CPC 8868**)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário
                                       (CPC 743)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     5.   Serviços de transporte rodoviário
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Transporte de passageiros
                                       (CPC 7121 + 7122)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Transporte de carga
                                       (CPC 7123)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado.
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Aluguer de veículos comerciais com condutor
                                       (CPC 7124)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte rodoviário
                                       (CPC 6112 + 8867)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       e)
                                    
                                    
                                       Serviços de apoio aos serviços de transporte rodoviário
                                       (CPC 744)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     6.   Transporte por condutas (pipelines)
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Transporte de combustíveis
                                       (CPC 7131)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Transporte de outras mercadorias
                                       (CPC 7139)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     7.   Serviços auxiliares de todos os modos de transporte, exceto transporte marítimo
                        
                     
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Serviços de carga e descarga
                                       (CPC 741)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado para serviços de assistência em escala no transporte aéreo
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       b)
                                    
                                    
                                       Serviços de entreposto e armazenagem
                                       (CPC 742)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado para serviços de assistência em escala no transporte aéreo
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       c)
                                    
                                    
                                       Serviços de agência de transporte de carga
                                       (CPC 748)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       d)
                                    
                                    
                                       Outros
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Inspeção de carga
                                       (Parte da CPC 749)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     XII.   OUTROS SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS NEM INCLUÍDOS NOUTRAS SECÇÕES
                        
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços relacionados com beleza e bem-estar físico
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de massagem, exceto massagem terapêutica
                                       (parte da CPC 1.0) 97230) (10)
                                       
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de termalismo
                                       (Parte da CPC Ver. 1.0: 97230) (10), incluindo serviços de gestão de termalismo
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços de cabeleireiro e institutos de beleza
                                       (CPC 9702)
                                    
                                 
                        
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       Não consolidado
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                     
                  (1)  O compromisso em matéria de serviços postais e de correio rápido e os serviços de correio expresso é aplicável aos operadores comerciais de todas as formas de propriedade, tanto privados como estatais.
               
                  (2)  Por "tratamento" deve entender-se o tratamento, a classificação, o transporte e a entrega.
               
                  (3)  Entrega ordinária enviada por caixa de correio ou estação de correio e entregue numa caixa de correio no endereço mencionado sem recibos.
               
                  (4)  Por exemplo, cartas, postais, etc.
               
                  (5)  São incluídos neste subsetor os livros e catálogos.
               
                  (6)  Revistas, jornais e periódicos.
               
                  (7)  Por "serviços de correio expresso" entende-se a recolha, o transporte e a entrega com urgência de documentos, material impresso, volumes, mercadorias ou outros produtos, seguindo e mantendo o controlo desses produtos durante a prestação do serviço.
               
                  (8)  Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por uma parte terceira, que permita a autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores que tenham uma assinatura deste serviço. Por "produtos postais" entende-se os produtos tratados por qualquer tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
               
                  (9)  A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
               
                  (10)  Esta subclasse não inclui os serviços de tratamento médico, cf. 931.
            
            
               ANEXO XVI-F DO CAPÍTULO 6
               
                  RESERVAS EM MATÉRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS POR CONTRATO E PROFISSIONAIS INDEPENDENTES
               
               
                  Ucrânia
               
               
                        
                           1.
                        
                        
                           A lista de reservas a seguir apresentada indica os setores dos serviços liberalizados nos termos dos artigos 101.o, n.o 2, e 102.o, n.o 2 (PSC e PI), a que se aplicam as limitações em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes (PSC e PI) e especifica tais limitações.
                        
                     
                        
                           2.
                        
                        
                           A lista é composta dos seguintes elementos:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       a primeira coluna, que indica o setor ou subsetor em que as limitações se aplicam; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       a segunda coluna, que descreve as limitações aplicáveis.
                                    
                                 A Ucrânia não assume nenhum compromisso para prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes de qualquer setor de serviços que não os explicitamente listados infra.
                        
                     
                        
                           3.
                        
                        
                           Ao identificar os setores e subsetores individuais:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991; e
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       por CPC ver. 1.0 entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998.
                                    
                                 
                     
                        
                           4.
                        
                        
                           Os compromissos em matéria de prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir com o resultado – ou afetá-lo de outro modo – de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho/gestão.
                        
                     
                        
                           5.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, sempre que não constituírem uma limitação na aceção dos artigos 101.o, n.o 2, e 102.o, n.o 2 (PSC e PI). Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos e necessidade de ter um domicílio legal no território onde a atividade económica é efetuada), mesmo que não listadas infra, são aplicáveis em qualquer caso aos prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes da Parte UE e dos seus Estados-Membros.
                        
                     
                        
                           6.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.
                        
                     
                        
                           7.
                        
                        
                           A lista a seguir apresentada não prejudica a existência de monopólios públicos ou de direitos exclusivos nos setores pertinentes, tal como definidos pela UE na sua lista (anexo XVI-D ou anexo XVI-E) do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.
                        
                     
                        
                           8.
                        
                        
                           Os direitos e as obrigações resultantes da lista de compromissos infra não têm um efeito autoexecutório, pelo que não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.
                           
                                       Setor ou subsetor
                                    
                                    
                                       Descrição das reservas
                                    
                                 
                                       Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro
                                       (parte da CPC 861)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de contabilidade e de guarda-livros
                                       (CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de consultoria fiscal
                                       (CPC 863) (1)
                                       
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de arquitetura
                                       e
                                       Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística
                                       (CPC 8671 e CPC 8674)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de engenharia
                                       e
                                       Serviços integrados de engenharia
                                       (CPC 8672 e CPC 8673)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de informática e serviços conexos
                                       (CPC 84)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de investigação e desenvolvimento
                                       (CPC 851, 852, excluindo serviços de psicólogos (2), 853)
                                    
                                    
                                       É exigida uma convenção de acolhimento com uma organização de investigação aprovada.
                                    
                                 
                                       Publicidade
                                       (CPC 871)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de consultoria de gestão
                                       (CPC 865)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços relacionados com a consultoria de gestão
                                       (CPC 866)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços técnicos de ensaio e análise
                                       (CPC 8676)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços conexos de consultoria científica e técnica
                                       (CPC 8675)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Manutenção e reparação de navios
                                       (parte da CPC 8868)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário
                                       (parte da CPC 8868)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário
                                       (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes
                                       (parte da CPC 8868)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (3)
                                       
                                       (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Tradução
                                       (CPC 87905, excluindo atividades oficiais ou certificadas)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Trabalhos de investigação sobre terrenos
                                       (CPC 5111)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços ambientais
                                       (CPC 9401 (4), CPC 9402, CPC 9403, CPC 9404 (5), parte da CPC 94060 (6), CPC 9405, parte da CPC 9406, CPC 9409)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de agência de viagem e de operadores de turismo (incluindo organizadores de viagens (7))
                                       (CPC 7471)
                                    
                                    
                                       Nenhuma
                                    
                                 
                                       Serviços de entretenimento, exceto serviços audiovisuais (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas)
                                       (CPC 9619)
                                    
                                    
                                       Pode ser exigida uma qualificação avançada (8).
                                    
                                 
                     
                  (1)  Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram em Serviços de assessoria jurídica em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro.
               
                  (2)  Parte da CPC 85201, que figura em Serviços médicos e dentários.
               
                  (3)  Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram em Serviços Informáticos.
               
                  (4)  Corresponde a serviços de esgotos.
               
                  (5)  Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.
               
                  (6)  Corresponde a partes dos Serviços de proteção natural e paisagística.
               
                  (7)  Os prestadores de serviços cuja função é acompanhar em viagem a localidades específicas um grupo de 10 pessoas, no mínimo, não desempenhando funções de guia.
               
                  (8)  Se a qualificação não foi obtida na Ucrânia, a Ucrânia pode avaliar se é equivalente à qualificação requerida no seu território.
            
         
         
            ANEXO XVII
            
               APROXIMAÇÃO REGULAMENTAR
            
            
               Artigo 1.o
               
            
            
               Âmbito de aplicação
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        O presente anexo prevê a aproximação regulamentar entre as Partes nos seguintes setores: serviços financeiros, serviços de telecomunicações, serviços postais e de correio rápido, e serviços de transporte marítimo internacional (a seguir designados "setores abrangidos pela aproximação regulamentar").
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As disposições aplicáveis de atos da União Europeia no que respeita aos setores abrangidos pela aproximação regulamentar figuram respetivamente nos apêndices XVII-2 a XVII-5, a seguir designados "apêndices".
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As regras especiais em matéria de monitorização do processo de aproximação regulamentar figuram no apêndice XVII-6.
                     
                  
               Artigo 2.o
               
            
            
               Princípios gerais e obrigações em matéria de aproximação regulamentar
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As disposições aplicáveis dos atos referidos nos apêndices XVII-2 a XVII-5 são vinculativas para as Partes em conformidade com as adaptações horizontais e as regras processuais estabelecidas no apêndice XVII-1 e com as disposições específicas que figuram nos apêndices XVII-2 a XVII-5. As Partes devem assegurar a implementação plena e completa dessas disposições (1).
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As disposições aplicáveis dos atos referidos no n.o 1 devem ser integradas na ordem jurídica interna da Ucrânia da seguinte forma:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Um ato correspondente a um regulamento ou a uma decisão da UE deve ser integrado na ordem jurídica interna da Ucrânia;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Um ato correspondente a uma diretiva da UE deve deixar às autoridades da Ucrânia a escolha da forma e do método de implementação.
                                 
                              
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As Partes devem cooperar a fim de garantir o cumprimento do presente anexo por parte da Ucrânia, mediante:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    consultas periódicas, no quadro do Comité de Comércio, sobre a interpretação das disposições aplicáveis para os setores abrangidos pela aproximação regulamentar e outros domínios conexos abrangidos pelo Acordo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    debates periódicos sobre questões institucionais, de capacidade e recursos, pertinentes para o processo de aproximação regulamentar,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    consultas e troca de informações sobre legislação em vigor e nova, em conformidade com o título VII (Disposições institucionais, gerais e finais) do presente Acordo.
                                 
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        As Partes devem informar-se mutuamente das suas respetivas autoridades responsáveis pelos setores abrangidos pela aproximação regulamentar.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Em virtude do princípio da cooperação leal, as Partes devem respeitar-se e assistir-se mutuamente no cumprimento das tarefas decorrentes do presente anexo e dos seus apêndices. As Partes devem adotar as medidas adequadas para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do presente anexo e dos seus apêndices ou resultantes dos atos das instituições da União Europeia. As Partes devem facilitar a realização da aproximação regulamentar e abster-se de qualquer medida que possa prejudicar ou atrasar a consecução dos objetivos do presente Acordo.
                     
                  
               Artigo 3.o
               
            
            
               Aproximação regulamentar antes de ter sido concedido o pleno tratamento de mercado interno num setor específico
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Em consonância com os artigos 114.o, 124.o, 133.o e 139.o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) e do capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) do título IV do presente Acordo e com o artigo 2.o, n.o 1, do presente anexo, a Ucrânia deve transpor e aplicar continuamente a legislação da UE em vigor que consta dos apêndices no seu sistema jurídico interno em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do presente anexo.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A fim de garantir a segurança jurídica, a Parte UE informa regularmente a Ucrânia e o Comité de Comércio, por escrito, de toda a legislação setorial específica da UE nova ou alterada.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O Comité de Comércio deve aditar aos apêndices, no prazo de três meses, qualquer ato legislativo da UE novo ou alterado. Uma vez adicionado ao apêndice pertinente um ato legislativo da UE novo ou alterado, a Ucrânia deve transpor a legislação para o seu sistema jurídico interno em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do presente anexo. O Comité de Comércio deve decidir sobre um período indicativo para a transposição do ato.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Caso a Ucrânia preveja dificuldades especiais de transposição de um ato legislativo da UE para a sua legislação interna, deve informar imediatamente desse facto a UE e o Comité de Comércio. O Comité de Comércio pode decidir se a Ucrânia, em circunstâncias excecionais, pode ser parcial e temporariamente isenta das suas obrigações de transposição ao abrigo do artigo 3.o, n.o 3, do presente anexo.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Sempre que o Comité de Comércio conceder essa derrogação com base no artigo 3.o, n.o 4, do presente anexo, a Ucrânia deve apresentar regularmente um relatório sobre o progresso alcançado no que toca à transposição da legislação da UE pertinente.
                     
                  
               Artigo 4.o
               
            
            
               Avaliação da transposição e implementação da legislação da UE, e acesso adicional ao mercado
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A transição gradual da Ucrânia para uma adoção plena e uma implementação completa e plena de todas as disposições aplicáveis para os setores abrangidos pela aproximação regulamentar deve ser sujeita a uma avaliação e monitorização regulares em conformidade com o apêndice XVII-6.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Quando a Ucrânia considerar que estão satisfeitas as condições para completar a adoção e a implementação, incluindo capacidade de supervisão e disposições de supervisão apropriadas, de todas as disposições aplicáveis num determinado setor ou setores abrangidos pela aproximação regulamentar, deve informar a União Europeia de que se deve realizar uma avaliação exaustiva nesse setor. As avaliações devem ser realizadas pela União Europeia em cooperação com a Ucrânia, em conformidade com os princípios definidos no apêndice XVII-6. Uma vez completada a referida avaliação, a União Europeia deve propor uma decisão ao Comité de Comércio.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Se a União Europeia determinar, com base na avaliação referida no n.o 2, que as condições estão satisfeitas, deve informar o Comité de Comércio em conformidade. O Comité de Comércio pode decidir, em seguida, que as Partes devem conceder-se mutuamente o tratamento de mercado interno, no que diz respeito ao(s) setor(es) de serviços abrangido(s) pela aproximação regulamentar. Esse tratamento exige que, no que respeita ao(s) setor(es):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    não existam restrições à liberdade de estabelecimento de pessoas coletivas da UE ou da Ucrânia no território de cada uma destas e que as pessoas coletivas constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da UE ou da Ucrânia e com sede social, administração central ou local de atividade principal no território das Partes sejam, para efeito do presente Acordo, tratadas de forma igual à das pessoas coletivas dos Estados-Membros da UE ou da Ucrânia. Tal deve aplicar-se igualmente à criação de agências, sucursais ou filiais por pessoas coletivas da UE ou da Ucrânia estabelecidas no território da outra Parte, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    não existam restrições à liberdade de prestar serviços por pessoas coletivas no território da outra Parte, no que diz respeito às pessoas dos Estados-Membros da UE e da Ucrânia estabelecidas na UE ou na Ucrânia.
                                 
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Para efeitos deste tratamento, devem aplicar-se todas as definições pertinentes contidas no artigo 86.o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Este tratamento não se aplica, no que refere a qualquer uma das Partes, a atividades que, nessa Parte, estejam ligadas, mesmo ocasionalmente, ao exercício da autoridade pública.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Por uma questão de clareza, esse tratamento não deve incluir o direito de acesso às atividades não assalariadas e o seu exercício, bem como o direito à constituição e à gestão de empresas, não devendo impedir uma Parte de aplicar medidas para regulamentar a admissão ou a permanência temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer as vantagens que advenham para qualquer Parte nos termos do Acordo (2).
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        O disposto no n.o 3 e as medidas tomadas em sua aplicação não devem prejudicar a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas que prevejam um tratamento especial para estrangeiros, por motivos de ordem pública, de segurança pública ou de saúde pública.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Se a União Europeia determinar que as condições para a concessão do tratamento de mercado interno não estão satisfeitas, deve informar o Comité de Comércio em conformidade. A União Europeia deve, em conformidade com o apêndice XVII-6, recomendar à Ucrânia medidas específicas e determinar um período de implementação, durante o qual se possa razoavelmente aplicar essas melhorias. Antes do final desse período de implementação, será realizada uma segunda avaliação e, se necessário, avaliações posteriores da implementação efetiva e satisfatória das medidas recomendadas.
                     
                  
               Artigo 5.o
               
            
            
               Implementação, pela Ucrânia, da legislação da UE, após a concessão do pleno tratamento de mercado interno num setor específico
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A União Europeia mantém o seu direito de adotar nova legislação ou de alterar a sua legislação em vigor nos setores abrangidos pela aproximação regulamentar. A União Europeia deve notificar a Ucrânia e o Comité de Comércio, por escrito, em tempo oportuno, de qualquer ato novo juridicamente vinculativo nos setores abrangidos pela aproximação regulamentar, depois de este ter sido adotado pela União Europeia.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O Comité de Comércio deve decidir, no prazo de três meses, aditar um ato legislativo da UE específico novo ou alterado aos apêndices.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Uma vez aditado ao apêndice pertinente um ato legislativo da UE novo ou alterado, a Ucrânia deve transpor a legislação para o seu sistema jurídico interno e aplicá-la, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 e 2, do presente anexo e de acordo com os seguintes prazos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Um regulamento deve ser aplicado e executado, o mais tardar, três meses após a data de entrada em vigor prevista no regulamente, salvo decisão em contrário pelo Comité de Comércio;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    As diretivas devem ser aplicadas e executadas, o mais tardar, três meses após ter expirado o período de transposição previsto na diretiva, salvo decisão em contrário pelo Comité de Comércio.
                                    A Ucrânia deve garantir que, no final do período pertinente, a sua ordem jurídica é integralmente conforme ao ato jurídico da UE a aplicar.
                                 
                              
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Será realizada uma avaliação da implementação pela União Europeia, em cooperação com a Ucrânia, em conformidade com os princípios definidos no apêndice XVII-6.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Caso a Ucrânia preveja dificuldades especiais de transposição de um ato legislativo novo ou alterado da UE para a sua legislação interna, deve informar imediatamente desse facto a União Europeia e o Comité de Comércio. O Comité de Comércio pode decidir se a Ucrânia, em circunstâncias excecionais, pode ser temporária e parcialmente isenta das suas obrigações de transposição ao abrigo do artigo 5.o, n.o 3, do presente anexo, no que diz respeito a atos legislativos novos ou alterados da UE. Sempre que o Comité de Comércio conceder essa derrogação, a Ucrânia deve apresentar regularmente um relatório sobre o progresso alcançado no que toca à transposição da legislação da UE pertinente.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Sempre que, não obstante a aplicação do artigo 5.o, n.os 2, 3 e 5, do presente anexo, não for possível chegar a acordo sobre o aditamento de um ato legislativo novo ou alterado da UE aos apêndices 3 meses após a sua notificação ao Comité de Comércio, a União Europeia pode decidir suspender a concessão do tratamento de mercado interno no setor em causa. Caso a Ucrânia discorde da proporcionalidade das medidas de suspensão, qualquer uma delas pode recorrer à resolução de litígios em conformidade com o artigo 7.o do presente anexo. Essas medidas de suspensão devem ser levantadas imediatamente, logo que o Comité de Comércio consiga, no que respeita aos atos legislativos novos ou alterados da UE, atualizar o apêndice pertinente ou encontre outra solução mutuamente aceitável para o problema.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Sempre que a Ucrânia desejar adotar nova legislação ou alterar a sua legislação em vigor em setores abrangidos pela aproximação regulamentar, devem aplicar-se os requisitos em matéria de apresentação de relatórios e avaliação previstos no apêndice XVII-6.
                     
                  
               Artigo 6.o
               
            
            
               Interpretação
            
            Na medida em que as disposições do presente anexo e as disposições aplicáveis especificadas nos apêndices são idênticas, em substância, a regras correspondentes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a atos adotados por força deste, tais disposições devem, na sua implementação e aplicação, ser interpretadas em conformidade com as decisões pertinentes do Tribunal de Justiça da União Europeia.
            
               Artigo 7.o
               
            
            
               Incumprimento do presente anexo
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Sempre que uma Parte for da opinião de que a outra Parte não cumpre as obrigações estabelecidas no presente anexo, deve informar imediatamente desse facto, por escrito, a outra Parte e o Comité de Comércio.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A Parte em causa pode apresentar à outra Parte e ao Comité de Comércio um pedido formal de resolução do assunto objeto de litígio, devendo facultar todas as informações pertinentes necessárias para um exame exaustivo da situação.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Após esse pedido, aplicam-se as regras e os procedimentos do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Por derrogação dos artigos 312.o, 313.o e 315.o, n.o 1, do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo, caso se constate que uma Parte não está a cumprir uma decisão do painel de arbitragem e que existem circunstâncias excecionais que exigem medidas urgentes, a outra Parte deve ter o direito de suspender imediatamente as obrigações decorrentes do artigo 4.o, n.o 3, do presente anexo.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Essas medidas de suspensão devem ser imediatamente levantadas, no seguimento da implementação plena do relatório de arbitragem pela Parte em causa.
                     
                  
               Artigo 8.o
               
            
            
               Medidas de salvaguarda – princípios
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Sempre que tiverem surgido ou ameaçarem surgir dificuldades económicas, societais ou ambientais graves de natureza setorial ou regional suscetíveis de persistirem em qualquer uma das Partes, a Parte em causa pode adotar medidas de salvaguarda adequadas no que respeita ao tratamento concedido ao abrigo do artigo 4.o, n.o 3, do presente anexo, de acordo com as condições e os procedimentos estabelecidos no artigo 9.o, n.os 1 a 6, do presente anexo.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Essas medidas de salvaguarda devem ser limitadas no seu âmbito e na sua duração ao estritamente necessário para remediar a situação no setor ou na região em causa. Deve ser concedida prioridade às medidas que menos afetem o funcionamento do presente Acordo.
                     
                  
               Artigo 9.o
               
            
            
               Medidas de salvaguarda – procedimentos
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Se uma Parte tencionar adotar medidas de salvaguarda, deve notificar a outra Parte da sua intenção através do Comité de Comércio e fornecer todas as informações pertinentes.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As Partes devem iniciar imediatamente as consultas no âmbito do Comité de Comércio, a fim de encontrar uma solução mutuamente aceitável. A Parte deve abster-se de adotar medidas de salvaguarda até terem sido realizadas tentativas de encontrar uma solução mutuamente aceitável.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        A Parte em causa não pode adotar medidas de salvaguarda antes de decorrido um mês a contar da data de notificação prevista no n.o 1 do presente artigo, a menos que o procedimento de consultas previsto no n.o 2 do presente artigo tenha sido concluído antes do termo desse prazo. Em derrogação deste requisito, sempre que circunstâncias excecionais, que exijam medidas urgentes, excluírem um exame prévio, uma Parte pode aplicar imediatamente as medidas de proteção estritamente necessárias para remediar a situação.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A Parte em causa deve notificar sem demora o Comité de Comércio das medidas de salvaguarda adotadas, fornecendo todas as informações pertinentes.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Todas as medidas de salvaguarda devem ser suprimidas quando os fatores que levaram à adoção dessas medidas deixarem de existir.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        As medidas de salvaguarda adotadas devem ser sujeitas a consultas contínuas no quadro do Comité de Comércio, com vista à sua abolição ou à limitação do respetivo âmbito de aplicação.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Sempre que, não obstante a aplicação do n.o 6, não seja possível encontrar uma solução mutuamente aceitável no prazo de seis meses e a medida de salvaguarda criar um desequilíbrio entre os direitos e as obrigações das Partes no setor em causa, a Parte em causa pode adotar as medidas de reequilíbrio proporcionadas que forem estritamente necessárias para remediar o desequilíbrio. Será concedida prioridade às medidas que menos afetem o funcionamento do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, do presente anexo e seus apêndices.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        A Parte em causa deve notificar sem demora o Comité de Comércio das medidas de reequilíbrio adotadas, fornecendo todas as informações pertinentes. Todas as medidas de reequilíbrio devem ser suprimidas imediatamente, quando os fatores que levaram à adoção dessas medidas deixarem de existir.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        As medidas de reequilíbrio adotadas devem ser sujeitas a consultas contínuas no quadro do Comité de Comércio, com vista à sua abolição ou à limitação do respetivo âmbito de aplicação.
                     
                  
               Artigo 10.o
               
            
            
               Disposições específicas em matéria de serviços financeiros
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        No que respeita aos serviços financeiros ou a um setor ou subsetor específicos dos serviços financeiros, nada no presente Acordo deve ser entendido como uma limitação da autoridade de as Partes adotarem todas as medidas adequadas e imediatas nos termos do artigo 126.o (Medidas prudenciais) do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) do título IV do presente Acordo, após concederem o tratamento de mercado interno.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As medidas adotadas ao abrigo das disposições do n.o 1 não podem ser sujeitas ao procedimento de resolução de litígios estabelecido ao abrigo do capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do presente Acordo.
                     
                  
               Artigo 11.o
               
            
            
               Alteração do presente anexo
            
            O Comité de Comércio pode decidir alterar as disposições do presente anexo XVII, caso o considere necessário.
            
               (1)  O acervo aplica-se na sua íntegra, incluindo no que respeita às exceções concedidas a Estados-Membros da UE durante o seu processo de adesão.
            
               (2)  O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e de se não o exigir para as pessoas singulares de outros não deve ser considerado como anulando ou reduzindo os benefícios resultantes do Acordo.
            
               Apêndice XVII-1
               
                  ADAPTAÇÕES HORIZONTAIS E REGRAS PROCESSUAIS
               
               As disposições dos atos especificados nos apêndices XVII-2 a XVII-5 (a seguir designados "apêndices") são aplicáveis em conformidade com o presente Acordo e os pontos 1 a 6 do presente apêndice, salvo disposição em contrário nos apêndices. As adaptações específicas necessárias para atos individuais são estabelecidas nos apêndices.
               O presente Acordo é aplicável em conformidade com as regras processuais estabelecidas nos pontos 7, 8 e 9 do presente apêndice.
               1.   Partes introdutórias dos atos
               
               Os preâmbulos dos atos especificados não são objeto de adaptações para efeitos do presente Acordo. Tais preâmbulos são pertinentes na medida necessária à correta interpretação e aplicação, no âmbito do presente Acordo, das disposições neles contidas.
               2.   Terminologia específica dos atos
               
               Os termos seguintes utilizados nos atos especificados no anexo XVII do presente Acordo têm as seguintes aceções:
               
                           a)
                        
                        
                           por "Comunidade" ou "União Europeia", deve entender-se "UE-Ucrânia";
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           por "direito comunitário ou da União Europeia", "legislação comunitária ou da União Europeia", "instrumentos comunitários ou da União Europeia" e "Tratado CE" ou "Tratado sobre o Funcionamento da UE", deve entender-se "Acordo de Comércio Livre UE-Ucrânia";
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           por "Jornal Oficial das Comunidades Europeias" ou "Jornal Oficial da União Europeia", deve entender-se "Jornais Oficiais das Partes";
                        
                     3.   Referências aos Estados-Membros
               
               Sempre que os atos especificados nos apêndices XVII-2 a XVII-5 do presente Acordo contiverem referências a "Estado(s)-Membro(s)", as referências devem ser entendidas como incluindo, para além dos Estados-Membros da União Europeia, também a Ucrânia.
               4.   Referência a territórios
               
               Sempre que os atos referidos contiverem referências ao território da "Comunidade", da "União" ou do "mercado comum", as referências devem ser, para efeitos do presente Acordo, entendidas como referências aos territórios das Partes, como definidos no artigo 483.o do presente Acordo.
               5.   Referência às instituições
               
               Sempre que os atos referidos contiverem referências a Instituições, comités ou outros organismos da UE, deve entender-se que a Ucrânia não se tornará membro dessas instituições, comités ou organismos.
               6.   Direitos e obrigações
               
               Os direitos concedidos e as obrigações impostas aos Estados-Membros da UE ou aos seus organismos públicos, empresas ou particulares nas relações entre si, devem entender-se como concedidos ou impostos às Partes Contratantes, devendo estas também ser entendidas, consoante o caso, como as suas autoridades competentes, organismos públicos, empresas ou particulares.
               7.   Cooperação e intercâmbio de informações
               
               Com o objetivo de facilitar o exercício dos poderes pertinentes das autoridades competentes das Partes, essas autoridades devem proceder, mediante pedido, ao intercâmbio de todas as informações necessárias ao correto funcionamento do presente Acordo.
               8.   Referência às línguas
               
               As Partes devem ter direito a utilizar, nos procedimentos estabelecidos no âmbito do presente Acordo, qualquer das línguas oficiais das Instituições da União Europeia ou da Ucrânia. Se uma língua que não seja uma língua oficial das Instituições da União Europeia for utilizada num documento oficial, deve ser simultaneamente fornecida uma tradução numa das línguas oficiais das Instituições da União Europeia.
               9.   Entrada em vigor e implementação dos atos
               
               As disposições de entrada em vigor ou implementação das disposições aplicáveis referidas nos atos enumerados nos anexos não são pertinentes para efeitos do presente Acordo. Os prazos e as datas para a Ucrânia aprovar as disposições aplicáveis e assegurara a sua implementação completa e plena estão definidos nas disposições especificadas nos anexos.
            
            
               Apêndice XVII-2
               
                  REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS FINANCEIROS
               
               As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são indicadas adaptações específicas a seguir a cada ato individual.
               Disposições aplicáveis a adotar:
               A.   Setor bancário
               
               Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (a seguir designada "Diretiva 2006/48/CE")
               Calendário: as disposições aplicáveis da diretiva devem ser implementadas de acordo com o seguinte calendário.
               
                           Progresso previsto no que respeita à adoção do regulamento UE relativo às instituições de crédito
                        
                        
                           Disposições aplicáveis da Diretiva 2006/48/CE
                        
                        
                           Prazo previsto para a implementação
                        
                     
                           Condições de acesso à atividade das instituições de crédito e do seu exercício
                        
                        
                           Título II
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Relações com países terceiros
                        
                        
                           Título IV
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Princípios da supervisão prudencial
                        
                        
                           Título V, capítulo 1, secção 2-4
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Definição de fundos próprios
                        
                        
                           Título V, capítulo 2, secção 1
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Disposições relativas aos grandes riscos
                        
                        
                           Título V, capítulo 2, secção 5
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Provisões para riscos, em conformidade com Basileia I:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Requisitos de capital para risco de crédito
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Requisitos de capital para risco de posição, risco de liquidação e contraparte, risco cambial e risco de mercadorias
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Excluindo a aplicação do artigo 123.o e do título V, capítulo 5, nomeadamente o processo de avaliação da supervisão e os requisitos de divulgação
                                    
                                 
                        
                           Título V, capítulo 2, secção 2
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Disposição remanescente da diretiva (em conformidade com Basileia II) especialmente:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Requisitos de capital para risco de crédito
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Requisitos de capital para riscos operacionais
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Requisitos de capital para risco de posição, risco de liquidação e contraparte, risco cambial e risco de mercadorias
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Aplicação do artigo 123.o e do título V, capítulo 5, nomeadamente o processo de avaliação da supervisão e os requisitos de divulgação
                                       Título V, capítulo 4, relativo à supervisão
                                    
                                 
                        
                            
                        
                        
                           6 anos
                        
                     Diretiva 2007/18/CE da Comissão, de 27 de março de 2007, que altera a Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à exclusão ou inclusão de certas instituições do seu âmbito de aplicação e ao tratamento das posições em risco sobre os bancos multilaterais de desenvolvimento
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2007/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que altera a Diretiva 92/49/CEE do Conselho e as Diretivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do setor financeiro
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (reformulação) (a seguir designada "Diretiva 2006/49/CE")
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas de acordo com o seguinte calendário.
               
                           Progresso previsto no que respeita à adoção do regulamento UE relativo às empresas de investimento
                        
                        
                           Disposições aplicáveis da Diretiva 2006/49/CE
                        
                        
                           Prazo previsto de implementação pela Ucrânia
                        
                     
                           Capital inicial
                        
                        
                           Capítulo II
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Definição de carteira de negociação
                        
                        
                           Capítulo III
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Fundos próprios
                        
                        
                           Capítulo IV
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Cobertura de riscos, em conformidade com Basileia I:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Requisitos de fundos próprios para risco de crédito
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Requisitos de fundos próprios para risco de posição, risco de liquidação e contraparte, risco cambial e risco de mercadorias
                                    
                                 
                        
                           Capítulo V, secção 1
                        
                        
                           4 anos
                        
                     
                           Disposição remanescente da diretiva
                        
                        
                            
                        
                        
                           6 anos
                        
                     Diretiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Diretivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Diretivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e ao seu exercício e à sua supervisão prudencial
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa aos sistemas de garantia de depósitos
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2001/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, que altera as Diretivas 78/660/CEE, 83/349/CEE e 86/635/CEE relativamente às regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras instituições financeiras
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2003, que altera as Diretivas 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do Conselho relativas às contas anuais e às contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras instituições financeiras e empresas de seguros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2006/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, que altera a Diretiva 78/660/CEE do Conselho relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Diretiva 83/349/CEE do Conselho relativa às contas consolidadas, a Diretiva 86/635/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras e a Diretiva 91/674/CEE do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 89/117/CEE do Conselho, de 13 de fevereiro de 1989, relativa às obrigações em matéria de publicidade dos documentos contabilísticos das sucursais, estabelecidas num Estado-Membro, de instituições de crédito e de instituições financeiras cuja sede social se situa fora desse Estado-Membro
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               B.   Seguros
               
               Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo, com exceção dos artigos 127.o e 17.o, n.o 3, que devem ser implementados no prazo de oito anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada)
               Calendário: As disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos, à exceção do artigo 9.o, que deve ser implementado no prazo de oito anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               92/48/CEE: Recomendação da Comissão, de 18 de dezembro de 1991, relativa aos mediadores de seguros
               Calendário: não é necessária qualquer iniciativa legislativa.
               Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               C.   Garantias
               
               Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2006/73/CE da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da atividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 1287/2006 da Comissão, de 10 de agosto de 2006, que aplica a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transações, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida diretiva
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Diretiva 2001/34/CE
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 1787/2006 da Comissão, de 4 de dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004, que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à informação contida nos prospetos, bem como os respetivos modelos, à inserção por remissão, à publicação dos referidos prospetos e divulgação de anúncios publicitários
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Diretiva 2001/34/CE
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de março de 2007, que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março de 1997, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado)
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2004/72/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, relativa às modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às práticas de mercado aceites, à definição da informação privilegiada em relação aos instrumentos derivados sobre mercadorias, à elaboração de listas de iniciados, à notificação das operações efetuadas por pessoas com responsabilidades diretivas e à notificação das operações suspeitas
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição e divulgação pública de informação privilegiada e à definição de manipulação de mercado
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparcial de recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 2273/2003 da Comissão, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as modalidades de aplicação da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações para os programas de recompra e para as operações de estabilização de instrumentos financeiros
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de novembro de 2000, que altera as Diretivas 85/611/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE e 93/22/CEE do Conselho no que se refere à troca de informações com países terceiros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2006/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, que altera a Diretiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 211/2007 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à informação financeira contida nos prospetos quando o emitente tem um historial financeiro complexo ou assume um compromisso financeiro significativo
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 1569/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece um mecanismo de determinação da equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Diretivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2008/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2008/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 2003/71/CE relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2008/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 2003/6/CE relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 1289/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospetos e anúncios publicitários
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               D.   OICVM
               
               Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (reformulação)
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2010/43/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da atividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2010/44/UE da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (UE) n.o 583/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às informações fundamentais destinadas aos investidores e às condições a respeitar no fornecimento das informações fundamentais destinadas aos investidores ou do prospeto num suporte duradouro diferente do papel ou através de um sítio Web
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (UE) n.o 584/2010 da Comissão, de 1 de julho de 2010, que aplica a Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e da certidão dos OICVM, à utilização de comunicações eletrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e aos procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre autoridades competentes
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2007/16/CE da Comissão, de 19 de março de 2007, que dá execução à Diretiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à clarificação de determinadas definições
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               E.   Infraestrutura do mercado
               
               Diretiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de junho de 2002, relativa aos acordos de garantia financeira
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2009/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que altera a Diretiva 98/26/CE relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Diretiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira, no que diz respeito a sistemas ligados e a créditos sobre terceiros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               F.   Pagamentos
               
               Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 97/5/CE
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               G.   Luta contra o branqueamento de capitais
               
               Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2006/70/CE da Comissão, de 1 de agosto de 2006, que estabelece medidas de execução da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição de pessoa politicamente exposta e aos critérios técnicos para os procedimentos simplificados de vigilância da clientela e para efeitos de isenção com base numa atividade financeira desenvolvida de forma ocasional ou muito limitada
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               H.   Livre circulação de capitais e pagamentos
               
               
                  Artigo 63.o do TFUE
               
               Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.
               
                  Artigo 64.o do TFUE
               
               Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.
               
                  Artigo 65.o do TFUE
               
               Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.
               
                  Artigo 66.o do TFUE
               
               Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.
               
                  Artigo 75.o do TFUE
               
               Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.
               
                  Artigo 215.o do TFUE
               
               Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calendário de implementação desta disposição do Tratado.
               Anexo I da Diretiva 88/361/CEE, de 24 de junho de 1988, para a execução do artigo 67.o do Tratado
               Calendário: cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Comércio deve adotar uma decisão final sobre o calendário de implementação do anexo I da Diretiva 88/361/CEE de 24 de junho de 1988.
            
            
               Apêndice XVII-3
               
                  REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
               
               As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são subsequentemente estabelecidas adaptações específicas para cada ato individual.
               Disposições aplicáveis a adotar:
               
                            
                        
                        
                           Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva-quadro), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       definir os mercados relevantes de produtos e serviços no setor das comunicações eletrónicas suscetíveis de regulamentação ex ante e analisar esses mercados, a fim de determinar se existe um poder de mercado significativo (PMS) nos mesmos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       reforçar a independência e a capacidade administrativa da autoridade reguladora nacional no domínio das comunicações eletrónicas (artigo 3.o, n.o 2),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       estabelecer procedimentos de consulta pública para novas medidas reguladoras,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       estabelecer mecanismos eficazes de recurso contra decisões da autoridade reguladora nacional no domínio das comunicações eletrónicas.
                                    
                                 Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva autorização), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       implementar um regulamento que preveja autorizações gerais, restringindo a necessidade de licenças individuais a casos específicos, devidamente justificados.
                                    
                                 Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações eletrónicas e recursos conexos (diretiva acesso), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009
                        
                     
                            
                        
                        
                           Com base na análise de mercado, realizada em conformidade com a diretiva-quadro, a autoridade reguladora nacional no domínio das comunicações eletrónicas, deve impor aos operadores que comprovadamente têm poder de mercado significativo (SMP) nos mercados relevantes, obrigações regulamentares adequadas, no que diz respeito a:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       acesso e utilização de recursos de rede específicos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       controlo de preços no que respeita às tarifas de acesso ou interligação, incluindo obrigações relativas à orientação pelos custos,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       transparência, não-discriminação e separação de contas.
                                    
                                 Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas (diretiva serviço universal), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       implementar o regulamento relativo às obrigações de serviço universal, incluindo o estabelecimento de mecanismos para os custos e o financiamento,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       garantir o respeito dos interesses e direitos dos utilizadores, em especial através da introdução da portabilidade dos números e do número único europeu de chamadas de emergência "112".
                                    
                                 Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       adotar políticas e regulamentação que assegurem a disponibilidade harmonizada e a utilização eficaz do espetro.
                                    
                                 Calendário: as medidas resultantes do funcionamento desta decisão devem ser implementadas no prazo de quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       monitorizar a concorrência leal nos mercados de comunicações eletrónicas, em especial no que respeita a preços orientados pelo custo para os serviços.
                                    
                                 
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 98/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 1998, relativa à proteção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional
                           Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno ("Diretiva sobre o comércio eletrónico")
                        
                     
                            
                        
                        
                           A diretiva abrange todos os serviços da sociedade da informação, tanto empresa a empresa como empresa a consumidor, ou seja, qualquer serviço normalmente prestado em troco de remuneração, a distância, por meios eletrónicos e mediante pedido individual de um destinatário do serviço.
                           Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 1999/93/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa a um quadro legal comunitário para as assinaturas eletrónicas
                           Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
            
               Apêndice XVII-4
               
                  REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS POSTAIS E DE CORREIO RÁPIDO
               
               As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são subsequentemente estabelecidas adaptações específicas para cada ato individual.
               Disposições aplicáveis a adotar:
               
                            
                        
                        
                           Diretiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço
                           Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 2002/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, que altera a Diretiva 97/67/CE no que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade
                           Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que altera a Diretiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade
                           Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
            
               Apêndice XVII-5
               
                  REGRAS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL
               
               As disposições aplicáveis dos seguintes atos da UE devem ser aplicadas em conformidade com as disposições relativas a adaptações horizontais definidas no apêndice XVII-1, salvo especificação em contrário. Quando necessário, são subsequentemente estabelecidas adaptações específicas para cada ato individual.
               Disposições aplicáveis a adotar:
               
                            
                        
                        
                           Segurança marítima – Estado de pavilhão / sociedades de classificação
                        
                     
                            
                        
                        
                           Diretiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção dos navios e para as atividades relevantes das administrações marítimas
                           Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                            
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 336/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3051/95 do Conselho
                           Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
                        
                     
                  Decisões de aplicação
               
               Lista das organizações reconhecidas com base na Diretiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção dos navios e para as atividades relevantes das administrações marítimas
               Calendário: as disposições da decisão devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               
                  Estado do porto
               
               Diretiva 95/21/CE do Conselho, de 19 de junho de 1995, relativa à aplicação, aos navios que escalem os portos da Comunidade ou naveguem em águas sob jurisdição dos Estados-Membros, das normas internacionais respeitantes à segurança da navegação, à prevenção da poluição e às condições de vida e de trabalho a bordo dos navios (inspeção pelo Estado do porto)
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               
                  Acompanhamento do tráfego
               
               Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do Conselho
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               a)   Regras técnicas e operacionais
               —   Navios de passageiros
               Diretiva 98/18/CE do Conselho, de 17 de março de 1998, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2003, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               —   Petroleiros
               Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho
               O calendário de eliminação progressiva de petroleiros de casco simples respeitará a lista especificada na Convenção MARPOL.
               —   Graneleiros
               Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               —   Tripulação
               Diretiva 2001/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               b)   Ambiente
               Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2003, relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios
               Calendário: as disposições do regulamento devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               
                  Condições técnicas
               
               Diretiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros da Comunidade
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               
                  Condições sociais
               
               Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de junho de 1999, respeitante ao acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST) – Anexo: Acordo Europeu relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos, exceto cláusula 16
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, com exceção da cláusula 16, que deve ser implementada no prazo de sete anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Diretiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa à aplicação das disposições relativas ao período de trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade
               Calendário: as disposições da diretiva devem ser implementadas no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               
                  Segurança marítima
               
               Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa ao reforço da segurança nos portos
               Calendário: as disposições da diretiva (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
               Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias
               Calendário: as disposições do Regulamento (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser implementadas no prazo de três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
               Apêndice XVII-6
               
                  DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE MONITORIZAÇÃO
               
               1.   Disposições relativas ao intercâmbio de informações e à cooperação
               
               A fim de assegurar a aplicação correta do anexo XVII, nomeadamente dos seus artigos 2.o, 3.o, 4.o e 5.o, as Partes e as respetivas autoridades e organismos competentes devem proceder ao intercâmbio de todas as informações pertinentes para a aproximação e implementação da legislação pertinente da UE. As Partes garantem a plena cooperação administrativa.
               As Partes acordam os procedimentos de intercâmbio de informações, incluindo uma lista de autoridades competentes, com um ponto de contacto para cada peça de legislação abrangida pelos apêndices XVII-2 a XVII-5. Cada Parte é autorizada a estabelecer contactos diretos com todas as autoridades e organismos da outra Parte incluídos na lista supramencionada.
               Os documentos apresentados à UE devem sempre incluir uma versão em língua inglesa. A UE comunicará exclusivamente em língua inglesa, salvo decisão em contrário.
               2.   Roteiro
               
               No prazo de seis meses após a entrada em vigor do presente Acordo, a Ucrânia deve apresentar, para cada setor, um roteiro pormenorizado para a adoção e implementação de todos os atos setoriais referidos nos apêndices XVII-2 a XVII-5 (em seguida designados "atos jurídicos da UE"), sublinhando as eventuais alterações legislativas e institucionais necessárias, os prazos intermédios e uma estimativa das necessidades de capacidade administrativa. Os roteiros são indicativos e podem ser ajustados.
               3.   Comunicação e avaliação
               
               Uma vez que a Ucrânia considere que um determinado ato jurídico da UE foi corretamente implementado, deve informar desse facto a UE. A Ucrânia deve transmitir ao serviço competente da Comissão o ato interno, com um quadro de correspondências ("quadro de transposição"), mostrando em pormenor a correspondência com cada um dos artigos do ato jurídico da UE, assim como, caso aplicável, uma lista dos atos jurídicos ucranianos que têm de ser alterados ou anulados, a fim de implementar plenamente o ato jurídico da UE.
               A UE avaliará a aproximação da Ucrânia ao ato jurídico da UE, com base nos quadros de transposição supramencionados, na lista dos atos da Ucrânia a alterar ou anular, bem como noutras informações pertinentes fornecidas em conformidade com o artigo 1.o do presente apêndice. A avaliação formal basear-se-á exclusivamente numa comparação entre os atos jurídicos finais e o ato jurídico específico da UE.
               Os serviços competentes da Comissão publicarão uma avaliação do ato no prazo de 12 semanas após a sua transmissão oficial. Esse período pode ser prolongado uma vez com a devida justificação. Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o, n.o 3, e no artigo 5.o, n.o 3, do anexo XVII sobre a aproximação regulamentar, se a avaliação prevista nos números anteriores concluir que a Ucrânia não efetuou uma aproximação correta de um ato jurídico específico da UE, a UE deve formular recomendações, por escrito, sobre as medidas adequadas para assegurar a plena coerência com o ato jurídico da UE. Mediante pedido, essas recomendações podem ser debatidas no Comité de Comércio.
               O processo de avaliação formal da aproximação ao ato jurídico da UE não prejudica a avaliação da adoção e execução efetivas do ato jurídico da UE para efeitos do artigo 4.o, n.o 3 e do artigo 5.o, n.o 3, do anexo XVII.
               4.   Avaliação do progresso em matéria de adoção e implementação efetivas dos atos jurídicos da UE
               
               A Ucrânia deve assegurar que as autoridades e os organismos sob a sua jurisdição responsáveis pela aplicação efetiva da legislação nacional adotada nos termos dos artigos 114.o, 124.o, 133.o e 139.o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) e do capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) do título IV do presente Acordo e do anexo XVII em conjugação com os apêndices XVII-2 a XVII-5 aplicam continuamente e executam apropriadamente toda a legislação que tenha sido objeto de uma prévia avaliação formal positiva da UE no que respeita aos esforços de aproximação da Ucrânia, bem como toda a futura legislação da UE nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do anexo XVII.
               A Ucrânia deve elaborar relatórios regularmente e, pelo menos, duas vezes por ano sobre os progressos em matéria de implementação global num certo setor e sobre a monitorização do roteiro previsto no artigo 2.o do presente apêndice. Ambas as Partes devem acordar o formato e o conteúdo exatos dos relatórios.
               Em conformidade com o artigo 1.o do presente apêndice, os relatórios de progresso devem ser transmitidos ao serviço competente da Comissão, podendo ser debatidos em comités especiais ou organismos especiais estabelecidos em conformidade com o quadro institucional ao abrigo do Acordo de Associação.
               A Ucrânia deve fornecer elementos de prova apropriados da adoção e execução efetivas dos atos jurídicos da UE. Para esse efeito, a Ucrânia deve demonstrar uma capacidade administrativa suficiente para executar a legislação nacional adotada nos termos dos artigos 114.o, 124.o, 133.o e 139.o do capítulo 6 (Estabelecimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) e do capítulo 7 (Pagamentos correntes e circulação de capitais) do título IV do presente Acordo e do anexo XVII em conjugação com os apêndices XVII-2 a XVII-5, e apresentar resultados satisfatórios em termos de vigilância e investigação setoriais, processos judiciais, e tratamento administrativo e judicial de violações.
               Sem prejuízo do artigo 4.o, n.o 3, e do artigo 5.o, n.o 3, do anexo XVII sobre a aproximação regulamentar, a UE pode avaliar o progresso através de missões no local, realizadas com a cooperação das autoridades competentes ucranianas, e pode recorrer, sempre que adequado, à assistência de terceiros a nível nacional ou internacional, assim como de organizações privadas.
            
         
         
            ANEXO XVIII DO CAPÍTULO 6
            
               PONTOS DE INFORMAÇÃO
            
            A incluir no prazo de três meses após a entrada em vigor do presente Acordo, ver artigo 107.o, n.o 1, do presente Acordo.
         
         
            ANEXO XIX DO CAPÍTULO 6
            
               LISTA INDICATIVA DA UE DE MERCADOS RELEVANTES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A ANALISAR DE ACORDO COM O ARTIGO 116.o DO PRESENTE ACORDO
            
            
               Nível retalhista
            
            Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais e não residenciais.
            
               Nível grossista
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
                        Para efeitos da presente lista, considera-se que a originação de chamadas inclui o encaminhamento de chamadas, sendo a sua delimitação definida de modo a ser coerente, num contexto nacional, com a delimitação dos mercados do trânsito de chamadas e da terminação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo.
                        Para efeitos da presente lista, considera-se que a terminação de chamadas inclui o encaminhamento de chamadas, sendo a sua delimitação definida de modo a ser coerente, num contexto nacional, com a delimitação do mercado da originação de chamadas e do mercado do trânsito de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Fornecimento grossista de acesso (físico) à infraestrutura de rede (incluindo o acesso partilhado ou totalmente desagregado) num local fixo.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Fornecimento grossista de acesso em banda larga.
                        Este mercado compreende o acesso à rede não física ou virtual, incluindo o acesso em fluxo contínuo de dados ("bit-stream"), num local fixo. Este mercado situa-se a jusante do fornecimento de acesso físico abrangido pelo mercado 3 atrás mencionado, porque o fornecimento de acesso grossista em banda larga pode ser materializado utilizando este recurso em combinação com outros elementos.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Fornecimento grossista de segmentos terminais de linhas alugadas, seja qual for a tecnologia utilizada para fornecer a capacidade alugada ou dedicada.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.
                     
                  
         
            ANEXO XX DO CAPÍTULO 6
            
               LISTA INDICATIVA DA UCRÂNIA DE MERCADOS RELEVANTES A ANALISAR DE ACORDO COM O ARTIGO 116.o DO PRESENTE ACORDO
            
            
               Nível retalhista
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes residenciais.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Acesso à rede telefónica pública num local fixo para clientes não residenciais.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes residenciais.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes residenciais.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Serviços telefónicos locais e/ou nacionais publicamente disponíveis fornecidos num local fixo para clientes não residenciais.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Serviços telefónicos internacionais publicamente disponíveis num local fixo para clientes não residenciais.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Conjunto mínimo de linhas alugadas (que compreende os tipos especificados de linhas alugadas de débito igual ou inferior a 2 Mb/s).
                     
                  
               Nível grossista
            
            
                     
                        8.
                     
                     
                        Originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Terminação de chamadas em redes telefónicas públicas individuais num local fixo.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Fornecimento grossista de acesso desagregado (incluindo acesso partilhado) a lacetes e subjacentes metálicos para oferta de serviços em banda larga e de voz.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Fornecimento grossista de acesso em banda larga.
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        Mercado grossista dos segmentos terminais de linhas alugadas.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Mercado grossista dos segmentos de trânsito de linhas alugadas.
                     
                  
                     
                        15.
                     
                     
                        Acesso e originação de chamadas nas redes telefónicas públicas móveis.
                     
                  
                     
                        16.
                     
                     
                        Terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        Mercado grossista nacional da itinerância internacional em redes públicas móveis.
                     
                  
         
            ANEXO XXI DO CAPÍTULO 8
            
               CONTRATOS PÚBLICOS
            
            
               ANEXO XXI-A DO CAPÍTULO 8 (1)
               
               
                  CALENDÁRIO INDICATIVO PARA A REFORMA INSTITUCIONAL, A APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA E O ACESSO AO MERCADO
               
               
                           Fase
                        
                        
                            
                        
                        
                           Calendário indicativo
                        
                        
                           Acesso ao mercado concedido à UE pela Ucrânia
                        
                        
                           Acesso ao mercado concedido à Ucrânia pela UE
                        
                        
                            
                        
                     
                           1
                        
                        
                           Implementação do artigo 151.o
                           
                           Implementação da reforma institucional definida no artigo 150.o, n.o 2
                           Implementação da estratégia de reforma definida no artigo 152.o
                           
                        
                        
                           6 meses após a entrada em vigor do Acordo
                        
                        
                           Fornecimentos para autoridades governamentais centrais
                        
                        
                           Fornecimentos para autoridades governamentais centrais
                        
                        
                            
                        
                     
                           2
                        
                        
                           Aproximação e implementação dos elementos básicos da Diretiva 2004/18/CE e da Diretiva 89/665/CEE
                        
                        
                           3 anos após a entrada em vigor do Acordo
                        
                        
                           Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público
                        
                        
                           Fornecimentos para autoridades estatais, regionais e locais e organismos de direito público
                        
                        
                           Anexos XXI-B e XXI-C
                        
                     
                           3
                        
                        
                           Aproximação e implementação dos elementos básicos da Diretiva 2004/17/CE e da Diretiva 92/13/CEE
                        
                        
                           4 anos após a entrada em vigor do Acordo
                        
                        
                           Fornecimentos para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos
                        
                        
                           Fornecimentos para todas as entidades adjudicantes
                        
                        
                           Anexos XXI-D e XXI-E
                        
                     
                           4
                        
                        
                           Aproximação e implementação dos outros elementos da Diretiva 2004/18/CE
                        
                        
                           6 anos após a entrada em vigor do Acordo
                        
                        
                           Contratos de serviços e de empreitada de obras e concessões para todas as entidades adjudicantes
                        
                        
                           Contratos de serviços e de empreitada de obras e concessões para todas as entidades adjudicantes
                        
                        
                           Anexos XXI-F, XXI-G e XXI-H
                        
                     
                           5
                        
                        
                           Aproximação e implementação dos outros elementos da Diretiva 2004/17/CE
                        
                        
                           8 anos após a entrada em vigor do Acordo
                        
                        
                           Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos
                        
                        
                           Contratos de serviços e de empreitada para todas as entidades adjudicantes no setor dos serviços públicos
                        
                        
                           Anexos XXI-I e XXI-J
                        
                     
                  (1)  Em conformidade com o capítulo Contratos públicos do Acordo, o presente anexo baseia-se nas disposições das Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE, 89/665/CEE, 92/13/CEE e 2007/66/CE que cobrem a adjudicação de contratos e os processos de recurso na União Europeia. Tal pode suscitar questões práticas na interpretação de certas disposições das referidas diretivas no decurso da aproximação legislativa. Nesses casos, a aproximação legislativa deve ser efetuada, mutatis mutandis, tendo em conta as relações UE-Ucrânia tal como estipuladas no presente Acordo. A Ucrânia deve escolher os instrumentos legais apropriados para transpor as obrigações resultantes do presente capítulo em conformidade com a sua própria ordem constitucional.
            
            
               ANEXO XXI-B DO CAPÍTULO 8
               
                  ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 2004/18/CE
               
               
                  (FASE 2)
               
               TÍTULO I
               
                  Definições e princípios gerais
               
               
                           Artigo 1.o
                           
                        
                        
                           Definições (n.os: 1, 2, 8, 9 (1), 11, alíneas a), b) e d), 12, 13, 14, 15)
                        
                     
                           Artigo 2.o
                           
                        
                        
                           Princípios de adjudicação dos contratos
                        
                     
                           Artigo 3.o
                           
                        
                        
                           Concessão de direitos especiais ou exclusivos: cláusula de não discriminação
                        
                     TÍTULO II
               
                  Regras aplicáveis aos contratos públicos
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Disposições gerais
                  
               
               
                           Artigo 4.o
                           
                        
                        
                           Operadores económicos
                        
                     
                           Artigo 6.o
                           
                        
                        
                           Confidencialidade
                        
                     
                  CAPÍTULO II
               
               
                  
                     Âmbito de aplicação
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Limiares
                  
               
               
                           Artigo 8.o
                           
                        
                        
                           Contratos subsidiados em mais de 50 % pelas entidades adjudicantes (2)
                           
                        
                     
                           Artigo 9.o
                           
                        
                        
                           Métodos de cálculo do valor estimado dos contratos públicos, dos acordos-quadro e dos sistemas de aquisição dinâmicos
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Situações específicas
                  
               
               
                           Artigo 10.o
                           
                        
                        
                           Contratos no domínio da defesa (3)
                           
                        
                     
                  Secção 3
               
               
                  
                     Contratos excluídos
                  
               
               
                           Artigo 12.o
                           
                        
                        
                           Contratos adjudicados nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (apenas após a transposição das regras básicas da Diretiva 2004/17/CE)
                        
                     
                           Artigo 13.o
                           
                        
                        
                           Exclusões específicas no domínio das telecomunicações
                        
                     
                           Artigo 14.o
                           
                        
                        
                           Contratos secretos ou que exigem medidas de segurança especiais
                        
                     
                           Artigo 15.o
                           
                        
                        
                           Contratos adjudicados ao abrigo de regras internacionais
                        
                     
                           Artigo 18.o
                           
                        
                        
                           Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo
                        
                     
                  Secção 4
               
               
                  
                     Regime especial
                  
               
               
                           Artigo 19.o
                           
                        
                        
                           Contratos reservados
                        
                     
                  CAPÍTULO III
               
               
                  
                     Regimes aplicáveis aos contratos públicos de serviços
                  
               
               
                           Artigo 20.o
                           
                        
                        
                           Contratos de serviços enumerados no anexo II A
                        
                     
                           Artigo 21.o
                           
                        
                        
                           Contratos de serviços enumerados no anexo II B
                        
                     
                           Artigo 22.o
                           
                        
                        
                           Contratos mistos que incluam serviços enumerados no anexo II A e serviços enumerados no anexo II B
                        
                     
                  CAPÍTULO IV
               
               
                  
                     Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do concurso
                  
               
               
                           Artigo 23.o
                           
                        
                        
                           Especificações técnicas
                        
                     
                           Artigo 24.o
                           
                        
                        
                           Variantes
                        
                     
                           Artigo 25.o
                           
                        
                        
                           Subcontratação
                        
                     
                           Artigo 26.o
                           
                        
                        
                           Condições de execução do contrato
                        
                     
                           Artigo 27.o
                           
                        
                        
                           Obrigações relativas à fiscalidade, à proteção do ambiente e às disposições em matéria de proteção e condições de trabalho
                        
                     
                  CAPÍTULO V
               
               
                  
                     Procedimentos
                  
               
               
                           Artigo 28.o
                           
                        
                        
                           Utilização de concursos públicos, concursos limitados, procedimentos por negociação e diálogo concorrencial
                        
                     
                           Artigo 30.o
                           
                        
                        
                           Casos que justificam o recurso ao procedimento por negociação com publicação de anúncio de concurso
                        
                     
                           Artigo 31.o
                           
                        
                        
                           Casos que justificam o recurso ao procedimento por negociação sem publicação de anúncio de concurso
                        
                     
                  CAPÍTULO VI
               
               
                  
                     Regras de publicidade e de transparência
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Publicação dos anúncios
                  
               
               
                           Artigo 35.o
                           
                        
                        
                           Anúncios: n.o 1 mutatis mutandis
                               (4); n.o 2 (5); n.o 4, primeiro, terceiro e quarto parágrafos
                        
                     
                           Artigo 36.o
                           
                        
                        
                           Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.o 1; n.o 7
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Prazos
                  
               
               
                           Artigo 38.o
                           
                        
                        
                           Prazos de receção dos pedidos de participação e de receção das propostas
                        
                     
                           Artigo 39.o
                           
                        
                        
                           Concursos públicos: cadernos de encargos, documentos e informações complementares
                        
                     
                  Secção 3
               
               
                  
                     Conteúdo e meios de transmissão das informações
                  
               
               
                           Artigo 40.o
                           
                        
                        
                           Convites para apresentação de propostas, participação no diálogo ou negociação
                        
                     
                           Artigo 41.o
                               (6)
                           
                        
                        
                           Informação dos candidatos e dos proponentes
                        
                     
                  Secção 4
               
               
                  
                     Comunicações
                  
               
               
                           Artigo 42.o
                           
                        
                        
                           Regras aplicáveis às comunicações
                        
                     
                  CAPÍTULO VII
               
               
                  
                     Evolução do processo
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Disposições gerais
                  
               
               
                           Artigo 44.o
                           
                        
                        
                           Verificação da aptidão, seleção dos participantes e adjudicação dos contratos
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Critérios de seleção qualitativa
                  
               
               
                           Artigo 45.o
                               (7)
                           
                        
                        
                           Situação pessoal do candidato ou do proponente
                        
                     
                           Artigo 46.o
                               (8)
                           
                        
                        
                           Habilitação para o exercício da atividade profissional
                        
                     
                           Artigo 47.o
                           
                        
                        
                           Capacidade económica e financeira
                        
                     
                           Artigo 48.o
                           
                        
                        
                           Capacidade técnica e/ou profissional
                        
                     
                           Artigo 49.o
                           
                        
                        
                           Normas de garantia de qualidade
                        
                     
                           Artigo 50.o
                           
                        
                        
                           Normas de gestão ambiental
                        
                     
                           Artigo 51.o
                           
                        
                        
                           Documentação e informações complementares
                        
                     
                  Secção 3
               
               
                  
                     Adjudicação do contrato
                  
               
               
                           Artigo 53.o
                           
                        
                        
                           Critérios de adjudicação
                        
                     
                           Artigo 55.o
                           
                        
                        
                           Propostas anormalmente baixas
                        
                     
                  ANEXOS
               
               
                           Anexo I
                        
                        
                           Lista das atividades referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b)
                        
                     
                           Anexo II
                        
                        
                           Serviços referidos no artigo 1.o, n.o 2, alínea d)
                        
                     
                           Anexo II A
                        
                        
                            
                        
                     
                           Anexo II B
                        
                        
                            
                        
                     
                           Anexo V
                        
                        
                           Lista dos produtos a que se refere o artigo 7.o, relativamente aos contratos celebrados por entidades adjudicantes no domínio da defesa
                        
                     
                           Anexo VI
                        
                        
                           Definição de determinadas especificações técnicas
                        
                     
                           Anexo VII
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios
                        
                     
                           Anexo VII A
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios de concurso
                        
                     
                           Anexo X
                        
                        
                           Exigências relativas aos dispositivos de receção eletrónica de propostas, de pedidos de participação ou de planos e projetos nos concursos para trabalhos de conceção
                        
                     
                  (1)  Note-se que "organismos de direito público" são organismos que cumprem as três condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, da Diretiva 2004/18/CE.
               
                  (2)  Note-se que o artigo 9.o, n.o 8, alínea b), subalínea ii), da Diretiva 2004/18/CE não obriga uma Parte a utilizar contratos sem um termo fixo de duração. Cabe ao legislador nacional determinar se e onde é que tais contratos podem ser utilizados.
               
                  (3)  O presente Acordo apenas abrange contratos no domínio da defesa, tal como definidos no anexo V da Diretiva 2004/18/CE. As Partes podem eliminar itens da presente lista em qualquer altura mediante decisão do Comité de Comércio.
               
                  (4)  Os três parágrafos a seguir à alínea c) não precisam de ser transpostos.
               
                  (5)  A referência a "diálogo concorrencial", "acordos–quadro" e "sistemas de aquisição dinâmicos" no artigo 35.o, n.os 2, 3 e 4, deve ser implementada como parte da Fase 4.
               
                  (6)  A referência a "acordos–quadro" e "sistemas de aquisição dinâmicos" no artigo 41.o deve ser implementada como parte da Fase 4.
               
                  (7)  A Ucrânia não deve ser obrigada a aderir a nenhuma das convenções referidas no presente artigo. Em vez disso, se necessário, transporá as definições contidas nessas convenções para a legislação nacional.
               
                  (8)  Ao transpor o artigo 46.o da Diretiva 2004/18/CE, a Ucrânia deve incluir uma lista de registos profissionais ou comerciais correspondentes aos referidos nos anexos IX–A, IX–B e IX–C dessa diretiva.
            
            
               ANEXO XXI-C DO CAPÍTULO 8
               
                  ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 89/665/CEE
                   (1)
                  , DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE COORDENA AS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RECURSO EM MATÉRIA DE CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO DE FORNECIMENTOS E DE OBRAS (A SEGUIR DESIGNADA "DIRETIVA 89/665/CEE") COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTERA AS DIRETIVAS 89/665/CEE E 92/13/CEE DO CONSELHO NO QUE DIZ RESPEITO À MELHORIA DA EFICÁCIA DO RECURSO EM MATÉRIA DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS
               
               
                  (A SEGUIR DESIGNADA "DIRETIVA 2007/66/CE")
               
               
                  (FASE 2)
               
               
                           Artigo 1.o
                           
                        
                        
                           Âmbito de aplicação e acesso aos procedimentos de recurso
                        
                     
                           Artigo 2.o
                           
                        
                        
                           Requisitos do recurso
                        
                     
                           Artigo 2.o-A
                        
                        
                           Prazo suspensivo
                        
                     
                           Artigo 2.o-B
                        
                        
                           Exceções ao prazo suspensivo
                           Alínea b)
                        
                     
                           Artigo 2.o-C
                        
                        
                           Prazos para interposição de recurso
                        
                     
                           Artigo 2.o-D
                        
                        
                           Privação de efeitos (2)
                           
                           N.o 1, alínea b)
                           N.os 2 e 3
                        
                     
                           Artigo 2.o-E
                        
                        
                           Violação da presente diretiva e sanções alternativas
                        
                     
                           Artigo 2.o-F
                        
                        
                           Prazos
                        
                     
                  (1)  Para efeitos do presente Acordo, esclarece-se que o objetivo da aproximação legislativa à Diretiva 89/665/CEE consiste em assegurar a disponibilidade de procedimentos de recurso adequados para os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente Acordo. Por conseguinte, na Diretiva 89/665/CEE as referências aos "contratos a que se refere a Diretiva 2004/18/CE" ou aos "contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/18/CE" devem entender-se como referências aos contratos abrangidos pelo presente Acordo, e as referências à "violação do direito comunitário" devem entender-se como violação do presente Acordo. Sempre que a Diretiva 89/665/CEE faz referência à publicação de um anúncio de concurso ou de um anúncio de adjudicação no Jornal Oficial da UE, tal referência, no caso da Ucrânia, deve significar a publicação nos meios de comunicação apropriados da Ucrânia. Deve entender-se ainda que a Ucrânia pode utilizar todas as flexibilidades referidas na Diretiva 89/665/CEE.
               
                  (2)  No que respeita à conclusão de um contrato ser considerado desprovido de efeitos em conformidade com o artigo 2.o-D da Diretiva 89/665/CEE, note-se que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da mesma diretiva, a Ucrânia pode atribuir poderes a instâncias distintas responsáveis por aspetos diferentes do procedimento de recurso, incluindo o poder judiciário. No entanto, para cumprir os requisitos de privação de efeitos, as instâncias responsáveis devem poder tomar essas decisões de uma forma expedita, por exemplo, através de um procedimento acelerado.
            
            
               ANEXO XXI-D DO CAPÍTULO 8
               
                  ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 2004/17/CE
               
               
                  (FASE 3)
               
               TÍTULO I
               
                  Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceção
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Termos de base
                  
               
               
                           Artigo 1.o
                           
                        
                        
                           Definições: n.os 2, 7, 9, 11, 12 e 13
                        
                     
                  CAPÍTULO II
               
               
                  
                     Definição das entidades e atividades abrangidas
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Entidades
                  
               
               
                           Artigo 2.o
                           
                        
                        
                           Entidades adjudicantes (1)
                           
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Atividades
                  
               
               
                           Artigo 3.o
                           
                        
                        
                           Gás, combustível para aquecimento e eletricidade
                        
                     
                           Artigo 4.o
                           
                        
                        
                           Água
                        
                     
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           Serviços de transporte (2)
                           
                        
                     
                           Artigo 6.o
                           
                        
                        
                           Serviços postais (3)
                           
                        
                     
                           Artigo 7.o
                           
                        
                        
                           Disposições relativas à pesquisa ou extração de petróleo, gás, carvão e outros combustíveis sólidos, assim como aos portos e aeroportos
                        
                     
                           Artigo 9.o
                           
                        
                        
                           Contratos que abrangem várias atividades (4)
                           
                        
                     
                  CAPÍTULO III
               
               
                  
                     Princípios gerais
                  
               
               
                           Artigo 10.o
                           
                        
                        
                           Princípios de adjudicação dos contratos
                        
                     TÍTULO II
               
                  Disposições aplicáveis aos contratos
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Disposições gerais
                  
               
               
                           Artigo 11.o
                           
                        
                        
                           Operadores económicos
                        
                     
                           Artigo 13.o
                           
                        
                        
                           Confidencialidade
                        
                     
                  CAPÍTULO II
               
               
                  
                     Limiares e exclusões
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Limiares
                  
               
               
                           Artigo 16.o
                           
                        
                        
                           Montantes dos limiares dos contratos
                        
                     
                           Artigo 17.o
                           
                        
                        
                           Métodos de cálculo do valor estimado dos contratos, dos acordos-quadro e dos sistemas de aquisição dinâmicos
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Contratos e concessões e contratos sujeitos a regime especial
                  
               
               
                  Subsecção 2
               
               
                  
                     Exclusões aplicáveis a todas as entidades adjudicantes e a todos os tipos de contratos
                  
               
               
                           Artigo 19.o
                           
                        
                        
                           Contratos celebrados para efeitos de revenda ou locação a terceiros (5)
                           
                        
                     
                           Artigo 20.o
                           
                        
                        
                           Contratos celebrados com fins que não correspondam à prossecução de uma atividade abrangida ou à prossecução em países terceiros de uma atividade abrangida: n.o 1
                        
                     
                           Artigo 21.o
                           
                        
                        
                           Contratos secretos ou que exigem medidas de segurança especiais
                        
                     
                           Artigo 22.o
                           
                        
                        
                           Contratos adjudicados ao abrigo de regras internacionais (6)
                           
                        
                     
                           Artigo 23.o
                           
                        
                        
                           Contratos adjudicados a uma empresa associada (7), a uma empresa comum ou a uma entidade adjudicante que integre uma empresa comum
                        
                     
                  Subsecção 3
               
               
                  
                     Exclusões aplicáveis a todas as entidades adjudicantes, mas apenas aos contratos de serviços
                  
               
               
                           Artigo 24.o
                           
                        
                        
                           Contratos relativos a certos serviços excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva
                        
                     
                           Artigo 25.o
                           
                        
                        
                           Contratos de serviços adjudicados com base num direito exclusivo (8)
                           
                        
                     
                  Subsecção 4
               
               
                  
                     Exclusões unicamente aplicáveis a certas entidades adjudicantes
                  
               
               
                           Artigo 26.o
                           
                        
                        
                           Contratos adjudicados por certas entidades adjudicantes para aquisição de água e para fornecimento de energia ou de combustíveis destinados à produção de energia
                        
                     
                  CAPÍTULO III
               
               
                  
                     Regras aplicáveis aos contratos de serviços
                  
               
               
                           Artigo 31.o
                           
                        
                        
                           Contratos de serviços enumerados no anexo XVII A
                        
                     
                           Artigo 32.o
                           
                        
                        
                           Contratos de serviços enumerados no anexo XVII B
                        
                     
                           Artigo 33.o
                           
                        
                        
                           Contratos de serviços mistos enumerados nos anexos XVII A e XVII B
                        
                     
                  CAPÍTULO IV
               
               
                  
                     Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do concurso
                  
               
               
                           Artigo 34.o
                           
                        
                        
                           Especificações técnicas (9)
                           
                        
                     
                           Artigo 35.o
                           
                        
                        
                           Comunicação das especificações técnicas
                        
                     
                           Artigo 36.o
                           
                        
                        
                           Variantes
                        
                     
                           Artigo 37.o
                           
                        
                        
                           Subcontratação
                        
                     
                           Artigo 39.o
                           
                        
                        
                           Obrigações relativas à fiscalidade, à proteção do ambiente e às disposições em matéria de proteção e condições de trabalho
                        
                     
                  CAPÍTULO V
               
               
                  
                     Procedimentos
                  
               
               
                           Artigo 40.o (exceto n.o 3, alíneas i) e l)
                        
                        
                           Utilização de concursos públicos, concursos limitados e procedimentos por negociação
                        
                     
                  CAPÍTULO VI
               
               
                  
                     Regras de publicidade
                  
                   (10)
                  
                     e de transparência
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Publicação dos anúncios
                  
               
               
                           Artigo 41.o
                           
                        
                        
                           Anúncios periódicos indicativos e anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação (11)
                           
                        
                     
                           Artigo 42.o
                           
                        
                        
                           Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso: n.os 1 e 3
                        
                     
                           Artigo 43.o
                           
                        
                        
                           Anúncios de adjudicação (exceto n.o 1, segundo e terceiro parágrafos)
                        
                     
                           Artigo 44.o
                           
                        
                        
                           Redação e modalidades de publicação dos anúncios (exceto para n.o 2, primeiro parágrafo; n.os 4, 5 e 7)
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Prazos
                  
               
               
                           Artigo 45.o
                           
                        
                        
                           Prazos de receção dos pedidos de participação e de receção das propostas
                        
                     
                           Artigo 46.o
                           
                        
                        
                           Concursos públicos: cadernos de encargos, documentos e informações complementares
                        
                     
                           Artigo 47.o
                           
                        
                        
                           Convites para apresentação de propostas ou para negociação
                        
                     
                  Secção 3
               
               
                  
                     Comunicações e informações
                  
               
               
                           Artigo 48.o
                           
                        
                        
                           Regras aplicáveis às comunicações (12)
                           
                        
                     
                           Artigo 49.o
                           
                        
                        
                           Informação dos requerentes de qualificação, dos candidatos e dos proponentes
                        
                     
                  CAPÍTULO VII
               
               
                  
                     Desenrolar do processo
                  
               
               
                           Artigo 51.o
                           
                        
                        
                           Disposições gerais
                        
                     
                  Secção 1
               
               
                  
                     Qualificação e seleção qualitativa
                  
               
               
                           Artigo 52.o
                           
                        
                        
                           Reconhecimento mútuo em matéria de condições administrativas, técnicas ou financeiras, bem como relativamente a certificados, testes e justificações
                        
                     
                           Artigo 54.o
                           
                        
                        
                           Critérios de seleção qualitativa
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Adjudicação do contrato
                  
               
               
                           Artigo 55.o
                           
                        
                        
                           Critérios de adjudicação
                        
                     
                           Artigo 57.o
                           
                        
                        
                           Propostas anormalmente baixas
                        
                     
                  ANEXOS
               
               
                           Anexo XIII
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios de concurso
                           
                                       A.
                                    
                                    
                                       Concursos públicos
                                    
                                 
                                       B.
                                    
                                    
                                       Concursos limitados
                                    
                                 
                                       C.
                                    
                                    
                                       Procedimentos por negociação
                                    
                                 
                     
                           Anexo XIV
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios relativos à existência de um sistema de qualificação
                        
                     
                           Anexo XV A
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios indicativos periódicos
                        
                     
                           Anexo XV B
                        
                        
                           Informações que devem constar do anúncio de publicação no perfil de adquirente de um anúncio periódico não utilizado como meio de abertura de concurso
                        
                     
                           Anexo XVI
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios de adjudicação
                        
                     
                           Anexo XVII A
                        
                        
                           Serviços na aceção do artigo 31.o
                           
                        
                     
                           Anexo XVII B
                        
                        
                           Serviços na aceção do artigo 32.o
                           
                        
                     
                           Anexo XX
                        
                        
                           Características relativas à publicação
                        
                     
                           Anexo XXI
                        
                        
                           Definição de determinadas especificações técnicas
                        
                     
                           Anexo XXIII
                        
                        
                           Disposições de direito internacional do trabalho na aceção do artigo 59.o, n.o 4
                        
                     
                           Anexo XXIV
                        
                        
                           Exigências relativas aos dispositivos de receção eletrónica das propostas, dos pedidos de participação, dos pedidos de qualificação ou dos planos e projetos nos concursos de trabalhos de conceção
                        
                     
                  (1)  Note–se que "organismos de direito público" são organismos que cumprem as três condições referidas no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2004/17/CE. No que respeita a "empresas públicas", a presunção legal no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2004/17/CE serve para clarificar o âmbito de aplicação da diretiva e não prejudica o direito comercial dos Estados–Membros da UE, ou da Ucrânia. Para efeitos do artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2004/17/CE, "disposições legislativas, regulamentares ou administrativas" são atos jurídicos adotados pelo Estado, autoridades locais ou regionais e suas administrações, no âmbito da sua competência.
               
                  (2)  De acordo com o artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 2004/17/CE, esta diretiva não é aplicável às entidades que forneçam serviços públicos de transporte em autocarro sempre que outras entidades possam livremente fornecer esses serviços, quer num plano geral quer numa zona geográfica específica, nas mesmas condições que as entidades adjudicantes.
               
                  (3)  As referências à Diretiva 97/67/CE no artigo 6.o da Diretiva 2004/17/CE servem o propósito de esclarecer que esta última não se aplica às atividades relacionadas com a prestação dos serviços postais a seguir à sua liberalização (ou seja, a abertura à plena concorrência). O mesmo é aplicável à Ucrânia, se e quando a Ucrânia decidir liberalizar o mercado dos serviços postais. Note–se, ainda, que a Administração postal ucraniana não oferece atualmente todos os serviços listados no artigo 6.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2004/17/CE, mas que, se vierem a ser oferecidos numa fase posterior, tais serviços serão cobertos pelo presente capítulo.
               
                  (4)  Para a correta aplicação do artigo 9.o da Diretiva 2004/17/CE, é fornecida orientação e assistência pela Nota Explicativa "Diretiva Serviços Públicos – Contratos públicos que abrangem várias atividades", publicada pela Comissão Europeia. Ao adotar legislação específica para implementar o artigo 9.o, a Ucrânia terá em conta a orientação fornecida por aquele documento.
               
                  (5)  O artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2004/17/CE não é aplicável às entidades adjudicantes da Ucrânia. Em vez disso, o Comité de Comércio pode pedir à Ucrânia que as entidades adjudicantes forneçam informações pertinentes.
               
                  (6)  Se e quando a Ucrânia excluir contratos do âmbito de aplicação do presente capítulo em virtude do artigo 22.o, alínea a), da Diretiva 2004/17/CE, as notificações previstas por essa disposição devem ser feitas ao Comité de Comércio.
               
                  (7)  A Diretiva 83/349/CEE não é aplicável à Ucrânia. Assim, por "empresa associada" entende–se qualquer empresa cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante ou qualquer empresa sobre a qual a entidade adjudicante possa exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2004/17/CE, ou que possa exercer uma influência dominante sobre a entidade adjudicante ou que, como a entidade adjudicante, esteja sujeita à influência dominante de outra empresa por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis.
               Se e quando a Ucrânia excluir contratos do âmbito de aplicação do presente capítulo em virtude do artigo 23.o da Diretiva 2004/17/CE, as notificações previstas por essa disposição devem ser feitas ao Comité de Comércio.
               
                  (8)  A referência ao Tratado CE no artigo 25.oo da Diretiva 2004/17/CE não se aplica diretamente a entidades adjudicantes ucranianas. Em vez disso, essa referência deve ser entendida como referindo–se aos princípios de não–discriminação, igualdade de tratamento, transparência, reconhecimento mútuo e proporcionalidade.
               
                  (9)  As especificações técnicas utilizadas pelas entidades adjudicantes de ambas as partes devem cumprir o acordado no capítulo pertinente (eliminação dos Obstáculos técnicos ao comércio) do presente Acordo.
               
                  (10)  Sempre que, no contexto do presente capítulo da Diretiva 2004/17/CE e dos anexos pertinentes, é feita referência a notificações à Comissão ou à publicação de informações pela Comissão, entende-se que as entidades adjudicantes ucranianas irão enviar tais notificações à entidade competente designada pelo direito ucraniano, que procederá então à necessária publicação da informação em causa em conformidade com as regras estabelecidas no direito ucraniano. Haverá um único meio de publicação na Ucrânia responsável pela publicação de todos os anúncios de concurso ao abrigo do presente capítulo. Além disso, as entidades adjudicantes ucranianas podem publicar a mesma informação também através de outros meios.
               
                  (11)  De acordo com o artigo 41.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, a publicação das informações requerida pode ser realizada quer por meio da publicação de um anúncio periódico indicativo (como previsto no anexo XV A) ou, alternativamente, por meio de um "perfil de adquirente" (como descrito no anexo XX).
               
                  (12)  Artigo 48.o, n.o 6, alínea a), da Diretiva 2004/17/CE: na Ucrânia, os pedidos de participação podem ser feitos por escrito.
            
            
               ANEXO XXI-E DO CAPÍTULO 8
               
                  ELEMENTOS BÁSICOS DA DIRETIVA 92/13/CEE DO CONSELHO
                   (1)
                  , DE 25 DE FEVEREIRO DE 1992, RELATIVA À COORDENAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS RESPEITANTES À APLICAÇÃO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE PROCEDIMENTOS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE DIREITO PÚBLICO PELAS ENTIDADES QUE OPERAM NOS SETORES DA ÁGUA, DA ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DAS TELECOMUNICAÇÕES (A SEGUIR DESIGNADA "DIRETIVA 92/13/CEE") COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE
               
               
                  (FASE 3)
               
               
                           Artigo 1.o
                           
                        
                        
                           Âmbito de aplicação e acesso aos procedimentos de recurso
                        
                     
                           Artigo 2.o
                           
                        
                        
                           Requisitos do recurso (2)
                           
                        
                     
                           Artigo 2.o-A
                        
                        
                           Prazo suspensivo
                        
                     
                           Artigo 2.o-B
                        
                        
                           Exceções ao prazo suspensivo
                           Alínea b)
                        
                     
                           Artigo 2.o-C
                        
                        
                           Prazos para interposição de recurso
                        
                     
                           Artigo 2.o-D
                        
                        
                           Privação de efeitos (3)
                           
                           N.o 1, alínea b)
                           N.os 2 e 3
                        
                     
                           Artigo 2.o-E
                        
                        
                           Violação da presente diretiva e sanções alternativas
                        
                     
                           Artigo 2.o-F
                        
                        
                           Prazos
                        
                     
                  (1)  Para efeitos do presente Acordo, esclarece-se que o objetivo da aproximação legislativa à Diretiva 92/13/CEE consiste em assegurar a disponibilidade de procedimentos de recurso adequados para os contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente Acordo. Por conseguinte, na Diretiva 92/13/CEE as referências aos "contratos a que se refere a Diretiva 2004/17/CE" ou aos "contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/17/CE" devem entender-se como referências aos contratos abrangidos pelo presente Acordo, e as referências à "violação do direito comunitário" devem entender-se como violação do presente Acordo. Sempre que a Diretiva 92/13/CEE faz referência à publicação de um anúncio de concurso ou de um anúncio de adjudicação no Jornal Oficial da UE, tal referência, no caso da Ucrânia, deve significar a publicação nos meios de comunicação apropriados da Ucrânia. Deve entender-se ainda que a Ucrânia pode utilizar todas as flexibilidades referidas na Diretiva 92/13/CEE.
               
                  (2)  O artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 92/13 permite implementar quer as medidas previstas nas alíneas a), b) e d), quer – em alternativa – as medidas previstas nas alíneas c) e d) desta disposição. A Ucrânia anunciou a sua intenção de usar a primeira opção, uma vez que o estado atual da legislação não permite o uso da segunda. No entanto, a Ucrânia reserva–se o direito de usar a segunda opção, em qualquer fase posterior.
               
                  (3)  No que respeita à conclusão de um contrato ser considerado desprovido de efeitos em conformidade com o artigo 2.o-D da Diretiva 92/13/CEE, note–se que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da mesma diretiva, a Ucrânia pode atribuir poderes a instâncias distintas responsáveis por aspetos diferentes do procedimento de recurso, incluindo o poder judiciário. No entanto, para cumprir os requisitos de privação de efeitos, as instâncias responsáveis devem poder tomar decisões de uma forma expedita, por exemplo, através de um procedimento acelerado. Note–se ainda que a obrigação de prever processos de recurso relativamente a contratos celebrados ao abrigo de acordos–quadro e/ou sistemas de aquisição dinâmicos depende do facto de a Ucrânia decidir fazer uso desses processos; ao mesmo tempo, note–se que o presente Acordo não obriga a Ucrânia a recorrer a acordos–quadro e/ou sistemas de aquisição dinâmicos.
            
            
               ANEXO XXI-F DO CAPÍTULO 8
               
                  OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE
               
               
                  (FASE 4)
               
               (Os elementos da Diretiva 2004/18/CE referidos no anexo XXI-F não são obrigatórios. Por conseguinte, cabe à Ucrânia decidir se quer implementar esses elementos, e se pretende fazê-lo dentro do prazo estabelecido no calendário. A UE, por seu lado, recomenda a implementação destes elementos.)
               TÍTULO I
               
                  Definições e princípios gerais
               
               
                           Artigo 1.o
                           
                        
                        
                           Definições [n.os 5, 6, 7, 10 e 11, alínea c)]
                        
                     TÍTULO II
               
                  Regras aplicáveis aos contratos públicos
               
               
                  CAPÍTULO II
               
               
                  
                     Âmbito de aplicação
                  
               
               
                  Secção 2
               
               
                  
                     Situações específicas
                  
               
               
                           Artigo 11.o
                           
                        
                        
                           Contratos públicos e acordos-quadro celebrados por centrais de compras
                        
                     
                  Secção 4
               
               
                  
                     Regime especial
                  
               
               
                           Artigo 19.o
                           
                        
                        
                           Contratos reservados
                        
                     
                  CAPÍTULO V
               
               
                  
                     Procedimentos
                  
               
               
                           Artigo 29.o
                           
                        
                        
                           Diálogo concorrencial
                        
                     
                           Artigo 32.o
                           
                        
                        
                           Acordos-quadro
                        
                     
                           Artigo 33.o
                           
                        
                        
                           Sistemas de aquisição dinâmicos
                        
                     
                           Artigo 34.o
                           
                        
                        
                           Contratos de empreitada de obras públicas: regras particulares respeitantes à construção de habitações sociais
                        
                     
                  CAPÍTULO VI
               
               
                  
                     Regras de publicidade e de transparência
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Publicação dos anúncios
                  
               
               
                           Artigo 35.o
                           
                        
                        
                           Anúncios: n.o 3; n.o 4, segundo e terceiro parágrafos
                        
                     
                  CAPÍTULO VII
               
               
                  
                     Evolução do processo
                  
               
               
                  Secção 2
               
               
                  
                     Critérios de seleção qualitativa
                  
               
               
                           Artigo 52.o
                           
                        
                        
                           Listas oficiais de operadores económicos aprovados e certificação por organismos de direito público ou privado
                        
                     
                  Secção 3
               
               
                  
                     Adjudicação do contrato
                  
               
               
                           Artigo 54.o
                           
                        
                        
                           Utilização de leilões eletrónicos
                        
                     
            
               ANEXO XXI-G DO CAPÍTULO 8
               
                  OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/18/CE
               
               
                  (FASE 4)
               
               TÍTULO I
               
                  Definições e princípios gerais
               
               
                           Artigo 1.o
                           
                        
                        
                           Definições [n.os 3, 4 e 11, alínea e)]
                        
                     TÍTULO II
               
                  Regras aplicáveis aos contratos públicos
               
               
                  CAPÍTULO II
               
               
                  
                     Âmbito de aplicação
                  
               
               
                  Secção 3
               
               
                  
                     Contratos excluídos
                  
               
               
                           Artigo 17.o
                           
                        
                        
                           Concessões de serviços
                        
                     TÍTULO III
               
                  Regras no domínio das concessões de obras públicas
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Regras aplicáveis às concessões de obras públicas
                  
               
               
                           Artigo 56.o
                           
                        
                        
                           Âmbito de aplicação
                        
                     
                           Artigo 57.o
                           
                        
                        
                           Exclusões do âmbito de aplicação (exceto o último parágrafo)
                        
                     
                           Artigo 58.o
                           
                        
                        
                           Publicação dos anúncios relativos às concessões de obras públicas
                        
                     
                           Artigo 59.o
                           
                        
                        
                           Prazos
                        
                     
                           Artigo 60.o
                           
                        
                        
                           Subcontratação (1)
                           
                        
                     
                           Artigo 61.o
                           
                        
                        
                           Adjudicação de obras complementares ao concessionário
                        
                     
                  CAPÍTULO II
               
               
                  
                     Regras aplicáveis aos contratos celebrados por concessionários que sejam entidades adjudicantes
                  
               
               
                           Artigo 62.o
                           
                        
                        
                           Regras aplicáveis
                        
                     
                  CAPÍTULO III
               
               
                  
                     Regras aplicáveis aos contratos celebrados por concessionários que não sejam entidades adjudicantes
                  
               
               
                           Artigo 63.o
                           
                        
                        
                           Regras de publicidade: limiar e exceções
                        
                     
                           Artigo 64.o
                           
                        
                        
                           Publicação do anúncio
                        
                     
                           Artigo 65.o
                           
                        
                        
                           Prazos de receção dos pedidos de participação e das propostas
                        
                     TÍTULO IV
               
                  Regras aplicáveis aos concursos para trabalhos de conceção no domínio dos serviços
               
               
                           Artigo 66.o
                           
                        
                        
                           Disposições gerais
                        
                     
                           Artigo 67.o
                           
                        
                        
                           Âmbito de aplicação (2)
                           
                        
                     
                           Artigo 68.o
                           
                        
                        
                           Exclusões do âmbito de aplicação
                        
                     
                           Artigo 69.o
                           
                        
                        
                           Anúncios
                        
                     
                           Artigo 70.o
                           
                        
                        
                           Redação e modalidades de publicação dos anúncios relativos a concursos para trabalhos de conceção
                        
                     
                           Artigo 71.o
                           
                        
                        
                           Meios de comunicação
                        
                     
                           Artigo 72.o
                           
                        
                        
                           Seleção dos concorrentes
                        
                     
                           Artigo 73.o
                           
                        
                        
                           Composição do júri (3)
                           
                        
                     
                           Artigo 74.o
                           
                        
                        
                           Decisões do júri
                        
                     
                  ANEXOS
               
               
                           Anexo VII B
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios para as concessões de obras públicas
                        
                     
                           Anexo VII C
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios de concurso do concessionário de obras públicas que não seja uma entidade adjudicante
                        
                     
                           Anexo VII D
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios para os concursos de serviços
                        
                     
                  (1)  Para efeitos do presente Acordo, as Partes consideram que o artigo 60.o da Diretiva 2004/18 deve ser interpretado no sentido de que, se decidir impor uma condição relativamente à subcontratação, a entidade adjudicante deve escolher entre as duas opções a) e b) referidas no artigo.
               
                  (2)  No caso previsto no artigo 67.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2004/18/CE, as regras relativas aos concursos para trabalhos de conceção (título IV) não se aplicam se os prémios e pagamentos forem inferiores aos limiares definidos no artigo 149.o, n.o 3, do capítulo relativo a Contratos públicos do presente Acordo e se o anúncio de concurso excluir a adjudicação de um contrato público de serviços posteriormente ao concurso. No entanto, essas regras aplicam–se nos casos em que um prémio é atribuído ao vencedor do concurso e o anúncio de concurso não excluir a atribuição de um contrato público de serviços posteriormente ao concurso, se o valor combinado do prémio e do contrato exceder esses limiares. As regras também se aplicam quando o prémio é atribuído, mas se espera que o valor do contrato posterior irá ultrapassar os limiares previstos no artigo 149.o, n.o 3, do capítulo relativo a Contratos públicos do presente Acordo.
               
                  (3)  Esclarece-se que a entidade adjudicante não está impedida de formar um júri que inclui ou é composto pelos seus próprios empregados, desde que estes cumpram os critérios estabelecidos no artigo 73.o da Diretiva 2004/18/CE (ou seja, que sejam independentes dos participantes no concurso e que possuam as qualificações necessárias).
            
            
               ANEXO XXI-H DO CAPÍTULO 8
               
                  OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 89/665/CEE
                   (1)
                  COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE
               
               
                  (FASE 4)
               
               
                           Artigo 2.o-B
                        
                        
                           Exceções ao prazo suspensivo
                           Alínea c)
                        
                     
                           Artigo 2.o-D
                        
                        
                           Privação de efeitos (2)
                           
                           N.o 1, alínea c)
                           N.o 5
                        
                     
                  (1)  Ver nota 10.
               
                  (2)  Ver nota 11.
            
            
               ANEXO XXI-I DO CAPÍTULO 8
               
                  OUTROS ELEMENTOS NÃO OBRIGATÓRIOS DA DIRETIVA 2004/17/CE
               
               
                  (FASE 5)
               
               (Os elementos da Diretiva 2004/17/CE referidos no anexo XXI-I não são obrigatórios. Por conseguinte, cabe à Ucrânia decidir se quer implementar esses elementos, e se pretende fazê-lo dentro do prazo estabelecido no calendário. A UE, por seu lado, recomenda a implementação destes elementos)
               TÍTULO I
               
                  Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceção
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Termos de base
                  
               
               
                           Artigo 1.o
                           
                        
                        
                           Definições: n.os 4, 5, 6 e 8
                        
                     TÍTULO II
               
                  Disposições aplicáveis aos contratos
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Disposições gerais
                  
               
               
                           Artigo 14.o
                           
                        
                        
                           Acordos-quadro
                        
                     
                           Artigo 15.o
                           
                        
                        
                           Sistemas de aquisição dinâmicos
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Contratos e concessões e contratos sujeitos a regime especial
                  
               
               
                  Subsecção 5
               
               
                  
                     Contratos sujeitos a regime especial, disposições relativas às centrais de compras e ao procedimento geral em caso de exposição direta à concorrência
                  
               
               
                           Artigo 28.o
                           
                        
                        
                           Contratos reservados
                        
                     
                           Artigo 29.o
                           
                        
                        
                           Contratos e acordos-quadro celebrados por centrais de compras
                        
                     
                  CAPÍTULO V
               
               
                  
                     Procedimentos
                  
               
               
                           Artigo 40.o, n.o 3, alíneas i) e l)
                        
                        
                            
                        
                     
                  CAPÍTULO VI
               
               
                  Regras de publicidade e de transparência
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Publicação dos anúncios
                  
               
               
                           Artigo 42.o
                           
                        
                        
                           Anúncios utilizados como meio de abertura de concurso: n.o 2
                        
                     
                           Artigo 43.o
                           
                        
                        
                           Anúncios de adjudicação (apenas para n.o 1, segundo e terceiro parágrafos)
                        
                     
                  CAPÍTULO VII
               
               
                  
                     Desenrolar do processo
                  
               
               
                  Secção 2
               
               
                  
                     Adjudicação do contrato
                  
               
               
                           Artigo 56.o
                           
                        
                        
                           Utilização de leilões eletrónicos
                        
                     
                  ANEXOS
               
               
                           Anexo XIII
                        
                        
                           Informações que devem constar dos anúncios de concurso:
                           
                                       D.
                                    
                                    
                                       Anúncio de contrato simplificado no âmbito de um sistema de aquisição dinâmico
                                    
                                 
                     
            
               ANEXO XXI-J DO CAPÍTULO 8
               
                  OUTROS ELEMENTOS DA DIRETIVA 92/13/CEE
                   (1)
                  COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE
               
               
                  (FASE 5)
               
               
                           Artigo 2.o-B
                        
                        
                           Exceções ao prazo suspensivo
                           Alínea c)
                        
                     
                           Artigo 2.o-D
                        
                        
                           Privação de efeitos (2)
                           
                           N.o 1, alínea c)
                           N.o 5
                        
                     
                  (1)  Ver nota 24.
               
                  (2)  Ver nota 11.
            
            
               ANEXO XXI-K DO CAPÍTULO 8
               
                  DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2004/18/CE FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA
               
               (Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de ser transpostos para a legislação ucraniana)
               TÍTULO II
               
                  Regras aplicáveis aos contratos públicos
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Disposições gerais
                  
               
               
                           Artigo 5.o
                           
                        
                        
                           Condições relativas aos acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio
                        
                     
                  CAPÍTULO VI
               
               
                  
                     Regras de publicidade e de transparência
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Publicação dos anúncios
                  
               
               
                           Artigo 36.o
                           
                        
                        
                           Redação e modalidades de publicação dos anúncios: n.os 2, 3, 4, 5, 6 e 8
                        
                     
                           Artigo 37.o
                           
                        
                        
                           Publicação não obrigatória
                        
                     
                  Secção 5
               
               
                  
                     Relatórios
                  
               
               
                           Artigo 43.o
                           
                        
                        
                           Conteúdo dos relatórios
                        
                     TÍTULO V
               
                  Obrigações estatísticas, competência de execução e disposições finais
               
               
                           Artigo 75.o
                           
                        
                        
                           Obrigações estatísticas
                        
                     
                           Artigo 76.o
                           
                        
                        
                           Conteúdo do relatório estatístico
                        
                     
                           Artigo 77.o
                           
                        
                        
                           Comité Consultivo
                        
                     
                           Artigo 78.o
                           
                        
                        
                           Revisão dos limiares
                        
                     
                           Artigo 79.o
                           
                        
                        
                           Modificações
                        
                     
                           Artigo 80.o
                           
                        
                        
                           Execução
                        
                     
                           Artigo 81.o
                           
                        
                        
                           Mecanismo de acompanhamento
                        
                     
                           Artigo 82.o
                           
                        
                        
                           Revogações
                        
                     
                           Artigo 83.o
                           
                        
                        
                           Entrada em vigor
                        
                     
                           Artigo 84.o
                           
                        
                        
                           Destinatários
                        
                     
                  ANEXOS
               
               
                           Anexo III
                        
                        
                           Lista dos organismos e das categorias de organismos de direito público a que se refere o segundo parágrafo do artigo 1.o, n.o 9
                        
                     
                           Anexo IV
                        
                        
                           Autoridades governamentais centrais
                        
                     
                           Anexo VIII
                        
                        
                           Características relativas à publicação
                        
                     
                           Anexo IX
                        
                        
                           Registos
                        
                     
                           Anexo IX A
                        
                        
                           Contratos de empreitada de obras públicas
                        
                     
                           Anexo IX B
                        
                        
                           Contratos públicos de fornecimento
                        
                     
                           Anexo IX C
                        
                        
                           Contratos públicos de serviços
                        
                     
                           Anexo XI
                        
                        
                           Prazos de transposição e de aplicação (artigo 80.o)
                        
                     
                           Anexo XII
                        
                        
                           Quadro de correspondência
                        
                     
            
               ANEXO XXI-L DO CAPÍTULO 8
               
                  DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2004/17/CE FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA
               
               (Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de ser transpostos para a legislação ucraniana)
               TÍTULO I
               
                  Disposições gerais aplicáveis aos contratos e aos concursos para trabalhos de conceção
               
               
                  CAPÍTULO II
               
               
                  
                     Definição das entidades e atividades abrangidas
                  
               
               
                  Secção 2
               
               
                  
                     Atividades
                  
               
               
                           Artigo 8.o
                           
                        
                        
                           Lista de entidades adjudicantes
                        
                     TÍTULO II
               
                  Disposições aplicáveis aos contratos
               
               
                  CAPÍTULO I
               
               
                  
                     Disposições gerais
                  
               
               
                           Artigo 12.o
                           
                        
                        
                           Condições relativas aos acordos celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio
                        
                     
                  Secção 2
               
               
                  
                     Contratos e concessões e contratos sujeitos a regime especial
                  
               
               
                  Subsecção 1
               
               
                           Artigo 18.o
                           
                        
                        
                           Concessões de obras ou de serviços
                        
                     
                  Subsecção 2
               
               
                  
                     Exclusões aplicáveis a todas as entidades adjudicantes e a todos os tipos de contratos
                  
               
               
                           Artigo 20.o
                           
                        
                        
                           Contratos celebrados com fins que não correspondam à prossecução de uma atividade abrangida ou à prossecução em países terceiros de uma atividade abrangida: n.o 2
                        
                     
                  Subsecção 5
               
               
                  
                     Contratos sujeitos a regime especial, disposições relativas às centrais de compras e ao procedimento geral em caso de exposição direta à concorrência
                  
               
               
                           Artigo 27.o
                           
                        
                        
                           Contratos sujeitos a regime especial
                        
                     
                           Artigo 30.o
                           
                        
                        
                           Procedimento para determinar se uma determinada atividade está diretamente exposta à concorrência (1)
                           
                        
                     
                  CAPÍTULO IV
               
               
                  
                     Regras específicas relativas ao caderno de encargos e aos documentos do contrato
                  
               
               
                           Artigo 38.o
                           
                        
                        
                           Condições de execução do contrato
                        
                     
                  CAPÍTULO VI
               
               
                  
                     Regras de publicidade e de transparência
                  
               
               
                  Secção 1
               
               
                  
                     Publicação dos anúncios
                  
               
               
                           Artigo 44.o
                           
                        
                        
                           Redação e modalidades de publicação dos anúncios (apenas para n.o 2, primeiro parágrafo; n.os 4, 5 e 7)
                        
                     
                  Secção 3
               
               
                  
                     Comunicações e informações
                  
               
               
                           Artigo 50.o
                           
                        
                        
                           Informações a conservar sobre as adjudicações
                        
                     
                  CAPÍTULO VII
               
               
                  
                     Desenrolar do processo
                  
               
               
                  Secção 3
               
               
                  
                     Propostas que englobam produtos originários de países terceiros e relações com esses países
                  
               
               
                           Artigo 58.o
                           
                        
                        
                           Propostas que englobam produtos originários de países terceiros
                        
                     
                           Artigo 59.o
                           
                        
                        
                           Relações com os países terceiros em matéria de contratos de serviços
                        
                     TÍTULO IV
               
                  Obrigações estatísticas, competência de execução e disposições finais
               
               
                           Artigo 67.o
                           
                        
                        
                           Obrigações estatísticas
                        
                     
                           Artigo 68.o
                           
                        
                        
                           Comité Consultivo
                        
                     
                           Artigo 69.o
                           
                        
                        
                           Revisão dos limiares
                        
                     
                           Artigo 70.o
                           
                        
                        
                           Modificações
                        
                     
                           Artigo 71.o
                           
                        
                        
                           Execução
                        
                     
                           Artigo 72.o
                           
                        
                        
                           Mecanismo de acompanhamento
                        
                     
                           Artigo 73.o
                           
                        
                        
                           Revogações
                        
                     
                           Artigo 74.o
                           
                        
                        
                           Entrada em vigor
                        
                     
                           Artigo 75.o
                           
                        
                        
                           Destinatários
                        
                     
                  ANEXOS
               
               
                           Anexo I
                        
                        
                           Entidades adjudicantes nos setores do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento
                        
                     
                           Anexo II
                        
                        
                           Entidades adjudicantes nos setores da produção, transporte ou distribuição de eletricidade
                        
                     
                           Anexo III
                        
                        
                           Entidades adjudicantes nos setores da produção, do transporte ou distribuição de água potável
                        
                     
                           Anexo IV
                        
                        
                           Entidades adjudicantes no domínio dos serviços de caminhos de ferro
                        
                     
                           Anexo V
                        
                        
                           Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminho de ferro, elétricos, tróleis ou autocarros
                        
                     
                           Anexo VI
                        
                        
                           Entidades adjudicantes no setor dos serviços postais
                        
                     
                           Anexo VII
                        
                        
                           Entidades adjudicantes nos setores da prospeção e extração de petróleo ou gás
                        
                     
                           Anexo VIII
                        
                        
                           Entidades adjudicantes nos setores da prospeção e extração de carvão e de outros combustíveis sólidos
                        
                     
                           Anexo IX
                        
                        
                           Entidades adjudicantes no domínio dos portos marítimos, dos portos interiores e de outros terminais
                        
                     
                           Anexo X
                        
                        
                           Entidades adjudicantes no domínio das instalações aeroportuárias
                        
                     
                           Anexo XI
                        
                        
                           Lista da legislação comunitária referida no artigo 30.o, n.o 3
                        
                     
                           Anexo XII
                        
                        
                           Lista das atividades referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b)
                        
                     
                           Anexo XXII
                        
                        
                           Quadro recapitulativo dos prazos previstos no artigo 45.o
                           
                        
                     
                           Anexo XXV
                        
                        
                           Prazos de transposição e de aplicação
                        
                     
                           Anexo XXVI
                        
                        
                           Quadro de correspondência
                        
                     
                  (1)  Se e quando a Ucrânia decidir implementar um procedimento para determinar se uma dada atividade está diretamente exposta a concorrência semelhante ao estabelecido no artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE, a UE fornecerá orientação e assistência técnica. As regras aplicáveis na UE são definidas na Decisão 2005/15/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2005, sobre as normas de execução do procedimento previsto no artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE.
            
            
               ANEXO XXI-M DO CAPÍTULO 8
               
                  DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 89/665/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA
               
               (Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de ser transpostos para a legislação ucraniana)
               
                           Artigo 2.o-B
                        
                        
                           Exceções ao prazo suspensivo
                           Alínea c)
                        
                     
                           Artigo 2.o-D
                        
                        
                           Privação de efeitos
                           N.o 1, alínea a)
                           N.o 4
                        
                     
                           Artigo 3.o
                           
                        
                        
                           Mecanismo de correção
                        
                     
                           Artigo 3.o-A
                        
                        
                           Teor do anúncio voluntário de transparência ex ante
                           
                        
                     
                           Artigo 3.o-B
                        
                        
                           Procedimento de comité
                        
                     
                           Artigo 4.o
                           
                        
                        
                           Aplicação
                        
                     
                           Artigo 4.o-A
                        
                        
                           Reexame
                        
                     
            
               ANEXO XXI-N DO CAPÍTULO 8
               
                  DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 92/13/CEE COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRETIVA 2007/66/CE FORA DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO PROCESSO DE APROXIMAÇÃO LEGISLATIVA
               
               (Os elementos listados no presente anexo não estão sujeitos ao processo de aproximação legislativa, pelo que não têm de ser transpostos para a legislação ucraniana)
               
                           Artigo 2.o-B
                        
                        
                           Exceções ao prazo suspensivo
                           Alínea a)
                        
                     
                           Artigo 2.o-D
                        
                        
                           Privação de efeitos
                           N.o 1, alínea a)
                           N.o 4
                        
                     
                           Artigo 3.o-A
                        
                        
                           Teor do anúncio voluntário de transparência ex ante
                           
                        
                     
                           Artigo 3.o-B
                        
                        
                           Procedimento de comité
                        
                     
                           Artigo 8.o
                           
                        
                        
                           Mecanismo de correção
                        
                     
                           Artigo 12.o
                           
                        
                        
                           Aplicação
                        
                     
                           Artigo 12.o-A
                        
                        
                           Reexame
                        
                     
            
               ANEXO XXI-O DO CAPÍTULO 8
               
                  LISTA INDICATIVA DAS QUESTÕES EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO
               
               
                           —
                        
                        
                           formação, na Ucrânia e nos países da UE, de funcionários ucranianos de órgãos governamentais envolvidos em contratos públicos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           formação de fornecedores interessados em participar em contratos públicos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           intercâmbio de informações e experiências sobre as melhores práticas e normas regulamentares na esfera dos contratos públicos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           melhoria da funcionalidade do sítio Web para Contratos públicos e estabelecimento de um sistema de monitorização de contratos públicos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           consultas e assistência metodológica da Parte UE na aplicação das modernas tecnologias eletrónicas na esfera dos contratos públicos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           reforço dos órgãos encarregados de garantir uma política coerente em todas os domínios relacionados com contratos públicos e ponderação independente e imparcial (reexame) das decisões das entidades adjudicantes (Ver artigo 150.o, n.o 2, do presente Acordo).
                        
                     
            
               ANEXO XXI-P DO CAPÍTULO 8
               
                  LIMIARES
               
               
                  (ARTIGO 149.O, N.O 3)
               
               Os valores máximos mencionados no artigo 149.o, n.o 3, devem ser aplicáveis a ambas as partes (1):
               
                           a)
                        
                        
                           133 000 euros para os contratos públicos de fornecimento e de serviços celebrados por autoridades governamentais centrais, exceto para os contratos públicos de serviços definidos na Diretiva 2004/18/CE, artigo 7.o, alínea b), terceiro travessão;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           206 000 euros no caso de contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços não abrangidos pela alínea a);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           5 150 000 euros no caso dos contratos de empreitada de obras públicas e concessões;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           5 150 000 euros no caso de contratos de obras no setor dos serviços de utilidade pública;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           412 000 euros no caso de contratos públicos de fornecimento e de serviços no setor dos serviços de utilidade pública.
                        
                     
                  (1)  Os limiares em EUR mencionados no presente anexo devem ser adaptados aquando da entrada em vigor do presente Acordo para refletir os limiares então definidos nas diretivas da UE.
            
         
         
            ANEXO XXII-A DO CAPÍTULO 9
            
               INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS – LEGISLAÇÃO DAS PARTES E ELEMENTOS PARA REGISTO E CONTROLO
            
            PARTE A
            
               Legislação das Partes
            
            Legislação da Ucrânia
            Lei da Ucrânia relativa à proteção dos direitos de indicações de origem das mercadorias, de 16 de junho de 1999, e respetivas regras de execução.
            Lei da Ucrânia relativa às uvas e ao vinho, de 5 de fevereiro de 2006, e respetivas regras de execução.
            Legislação da UE
            Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, e respetivas regras de execução.
            Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única), e respetivas regras de execução.
            Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho, e respetivas regras de execução.
            Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, e respetivas regras de execução.
            PARTE B
            
               Elementos para registo e controlo das indicações geográficas referidas no artigo 202.o, n.os 1 e 2, do presente Acordo
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Registo que enumera as indicações geográficas protegidas no território.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações, que só pode ser alterado mediante o devido procedimento administrativo.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Disposições de controlo aplicáveis à produção.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        O direito, que assiste a qualquer produtor estabelecido na região que se submeta ao regime de controlo, de produzir e comercializar o produto rotulado com a denominação protegida, contanto que cumpra o caderno de especificações do produto.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores das denominações, quer essas sejam ou não denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa do registo, de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas.
                     
                  
         
            ANEXO XXII-B DO CAPÍTULO 9
            
               INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS - CRITÉRIOS A INCLUIR NO PROCEDIMENTO DE OPOSIÇÃO PARA OS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 202.o, N.os 3 E 4, DO PRESENTE ACORDO
            
            
                     
                        a)
                     
                     
                        Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos ou ucranianos, quando pertinente.
                     
                  
                     
                        b)
                     
                     
                        Informações sobre o tipo do produto.
                     
                  
                     
                        c)
                     
                     
                        Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europeia, na Ucrânia ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.
                     
                  
                     
                        d)
                     
                     
                        As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo ucraniano no prazo de dois meses a contar da data da publicação da informação.
                     
                  
                     
                        e)
                     
                     
                        As declarações de oposição só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo estipulado na alínea d) e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Colide com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca comercial, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca comercial ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da informação;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Colide com uma denominação considerada genérica.
                                 
                              
                  
                     
                        f)
                     
                     
                        Os critérios enunciados na alínea e) devem ser avaliados relativamente ao território da União Europeia (tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos) ou ao território da Ucrânia.
                     
                  
         
            ANEXO XXII-C DO CAPÍTULO 9
            
               INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO ARTIGO 202.o, N.o 3, DO PRESENTE ACORDO
            
            
               Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na Ucrânia
            
            
                        Estado-Membro da UE
                     
                     
                        Denominação a proteger
                     
                     
                        Transcrição em carateres ucranianos
                     
                     
                        Tipo de produto
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Gailtaler Speck
                     
                     
                        
                           Ґайльталер Шпек
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - carne de suíno curada
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Tiroler Speck
                     
                     
                        
                           Тiролер Шпек
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - carne de suíno curada
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Gailtaler Almkäse
                     
                     
                        
                           Ґайльталер Альмкезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Tiroler Almkäse/Tiroler Alpkäse
                     
                     
                        
                           Тiролер Альмкезе/Тiролер Альпкезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Tiroler Bergkäse
                     
                     
                        
                           Тiролер Берґкезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Tiroler Graukäse
                     
                     
                        
                           Тiролер Ґраукезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Vorarlberger Alpkäse
                     
                     
                        
                           Форарльберґер Альпкезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Vorarlberger Bergkäse
                     
                     
                        
                           Форарльберґер Берґкезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Steirisches Kübiskernöl
                     
                     
                        
                           Штайрiшес Кюрбiскерньоль
                        
                     
                     
                        Óleo
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Marchfeldspargel
                     
                     
                        
                           Мархфельдшпарґель
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - espargos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Steirischer Kren
                     
                     
                        
                           Штайрiшер Крен
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - rábanos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Wachauer Marille
                     
                     
                        
                           Вахауер Марiлле
                        
                     
                     
                        Fruta - alperces
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Waldviertler Graumohn
                     
                     
                        
                           Вальдфiртель Ґраумон
                        
                     
                     
                        Sementes de papoila
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Jambon d'Ardenne
                     
                     
                        
                           Жамбон Дарден
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Fromage de Herve
                     
                     
                        
                           Фромаж де Евр
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Beurre d'Ardenne
                     
                     
                        
                           Бьор Дарден
                        
                     
                     
                        Manteiga
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Brussels grondwitloof
                     
                     
                        
                           Брюссельс грондвiтльоф
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas – chicória-belga
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Vlaams - Brabantse Tafeldruif
                     
                     
                        
                           Влямс -БрабантсеТафелдреф
                        
                     
                     
                        Fruta - uvas de mesa
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Pâté gaumais
                     
                     
                        
                           Пате Ґоме
                        
                     
                     
                        Produto de pastelaria, produto cozinhado
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Geraardsbergse Mattentaart
                     
                     
                        
                           Герардберхсе Маттентаарт
                        
                     
                     
                        Produtos de pastelaria, bolos
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Λουκούμι Γεροσκήπου
                     
                     
                        
                           Люкумi Єроскiпу
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Nošovické kysané zelí
                     
                     
                        
                           Ношовiцке кисане зелi
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - couves
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Všestarská cibule
                     
                     
                        
                           Вшестарска цiбуле
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - cebolas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Pohořelický kapr
                     
                     
                        
                           Погоржелiцки капр
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Třeboňský kapr
                     
                     
                        
                           Тршебоньски капр
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Český kmín
                     
                     
                        
                           Чески кмiн
                        
                     
                     
                        Especiarias - sementes de alcaravia
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Cpresuntoomilla bohemica
                     
                     
                        
                           Хамомiлла богемiка
                        
                     
                     
                        Especiarias – ervas aromáticas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Žatecký chmel
                     
                     
                        
                           Жатецки хмел
                        
                     
                     
                        Lúpulo
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Budějovické pivo
                     
                     
                        
                           Будєйовiцке пiво
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Budějovický měšťanský var
                     
                     
                        
                           Будєйовiцки мнєштянски вар
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        České pivo
                     
                     
                        
                           Ческе пiво
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Českobudějovické pivo
                     
                     
                        
                           Ческобудєйовiцке пiво
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Chodské pivo
                     
                     
                        
                           Ходске пiво
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Znojemské pivo
                     
                     
                        
                           Зноємске пiво
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Hořické trubičky
                     
                     
                        
                           Горжiцке трубiчки
                        
                     
                     
                        Produtos da indústria de bolachas e biscoitos – bolachas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Karlovarský suchar
                     
                     
                        
                           Карловарски сухар
                        
                     
                     
                        Produtos da indústria de bolachas e biscoitos – bolachas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Lomnické suchary
                     
                     
                        
                           Ломнiцке сухари
                        
                     
                     
                        Produtos da indústria de bolachas e biscoitos – bolachas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Mariánskolázeňské oplatky
                     
                     
                        
                           Марiансколазеньске оплатки
                        
                     
                     
                        Produtos da indústria de bolachas e biscoitos – bolachas
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Pardubický perník
                     
                     
                        
                           Пардубiцки пернiк
                        
                     
                     
                        Bolos, biscoitos
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        Štramberské uši
                     
                     
                        
                           Штрамберске ушi
                        
                     
                     
                        Biscoitos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Diepholzer Moorschnucke
                     
                     
                        
                           Дiпгольцер Мооршнукке
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de ovino
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Lüneburger Heidschnucke
                     
                     
                        
                           Люнебурґер Гайдшнукке
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de ovino
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch
                     
                     
                        
                           Швебiш-Геллiшес Квалiтетсшвайнефляйш
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Ammerländer Dielenrauchschinken/Ammerländer Katenschinken
                     
                     
                        
                           Аммерлендер Дiленраухшiнкен/Аммерлендер Катеншiнкен
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Ammerländer Schinken/Ammerländer Knochenschinken
                     
                     
                        
                           Аммерлендер Шiнкен/Аммерлендер Кнохеншiнкен
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Greußener Salami
                     
                     
                        
                           Ґройсенер Залямi
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste
                     
                     
                        
                           Нюрнберґер Братвюрсте/Нюрнберґер Ротсбратвюрсте
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Schwarzwälder Schinken
                     
                     
                        
                           Шварцвельдер Шiнкен
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Thüringer Leberwurst
                     
                     
                        
                           Тюрiнгер Лєбервурст
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos de fígado
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Thüringer Rostbratwurst
                     
                     
                        
                           Тюрiнгер Ростбратвурст
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – enchidos para grelhar
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Thüringer Rotwurst
                     
                     
                        
                           Тюрiнгер Ротвурст
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – enchidos de sangue
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Allgäuer Bergkäse
                     
                     
                        
                           Алльґойєр Берґкезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Allgäuer Emmentaler
                     
                     
                        
                           Алльґойєр Емменталер
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Altenburger Ziegenkäse
                     
                     
                        
                           Альтенбурґер Цiґенкезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Odenwälder Frühstückskäse
                     
                     
                        
                           Оденвельдер Фрюштюкскезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Lausitzer Leinöl
                     
                     
                        
                           Ляузiтцер Ляйньоль
                        
                     
                     
                        Óleo de linhaça
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Bayerischer Meerrettich/Bayerischer Kren
                     
                     
                        
                           Байрiшер Мерреттiх/Байрiшер Крен
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - rábanos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Feldsalate von der Insel Reichenau
                     
                     
                        
                           Фельдзалате фон дер Iнзель Райхенау
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - canónigos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Gurken von der Insel Reichenau
                     
                     
                        
                           Ґуркен фон дер Iнзель Райхенау
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - pepinos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Salate von der Insel Reichenau
                     
                     
                        
                           Залате фон дер Iнзель Райхенау
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alface
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Spreewälder Gurken
                     
                     
                        
                           Шпревельдер Ґуркен
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - cornichões
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Spreewälder Meerrettich
                     
                     
                        
                           Шпревельдер Мерреттiх
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - rábanos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Tomaten von der Insel Reichenau
                     
                     
                        
                           Томатен фон дер Iнзель Райхенау
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - tomates
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Holsteiner Karpfen
                     
                     
                        
                           Гольштайнер Карпфен
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Oberpfälzer Karpfen
                     
                     
                        
                           Оберпфельцер Карпфен
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Schwarzwaldforelle
                     
                     
                        
                           Шварцвальд Форелле
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Bayerisches Bier
                     
                     
                        
                           Баєрiшес Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Bremer Bier
                     
                     
                        
                           Бремер Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Dortmunder Bier
                     
                     
                        
                           Дортмундер Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Hofer Bier
                     
                     
                        
                           Гофер Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Kölsch
                     
                     
                        
                           Кьольш
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Kulmbacher Bier
                     
                     
                        
                           Кульмбахер Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Mainfranken Bier
                     
                     
                        
                           Майнфранкен Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Münchener Bier
                     
                     
                        
                           Мюнхенер Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Reuther Bier
                     
                     
                        
                           Ройтер Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Wernesgrüner Bier
                     
                     
                        
                           Вернесґрюнер Бiр
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Aachener Printen
                     
                     
                        
                           Аахенер Прiнтен
                        
                     
                     
                        Biscoitos
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Lübecker Marzipan
                     
                     
                        
                           Любеккер Марцiпан
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Meißner Fummel
                     
                     
                        
                           Майснер Фуммель
                        
                     
                     
                        Produtos de pastelaria
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Nürnberger Lebkuchen
                     
                     
                        
                           Нюрнберґер Лебкухен
                        
                     
                     
                        Bolos
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Danablu
                     
                     
                        
                           Данаблю
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ανεβατό
                     
                     
                        
                           Аневато
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Γαλοτύρι
                     
                     
                        
                           Галотiрi
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Γραβιέρα Αγράφων
                     
                     
                        
                           Гравьєра Аграфон
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Γραβιέρα Κρήτης
                     
                     
                        
                           Гравьєра Крiтiс
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Γραβιέρα Νάξου
                     
                     
                        
                           Гравьєра Наксу
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Καλαθάκι Λήμνου
                     
                     
                        
                           Калатакi Лiмну
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κασέρι
                     
                     
                        
                           Касерi
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κατίκι Δομοκού
                     
                     
                        
                           Катiкi Домоку
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κεφαλογραβιέρα
                     
                     
                        
                           Кефалогравьєра
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κοπανιστή
                     
                     
                        
                           Копанiстi
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Λαδοτύρι Μυτιλήνης
                     
                     
                        
                           Лядотiрi Мiтiлiнiс
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μανούρι
                     
                     
                        
                           Манурi
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μετσοβόνε
                     
                     
                        
                           Мецовоне
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μπάτζος
                     
                     
                        
                           Бадзос
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ξυνομυζήθρα Κρήτης
                     
                     
                        
                           Ксiномiзiтра Крiтiс
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Πηχτόγαλο Χανίων
                     
                     
                        
                           Пiхтогальо Ханiон
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Σαν Μιχάλη
                     
                     
                        
                           Сан Мiхалi
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Σφέλα
                     
                     
                        
                           Сфеля
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φέτα
                     
                     
                        
                           Фета
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού
                     
                     
                        
                           Формаелля Араховас Парнасу
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας
                     
                     
                        
                           Айос Матсеос Керкiрас
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Αποκορώνας Χανίων Κρήτης
                     
                     
                        
                           Апокоронас Ханiон Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης
                     
                     
                        
                           Арханес Iраклiу Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης
                     
                     
                        
                           Вiяннос Iраклiу Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης
                     
                     
                        
                           Ворiос Мiльопотамос Ретсiмнiс Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο "Τροιζηνία"
                     
                     
                        
                           Ексеретiко парсено елеолядо "Трiзiнiя"
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό
                     
                     
                        
                           Ексеретiко парсено елеолядо Трапсано
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ζάκυνθος
                     
                     
                        
                           Закiнтос
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Θάσος
                     
                     
                        
                           Тасос
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Καλαμάτα
                     
                     
                        
                           Калямата
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κεφαλονιά
                     
                     
                        
                           Кефальоня
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης
                     
                     
                        
                           Колiмварi Ханiон Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κρανίδι Αργολίδας
                     
                     
                        
                           Кранiдi, Арголiдас
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κροκεές Λακωνίας
                     
                     
                        
                           Крокеес Лаконiяс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Λακωνία
                     
                     
                        
                           Лаконiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Λέσβος / Mυτιλήνη
                     
                     
                        
                           Лесвос / Мiтiлiнi
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Λυγουριό Ασκληπιείου
                     
                     
                        
                           Лiгурiо Асклiпiiу
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ολυμπία
                     
                     
                        
                           Олiмпiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Πεζά Ηρακλείου Κρήτης
                     
                     
                        
                           Пеза Iраклiу Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Πέτρινα Λακωνίας
                     
                     
                        
                           Петрiна Лаконiяс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Πρέβεζα
                     
                     
                        
                           Превеза
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ρόδος
                     
                     
                        
                           Родос
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Σάμος
                     
                     
                        
                           Самос
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Σητεία Λασιθίου Κρήτης
                     
                     
                        
                           Сiтiя Лясiтiу Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φοινικι Λακωνιασ
                     
                     
                        
                           Фiнiкi Ляконiяс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Χανιά Κρήτης
                     
                     
                        
                           Ханя Крiтiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ακτινίδιο Πιερίας
                     
                     
                        
                           Актiнiдiо Пiерiяс
                        
                     
                     
                        Fruta - quivis
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ακτινίδιο Σπερχειού
                     
                     
                        
                           Актiнiдiо Сперхiу
                        
                     
                     
                        Fruta - quivis
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ελιά Καλαμάτας
                     
                     
                        
                           Еля Каляматас
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης
                     
                     
                        
                           Фрумба Амбадiяс Ретiмнiс Крiтiс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Θρούμπα Θάσου
                     
                     
                        
                           Фрумба Тасу
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Θρούμπα Χίου
                     
                     
                        
                           Фрумба Хiу
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας
                     
                     
                        
                           Келiфото фiстiкi Фтiотiдас
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija - pistácios com casca
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου
                     
                     
                        
                           Керасiя трагана Родохорiу
                        
                     
                     
                        Fruta - cerejas
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κονσερβολιά Αμφίσσης
                     
                     
                        
                           Консерволiя Амфiсiс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κονσερβολιά Άρτας
                     
                     
                        
                           Консерволiя Артас
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κονσερβολιά Αταλάντης
                     
                     
                        
                           Консерволiя Аталяндiс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου
                     
                     
                        
                           Консерволiя Пiлiу Волю
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κονσερβολιά Ροβίων
                     
                     
                        
                           Консерволя Ровiон
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κονσερβολιά Στυλίδας
                     
                     
                        
                           Консерволiя Стiлiдас
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα
                     
                     
                        
                           Корiнфiякi стафiда Востiца
                        
                     
                     
                        Fruta - groselhas
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κουμ Κουάτ Κέρκυρας
                     
                     
                        
                           Кум-куат Керкiрас
                        
                     
                     
                        Fruta - kumquat
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μήλα Ζαγοράς Πηλίου
                     
                     
                        
                           Мiля Загорас Пiлiу
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μήλα Ντελίσιους ΠιλαÔά Τριπόλεως
                     
                     
                        
                           Мiля делiсiус Пiляфа Трiполєос
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μήλο Καστοριάς
                     
                     
                        
                           Мiльо Касторiяс
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ξερά σύκα Κύμης
                     
                     
                        
                           Ксера сiка Кiмiс
                        
                     
                     
                        Fruta - figos secos transformados
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου
                     
                     
                        
                           Патата Като Неврокопiу
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης
                     
                     
                        
                           Портокаля Малєме Ханiон Крiтiс
                        
                     
                     
                        Fruta - laranjas
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Ροδάκινα Νάουσας
                     
                     
                        
                           Розакiна Наусас
                        
                     
                     
                        Fruta - laranjas
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Σταφίδα Ζακύνθου
                     
                     
                        
                           Стафiда Закiнту
                        
                     
                     
                        Fruta - groselhas
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων
                     
                     
                        
                           Сiка Вравронас Маркопулю Месогiон
                        
                     
                     
                        Fruta - figos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου
                     
                     
                        
                           Тсаконiкi мелiдзана Леонiдiу
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - beringelas
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας
                     
                     
                        
                           Фасоля (гiгантес - елефантес) Преспон Флорiнас
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας
                     
                     
                        
                           Фасоля (пляке мегальосперма) преспон Фльорiнас
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φασολια γιγαντεσ — Ελεφαντεσ Καστοριασ
                     
                     
                        
                           Фасоля (гiгантес - елефантес) Касторiяс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου
                     
                     
                        
                           Фасоля (гiгантес - елефантес) Като Неврокопiу
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu
                     
                     
                        
                           Фасоля кiна месосперма Като Неврокопiу
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φυστίκι Αίγινας
                     
                     
                        
                           Фiстiкi Егiнас
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija - pistácios com casca
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Φυστίκι Μεγάρων
                     
                     
                        
                           Фiстiкi Мегарон
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija - pistácios com casca
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Αυγοτάραχο Μεσολογγίου
                     
                     
                        
                           Авготарахо Месолоґiу
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κρόκος Κοζάνης
                     
                     
                        
                           Крокос Козанiс
                        
                     
                     
                        Condimentos (açafrão)
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια
                     
                     
                        
                           Мелi Елятiс Меналю ванiлiя
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Κρητικό παξιμάδι
                     
                     
                        
                           Крiтiко паксiмадi
                        
                     
                     
                        Biscoitos
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μαστίχα Χίου
                     
                     
                        
                           Мастiха Хiу
                        
                     
                     
                        Gomas e resinas naturais
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Τσίχλα Χίου
                     
                     
                        
                           Цiхля Хiу
                        
                     
                     
                        Gomas e resinas naturais
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        Μαστιχέλαιο Χίου
                     
                     
                        
                           Мастiхелео Хiу
                        
                     
                     
                        Óleos essenciais (essência de mástique de chios)
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Carne de Ávila
                     
                     
                        
                           Карне де Авiля
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Carne de Cantabria
                     
                     
                        
                           Карне де Кантабрiя
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Carne de la Sierra de Guadarrama
                     
                     
                        
                           Карне де ля Сьєрра де Гвадаррама
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Carne de Morucha de Salamanca
                     
                     
                        
                           Карне де Моруча де Саляманка
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela
                     
                     
                        
                           Карне де Бакуно дель Паiс Баско/Еускаль Океля
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cordero de Navarra/Nafarroako Arkumea
                     
                     
                        
                           Кордеро де Наварра/Нафарроако Аркумеа
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cordero Manchego
                     
                     
                        
                           Кордеро Манчеґо
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Lacón Gallego
                     
                     
                        
                           Лякон Ґаєґо
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Lechazo de Castilla y León
                     
                     
                        
                           Лечасо де Кастiя i Леон
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pollo y Capón del Prat
                     
                     
                        
                           Пойо i Капон дель Прат
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Ternasco de Aragón
                     
                     
                        
                           Тернаско де Араґон
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Ternera Asturiana
                     
                     
                        
                           Тернера Астурiана
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Ternera de Extremadura
                     
                     
                        
                           Тернера де Екстремадура
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Ternera de Navarra/Nafarroako Aratxea
                     
                     
                        
                           Тернера де Наварра/Нафарроако Аратцеа
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Ternera Gallega
                     
                     
                        
                           Тернера Ґаєґа
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Botillo del Bierzo
                     
                     
                        
                           Ботiйо дель Бiєрсо
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cecina de León
                     
                     
                        
                           Сесiна де Леон
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Dehesa de Extremadura
                     
                     
                        
                           Дееса де екстремадура
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Guijuelo
                     
                     
                        
                           Ґiхуельо
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Jamón de Huelva
                     
                     
                        
                           Хамон де Уельва
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Jamón de Teruel
                     
                     
                        
                           Хамон де Теруель
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Jamón de Trevélez
                     
                     
                        
                           Хамон де Тревелєс
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Salchichón de Vic/Llonganissa de Vic
                     
                     
                        
                           Сальчiчон де Вiк/Йонґанiса де Вiк
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Sobrasada de Mallorca
                     
                     
                        
                           Собрасада де Майорка
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Afuega'l Pitu
                     
                     
                        
                           Афуеґаль Пiту
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cabrales
                     
                     
                        
                           Кабралєс
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cebreiro
                     
                     
                        
                           Себрейро
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Gamoneu/Gamonedo
                     
                     
                        
                           Ґамонеу/Ґамонедо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Idiazábal
                     
                     
                        
                           Iдiасабаль
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Mahón-Menorca
                     
                     
                        
                           Махон-Менорка
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Picón Bejes-Tresviso
                     
                     
                        
                           Пiкон Бехес-Тресвiсо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso de La Serena
                     
                     
                        
                           Кесо де ля Серена
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya
                     
                     
                        
                           Кесо де лЯльт Урґель i ля Серданiя
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso de Murcia
                     
                     
                        
                           Кесо де Мурсiя
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso de Murcia al vino
                     
                     
                        
                           Кесо де Мурсiя аль вiно
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso de Valdeón
                     
                     
                        
                           Кесо де Вальдеон
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso Ibores
                     
                     
                        
                           Кесо Iборес
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso Majorero
                     
                     
                        
                           Кесо Махореро
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso Manchego
                     
                     
                        
                           Кесо Манчеґо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso Nata de Cantabria
                     
                     
                        
                           Кесо Ната де Кантабрiя
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso Palmero/Queso de la Palma
                     
                     
                        
                           Кесо Пальмеро/Кесо де ля Пальма
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso Tetilla
                     
                     
                        
                           Кесо Тетiя
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Queso Zamorano
                     
                     
                        
                           Кесо Саморано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Quesucos de Liébana
                     
                     
                        
                           Кесукос де Лiєбана
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Roncal
                     
                     
                        
                           Ронкаль
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        San Simón da Costa
                     
                     
                        
                           Сан Сiмон да Коста
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Torta del Casar
                     
                     
                        
                           Торта дель Касар
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Miel de Galicia/Mel de Galicia
                     
                     
                        
                           Мйєль де Ґалiсiя/Мель де Ґалiсiя
                        
                     
                     
                        Outros produtos de origem animal - mel
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Miel de Granada
                     
                     
                        
                           Мйєль де Ґранада
                        
                     
                     
                        Outros produtos de origem animal - mel
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Miel de La Alcarria
                     
                     
                        
                           Мйєль де Ля Алькаррiя
                        
                     
                     
                        Outros produtos de origem animal - mel
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Aceite de La Alcarria
                     
                     
                        
                           Асейте де Ля Алькаррiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Aceite de la Rioja
                     
                     
                        
                           Асейте де ля Рiоха
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Aceite de Mallorca/Aceite mallorquín/Oli de Mallorca/Oli mallorquí
                     
                     
                        
                           Асейте де Майорка/Асейте майоркiн/Олi де Майорка/Олi майоркi
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Aceite de Terra Alta/Oli de Terra Alta
                     
                     
                        
                           Асейте де Терра Альта/Олi де Терра Альта
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Aceite del Baix Ebre-Montsià / Oli del Baix Ebre-Montsià
                     
                     
                        
                           Асейте дель Байш Ебре-Монцiя / Олi дель Байш Ебре-Монцiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Aceite del Bajo Aragón
                     
                     
                        
                           Асейте дель Бахо Арагон
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Aceite Monterrubio
                     
                     
                        
                           Асейте Монтерубiйо
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Antequera
                     
                     
                        
                           Антекера
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Baena
                     
                     
                        
                           Баена
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Gata-Hurdes
                     
                     
                        
                           Ґата-Урдес
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Les Garrigues
                     
                     
                        
                           Лєс Ґаррiґес
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya/Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya
                     
                     
                        
                           Мантекiя де лЯльт Урґель i ля Серданiя/Мантеґа де лЯльт Урґель i ля Серданiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - manteiga
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Mantequilla de Soria
                     
                     
                        
                           Мантекiя де Сорiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - manteiga
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Montes de Granada
                     
                     
                        
                           Монтес де Ґранада
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Montes de Toledo
                     
                     
                        
                           Монтес де Толедо
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Poniente de Granada
                     
                     
                        
                           Поньенте де Гранада
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Priego de Córdoba
                     
                     
                        
                           Прьего де Кордова
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Sierra de Cadiz
                     
                     
                        
                           Сьерра де Кадiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Sierra de Cazorla
                     
                     
                        
                           Сьерра де Касорля
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Sierra de Segura
                     
                     
                        
                           Сьерра де Сегура
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Sierra Mágina
                     
                     
                        
                           Сьерра Махiна
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Siurana
                     
                     
                        
                           Сiурана
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Ajo Morado de las Pedroñeras
                     
                     
                        
                           Ахо Морадо де ляс Педроньерас
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frescos ou transformados - alho
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Alcachofa de Benicarló/Carxofa de Benicarló
                     
                     
                        
                           Алькачофа де Бенiкарло/Карчофа де Бенiкарло
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frescos ou transformados - alcachofras
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Alcachofa de Tudela
                     
                     
                        
                           Алькачофа де Туделя
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frescos ou transformados - alcachofras
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Arroz de Valencia/Arròs de València
                     
                     
                        
                           Арроз де Валенсiя/Аррос де Валенсiя
                        
                     
                     
                        Cereais – arroz
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Arroz del Delta del Ebro/Arròs del Delta de l'Ebre
                     
                     
                        
                           Арроз дель Дельта дель Ебро/Аррос дель Дельта дель Ебре
                        
                     
                     
                        Cereais – arroz
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Avellana de Reus
                     
                     
                        
                           Авеяна де Реус
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija - avelãs
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Berenjena de Almagro
                     
                     
                        
                           Беренхена де Альмаґро
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - beringelas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Calasparra
                     
                     
                        
                           Каласпарра
                        
                     
                     
                        Cereais – arroz
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Calçot de Valls
                     
                     
                        
                           Калсот де Валлс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas – rebentos de cebola
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cereza del Jerte
                     
                     
                        
                           Сереса дель Херте
                        
                     
                     
                        Fruta - cerejas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cerezas de la Montaña de Alicante
                     
                     
                        
                           Сересас де ля Монтанья де Алiканте
                        
                     
                     
                        Fruta - cerejas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Cítricos Valencianos/Cítrics Valencians
                     
                     
                        
                           Сiтрiкос Валенсiянос/Сiтрiкс Валенсiянс
                        
                     
                     
                        Fruta - citrinos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Clementinas de las Tierras del Ebro/Clementines de les Terres de l'Ebre
                     
                     
                        
                           Клєментiнас де ляс Тьєррас дель Ебро/Клєментiнес де лєс Террес дель Ебре
                        
                     
                     
                        Fruta - clementinas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Coliflor de Calahorra
                     
                     
                        
                           Колiфльор де Каляорра
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - couves
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espárrago de Huétor-Tájar
                     
                     
                        
                           Еспарраґо де Уетор-Тахар
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - espargos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espárrago de Navarra
                     
                     
                        
                           Еспарраґо де Наварра
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - espargos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Faba Asturiana
                     
                     
                        
                           Фаба Астурiяна
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Garbanzo de Fuentesaúco
                     
                     
                        
                           Ґарбансо де Фуентесауко
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - grão-de-bico
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Judías de El Barco de Ávila
                     
                     
                        
                           Худiяс де Ель Барко де Авiля
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Kaki Ribera del Xúquer
                     
                     
                        
                           Какi Рiвера дель Шукер
                        
                     
                     
                        Fruta - dióspiro
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Lenteja de La Armuña
                     
                     
                        
                           Лєнтеха де ля Армунья
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - lentilhas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Lenteja Pardina de Tierra de Campos
                     
                     
                        
                           Лєнтеха Пардiна де Тьєрра де Кампос
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - lentilhas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Manzana de Girona/Poma de Girona
                     
                     
                        
                           Манзана де Хiрона/Пома де Гiрона
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Manzana Reineta del Bierzo
                     
                     
                        
                           Манзана Рейнета дель Бьєрсо
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Melocotón de Calanda
                     
                     
                        
                           Мельокотон де Калянда
                        
                     
                     
                        Fruta - pêssegos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Nísperos Callosa d'En Sarriá
                     
                     
                        
                           Нiсперос Кайоса д'Eн Саррiя
                        
                     
                     
                        Fruta - nêsperas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pataca de Galicia/Patata de Galicia
                     
                     
                        
                           Патака де Ґалiсiя/Патата де Ґалiсiя
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Patatas de Prades/Patates de Prades
                     
                     
                        
                           Пататас де Прадес/Пататес де Прадес
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pera de Jumilla
                     
                     
                        
                           Пера де Хумiя
                        
                     
                     
                        Fruta - peras
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Peras de Rincón de Soto
                     
                     
                        
                           Перас де Рiнкон де Сото
                        
                     
                     
                        Fruta - peras
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pimiento Asado del Bierzo
                     
                     
                        
                           Пiмєнто Асадо дель Бьєрсо
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas transformados - pimentos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pimiento Riojano
                     
                     
                        
                           Пiмєнто Рiохано
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - pimentos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pimientos del Piquillo de Lodosa
                     
                     
                        
                           Пiмєнтос дель Пiкiйо де Льодоса
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - pimentos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Uva de mesa embolsada "Vinalopó"
                     
                     
                        
                           Ува де меса ембользада "Вiнальопо"
                        
                     
                     
                        Fruta - uvas
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Caballa de Andalucia
                     
                     
                        
                           Кабая де Андалусiя
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Mejillón de Galicia/Mexillón de Galicia
                     
                     
                        
                           Мехiйон де Ґалiсiя/Мешiйьон де Ґалiсiя
                        
                     
                     
                        Moluscos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Melva de Andalucia
                     
                     
                        
                           Мельва де Андалусiя
                        
                     
                     
                        Peixe fresco
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Azafrán de la Mancha
                     
                     
                        
                           Азафран де ля Манча
                        
                     
                     
                        Especiarias
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Chufa de Valencia
                     
                     
                        
                           Чуфа де Валенсiя
                        
                     
                     
                        Fruta - tubérculos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pimentón de la Vera
                     
                     
                        
                           Пiментон де ля Вера
                        
                     
                     
                        Especiarias
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pimentón de Murcia
                     
                     
                        
                           Пiментон де Мурсiя
                        
                     
                     
                        Especiarias
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Sidra de Asturias/Sidra d'Asturies
                     
                     
                        
                           Сiдра де Астурiяс/Сiдра д'Астурiєс
                        
                     
                     
                        Sidra
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Alfajor de Medina Sidonia
                     
                     
                        
                           Альфахор де Медiна Сiдонiя
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Ensaimada de Mallorca/Ensaimada mallorquina
                     
                     
                        
                           Енсаiмада де Майорка/Енсаiмада майоркiна
                        
                     
                     
                        Pão, bolos
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Jijona
                     
                     
                        
                           Хiхона
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Mantecadas de Astorga
                     
                     
                        
                           Мантекадас де Асторга
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Mazapán de Toledo
                     
                     
                        
                           Масапан де Толедо
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Pan de Cea
                     
                     
                        
                           Пан де Сеа
                        
                     
                     
                        Pão
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Turrón de Agramunt/Torró d'Agramunt
                     
                     
                        
                           Туррон де Аґрамунт/Торро д'Аґрамунт
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Turrón de Alicante
                     
                     
                        
                           Туррон де Алiканте
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Lapin Poron liha
                     
                     
                        
                           Лапiн Порон лiха
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de rena
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Lapin Puikula
                     
                     
                        
                           Лапiн Пуйкула
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Kainuun rönttönen
                     
                     
                        
                           Кайнуунрьонтьонен
                        
                     
                     
                        Produtos de pastelaria
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau de l'Aveyron
                     
                     
                        
                           Аньо дьо лАверон
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau de Lozère
                     
                     
                        
                           Аньо дьо Льозер
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau de Pauillac
                     
                     
                        
                           Аньо дьо Пояк
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau de Sisteron
                     
                     
                        
                           Аньо дьо Сiстерон
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau du Bourbonnais
                     
                     
                        
                           Аньо дю Бурбоне
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau du Limousin
                     
                     
                        
                           Аньо дю Лiмузан
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau du Poitou-Charentes
                     
                     
                        
                           Аньо дю Пуату-Шарант
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Agneau du Quercy
                     
                     
                        
                           Аньо дю Керсi
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Barèges-Gavarnie
                     
                     
                        
                           Бареж-Ґаварнi
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de ovino
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Bœuf charolais du Bourbonnais
                     
                     
                        
                           Бьоф Шароле дю Бурбоне
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Boeuf de Bazas
                     
                     
                        
                           Бьоф дьо Базас
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Bœuf de Chalosse
                     
                     
                        
                           Бьоф дьо Шальос
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Bœuf du Maine
                     
                     
                        
                           Бьоф дю Мен
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Dinde de Bresse
                     
                     
                        
                           Данд дьо Бресс
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de perus, peruas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Porc de la Sarthe
                     
                     
                        
                           Пор дьо ля Сарт
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Porc de Normandie
                     
                     
                        
                           Пор дьо Нормандi
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Porc de Vendée
                     
                     
                        
                           Пор дьо Ванде
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Porc du Limousin
                     
                     
                        
                           Пор дьо Лiмузан
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Taureau de Camargue
                     
                     
                        
                           Торо дьо Камарґ
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Veau de l'Aveyron et du Ségala
                     
                     
                        
                           Во дьо Лаверон е дю Сеґаля
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Veau du Limousin
                     
                     
                        
                           Во дю Лiмузан
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles d'Alsace
                     
                     
                        
                           Воляй дАльзас
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles d'Ancenis
                     
                     
                        
                           Воляй дАнсьонi
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles d'Auvergne
                     
                     
                        
                           Воляй дОверньо
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles de Bourgogne
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Бурґонь
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Bresse
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Бресс
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Bretagne
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Бретань
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles de Challans
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Шалян
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Cholet
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Шоле
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles de Gascogne
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Ґасконь
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles de Houdan
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Удан
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Janzé
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Жанзе
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de la Cpresuntopagne
                     
                     
                        
                           Воляй дьо ля Шампань
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de la Drôme
                     
                     
                        
                           Воляй дьо ля Дром
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de l'Ain
                     
                     
                        
                           Воляй дьо лЯн
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Licques
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Лiк
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de l'Orléanais
                     
                     
                        
                           Воляй дьо льОрлеане
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Loué
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Люе
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Normandie
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Нормандi
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles de Vendée
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Ванде
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles des Landes
                     
                     
                        
                           Воляй де Лянд
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Béarn
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Беарн
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Berry
                     
                     
                        
                           Воляй дю Беррi
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Charolais
                     
                     
                        
                           Воляй дю Шаролє
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Forez
                     
                     
                        
                           Воляй дю Форе
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Gatinais
                     
                     
                        
                           Воляй дю Ґатiне
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Gers
                     
                     
                        
                           Воляй дю Жерс
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Languedoc
                     
                     
                        
                           Воляй дю Ланґедок
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Lauragais
                     
                     
                        
                           Воляй дю Льораґе
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
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                        Volailles du Maine
                     
                     
                        
                           Воляй дьо Мен
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles du plateau de Langres
                     
                     
                        
                           Воляй дю плято дьо Лянґр
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles du Val de Sèvres
                     
                     
                        
                           Воляй дю Валь дьо Севр
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Volailles du Velay
                     
                     
                        
                           Воляй дю Вьоле
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de aves de capoeira
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Boudin blanc de Rethel
                     
                     
                        
                           Будан блан дьо Рьотель
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)
                     
                     
                        
                           Канар а фуа ґра дю Сюд-Уест (Шальос, Ґасконь, Жерс, Лянд, Перiґор, Керсi)
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - pato
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Jambon de Bayonne
                     
                     
                        
                           Жамбон дьо Байонн
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes
                     
                     
                        
                           Жамбон сек е нуа дьо жамбон сек де Арден
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Abondance
                     
                     
                        
                           Абонданс
                        
                     
                     
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                           Бофор
                        
                     
                     
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                        Bleu d'Auvergne
                     
                     
                        
                           Бльо дОверньо
                        
                     
                     
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                        Bleu de Gex Haut-Jura/Bleu de Septmoncel
                     
                     
                        
                           Бльо дьо Жекс О-Жюра/Бльо дьо Сетмонсель
                        
                     
                     
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                        Bleu des Causses
                     
                     
                        
                           Бльо де Косс
                        
                     
                     
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                        Bleu du Vercors-Sassenage
                     
                     
                        
                           Бльо дю Веркор-Сассьонаж
                        
                     
                     
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                        Brie de Meaux
                     
                     
                        
                           Брi дьо Мо
                        
                     
                     
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                        Brie de Melun
                     
                     
                        
                           Брi дьо Мьолан
                        
                     
                     
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                        Brocciu Corse/Brocciu
                     
                     
                        
                           Броччю Корс/Броччю
                        
                     
                     
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                        Camembert de Normandie
                     
                     
                        
                           Камамбер дьо Нормандi
                        
                     
                     
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                        Cantal/Fourme de Cantal/Cantalet
                     
                     
                        
                           Канталь/Фурм дьо Канталь/Кантале
                        
                     
                     
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                        Chabichou du Poitou
                     
                     
                        
                           Шабiшу дю Пуату
                        
                     
                     
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                        Chaource
                     
                     
                        
                           Шаурс
                        
                     
                     
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                        Chevrotin
                     
                     
                        
                           Шевротен
                        
                     
                     
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                           Комте
                        
                     
                     
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                        Crottin de Chavignol/Chavignol
                     
                     
                        
                           Кротта дьо Шавiньйоль/Шавiньйоль
                        
                     
                     
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                        Emmental de Savoie
                     
                     
                        
                           Емменталь дьо Савуа
                        
                     
                     
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                        Emmental français est-central
                     
                     
                        
                           Емменталь Франсе Ест Сантраль
                        
                     
                     
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                        Fourme d'Ambert/Fourme de Montbrison
                     
                     
                        
                           Фурм дАмбер/Фурм дьо Мон Брiзон
                        
                     
                     
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                           Ляґiоль
                        
                     
                     
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                           Лянґр
                        
                     
                     
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                           Лiваро
                        
                     
                     
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                           Маруаль/Мароль
                        
                     
                     
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                        Mont d'or/Vacherin du Haut-Doubs
                     
                     
                        
                           Мон дОр/Вашеран дю О-Ду
                        
                     
                     
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                        Morbier
                     
                     
                        
                           Морбьє
                        
                     
                     
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                        Munster/Munster-Géromé
                     
                     
                        
                           Манстер/Манстер-Жероме
                        
                     
                     
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                        Neufchâtel
                     
                     
                        
                           Ньофшатель
                        
                     
                     
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                        Ossau-Iraty
                     
                     
                        
                           Оссо-Iратi
                        
                     
                     
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                        Pélardon
                     
                     
                        
                           Пелярдон
                        
                     
                     
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                        Picodon de l'Ardèche/Picodon de la Drôme
                     
                     
                        
                           Пiкодон дьо лАрдеш/Пiкодон дьо ля Дром
                        
                     
                     
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                        Pont-l'Évêque
                     
                     
                        
                           Пон льЕвек
                        
                     
                     
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                        Pouligny-Saint-Pierre
                     
                     
                        
                           Пулiнi-Сан-Пьєр
                        
                     
                     
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                        Reblochon/Reblochon de Savoie
                     
                     
                        
                           Ребльошон/Ребльошон дьо Савуа
                        
                     
                     
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                        Rocamadour
                     
                     
                        
                           Рокамадур
                        
                     
                     
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                        Roquefort
                     
                     
                        
                           Рокфор
                        
                     
                     
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                        Sainte-Maure de Touraine
                     
                     
                        
                           Сант-Мор дьо Турен
                        
                     
                     
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                        Saint-Nectaire
                     
                     
                        
                           Сан-Нектер
                        
                     
                     
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                        Salers
                     
                     
                        
                           Салєрс
                        
                     
                     
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                        Selles-sur-Cher
                     
                     
                        
                           Сель-сюр-Шер
                        
                     
                     
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                        Tome des Bauges
                     
                     
                        
                           Том-де-Бож
                        
                     
                     
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                        Tomme de Savoie
                     
                     
                        
                           Томм дьо Савуа
                        
                     
                     
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                        Tomme des Pyrénées
                     
                     
                        
                           Томм де Пiрене
                        
                     
                     
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                        Valençay
                     
                     
                        
                           Валянсе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Crème d'Isigny
                     
                     
                        
                           Крем дIзiньї
                        
                     
                     
                        Produtos lácteos (nata)
                     
                  
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                        Crème fraîche fluide d'Alsace
                     
                     
                        
                           Крем фреш флюiд дАльзас
                        
                     
                     
                        Produtos lácteos (nata)
                     
                  
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                        Miel d'Alsace
                     
                     
                        
                           Мьєль дАльзас
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Miel de Corse / Mele di Corsica
                     
                     
                        
                           Мьєль дьо Корс / Мелє дi Корсiка
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Miel de Provence
                     
                     
                        
                           Мьєль дьо Прованс
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Miel de sapin des Vosges
                     
                     
                        
                           Мьєль дьо Сапан де Вож
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Œufs de Loué
                     
                     
                        
                           Оеф дьо Люе
                        
                     
                     
                        Ovos
                     
                  
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                        Beurre Charentes-Poitou/Beurre des Charentes/Beurre des Deux-Sèvres
                     
                     
                        
                           Бьор Шарант-Пуату/Бьор де Шарант/Бьор де Дьо-Севр
                        
                     
                     
                        Manteiga
                     
                  
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                        Beurre d'Isigny
                     
                     
                        
                           Бьор дIзiньї
                        
                     
                     
                        Manteiga
                     
                  
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                        Huile d'olive d'Aix-en-Provence
                     
                     
                        
                           Уiль д олiв д Екс-ан-Прованс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Huile d'olive de Corse/Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica
                     
                     
                        
                           Уiль д олiв дьо Корс/Уiль д олiв дьо Корс-Олiо дi Корсiка
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Huile d'olive de Haute-Provence
                     
                     
                        
                           Уiль д олiв дьо От-Прованс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence
                     
                     
                        
                           Уiль д олiв дьо ля Валеє де Бо-дьо-Прованс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Huile d'olive de Nice
                     
                     
                        
                           Уiль д олiв дьо Нiс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Huile d'olive de Nîmes
                     
                     
                        
                           Уiль д олiв дьо Нiм
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Huile d'olive de Nyons
                     
                     
                        
                           Уiль д олiв дьо Нйонс
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Huile essentielle de lavande de Haute-Provence
                     
                     
                        
                           Уiль ессансiєль дьо ляванд дьо От-Прованс
                        
                     
                     
                        Óleo essencial – óleo de alfazema
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Ail blanc de Lomagne
                     
                     
                        
                           Ай блян дьо Льомань
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alho
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Ail de la Drôme
                     
                     
                        
                           Ай дьо ля Дром
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alho
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Ail rose de Lautrec
                     
                     
                        
                           Ай роз дьо Лотрек
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alho
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Asperge des sables des Landes
                     
                     
                        
                           Асперж де Сабль де Лянд
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - espargos
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Chasselas de Moissac
                     
                     
                        
                           Шасселя дьо Муассак
                        
                     
                     
                        Fruta - uvas de mesa
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Clémentine de Corse
                     
                     
                        
                           Клєментiн дьо Корс
                        
                     
                     
                        Fruta - clementinas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Coco de Paimpol
                     
                     
                        
                           Коко дьо Памполь
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
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                        Fraise du Périgord
                     
                     
                        
                           Фрез дю Перiґор
                        
                     
                     
                        Fruta - morangos
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Haricot tarbais
                     
                     
                        
                           Арiко тарбе
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Kiwi de l'Adour
                     
                     
                        
                           Кiвi дьо льАдур
                        
                     
                     
                        Fruta - quivis
                     
                  
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                        Lentille vert du Puy
                     
                     
                        
                           Лонтiй вер дю Пюi
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - lentilhas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Lentilles vertes du Berry
                     
                     
                        
                           Лонтiй верт дю Беррi
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - lentilhas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Lingot du Nord
                     
                     
                        
                           Лянґо дю Нор
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Mâche nantaise
                     
                     
                        
                           Маш нантез
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas – alface-de-cordeiro
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Melon du Haut-Poitou
                     
                     
                        
                           Мельон дю О-Пуату
                        
                     
                     
                        Fruta - melão
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Melon du Quercy
                     
                     
                        
                           Мельон дю Керсi
                        
                     
                     
                        Fruta - melão
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Mirabelles de Lorraine
                     
                     
                        
                           Мiрабелль дьо Лоррен
                        
                     
                     
                        Fruta - ameixas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Muscat du Ventoux
                     
                     
                        
                           Мюска дю Ванту
                        
                     
                     
                        Fruta - uvas de mesa
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Noix de Grenoble
                     
                     
                        
                           Нуа дьо Ґренобль
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Noix du Périgord
                     
                     
                        
                           Нуа дю Перiґор
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Oignon doux des Cévennes
                     
                     
                        
                           Оньйон ду де Севен
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - cebolas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Olive de Nice
                     
                     
                        
                           Олiв дьо Нiс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence
                     
                     
                        
                           Олiв кассе дьо ля Валлеє де Бо-дьо-Прованс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Olives noires de la Vallée des Baux de Provence
                     
                     
                        
                           Олiв нуар дьо ля Валлеє де Бо-дьо-Прованс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Olives noires de Nyons
                     
                     
                        
                           Олiв нуар дьо Нiонс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Petit Epeautre de Haute Provence
                     
                     
                        
                           Петi Епотр дьо От Прованс
                        
                     
                     
                        Cereais
                     
                  
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                        Poireaux de Créances
                     
                     
                        
                           Пуаро дьо Креанс
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alhos franceses
                     
                  
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                        Pomme de terre de l'Île de Ré
                     
                     
                        
                           Помм дьо терр дьо л iль дьо Ре
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
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                        Pomme du Limousin
                     
                     
                        
                           Помм дю Лiмузан
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
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                        Pommes de terre de Merville
                     
                     
                        
                           Помм дьо терр дьо Мервiлль
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
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                        Pommes et poires de Savoie
                     
                     
                        
                           Помм е пуар дьо Савуа
                        
                     
                     
                        Frutas - maçãs e peras
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Pruneaux d'Agen / Pruneaux d'Agen mi-cuits
                     
                     
                        
                           Прюно д Ажан / Прюно д Ажан мi-кюi
                        
                     
                     
                        Fruta – ameixas; fruta transformada - ameixa
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Riz de Camargue
                     
                     
                        
                           Рi дьо Камарґ
                        
                     
                     
                        Cereais – arroz
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Anchois de Collioure
                     
                     
                        
                           Аншуа дьо Кольюр
                        
                     
                     
                        Peixe, transformado
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor
                     
                     
                        
                           Кокiй Сан-Жак де Кот д Армор
                        
                     
                     
                        Moluscos
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Cidre de Bretagne/Cidre Breton
                     
                     
                        
                           Сiдр дьо Бретань/Сiдр Бретон
                        
                     
                     
                        Sidra
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Cidre de Normandie/Cidre Normand
                     
                     
                        
                           Сiдр дьо Нормандi/Сiдр Норман
                        
                     
                     
                        Sidra
                     
                  
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                        Cornouaille
                     
                     
                        
                           Корнуай
                        
                     
                     
                        Sidra
                     
                  
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                        Huîtres Marennes Oléron
                     
                     
                        
                           Уiтр Маренн Олєрон
                        
                     
                     
                        Moluscos - ostras
                     
                  
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                        Pays d'Auge/Pays d'Auge-Cambremer
                     
                     
                        
                           Пеї д Ож/Пеї д Ож-Камбремер
                        
                     
                     
                        Sidra
                     
                  
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                        Piment d'Espelette/Piment d'Espelette - Ezpeletako Biperra
                     
                     
                        
                           Пiман дЕспелєтт/Пiман дЕспелєтт- Еспелєтако Бiперра
                        
                     
                     
                        Especiarias
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Bergamote(s) de Nancy
                     
                     
                        
                           Берґамот дьо Нансi
                        
                     
                     
                        Produtos de confeitaria
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Brioche vendéenne
                     
                     
                        
                           Брiйош вандеен
                        
                     
                     
                        Pão
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Pâtes d'Alsace
                     
                     
                        
                           Пан дАльзас
                        
                     
                     
                        Massas alimentícias
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        Foin de Crau
                     
                     
                        
                           Фуа дьо Кро
                        
                     
                     
                        Feno
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Budapesti téliszalámi
                     
                     
                        
                           Будапештi телiсалямi
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Szegedi szalámi/Szegedi téliszalámi
                     
                     
                        
                           Сегедi салямi/ Сегедi телiсалямi
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Connemara Hill lamb/Uain Sléibhe Chonamara
                     
                     
                        
                           Кономара Гiл лам/Уун Шлейв Хономара
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Timoleague Brown Pudding
                     
                     
                        
                           Тiмолiiг браун пуддiн
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) carne de suíno, transformada
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Imokilly Regato
                     
                     
                        
                           Iмокiллi Реґато
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Clare Island Salmon
                     
                     
                        
                           Клєр Айланд салмон
                        
                     
                     
                        Peixe
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Abbacchio Romano
                     
                     
                        
                           Аббакiо Романо
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Agnello di Sardegna
                     
                     
                        
                           Аньелло дi Сарденья
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Mortadella Bologna
                     
                     
                        
                           Мортаделла Болонья
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Prosciutto di S. Daniele
                     
                     
                        
                           Прошутто дi Сан Данiеле
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Vitellone bianco dell'Appennino Centrale
                     
                     
                        
                           Вiтеллоне Б'янко дель Аппеннiно Чентрале
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Bresaola della Valtellina
                     
                     
                        
                           Брезаола делла Вальтеллiна
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.)
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Capocollo di Calabria
                     
                     
                        
                           Капоколло дi Калабрiя
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - carne curada
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Coppa Piacentina
                     
                     
                        
                           Коппа П'ячентiна
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – carne curada
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Cotechino Modena
                     
                     
                        
                           Котекiно Модена
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - carne de suíno, transformada
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Culatello di Zibello
                     
                     
                        
                           Кулателло дi Дзiбелло
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – carne curada
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Lardo di Colonnata
                     
                     
                        
                           Лардо дi Колонната
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - banha de porco
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pancetta di Calabria
                     
                     
                        
                           Панчетта дi Калабрiя
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – de suíno
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pancetta Piacentina
                     
                     
                        
                           Панчетта П'ячентiна
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – de suíno
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Prosciutto di Carpegna
                     
                     
                        
                           Прошутто дi Карпенья
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Prosciutto di Modena
                     
                     
                        
                           Прошутто дi Модена
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Prosciutto di Norcia
                     
                     
                        
                           Прошутто дi Норчiа
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) -presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Prosciutto di Parma
                     
                     
                        
                           Прошутто дi Парма
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Prosciutto Toscano
                     
                     
                        
                           Прошутто Тоскано
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Prosciutto Veneto Berico-Euganeo
                     
                     
                        
                           Прошутто Венето Берiко-Еуганео
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salame Brianza
                     
                     
                        
                           Саламе Брiанца
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salame Cremona
                     
                     
                        
                           Саламе Кремона
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salame di Varzi
                     
                     
                        
                           Саламе дi Вардзi
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salame d'oca di Mortara
                     
                     
                        
                           Саламе д' ока дi Мортара
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – salame de ganso
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salame Piacentino
                     
                     
                        
                           Саламе П'ячентiно
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salame S. Angelo
                     
                     
                        
                           Саламе Сант Анжело
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) -salame
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salamini italiani alla cacciatora
                     
                     
                        
                           Саламiнi iтальянi алла каччятора
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Salsiccia di Calabria
                     
                     
                        
                           Сальсiччiа дi Калабрiя
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – enchidos de carne se suíno
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Soppressata di Calabria
                     
                     
                        
                           Соппрессата дi Калабрiя
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos de carne de suíno
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Soprèssa Vicentina
                     
                     
                        
                           Сопресса Вiчентiна
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - salame
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Speck dell'Alto Adige/Südtiroler Markenspeck/Südtiroler Speck
                     
                     
                        
                           Спек дель Альто Адiдже/Сюдтiролер Маркеншпек/Сюдтiролер Спек
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – carne de suíno fumada
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Valle d'Aosta Jambon de Bosses
                     
                     
                        
                           Валле д' Аоста Жамбон де Босс
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Valle d'Aosta Lard d'Arnad
                     
                     
                        
                           Валле д' Аоста Лард д' Арнад
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – banha de porco
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Zampone Modena
                     
                     
                        
                           Дзампоне Модена
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - carne de suíno, transformada
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Asiago
                     
                     
                        
                           Азiяго
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Bitto
                     
                     
                        
                           Бiтто
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Bra
                     
                     
                        
                           Бра
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Caciocavallo Silano
                     
                     
                        
                           Качiо Кавалло сiлано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Canestrato Pugliese
                     
                     
                        
                           Канестрато Пульєзе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Casatella Trevigiana
                     
                     
                        
                           Казателла Тревiджiана
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Casciotta d'Urbino
                     
                     
                        
                           Кашьотта д'Урбiно
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Castelmagno
                     
                     
                        
                           Кастельманьйо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Fiore Sardo
                     
                     
                        
                           Фьйоре Сардо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Fontina
                     
                     
                        
                           Фонтiна
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana
                     
                     
                        
                           Формай де Мут дель Альта Валле Брембана
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Gorgonzola
                     
                     
                        
                           Ґорґондзоля
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Grana Padano
                     
                     
                        
                           Грана Падано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Montasio
                     
                     
                        
                           Монтасiо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Monte Veronese
                     
                     
                        
                           Монте Веронезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Mozzarella di Bufala Campana
                     
                     
                        
                           Моццарелла дi Буфала Кампана
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Murazzano
                     
                     
                        
                           Мураццано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Parmigiano Reggiano
                     
                     
                        
                           Пармiджiано Реджiано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pecorino di Filiano
                     
                     
                        
                           Пекорiно дi Фiлiано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pecorino Romano
                     
                     
                        
                           Пекорiно Романо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pecorino Sardo
                     
                     
                        
                           Пекорiно Сардо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pecorino Siciliano
                     
                     
                        
                           Пекорiно Сiчiлiано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pecorino Toscano
                     
                     
                        
                           Пекорiно Тоскано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Provolone Valpadana
                     
                     
                        
                           Проволоне Вальпадана
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Quartirolo Lombardo
                     
                     
                        
                           Квартiроло Ломбардо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Ragusano
                     
                     
                        
                           Раґузано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Raschera
                     
                     
                        
                           Раскера
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Ricotta Romana
                     
                     
                        
                           Рiкотта Романа
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Robiola di Roccaverano
                     
                     
                        
                           Робiола дi Роккаверано
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Spressa delle Giudicarie
                     
                     
                        
                           Спресса делле Джудiкарiє
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Stelvio/Stilfser
                     
                     
                        
                           Стельвiо/Стiльфсер
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Taleggio
                     
                     
                        
                           Таледжiо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Toma Piemontese
                     
                     
                        
                           Тома П'ємонтезе
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Valle d'Aosta Fromadzo
                     
                     
                        
                           Валле д'Аоста Фромадзо
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Valtellina Casera
                     
                     
                        
                           Вальтеллiна Казера
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Miele della Lunigiana
                     
                     
                        
                           М'єле делла Лунiджiана
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Alto Crotonese
                     
                     
                        
                           Альто Кротонезе
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Aprutino Pescarese
                     
                     
                        
                           Апрутiно Пескаресе
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Brisighella
                     
                     
                        
                           Брiзiгелла
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Bruzio
                     
                     
                        
                           Бруцiо
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Canino
                     
                     
                        
                           Канiно
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Cartoceto
                     
                     
                        
                           Карточето
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Chianti Classico
                     
                     
                        
                           К'янтi классiко
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Cilento
                     
                     
                        
                           Чiленто
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Collina di Brindisi
                     
                     
                        
                           Коллiна дi Брiндiзi
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Colline di Romagna
                     
                     
                        
                           Коллiне дi Романья
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Colline Salernitane
                     
                     
                        
                           Коллiне Салернiтане
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Colline Teatine
                     
                     
                        
                           Коллiне Театiне
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Dauno
                     
                     
                        
                           Дауно
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Garda
                     
                     
                        
                           Ґарда
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Laghi Lombardi
                     
                     
                        
                           Ляґi Ломбардi
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Lametia
                     
                     
                        
                           Ламетiа
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Lucca
                     
                     
                        
                           Лукка
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Molise
                     
                     
                        
                           Молiзе
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Monte Etna
                     
                     
                        
                           Монте Етна
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Monti Iblei
                     
                     
                        
                           Монтi Iблей
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Penisola Sorrentina
                     
                     
                        
                           Пенiзола Соррентiна
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pretuziano delle Colline Teramane
                     
                     
                        
                           Претуцiано делле Коллiне Терамане
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Riviera Ligure
                     
                     
                        
                           Рiв'єра Лiгуре
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Sabina
                     
                     
                        
                           Сабiна
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Sardegna
                     
                     
                        
                           Сарденья
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Tergeste
                     
                     
                        
                           Терджесте
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Terra di Bari
                     
                     
                        
                           Терра дi Барi
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Terra d'Otranto
                     
                     
                        
                           Терра д'Отранто
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Terre di Siena
                     
                     
                        
                           Терре дi Сiєна
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Terre Tarentine
                     
                     
                        
                           Терре Тарентiне
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Toscano
                     
                     
                        
                           Тоскано
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Tuscia
                     
                     
                        
                           Тушiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Umbria
                     
                     
                        
                           Умбрiя
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Val di Mazara
                     
                     
                        
                           Валь дi Мадзара
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Valdemone
                     
                     
                        
                           Вальдемоне
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Valle del Belice
                     
                     
                        
                           Валле дель Белiче
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Valli Trapanesi
                     
                     
                        
                           Валлi Трапанезi
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa
                     
                     
                        
                           Венето Вальполiчелла, Венето Еуґаней е Берiчi, Венето дель Граппа
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Arancia del Gargano
                     
                     
                        
                           Аранчiа дель Гаргано
                        
                     
                     
                        Fruta - laranjas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Arancia Rossa di Sicilia
                     
                     
                        
                           Аранчiа Росса дi Сiчiлiа
                        
                     
                     
                        Fruta - laranjas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Asparago Bianco di Bassano
                     
                     
                        
                           Аспараґо б'янко дi Бассано
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - espargos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Asparago bianco di Cimadolmo
                     
                     
                        
                           Аспараґо б'янко дi Чiмадольмо
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - espargos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Asparago verde di Altedo
                     
                     
                        
                           Аспараґо верде дi Альтедо
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - espargos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Basilico Genovese
                     
                     
                        
                           Базiлiко дженовезе
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas – manjerico (manjericão)
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Cappero di Pantelleria
                     
                     
                        
                           Капперо дi Пантеллерiа
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alcaparras
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Carciofo di Paestum
                     
                     
                        
                           Карчофо дi Пестум
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alcachofras
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Carciofo Romanesco del Lazio
                     
                     
                        
                           Карчофо Романеско дель Лацiо
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - alcachofras
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Carota dell'Altopiano del Fucino
                     
                     
                        
                           Карота дель Альтоп'яно дель Фучiно
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - cenouras
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Castagna Cuneo
                     
                     
                        
                           Кастанья Кунео
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Castagna del Monte Amiata
                     
                     
                        
                           Кастанья дель Монте Амiата
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Castagna di Montella
                     
                     
                        
                           Кастанья дi Монтелла
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Castagna di Vallerano
                     
                     
                        
                           Кастанья дi Валлерано
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Ciliegia di Marostica
                     
                     
                        
                           Чiльеджiа дi Маростiка
                        
                     
                     
                        Fruta - cerejas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Cipolla Rossa di Tropea Calabria
                     
                     
                        
                           Чiполла Росса дi Тропеа Калабрiя
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - cebolas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Cipollotto Nocerino
                     
                     
                        
                           Чiполлотто Ночерiно
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - cebolas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Clementine del Golfo di Taranto
                     
                     
                        
                           Клементiне дель Гольфо дi Таранто
                        
                     
                     
                        Fruta - clementinas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Clementine di Calabria
                     
                     
                        
                           Клементiне дi Калабрiя
                        
                     
                     
                        Fruta - clementinas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese
                     
                     
                        
                           Фаджоло дi Ламон делла Валлата Беллунезе
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Fagiolo di Sarconi
                     
                     
                        
                           Фаджоло дi Сарконi
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Fagiolo di Sorana
                     
                     
                        
                           Фаджоло дi Сорана
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - feijão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Farina di Neccio della Garfagnana
                     
                     
                        
                           Фарiна дi Неччо делля Гарфаньяна
                        
                     
                     
                        Fruta – farinha de castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Farro della Garfagnana
                     
                     
                        
                           Фарро делла Гарфаньяна
                        
                     
                     
                        Cereais
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Fico Bianco del Cilento
                     
                     
                        
                           Фiко б'янко дель Чiленто
                        
                     
                     
                        Fruta - figos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Ficodindia dell'Etna
                     
                     
                        
                           Фiкодiндiя дель Етна
                        
                     
                     
                        Fruta - figos-da-índia
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Fungo di Borgotaro
                     
                     
                        
                           Фунґо дi Борготаро
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - cogumelos selvagens
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Kiwi Latina
                     
                     
                        
                           Кiвi Латiна
                        
                     
                     
                        Fruta - quivis
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        La Bella della Daunia
                     
                     
                        
                           Ла Белла делла Даунiя
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Lenticchia di Castelluccio di Norcia
                     
                     
                        
                           Лентiккья дi Кастеллуччiо дi Норчiя
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - lentilhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Limone Costa d'Amalfi
                     
                     
                        
                           Лiмоне Коста д'Амальфi
                        
                     
                     
                        Fruta - limões
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Limone di Sorrento
                     
                     
                        
                           Лiмоне дi Сорренто
                        
                     
                     
                        Fruta - limões
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Limone Femminello del Gargano
                     
                     
                        
                           Лiмоне Феммiнелло дель Гаргано
                        
                     
                     
                        Fruta - limões
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Marrone del Mugello
                     
                     
                        
                           Марроне дель Муджелльо
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Marrone di Castel del Rio
                     
                     
                        
                           Марроне дi Кастель дель Рiо
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Marrone di Roccadaspide
                     
                     
                        
                           Марроне дi Роккадаспiде
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Marrone di San Zeno
                     
                     
                        
                           Марроне дi Сан Дзено
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Mela Alto Adige/Südtiroler Apfel
                     
                     
                        
                           Меля Альто Адiдже/Зюдтiролер Апфель
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Mela Val di Non
                     
                     
                        
                           Меля Валь дi Нон
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Melannurca Campana
                     
                     
                        
                           Меляннурка Кампана
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Nocciola del Piemonte/Nocciola Piemonte
                     
                     
                        
                           Ноччола дель П'ємонте/Ноччола П'ємонте
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija - avelãs
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Nocciola di Giffoni
                     
                     
                        
                           Ноччола дi Джiффонi
                        
                     
                     
                        Frutos de casca rija - avelãs
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Nocellara del Belice
                     
                     
                        
                           Ночеллара дель Белiче
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Oliva Ascolana del Piceno
                     
                     
                        
                           Олiва Асколана дель Пiчено
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Peperone di Senise
                     
                     
                        
                           Пепероне дi Сенiзе
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - pimentos
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pera dell'Emilia Romagna
                     
                     
                        
                           Пера дель Емiлiя Романья
                        
                     
                     
                        Fruta - peras
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pera mantovana
                     
                     
                        
                           Пера мантована
                        
                     
                     
                        Fruta - peras
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pesca e nettarina di Romagna
                     
                     
                        
                           Песка е неттарiна дi Романья
                        
                     
                     
                        Fruta - pêssegos e nectarinas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pomodoro di Pachino
                     
                     
                        
                           Помодоро дi Пакiно
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - tomate
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino
                     
                     
                        
                           Помодоро Сан Марцано дель Агро Сарнезе-Ночерiно
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - tomate
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Radicchio di Chioggia
                     
                     
                        
                           Радiккiо дi Кйоджа
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - chicória
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Radicchio di Verona
                     
                     
                        
                           Радiккiо дi Верона
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - chicória
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Radicchio Rosso di Treviso
                     
                     
                        
                           Радiккiо Россо дi Тревiзо
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - chicória
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Radicchio Variegato di Castelfranco
                     
                     
                        
                           Радiккiо Варьєгато дi Кастельфранко
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - chicória
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Riso di Baraggia Biellese e Vercellese
                     
                     
                        
                           Рiзо дi Бараджа Б'єллєзе е Верчеллезе
                        
                     
                     
                        Cereais – arroz
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Riso Nano Vialone Veronese
                     
                     
                        
                           Рiзо Нано Вiалоне Веронезе
                        
                     
                     
                        Cereais – arroz
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Scalogno di Romagna
                     
                     
                        
                           Скалоньйо дi Романья
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - chalotas
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Uva da tavola di Canicattì
                     
                     
                        
                           Ува да тавола дi Канiкаттi
                        
                     
                     
                        Fruta - uvas de mesa
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Uva da tavola di Mazzarrone
                     
                     
                        
                           Ува да тавола дi Мадзарроне
                        
                     
                     
                        Fruta - uvas de mesa
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure
                     
                     
                        
                           Аччуге сотто сале дель мар Лiгуре
                        
                     
                     
                        Peixe, transformado
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino
                     
                     
                        
                           Тiнка Ґобба Дората дель П'янальто дi Поiрiно
                        
                     
                     
                        Peixe
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Zafferano di Sardegna
                     
                     
                        
                           Дзафферано дi Сарденья
                        
                     
                     
                        Especiarias (açafrão)
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Aceto Balsamico di Modena
                     
                     
                        
                           Ачето Бальзамiко дi Модена
                        
                     
                     
                        Vinagre
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Aceto balsamico tradizionale di Modena
                     
                     
                        
                           Ачето бальзамiко традiцiонале дi Модена
                        
                     
                     
                        Vinagre
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia
                     
                     
                        
                           Ачето бальзамiко традiцiонале дi Реджiо Емiлiя
                        
                     
                     
                        Vinagre
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Zafferano dell'Aquila
                     
                     
                        
                           Дзафферано дель Аквiла
                        
                     
                     
                        Especiarias (açafrão)
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Zafferano di San Gimignano
                     
                     
                        
                           Дзафферано дi Сан Джiмiньяно
                        
                     
                     
                        Especiarias (açafrão)
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Coppia Ferrarese
                     
                     
                        
                           Копп'я Феррарезе
                        
                     
                     
                        Pão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pagnotta del Dittaino
                     
                     
                        
                           Паньотта дель Дiттаiно
                        
                     
                     
                        Pão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pane casareccio di Genzano
                     
                     
                        
                           Пане казареччiо дi Дженцано
                        
                     
                     
                        Pão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pane di Altamura
                     
                     
                        
                           Пане дi Альтамура
                        
                     
                     
                        Pão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Pane di Matera
                     
                     
                        
                           Пане дi Матера
                        
                     
                     
                        Pão
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Bergamotto di Reggio Calabria - Olio essenziale
                     
                     
                        
                           Бергамотто дi Реджiо Калабрiя - Олiо ессенцiале
                        
                     
                     
                        Óleos essenciais (óleo de bergamota)
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Viande de porc, marque nationale grand-duché de Luxembourg
                     
                     
                        
                           Вйод дьо порк, марк насiональ Ґран-Дюше де Люксембурґ
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Salaisons fumées, marque nationale grand-duché de Luxembourg
                     
                     
                        
                           Салєзон фюме, марк насiональ Ґран-Дюше де Люксембурґ
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Miel - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg
                     
                     
                        
                           Мьєль,марк насiональ дю Ґран-Дюше де Люксембурґ
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Beurre rose - Marque Nationale du Grand-Duché de Luxembourg
                     
                     
                        
                           Бьор роз - марк насiональ Ґран-Дюше де Люксембурґ
                        
                     
                     
                        Manteiga
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Boeren-Leidse met sleutels
                     
                     
                        
                           Бурен-Лайтсе мет Сльотелс
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Kanterkaas/Kanternagelkaas/Kanterkomijnekaas
                     
                     
                        
                           Кантеркаас/Кантернагелькаас/Кантеркоменекаас
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Noord-Hollandse Edammer
                     
                     
                        
                           Ноорт-Холландсе Едаммер
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Noord-Hollandse Gouda
                     
                     
                        
                           Ноорт-Холландсе Хауда
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Opperdoezer Ronde
                     
                     
                        
                           Оппердузер Ронде
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Westlandse druif
                     
                     
                        
                           Вестландсе драйф
                        
                     
                     
                        Fruta - uvas
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Bryndza Podhalańska
                     
                     
                        
                           Бриндза Подхаляньска
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Oscypek
                     
                     
                        
                           Осципек
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Wielkopolski ser smażony
                     
                     
                        
                           Вєлькопольскi сер смажони
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich
                     
                     
                        
                           Мюд вжосови з Борув Дольносльонскiх
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Andruty kaliskie
                     
                     
                        
                           Андрути калiскє
                        
                     
                     
                        Produtos da indústria de bolachas e biscoitos – bolachas
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Rogal świętomarciński
                     
                     
                        
                           Роґаль сьвєнтомарцiньскi
                        
                     
                     
                        Produtos de pastelaria
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Borrego da Beira
                     
                     
                        
                           Бурреґо да Бейра
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
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                        Borrego de Montemor-o-Novo
                     
                     
                        
                           Бурреґо де Монтемор-у-Нову
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Borrego do Baixo Alentejo
                     
                     
                        
                           Бурреґо ду Байшу Алентежо
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Borrego do Nordeste Alentejano
                     
                     
                        
                           Бурреґо ду Нордешт Алентежано
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Borrego Serra da Estrela
                     
                     
                        
                           Бурреґо Сер да Iштрела
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Borrego Terrincho
                     
                     
                        
                           Бурреґо Тиррiншу
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Cabrito da Beira
                     
                     
                        
                           Кабрiту да Байра
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de cabrito
                     
                  
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                        Cabrito da Gralheira
                     
                     
                        
                           Кабрiту да Ґраляйра
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de cabrito
                     
                  
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                        Cabrito das Terras Altas do Minho
                     
                     
                        
                           Кабрiту даш Терраш Алтеш ди Мiню
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de cabrito
                     
                  
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                        Cabrito de Barroso
                     
                     
                        
                           Кабрiту д Баррозу
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de cabrito
                     
                  
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                        Cabrito Transmontano
                     
                     
                        
                           Кабрiту Траншмонтано
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de cabrito
                     
                  
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                        Carnalentejana
                     
                     
                        
                           Карнелентежана
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne Arouquesa
                     
                     
                        
                           Карне Арокеза
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne Barrosã
                     
                     
                        
                           Карне Барроза
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne Cachena da Peneda
                     
                     
                        
                           Карне Кашена да Пенеда
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne da Charneca
                     
                     
                        
                           Карне да Шернека
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne de Bísaro Transmontano/Carne de Porco Transmontano
                     
                     
                        
                           Карне д бiзеру Транжмонтану/Карне д порку Транжмонтану
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
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                        Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso
                     
                     
                        
                           Карне д бовiну крузадо диш Ламейруш ду Баррозу
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne de Porco Alentejano
                     
                     
                        
                           Карне д порку Алентежану
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de suíno
                     
                  
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                        Carne dos Açores
                     
                     
                        
                           Карне душ Ассореш
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne Marinhoa
                     
                     
                        
                           Карне Марiньоа
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne Maronesa
                     
                     
                        
                           Карне Марунеза
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne Mertolenga
                     
                     
                        
                           Карне Миртуленґа
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Carne Mirandesa
                     
                     
                        
                           Карне Мiрандеза
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
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                        Cordeiro Bragançano
                     
                     
                        
                           Курдайру Браґансану
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
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                        Cordeiro de Barroso/Anho de Barroso/Cordeiro de leite de Barroso
                     
                     
                        
                           Курдайру д Баррозу/Аню д Баррозу/Курдайру д Лайте д Баррозу
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
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                        Vitela de Lafões
                     
                     
                        
                           Вiтелла д Лафойш
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de vitela
                     
                  
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                        Alheira de Barroso-Montalegre
                     
                     
                        
                           Аляйра д Баррозу-Монталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – enchidos fumados
                     
                  
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                        Alheira de Vinhais
                     
                     
                        
                           Аляйра д Вiняйш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
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                        Butelo de Vinhais/Bucho de Vinhais/Chouriço de Ossos de Vinhais
                     
                     
                        
                           Бутелло д Вiняйш/Бушу д Вiняйш/Шорiсу д Осуш д Вiняйш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
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                        Cacholeira Branca de Portalegre
                     
                     
                        
                           Кешулайра бранка д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos tratados por escaldão
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriça de carne de Barroso-Montalegre
                     
                     
                        
                           Шорiса ди карне д Баррозу-Монталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriça de Carne de Vinhais/Linguiça de Vinhais
                     
                     
                        
                           Шорiса ди карне д Вiняйш/Лiнґуiса д Вiняйш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriça doce de Vinhais
                     
                     
                        
                           Шорiса дос д Вiняйш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriço azedo de Vinhais/Azedo de Vinhais/Chouriço de Pão de Vinhais
                     
                     
                        
                           Шорiсу азеду д Вiняйш/азеду д Вiняйш/Шорiсу ди Паун д Вiняйш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre
                     
                     
                        
                           Шорiсу д абобура д Баррозу-Монталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriço de Carne de Estremoz e Borba
                     
                     
                        
                           Шорiсу ди карне д Ештремош i Борба
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriço de Portalegre
                     
                     
                        
                           Шорiсу д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriço grosso de Estremoz e Borba
                     
                     
                        
                           Шорiсу ґроссу д Ештремош i Борба
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Chouriço Mouro de Portalegre
                     
                     
                        
                           Шорiсу мору д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Farinheira de Estremoz e Borba
                     
                     
                        
                           Фарiнiяйра д Ештремош i Борба
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Farinheira de Portalegre
                     
                     
                        
                           Фарiнiяйра д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Linguiça de Portalegre
                     
                     
                        
                           Лiнґуiса д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Linguíça do Baixo Alentejo/Chouriço de carne do Baixo Alentejo
                     
                     
                        
                           Лiнґуiса ду Байшу Алентежу/Шорiсу д карне ду Байшу Алентежу
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Lombo Branco de Portalegre
                     
                     
                        
                           Ломбу бранку д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Lombo Enguitado de Portalegre
                     
                     
                        
                           Ломбу iнґiтаду д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Morcela de Assar de Portalegre
                     
                     
                        
                           Мурсела ди асар д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Morcela de Cozer de Portalegre
                     
                     
                        
                           Мурсела ди кузер д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Morcela de Estremoz e Borba
                     
                     
                        
                           Мурсела д Ештремош i Борба
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Paia de Estremoz e Borba
                     
                     
                        
                           Пая д Ештремош i Борба
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Paia de Lombo de Estremoz e Borba
                     
                     
                        
                           Пая д ломбу д Ештремош i Борба
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Paia de Toucinho de Estremoz e Borba
                     
                     
                        
                           Пая д тосiню д Ештремош i Борба
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Painho de Portalegre
                     
                     
                        
                           Паiню д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Paio de Beja
                     
                     
                        
                           Паю д Бежа
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - carne curada
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Presunto de Barrancos
                     
                     
                        
                           Призунту д Барранкуш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Presunto de Barroso
                     
                     
                        
                           Призунту д Баррозу
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Presunto de Camp Maior e Elvas/Paleta de Campo Maior e Elvas
                     
                     
                        
                           Призунту д Кампу Майор i Елваш/Палита д Кампу Майор i Елваш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Presunto de Santana da Serra/Paleta de Santana da Serra
                     
                     
                        
                           Призунту д Сантана да Сера/Палита д Сатана д Сера
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais
                     
                     
                        
                           Призунту д Вiняйш, призунту бiзеру д Вiняйш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Presunto do Alentejo/Paleta do Alentejo
                     
                     
                        
                           Призунту ду Алентежу/Палита ду Алентежу
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - presunto
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Salpicão de Barroso-Montalegre
                     
                     
                        
                           Салпiкау д Баррозу-Монталеґри
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Salpicão de Vinhais
                     
                     
                        
                           Салпiкау д Вiняйш
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Sangueira de Barroso-Montalegre
                     
                     
                        
                           Санґайра д Баррозу-Монталеґре
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) - enchidos fumados
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Queijo de Azeitão
                     
                     
                        
                           Кейжу д Азейтау
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Queijo de cabra Transmontano
                     
                     
                        
                           Кейжу д кабра Транжмонтану
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Queijo de Nisa
                     
                     
                        
                           Кейжу д Нiза
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Queijo do Pico
                     
                     
                        
                           Кейжу ду Пiку
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Queijo mestiço de Tolosa
                     
                     
                        
                           Кейжу мештiсу д Тулоза
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        Queijo Rabaçal
                     
                     
                        
                           Кейжу Рабасал
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Queijo S. Jorge
                     
                     
                        
                           Кейжу Сан Жорж
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Queijo Serpa
                     
                     
                        
                           Кейжу Серпа
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Queijo Serra da Estrela
                     
                     
                        
                           Кейжу Серра да Ештрела
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Queijo Terrincho
                     
                     
                        
                           Кейжу Террiншу
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)
                     
                     
                        
                           Кейжу да Байра Байша (Кейжу д Каштелу Бранку, Кейжу Амарело да Байра Байша, Кейжу пiканте да Байра Байша)
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Azeite do Alentejo Interior
                     
                     
                        
                           Азейте ду Алентежу Iнтерiор
                        
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
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                        Mel da Serra da Lousã
                     
                     
                        
                           Мел да Серра да Лоуза
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel da Serra de Monchique
                     
                     
                        
                           Мел да Серра д Моншiки
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel da Terra Quente
                     
                     
                        
                           Мел да Терра Кенте
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel das Terras Altas do Minho
                     
                     
                        
                           Мел даш Террас Алтас ду Мiню
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel de Barroso
                     
                     
                        
                           Мел д Баррозу
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel do Alentejo
                     
                     
                        
                           Мел ду Алентежу
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel do Parque de Montezinho
                     
                     
                        
                           Мел ду Парке д Монтезiню
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão
                     
                     
                        
                           Мел д Рiбатежу Норте (Серра дАйре, Албуфейра ди Каштелу ди Боди, Байру, Алту Набау)
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Mel dos Açores
                     
                     
                        
                           Мел душ Асориш
                        
                     
                     
                        Mel
                     
                  
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                        Requeijão Serra da Estrela
                     
                     
                        
                           Рикейжау Серра да Ештрела
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Azeite de Moura
                     
                     
                        
                           Азейте ди Мора
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
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                        Azeite de Trás-os-Montes
                     
                     
                        
                           Азейте д Траш-уж-Монтиш
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
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                        Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa)
                     
                     
                        
                           Азейтиш да Байра Iнтерiор (Азейте да Байра Алта, Азейте да Байра Байша)
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
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                        Azeites do Norte Alentejano
                     
                     
                        
                           Азйтиш ду Норте Алентежану
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
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                        Azeites do Ribatejo
                     
                     
                        
                           Азейтиш ду Рiбетежу
                        
                     
                     
                        Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) - azeite
                     
                  
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                        Queijo de Évora
                     
                     
                        
                           Кейжу д Евора
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
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                        Ameixa d'Elvas
                     
                     
                        
                           Амайша д Елваш
                        
                     
                     
                        Fruta - ameixas
                     
                  
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                        Amêndoa Douro
                     
                     
                        
                           Амендуа дору
                        
                     
                     
                        Fruta - amêndoas
                     
                  
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                        Ananás dos Açores/São Miguel
                     
                     
                        
                           Ананаш душ Асориш/ Сан Мiґел
                        
                     
                     
                        Fruta - ananás
                     
                  
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                        Anona da Madeira
                     
                     
                        
                           Анона да Мадейра
                        
                     
                     
                        Fruta - anonas
                     
                  
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                        Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas
                     
                     
                        
                           Арош Каролiно Лезiрiаш Рiбатежанаш
                        
                     
                     
                        Cereais – arroz
                     
                  
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                        Azeitona de conserva Negrinha de Freixo
                     
                     
                        
                           Азейтона д консерва Неґрiнья ди Фрайшу
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
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                        Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior
                     
                     
                        
                           Азейтонаш д консерва д Елваш i Кампу Майор
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - azeitonas de mesa
                     
                  
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                        Batata de Trás-os-Montes
                     
                     
                        
                           Батата д Траш-уж-Монтиш
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
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                        Castanha da Terra Fria
                     
                     
                        
                           Каштанья да Терра Фрiя
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
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                        Castanha de Padrela
                     
                     
                        
                           Каштанья д Падрела
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
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                        Castanha dos Soutos da Lapa
                     
                     
                        
                           Каштанья душ Сотуш да Лапа
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
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                        Castanha Marvão-Portalegre
                     
                     
                        
                           Каштанья Марвау-Порталеґри
                        
                     
                     
                        Fruta - castanhas
                     
                  
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                        Cereja da Cova da Beira
                     
                     
                        
                           Сережа да Кова да Байра
                        
                     
                     
                        Fruta - cerejas
                     
                  
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                        Cereja de São Julião-Portalegre
                     
                     
                        
                           Сережа д Сао Жулiяо-Порталеґри
                        
                     
                     
                        Fruta - cerejas
                     
                  
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                        Citrinos do Algarve
                     
                     
                        
                           Сiтрiнуш ду Алгарви
                        
                     
                     
                        Fruta - citrinos
                     
                  
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                        Maçã Bravo de Esmolfe
                     
                     
                        
                           Масса Браву ди Ешмолфи
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
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                        Maçã da Beira Alta
                     
                     
                        
                           Масса да Байра Алта
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
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                        Maçã da Cova da Beira
                     
                     
                        
                           Масса да Кова да Байра
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
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                        Maçã de Alcobaça
                     
                     
                        
                           Масса д Алкубаса
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
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                        Maçã de Portalegre
                     
                     
                        
                           Масса д Порталеґри
                        
                     
                     
                        Fruta - maçãs
                     
                  
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                        Maracujá dos Açores/S. Miguel
                     
                     
                        
                           Маракужа душ Асориш/Сан Мiґел
                        
                     
                     
                        Fruta - maracujá
                     
                  
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                        Pêra Rocha do Oeste
                     
                     
                        
                           Пєра роша ду Оешт
                        
                     
                     
                        Fruta - peras
                     
                  
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                        Pêssego da Cova da Beira
                     
                     
                        
                           Пессиґо да Кова да Байра
                        
                     
                     
                        Fruta - pêssegos
                     
                  
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                        Ovos moles de Aveiro
                     
                     
                        
                           Овуш молиш д Авайру
                        
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Svecia
                     
                     
                        
                           Свецiя
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Skånsk spettkaka
                     
                     
                        
                           Сконск спетткака
                        
                     
                     
                        Bolos
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre
                     
                     
                        
                           Екстра девiшко ольчно ол'є Словенске Iстре
                        
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Slovenská bryndza
                     
                     
                        
                           Словенска брiндза
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Slovenská parenica
                     
                     
                        
                           Словенска паренiца
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Slovenský oštiepok
                     
                     
                        
                           Словенскi Оштiєпок
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Skalický trdelník
                     
                     
                        
                           Скалiцкi тирдєлнiк
                        
                     
                     
                        Bolos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Isle of Man Manx Loaghtan Lamb
                     
                     
                        
                           Айл оф Мен Менкс Локтон лем
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Orkney beef
                     
                     
                        
                           Оркнi бiф
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Orkney lamb
                     
                     
                        
                           Оркнi лем
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Scotch Beef
                     
                     
                        
                           Скотч бiф
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Scotch Lamb
                     
                     
                        
                           Скотч лем
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Shetland Lamb
                     
                     
                        
                           Шетланд лем
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Welsh Beef
                     
                     
                        
                           Уелш бiф
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de bovino
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Welsh lamb
                     
                     
                        
                           Уелш лем
                        
                     
                     
                        Carne (e miudezas) frescas – de borrego
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Beacon Fell traditional Lancashire cheese
                     
                     
                        
                           Бiкон Фелл традiшiонал Ланкешер чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Bonchester cheese
                     
                     
                        
                           Бончестер чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Buxton blue
                     
                     
                        
                           Бокстон блю
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Dorset Blue Cheese
                     
                     
                        
                           Дорсет блю чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Dovedale cheese
                     
                     
                        
                           Довдейл чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Exmoor Blue Cheese
                     
                     
                        
                           Ексмур блю чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Single Gloucester
                     
                     
                        
                           Сiнґл Ґлостер
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Staffordshire Cheese
                     
                     
                        
                           Стаффордшiр чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Swaledale cheese/Swaledale ewes' cheese
                     
                     
                        
                           Свалдейл чiз/Свалдейл юз чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Teviotdale Cheese
                     
                     
                        
                           Тiвiотдейл чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        West Country farmhouse Cheddar cheese
                     
                     
                        
                           Уест каунтрi фармгауз Чеддар чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        White Stilton cheese/Blue Stilton cheese
                     
                     
                        
                           Уайт Стiлтон чiз/Блю Стiлтон чiз
                        
                     
                     
                        Queijos
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Melton Mowbray Pork Pie
                     
                     
                        
                           Мелтон Мобрей порк пай
                        
                     
                     
                        Produtos à base de carne (cozidos, salgados, fumados, etc.) – pastel de carne de suíno
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Cornish Clotted Cream
                     
                     
                        
                           Корнiш клоттед крiм
                        
                     
                     
                        Produtos lácteos (nata)
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Jersey Royal potatoes
                     
                     
                        
                           Джерсi Роял потейтос
                        
                     
                     
                        Produtos hortícolas - batatas
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Arbroath Smokies
                     
                     
                        
                           Арброт Смокiс
                        
                     
                     
                        Peixe
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Scottish Farmed Salmon
                     
                     
                        
                           Скоттiш фармд самон
                        
                     
                     
                        Peixe
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Whitstable oysters
                     
                     
                        
                           Уiтстебл ойстерс
                        
                     
                     
                        Moluscos - ostras
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Gloucestershire cider/perry
                     
                     
                        
                           Ґлостершер сайдер/перрi
                        
                     
                     
                        Sidra/perada
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Herefordshire cider/perry
                     
                     
                        
                           Гертфордшер сайдер/ перрi
                        
                     
                     
                        Sidra/perada
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Worcestershire cider/perry
                     
                     
                        
                           Вустершир сайдер/ перрi
                        
                     
                     
                        Sidra/perada
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Kentish ale and Kentish strong ale
                     
                     
                        
                           Кентiш ейл енд Кентiш стронґ ейл
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Rutland Bitter
                     
                     
                        
                           Ратленд Бiттер
                        
                     
                     
                        Cervejas
                     
                  
         
            ANEXO XXII-D DO CAPÍTULO 9
            
               INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE VINHOS, VINHOS AROMATIZADOS E BEBIDAS ESPIRITUOSAS, REFERIDAS NO ARTIGO 202.o, N.os 3 E 4, DO PRESENTE ACORDO
            
            PARTE A
            
               Indicações geográficas de vinhos e vinhos aromatizados da União Europeia a proteger na Ucrânia
            
            
                        Estado-Membro da UE
                     
                     
                        Denominação a proteger
                     
                     
                        Transcrição para carateres ucranianos
                     
                  
                        BÉLGICA
                     
                     
                        Côtes de Sambre et Meuse
                     
                     
                        Кот де Самбр е Мьоз
                     
                  
                        Hagelandse wijn
                     
                     
                        Хагеладсе вен
                     
                  
                        Haspengouwse Wijn
                     
                     
                        Хаспенхаусе вен
                     
                  
                        Heuvellandse Wijn
                     
                     
                        Гевенладсе вен
                     
                  
                        Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
                     
                     
                        Влямс муссе ренде квалiтетс вен
                     
                  
                        Cremant de Wallonie
                     
                     
                        Креман де Валлонi
                     
                  
                        Vin mousseux de qualite de Wallonie
                     
                     
                        Вен муссе де калiте де Валлонi
                     
                  
                        Vin de pays des Jardins de Wallonie
                     
                     
                        Вен де пеi де жардан де Валлонi
                     
                  
                        Vlaamse landwijn
                     
                     
                        Вламсе лант вен
                     
                  
                        BULGÁRIA
                     
                     
                        Асеновград seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Asenovgrad
                     
                     
                        Асеновград seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Асеновград
                     
                  
                        Брестник, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Brestnik
                     
                     
                        Брестник, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Брестнiк
                     
                  
                        Варна, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Varna
                     
                     
                        Варна, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Варна
                     
                  
                        Велики Преслав, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Veliki Preslav
                     
                     
                        Велiкi-Преслав, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Велiкi Преслав
                     
                  
                        Видин, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Vidin
                     
                     
                        Вiдiн, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente:Вiдiн
                     
                  
                        Враца, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Vratsa
                     
                     
                        Враца, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Враца
                     
                  
                        Върбица, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Varbitsa
                     
                     
                        Вирбiца, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Варбiца
                     
                  
                        Долината на Струма, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Struma valley
                     
                     
                        Долiната на Струма, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Струма велей
                     
                  
                        Драгоево, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Dragoevo
                     
                     
                        Драгоево, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Драгоєво
                     
                  
                        Евксиноград, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Evksinograd
                     
                     
                        Євксiноград, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Евксiноград
                     
                  
                        Ивайловград, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Ivaylovgrad
                     
                     
                        Iвайловград, seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Iвайловград
                     
                  
                        Карлово seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Karlovo
                     
                     
                        Карлово seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Карлово
                     
                  
                        Карнобат seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Karnobat
                     
                     
                        Карнобат seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Карнобат
                     
                  
                        Ловеч seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Lovech
                     
                     
                        Ловеч seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Ловеч
                     
                  
                        Лозицa seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Lozitsa
                     
                     
                        Лозiцa seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Лозiцa
                     
                  
                        Лом seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Lom
                     
                     
                        Лом seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Лом
                     
                  
                        Любимец seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Lyubimets
                     
                     
                        Любiмец seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Любiмец
                     
                  
                        Лясковец seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Lyaskovets
                     
                     
                        Лясковец seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Лясковец
                     
                  
                        Мелник seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Melnik
                     
                     
                        Мелнiк seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Мелнiк
                     
                  
                        Монтана seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Montana
                     
                     
                        Монтана seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Монтана
                     
                  
                        Нова Загора seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Nova Zagora
                     
                     
                        Нова-Загора seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Нова Загора
                     
                  
                        Нови Пазар seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Novi Pazar
                     
                     
                        Новi-Пазар seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Новi Пазар
                     
                  
                        Ново село seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Novo selo
                     
                     
                        Ново село seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Ново село
                     
                  
                        Оряховица seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Oryahovitsa
                     
                     
                        Оряховiца seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente:Оряховiца
                     
                  
                        Павликени seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Pavlikeni
                     
                     
                        Павлiкенi seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Павлiкенi
                     
                  
                        Пазарджик seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Pazardjik
                     
                     
                        Пазарджiк seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Пазарджiк
                     
                  
                        Перущица seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Perushtitsa
                     
                     
                        Перущiца seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Перущiца
                     
                  
                        Плевен seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Pleven
                     
                     
                        Плевен seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Плевен
                     
                  
                        Пловдив seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Plovdiv
                     
                     
                        Пловдiв seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Пловдiв
                     
                  
                        Поморие seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Pomorie
                     
                     
                        Поморiє seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Поморiє
                     
                  
                        Русе seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Ruse
                     
                     
                        Русе seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Русе
                     
                  
                        Сакар seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Sakar
                     
                     
                        Сакар seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Сакар
                     
                  
                        Сандански seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Sandanski
                     
                     
                        Санданськi seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Санданськi
                     
                  
                        Свищов seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Svishtov
                     
                     
                        Свiщов seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Свiщов
                     
                  
                        Септември seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Septemvri
                     
                     
                        Септемврi seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Септемврi
                     
                  
                        Славянци seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Slavyantsi
                     
                     
                        Славянцi seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Славянцi
                     
                  
                        Сливен seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Sliven
                     
                     
                        Слiвен seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Слiвен
                     
                  
                        Стамболово seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Stambolovo
                     
                     
                        Стамболово seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Стамболово
                     
                  
                        Стара Загора seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Stara Zagora
                     
                     
                        Стара Загора seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Стара Загора
                     
                  
                        Сунгурларе seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Sungurlare
                     
                     
                        Сунгурларе seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Сунгурларе
                     
                  
                        Сухиндол seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Suhindol
                     
                     
                        Сухiндол seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Сухiндол
                     
                  
                        Търговище seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Targovishte
                     
                     
                        Тирговiще seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Тарговiще
                     
                  
                        Хан Крум seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Han Krum
                     
                     
                        Хан Крум seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Хан Крум
                     
                  
                        Хасково seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Haskovo
                     
                     
                        Хасково seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Хасково
                     
                  
                        Хисаря seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Hisarya
                     
                     
                        Хiсаря seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Хiсарiя
                     
                  
                        Хърсово seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Harsovo
                     
                     
                        Хирсово seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Харсаво
                     
                  
                        Черноморски район seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Black Sea Region
                     
                     
                        Черноморскi район seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Блєк Сii Рiджен
                     
                  
                        Черноморски район seguida ou não de Южно Черноморие
                        Termo equivalente: Southern Black Sea Coast
                     
                     
                        Черноморскi район seguida ou não de Южно Черноморiє
                        Termo equivalente: Саузерн Блек Сii Коуст
                     
                  
                        Шивачево seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Shivachevo
                     
                     
                        Шiвачево seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Шiвачево
                     
                  
                        Шумен seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Shumen
                     
                     
                        Шумен seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Шумен
                     
                  
                        Ямбол seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Yambol
                     
                     
                        Ямбол seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Ямбол
                     
                  
                        Болярово
                     
                     
                        Болярово
                     
                  
                        Дунавска равнина
                        Termo equivalente: Danube Plain
                     
                     
                        Дунавска равнiна
                        Termo equivalente: Данубе Плейн
                     
                  
                        Тракийска низина
                        Termo equivalente: Thracian Lowlands
                     
                     
                        Тракiйска Нiзiна
                        Termo equivalente: Срасiан Лоулендс
                     
                  
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                     
                        Čechy seguida ou não de Litoměřická
                     
                     
                        Чехи seguida ou não de Лiтомнєржiцка
                     
                  
                        Čechy seguida ou não de Mělnická
                     
                     
                        Чехи seguida ou não de Мнєлнiцка
                     
                  
                        Morava seguida ou não de Mikulovská
                     
                     
                        Морава seguida ou não de Мiкуловска
                     
                  
                        Morava seguida ou não de Slovácká
                     
                     
                        Морава seguida ou não de Словацка
                     
                  
                        Morava seguida ou não de Velkopavlovická
                     
                     
                        Морава seguida ou não de Велкопавловiцка
                     
                  
                        Morava seguida ou não de Znojemská
                     
                     
                        Морава seguida ou não de Зноємска
                     
                  
                        České
                     
                     
                        Ческе
                     
                  
                        Moravské
                     
                     
                        Моравске
                     
                  
                        ALEMANHA
                     
                     
                        Ahr seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Ар seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Baden seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Баден seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Franken seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Франкен seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Hessische Bergstraße seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Гессiше Берґштрассе seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Mittelrhein seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Мiттельрайн seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Mosel-Saar-Ruwer seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Mosel
                     
                     
                        Мозель-Заар-Рувер seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Мозель
                     
                  
                        Nahe seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Наге seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Pfalz seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Пфальц seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Rheingau seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Райнґау seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Rheinhessen seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Райнгессен seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Saale-Unstrut seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Заале-Унштрут seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Sachsen seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Заксен seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Württemberg seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Вюртемберг seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Ahrtaler
                     
                     
                        Аарталер
                     
                  
                        Badischer
                     
                     
                        Бадiшер
                     
                  
                        Bayerischer Bodensee
                     
                     
                        Баєрiшер Бодензе
                     
                  
                        Mosel
                     
                     
                        Мозель
                     
                  
                        Ruwer
                     
                     
                        Рувер
                     
                  
                        Saar
                     
                     
                        Заар
                     
                  
                        Main
                     
                     
                        Майн
                     
                  
                        Mecklenburger
                     
                     
                        Мекленбурґер
                     
                  
                        Mitteldeutscher
                     
                     
                        Мiттельдойчер
                     
                  
                        Nahegauer
                     
                     
                        Нагеґауер
                     
                  
                        Pfälzer
                     
                     
                        Пфельцер
                     
                  
                        Regensburger
                     
                     
                        Реґенсбурґер
                     
                  
                        Rheinburgen
                     
                     
                        Райнбурґен
                     
                  
                        Rheingauer
                     
                     
                        Райнґауер
                     
                  
                        Rheinischer
                     
                     
                        Райнiшер
                     
                  
                        Saarländischer
                     
                     
                        Заарлендiшер
                     
                  
                        Sächsischer
                     
                     
                        Зексiшер
                     
                  
                        Schwäbischer
                     
                     
                        Швебiшер
                     
                  
                        Starkenburger
                     
                     
                        Штаркенбурґер
                     
                  
                        Taubertäler
                     
                     
                        Таубертелєр
                     
                  
                        Brandenburger
                     
                     
                        Бранденбурґер
                     
                  
                        Neckar
                     
                     
                        Некар
                     
                  
                        Oberrhein
                     
                     
                        Оберрайн
                     
                  
                        Rhein
                     
                     
                        Райн
                     
                  
                        Rhein-Neckar
                     
                     
                        Райн-Некар
                     
                  
                        Schleswig-Holsteinischer
                     
                     
                        Шлезвiґ-Гольштайнiшер
                     
                  
                        Nürnberger Glühwein
                     
                     
                        Нюрнберґер ґлювайн
                     
                  
                        Thüringer Glühwein
                     
                     
                        Тюрiнґер ґлювайн
                     
                  
                        GRÉCIA
                     
                     
                        Αγχίαλος
                        Termo equivalente: Anchialos
                     
                     
                        Анхiалос
                        Termo equivalente: Анхiалос
                     
                  
                        Αμύνταιο
                        Termo equivalente: Amynteo
                     
                     
                        Амiндео
                        Termo equivalente: Амiнтео
                     
                  
                        Αρχάνες
                        Termo equivalente: Archanes
                     
                     
                        Арханес
                        Termo equivalente: Арханес
                     
                  
                        Γουμένισσα
                        Termo equivalente: Goumenissa
                     
                     
                        Гуменiсса
                        Termo equivalente: Гуменiсса
                     
                  
                        Δαφνές
                        Termo equivalente: Dafnes
                     
                     
                        Дафнес
                        Termo equivalente: Дафнес
                     
                  
                        Ζίτσα
                        Termo equivalente: Zitsa
                     
                     
                        Зiтца
                        Termo equivalente: Зiтца
                     
                  
                        Λήμνος
                        Termo equivalente: Lemnos
                     
                     
                        Лiмнос
                        Termo equivalente: Лемнос
                     
                  
                        Μαντινεία
                        Termo equivalente: Mantinia
                     
                     
                        Мантiнiя
                        Termo equivalente: Мантiнiя
                     
                  
                        Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                        Termo equivalente: Mavrodaphne of Kefalonia
                     
                     
                        Мавродафнi Кефаллiнiя
                        Termo equivalente: Мавродафнi оф Кефалонiя
                     
                  
                        Μαυροδάφνη Πατρών
                        Termo equivalente: Mavrodaphne of Patras
                     
                     
                        Мавродафнi Патрон
                        Termo equivalente: Мавродафнi оф Патрас
                     
                  
                        Μεσενικόλα
                        Termo equivalente: Messenikola
                     
                     
                        Месенiкола
                        Termo equivalente: Мессенiкола
                     
                  
                        Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                        Termo equivalente: Kefalonia Muscatel
                     
                     
                        Мосхатос Кефаллiнiяс
                        Termo equivalente: Кефалонiя Мускател
                     
                  
                        Μοσχάτος Λήμνου
                        Termo equivalente: Lemnos Muscatel
                     
                     
                        Мосхатос Лiмну
                        Termo equivalente: Лемнос Мускател
                     
                  
                        Μοσχάτος Πατρών
                        Termo equivalente: Patras Muscatel
                     
                     
                        Мосхатос Патрон
                        Termo equivalente: Патрас Мускател
                     
                  
                        Μοσχάτος Ρίου Πατρών
                        Termo equivalente: Rio Patron Muscatel
                     
                     
                        Мoсхатос Рiо Патрон
                        Termo equivalente: Рiо Патрон Мускател
                     
                  
                        Μοσχάτος Ρόδου
                        Termo equivalente: Rhodes Muscatel
                     
                     
                        Мoсхатос Роду
                        Termo equivalente: Родес Мускател
                     
                  
                        Νάουσα
                        Termo equivalente: Naoussa
                     
                     
                        Науса
                        Termo equivalente: Науса
                     
                  
                        Νεμέα
                        Termo equivalente: Nemea
                     
                     
                        Немеа
                        Termo equivalente: Немеа
                     
                  
                        Πάρος
                        Termo equivalente: Paros
                     
                     
                        Парос
                        Termo equivalente: Парос
                     
                  
                        Πάτρα
                        Termo equivalente: Patras
                     
                     
                        Патра
                        Termo equivalente: Патра
                     
                  
                        Πεζά
                        Termo equivalente: Peza
                     
                     
                        Пеза
                        Termo equivalente: Пеза
                     
                  
                        Πλαγιές Μελίτωνα
                        Termo equivalente: Slopes Meliton
                     
                     
                        Плайєс Мелiтона
                        Termo equivalente: Слопес Мелiтон
                     
                  
                        Ραψάνη
                        Termo equivalente: Rapsani
                     
                     
                        Рапсанi
                        Termo equivalente: Рапсанi
                     
                  
                        Ρόδος
                        Termo equivalente: Rhodes
                     
                     
                        Родос
                        Termo equivalente: Родес
                     
                  
                        Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                        Termo equivalente: Rompola Kefalonia
                     
                     
                        Ромболя Кефальнiяс
                        Termo equivalente: Ромпола Кефалонiя
                     
                  
                        Σάμος
                        Termo equivalente: Samos
                     
                     
                        Самос
                        Termo equivalente: Самос
                     
                  
                        Σαντορίνη
                        Termo equivalente: Santorini
                     
                     
                        Санторiнi
                        Termo equivalente: Санторiнi
                     
                  
                        Σητεία
                        Termo equivalente: Sitia
                     
                     
                        Сiтiя
                        Termo equivalente: Сiтiя
                     
                  
                        Κω
                        Termo equivalente: Κοs
                     
                     
                        Кос
                        Termo equivalente: Кос
                     
                  
                        Μαγνησία
                        Termo equivalente: Magnissia
                     
                     
                        Магнiсiя
                        Termo equivalente: Магнiсiя
                     
                  
                        Αιγαίο Πέλαγος
                        Termo equivalente: Aegean Sea
                     
                     
                        Егейо Пелягос
                        Termo equivalente: Еджiан сii
                     
                  
                        Αττική
                        Termo equivalente: Attiki
                     
                     
                        Аттiкi
                        Termo equivalente: Аттiкi
                     
                  
                        Αχαϊα
                        Termo equivalente: Αchaia
                     
                     
                        Агайя
                        Termo equivalente: Ачайя
                     
                  
                        Βερντέα Ονομασία κατά παράδοση Ζακύνθου
                        Termo equivalente: Verdea Onomasia kata paradosi Zakinthou
                     
                     
                        Вердеа Ономасiя ката парадосi Закiнсу
                        Termo equivalente: Вердеа Ономасiя ката парадосi Закiнсу
                     
                  
                        Ήπειρος
                        Termo equivalente: Epirus
                     
                     
                        Iпiрос
                        Termo equivalente: Еперос
                     
                  
                        Ηράκλειο
                        Termo equivalente: Heraklion
                     
                     
                        Iраклio
                        Termo equivalente: Iраклioн
                     
                  
                        Θεσσαλία
                        Termo equivalente: Thessalia
                     
                     
                        Сесалia
                        Termo equivalente: Сесалia
                     
                  
                        Θήβα
                        Termo equivalente: Thebes
                     
                     
                        Фiва
                        Termo equivalente: Себес
                     
                  
                        Θράκη
                        Termo equivalente: Thrace
                     
                     
                        Сракi
                        Termo equivalente: Срейс
                     
                  
                        Ίσμαρος
                        Termo equivalente: Ismaros
                     
                     
                        Iсмарос
                        Termo equivalente: Iсмарос
                     
                  
                        Κάρυστος
                        Termo equivalente: Karystos
                     
                     
                        Карiстос
                        Termo equivalente: Карiстос
                     
                  
                        Κόρινθος
                        Termo equivalente: Korinthos
                     
                     
                        Корiнсос
                        Termo equivalente: Корiнсос
                     
                  
                        Κρήτη
                        Termo equivalente: Crete
                     
                     
                        Крiтi
                        Termo equivalente: Крiтi
                     
                  
                        Λακωνία
                        Termo equivalente: Lakonia
                     
                     
                        Лаконia
                        Termo equivalente: Лаконia
                     
                  
                        Μακεδονία
                        Termo equivalente: Macedonia
                     
                     
                        Македонiя
                        Termo equivalente: Македонiя
                     
                  
                        Νέα Μεσήμβρια
                        Termo equivalente: Nea Messimvria
                     
                     
                        Неа Месiмврia
                        Termo equivalente: Неа Месiмврia
                     
                  
                        Μεσσηνία
                        Termo equivalente: Messinia
                     
                     
                        Мессiнia
                        Termo equivalente: Мессiнia
                     
                  
                        Μέτσοβο
                        Termo equivalente: Metsovo
                     
                     
                        Местовo
                        Termo equivalente: Местовo
                     
                  
                        Μονεμβασία
                        Termo equivalente: Monemvasia
                     
                     
                        Монемвасia
                        Termo equivalente: Монемвасia
                     
                  
                        Παιανία
                        Termo equivalente: Peanea
                     
                     
                        Пеанia
                        Termo equivalente: Пеанia
                     
                  
                        Παλλήνη
                        Termo equivalente: Pallini
                     
                     
                        Паллiнi
                        Termo equivalente: Паллiнi
                     
                  
                        Πελοπόννησος
                        Termo equivalente: Peloponnese
                     
                     
                        Пелоппонeсос
                        Termo equivalente: Пелоппонeс
                     
                  
                        Ρετσίνα Αττικής pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Retsina de Attiki
                     
                     
                        Рецiна Аттiкiс pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Рецiна оф Аттiкi
                     
                  
                        Ρετσίνα Βοιωτίας pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Retsina de Viotia
                     
                     
                        Рецiна Вiотiас pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Рецiна оф Вiотiа
                     
                  
                        Ρετσίνα Γιάλτρων (acompanhada ou não de Εύβοια)
                        Termo equivalente: Retsina de Gialtra (acompanhada ou não de Evvia)
                     
                     
                        Рецiна Iальтрон (acompanhada ou não de Ев’я)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Джiальтра (acompanhada ou não de Ев’я)
                     
                  
                        Ρετσίνα Ευβοίας pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Retsina de Evvia
                     
                     
                        Рецiна Евiяс pode ser acompanhada do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Рецiна оф Ев’я
                     
                  
                        Ρετσίνα Θηβών (acompanhada ou não de Βοιωτία)
                        Termo equivalente: Retsina de Thebes (acompanhada ou não de Viotia)
                     
                     
                        Рецiна Сiвон (acompanhada ou não de Вiотiя)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Себес (acompanhada ou não de Вiотiя)
                     
                  
                        Ρετσίνα Καρύστου (acompanhada ou não de Εύβοια)
                        Termo equivalente: Retsina de Karystos (acompanhada ou não de Evvia)
                     
                     
                        Рецiна Карiсту (acompanhada ou não de Ев’я)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Карiстос (acompanhada ou não de Ев’я)
                     
                  
                        Ρετσίνα Κρωπίας ‘ou’ Ρετσίνα Κορωπίου (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Kropia 'ou' Retsina de Koropi (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        Рецiна Кропiяс або Рецiна Коропiу (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Кропiя або Рецiна оф Коропi (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Μαρκοπούλου (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Markopoulo (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        Рецiна Маркопoлo (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Маркопoлo (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Μεγάρων (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Megara (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        МегаронРецiна Мегарон (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Мегара (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Μεσογείων (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Mesogia (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        Рецiна Месогiон (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Месогiа (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Παιανίας 'ou' Ρετσίνα Λιοπεσίου (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Peania 'ou' Retsina de Liopesi (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        Рецiна Пеанiас ou Рецiна Лiопесiу (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Пеанiа ou Рецiна оф Лiопесi (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Παλλήνης (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Pallini (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        Рецiна Паллiнiс (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Паллiнi (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Πικερμίου (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Pikermi (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        Рецiна Пiкермiу (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Пiкермi (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Σπάτων (acompanhada ou não de Αττική)
                        Termo equivalente: Retsina de Spata (acompanhada ou não de Attika)
                     
                     
                        Рецiна Спатон (acompanhada ou não de Аттiкi)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Спата (acompanhada ou não de Аттiка)
                     
                  
                        Ρετσίνα Χαλκίδας (acompanhada ou não de Εύβοια)
                        Termo equivalente: Retsina de Halkida (acompanhada ou não de Evvia)
                     
                     
                        Рецiна Халькiдас (acompanhada ou não de Ев’я)
                        Termo equivalente: Рецiна оф Халькiда (acompanhada ou não de Ев’я)
                     
                  
                        Σύρος
                        Termo equivalente: Syros
                     
                     
                        Сiрос
                        Termo equivalente: Сiрос
                     
                  
                        Άβδηρα
                        Termo equivalente: Avdira
                     
                     
                        Афдiрa
                        Termo equivalente: Афдiрa
                     
                  
                        Άγιο Όρος
                        Termo equivalente: Mount Athos / Holy Mountain
                     
                     
                        Айо Орас
                        Termo equivalente: Моунт Єйсос / Холi Маунтiн
                     
                  
                        Αγορά
                        Termo equivalente: Agora
                     
                     
                        Агора
                        Termo equivalente: Агора
                     
                  
                        Αδριανή
                        Termo equivalente: Adriani
                     
                     
                        Адрiанi
                        Termo equivalente:Адрiанi
                     
                  
                        Ανάβυσσος
                        Termo equivalente: Anavyssos
                     
                     
                        Анавiсос
                        Termo equivalente: Анавiсос
                     
                  
                        Αργολίδα
                        Termo equivalente: Argolida
                     
                     
                        Арголiда
                        Termo equivalente: Арголiда
                     
                  
                        Αρκαδία
                        Termo equivalente: Arkadia
                     
                     
                        Аркадiа
                        Termo equivalente: Аркадiа
                     
                  
                        Βελβεντός
                        Termo equivalente: Velventos
                     
                     
                        Вельвендос
                        Termo equivalente: Вельвендос
                     
                  
                        Βίλιτσα
                        Termo equivalente: Vilitsa
                     
                     
                        Вiлiца
                        Termo equivalente: Вiлiца
                     
                  
                        Γεράνεια
                        Termo equivalente: Gerania
                     
                     
                        Єранiя
                        Termo equivalente: Єранiя
                     
                  
                        Γρεβενά
                        Termo equivalente: Grevena
                     
                     
                        Гревена
                        Termo equivalente: Гревена
                     
                  
                        Δράμα
                        Termo equivalente: Drama
                     
                     
                        Драма
                        Termo equivalente: Драма
                     
                  
                        Δωδεκάνησος
                        Termo equivalente: Dodekanese
                     
                     
                        Додекансос
                        Termo equivalente: Додеканес
                     
                  
                        Επανομή
                        Termo equivalente: Epanomi
                     
                     
                        Епаномi
                        Termo equivalente: Епаномi
                     
                  
                        Ηλεία
                        Termo equivalente: Ilia
                     
                     
                        Iлiiйа
                        Termo equivalente: Iлiiйа
                     
                  
                        Ημαθία
                        Termo equivalente: Imathia
                     
                     
                        Iмафiа
                        Termo equivalente: Iмафiа
                     
                  
                        Θαψανά
                        Termo equivalente: Thapsana
                     
                     
                        Сапсанa
                        Termo equivalente: Сапсанa
                     
                  
                        Θεσσαλονίκη
                        Termo equivalente: Thessaloniki
                     
                     
                        Сесалонiкi
                        Termo equivalente: Сесалонiкi
                     
                  
                        Ικαρία
                        Termo equivalente: Ikaria
                     
                     
                        Iкарiа
                        Termo equivalente: Iкарiа
                     
                  
                        Ίλιον
                        Termo equivalente: Ilion
                     
                     
                        Iлiон
                        Termo equivalente: Iлiон
                     
                  
                        Ιωάννινα
                        Termo equivalente: Ioannina
                     
                     
                        Iоанiнa
                        Termo equivalente: Iоанiнa
                     
                  
                        Καρδίτσα
                        Termo equivalente: Karditsa
                     
                     
                        Кардiца
                        Termo equivalente: Кардiца
                     
                  
                        Καστοριά
                        Termo equivalente: Kastoria
                     
                     
                        Касторiяa
                        Termo equivalente: Касторiяa
                     
                  
                        Κέρκυρα
                        Termo equivalente: Corfu
                     
                     
                        Керкiра
                        Termo equivalente: Корфу
                     
                  
                        Κίσαμος
                        Termo equivalente: Kissamos
                     
                     
                        Кiсамос
                        Termo equivalente: Кiсамос
                     
                  
                        Κλημέντι
                        Termo equivalente: Klimenti
                     
                     
                        Клiментi
                        Termo equivalente: Клiментi
                     
                  
                        Κοζάνη
                        Termo equivalente: Kozani
                     
                     
                        Козанi
                        Termi equivalente: Козанi
                     
                  
                        Αταλάντη
                        Termo equivalente: Atalanti
                     
                     
                        Аталандi
                        Termo equivalente: Аталандi
                     
                  
                        Κορωπί
                        Termo equivalente: Koropi
                     
                     
                        Коропi
                        Termo equivalente: Коропi
                     
                  
                        Κρανιά
                        Termo equivalente: Krania
                     
                     
                        Кранia
                        Termo equivalente: Кранia
                     
                  
                        Κραννώνα
                        Termo equivalente: Krannona
                     
                     
                        Кранона
                        Termo equivalente: Кранона
                     
                  
                        Κυκλάδες
                        Termo equivalente: Cyclades
                     
                     
                        Кiклядес
                        Termo equivalente: Кiклядес
                     
                  
                        Λασίθι
                        Termo equivalente: Lasithi
                     
                     
                        Лясiфi
                        Termo equivalente: Лясiфi
                     
                  
                        Λετρίνα
                        Termo equivalente: Letrines
                     
                     
                        Лєтрiна
                        Termo equivalente: Лєтрiнес
                     
                  
                        Λευκάδας
                        Termo equivalente: Lefkada
                     
                     
                        Лєфказас
                        Termo equivalente: Лєфкада
                     
                  
                        Ληλάντιο Πεδίο
                        Termo equivalente: Lilantio Pedio
                     
                     
                        Лiляндiо Педiо
                        Termo equivalente: Лiляндiо Педiо
                     
                  
                        Μαντζαβινάτα
                        Termo equivalente: Mantzavinata
                     
                     
                        Мандзавiната
                        Termo equivalente: Мандзавiната
                     
                  
                        Μαρκόπουλο
                        Termo equivalente: Markopoulo
                     
                     
                        Маркопульо
                        Termo equivalente: Маркопульо
                     
                  
                        Μαρτίνο
                        Termo equivalente: Μartino
                     
                     
                        Мартiно
                        Termo equivalente: Мартiно
                     
                  
                        Μεταξάτα
                        Termo equivalente: Metaxata
                     
                     
                        Метаксата
                        Termo equivalente: Метаксата
                     
                  
                        Μετέωρα
                        Termo equivalente: Meteora
                     
                     
                        Метеора
                        Termo equivalente: Метеора
                     
                  
                        Οπούντια Λοκρίδος
                        Termo equivalente: Opountia Lokridos
                     
                     
                        Опундiя Льокрiдос
                        Termo equivalente: Опундiя Льокрiдос
                     
                  
                        Παγγαίο
                        Termo equivalente: Paggaio
                     
                     
                        Паґео
                        Termo equivalente: Паґео
                     
                  
                        Παρνασσός
                        Termo equivalente: Parnasos
                     
                     
                        Парнасос
                        Termo equivalente: Парнасос
                     
                  
                        Πέλλα
                        Termo equivalente: Pella
                     
                     
                        Пелля
                        Termo equivalente: Пелля
                     
                  
                        Πιερία
                        Termo equivalente: Pieria
                     
                     
                        Пiєрiя
                        Termo equivalente: Пiєрiя
                     
                  
                        Πισάτιδα
                        Termo equivalente: Pisatis
                     
                     
                        Пiсатiда
                        Termo equivalente: Писатис
                     
                  
                        Πλαγίες Αιγιαλείας
                        Termo equivalente: Slopes Egialias
                     
                     
                        Плейес Еялiяс
                        Termo equivalente: Слопес Iджiелiас
                     
                  
                        Πλαγιές Αμπέλου
                        Termo equivalente: Slopes Ambelos
                     
                     
                        Плейес Амбелю
                        Termo equivalente: Слопес Амбелос
                     
                  
                        Πλαγιές Βερτίσκου
                        Termo equivalente: Slopes Vertiskos
                     
                     
                        Плейес Вертiску
                        Termo equivalente: Слопес Вертiскос
                     
                  
                        Πλαγιές του Αίνου
                        Termo equivalente: Slopes of Enos
                     
                     
                        Плейесту Ену
                        Termo equivalente: Слопес оф Ен
                     
                  
                        Κιθαιρώνας
                        Termo equivalente: Kitherona
                     
                     
                        Кiсеронас
                        Termo equivalente: Кiсерона
                     
                  
                        Κνημίδα
                        Termo equivalente: Knimida
                     
                     
                        Кнiмiда
                        Termo equivalente: Кнiмiда
                     
                  
                        Πλαγιές Πάρνηθας
                        Termo equivalente: Slopes Parnitha
                     
                     
                        Плейес Парнiтас
                        Termo equivalente: Слопес Парнiта
                     
                  
                        Πλαγιές Πεντελικού
                        Termo equivalente: Slopes Pendeliko
                     
                     
                        Плейес Пенделiку
                        Termo equivalente: Слопес Пенделiко
                     
                  
                        Πλαγιές Πετρωτού
                        Termo equivalente: Slopes Petroto
                     
                     
                        Плейес Петроту
                        Termo equivalente: Слопес Петрото
                     
                  
                        Πυλία
                        Termo equivalente: Pylia
                     
                     
                        Пiлiа
                        Termo equivalente: Пiлiа
                     
                  
                        Ριτσώνα
                        Termo equivalente: Ritsona
                     
                     
                        Рiцона
                        Termo equivalente: Рiцона
                     
                  
                        Σέρρες
                        Termo equivalente: Serres
                     
                     
                        Серес
                        Termo equivalente: Серес
                     
                  
                        Σιάτιστα
                        Termo equivalente: Siatista
                     
                     
                        Сiатiста
                        Termo equivalente: Сiатiста
                     
                  
                        Σιθωνία
                        Termo equivalente: Sithonia
                     
                     
                        Сiсонiа
                        Termo equivalente: Сiсонiа
                     
                  
                        Σπάτα
                        Termo equivalente: Spata
                     
                     
                        Спата
                        Termo equivalente: Спата
                     
                  
                        Στερεά Ελλάδα
                        Termo equivalente: Sterea Ellada
                     
                     
                        Стереа Еляда
                        Termo equivalente: Стереа Еляда
                     
                  
                        Τεγέα
                        Termo equivalente: Tegea
                     
                     
                        Тейа
                        Termo equivalente: Тейа
                     
                  
                        Τριφυλία
                        Termo equivalente: Trifilia
                     
                     
                        Трiфiлiя
                        Termo equivalente: Трiфiлiя
                     
                  
                        Τύρναβος
                        Termo equivalente: Tyrnavos
                     
                     
                        Тiрнавос
                        Termo equivalente: Тiрнавос
                     
                  
                        Φλώρινα
                        Termo equivalente: Florina
                     
                     
                        Фльорiна
                        Termo equivalente: Фльорiна
                     
                  
                        Χαλικούνα
                        Termo equivalente: Halikouna
                     
                     
                        Халiкуна
                        Termo equivalente: Халiкуна
                     
                  
                        Χαλκιδική
                        Termo equivalente: Halkidiki
                     
                     
                        Халькiдiкi
                        Termo equivalente: Халькiдiкi
                     
                  
                        FRANÇA
                     
                     
                        Ajaccio
                     
                     
                        Ажаксiо
                     
                  
                        Aloxe-Corton
                     
                     
                        Алокс-Кортон
                     
                  
                        Alsace, seguida ou não do nome de uma casta e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Vin d'Alsace
                     
                     
                        Ельзас, seguida ou não do nome de uma casta e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                        Termo equivalente: Вен д'Ельзас
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de Bergbieten
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Альтенберг де Бергбiтен
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de Bergheim
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Альтенберг де Бергхайм
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Altenberg de Wolxheim
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Альтенберг де Фолксхайм
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Brand
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Бранд
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Bruderthal
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Брудерталь
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Eichberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Ейшберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Engelberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Енгельберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Florimont
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Флорiмон
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Frankstein
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Франкштейн
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Froehn
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Фроенн
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Furstentum
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Фюрстентум
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Geisberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Гейсберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Gloeckelberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Глокельберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Goldert
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Голдерт
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Hatschbourg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Хатчбург
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Hengst
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Хенгст
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Kanzlerberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Канцлерберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Kastelberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Кастельберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Kessler
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Кесслер
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Kirchberg de Barr
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Кiршберг де Барр
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Kirchberg de Ribeauvillé
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Кiршберг де Рiбовiлле
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Kitterlé
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Кiттерле
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Mambourg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Мамбург
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Mandelberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Мандельберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Marckrain
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Маркрен
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Moenchberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Моеншберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Muenchberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Mюеншберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Ollwiller
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Олвiлль
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Osterberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Остерберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Pfersigberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Пферсiгстберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Pfingstberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Пфiнгстберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Praelatenberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Праелятенберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Rangen
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Ранген
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Saering
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Саерiнг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Schlossberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Шлоссберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Schoenenbourg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Шоненбург
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Sommerberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Соммерберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Sonnenglanz
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Сонненглянтц
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Spiegel
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Шпiгель
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Sporen
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Шпорен
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Steinen
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Штейнен
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Steingrubler
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Штейнгрублер
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Steinklotz
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Штейнклотц
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Vorbourg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Форбург
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Wiebelsberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Вiбельсберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Wineck-Schlossberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Вiнек-Шлоссберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Winzenberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Вiнценберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Zinnkoepflé
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Цiннкоппфль
                     
                  
                        Alsace Grand Cru seguida de Zotzenberg
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю seguida de Зотценберг
                     
                  
                        Alsace Grand Cru precedida de Rosacker
                     
                     
                        Ельзас Гран Крю precedida de Розаккер
                     
                  
                        Anjou seguida ou não de Val de Loire seguida ou não de 'mousseux' precedida ou não de 'Rosé'
                     
                     
                        Анжу seguida ou não de Валь де Луар seguida ou não de 'муссьо' precedida ou não de 'Розе'
                     
                  
                        Anjou Coteaux de la Loire seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Анжу Кото де ля Луар seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Anjou Villages seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Анжу Вiлляж seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Anjou-Villages Brissac seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Анжу-Вiлляж Брiссак seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Arbois seguida ou não de Pupillin seguida ou não de 'mousseux'
                     
                     
                        Арбуа seguida ou não de Пюпiйєн seguida ou não de 'муссьо'
                     
                  
                        Auxey-Duresses seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Оксе-Дюресс seguida ou não de 'Кот дьо Бон' ou 'Кот дьо Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Bandol
                        Termo equivalente: Vin de Bandol
                     
                     
                        Бандоль
                        Termo equivalente: Вен де Бандоль
                     
                  
                        Banyuls seguida ou não de 'Grand Cru' e/ou 'Rancio'
                     
                     
                        Банiульс seguida ou não de 'Гран Крю' e/ou 'Рансiо'
                     
                  
                        Barsac
                     
                     
                        Барсак
                     
                  
                        Bâtard-Montrachet
                     
                     
                        Батар-Монраше
                     
                  
                        Béarn seguida ou não de Bellocq
                     
                     
                        Беарн seguida ou não de Беллок
                     
                  
                        Beaujolais seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de 'Villages' seguida ou não de 'Supérieur'
                     
                     
                        Божоле, seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de 'Вiлляж', seguida ou não de 'Сюперiор'
                     
                  
                        Beaune
                     
                     
                        Бон
                     
                  
                        Bellet
                        Termo equivalente: Vin de Bellet
                     
                     
                        Белле
                        Termo equivalente: Вен де Белле
                     
                  
                        Bergerac seguida ou não de 'sec'
                     
                     
                        Бержерак seguida ou não de 'сек'
                     
                  
                        Bienvenues-Bâtard-Montrachet
                     
                     
                        Бiєнвеню-Батар-Монраше
                     
                  
                        Blagny seguida ou não de Côte de Beaune / Côte de Beaune-Villages
                     
                     
                        Бляньї seguida ou não de Кот де Бон / Кот де Бон-Вiлляж
                     
                  
                        Blanquette de Limoux
                     
                     
                        Блянкетт де Лiму
                     
                  
                        Blanquette méthode ancestrale
                     
                     
                        Блянкетт метод ансестраль
                     
                  
                        Blaye
                     
                     
                        Бляйє
                     
                  
                        Bonnes-mares
                     
                     
                        Бонн-мар
                     
                  
                        Bonnezeaux seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Боннезо seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Bordeaux seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé', 'Mousseux' ou 'supérieur'
                     
                     
                        Бордо seguida ou não de 'Кларет', Розе, 'Муссьо' ou 'Сюперiор'
                     
                  
                        Bordeaux Côtes de Francs
                     
                     
                        Бордо Кот де Франк
                     
                  
                        Bordeaux Haut-Benauge
                     
                     
                        Бордо О-Бенож
                     
                  
                        Bourg
                        Termo equivalente: Côtes de Bourg / Bourgeais
                     
                     
                        Бур
                        Termo equivalente: Кот де Бур / Бурже
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Chitry
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Шiтрi
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côte Chalonnaise
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Кот Шалоннез
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côte Saint-Jacques
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Кот Сен-Жак
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côtes d'Auxerre
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Кот д'Оксерр
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Côtes du Couchois
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Кот дю Кушуа
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Coulanges-la-Vineuse
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Куланж-ля-Венез
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Épineuil
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Епiней
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Hautes Côtes de Beaune
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena От Кот де Бон
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Hautes Côtes de Nuits
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena От Кот де Нюї
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena La Chapelle Notre-Dame
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Ля Шапель Нотр-Дам
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Le Chapitre
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Ле Шапiтр
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Montrecul / Montre-cul / En Montre-Cul
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Монтркю / Монтр-кю / Ан Монтр-Кю
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé' ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Vézelay
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena Везелей
                     
                  
                        Bourgogne seguida ou não de 'Clairet', 'Rosé', 'ordinaire' ou 'grand ordinaire'
                     
                     
                        Бургонь seguida ou não de 'Кларет', Розе, 'ордiнер' ou 'ґран ордiнер'
                     
                  
                        Bourgogne aligoté
                     
                     
                        Бургонь алiготе
                     
                  
                        Bourgogne passe-tout-grains
                     
                     
                        Бургонь пасс-ту-грен
                     
                  
                        Bourgueil
                     
                     
                        Бургей
                     
                  
                        Bouzeron
                     
                     
                        Бузерон
                     
                  
                        Brouilly
                     
                     
                        Бруйї
                     
                  
                        Bugey seguida ou não de Cerdon precedida ou não de 'Vins du', 'Mousseux du', 'Pétillant' ou 'Roussette du' ou seguida de 'Mousseux' ou 'Pétillant' seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Бюжей seguida ou não de Сердон precedida ou não de 'Вен дю', 'Муссьо дю', 'Петiйян' ou 'Руссетт дю' ou seguida de 'Муссьо' ou 'Петiйян' seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Buzet
                     
                     
                        Бюзе
                     
                  
                        Cabardès
                     
                     
                        Кабардес
                     
                  
                        Cabernet d'Anjou seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Каберне d'Анжу seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Cabernet de Saumur seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Каберне де Сомюр seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Cadillac
                     
                     
                        Кадiйяк
                     
                  
                        Cahors
                     
                     
                        Каор
                     
                  
                        Cassis
                     
                     
                        Кассiс
                     
                  
                        Cérons
                     
                     
                        Серон
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Beauroy seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Боруа seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Berdiot seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Бердiо seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Beugnons
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Беньон
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Butteaux seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Бютто seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Chapelot seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Шапело seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Chatains seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Шатен seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Chaume de Talvat seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Шом де Тальва seguida ou não de премьє крю
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte de Bréchain seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Брешен seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte de Cuissy
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Кюїссi
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte de Fontenay seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Фонтеней seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte de Jouan seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Жуан seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte de Léchet seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Леше seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte de Savant seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Саван seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte de Vaubarousse seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Вобарусс seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Côte des Prés Girots seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Кот де Пре Жiро seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Forêts seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Форе seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Fourchaume seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Фуршом seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de L'Homme mort seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Л'Омм мор seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Les Beauregards seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Ле Бореґар seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Les Épinottes seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Лез Епiнотт seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Les Fourneaux seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Ле Фурно seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Les Lys seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Ле Лiс seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Mélinots seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Мелiно seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Mont de Milieu seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Мон де Мiлiйо seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Montée de Tonnerre
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Монте де Тоннер
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Montmains seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Монмен seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Morein seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Морен seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Pied d'Aloup seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de П’є д'Алуп seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Roncières seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Ронсьєр seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Sécher seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Сеше seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Troesmes seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Троесм seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vaillons seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Ваййон seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vau de Vey seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Во де Вей seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vau Ligneau seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Во Лiньо seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vaucoupin seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Вокупен seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vaugiraut seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Вожiро seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vaulorent seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Волоран seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vaupulent seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Вопюлен seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vaux-Ragons seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Во-Раґон seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis seguida ou não de Vosgros seguida ou não de 'premier cru'
                     
                     
                        Шаблi seguida ou não de Воґро seguida ou não de 'премьє крю'
                     
                  
                        Chablis
                     
                     
                        Шаблi
                     
                  
                        Chablis grand cru seguida ou não de Blanchot
                     
                     
                        Шаблi Гран Крю seguida ou não de Бланшо
                     
                  
                        Chablis grand cru seguida ou não de Bougros
                     
                     
                        Шаблi Гран Крю seguida ou não de Буґро
                     
                  
                        Chablis grand cru seguida ou não de Grenouilles
                     
                     
                        Шаблi Ґран Крю seguida ou não de Ґренуй
                     
                  
                        Chablis grand cru seguida ou não de Les Clos
                     
                     
                        Шаблi Гран Крю seguida ou não de Ле Кло
                     
                  
                        Chablis grand cru seguida ou não de Preuses
                     
                     
                        Шаблi Гран Крю seguida ou não de През
                     
                  
                        Chablis grand cru seguida ou não de Valmur
                     
                     
                        Шаблi Гран Крю seguida ou não de Вальмюр
                     
                  
                        Chablis grand cru seguida ou não de Vaudésir
                     
                     
                        Шаблi Гран Крю seguida ou não de Водезiр
                     
                  
                        Chambertin
                     
                     
                        Шамбертен
                     
                  
                        Chambertin-Clos-de-Bèze
                     
                     
                        Шамбертен –Кло-де-Без
                     
                  
                        Chambolle-Musigny
                     
                     
                        Шамболь-Мюзiньї
                     
                  
                        Champagne
                     
                     
                        Шампань
                     
                  
                        Chapelle-Chambertin
                     
                     
                        Шапель – Шамбертен
                     
                  
                        Charlemagne
                     
                     
                        Шарлемань
                     
                  
                        Charmes-Chambertin
                     
                     
                        Шарм-Шамбертен
                     
                  
                        Chassagne-Montrachet seguida ou não de Côte de Beaune / Côtes de Beaune-Villages
                     
                     
                        Шассань-Монраше seguida ou não de Кот де Бон / Кот де Бон-Вiлляж
                     
                  
                        Château Grillet
                     
                     
                        Шато Ґрiйє
                     
                  
                        Château-Chalon
                     
                     
                        Шато-Шалон
                     
                  
                        Châteaumeillant
                     
                     
                        Шатомейян
                     
                  
                        Châteauneuf-du-Pape
                     
                     
                        Шато-неф-дю-Пап
                     
                  
                        Châtillon-en-Diois
                     
                     
                        Шатiйон-ан-Дiуа
                     
                  
                        Chaume – Premier Cru des coteaux du Layon
                     
                     
                        Шом – Премьє Крю де Кото дю Лейон
                     
                  
                        Chenas
                     
                     
                        Шена
                     
                  
                        Chevalier-Montrachet
                     
                     
                        Шевальє-Монраше
                     
                  
                        Cheverny
                     
                     
                        Шевернi
                     
                  
                        Chinon
                     
                     
                        Шiнон
                     
                  
                        Chiroubles
                     
                     
                        Шiрубль
                     
                  
                        Chorey-les-Beaune seguida ou não de Côte de Beaune / Côte de Beaune-Villages
                     
                     
                        Шорей-ле-Бон seguida ou não de Кот де Бон / Кот де Бон-Вiлляж
                     
                  
                        Clairette de Bellegarde
                     
                     
                        Клерет де Бельґард
                     
                  
                        Clairette de Die
                     
                     
                        Клерет де Дi
                     
                  
                        Clairette de Languedoc seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Клерет де Ланґедок seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Clos de la Roche
                     
                     
                        Кло де ля Рош
                     
                  
                        Clos de Tart
                     
                     
                        Кло де Тар
                     
                  
                        Clos de Vougeot
                     
                     
                        Кло де Вужо
                     
                  
                        Clos des Lambrays
                     
                     
                        Кло де Лямбре
                     
                  
                        Clos Saint-Denis
                     
                     
                        Кло Сен-Денi
                     
                  
                        Collioure
                     
                     
                        Коллiур
                     
                  
                        Condrieu
                     
                     
                        Кондрiйо
                     
                  
                        Corbières
                     
                     
                        Корбьєр
                     
                  
                        Cornas
                     
                     
                        Корнас
                     
                  
                        Corse seguida ou não de Calvi precedida ou não de 'Vin de'
                     
                     
                        Корс seguida ou não de Кальвi precedida ou não de 'Вен де'
                     
                  
                        Corse seguida ou não de Coteaux du Cap Corse precedida ou não de 'Vin de'
                     
                     
                        Корс seguida ou não de Кото дю Cap Корс precedida ou não de 'Вен де'
                     
                  
                        Corse seguida ou não de Figari precedida ou não de 'Vin de'
                     
                     
                        Корс seguida ou não de Фiґарi precedida ou não de 'Вен де'
                     
                  
                        Corse seguida ou não de Porto-Vecchio precedida ou não de 'Vin de'
                     
                     
                        Корс seguida ou não de Порто-Веккiо precedida ou não de 'Вен де'
                     
                  
                        Corse seguida ou não de Sartène precedida ou não de 'Vin de'
                     
                     
                        Корс seguida ou não de Сартен precedida ou não de 'Вен де'
                     
                  
                        Corse precedida ou não de 'Vin de'
                     
                     
                        Корс precedida ou não de 'Вен де'
                     
                  
                        Corton
                     
                     
                        Кортон
                     
                  
                        Corton-Charlemagne
                     
                     
                        Кортон-Шарлемань
                     
                  
                        Costières de Nîmes
                     
                     
                        Костьєр де Нiм
                     
                  
                        Côte de Beaune precedida do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кот де Бон precedida do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Côte de Beaune-Villages
                     
                     
                        Кот де Бон-Вiлляж
                     
                  
                        Côte de Brouilly
                     
                     
                        Кот де Бруйї
                     
                  
                        Côte de Nuits-villages
                     
                     
                        Кот де Нюї-Вiлляж
                     
                  
                        Côte roannaise
                     
                     
                        Кот роанез
                     
                  
                        Côte Rôtie
                     
                     
                        Кот Ротi
                     
                  
                        Coteaux champenois seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кото шампенуа seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Coteaux d'Aix-en-Provence
                     
                     
                        Кото д Екс-ан-Прованс
                     
                  
                        Coteaux d'Ancenis seguida do nome da casta
                     
                     
                        Кото д'Ансенi seguida do nome da casta
                     
                  
                        Coteaux de Die
                     
                     
                        Кото де Дi
                     
                  
                        Coteaux de l'Aubance seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кото де л’Обанс seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Coteaux de Pierrevert
                     
                     
                        Кото де Пьєрвер
                     
                  
                        Coteaux de Saumur seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кото де Сомюр seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Coteaux du Giennois
                     
                     
                        Кото дю Жьєннуа
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Cabrières
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кабрiєр
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Coteaux de la Méjanelle / La Méjanelle
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кото де ля Межанель / Ля Межанель
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Coteaux de Saint-Christol' / Saint-Christol
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кото де Сен-Крiстоль' / Сен-Крiстоль
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Coteaux de Vérargues / Vérargues
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Кото де Верарґ / Верарґ
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Grès de Montpellier
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Ґре де Монпельє
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de La Clape
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Ля Кляп
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Montpeyroux
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Монперу
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Pic-Saint-Loup
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Пiк-Сен-Лу
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Quatourze
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Катурз
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Saint-Drézéry
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Сен-Дрезерi
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Saint-Georges-d'Orques
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Сен-Жорж-д'Орк
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Saint-Saturnin
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Сен-Сатурнен
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Coteaux du Languedoc seguida ou não de Picpoul-de-Pinet
                     
                     
                        Кото дю Ланґедок seguida ou não de Пiкпуль-де-Пiне
                     
                  
                        Coteaux du Layon seguida ou não de Val de Loire seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кото дю Лейон seguida ou não de Валь де Луар seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Coteaux du Layon Chaume seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кото дю Лейон Шом seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Coteaux du Loir seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кото дю Луар seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Coteaux du Lyonnais
                     
                     
                        Кото дю Лiонне
                     
                  
                        Coteaux du Quercy
                     
                     
                        Кото дю Керсi
                     
                  
                        Coteaux du Tricastin
                     
                     
                        Кото дю Трiкастен
                     
                  
                        Coteaux du Vendômois seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кото дю Вандомуа seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Coteaux varois
                     
                     
                        Кото варуа
                     
                  
                        Côtes Canon Fronsac
                        Termo equivalente: Canon Fronsac
                     
                     
                        Кот Канон Фронсак
                        Termo equivalente: Канон Фронсак
                     
                  
                        Côtes d'Auvergne seguida ou não de Boudes
                     
                     
                        Кот д'Овернь seguida ou não de Буд
                     
                  
                        Côtes d'Auvergne seguida ou não de Chanturgue
                     
                     
                        Кот д'Овернь seguida ou não de Шантюрґ
                     
                  
                        Côtes d'Auvergne seguida ou não de Châteaugay
                     
                     
                        Кот д'Овернь seguida ou não de Шатоґе
                     
                  
                        Côtes d'Auvergne seguida ou não de Corent
                     
                     
                        Кот д'Овернь seguida ou não de Корен
                     
                  
                        Côtes d'Auvergne seguida ou não de Madargue
                     
                     
                        Кот д'Овернь seguida ou não de Мадарґ
                     
                  
                        Côtes de Bergerac
                     
                     
                        Кот де Бержерак
                     
                  
                        Côtes de Blaye
                     
                     
                        Кот де Бляй
                     
                  
                        Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
                     
                     
                        Кот де Бордо Сен-Макер
                     
                  
                        Côtes de Castillon
                     
                     
                        Кот де Кастiйон
                     
                  
                        Côtes de Duras
                     
                     
                        Кот де Дюра
                     
                  
                        Côtes de Millau
                     
                     
                        Кот де Miйо
                     
                  
                        Côtes de Montravel
                     
                     
                        Кот де Монравель
                     
                  
                        Côtes de Provence
                     
                     
                        Кот де Прованс
                     
                  
                        Côtes de Saint-Mont
                     
                     
                        Кот де Сен-Мон
                     
                  
                        Côtes de Toul
                     
                     
                        Кот де Туль
                     
                  
                        Côtes du Brulhois
                     
                     
                        Кот дю Брюлуа
                     
                  
                        Côtes du Forez
                     
                     
                        Кот дю Форез
                     
                  
                        Côtes du Jura seguida ou não de 'mousseux'
                     
                     
                        Кот дю Жюра seguida ou não de 'муссьо'
                     
                  
                        Côtes du Lubéron
                     
                     
                        Кот дю Люберон
                     
                  
                        Côtes du Marmandais
                     
                     
                        Кот дю Марманде
                     
                  
                        Côtes du Rhône
                     
                     
                        Кот дю Рон
                     
                  
                        Côtes du Roussillon
                     
                     
                        Кот дю Русiйон
                     
                  
                        Côtes du Roussillon Villages seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кот дю Русiйон Вiлляж seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Côtes du Ventoux
                     
                     
                        Кот дю Ванту
                     
                  
                        Côtes du Vivarais
                     
                     
                        Кот дю Вiваре
                     
                  
                        Cour-Cheverny seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кур-Шевернi seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Crémant d'Alsace
                     
                     
                        Креман д'Ельзас
                     
                  
                        Crémant de Bordeaux
                     
                     
                        Креман де Бордо
                     
                  
                        Crémant de Bourgogne
                     
                     
                        Креман де Бурґонь
                     
                  
                        Crémant de Die
                     
                     
                        Креман де Дi
                     
                  
                        Crémant de Limoux
                     
                     
                        Креман де Лiму
                     
                  
                        Crémant de Loire
                     
                     
                        Креман де Луар
                     
                  
                        Crémant du Jura
                     
                     
                        Креман дю Жюра
                     
                  
                        Crépy
                     
                     
                        Крепi
                     
                  
                        Criots-Bâtard-Montrachet
                     
                     
                        Крiо-Батар-Монраше
                     
                  
                        Crozes-Hermitage
                        Termo equivalente: Crozes-Ermitage
                     
                     
                        Кроз-Ермiтаж
                        Termo equivalente: Кроз-Ермiтаж
                     
                  
                        Échezeaux
                     
                     
                        Ешезо
                     
                  
                        Entre-Deux-Mers
                     
                     
                        Антр-де-Мер
                     
                  
                        Entre-Deux-Mers-Haut-Benauge
                     
                     
                        Антр-де-Мер –О-Бенож
                     
                  
                        Faugères
                     
                     
                        Фожер
                     
                  
                        Fiefs Vendéens seguida ou não de Brem
                     
                     
                        Фьєф Вандеен seguida ou não de Брем
                     
                  
                        Fiefs Vendéens seguida ou não de Mareuil
                     
                     
                        Фьєф Вандеен seguida ou não de Марей
                     
                  
                        Fiefs Vendéens seguida ou não de Pissotte
                     
                     
                        Фьєф Вандеен seguida ou não de Пiссотт
                     
                  
                        Fiefs Vendéens seguida ou não de Vix
                     
                     
                        Фьєф Вандеен seguida ou não de Вiкс
                     
                  
                        Fitou
                     
                     
                        Фiту
                     
                  
                        Fixin
                     
                     
                        Фiксен
                     
                  
                        Fleurie
                     
                     
                        Флерi
                     
                  
                        Floc de Gascogne
                     
                     
                        Флок де Ґасконь
                     
                  
                        Fronsac
                     
                     
                        Фронзак
                     
                  
                        Frontignan precedida ou não de 'Muscat de' ou 'Vin de'
                     
                     
                        Фронтiньян precedida ou não de 'Муска де' ou 'Вен де'
                     
                  
                        Gaillac seguida ou não de 'mousseux'
                     
                     
                        Ґайяк seguida ou não de 'муссьо'
                     
                  
                        Gaillac premières côtes
                     
                     
                        Ґайяк прем’єр Кот
                     
                  
                        Gevrey-Chambertin
                     
                     
                        Жевре-Шамбертен
                     
                  
                        Gigondas
                     
                     
                        Жiґондас
                     
                  
                        Givry
                     
                     
                        Жiврi
                     
                  
                        Grand Roussillon seguida ou não de 'Rancio'
                     
                     
                        Ґран Русiйон seguida ou não de 'Рансiо'
                     
                  
                        Grand-Échezeaux
                     
                     
                        Ґран-Ешезо
                     
                  
                        Graves seguida ou não de 'supérieures'
                     
                     
                        Ґрав seguida ou não de 'Сюперiор'
                     
                  
                        Graves de Vayres
                     
                     
                        Ґрав де Вейр
                     
                  
                        Griotte-Chambertin
                     
                     
                        Ґрiот-Шамбертен
                     
                  
                        Gros plant du Pays nantais
                     
                     
                        Ґро пля дю Пеї Нанте
                     
                  
                        Haut-Médoc
                     
                     
                        О-Медок
                     
                  
                        Haut-Montravel
                     
                     
                        О-Монравель
                     
                  
                        Haut-Poitou
                     
                     
                        О-Пуату
                     
                  
                        Hermitage
                        Termo equivalente: l'Hermitage / Ermitage / l'Ermitage
                     
                     
                        Ермiтаж
                        Termo equivalente: л'Ермiтаж / Ермiтаж / л’Ермiтаж
                     
                  
                        Irancy
                     
                     
                        Iрансi
                     
                  
                        Irouléguy
                     
                     
                        Iрулеґi
                     
                  
                        Jasnières seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Жаньєр seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Juliénas
                     
                     
                        Жюлiєнас
                     
                  
                        Jurançon seguida ou não de 'sec'
                     
                     
                        Жюрансон seguida ou não de 'сек'
                     
                  
                        L'Étoile seguida ou não de 'mousseux'
                     
                     
                        Л’Етуаль seguida ou não de 'муссьо'
                     
                  
                        La Grande Rue
                     
                     
                        Ля Ґранд Рю
                     
                  
                        Ladoix seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Лядуа seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Lalande de Pomerol
                     
                     
                        Лялянд де Помероль
                     
                  
                        Latricières-Chambertin
                     
                     
                        Лятрiсьєр-Шамбертен
                     
                  
                        Les Baux de Provence
                     
                     
                        Ле Бо де Прованс
                     
                  
                        Limoux
                     
                     
                        Лiму
                     
                  
                        Lirac
                     
                     
                        Лiрак
                     
                  
                        Listrac-Médoc
                     
                     
                        Лiстрак-Медок
                     
                  
                        Loupiac
                     
                     
                        Лупiак
                     
                  
                        Lussac-Saint-Émilion
                     
                     
                        Люссак-Сeнт-Емiльйон
                     
                  
                        Mâcon seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de 'Supérieur' ou 'Villages'
                        Termo equivalente: Pinot-Chardonnay-Mâcon
                     
                     
                        Макон seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de 'Сюперiор' ou 'Вiлляж'
                        Termo equivalente: Пiно-Шардонне-Макон
                     
                  
                        Macvin du Jura
                     
                     
                        Maквен дю Жюра
                     
                  
                        Madiran
                     
                     
                        Maдiран
                     
                  
                        Maranges seguida ou não de Clos de la Boutière
                     
                     
                        Маранж seguida ou não de Кло де ля Бутьєр
                     
                  
                        Maranges seguida ou não de La Croix Moines
                     
                     
                        Маранж seguida ou não de Ля Круа Муан
                     
                  
                        Maranges seguida ou não de La Fussière
                     
                     
                        Маранж seguida ou não de Ля Фюссьєр
                     
                  
                        Maranges seguida ou não de Le Clos des Loyères
                     
                     
                        Маранж seguida ou não de Ле Кло де Луайєр
                     
                  
                        Maranges seguida ou não de Le Clos des Rois
                     
                     
                        Маранж seguida ou não de Ле Кло де Руа
                     
                  
                        Maranges seguida ou não de Les Clos Roussots
                     
                     
                        Маранж seguida ou não de Ле Кло Руссо
                     
                  
                        Maranges seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Маранж seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Maranges seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Маранж seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Marcillac
                     
                     
                        Марсiйяк
                     
                  
                        Margaux
                     
                     
                        Марґо
                     
                  
                        Marsannay seguida ou não de 'rosé'
                     
                     
                        Марсанне seguida ou não de 'розе'
                     
                  
                        Maury seguida ou não de 'Rancio'
                     
                     
                        Морi seguida ou não de 'Рансiо'
                     
                  
                        Mazis-Chambertin
                     
                     
                        Мазi-Шамбертен
                     
                  
                        Mazoyères-Chambertin
                     
                     
                        Мазойєр-Шамбертен
                     
                  
                        Médoc
                     
                     
                        Медок
                     
                  
                        Menetou-Salon seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Менету-Салон seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena, seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Mercurey
                     
                     
                        Меркюрей
                     
                  
                        Meursault seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou de 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Мерсо seguida ou não de 'Кот де Бон' ou de 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Minervois
                     
                     
                        Мiнервуа
                     
                  
                        Minervois-La-Livinière
                     
                     
                        Мiнервуа –Ля-Лiвiньєр
                     
                  
                        Monbazillac
                     
                     
                        Монбазiяк
                     
                  
                        Montagne Saint-Émilion
                     
                     
                        Монтань Сeнт-Емiльйон
                     
                  
                        Montagny
                     
                     
                        Монтаньї
                     
                  
                        Monthélie seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Монтелi seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Montlouis-sur-Loire seguida ou não de Val de Loire seguida ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'
                     
                     
                        Монлуї-сюр-Луар seguida ou não de Валь де Луар seguida ou não de 'муссьо' ou 'петiйян'
                     
                  
                        Montrachet
                     
                     
                        Монраше
                     
                  
                        Montravel
                     
                     
                        Монравель
                     
                  
                        Morey-Saint-Denis
                     
                     
                        Морей-Сен-Денi
                     
                  
                        Morgon
                     
                     
                        Морґон
                     
                  
                        Moselle
                     
                     
                        Мозель
                     
                  
                        Moulin-à-Vent
                     
                     
                        Мулен-а-Ван
                     
                  
                        Moulis
                        Termo equivalente: Moulis-en-Médoc
                     
                     
                        Мулi
                        Termo equivalente: Мулi-ан-Медок
                     
                  
                        Muscadet seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Мюскаде seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Muscadet-Coteaux de la Loire seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Мюскаде-Кото де ля Луар seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Muscadet-Côtes de Grandlieu seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Мюскаде-Кот де Ґран-Льє seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Muscadet-Sèvre et Maine seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Мюскаде-Севр е Мен seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Muscat de Beaumes-de-Venise
                     
                     
                        Муска де Бом-де-Венiз
                     
                  
                        Muscat de Lunel
                     
                     
                        Муска де Люнель
                     
                  
                        Muscat de Mireval
                     
                     
                        Муска де Мiреваль
                     
                  
                        Muscat de Saint-Jean-de-Minvervois
                     
                     
                        Муска де Сен-Жан-де-Мiнервуа
                     
                  
                        Muscat du Cap Corse
                     
                     
                        Муска дю Cap Корс
                     
                  
                        Musigny
                     
                     
                        Мюзiньї
                     
                  
                        Néac
                     
                     
                        Неак
                     
                  
                        Nuits
                        Termo equivalente: Nuits-Saint-Georges
                     
                     
                        Нюї
                        Termo equivalente: Нюї-Сен-Жорж
                     
                  
                        Orléans seguida ou não de Cléry
                     
                     
                        Орлеан seguida ou não de Клерi
                     
                  
                        Pacherenc du Vic-Bilh seguida ou não de 'sec'
                     
                     
                        Пашеренк дю Вiк Бiль seguida ou não de 'сек'
                     
                  
                        Palette
                     
                     
                        Палетт
                     
                  
                        Patrimonio
                     
                     
                        Патрiмонiо
                     
                  
                        Pauillac
                     
                     
                        Пойяк
                     
                  
                        Pécharmant
                     
                     
                        Пешарман
                     
                  
                        Pernand-Vergelesses seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Пернан-Вержелес seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Pessac-Léognan
                     
                     
                        Пессак-Леоньян
                     
                  
                        Petit Chablis seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Петi Шаблi seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Pineau des Charentes
                        Termo equivalente: Pineau Charentais
                     
                     
                        Пiно де Шарант
                        Termo equivalente: Пiно Шаранте
                     
                  
                        Pomerol
                     
                     
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                        Пуйї-Фюїссе
                     
                  
                        Pouilly-Loché
                     
                     
                        Пуйї –Лоше
                     
                  
                        Pouilly-sur-Loire seguida ou não de Val de Loire
                        Termo equivalente: Blanc Fumé de Pouilly / Pouilly-Fumé
                     
                     
                        Пуйї –сюр-Луар seguida ou não de Валь де Луар
                        Termo equivalente: Блан Фюме де Пуйї / Пуйї –Фюме
                     
                  
                        Pouilly-Vinzelles
                     
                     
                        Пуйї –Вензель
                     
                  
                        Premières Côtes de Blaye
                     
                     
                        Прем’єр Кот де Бляй
                     
                  
                        Premières Côtes de Bordeaux seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Прем’єр Кот де Бордо seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Puisseguin-Saint-Emilion
                     
                     
                        Пюїссеген-Сeнт-Емiльйон
                     
                  
                        Puligny-Montrachet seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Пюлiньї-Монраше seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Quarts de Chaume seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кар де Шом seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Quincy seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Кансi seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Rasteau seguida ou não de 'Rancio'
                     
                     
                        Расто seguida ou não de 'Рансiо'
                     
                  
                        Régnié
                     
                     
                        Реньє
                     
                  
                        Reuilly seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Рейї seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Richebourg
                     
                     
                        Рiшбур
                     
                  
                        Rivesaltes seguida ou não de 'Rancio' precedida ou não de 'Muscat'
                     
                     
                        Рiвезальт seguida ou não de 'Рансiо' precedida ou não de 'Муска'
                     
                  
                        Romanée (La)
                     
                     
                        Романе (Ля)
                     
                  
                        Romanée Contie
                     
                     
                        Романе Контi
                     
                  
                        Romanée Saint-Vivant
                     
                     
                        Романе Сен-Вiван
                     
                  
                        Rosé de Loire seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Розе де Луар seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Rosé des Riceys
                     
                     
                        Розе де Рiсе
                     
                  
                        Rosette
                     
                     
                        Розет
                     
                  
                        Roussette de Savoie seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Руссет де Савуа seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Ruchottes-Chambertin
                     
                     
                        Рюшот-Шамбертен
                     
                  
                        Rully
                     
                     
                        Рюллi
                     
                  
                        Saint-Amour
                     
                     
                        Сент-Амур
                     
                  
                        Saint-Aubin seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Сент-Обен seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Saint-Bris
                     
                     
                        Сен-Брi
                     
                  
                        Saint-Chinian
                     
                     
                        Сен-Шiньян
                     
                  
                        Saint-Émilion
                     
                     
                        Сент-Емiльйон
                     
                  
                        Saint-Émilion Grand Cru
                     
                     
                        Сент-Емiльйон Ґран Крю
                     
                  
                        Saint-Estèphe
                     
                     
                        Сент-Естеф
                     
                  
                        Saint-Georges-Saint-Émilion
                     
                     
                        Сен-Жорж-Сент-Емiльйон
                     
                  
                        Saint-Joseph
                     
                     
                        Сен-Жозеф
                     
                  
                        Saint-Julien
                     
                     
                        Сен-Жюльєн
                     
                  
                        Saint-Nicolas-de-Bourgueil seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Сен-Нiколя-де-Бурґей seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Saint-Péray seguida ou não de 'mousseux'
                     
                     
                        Сен-Пере seguida ou não de 'муссьо'
                     
                  
                        Saint-Pourçain
                     
                     
                        Сен-Пурсен
                     
                  
                        Saint-Romain seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Сен-Ромен seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Saint-Véran
                     
                     
                        Сен-Веран
                     
                  
                        Sainte-Croix du Mont
                     
                     
                        Сент-Круа дю Мон
                     
                  
                        Sainte-Foy Bordeaux
                     
                     
                        Сент-Фуа Бордо
                     
                  
                        Sancerre
                     
                     
                        Сансер
                     
                  
                        Santenay seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Сантене seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Saumur seguida ou não de Val de Loire seguida ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'
                     
                     
                        Сомюр seguida ou não de Валь де Луар seguida ou não de 'муссьо' ou 'петiйян'
                     
                  
                        Saumur-Champigny seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Сомюр-Champigny seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Saussignac
                     
                     
                        Соссiньяк
                     
                  
                        Sauternes
                     
                     
                        Сотерн
                     
                  
                        Savennières seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Савеньєр seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Savennières-Coulée de Serrant seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Савеньєр –Куле де Серран seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Savennières-Roche-aux-Moines seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Савеньєр-Рош-о-Муан seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Savigny-les-Beaune seguida ou não de 'Côte de Beaune' ou 'Côte de Beaune-Villages'
                     
                     
                        Савiньї-ле-Бон seguida ou não de 'Кот де Бон' ou 'Кот де Бон-Вiлляж'
                     
                  
                        Termo equivalente: Savigny
                     
                     
                        Termo equivalente Савiньї
                     
                  
                        Seyssel seguida ou não de 'mousseux'
                     
                     
                        Сессель seguida ou não de 'муссьо'
                     
                  
                        Tâche (La)
                     
                     
                        Таш (Ля)
                     
                  
                        Tavel
                     
                     
                        Тавель
                     
                  
                        Touraine seguida ou não de Val de Loire seguida ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'
                     
                     
                        Турен seguida ou não de Валь де Луар seguida ou não de 'муссьо' ou 'петiйян'
                     
                  
                        Touraine Amboise seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Турен Амбуаз seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Touraine Azay-le-Rideau seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Турен Азе-ле – Рiдо seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Touraine Mestand seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Турен Местан seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Touraine Noble Joué seguida ou não de Val de Loire
                     
                     
                        Турен Нобль Жуе seguida ou não de Валь де Луар
                     
                  
                        Tursan
                     
                     
                        Тюрсан
                     
                  
                        Vacqueyras
                     
                     
                        Ваккерас
                     
                  
                        Valençay
                     
                     
                        Валенсе
                     
                  
                        Vin d'Entraygues et du Fel
                     
                     
                        Вен д’Антреґ e дю Фель
                     
                  
                        Vin d'Estaing
                     
                     
                        Вен д’Естен
                     
                  
                        Vin de Lavilledieu
                     
                     
                        Вен де Лявiльодйо
                     
                  
                        Vin de Savoie seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena seguida ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'
                     
                     
                        Вен де Савуа seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena seguida ou não de 'муссьо' ou 'петiйян'
                     
                  
                        Vins du Thouarsais
                     
                     
                        Вен дю Туарсе
                     
                  
                        Vins Fins de la Côte de Nuits
                     
                     
                        Вен Фен де ля Кот де Нюї
                     
                  
                        Viré-Clessé
                     
                     
                        Вiре-Клессе
                     
                  
                        Volnay
                     
                     
                        Вольне
                     
                  
                        Volnay Santenots
                     
                     
                        Вольне Сантено
                     
                  
                        Vosnes Romanée
                     
                     
                        Вон Романе
                     
                  
                        Vougeot
                     
                     
                        Вужо
                     
                  
                        Vouvray seguida ou não de Val de Loire seguida ou não de 'mousseux' ou 'pétillant'
                     
                     
                        Вувре seguida ou não de Валь де Луар seguida ou não de 'муссьо' ou 'петiйон'
                     
                  
                        Agenais
                     
                     
                        Ажене
                     
                  
                        Aigues
                     
                     
                        Еґ
                     
                  
                        Ain
                     
                     
                        Ен
                     
                  
                        Allier
                     
                     
                        Алльє
                     
                  
                        Allobrogie
                     
                     
                        Аллоброжi
                     
                  
                        Alpes de Haute Provence
                     
                     
                        Альп де От Прованс
                     
                  
                        Alpes Maritimes
                     
                     
                        Альп Марiтiм
                     
                  
                        Alpilles
                     
                     
                        Альпiй
                     
                  
                        Ardèche
                     
                     
                        Ардеш
                     
                  
                        Argens
                     
                     
                        Аржан
                     
                  
                        Ariège
                     
                     
                        Арьєж
                     
                  
                        Aude
                     
                     
                        Од
                     
                  
                        Aveyron
                     
                     
                        Аверон
                     
                  
                        Balmes Dauphinoises
                     
                     
                        Бальм Дофiнуаз
                     
                  
                        Bénovie
                     
                     
                        Беновi
                     
                  
                        Bérange
                     
                     
                        Беранж
                     
                  
                        Bessan
                     
                     
                        Бессан
                     
                  
                        Bigorre
                     
                     
                        Бiгорр
                     
                  
                        Bouches du Rhône
                     
                     
                        Буш дю Рон
                     
                  
                        Bourbonnais
                     
                     
                        Бурбонне
                     
                  
                        Calvado
                     
                     
                        Кальвадос
                     
                  
                        Cassan
                     
                     
                        Кассан
                     
                  
                        Cathare
                     
                     
                        Катар
                     
                  
                        Caux
                     
                     
                        Ко
                     
                  
                        Cessenon
                     
                     
                        Сессенон
                     
                  
                        Cévennes seguida ou não de Mont Bouquet
                     
                     
                        Севенн seguida ou não de Мон Буке
                     
                  
                        Charentais seguida ou não de Ile d'Oléron
                     
                     
                        Шаранте seguida ou não de Iль д’Олерон
                     
                  
                        Charentais seguida ou não de Ile de Ré
                     
                     
                        Шаранте seguida ou não de Iль де Ре
                     
                  
                        Charentais seguida ou não de Saint Sornin
                     
                     
                        Шаранте seguida ou não de Сен Сорнен
                     
                  
                        Charente
                     
                     
                        Шарант
                     
                  
                        Charentes Maritimes
                     
                     
                        Шарант Марiтiм
                     
                  
                        Cher
                     
                     
                        Шер
                     
                  
                        Cité de Carcassonne
                     
                     
                        Сiте де Каркассон
                     
                  
                        Collines de la Moure
                     
                     
                        Коллiн де ля Мур
                     
                  
                        Collines Rhodaniennes
                     
                     
                        Коллiн Роданьєн
                     
                  
                        Comté de Grignan
                     
                     
                        Комте де Грiньян
                     
                  
                        Comté Tolosan
                     
                     
                        Комте Толозан
                     
                  
                        Comtés Rhodaniens
                     
                     
                        Комте Роданьєн
                     
                  
                        Corrèze
                     
                     
                        Коррез
                     
                  
                        Côte Vermeille
                     
                     
                        Кот Вермей
                     
                  
                        Coteaux Charitois
                     
                     
                        Кото Шарiтуа
                     
                  
                        Coteaux de Bessilles
                     
                     
                        Кото де Бессiй
                     
                  
                        Coteaux de Cèze
                     
                     
                        Кото де Сез
                     
                  
                        Coteaux de Coiffy
                     
                     
                        Кото де Куаффi
                     
                  
                        Coteaux de Fontcaude
                     
                     
                        Кото де Фонкод
                     
                  
                        Coteaux de Glanes
                     
                     
                        Кото де Глан
                     
                  
                        Coteaux de l'Ardèche
                     
                     
                        Кото де л’Ардеш
                     
                  
                        Coteaux de la Cabrerisse
                     
                     
                        Кото де ля Кабрерiс
                     
                  
                        Coteaux de Laurens
                     
                     
                        Кото де Лоран
                     
                  
                        Coteaux de l’Auxois
                     
                     
                        Кото де л'Оксуа
                     
                  
                        Coteaux de Miramont
                     
                     
                        Кото де Мiрамон
                     
                  
                        Coteaux de Montélimar
                     
                     
                        Кото де Монтелiмар
                     
                  
                        Coteaux de Murviel
                     
                     
                        Кото де Мюрвiєль
                     
                  
                        Coteaux de Narbonne
                     
                     
                        Кото де Нарбонн
                     
                  
                        Coteaux de Peyriac
                     
                     
                        Кото де Пейрiяк
                     
                  
                        Coteaux de Tannay
                     
                     
                        Кото де Tанне
                     
                  
                        Coteaux des Baronnies
                     
                     
                        Кото де Баронi
                     
                  
                        Coteaux du Cher et de l’Arnon
                     
                     
                        Кото дю Шер е де л’Арнон
                     
                  
                        Coteaux du Grésivaudan
                     
                     
                        Кото дю Грезiводан
                     
                  
                        Coteaux du Libron
                     
                     
                        Кото дю Лiброн
                     
                  
                        Coteaux du Littoral Audois
                     
                     
                        Кото дю Лiтораль Одуа
                     
                  
                        Coteaux du Pont du Gard
                     
                     
                        Кото дю Пон дю Ґар
                     
                  
                        Coteaux du Salagou
                     
                     
                        Кото дю Салаґу
                     
                  
                        Coteaux du Verdon
                     
                     
                        Кото дю Вердон
                     
                  
                        Coteaux d’Enserune
                     
                     
                        Кото д’Енсерюн
                     
                  
                        Coteaux et Terrasses de Montauban
                     
                     
                        Кото е Террасс де Монтобан
                     
                  
                        Coteaux Flaviens
                     
                     
                        Кото Флавьєн
                     
                  
                        Côtes Catalanes
                     
                     
                        Кот Каталан
                     
                  
                        Côtes de Ceressou
                     
                     
                        Кот де Серессу
                     
                  
                        Côtes de Gascogne
                     
                     
                        Кот де Гасконь
                     
                  
                        Côtes de Lastours
                     
                     
                        Кот де Ластур
                     
                  
                        Côtes de Meuse
                     
                     
                        Кот де Mьоз
                     
                  
                        Côtes de Montestruc
                     
                     
                        Кот де Монтeстрюк
                     
                  
                        Côtes de Pérignan
                     
                     
                        Кот де Перiньян
                     
                  
                        Côtes de Prouilhe
                     
                     
                        Кот де Пруїль
                     
                  
                        Côtes de Thau
                     
                     
                        Кот де То
                     
                  
                        Côtes de Thongue
                     
                     
                        Кот де Tонґ
                     
                  
                        Côtes du Brian
                     
                     
                        Кот дю Брiян
                     
                  
                        Côtes du Condomois
                     
                     
                        Кот дю Кондомуа
                     
                  
                        Côtes du Tarn
                     
                     
                        Кот дю Tарн
                     
                  
                        Côtes du Vidourle
                     
                     
                        Кот дю Вiдурль
                     
                  
                        Creuse
                     
                     
                        Крьоз
                     
                  
                        Cucugnan
                     
                     
                        Кюкюньян
                     
                  
                        Deux-Sèvres
                     
                     
                        Де-Севр
                     
                  
                        Dordogne
                     
                     
                        Дордонь
                     
                  
                        Doubs
                     
                     
                        Ду
                     
                  
                        Drôme
                     
                     
                        Дром
                     
                  
                        Duché d’Uzès
                     
                     
                        Дюше д’Узес
                     
                  
                        Franche-Comté seguida ou não de Coteaux de Champlitte
                     
                     
                        Франш-Комте seguida ou não de Кото де Шамплiтт
                     
                  
                        Gard
                     
                     
                        Ґар
                     
                  
                        Gers
                     
                     
                        Жерс
                     
                  
                        Haute Vallée de l'Orb
                     
                     
                        От Валле де л'Орб
                     
                  
                        Haute Vallée de l’Aude
                     
                     
                        От Валле де л'Од
                     
                  
                        Haute-Garonne
                     
                     
                        От Ґаронн
                     
                  
                        Haute-Marne
                     
                     
                        От Марн
                     
                  
                        Haute-Saône
                     
                     
                        От Сон
                     
                  
                        Haute-Vienne
                     
                     
                        От-Вiенн
                     
                  
                        Hauterive seguida ou não de Coteaux du Termenès
                     
                     
                        Отрiв seguida ou não de Кото дю Teрменес
                     
                  
                        Hauterive seguida ou não de Côtes de Lézignan
                     
                     
                        Отрiв seguida ou não de Кот де Лезiньян
                     
                  
                        Hauterive seguida ou não de Val d’Orbieu
                     
                     
                        Отрiв seguida ou não de Валь д’Орбйо
                     
                  
                        Hautes-Alpes
                     
                     
                        Отз-Альп
                     
                  
                        Hautes-Pyrénées
                     
                     
                        От-Пiрене
                     
                  
                        Hauts de Badens
                     
                     
                        О де Ваданс
                     
                  
                        Hérault
                     
                     
                        Еро
                     
                  
                        Île de Beauté
                     
                     
                        Iль де Боте
                     
                  
                        Indre
                     
                     
                        Андр
                     
                  
                        Indre et Loire
                     
                     
                        Андр е Луар
                     
                  
                        Isère
                     
                     
                        Iзер
                     
                  
                        Landes
                     
                     
                        Ланд
                     
                  
                        Loir et Cher
                     
                     
                        Луар е Шер
                     
                  
                        Loire-Atlantique
                     
                     
                        Луар-Атлантiк
                     
                  
                        Loiret
                     
                     
                        Луаре
                     
                  
                        Lot
                     
                     
                        Лот
                     
                  
                        Lot et Garonne
                     
                     
                        Лот е Ґiаронн
                     
                  
                        Maine et Loire
                     
                     
                        Мен е Луар
                     
                  
                        Maures
                     
                     
                        Мор
                     
                  
                        Méditerranée
                     
                     
                        Медiтерране
                     
                  
                        Meuse
                     
                     
                        Мьоз
                     
                  
                        Mont Baudile
                     
                     
                        Мон Бодiль
                     
                  
                        Mont-Caume
                     
                     
                        Мон-Ком
                     
                  
                        Monts de la Grage
                     
                     
                        Монs де ля Граж
                     
                  
                        Nièvre
                     
                     
                        Ньєвр
                     
                  
                        Oc
                     
                     
                        Oк
                     
                  
                        Périgord seguida ou não de Vin de Domme
                     
                     
                        Перiґор seguida ou não de Вен де Домм
                     
                  
                        Petite Crau
                     
                     
                        Петiт Кро
                     
                  
                        Principauté d'Orange
                     
                     
                        Прансiпоте д’Оранж
                     
                  
                        Puy de Dôme
                     
                     
                        Пюi де Дом
                     
                  
                        Pyrénées Orientales
                     
                     
                        Пiренез Орiєнталь
                     
                  
                        Pyrénées-Atlantiques
                     
                     
                        Пiренез Атлантiк
                     
                  
                        Sables du Golfe du Lion
                     
                     
                        Сабль дю Гольф дю Лiон
                     
                  
                        Saint-Guilhem-le-Désert
                     
                     
                        Сен-Ґiйем-льо-Дезер
                     
                  
                        Saint-Sardos
                     
                     
                        Сен-Сардос
                     
                  
                        Sainte Baume
                     
                     
                        Сент-Бом
                     
                  
                        Sainte Marie la Blanche
                     
                     
                        Сент-Марi-ля-Бланш
                     
                  
                        Saône et Loire
                     
                     
                        Сон-е-Луар
                     
                  
                        Sarthe
                     
                     
                        Сарт
                     
                  
                        Seine et Marne
                     
                     
                        Сен е Марн
                     
                  
                        Tarn
                     
                     
                        Тарн
                     
                  
                        Tarn et Garonne
                     
                     
                        Тарн е Гаронн
                     
                  
                        Terroirs Landais seguida ou não de Coteaux de Chalosse
                     
                     
                        Терруар Ланде seguida ou não de Кото де Шалосс
                     
                  
                        Terroirs Landais seguida ou não de Côtes de L’Adour
                     
                     
                        Терруар Ланде seguida ou não de Кот де Л’Адур
                     
                  
                        Terroirs Landais seguida ou não de Sables de l’Océan
                     
                     
                        Терруар Ланде seguida ou não de Сабль де л’Осеан
                     
                  
                        Terroirs Landais seguida ou não de Sables Fauves
                     
                     
                        Терруар Ланде seguida ou não de Сабль Фов
                     
                  
                        Thézac-Perricard
                     
                     
                        Тезак-Перрiкар
                     
                  
                        Torgan
                     
                     
                        Торґан
                     
                  
                        Urfé
                     
                     
                        Iурфе
                     
                  
                        Val de Cesse
                     
                     
                        Валь де Ceсс
                     
                  
                        Val de Dagne
                     
                     
                        Валь де Дань
                     
                  
                        Val de Loire
                     
                     
                        Валь де Луар
                     
                  
                        Val de Montferrand
                     
                     
                        Валь де Монферран
                     
                  
                        Vallée du Paradis
                     
                     
                        Валле дю Парадi
                     
                  
                        Var
                     
                     
                        Вар
                     
                  
                        Vaucluse
                     
                     
                        Воклюз
                     
                  
                        Vaunage
                     
                     
                        Вонаж
                     
                  
                        Vendée
                     
                     
                        Ванде
                     
                  
                        Vicomté d'Aumelas
                     
                     
                        Вiкомте д'Омеляс
                     
                  
                        Vienne
                     
                     
                        Вiенн
                     
                  
                        Vistrenque
                     
                     
                        Вiстренк
                     
                  
                        Yonne
                     
                     
                        Йонн
                     
                  
                        Vermouth de Chambéry
                     
                     
                        Вермут де Шаберi
                     
                  
                        ITÁLIA
                     
                     
                        Aglianico del Taburno
                        Termo equivalente: Taburno
                     
                     
                        Альянiко дель Табурно
                        Termo equivalente:Табурно
                     
                  
                        Aglianico del Vulture
                     
                     
                        Альянiко дель Вультуре
                     
                  
                        Albana di Romagna
                     
                     
                        Альбана дi Романья
                     
                  
                        Albugnano
                     
                     
                        Альбуньяно
                     
                  
                        Alcamo
                     
                     
                        Алькамо
                     
                  
                        Aleatico di Gradoli
                     
                     
                        Алеатiко дi Градолi
                     
                  
                        Aleatico di Puglia
                     
                     
                        Алеатiко дi Пулiя
                     
                  
                        Alezio
                     
                     
                        Алецiо
                     
                  
                        Alghero
                     
                     
                        Альґеро
                     
                  
                        Alta Langa
                     
                     
                        Альта Ланга
                     
                  
                        Alto Adige seguida de Colli di Bolzano
                        Termo equivalente: Südtiroler Bozner Leiten
                     
                     
                        Альто Адiдже seguida de Коллi дi Больцано
                        Termo equivalente: Зюдтiролер Боцнер Ляйтен
                     
                  
                        Alto Adige seguida de Meranese di collina
                        Termo equivalente: Alto Adige Meranese / Südtirol Meraner Hügel / Südtirol Meraner
                     
                     
                        Альто Адiдже seguida de Меранезе дi коллiна
                        Termo equivalente: Альто Адiдже Меранезе / Зюдтiроль Меранер Гюґель / Зюдтiроль Меранер
                     
                  
                        Alto Adige seguida de Santa Maddalena
                        Termo equivalente: Südtiroler St.Magdalener
                     
                     
                        Альто Адiдже seguida de Санта Маддалена
                        Termo equivalente: Зюдтiролєр Сент Магдаленер
                     
                  
                        Alto Adige seguida de Terlano
                        Termo equivalente: Südtirol Terlaner
                     
                     
                        Альто Адiдже seguida deТерлано
                        Termo equivalente: Зюдтiроль Терланер
                     
                  
                        Alto Adige seguida de Valle Isarco
                        Termo equivalente: Südtiroler Eisacktal / Eisacktaler
                     
                     
                        Альто Адiдже seguida de Валле Iзарко
                        Termo equivalente: Зюдтiролер Айзакталь / Айзакталер
                     
                  
                        Alto Adige seguida de Valle Venosta
                        Termo equivalente: Südtirol Vinschgau
                     
                     
                        Альто Адiдже seguida de Валле Веноста
                        Termo equivalente: Зюдтiроль Вiншґау
                     
                  
                        Alto Adige
                        Termo equivalente: dell'Alto Adige / Südtirol / Südtiroler
                     
                     
                        Альто Адiдже
                        Termo equivalente: дель Альто Адiдже / Зюдтiроль / Зюдтiролер
                     
                  
                        Alto Adige 'ou' dell'Alto Adige seguida ou não de Bressanone
                        Termo equivalente: 'ou' dell'Alto Adige Südtirol 'ou' Südtiroler Brixner
                     
                     
                        Альто Адiдже ou дель Альто Адiдже seguida ou não de Брессаноне
                        Termo equivalente: ou дель Альто Адiдже Зюдтiроль ou Зюдтiролер Брiкснер
                     
                  
                        Alto Adige 'ou' dell'Alto Adige seguida ou não de Burgraviato
                        Termo equivalente: 'ou' dell'Alto Adige Südtirol 'ou' Südtiroler Buggrafler
                     
                     
                        Альто Адiдже ou дель Альто Адiдже seguida ou não de Бурґравiато
                        Termo equivalente: ou дель Альто Адiдже Зюдтiроль ou Зюдтролер Буґрафлер
                     
                  
                        Ansonica Costa dell'Argentario
                     
                     
                        Ансонiка Коста дель Арджентарiо
                     
                  
                        Aprilia
                     
                     
                        Апрiлiа
                     
                  
                        Arborea
                     
                     
                        Арбореа
                     
                  
                        Arcole
                     
                     
                        Арколе
                     
                  
                        Assisi
                     
                     
                        Ассiзi
                     
                  
                        Asti seguida ou não de 'spumante' ou precedida de 'Moscato'
                     
                     
                        Астi seguida ou não de 'spumante' ou precedida de 'Москато'
                     
                  
                        Atina
                     
                     
                        Атiна
                     
                  
                        Aversa
                     
                     
                        Аверса
                     
                  
                        Bagnoli di Sopra
                        Termo equivalente: Bagnoli
                     
                     
                        Баньолi дi Сопра
                        Termo equivalente: Баньолi
                     
                  
                        Barbaresco
                     
                     
                        Барбареско
                     
                  
                        Barbera d'Alba
                     
                     
                        Барбера д’Альба
                     
                  
                        Barbera d'Asti seguida ou não de Colli Astiani o Astiano
                     
                     
                        Барбера д’Астi seguida ou não de Коллi Астiанi "чи" Астiано
                     
                  
                        Barbera d'Asti seguida ou não de Nizza
                     
                     
                        Барбера д’Астi seguida ou não de Нiцца
                     
                  
                        Barbera d'Asti seguida ou não de Tinella
                     
                     
                        Барбера д’Астi seguida ou não deТiнелла
                     
                  
                        Barbera del Monferrato
                     
                     
                        Барбера дель Монферрато
                     
                  
                        Barbera del Monferrato Superiore
                     
                     
                        Барбера дель Монферрато Суперiоре
                     
                  
                        Barco Reale di Carmignano
                        Termo equivalente: Rosato di Carmignano / Vin santo di Carmignano / Vin Santo di Carmignano occhio di pernice
                     
                     
                        Барко Реале дi Кармiньяно
                        Termo equivalente: Розато дi Кармiньяно / Вiн санто дi Кармiньяно / Вiн санто дi Кармiньяно оккьо дi пернiче
                     
                  
                        Bardolino
                     
                     
                        Бардолiно
                     
                  
                        Bardolino Superiore
                     
                     
                        Бардолiно Суперiоре
                     
                  
                        Barolo
                     
                     
                        Бароло
                     
                  
                        Bianchello del Metauro
                     
                     
                        Б’янкелло дель Метауро
                     
                  
                        Bianco Capena
                     
                     
                        Б’янко Капена
                     
                  
                        Bianco dell'Empolese
                     
                     
                        Б’янко дель Емполезе
                     
                  
                        Bianco della Valdinievole
                     
                     
                        Б’янко делла Вальдiньєволе
                     
                  
                        Bianco di Custoza
                        Termo equivalente: Custoza
                     
                     
                        Б’янко дi Кустоза
                        Termo equivalente: Кустоза
                     
                  
                        Bianco di Pitigliano
                     
                     
                        Б’янко дi Пiтiльяно
                     
                  
                        Bianco Pisano di San Torpè
                     
                     
                        Б’янко Пiзано дi Сан Торпе
                     
                  
                        Biferno
                     
                     
                        Бiферно
                     
                  
                        Bivongi
                     
                     
                        Бiвонджi
                     
                  
                        Boca
                     
                     
                        Бока
                     
                  
                        Bolgheri seguida ou não de Sassicaia
                     
                     
                        Больґерi seguida ou não de Сассiкайя
                     
                  
                        Bosco Eliceo
                     
                     
                        Боско Елiчео
                     
                  
                        Botticino
                     
                     
                        Боттiчiно
                     
                  
                        Brachetto d'Acqui
                        Termo equivalente: Acqui
                     
                     
                        Бракетто д’Аквi
                        Termo equivalente: Аквi
                     
                  
                        Bramaterra
                     
                     
                        Браматерра
                     
                  
                        Breganze
                     
                     
                        Бреганце
                     
                  
                        Brindisi
                     
                     
                        Брiндiзi
                     
                  
                        Brunello di Montalcino
                     
                     
                        Брунелло дi Монтальчiно
                     
                  
                        Cacc 'e' mmitte di Lucera
                     
                     
                        Качче ммiтте дi Лучера
                     
                  
                        Cagnina di Romagna
                     
                     
                        Канiна дi Романья
                     
                  
                        Campi Flegrei
                     
                     
                        Кампi Флегреi
                     
                  
                        Campidano di Terralba
                        Termo equivalente: Terralba
                     
                     
                        Кампiдано дi Терральба
                        Termo equivalente: Терральба
                     
                  
                        Canavese
                     
                     
                        Канавезе
                     
                  
                        Candia dei Colli Apuani
                     
                     
                        Кандiя деi Коллi Апуанi
                     
                  
                        Cannonau di Sardegna seguida ou não de Capo Ferrato
                     
                     
                        Каннонау дi Сарденья seguida ou não de Капо Феррато
                     
                  
                        Cannonau di Sardegna seguida ou não de Jerzu
                     
                     
                        Каннонау дi Сарденья seguida ou não de Йерцу
                     
                  
                        Cannonau di Sardegna seguida ou não de Oliena / Nepente di Oliena
                     
                     
                        Каннонау дi Сарденья seguida ou não de Олiєна / Непенте дi Олiєна
                     
                  
                        Capalbio
                     
                     
                        Капальбiо
                     
                  
                        Capri
                     
                     
                        Капрi
                     
                  
                        Capriano del Colle
                     
                     
                        Капрiано дель Колле
                     
                  
                        Carema
                     
                     
                        Карема
                     
                  
                        Carignano del Sulcis
                     
                     
                        Карiньяно дель Сульчiс
                     
                  
                        Carmignano
                     
                     
                        Кармiньяно
                     
                  
                        Carso
                     
                     
                        Карсо
                     
                  
                        Castel del Monte
                     
                     
                        Кастель дель Монте
                     
                  
                        Castel San Lorenzo
                     
                     
                        Кастель Сан Лоренцо
                     
                  
                        Casteller
                     
                     
                        Кастеллер
                     
                  
                        Castelli Romani
                     
                     
                        Кастеллi Романi
                     
                  
                        Cellatica
                     
                     
                        Челлатiка
                     
                  
                        Cerasuolo di Vittoria
                     
                     
                        Черасуоло дi Вiтторiа
                     
                  
                        Cerveteri
                     
                     
                        Черветерi
                     
                  
                        Cesanese del Piglio
                        Termo equivalente: Piglio
                     
                     
                        Чезанезе дель Пiльйо
                        Termo equivalente: Пiльйо
                     
                  
                        Cesanese di Affile
                        Termo equivalente: Affile
                     
                     
                        Чезанезе дi Аффiле
                        Termo equivalente: Аффiле
                     
                  
                        Cesanese di Olevano Romano
                        Termo equivalente: Olevano Romano
                     
                     
                        Чезанезе дi Олевано Романо
                        Termo equivalente: Олевано Романо
                     
                  
                        Chianti seguida ou não de Colli Aretini
                     
                     
                        К’янтi seguida ou não de Коллi Аретiнi
                     
                  
                        Chianti seguida ou não de Colli Fiorentini
                     
                     
                        К’янтi seguida ou não de Коллi Фьорентiнi
                     
                  
                        Chianti seguida ou não de Colli Senesi
                     
                     
                        К’янтi seguida ou não deКоллi Сенезi
                     
                  
                        Chianti seguida ou não de Colline Pisane
                     
                     
                        К’янтi seguida ou não de Коллiне Пiзане
                     
                  
                        Chianti seguida ou não de Montalbano
                     
                     
                        К’янтi seguida ou não de Монтальбано
                     
                  
                        Chianti seguida ou não de Montespertoli
                     
                     
                        К’янтi seguida ou não de Монтеспертолi
                     
                  
                        Chianti seguida ou não de Rufina
                     
                     
                        К’янтi seguida ou não de Руфiна
                     
                  
                        Chianti Classico
                     
                     
                        К’янтi Классiко
                     
                  
                        Cilento
                     
                     
                        Чiленто
                     
                  
                        Cinque Terre seguida ou não de Costa da Posa
                        Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà
                     
                     
                        Чiнкве Терре seguida ou não de Коста да Поза
                        Termo equivalente: Чiнкве Терре Шаккетра
                     
                  
                        Cinque Terre seguida ou não de Costa de Campu
                        Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà
                     
                     
                        Чiнкве Терре seguida ou não de Коста де Кампу
                        Termo equivalente: Чiнкве Терре Шаккетра
                     
                  
                        Cinque Terre seguida ou não de Costa de Sera
                        Termo equivalente: Cinque Terre Sciacchetrà
                     
                     
                        Чiнкве Терре seguida ou não de Коста де Сера
                        Termo equivalente: Чiнкве Терре Шаккетра
                     
                  
                        Circeo
                     
                     
                        Чiрчео
                     
                  
                        Cirò
                     
                     
                        Чiро
                     
                  
                        Cisterna d'Asti
                     
                     
                        Чiстерна д’Астi
                     
                  
                        Colli Albani
                     
                     
                        Коллi Альбанi
                     
                  
                        Colli Altotiberini
                     
                     
                        Коллi Альтотiберiнi
                     
                  
                        Colli Amerini
                     
                     
                        Коллi Амерiнi
                     
                  
                        Colli Berici
                     
                     
                        Коллi Берiчi
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di Oliveto
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não de Коллiне дi Олiвєто
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não de Colline di Riosto
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não de Коллiне дi Рiосто
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não de Colline Marconiane
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não de Коллiне Марконьяне
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não de Monte San Pietro
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não de Монте Сан П’єтро
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não de Serravalle
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não de Серравалле
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não de Terre di Montebudello
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não de Терре дi Монтебуделло
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não de Zola Predosa
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não de Дзола Предоза
                     
                  
                        Colli Bolognesi seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Colli Bolognesi Classico – Pignoletto
                     
                     
                        Коллi Болоньєзi Классiко – Пiньолетто
                     
                  
                        Colli d'Imola
                     
                     
                        Коллi д’Iмола
                     
                  
                        Colli del Trasimeno
                        Termo equivalente: Trasimeno
                     
                     
                        Коллi дель Тразiмено
                        Termo equivalente: Тразiмено
                     
                  
                        Colli dell'Etruria Centrale
                     
                     
                        Коллi дель Етрурiя Чентрале
                     
                  
                        Colli della Sabina
                     
                     
                        Коллi делла Сабiна
                     
                  
                        Colli di Conegliano seguida ou não de Fregona
                     
                     
                        Коллi дi Конельяно seguida ou não de Фрегона
                     
                  
                        Colli di Conegliano seguida ou não de Refrontolo
                     
                     
                        Коллi дi Конельяно seguida ou não de Рефронтоло
                     
                  
                        Colli di Faenza
                     
                     
                        Коллi дi Фаенца
                     
                  
                        Colli di Luni
                     
                     
                        Коллi дi Лунi
                     
                  
                        Colli di Parma
                     
                     
                        Коллi дi Парма
                     
                  
                        Colli di Rimini
                     
                     
                        Коллi дi Рiмiнi
                     
                  
                        Colli di Scandiano e di Canossa
                     
                     
                        Коллi дi Скандьяно е дi Каносса
                     
                  
                        Colli Etruschi Viterbesi
                     
                     
                        Коллi Етрускi Вiтербезi
                     
                  
                        Colli Euganei
                     
                     
                        Коллi Еуганеi
                     
                  
                        Colli Lanuvini
                     
                     
                        Коллi Ланувiнi
                     
                  
                        Colli Maceratesi
                     
                     
                        Коллi Мачератезi
                     
                  
                        Colli Martani
                     
                     
                        Коллi Мартанi
                     
                  
                        Colli Orientali del Friuli seguida ou não de Cialla
                     
                     
                        Коллi Орiєнталi дель Фрiулi seguida ou não de Чялла
                     
                  
                        Colli Orientali del Friuli seguida ou não de Rosazzo
                     
                     
                        Коллi Орiєнталi дель Фрiулi seguida ou não de Розаццо
                     
                  
                        Colli Orientali del Friuli seguida ou não de Schiopettino di Prepotto
                     
                     
                        Коллi Орiєнталi дель Фрiулi seguida ou não de Скьопеттiно дi Препотто
                     
                  
                        Colli Orientali del Friuli Picolit seguida ou não de Cialla
                     
                     
                        Коллi Орiєнталi дель Фрiулi Пiколiт seguida ou não de Чiалла
                     
                  
                        Colli Perugini
                     
                     
                        Коллi Перуджiнi
                     
                  
                        Colli Pesaresi seguida ou não de Focara
                     
                     
                        Коллi Пезарезi seguida ou não de Фокара
                     
                  
                        Colli Pesaresi seguida ou não de Roncaglia
                     
                     
                        Коллi Пезарезi seguida ou não de Ронкалья
                     
                  
                        Colli Piacentini seguida ou não de Gutturnio
                     
                     
                        Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Гуттурнiо
                     
                  
                        Colli Piacentini seguida ou não de Monterosso Val d'Arda
                     
                     
                        Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Монтероссо Валь д’Арда
                     
                  
                        Colli Piacentini seguida ou não de Val Trebbia
                     
                     
                        Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Валь Треб’я
                     
                  
                        Colli Piacentini seguida ou não de Valnure
                     
                     
                        Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Вальнуре
                     
                  
                        Colli Piacentini seguida ou não de Vigoleno
                     
                     
                        Коллi П’ячентiнi seguida ou não de Вiґолено
                     
                  
                        Colli Romagna centrale
                     
                     
                        Коллi Романья чентрале
                     
                  
                        Colli Tortonesi
                     
                     
                        Коллi Тортонезi
                     
                  
                        Collina Torinese
                     
                     
                        Коллiна Торiнезе
                     
                  
                        Colline di Levanto
                     
                     
                        Коллiне дi Леванто
                     
                  
                        Colline Joniche Taratine
                     
                     
                        Коллiне йонiке Таратiне
                     
                  
                        Colline Lucchesi
                     
                     
                        Коллiне Луккезi
                     
                  
                        Colline Novaresi
                     
                     
                        Коллiне Новарезi
                     
                  
                        Colline Saluzzesi
                     
                     
                        Коллiне Салуццезi
                     
                  
                        Collio Goriziano
                        Termo equivalente: Collio
                     
                     
                        Кольйо Горiцiано
                        Termo equivalente: Кольйо
                     
                  
                        Conegliano – Valdobbiadene seguida ou não de Cartizze
                        Termo equivalente: Conegliano 'ou' Valdobbiadene
                     
                     
                        Конельяно – Вальдоб’ядене seguida ou não de Картiцце
                        Termo equivalente: Конельяно або Вальдоб’ядене
                     
                  
                        Cònero
                     
                     
                        Конеро
                     
                  
                        Contea di Sclafani
                     
                     
                        Контеа дi Склафанi
                     
                  
                        Contessa Entellina
                     
                     
                        Контесса Ентеллiна
                     
                  
                        Controguerra
                     
                     
                        Контроґуерра
                     
                  
                        Copertino
                     
                     
                        Копертiно
                     
                  
                        Cori
                     
                     
                        Корi
                     
                  
                        Cortese dell'Alto Monferrato
                     
                     
                        Кортезе дель Альто Монферрато
                     
                  
                        Corti Benedettine del Padovano
                     
                     
                        Кортi Бенедеттiне дель Падовано
                     
                  
                        Cortona
                     
                     
                        Кортона
                     
                  
                        Costa d'Amalfi seguida ou não de Furore
                     
                     
                        Коста д’Амальфi seguida ou não de Фуроре
                     
                  
                        Costa d'Amalfi seguida ou não de Ravello
                     
                     
                        Коста д’Амальфi seguida ou não de Равелло
                     
                  
                        Costa d'Amalfi seguida ou não de Tramonti
                     
                     
                        Коста д’Амальфi seguida ou não de Трамонтi
                     
                  
                        Coste della Sesia
                     
                     
                        Косте делла Сезiя
                     
                  
                        Curtefranca
                     
                     
                        Куртефранка
                     
                  
                        Delia Nivolelli
                     
                     
                        Делiа Нiволеллi
                     
                  
                        Dolcetto d'Acqui
                     
                     
                        Дольчетто д’Аквi
                     
                  
                        Dolcetto d'Alba
                     
                     
                        Дольчетто д’Альба
                     
                  
                        Dolcetto d'Asti
                     
                     
                        Дольчетто д’Астi
                     
                  
                        Dolcetto delle Langhe Monregalesi
                     
                     
                        Дольчетто делле Ланге Монрегалезi
                     
                  
                        Dolcetto di Diano d'Alba
                        Termo equivalente: Diano d'Alba
                     
                     
                        Дольчетто дi Дiано д’Альба
                        Termo equivalente: Дiано д’Альба
                     
                  
                        Dolcetto di Dogliani
                     
                     
                        Дольчетто дi Дольянi
                     
                  
                        Dolcetto di Dogliani Superiore
                        Termo equivalente: Dogliani
                     
                     
                        Дольчетто дi Дольянi Суперiоре
                        Termo equivalente: Дольянi
                     
                  
                        Dolcetto di Ovada
                        Termo equivalente: Dolcetto d'Ovada
                     
                     
                        Дольчетто дi Овада
                        Termo equivalente: Дольчетто д’ Овада
                     
                  
                        Dolcetto di Ovada Superiore o Ovada
                     
                     
                        Дольчетто дi Овада Суперiоре о Овада
                     
                  
                        Donnici
                     
                     
                        Доннiчi
                     
                  
                        Elba
                     
                     
                        Eльба
                     
                  
                        Eloro seguida ou não de Pachino
                     
                     
                        Eлоро seguida ou não de Пакiно
                     
                  
                        Erbaluce di Caluso
                        Termo equivalente: Caluso
                     
                     
                        Ербалуче дi Калузо
                        Termo equivalente: Калузо
                     
                  
                        Erice
                     
                     
                        Ерiче
                     
                  
                        Esino
                     
                     
                        Езiно
                     
                  
                        Est!Est!!Est!!! di Montefiascone
                     
                     
                        Eст!Eст!!Eст!!! дi Монтеф’ясконе
                     
                  
                        Etna
                     
                     
                        Етна
                     
                  
                        Falerio dei Colli Ascolani
                        Termo equivalente: Falerio
                     
                     
                        Фалерiо деi Коллi Асколанi
                        Termo equivalente:Фалерiо
                     
                  
                        Falerno del Massico
                     
                     
                        Фалерно дель Массiко
                     
                  
                        Fara
                     
                     
                        Фара
                     
                  
                        Faro
                     
                     
                        Фаро
                     
                  
                        Fiano di Avellino
                     
                     
                        Ф’яно дi Авеллiно
                     
                  
                        Franciacorta
                     
                     
                        Франчiакорта
                     
                  
                        Frascati
                     
                     
                        Фраскатi
                     
                  
                        Freisa d'Asti
                     
                     
                        Фрейза д’Астi
                     
                  
                        Freisa di Chieri
                     
                     
                        Фрейза дi Кьєрi
                     
                  
                        Friuli Annia
                     
                     
                        Фрiулi Аннья
                     
                  
                        Friuli Aquileia
                     
                     
                        Фрiулi Аквiлея
                     
                  
                        Friuli Grave
                     
                     
                        Фрiулi Граве
                     
                  
                        Friuli Isonzo
                        Termo equivalente: Isonzo del Friuli
                     
                     
                        Фрiулi Iзонцо
                        Termo equivalente: Iзонцо дель Фрiулi
                     
                  
                        Friuli Latisana
                     
                     
                        Фрiулi Латiзана
                     
                  
                        Gabiano
                     
                     
                        Ґаб’яно
                     
                  
                        Galatina
                     
                     
                        Ґалатiна
                     
                  
                        Galluccio
                     
                     
                        Ґаллюччо
                     
                  
                        Gambellara
                     
                     
                        Ґамбеллара
                     
                  
                        Garda
                     
                     
                        Ґарда
                     
                  
                        Garda Colli Mantovani
                     
                     
                        Ґарда Коллi Мантованi
                     
                  
                        Gattinara
                     
                     
                        Ґаттiнара
                     
                  
                        Gavi
                        Termo equivalente: Cortese di Gavi
                     
                     
                        Ґавi
                        Termo equivalente: Кортезе дi Ґавi
                     
                  
                        Genazzano
                     
                     
                        Дженаццано
                     
                  
                        Ghemme
                     
                     
                        Ґемме
                     
                  
                        Gioia del Colle
                     
                     
                        Джiойя дель Колле
                     
                  
                        Girò di Cagliari
                     
                     
                        Джiро дi Кальярi
                     
                  
                        Golfo del Tigullio
                     
                     
                        Ґольфо дель Тiґуллiо
                     
                  
                        Gravina
                     
                     
                        Ґравiна
                     
                  
                        Greco di Bianco
                     
                     
                        Ґреко дi Б’янко
                     
                  
                        Greco di Tufo
                     
                     
                        Ґреко дi Туфо
                     
                  
                        Grignolino d'Asti
                     
                     
                        Ґрiньолiно д’Астi
                     
                  
                        Grignolino del Monferrato Casalese
                     
                     
                        Ґрiньолiно дель Монферрато Казалезе
                     
                  
                        Guardia Sanframondi
                        Termo equivalente: Guardiolo
                     
                     
                        Ґвардiя Санфрамондi
                        Termo equivalente: Ґвардiоло
                     
                  
                        I Terreni di San Severino
                     
                     
                        I Терренi дi Сан Северiно
                     
                  
                        Irpinia seguida ou não de Campi Taurasini
                     
                     
                        Iрпiнiя seguida ou não de Кампi Тауразiнi
                     
                  
                        Ischia
                     
                     
                        Iскья
                     
                  
                        Lacrima di Morro
                        Termo equivalente: Lacrima di Morro d'Alba
                     
                     
                        Лакрiма дi Морро
                        Termo equivalente: Лакрiма дi Морро д’Альба
                     
                  
                        Lago di Caldaro
                        Termo equivalente: Caldaro / Kalterer / Kalterersee
                     
                     
                        Лаґо дi Кальдаро
                        Termo equivalente: Кальдаро / Кальтерер / Кальтерерзее
                     
                  
                        Lago di Corbara
                     
                     
                        Лаґо дi Корбара
                     
                  
                        Lambrusco di Sorbara
                     
                     
                        Ламбруско дi Сорбара
                     
                  
                        Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                     
                     
                        Ламбруско Ґраспаросса дi Кастельветро
                     
                  
                        Lambrusco Mantovano seguida ou não de Oltre Po Mantovano
                     
                     
                        Ламбруско Мантовано seguida ou não de Ольтре По Мантовано
                     
                  
                        Lambrusco Mantovano seguida ou não de Viadanese-Sabbionetano
                     
                     
                        Ламбруско Мантовано seguida ou não de В’яданезе Саббйонетано
                     
                  
                        Lambrusco Salamino di Santa Croce
                     
                     
                        Ламбруско Саламiно дi Санта Кроче
                     
                  
                        Lamezia
                     
                     
                        Ламецiа
                     
                  
                        Langhe
                     
                     
                        Ланґе
                     
                  
                        Lessona
                     
                     
                        Лессона
                     
                  
                        Leverano
                     
                     
                        Леверано
                     
                  
                        Lison-Pramaggiore
                     
                     
                        Лiзон-Прамаджiоре
                     
                  
                        Lizzano
                     
                     
                        Лiдцано
                     
                  
                        Loazzolo
                     
                     
                        Лоадцоло
                     
                  
                        Locorotondo
                     
                     
                        Локоротондо
                     
                  
                        Lugana
                     
                     
                        Луґана
                     
                  
                        Malvasia delle Lipari
                     
                     
                        Мальвазiя делле Лiпарi
                     
                  
                        Malvasia di Bosa
                     
                     
                        Мальвазiя дi Боза
                     
                  
                        Malvasia di Cagliari
                     
                     
                        Мальвазiя дi Кальярi
                     
                  
                        Malvasia di Casorzo d'Asti
                        Termo equivalente: Cosorzo / Malvasia di Cosorzo
                     
                     
                        Мальвазiя дi Казорцо д’Астi
                        Termo equivalente: Козорцо / Мальвазiя дi Козорцо
                     
                  
                        Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                     
                     
                        Мальвазiя дi Кастельнуово Дон Боско
                     
                  
                        Mamertino di Milazzo
                        Termo equivalente: Mamertino
                     
                     
                        Мамертiно дi Мiлаццо
                        Termo equivalente: Мамертiно
                     
                  
                        Mandrolisai
                     
                     
                        Мандролiзай
                     
                  
                        Marino
                     
                     
                        Марiно
                     
                  
                        Marsala
                     
                     
                        Марсала
                     
                  
                        Martina
                        Termo equivalente: Martina Franca
                     
                     
                        Мартiна
                        Termo equivalente: Мартiна Франка
                     
                  
                        Matino
                     
                     
                        Матiно
                     
                  
                        Melissa
                     
                     
                        Мелiсса
                     
                  
                        Menfi seguida ou não de Bonera
                     
                     
                        Менфi seguida ou não de Бонера
                     
                  
                        Menfi seguida ou não de Feudo dei Fiori
                     
                     
                        Менфi seguida ou não de Феудо деi Фьорi
                     
                  
                        Merlara
                     
                     
                        Мерлара
                     
                  
                        Molise
                        Termo equivalente: del Molise
                     
                     
                        Молiзе
                        Termo equivalente: дель Молiзе
                     
                  
                        Monferrato seguida ou não de Casalese
                     
                     
                        Монферрато seguida ou não de Казалезе
                     
                  
                        Monica di Cagliari
                     
                     
                        Монiка дi Кальярi
                     
                  
                        Monica di Sardegna
                     
                     
                        Монiка дi Сарденья
                     
                  
                        Monreale
                     
                     
                        Монреале
                     
                  
                        Montecarlo
                     
                     
                        Монтекарло
                     
                  
                        Montecompatri-Colonna
                        Termo equivalente: Montecompatri / Colonna
                     
                     
                        Монтекомпатрi– Колонна
                        Еквiалент: Монтекомпатрi / Колонна
                     
                  
                        Montecucco
                     
                     
                        Монтекукко
                     
                  
                        Montefalco
                     
                     
                        Монтефалько
                     
                  
                        Montefalco Sagrantino
                     
                     
                        Монтефалько Сагрантiно
                     
                  
                        Montello e Colli Asolani
                     
                     
                        Монтелло е Коллi Азоланi
                     
                  
                        Montepulciano d'Abruzzo acompanhada ou não de Casauria / Terre di Casauria
                     
                     
                        Монтепульчано д’Абруццо acompanhada ou não de Казаурiя / Терре дi Казаурiя
                     
                  
                        Montepulciano d'Abruzzo acompanhada ou não de Terre dei Vestini
                     
                     
                        Монтепульчано д’Абруццо acompanhada ou não de Терре деi Вестiнi
                     
                  
                        Montepulciano d'Abruzzo seguida ou não de Colline Teramane
                     
                     
                        Монтепульчано д’Абруццо seguida ou não de Коллiне Терамане
                     
                  
                        Monteregio di Massa Marittima
                     
                     
                        Монтереджiо дi Масса Марiттiма
                     
                  
                        Montescudaio
                     
                     
                        Монтескудайо
                     
                  
                        Monti Lessini
                        Termo equivalente: Lessini
                     
                     
                        Монтi Лессiнi
                        Termo equivalente: Лессiнi
                     
                  
                        Morellino di Scansano
                     
                     
                        Мореллiно дi Скансано
                     
                  
                        Moscadello di Montalcino
                     
                     
                        Москаделло дi Монтальчiно
                     
                  
                        Moscato di Cagliari
                     
                     
                        Москато дi Кальярi
                     
                  
                        Moscato di Pantelleria
                        Termo equivalente: Passito di Pantelleria / Pantelleria
                     
                     
                        Москато дi Пантеллерiа
                        Termo equivalente: Пассiто дi Пантеллерiа / Пантеллерiа
                     
                  
                        Moscato di Sardegna seguida ou não de Gallura
                     
                     
                        Москато дi Сарденья seguida ou não de Ґаллюра
                     
                  
                        Moscato di Sardegna seguida ou não de Tempio Pausania
                     
                     
                        Москато дi Сарденья seguida ou não de Темпiо Паузанiа
                     
                  
                        Moscato di Sardegna seguida ou não de Tempo
                     
                     
                        Москато дi Сарденья seguida ou não de Темпо
                     
                  
                        Moscato di Siracusa
                     
                     
                        Москато дi Сiракуза
                     
                  
                        Moscato di Sorso-Sennori
                        Termo equivalente: Moscato di Sorso / Moscato di Sennori
                     
                     
                        Москато дi Сорсо-Сеннорi
                        Termo equivalente: Москато дi Сорсо / Москато дi Сеннорi
                     
                  
                        Moscato di Trani
                     
                     
                        Москато дi Транi
                     
                  
                        Nardò
                     
                     
                        Нардо
                     
                  
                        Nasco di Cagliari
                     
                     
                        Наско дi Кальярi
                     
                  
                        Nebbiolo d'Alba
                     
                     
                        Неббiоло д’Альба
                     
                  
                        Nettuno
                     
                     
                        Неттуно
                     
                  
                        Noto
                     
                     
                        Ното
                     
                  
                        Nuragus di Cagliari
                     
                     
                        Нурагус дi Кальярi
                     
                  
                        Offida
                     
                     
                        Оффiда
                     
                  
                        Oltrepò Pavese
                     
                     
                        Ольтрепо Павезе
                     
                  
                        Orcia
                     
                     
                        Орча
                     
                  
                        Orta Nova
                     
                     
                        Орта Нова
                     
                  
                        Orvieto
                     
                     
                        Орв’єто
                     
                  
                        Ostuni
                     
                     
                        Остунi
                     
                  
                        Pagadebit di Romagna seguida ou não de Bertinoro
                     
                     
                        Пагадебiт дi Романья seguida ou não de Бертiноро
                     
                  
                        Parrina
                     
                     
                        Паррiна
                     
                  
                        Penisola Sorrentina seguida ou não de Gragnano
                     
                     
                        Пенiзола Соррентiна seguida ou não de Ґраньяно
                     
                  
                        Penisola Sorrentina seguida ou não de Lettere
                     
                     
                        Пенiзола Соррентiна seguida ou não de Леттере
                     
                  
                        Penisola Sorrentina seguida ou não de Sorrento
                     
                     
                        Пенiзола Соррентiна seguida ou não de Сорренто
                     
                  
                        Pentro di Isernia
                        Termo equivalente: Pentro
                     
                     
                        Пентро дi Iзернiя
                        Termo equivalente: Пентро
                     
                  
                        Pergola
                     
                     
                        Перґола
                     
                  
                        Piemonte
                     
                     
                        П’ємонте
                     
                  
                        Pietraviva
                     
                     
                        П’єтравiва
                     
                  
                        Pinerolese
                     
                     
                        Пiнеролезе
                     
                  
                        Pollino
                     
                     
                        Поллiно
                     
                  
                        Pomino
                     
                     
                        Помiно
                     
                  
                        Pornassio
                        Termo equivalente: Ormeasco di Pornassio
                     
                     
                        Порнассiо
                        Termo equivalente: Ормеаско дi Порнассiо
                     
                  
                        Primitivo di Manduria
                     
                     
                        Прiмiтiво дi Мандурiя
                     
                  
                        Ramandolo
                     
                     
                        Рамандоло
                     
                  
                        Recioto di Gambellara
                     
                     
                        Речьото дi Ґамбелляра
                     
                  
                        Recioto di Soave
                     
                     
                        Речьото дi Соаве
                     
                  
                        Reggiano
                     
                     
                        Реджяно
                     
                  
                        Reno
                     
                     
                        Рено
                     
                  
                        Riesi
                     
                     
                        Рiєзi
                     
                  
                        Riviera del Brenta
                     
                     
                        Рiв’єра дель Брента
                     
                  
                        Riviera del Garda Bresciano
                        Termo equivalente: Garda Bresciano
                     
                     
                        Рiв’єра дель Ґарда Брешяно
                        Termo equivalente: Ґарда Брешяно
                     
                  
                        Riviera ligure di Ponente seguida ou não de Albenga / Albengalese
                     
                     
                        Рiв’єра лiґуре дi поненте seguida ou não de Альбенґа / Альбенґалезе
                     
                  
                        Riviera ligure di Ponente seguida ou não de Finale / Finalese
                     
                     
                        Рiв’єра лiгуре дi поненте seguida ou não de Фiнале / Фiналезе
                     
                  
                        Riviera ligure di ponente seguida ou não de Riviera dei Fiori
                     
                     
                        Рiв’єра лiґуре дi поненте seguida ou não de Рiв’єра деi Фьорi
                     
                  
                        Roero
                     
                     
                        Роеро
                     
                  
                        Romagna Albana spumante
                     
                     
                        Романья Альбана спуманте
                     
                  
                        Rossese di Dolceacqua
                        Termo equivalente: Dolceacqua
                     
                     
                        Россезе дi Дольчеаква
                        Termo equivalente: Дольчеаква
                     
                  
                        Rosso Barletta
                     
                     
                        Россо Барлетта
                     
                  
                        Rosso Canosa seguida ou não de Canusium
                     
                     
                        Россо Каноза seguida ou não de Канузiум
                     
                  
                        Rosso Conero
                     
                     
                        Россо Конеро
                     
                  
                        Rosso di Cerignola
                     
                     
                        Россо дi Черiньола
                     
                  
                        Rosso di Montalcino
                     
                     
                        Россо дi Монтальчiно
                     
                  
                        Rosso di Montepulciano
                     
                     
                        Россо дi Монтепульчано
                     
                  
                        Rosso Orvietano
                        Termo equivalente: Orvietano Rosso
                     
                     
                        Россо Орв’єтано
                        Termo equivalente: Орв’єтано Россо
                     
                  
                        Rosso Piceno
                     
                     
                        Россо Пiчено
                     
                  
                        Rubino di Cantavenna
                     
                     
                        Рубiно дi Кантавенна
                     
                  
                        Ruchè di Castagnole Monferrato
                     
                     
                        Руке дi Кастаньоле Монферрато
                     
                  
                        Salaparuta
                     
                     
                        Салапарута
                     
                  
                        Salice Salentino
                     
                     
                        Салiче Салентiно
                     
                  
                        Sambuca di Sicilia
                     
                     
                        Самбука дi Сiчiлiа
                     
                  
                        San Colombano al Lambro
                        Termo equivalente: San Colombano
                     
                     
                        Сан Коломбано аль Ламбро
                        Termo equivalente: Сан Коломбано
                     
                  
                        San Gimignano
                     
                     
                        Сан Джiмiньяно
                     
                  
                        San Ginesio
                     
                     
                        Сан Джiнезiо
                     
                  
                        San Martino della Battaglia
                     
                     
                        Сан Мартiно делла Баталлья
                     
                  
                        San Severo
                     
                     
                        Сан Северо
                     
                  
                        San Vito di Luzzi
                     
                     
                        Сан Вiто дi Луццi
                     
                  
                        Sangiovese di Romagna
                     
                     
                        Санджiовезе дi Романья
                     
                  
                        Sannio
                     
                     
                        Санньо
                     
                  
                        Sant 'Agata de' Goti
                        Termo equivalente: Sant’Agata dei Goti
                     
                     
                        Сант Аґата де Ґотi
                        Termo equivalente: Сант Аґата деi Ґотi
                     
                  
                        Sant'Anna di Isola Capo Rizzuto
                     
                     
                        Сант Анна дi Iзола Капо Рiццуто
                     
                  
                        Sant'Antimo
                     
                     
                        Сант Антiмо
                     
                  
                        Santa Margherita di Belice
                     
                     
                        Санта Маргерiта дi Белiче
                     
                  
                        Sardegna Semidano seguida ou não de Mogoro
                     
                     
                        Сарденья Семiдано seguida ou não de Моґоро
                     
                  
                        Savuto
                     
                     
                        Савуто
                     
                  
                        Scanzo
                        Termo equivalente: Moscato di Scanzo
                     
                     
                        Сканцо
                        Termo equivalente: Москато дi Сканцо
                     
                  
                        Scavigna
                     
                     
                        Скавiнья
                     
                  
                        Sciacca
                     
                     
                        Шакка
                     
                  
                        Serrapetrona
                     
                     
                        Серрапетрона
                     
                  
                        Sforzato di Valtellina
                        Termo equivalente: Sfursat di Valtellina
                     
                     
                        Сфорцато дi Вальтеллiна
                        Termo equivalente: Сфурсат дi Вальтеллiна
                     
                  
                        Sizzano
                     
                     
                        Сiццано
                     
                  
                        Soave seguida ou não de Colli Scaligeri
                     
                     
                        Соаве seguida ou não de Коллi Скалiджерi
                     
                  
                        Soave Superiore
                     
                     
                        Соаве Суперiоре
                     
                  
                        Solopaca
                     
                     
                        Солопака
                     
                  
                        Sovana
                     
                     
                        Сована
                     
                  
                        Squinzano
                     
                     
                        Сквiнцано
                     
                  
                        Strevi
                     
                     
                        Стревi
                     
                  
                        Tarquinia
                     
                     
                        Тарквiнiя
                     
                  
                        Taurasi
                     
                     
                        Тауразi
                     
                  
                        Teroldego Rotaliano
                     
                     
                        Терольдего Ротальяно
                     
                  
                        Terracina
                        Termo equivalente: Moscato di Terracina
                     
                     
                        Террачiна
                        Termo equivalente: Москато дi Террачiна
                     
                  
                        Terratico di Bibbona seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Терратiко дi Бiббона seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Terre dell'Alta Val d'Agri
                     
                     
                        Терре дель Альта Валь д’Агрi
                     
                  
                        Terre di Casole
                     
                     
                        Терре дi Казоле
                     
                  
                        Terre Tollesi
                        Termo equivalente: Tullum
                     
                     
                        Терре Толлезi
                        Еквiлент: Туллюм
                     
                  
                        Torgiano
                     
                     
                        Торджано
                     
                  
                        Torgiano rosso riserva
                     
                     
                        Торджано россо рiзерва
                     
                  
                        Trebbiano d'Abruzzo
                     
                     
                        Треб’яно д’Абруццо
                     
                  
                        Trebbiano di Romagna
                     
                     
                        Треб’яно дi Романья
                     
                  
                        Trentino seguida ou não de Isera / d'Isera
                     
                     
                        Трентiно seguida ou não de Iзера / Д’Iзера
                     
                  
                        Trentino seguida ou não de Sorni
                     
                     
                        Трентiно seguida ou não de Сорнi
                     
                  
                        Trentino seguida ou não de Ziresi / dei Ziresi
                     
                     
                        Трентiно seguida ou não de Цiрезi / деi Цiрезi
                     
                  
                        Trento
                     
                     
                        Тренто
                     
                  
                        Val d'Arbia
                     
                     
                        Валь д’Арбiя
                     
                  
                        Val di Cornia seguida ou não de Suvereto
                     
                     
                        Валь дi Корнiя seguida ou não de Суверето
                     
                  
                        Val Polcèvera seguida ou não de Coronata
                     
                     
                        Валь Польчевера seguida ou não de Короната
                     
                  
                        Valcalepio
                     
                     
                        Валькалепiо
                     
                  
                        Valdadige seguida ou não de Terra dei Forti
                        Termo equivalente: Etschtaler
                     
                     
                        Вальдадiдже seguida ou não de Терра деi Фортi
                        Termo equivalente: Етшталер
                     
                  
                        Valdadige Terradeiforti
                        Termo equivalente: Terradeiforti Valdadige
                     
                     
                        Вальдадiдже Террадеiфортi
                        Termo equivalente: Террадеiфортi Вальдадiдже
                     
                  
                        Valdichiana
                     
                     
                        Вальдiкьяна
                     
                  
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Arnad-Montjovet
                        Termo equivalente: Vallée d'Aoste
                     
                     
                        Валле д’Аоста seguida ou não de Арнад-Монжове
                        Termo equivalente: Валле д’Аосте
                     
                  
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Blanc de Morgex et de la Salle
                        Termo equivalente: Vallée d'Aoste
                     
                     
                        Валле д’Аоста seguida ou não de Блан д Моржо ет де ля Сале
                        Termo equivalente: Валле д’Аосте
                     
                  
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Chambave
                        Termo equivalente: Vallée d'Aoste
                     
                     
                        Валле д’Аоста seguida ou não de Шамбав
                        Termo equivalente: Валле д’Аосте
                     
                  
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Donnas
                        Termo equivalente: Vallée d'Aoste
                     
                     
                        Валле д’Аоста seguida ou não de Доннас
                        Termo equivalente: Валле д’Аосте
                     
                  
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Enfer d'Arvier
                        Termo equivalente: Vallée d'Aoste
                     
                     
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Анфер д’Арвiер
                        Termo equivalente: Валле д’Аосте
                     
                  
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Nus
                        Termo equivalente: Vallée d'Aoste
                     
                     
                        Валле д’Аоста seguida ou não de Нус
                        Termo equivalente: Валле д’Аосте
                     
                  
                        Valle d'Aosta seguida ou não de Torrette
                        Termo equivalente: Vallée d'Aoste
                     
                     
                        Валле д’Аоста seguida ou não de Торретте
                        Termo equivalente: Валле д’Аосте
                     
                  
                        Valpolicella acompanhada ou não de Valpantena
                     
                     
                        Вальполiчелла acompanhada ou não de Вальпантена
                     
                  
                        Valsusa
                     
                     
                        Вальсуза
                     
                  
                        Valtellina Superiore seguida ou não de Grumello
                     
                     
                        Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de Ґрумелльо
                     
                  
                        Valtellina Superiore seguida ou não de Inferno
                     
                     
                        Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de Iнферно
                     
                  
                        Valtellina Superiore seguida ou não de Maroggia
                     
                     
                        Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de Мароджа
                     
                  
                        Valtellina Superiore seguida ou não de Sassella
                     
                     
                        Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de Сасселла
                     
                  
                        Valtellina Superiore seguida ou não de Valgella
                     
                     
                        Вальтеллiна Суперiоре seguida ou não de Вальджелла
                     
                  
                        Velletri
                     
                     
                        Веллетрi
                     
                  
                        Verbicaro
                     
                     
                        Вербiкаро
                     
                  
                        Verdicchio dei Castelli di Jesi
                     
                     
                        Вердiккьо деi Кастеллi дi Йезi
                     
                  
                        Verdicchio di Matelica
                     
                     
                        Вердiккьо дi Мателiка
                     
                  
                        Verduno Pelaverga
                        Termo equivalente: Verduno
                     
                     
                        Вердуно Пелаверґа
                        Termo equivalente: Вердуно
                     
                  
                        Vermentino di Gallura
                     
                     
                        Верментiно дi Ґаллура
                     
                  
                        Vermentino di Sardegna
                     
                     
                        Верментiно дi Сарденья
                     
                  
                        Vernaccia di Oristano
                     
                     
                        Верначчя дi Орiстано
                     
                  
                        Vernaccia di San Gimignano
                     
                     
                        Верначчя дi Сан Джiмiньяно
                     
                  
                        Vernaccia di Serrapetrona
                     
                     
                        Верначчя дi Серрапетрона
                     
                  
                        Vesuvio
                     
                     
                        Везувiо
                     
                  
                        Vicenza
                     
                     
                        Вiченца
                     
                  
                        Vignanello
                     
                     
                        Вiньянелло
                     
                  
                        Vin Santo del Chianti
                     
                     
                        Вiн Санто дель К’янтi
                     
                  
                        Vin Santo del Chianti Classico
                     
                     
                        Вiн Санто дель К’янтi Классiко
                     
                  
                        Vin Santo di Montepulciano
                     
                     
                        Вiн Санто дi Мотепульчано
                     
                  
                        Vini del Piave
                        Termo equivalente: Piave
                     
                     
                        Вiнi дель П’яве
                        Termo equivalente: П’яве
                     
                  
                        Vino Nobile di Montepulciano
                     
                     
                        Вiно Нобiле дi Монтепульчано
                     
                  
                        Vittoria
                     
                     
                        Вiтторiа
                     
                  
                        Zagarolo
                     
                     
                        Цагароло
                     
                  
                        Allerona
                     
                     
                        Аллерона
                     
                  
                        Alta Valle della Greve
                     
                     
                        Альта Валле делла Греве
                     
                  
                        Alto Livenza
                     
                     
                        Альто Лiвенца
                     
                  
                        Alto Mincio
                     
                     
                        Альто Мiнчiо
                     
                  
                        Alto Tirino
                     
                     
                        Альто Тiрiно
                     
                  
                        Arghillà
                     
                     
                        Арґiлла
                     
                  
                        Barbagia
                     
                     
                        Барбаджя
                     
                  
                        Basilicata
                     
                     
                        Базiлiката
                     
                  
                        Benaco bresciano
                     
                     
                        Бенако брешiано
                     
                  
                        Beneventano
                     
                     
                        Беневентано
                     
                  
                        Bergamasca
                     
                     
                        Бергамаска
                     
                  
                        Bettona
                     
                     
                        Беттона
                     
                  
                        Bianco del Sillaro
                        Termo equivalente: Sillaro
                     
                     
                        Бiанко дель Сiлларо
                        Termo equivalente: Сiлларо
                     
                  
                        Bianco di Castelfranco Emilia
                     
                     
                        Бiянко дi Кастельфранко Емiлiя
                     
                  
                        Calabria
                     
                     
                        Калабриа
                     
                  
                        Camarro
                     
                     
                        Камарро
                     
                  
                        Campania
                     
                     
                        Кампанiя
                     
                  
                        Cannara
                     
                     
                        Каннара
                     
                  
                        Civitella d'Agliano
                     
                     
                        Чiвiтелла д’Альяно
                     
                  
                        Colli Aprutini
                     
                     
                        Коллi Апрутiнi
                     
                  
                        Colli Cimini
                     
                     
                        Коллi Чiмiнi
                     
                  
                        Colli del Limbara
                     
                     
                        Коллi дель Лiмбара
                     
                  
                        Colli del Sangro
                     
                     
                        Коллi дель Санґро
                     
                  
                        Colli della Toscana centrale
                     
                     
                        Коллi делла Тоскана чентрале
                     
                  
                        Colli di Salerno
                     
                     
                        Коллi дi Салерно
                     
                  
                        Colli Trevigiani
                     
                     
                        Коллi Тревiджянi
                     
                  
                        Collina del Milanese
                     
                     
                        Коллiна дель Мiланезе
                     
                  
                        Colline di Genovesato
                     
                     
                        Коллiне дi Дженовезато
                     
                  
                        Colline Frentane
                     
                     
                        Коллiне Френтане
                     
                  
                        Colline Pescaresi
                     
                     
                        Коллiне Пескарезi
                     
                  
                        Colline Savonesi
                     
                     
                        Коллiне Савонезi
                     
                  
                        Colline Teatine
                     
                     
                        Коллiне Театiне
                     
                  
                        Condoleo
                     
                     
                        Кондолео
                     
                  
                        Conselvano
                     
                     
                        Консельвано
                     
                  
                        Costa Viola
                     
                     
                        Коста Вiоля
                     
                  
                        Daunia
                     
                     
                        Даунiя
                     
                  
                        Del Vastese
                        Termo equivalente: Histonium
                     
                     
                        Дель Вастезе
                        Termo equivalente: Гiстонiум
                     
                  
                        Delle Venezie
                     
                     
                        Делле Венецiє
                     
                  
                        Dugenta
                     
                     
                        Дуджента
                     
                  
                        Emilia
                        Termo equivalente: Dell'Emilia
                     
                     
                        Емiлiя
                        Termo equivalente: Дель Емiлiя
                     
                  
                        Epomeo
                     
                     
                        Епомео
                     
                  
                        Esaro
                     
                     
                        Езаро
                     
                  
                        Fontanarossa di Cerda
                     
                     
                        Фонтанаросса дi Черда
                     
                  
                        Forlì
                     
                     
                        Форлi
                     
                  
                        Fortana del Taro
                     
                     
                        Фортана дель Таро
                     
                  
                        Frusinate
                        Termo equivalente: del Frusinate
                     
                     
                        Фрузiнате
                        Termo equivalente: дель Фрузiнате
                     
                  
                        Golfo dei Poeti La Spezia
                        Termo equivalente: Golfo dei Poeti
                     
                     
                        Гольфо деi Поетi Ла Спецiа
                        Termo equivalente: Гольфо деi Поетi
                     
                  
                        Grottino di Roccanova
                     
                     
                        Гроттiно дi Рокканова
                     
                  
                        Isola dei Nuraghi
                     
                     
                        Iзола деi Нураґi
                     
                  
                        Lazio
                     
                     
                        Лацiо
                     
                  
                        Lipuda
                     
                     
                        Лiпуда
                     
                  
                        Locride
                     
                     
                        Локрiде
                     
                  
                        Marca Trevigiana
                     
                     
                        Марка Тревiджiана
                     
                  
                        Marche
                     
                     
                        Марке
                     
                  
                        Maremma Toscana
                     
                     
                        Маремма Тоскана
                     
                  
                        Marmilla
                     
                     
                        Мармiлла
                     
                  
                        Mitterberg tra Cauria e Tel
                        Termo equivalente: Mitterberg / Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
                     
                     
                        Мiттерберг тра Каурiа е Тел
                        Termo equivalente: Мiттерберг / Мiттерберг цвiшен Гфрiлл унд Толл
                     
                  
                        Modena
                        Termo equivalente: Provincia di Modena / di Modena
                     
                     
                        Модена
                        Termo equivalente: Провiнчiа дi Модена / Дi Модена
                     
                  
                        Montecastelli
                     
                     
                        Монтекастеллi
                     
                  
                        Montenetto di Brescia
                     
                     
                        Монтенетто дi Брешя
                     
                  
                        Murgia
                     
                     
                        Мурджiа
                     
                  
                        Narni
                     
                     
                        Нарнi
                     
                  
                        Nurra
                     
                     
                        Нурра
                     
                  
                        Ogliastra
                     
                     
                        Ольястра
                     
                  
                        Osco
                        Termo equivalente: Terre degli Osci
                     
                     
                        Оско
                        Termo equivalente: Терре дельї Ошi
                     
                  
                        Paestum
                     
                     
                        Пестум
                     
                  
                        Palizzi
                     
                     
                        Палiццi
                     
                  
                        Parteolla
                     
                     
                        Партеолла
                     
                  
                        Pellaro
                     
                     
                        Пелларо
                     
                  
                        Planargia
                     
                     
                        Планарджiа
                     
                  
                        Pompeiano
                     
                     
                        Помпейано
                     
                  
                        Provincia di Mantova
                     
                     
                        Провiнчiа дi Мантова
                     
                  
                        Provincia di Nuoro
                     
                     
                        Провiнчiа дi Нуоро
                     
                  
                        Provincia di Pavia
                     
                     
                        Провiнчiа дi Павiа
                     
                  
                        Provincia di Verona
                        Termo equivalente: Veronese
                     
                     
                        Провiнчiа дi Верона
                        Termo equivalente: Веронезе
                     
                  
                        Puglia
                     
                     
                        Пулья
                     
                  
                        Quistello
                     
                     
                        Квiстелло
                     
                  
                        Ravenna
                     
                     
                        Равенна
                     
                  
                        Roccamonfina
                     
                     
                        Роккамонфiна
                     
                  
                        Romangia
                     
                     
                        Романджiа
                     
                  
                        Ronchi di Brescia
                     
                     
                        Ронкi дi Брешiа
                     
                  
                        Ronchi Varesini
                     
                     
                        Ронкi Варезiнi
                     
                  
                        Rotae
                     
                     
                        Роте
                     
                  
                        Rubicone
                     
                     
                        Рубiконе
                     
                  
                        Sabbioneta
                     
                     
                        Саббйонета
                     
                  
                        Salemi
                     
                     
                        Салемi
                     
                  
                        Salento
                     
                     
                        Саленто
                     
                  
                        Salina
                     
                     
                        Салiна
                     
                  
                        Scilla
                     
                     
                        Шiлля
                     
                  
                        Sebino
                     
                     
                        Себiно
                     
                  
                        Sibiola
                     
                     
                        Сiбiола
                     
                  
                        Sicilia
                     
                     
                        Сiчiлiя
                     
                  
                        Spello
                     
                     
                        Спелло
                     
                  
                        Tarantino
                     
                     
                        Тарантiно
                     
                  
                        Terrazze Retiche di Sondrio
                     
                     
                        Террацце Ретiке дi Сондрiо
                     
                  
                        Terre Aquilane
                        Termo equivalente: Terre dell'Aquila
                     
                     
                        Терре Аквiлане
                        Termo equivalente: Терре дель Аквiла
                     
                  
                        Terre del Volturno
                     
                     
                        Терре дель Вольтурно
                     
                  
                        Terre di Chieti
                     
                     
                        Терре дi К’єтi
                     
                  
                        Terre di Veleja
                     
                     
                        Терре дi Велея
                     
                  
                        Terre Lariane
                     
                     
                        Терре Ларiане
                     
                  
                        Tharros
                     
                     
                        Таррос
                     
                  
                        Toscano
                        Termo equivalente: Toscana
                     
                     
                        Тоскано
                        Termo equivalente: Тоскана
                     
                  
                        Trexenta
                     
                     
                        Трексента
                     
                  
                        Umbria
                     
                     
                        Умбрiя
                     
                  
                        Val di Magra
                     
                     
                        Валь дi Маґра
                     
                  
                        Val di Neto
                     
                     
                        Валь дi Нето
                     
                  
                        Val Tidone
                     
                     
                        Валь Тiдоне
                     
                  
                        Valcamonica
                     
                     
                        Валькамонiка
                     
                  
                        Valdamato
                     
                     
                        Вальдамато
                     
                  
                        Vallagarina
                     
                     
                        Валлаґарiна
                     
                  
                        Valle Belice
                     
                     
                        Валле Белiче
                     
                  
                        Valle d'Itria
                     
                     
                        Валле д’Iтрiя
                     
                  
                        Valle del Crati
                     
                     
                        Валле дель Кратi
                     
                  
                        Valle del Tirso
                     
                     
                        Валле дель Тiрсо
                     
                  
                        Valle Peligna
                     
                     
                        Валле Пелiнья
                     
                  
                        Valli di Porto Pino
                     
                     
                        Валлi дi Порто Пiно
                     
                  
                        Veneto
                     
                     
                        Венето
                     
                  
                        Veneto Orientale
                     
                     
                        Венето Орiєнтале
                     
                  
                        Venezia Giulia
                     
                     
                        Венецiя Джулiа
                     
                  
                        Vigneti delle Dolomiti
                        Termo equivalente: Weinberg Dolomiten
                     
                     
                        Вiньєтi делле Доломiтi
                        Termo equivalente: Вайнберг Доломiтен
                     
                  
                        Vermouth di Torino
                     
                     
                        Вермут дi Торiно
                     
                  
                        CHIPRE
                     
                     
                        Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτη
                        Termo equivalente: Vouni Panayia – Ampelitis
                     
                     
                        Вунi Панаяс – Амбелiтi
                        Termo equivalente: Вунi Панаяс – Амбелiтi
                     
                  
                        Κουμανδαρία
                        Termo equivalente: Commandaria
                     
                     
                        Кумандарiя
                        Termo equivalente: Кумандарiя
                     
                  
                        Κρασοχώρια Λεμεσού seguida ou não de Αφάμης
                        Termo equivalente: Krasohoria Lemesou seguida ou não de Afames
                     
                     
                        Красохор’я Лемесу seguida ou não de Афамiс
                        Termo equivalente: Красохор’я Лемесу seguida ou não de Афамiс
                     
                  
                        Κρασοχώρια Λεμεσού seguida ou não de Λαόνα
                        Termo equivalente: Krasohoria Lemesou seguida ou não de Laona
                     
                     
                        Красохор’я Лемесу seguida ou não de Лаона
                        Termo equivalente: Красохор’я Лемесу seguida ou não de Лаона
                     
                  
                        Λαόνα Ακάμα
                        Termo equivalente: Laona Akama
                     
                     
                        Лаона Акама
                        Termo equivalente: Лаона Акама
                     
                  
                        Πιτσιλιά
                        Termo equivalente: Pitsilia
                     
                     
                        Пiцiля
                        Termo equivalente: Пiцiля
                     
                  
                        Λάρνακα
                        Termo equivalente: Larnaka
                     
                     
                        Ларнака
                        Termo equivalente: Ларнака
                     
                  
                        Λεμεσός
                        Termo equivalente: Lemesos
                     
                     
                        Лемесос
                        Termo equivalente: Лемесос
                     
                  
                        Λευκωσία
                        Termo equivalente: Lefkosia
                     
                     
                        Лефкосiя
                        Termo equivalente: Лефкосiя
                     
                  
                        Πάφος
                        Termo equivalente: Pafos
                     
                     
                        Пафос
                        Termo equivalente: Пафос
                     
                  
                        LUXEMBURGO
                     
                     
                        Crémant du Luxemboug
                     
                     
                        Креман дю Люксембург
                     
                  
                        Moselle Luxembourgeoise seguida de Ahn / Assel / Bech-Kleinmacher / Born / Bous / Burmerange / Canach / Ehnen / Ellingen / Elvange / Erpeldingen / Gostingen / Greiveldingen / Grevenmacher seguida de Appellation contrôlée
                     
                     
                        Мозель Люксембуржуаз seguida de Аан / Ассель / Бехь-Кляйнмахер / Борн / Бус / Бюрмеранж / Канах / Енен / Еллiнґен / Ельвонж / Ерпельдiнґен / Ґостiнґен / Ґревельдiнґен / Ґревенмахер / seguida de Appellation contrôlée
                     
                  
                        Moselle Luxembourgeoise seguida de Lenningen / Machtum / Mertert / Moersdorf / Mondorf / Niederdonven / Oberdonven / Oberwormeldingen / Remich / Rolling / Rosport / Stadtbredimus seguida de Appellation contrôlée
                     
                     
                        Мозель Люксембуржуаз seguida de Леннiнґен / Махтум / Мертерт / Мьорсдорф / Мондорф / Нiдердонвен / Обердонвен / Обервормельдiнген / Ремiхь / Роллiнг / Роспорт / Штадтбредiмус seguida de Appellation contrôlée
                     
                  
                        Moselle Luxembourgeoise seguida de Remerschen / Remich / Schengen / Schwebsingen / Stadtbredimus / Trintingen / Wasserbilig / Wellenstein / Wintringen ou Wormeldingen seguida de Appellation contrôlée
                     
                     
                        Мозель Люксембуржуаз seguida de Ремершен / Рємiхь / Шенґен / Швебсiнґен / Штадтбредiмус / Трiнтiнген / Вассербiлiхь / Веллєнштайн / Вiнтрiнген / Вормельдiнген seguida de Appellation contrôlée
                     
                  
                        Moselle Luxembourgeoise seguida do nome da casta seguida de Appellation contrôlée
                     
                     
                        Мозель Люксембуржуаз seguida do nome da casta seguida de Appellation contrôlée
                     
                  
                        HUNGRIA
                     
                     
                        Neszmélyi seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Несмель seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Badacsonyi seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Бадачонь seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Balaton
                     
                     
                        Балатон
                     
                  
                        Balaton-felvidék seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Балатон-фелвiдек seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Balatonboglár seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Балатонбоґлар seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Balatonfüred-Csopak seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Балатонфюред-Чопак seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Bükk seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Бюккi seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Csongrád seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Чонґрад seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Debrői hárslevelű
                     
                     
                        Дебрёi харшлевелю
                     
                  
                        Duna
                     
                     
                        Дуна
                     
                  
                        Etyek-Buda seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Етьєк-Буда seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Hajós-Baja seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Хайош-Бая seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Izsáki Arany Sárfehér
                     
                     
                        Iжакi Арань Шарфехер
                     
                  
                        Kunság seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Куншаг seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Mátra seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Матра seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Mór seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Мор seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Nagy-Somló seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Надь-Шомло seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Pannonhalma seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Паннонхалмa seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Pécs seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Печ seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Somlói
                     
                     
                        Шомлоi
                     
                  
                        Somlói Arany
                     
                     
                        Шомлоi Арань
                     
                  
                        Somlói Nászéjszakák Bora
                     
                     
                        Шомлоi Насейсакак Бора
                     
                  
                        Sopron seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Шопрон seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Szekszárd seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Сексард seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Tokaj seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Токай seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Tolna seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Толна seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Villány seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Вiллань seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Villányi védett eredetű classicus
                     
                     
                        Вiлланї вeдетт ередетю классiкуш
                     
                  
                        Zala seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                     
                        Зала seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Eger
                     
                     
                        Еґер
                     
                  
                        Egerszóláti Olaszrizling
                     
                     
                        Еґерсолатi Оласрiзлiнг
                     
                  
                        Káli
                     
                     
                        Калi
                     
                  
                        Neszmély
                     
                     
                        Несмeль
                     
                  
                        Pannon
                     
                     
                        Паннон
                     
                  
                        Tihany
                     
                     
                        Тiхань
                     
                  
                        Alföldi seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Алфьолдi seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Balatonmelléki seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Балатонмеллeкi seguida ou não do nome da subregião, do município ou do lugar
                     
                  
                        Dél-alföldi
                     
                     
                        Дел-алфьолдi
                     
                  
                        Dél-dunántúli
                     
                     
                        Дел-дунантулi
                     
                  
                        Duna melléki
                     
                     
                        Дуна меллeкi
                     
                  
                        Duna-Tisza közi
                     
                     
                        Дуна-Тiса кьозi
                     
                  
                        Dunántúli
                     
                     
                        Дунантулi
                     
                  
                        Észak-Dunántúli
                     
                     
                        Есак-Дунантулi
                     
                  
                        Felső-Magyarországi
                     
                     
                        Фелшьо-мад'ярорсаґi
                     
                  
                        Nyugat-Dunántúli
                     
                     
                        Нюгaт-Дунантулi
                     
                  
                        Tisza melléki
                     
                     
                        Тiса меллeкi
                     
                  
                        Tisza völgyi
                     
                     
                        Тiса вьолдi
                     
                  
                        Zempléni
                     
                     
                        Земплeнi
                     
                  
                        MALTA
                     
                     
                        Gozo
                     
                     
                        Ґоузо
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        Мальта
                     
                  
                        Maltese Islands
                     
                     
                        Молтiз Айлендс
                     
                  
                        PAÍSES BAIXOS
                     
                     
                        Drenthe
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Flevoland
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Friesland
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Gelderland
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Groningen
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Limburg
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Noord Brabant
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Noord Holland
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Overijssel
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Utrecht
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Zeeland
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        Zuid Holland
                     
                     
                        Não foi solicitada proteção nesta primeira fase
                     
                  
                        ÁUSTRIA
                     
                     
                        Burgenland seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Бурґенланд seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Carnuntum seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Карнунтум seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Donauland seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Донауланд seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Kamptal seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кампталь seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Kärnten seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кернтен seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Kremstal seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Кремсталь seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Mittelburgenland seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Мiттельбурґенланд seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Neusiedlersee seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Нойзiдлерзее seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Neusiedlersee-Hügelland seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Нойзiдлерзее –Хюґельланд seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Niederösterreich seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Нiдерьостеррайх seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Oberösterreich seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Оберьостеррайх seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Salzburg seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Зальцбурґ seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Steiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Штайермарк seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Süd-Oststeiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Зюд-Остштайермарк seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Südburgenland seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Зюдбурґенланд seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Südsteiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Зюдштайермарк seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Thermenregion seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Терменреґiон seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Tirol seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Тiроль seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Traisental seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Трайзенталь seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Vorarlberg seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Форарльберґ seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Wachau seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Вахау seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Weinviertel seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Вайнфiртель seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Weststeiermark seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Вестштайермарк seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Wien seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Вiiн seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Bergland
                     
                     
                        Берґланд
                     
                  
                        Steierland
                     
                     
                        Штайерланд
                     
                  
                        Weinland
                     
                     
                        Вайнланд
                     
                  
                        Wien
                     
                     
                        Вiiн
                     
                  
                        PORTUGAL
                     
                     
                        Alenquer
                     
                     
                        Аленкер
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Borba
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Борба
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Évora
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Евура
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Granja-Amareleja
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Гранжа-Амарележа
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Moura
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Моура
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Portalegre
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Порталегри
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Redondo
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Редонду
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Reguengos
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Регенгуш
                     
                  
                        Alentejo seguida ou não de Vidigueira
                     
                     
                        Алентежу seguida ou não de Вiдiгейра
                     
                  
                        Arruda
                     
                     
                        Арруда
                     
                  
                        Bairrada
                     
                     
                        Байррада
                     
                  
                        Beira Interior seguida ou não de Castelo Rodrigo
                     
                     
                        Бейра Iнтерiор (Внутрiшнiй Берег) seguida ou não de Каштелу Родрiгу
                     
                  
                        Beira Interior seguida ou não de Cova da Beira
                     
                     
                        Бейра Iнтерiор (Внутрiшнiй Берег) seguida ou não de Кова да Бейра
                     
                  
                        Beira Interior seguida ou não de Pinhel
                     
                     
                        Бейра Iнтерiор (Внутрiшнiй Берег) seguida ou não de Пiньел
                     
                  
                        Biscoitos
                     
                     
                        Бiшкоiтуш
                     
                  
                        Bucelas
                     
                     
                        Буселаш
                     
                  
                        Carcavelos
                     
                     
                        Каркавелуш
                     
                  
                        Colares
                     
                     
                        Кулариш
                     
                  
                        Dão seguida ou não de Alva
                     
                     
                        Дау seguida ou não de Алва
                     
                  
                        Dão seguida ou não de Besteiros
                     
                     
                        Дау seguida ou não de Бештайруш
                     
                  
                        Dão seguida ou não de Castendo
                     
                     
                        Дау seguida ou não de Каштенду
                     
                  
                        Dão seguida ou não de Serra da Estrela
                     
                     
                        Дау seguida ou não de Серра да Ештрела
                     
                  
                        Dão seguida ou não de Silgueiros
                     
                     
                        Дау seguida ou não de Сiлґайруш
                     
                  
                        Dão seguida ou não de Terras de Azurara
                     
                     
                        Дау seguida ou não de Терраш ди Азурара
                     
                  
                        Dão seguida ou não de Terras de Senhorim
                     
                     
                        Дау seguida ou não de Терраш ди Синьорiн
                     
                  
                        Dão Nobre
                     
                     
                        Дау Нобри
                     
                  
                        Douro seguida ou não de Baixo Corgo
                        Termo equivalente: Vinho do Douro
                     
                     
                        Дору seguida ou não de Байшу Коргу
                        Termo equivalente: Вiню ду Дору
                     
                  
                        Douro seguida ou não de Cima Corgo
                        Termo equivalente: Vinho do Douro
                     
                     
                        Дору seguida ou não de Сiма Коргу
                        Termo equivalente: Вiню ду Дору
                     
                  
                        Douro seguida ou não de Douro Superior
                        Termo equivalente: Vinho do Douro
                     
                     
                        Дoру seguida ou não de Дoру Суперiор
                        Termo equivalente: Вiно ду Дору
                     
                  
                        Encostas d’Aire seguida ou não de Alcobaça
                     
                     
                        Енкошташ д'Аiри seguida ou não de Алкубаса
                     
                  
                        Encostas d’Aire seguida ou não de Ourém
                     
                     
                        Енкошташ д’Aйре seguida ou não de Oурань
                     
                  
                        Graciosa
                     
                     
                        Грасiоза
                     
                  
                        Lafões
                     
                     
                        Лафоiш
                     
                  
                        Lagoa
                     
                     
                        Лагуа
                     
                  
                        Lagos
                     
                     
                        Лагуш
                     
                  
                        Madeirense
                     
                     
                        Мадейренси
                     
                  
                        Madera
                        Termo equivalente: Madeira / Vinho da Madeira / Madeira Weine / Madeira Wine / Vin de Madère / Vino di Madera / Madeira Wijn
                     
                     
                        Мадера
                        Termo equivalente: Мадейра / Вiню да Мадейра / Мадейра Вайне / Мадейра Уайн / Ван де Мадер / Вiно дi Мадера / Мадейра Вiiн
                     
                  
                        Moscatel de Setúbal
                     
                     
                        Мушкател д Сетубал
                     
                  
                        Moscatel do Douro
                     
                     
                        Мошкател ду Дору
                     
                  
                        Óbidos
                     
                     
                        Обiдуш
                     
                  
                        Oporto
                        Termo equivalente: Porto / Vinho do Porto / Vin de Porto / Port / Port Wine / Portwein / Portvin / Portwijn
                     
                     
                        Опорту
                        Termo equivalente: Порто / Вiню ду Порту / Ван де Порто / Порт / Порт Вайн / Портвейн / Портван / Портвiiн
                     
                  
                        Palmela
                     
                     
                        Палмела
                     
                  
                        Pico
                     
                     
                        Пiку
                     
                  
                        Portimão
                     
                     
                        Портiмао
                     
                  
                        Ribatejo seguida ou não de Almeirim
                     
                     
                        Рiбатежу seguida ou não de Алмейрiнь
                     
                  
                        Ribatejo seguida ou não de Cartaxo
                     
                     
                        Рiбатежу seguida ou não de Карташу
                     
                  
                        Ribatejo seguida ou não de Chamusca
                     
                     
                        Рiбатежу seguida ou não de Шамушка
                     
                  
                        Ribatejo seguida ou não de Coruche
                     
                     
                        Рiбатежу seguida ou não de Коруши
                     
                  
                        Ribatejo seguida ou não de Santarém
                     
                     
                        Рiбатежу seguida ou não de Сантарень
                     
                  
                        Ribatejo seguida ou não de Tomar
                     
                     
                        Рiбатежу seguida ou não de Томар
                     
                  
                        Setúbal
                     
                     
                        Сетубал
                     
                  
                        Setúbal Roxo
                     
                     
                        Сетубал Рошу
                     
                  
                        Tavira
                     
                     
                        Тавiра
                     
                  
                        Távora-Varosa
                     
                     
                        Тавра-Вароза
                     
                  
                        Torres Vedras
                     
                     
                        Ториш Ведраш
                     
                  
                        Trás-os-Montes seguida ou não de Chaves
                     
                     
                        Траш-уж-Монтиш seguida ou não de Шавиш
                     
                  
                        Trás-os-Montes seguida ou não de Planalto Mirandês
                     
                     
                        Траш-уж-Монтиш seguida ou não de Планалту Мiрандеш
                     
                  
                        Trás-os-Montes seguida ou não de Valpaços
                     
                     
                        Траш-уж-Монтиш seguida ou não de Валпасуш
                     
                  
                        Vinho do Douro seguida ou não de Baixo Corgo
                        Termo equivalente: Douro
                     
                     
                        Вiню ду Дору seguida ou não de Байшу Коргу
                        Termo equivalente: Дору
                     
                  
                        Vinho do Douro seguida ou não de Cima Corgo
                        Termo equivalente: Douro
                     
                     
                        Вiню ду Дору seguida ou não de Сiма Корґу
                        Termo equivalente: Дору
                     
                  
                        Vinho do Douro seguida ou não de Douro Superior
                        Termo equivalente: Douro
                     
                     
                        Вiню ду Дору seguida ou não de Дору Суперiор
                        Termo equivalente: Дору
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Amarante
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Амаранти
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Ave
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Ави
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Baião
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Байао
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Basto
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Башту
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Cávado
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Каваду
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Lima
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Лiма
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Monção e Melgaço
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Монсао i Мелґасу
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Paiva
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Пайва
                     
                  
                        Vinho Verde seguida ou não de Sousa
                     
                     
                        Вiню Верде seguida ou não de Соза
                     
                  
                        Vinho Verde Alvarinho
                     
                     
                        Вiню Верде Алварiню
                     
                  
                        Vinho Verde Alvarinho Espumante
                     
                     
                        Вiню Верде Алварiню Шпуманте
                     
                  
                        Lisboa seguida ou não de Alta Estremadura
                     
                     
                        Лiшбоа seguida ou não de Алта Ештремадура
                     
                  
                        Lisboa seguida ou não de Estremadura
                     
                     
                        Лiшбоа seguida ou não de Ештремадура
                     
                  
                        Tejo
                     
                     
                        Тежу
                     
                  
                        Vinho Espumante Beiras seguida ou não de Beira Alta
                     
                     
                        Вiню Шпуманте Бейраш seguida ou não de Бейра Алта
                     
                  
                        Vinho Espumante Beiras seguida ou não de Beira Litoral
                     
                     
                        Вiню Шпуманте Бейраш seguida ou não de Бейра Лiтурал
                     
                  
                        Vinho Espumante Beiras seguida ou não de Terras de Sicó
                     
                     
                        Вiню Шпуманте Бейраш seguida ou não de Терраш ди Сiко
                     
                  
                        Vinho Licoroso Algarve
                     
                     
                        Вiню лiкурозу Алґарв
                     
                  
                        Vinho Regional Açores
                     
                     
                        Вiню режiонал Асориш
                     
                  
                        Vinho Regional Alentejano
                     
                     
                        Вiню режiонал Алентежану
                     
                  
                        Vinho Regional Algarve
                     
                     
                        Вiню режiонал Алґгарв
                     
                  
                        Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira Alta
                     
                     
                        Вiню режiонал Бейраш seguida ou não de Бейра Алта
                     
                  
                        Vinho Regional Beiras seguida ou não de Beira Litoral
                     
                     
                        Вiню режiонал Бейраш seguida ou não de Бейра Лiтурал
                     
                  
                        Vinho Regional Beiras seguida ou não de Terras de Sicó
                     
                     
                        Вiню режiонал Бейраш seguida ou não de Терраш ди Сiко
                     
                  
                        Vinho Regional Duriense
                     
                     
                        Вiню режiонал Дурiєнси
                     
                  
                        Vinho Regional Minho
                     
                     
                        Вiню режiонал Мiню
                     
                  
                        Vinho Regional Terras do Sado
                     
                     
                        Вiню режiонал Терраш ду Саду
                     
                  
                        Vinho Regional Terras Madeirenses
                     
                     
                        Вiню режiонал Терраш Мадейренсеш
                     
                  
                        Vinho Regional Transmontano
                     
                     
                        Вiню режiонал Транжмонтану
                     
                  
                        ROMÉNIA
                     
                     
                        Aiud seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Аюд seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Alba Iulia seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Алба Юлiя seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Babadag seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Бабадаґ seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Banat seguida ou não de Dealurile Tirolului
                     
                     
                        Банат, seguida ou não de Дялюрiле Тiролюлюй
                     
                  
                        Banat seguida ou não de Moldova Nouă
                     
                     
                        Банат, seguida ou não de Мольдова Ноуа
                     
                  
                        Banat seguida ou não de Silagiu
                     
                     
                        Банат, seguida ou não de Сiляджю
                     
                  
                        Banu Mărăcine seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Бану Меречiне, seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Bohotin seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Бохотiн seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Cernătești – Podgoria seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Чернатешть-Подгорiя, seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Cotești seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Котешть seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Cotnari
                     
                     
                        Котнарь
                     
                  
                        Crișana seguida ou não de Biharia
                     
                     
                        Крiшана, seguida ou não de Бiхарiя
                     
                  
                        Crișana seguida ou não de Diosig
                     
                     
                        Крiшана, seguida ou não de Дiосiґ
                     
                  
                        Crișana seguida ou não de Șimleu Silvaniei
                     
                     
                        Крiшана, seguida ou não de Шiмлеу Сiлванiєй
                     
                  
                        Dealu Bujorului seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Деалю Бужорулюй, seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Boldești
                     
                     
                        Деалю Маре seguida ou não de Болдешть
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Breaza
                     
                     
                        Деалю Маре, seguida ou não de Бряза
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Ceptura
                     
                     
                        Деалю Маре, seguida ou não de Чептура
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Merei
                     
                     
                        Деалю Маре, seguida ou não de Мерей
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Tohani
                     
                     
                        Деалю Маре, seguida ou não de Тохань
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Urlați
                     
                     
                        Деалю Маре, seguida ou não de Урлаць
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Valea Călugărească
                     
                     
                        Деалю Маре, seguida ou não de Валеа Келюгараска
                     
                  
                        Dealu Mare seguida ou não de Zorești
                     
                     
                        Деалю Маре, seguida ou não de Зорешть
                     
                  
                        Drăgășani seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Драґашань seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Huși seguida ou não de Vutcani
                     
                     
                        Хушь seguida ou não de Вуткань
                     
                  
                        Iana seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Яна seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Iași seguida ou não de Bucium
                     
                     
                        Яшь, seguida ou não de Бучум
                     
                  
                        Iași seguida ou não de Copou
                     
                     
                        Яшь, seguida ou não de Копоу
                     
                  
                        Iași seguida ou não de Uricani
                     
                     
                        Яшь, seguida ou não de Урiкань
                     
                  
                        Lechința seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Лекiнца seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Mehedinți seguida ou não de Corcova
                     
                     
                        Мегедiнць, seguida ou não de Коркова
                     
                  
                        Mehedinți seguida ou não de Golul Drâncei
                     
                     
                        Мегедiнць, seguida ou não de Голюль Дрнчей
                     
                  
                        Mehedinți seguida ou não de Orevița
                     
                     
                        Мегедiнць, seguida ou não de Оревiца
                     
                  
                        Mehedinți seguida ou não de Severin
                     
                     
                        Мегедiнць, seguida ou não de Северiн
                     
                  
                        Mehedinți seguida ou não de Vânju Mare
                     
                     
                        Мегедiнць, seguida ou não de Винжу Маре
                     
                  
                        Miniș seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Мiнiш seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Murfatlar seguida ou não de Cernavodă
                     
                     
                        Мурфатляр, seguida ou não de Чернавода
                     
                  
                        Murfatlar seguida ou não de Medgidia
                     
                     
                        Мурфетляр, seguida ou não de Меджiдiя
                     
                  
                        Nicorești seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Нiкорешть seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Odobești seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Одобешть seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Oltina seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Ольтiна seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Panciu seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Панчу seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Pietroasa seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Панчу seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Recaș seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Рекаш seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Sâmburești seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Симбурешть, seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Sarica Niculițel seguida ou não de Tulcea
                     
                     
                        Сарiка Нiкулiцель, seguida ou não de Тульча
                     
                  
                        Sebeș – Apold seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Себеш – Апольд, seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Segarcea seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Сеґарча seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Ștefănești seguida ou não de Costești
                     
                     
                        Штефенешть, seguida ou não de Костешть
                     
                  
                        Târnave seguida ou não de Blaj
                     
                     
                        Тирнаве seguida ou não de Бляж
                     
                  
                        Târnave seguida ou não de Jidvei
                     
                     
                        Тирнаве, seguida ou não de Жiдвей
                     
                  
                        Târnave seguida ou não de Mediaș
                     
                     
                        Тирнаве, seguida ou não de Медiаш
                     
                  
                        Colinele Dobrogei seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Колiнелє Доброджей, seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Dealurile Crișanei seguida ou não do nome da subregião
                     
                     
                        Деалюрiле Крiшаней, seguida ou não do nome da subregião
                     
                  
                        Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dealurile Covurluiului
                     
                     
                        Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, Деалюрiле Ковурлююлюй
                     
                  
                        Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dealurile Hârlăului
                     
                     
                        Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, Деалюрiле Хирлеулюй
                     
                  
                        Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dealurile Hușilor
                     
                     
                        Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, Деалюрiле Хушiлор
                     
                  
                        Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dealurile Iașilor
                     
                     
                        Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, Деалюрiле Яшiлор
                     
                  
                        Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Dealurile Tutovei
                     
                     
                        Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, Деалюрiле Тутовей
                     
                  
                        Dealurile Moldovei ou, consoante o caso, Terasele Siretului
                     
                     
                        Деалюрiле Молдовей ou, consoante o caso, Тераселє Сiретулюй
                     
                  
                        Dealurile Moldovei
                     
                     
                        Деалюрiле Молдовей
                     
                  
                        Dealurile Munteniei
                     
                     
                        Деалюрiле Мунтенiєй
                     
                  
                        Dealurile Olteniei
                     
                     
                        Деалюрiле Ольтенiєй
                     
                  
                        Dealurile Sătmarului
                     
                     
                        Деалюрiле Сетмарулюй
                     
                  
                        Dealurile Transilvaniei
                     
                     
                        Деалюрiле Трансiльванiєй
                     
                  
                        Dealurile Vrancei
                     
                     
                        Деалюрiле Вранчей
                     
                  
                        Dealurile Zarandului
                     
                     
                        Деалюрiле Зарандулюй
                     
                  
                        Terasele Dunării
                     
                     
                        Тераселе Дунарi
                     
                  
                        Viile Carașului
                     
                     
                        Вiйле Карашулюй
                     
                  
                        Viile Timișului
                     
                     
                        Вiйле Тiмiшулюй
                     
                  
                        ESLOVÉNIA
                     
                     
                        Bela krajina seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Бела крайна seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Belokranjec seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Белокранєц seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Bizeljsko-Sremič seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Sremič-Bizeljsko
                     
                     
                        Бiзельсько-Сремiч seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Сремiч-Бiзельско
                     
                  
                        Cviček, Dolenjska seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Цвiчек, Долєньска seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Dolenjska seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Долєньска seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Goriška Brda seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Brda
                     
                     
                        Ґорiшка Брда seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Брда
                     
                  
                        Kras seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Крас seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Metliška črnina seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Метлiшка чрнiна seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Prekmurje seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Prekmurčan
                     
                     
                        Прекмур’є seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Прекмурчан
                     
                  
                        Slovenska Istra seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Словенска Iстра seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Štajerska Slovenija seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Штаєрска Словенiя seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Teran, Kras seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                     
                        Теран, Крас seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                     
                  
                        Vipavska dolina seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Vipava, Vipavec, Vipavčan
                     
                     
                        Вiпавска Долiна seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena e/ou do nome do vinhedo
                        Termo equivalente: Вiпава, Вiпавец, Вiпавчан
                     
                  
                        Podravje, podendo ser seguida da expressão "mlado vino" e utilizada na sua forma adjetivada
                     
                     
                        Подраує, podendo ser seguida da expressão "млядо вiно" e utilizada na sua forma adjetivada
                     
                  
                        Posavje, podendo ser seguida da expressão "mlado vino" e utilizada na sua forma adjetivada
                     
                     
                        Посаує, podendo ser seguida da expressão "млядо вiно" e utilizada na sua forma adjetivada
                     
                  
                        Primorska, podendo ser seguida da expressão "mlado vino" e utilizada na sua forma adjetivada
                     
                     
                        Прiморска, podendo ser seguida da expressão "млядо вiно" e utilizada na sua forma adjetivada
                     
                  
                        ESLOVÁQUIA
                     
                     
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Dunajskostredský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Дунайскострецкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Hurbanovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Гурбановскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Komárňanský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Комарнянскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Palárikovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Палярiковскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Štúrovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Штуровскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Šamorínsky vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Шаморiнскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Strekovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Стрековскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Galantský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Ґаланскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Vrbovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Врбовскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Trnavský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Трнавскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Skalický vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Скалiцкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Orešanský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Орешанскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Hlohovecký vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Глоговецкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Doľanský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Долянскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Senecký vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Сенєцкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Stupavský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Ступавскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Modranský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Модранскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Bratislavský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Братiславскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Pezinský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Пезинскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Záhorský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область seguida ou não de Загорскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Pukanecký vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Пуканєцкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Žitavský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Жiтавскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Želiezovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Жельєзовскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Nitriansky vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Нiтрiянскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Vrábeľský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Врабельскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Tekovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Тєковскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Zlatomoravecký vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Златоморавецкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Šintavský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Шiнтавскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť seguida ou não de Radošinský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область seguida ou não de Радошiнскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Fil'akovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Фiляковскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Gemerský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Ґемерскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Hontiansky vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Гонтьєнскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Ipeľský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Iпельскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Vinický vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Вiнiцкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Tornaľský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Торнальскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Modrokamencký vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Стредословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Модрокаменскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de Viničky
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não de Вiнiчкi
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de Veľká Tŕňa
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não de Велка Трня
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de Malá Tŕňa
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não de Мала Трня
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de Čerhov
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não de Чергов
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de Slovenské Nové Mesto
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não de Словенске Нове Место
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de Černochov
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não de Чернохов
                     
                  
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj seguida ou não de Bara
                     
                     
                        Biнограднiцка область Токай seguida ou não de Бара
                     
                  
                        Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Michalovský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Вiходословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Мiхаловскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                     
                        Вiходословенска вiнограднiцка область seguida ou não do nome de uma subregião e/ou de uma unidade geográfica mais pequena
                     
                  
                        Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Kráľovskochlmecký vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Вiходословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Краловскохолмецкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Moldavský vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Вiходословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Молдавскi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Východoslovenská vinohradnícka oblasť seguida ou não de Sobranecký vinohradnícky rajón
                     
                     
                        Вiходословенска вiнограднiцка область seguida ou não de Собранєцкi вiнограднiцкi район
                     
                  
                        Južnoslovenská vinohradnícka oblasť pode ser acompanhada do termo 'oblastné vino'
                     
                     
                        Южнословенска вiнограднiцка область pode ser acompanhada do termo 'обласне вiно'
                     
                  
                        Malokarpatská vinohradnícka oblasť pode ser acompanhada do termo 'oblastné vino'
                     
                     
                        Малокарпацка вiнограднiцка область pode ser acompanhada do termo 'обласне вiно'
                     
                  
                        Nitrianska vinohradnícka oblasť pode ser acompanhada do termo 'oblastné vino'
                     
                     
                        Нiтрiянска вiнограднiцка область pode ser acompanhada do termo 'обласне вiно'
                     
                  
                        Stredoslovenská vinohradnícka oblasť pode ser acompanhada do termo 'oblastné vino'
                     
                     
                        Стредославенска вiнограднiцка область pode ser acompanhada do termo 'обласне вiно'
                     
                  
                        Tokajská / Tokajské / Tokajský vinohradnícka oblasť pode ser acompanhada do termo 'oblastné vino'
                     
                     
                        Токайска / Токайске / Токайскi вiнограднiцка область pode ser acompanhada do termo 'обласне вiно'
                     
                  
                        Východoslovenská vinohradnícka oblasť pode ser acompanhada do termo 'oblastné vino'
                     
                     
                        Вiходословенска вiнограднiцка область pode ser acompanhada do termo 'обласне вiно'
                     
                  
                        ESPANHA
                     
                     
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                        Alella
                     
                     
                        Алея
                     
                  
                        Alicante seguida ou não de Marina Alta
                     
                     
                        Алiканте seguida ou não de Марiна Альта
                     
                  
                        Almansa
                     
                     
                        Альманса
                     
                  
                        Ampurdán-Costa Brava
                     
                     
                        Ампурдан-Коста Брава
                     
                  
                        Arabako Txakolina
                        Termo equivalente: Txakolí de Álava
                     
                     
                        Арабако Тчаколiна
                        Termo equivalente: Тчаколi де Алава
                     
                  
                        Arlanza
                     
                     
                        Арлянса
                     
                  
                        Arribes
                     
                     
                        Аррiбес
                     
                  
                        Bierzo
                     
                     
                        Бьєрсо
                     
                  
                        Binissalem
                     
                     
                        Бiнiссалєм
                     
                  
                        Bizkaiko Txakolina
                        Termo equivalente: Chacolí de Bizkaia
                     
                     
                        Бiскайко Тчаколiна
                        Termo equivalente: Чаколi де Бiская
                     
                  
                        Bullas
                     
                     
                        Буяс
                     
                  
                        Calatayud
                     
                     
                        Калатаюд
                     
                  
                        Campo de Borja
                     
                     
                        Кампо де Борха
                     
                  
                        Cariñena
                     
                     
                        Карiньена
                     
                  
                        Cataluña
                     
                     
                        Каталунья
                     
                  
                        Cava
                     
                     
                        Кава
                     
                  
                        Chacolí de Bizkaia
                        Termo equivalente: Bizkaiko Txakolina
                     
                     
                        Чаколi де Бiская
                        Termo equivalente: Бiскайко Тчаколiна
                     
                  
                        Chacolí de Getaria
                        Termo equivalente: Getariako Txakolina
                     
                     
                        Чаколi де Ґетарiя
                        Termo equivalente: Ґетарiяко Тчаколiна
                     
                  
                        Cigales
                     
                     
                        Сiгалєс
                     
                  
                        Conca de Barberá
                     
                     
                        Конка де Барбера
                     
                  
                        Condado de Huelva
                     
                     
                        Кондадо де Уельва
                     
                  
                        Costers del Segre seguida ou não de Artesa
                     
                     
                        Костерс дель Сегре seguida ou não de Артеса
                     
                  
                        Costers del Segre seguida ou não de Les Garrigues
                     
                     
                        Костерс дель Сегре seguida ou não de Лєс Ґаррiгес
                     
                  
                        Costers del Segre seguida ou não de Raimat
                     
                     
                        Костерс дель Сегре seguida ou não de Раймат
                     
                  
                        Costers del Segre seguida ou não de Valls de Riu Corb
                     
                     
                        Костерс дель Сегре seguida ou não de Валлс де Рiу Корб
                     
                  
                        Dehesa del Carrizal
                     
                     
                        Дееса дель Каррiсаль
                     
                  
                        Dominio de Valdepusa
                     
                     
                        Домiнiо де Вальдепуса
                     
                  
                        El Hierro
                     
                     
                        Ель Єрро
                     
                  
                        Finca Élez
                     
                     
                        Фiнка Елєс
                     
                  
                        Getariako Txakolina
                        Termo equivalente: Chacolí de Getaria
                     
                     
                        Ґетарiяко Тчаколiна
                        Termo equivalente: Чаколi де Ґетарiя
                     
                  
                        Guijoso
                     
                     
                        Ґiхосо
                     
                  
                        Jerez-Xérès-Sherry Jerez / Xérès / Sherry
                     
                     
                        Херес-Ксерес-Черрi Херес / Ксерес / Черрi
                     
                  
                        Jumilla
                     
                     
                        Хумiя
                     
                  
                        La Mancha
                     
                     
                        Ля Манча
                     
                  
                        La Palma seguida ou não de Fuencaliente
                     
                     
                        Ля Пальма seguida ou não de Фуенкальєнте
                     
                  
                        La Palma seguida ou não de Hoyo de Mazo
                     
                     
                        Ля Пальма seguida ou não de Ойо де Масо
                     
                  
                        La Palma seguida ou não de Norte de la Palma
                     
                     
                        Ля Пальма seguida ou não de Норте де ля Пальма
                     
                  
                        Lanzarote
                     
                     
                        Лянсароте
                     
                  
                        Málaga
                     
                     
                        Малага
                     
                  
                        Manchuela
                     
                     
                        Манчуеля
                     
                  
                        Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        Мансанiя Санлюкар де Баррамеда
                     
                  
                        Méntrida
                     
                     
                        Ментрiда
                     
                  
                        Mondéjar
                     
                     
                        Мондехар
                     
                  
                        Monterrei seguida ou não de Ladera de Monterrei
                     
                     
                        Монтеррей seguida ou não de Лядера де Монтеррей
                     
                  
                        Monterrei seguida ou não de Val de Monterrei
                     
                     
                        Монтеррей seguida ou não de Валь де Монтеррей
                     
                  
                        Montilla-Moriles
                     
                     
                        Монтiя-Морiлєс
                     
                  
                        Montsant
                     
                     
                        Монтсант
                     
                  
                        Navarra seguida ou não de Baja Montaña
                     
                     
                        Наварра seguida ou não de Баха Монтанья
                     
                  
                        Navarra seguida ou não de Ribera Alta
                     
                     
                        Наварра seguida ou não de Рiбера Альта
                     
                  
                        Navarra seguida ou não de Ribera Baja
                     
                     
                        Наварра seguida ou não de Рiбера Баха
                     
                  
                        Navarra seguida ou não de Tierra Estella
                     
                     
                        Наварра seguida ou não de Тьєрра Естея
                     
                  
                        Navarra seguida ou não de Valdizarbe
                     
                     
                        Наварра seguida ou não de Вальдiсарбе
                     
                  
                        Pago de Arínzano
                        Termo equivalente: Vino de pago de Arinzano
                     
                     
                        Паго де Арiнсано
                        Termo equivalente: Вiно де Паго де Арiнсано
                     
                  
                        Penedés
                     
                     
                        Пенедес
                     
                  
                        Pla de Bages
                     
                     
                        Пля де Бахес
                     
                  
                        Pla i Llevant
                     
                     
                        Пля i Ллевант
                     
                  
                        Priorato
                     
                     
                        Прiорато
                     
                  
                        Rías Baixas seguida ou não de Condado do Tea
                     
                     
                        Рiас Байшяс seguida ou não de Кондадо до Теа
                     
                  
                        Rías Baixas seguida ou não de O Rosal
                     
                     
                        Рiас Байшяс seguida ou não de О Росаль
                     
                  
                        Rías Baixas seguida ou não de Ribeira do Ulla
                     
                     
                        Рiас Байшяс seguida ou não de Рiбейра до Уя
                     
                  
                        Rías Baixas seguida ou não de Soutomaior
                     
                     
                        Рiас Байшяс seguida ou não de Соутомайор
                     
                  
                        Rías Baixas seguida ou não de Val do Salnés
                     
                     
                        Рiас Байшяс seguida ou não de Вал до Сальнес
                     
                  
                        Ribeira Sacra seguida ou não de Amandi
                     
                     
                        Рiбейра Сакра seguida ou não de Амандi
                     
                  
                        Ribeira Sacra seguida ou não de Chantada
                     
                     
                        Рiбейра Сакра seguida ou não de Чантада
                     
                  
                        Ribeira Sacra seguida ou não de Quiroga-Bibei
                     
                     
                        Рiбейра Сакра seguida ou não de Кiрога-Бiбей
                     
                  
                        Ribeira Sacra seguida ou não de Ribeiras do Miño
                     
                     
                        Рiбейра Сакра seguida ou não de Рiбейрас до Мiньо
                     
                  
                        Ribeira Sacra seguida ou não de Ribeiras do Sil
                     
                     
                        Рiбейра Сакра seguida ou não de Рiбейрас до Сiль
                     
                  
                        Ribeiro
                     
                     
                        Рiбейро
                     
                  
                        Ribera del Duero
                     
                     
                        Рiбера дель Дуеро
                     
                  
                        Ribera del Guadiana seguida ou não de Cañamero
                     
                     
                        Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de Каньямеро
                     
                  
                        Ribera del Guadiana seguida ou não de Matanegra
                     
                     
                        Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de Матанегра
                     
                  
                        Ribera del Guadiana seguida ou não de Montánchez
                     
                     
                        Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de Монтанчес
                     
                  
                        Ribera del Guadiana seguida ou não de Ribera Alta
                     
                     
                        Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de Рiбера Альта
                     
                  
                        Ribera del Guadiana seguida ou não de Ribera Baja
                     
                     
                        Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de Рiбера Баха
                     
                  
                        Ribera del Guadiana seguida ou não de Tierra de Barros
                     
                     
                        Рiбера дель Гуадiана seguida ou não de Тьерра де Баррос
                     
                  
                        Ribera del Júcar
                     
                     
                        Рiбера дель Хукар
                     
                  
                        Rioja seguida ou não de Rioja Alavesa
                     
                     
                        Рiоха seguida ou não de Рiоха Алавеса
                     
                  
                        Rioja seguida ou não de Rioja Alta
                     
                     
                        Рiоха seguida ou não de Рiоха Альта
                     
                  
                        Rioja seguida ou não de Rioja Baja
                     
                     
                        Рiоха seguida ou não de Рiоха Баха
                     
                  
                        Rueda
                     
                     
                        Руеда
                     
                  
                        Sierras de Málaga seguida ou não de Serranía de Ronda
                     
                     
                        Сiеррас де Малага seguida ou não de Серранiа де Ронда
                     
                  
                        Somontano
                     
                     
                        Сомонтано
                     
                  
                        Tacoronte-Acentejo seguida ou não de Anaga
                     
                     
                        Такоронте-Асентехо seguida ou não de Анага
                     
                  
                        Tarragona
                     
                     
                        Таррагона
                     
                  
                        Terra Alta
                     
                     
                        Терра Альта
                     
                  
                        Tierra de León
                     
                     
                        Тьерра де Леон
                     
                  
                        Tierra del Vino de Zamora
                     
                     
                        Тьерра дель Вiно де Самора
                     
                  
                        Toro
                     
                     
                        Торо
                     
                  
                        Txakolí de Álava
                        Termo equivalente: Arabako Txakolina
                     
                     
                        Тчаколi де Алава
                        Termo equivalente: Арабако Тчаколiна
                     
                  
                        Uclés
                     
                     
                        Уклес
                     
                  
                        Utiel-Requena
                     
                     
                        Утьел-Рекена
                     
                  
                        Valdeorras
                     
                     
                        Вальдеоррас
                     
                  
                        Valdepeñas
                     
                     
                        Вальдепеньяс
                     
                  
                        Valencia seguida ou não de Alto Turia
                     
                     
                        Валенсiя seguida ou não de Альто Турiа
                     
                  
                        Valencia seguida ou não de Clariano
                     
                     
                        Валенсiя seguida ou não de Кларiано
                     
                  
                        Valencia seguida ou não de Moscatel de Valencia
                     
                     
                        Валенсiя seguida ou não de Москатель де Валенсiя
                     
                  
                        Valencia seguida ou não de Valentino
                     
                     
                        Валенсiя seguida ou não de Валентино
                     
                  
                        Valle de Güímar
                     
                     
                        Ває де Ґуймар
                     
                  
                        Valle de la Orotava
                     
                     
                        Ває де ля Оротава
                     
                  
                        Valles de Benavente
                     
                     
                        Ваєс де Бенавенте
                     
                  
                        Vino de Calidad de Valtiendas
                     
                     
                        Вiно де Калiдад де Вальтьєндас
                     
                  
                        Vinos de Madrid seguida ou não de Arganda
                     
                     
                        Вiнос де Мадрiд seguida ou não de Арґанда
                     
                  
                        Vinos de Madrid seguida ou não de Navalcarnero
                     
                     
                        Вiнос де Мадрiд seguida ou não de Навалькарнеро
                     
                  
                        Vinos de Madrid seguida ou não de San Martín de Valdeiglesias
                     
                     
                        Вiнос де Мадрiд seguida ou não de Сан Мартiн де Вальдеiґлєсiас
                     
                  
                        Ycoden-Daute-Isora
                     
                     
                        Iкоден-Дауте-Iсора
                     
                  
                        Yecla
                     
                     
                        Єкля
                     
                  
                        Abanilla
                     
                     
                        Абанiя
                     
                  
                        Bajo Aragón
                     
                     
                        Бахо Арагон
                     
                  
                        Ribera del Gállego-Cinco Villas
                     
                     
                        Рiбера дель Ґаєго –Сiнко Вiяс
                     
                  
                        Ribera del Jiloca
                     
                     
                        Рiбера дель Хiльока
                     
                  
                        Valdejalón
                     
                     
                        Вальдехалон
                     
                  
                        Valle del Cinca
                     
                     
                        Ває дель Сiнка
                     
                  
                        Bailén
                     
                     
                        Байлен
                     
                  
                        Barbanza e Iria
                     
                     
                        Барбанса е Iрiя
                     
                  
                        Betanzos
                     
                     
                        Бетансос
                     
                  
                        Cádiz
                     
                     
                        Кадiс
                     
                  
                        Campo de Cartagena
                     
                     
                        Кампо де Картахена
                     
                  
                        Cangas
                     
                     
                        Канґас
                     
                  
                        Castelló
                     
                     
                        Кастейо
                     
                  
                        Castilla
                     
                     
                        Кастiя
                     
                  
                        Castilla y León
                     
                     
                        Кастiя i Леон
                     
                  
                        Contraviesa-Alpujarra
                     
                     
                        Контравьеса-Альпухарра
                     
                  
                        Córdoba
                     
                     
                        Кордова
                     
                  
                        Costa de Cantabria
                     
                     
                        Коста де Кантабрiя
                     
                  
                        Desierto de Almería
                     
                     
                        Десьєрто де Альмерiя
                     
                  
                        El Terrerazo
                     
                     
                        Ель Террерасо
                     
                  
                        Extremadura
                     
                     
                        Екстремадура
                     
                  
                        Formentera
                     
                     
                        Форментера
                     
                  
                        Gálvez
                     
                     
                        Ґальвес
                     
                  
                        Granada Sur-Oeste
                     
                     
                        Гранада Сур-Оесте
                     
                  
                        Ibiza
                     
                     
                        Iбiса
                     
                  
                        Illes Balears
                     
                     
                        Iйєс Балєарс
                     
                  
                        Isla de Menorca
                     
                     
                        Iсла де Менорка
                     
                  
                        Laujar-Alpujarra
                     
                     
                        Ляухар-Альпухарра
                     
                  
                        Liébana
                     
                     
                        Льебана
                     
                  
                        Los Palacios
                     
                     
                        Льос Палясiос
                     
                  
                        Norte de Almería
                     
                     
                        Норте де Альмерiя
                     
                  
                        Norte de Granada
                     
                     
                        Норте де Гранада
                     
                  
                        Pozohondo
                     
                     
                        Посоондо
                     
                  
                        Ribera del Andarax
                     
                     
                        Рiбера дель Андаракс
                     
                  
                        Ribera del Queiles
                     
                     
                        Рiбера дель Кейлес
                     
                  
                        Serra de Tramuntana-Costa Nord
                     
                     
                        Серра де Трамунтана-Коста Норд
                     
                  
                        Sierra de Alcaraz
                     
                     
                        Сiєрра де Алькарас
                     
                  
                        Sierra Norte de Sevilla
                     
                     
                        Сiєрра Норте де Севiя
                     
                  
                        Sierra Sur de Jaén
                     
                     
                        Сiєрра Сур де Хаен
                     
                  
                        Torreperogil
                     
                     
                        Торреперогiль
                     
                  
                        Valle del Miño-Ourense
                     
                     
                        Бає дель Мiньо-Оуренсе
                     
                  
                        Valles de Sadacia
                     
                     
                        Баєс де Садасiя
                     
                  
                        Villaviciosa de Córdoba
                     
                     
                        Бiявiсйоса де Кордова
                     
                  
                        REINO UNIDO
                     
                     
                        English Vineyards
                     
                     
                        Iнґлiш вiньярдс
                     
                  
                        Welsh Vineyards
                     
                     
                        Уелш вiньярдс
                     
                  
                        England substituída ou não por Berkshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Баркшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Buckinghamshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Бакiнґгамшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Cheshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Чешир
                     
                  
                        England substituída ou não por Cornwall
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Корнуол
                     
                  
                        England substituída ou não por Derbyshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Дарбiшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Devon
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Девон
                     
                  
                        England substituída ou não por Dorset
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Дорсет
                     
                  
                        England substituída ou não por East Anglia
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Iст Англiя
                     
                  
                        England substituída ou não por Gloucestershire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Ґлостершир
                     
                  
                        England substituída ou não por Hampshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Гемпшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Herefordshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Герефордшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Isle of Wight
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Айл оф Уайт
                     
                  
                        England substituída ou não por Isles of Scilly
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Айлс оф Сiллi
                     
                  
                        England substituída ou não por Kent
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Kент
                     
                  
                        England substituída ou não por Lancashire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Ланкашир
                     
                  
                        England substituída ou não por Leicestershire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Лестершир
                     
                  
                        England substituída ou não por Lincolnshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Лiнкольншир
                     
                  
                        England substituída ou não por Northamptonshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Нортгемптоншир
                     
                  
                        England substituída ou não por Nottinghamshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Ноттiнгемшир
                     
                  
                        England subsituída ou não por Oxfordshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Оксфордшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Rutland
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Ратланд
                     
                  
                        England substituída ou não por Shropshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Шропшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Somerset
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Соммерсет
                     
                  
                        England substituída ou não por Staffordshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Стаффордшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Surrey
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Саррей
                     
                  
                        England substituída ou não por Sussex
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Сассекс
                     
                  
                        England substituída ou não por Warwickshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Ворiкшир
                     
                  
                        England substituída ou não por West Midlands
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Уест Мiдлендс
                     
                  
                        England substituída ou não por Wiltshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Уiлтшир
                     
                  
                        England substituída ou não por Worcestershire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Вустершир
                     
                  
                        England substituída ou não por Yorkshire
                     
                     
                        Iнґланд substituída ou não por Йоркшир
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Cardiff
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Кардiфф
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Cardiganshire
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Кардiганшир
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Carmarthenshire
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Кармартенши
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Denbighshire
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Денбiгшир
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Gwynedd
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Ґвiнет
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Monmouthshire
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Монмитшир
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Newport
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Ньюпорт
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Pembrokeshire
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Пембрукшир
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Rhondda Cynon Taf
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Ронда Кайнон Таф
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Swansea
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Свонзi
                     
                  
                        Wales substituída ou não por The Vale of Glamorgan
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Вейл оф Ґламорґан
                     
                  
                        Wales substituída ou não por Wrexham
                     
                     
                        Уелс substituída ou não por Рексем
                     
                  
               
            
               Indicações geográficas de vinhos da Ucrânia a proteger na União Europeia
            
            
                        Denominação a proteger
                     
                     
                        Transcrição para carateres latinos
                     
                  
                        Сонячна Долина
                     
                     
                        Soniachna Dolyna
                        (Soniachna Dolina)
                     
                  
                        Новий Свiт
                     
                     
                        Novyj Svit
                        (Novy Svet)
                     
                  PARTE B
            
               Indicações geográficas de bebidas espirituosas da União Europeia a proteger na Ucrânia
            
            
                        Estado-Membro da UE
                     
                     
                        Denominação a proteger
                     
                     
                        Transcrição para carateres ucranianos
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Wachauer Weinbrand
                     
                     
                        Вахауер Вайнбранд
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Weinbrand Dürnstein
                     
                     
                        Вайнбранд Дюрнштайн
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Wachauer Marillenbrand
                     
                     
                        Вахауер Марiлленбранд
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Grossglockner Alpenbitter
                     
                     
                        Ґросґлокнер Альпенбiттер
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Mariazeller Magenlikör
                     
                     
                        Марiацеллер Маґенлiкьор
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Mariazeller Jagasaftl
                     
                     
                        Марiацеллер Яґазафтль
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Puchheimer Bitter
                     
                     
                        Пуххаймер Бiттер
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Steinfelder Magenbitter
                     
                     
                        Штайнфельдер Маґенбiттер
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Wachauer Marillenlikör
                     
                     
                        Вахауер Марiлленлiкьор
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Jägertee / Jagertee / Jagatee
                     
                     
                        Єґертее / Яґертее / Яґатее
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        Inländerrum
                     
                     
                        Iнлендеррум
                     
                  
                        Bélgica (Balegem)
                     
                     
                        Balegemse jenever
                     
                     
                        Балгемс Йоневр
                     
                  
                        Bélgica (Hasselt, Zonhoven, Diepenbeek)
                     
                     
                        Hasseltse jenever / Hasselt
                     
                     
                        гассельдс йоневр / Гассельт
                     
                  
                        Bélgica (Oost-Vlaanderen)
                     
                     
                        O' de Flander / Oost-Vlaamse Graanjenever
                     
                     
                        О де Фландр-Ост / Влямсе Граанйоневр
                     
                  
                        Bélgica (Région wallonne)
                     
                     
                        Peket / Pekêt / Pèket / Pèkèt de Wallonie
                     
                     
                        Пекет / Пеке / Пекет / Пеке де Валлонi
                     
                  
                        Bélgica, Países Baixos
                     
                     
                        Jonge jenever, jonge genever
                     
                     
                        Йонге йоневр / йонге ґеневр
                     
                  
                        Bélgica, Países Baixos
                     
                     
                        Oude jenever / oude genever
                     
                     
                        Ауде йоневр / ауде ґеневр
                     
                  
                        Bélgica, Países Baixos, França [Departamentos Nord (59) e Pas-de-Calais (62)]
                     
                     
                        Genièvre de grains / Graanjenever / Graangenever
                     
                     
                        Женьєвр де Ґра / Граанйоневр / Граангеневр
                     
                  
                        Bélgica, Países Baixos, França [Departamentos Nord (59) e Pas-de-Calais (62)], Alemanha (Bundesländer alemães Nordrhein-Westfalen e Niedersachsen)
                     
                     
                        Genièvre aux fruits / Vruchtenjenever / Jenever met vruchten / Fruchtgenever
                     
                     
                        Женьєвр о фруi/Врюхтенйоневр / Йоневр мет Врюхтен / Фрухт Ґеневер
                     
                  
                        Bélgica, Países Baixos, França [Departamentos Nord (59) e Pas-de-Calais (62)], Alemanha (Bundesländer alemães Nordrhein-Westfalen e Niedersachsen)
                     
                     
                        Genièvre / Jenever / Genever
                     
                     
                        Женьєвр / Йоневр / Ґеневер
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Сунгурларска гроздова ракия / Гроздова ракия от Сунгурларе/Sungurlarska grozdova rakya / Grozdova rakya de Sungurlare
                     
                     
                        Сунґурларска ґроздова ракiя
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия / Гроздова ракия от Сливен) / Slivenska perla (Slivenska grozdova rakya / Grozdova rakya de Sliven)
                     
                     
                        Слiвенска перла (Слiвенска ґроздова ракiя / Ґроздова ракiя от Слiвен)
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Стралджанска Мускатова ракия / Мускатова ракия от Стралджа / Straldjanska Muscatova rakya / Muscatova rakya de Straldja
                     
                     
                        Стралджанска мускатова ракiя / Мускатова ракiя от Стралджi
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Поморийска гроздова ракия / Гроздова ракия от Поморие / Pomoriyska grozdova rakya / Grozdova rakya de Pomorie
                     
                     
                        Поморiйска ґроздова ракiя / Ґроздова ракiя от Поморiє
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Русенска бисерна гроздова ракия / Бисерна гроздова ракия от Русе / Russenska biserna grozdova rakya / Biserna grozdova rakya de Russe
                     
                     
                        Русенска бiсерна ґроздова ракiя / Бiсерна ґроздова ракiя от Русе
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Бургаска Мускатова ракия / Мускатова ракия от Бургас / Bourgaska Muscatova rakya / Muscatova rakya de Bourgas
                     
                     
                        Бургаска мускатова ракiя / Мускатова ракiя от Бургас
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Добруджанска мускатова ракия / Мускатова ракия от Добруджа / Dobrudjanska muscatova rakya / muscatova rakya de Dobrudja
                     
                     
                        Добруджанска мускатова ракiя / Мускатова ракiя от Добруджа
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Сухиндолска гроздова ракия / Гроздова ракия от Сухиндол / Suhindolska grozdova rakya / Grozdova rakya de Suhindol
                     
                     
                        Сухiндолска ґроздова ракiя / Ґроздова ракiя от Сухiндол
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Карловска гроздова ракия / Гроздова Ракия от Карлово / Karlovska grozdova rakya / Grozdova Rakya de Karlovo
                     
                     
                        Карловска ґроздова ракiя / Ґроздова ракiя от Карлово
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Троянска сливова ракия / Сливова ракия от Троян / Troyanska slivova rakya / Slivova rakya de Troyan
                     
                     
                        Троянска слiвова ракiя / Слiвова ракiя от Троян
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Силистренска кайсиева ракия / Кайсиева ракия от Силистра / Silistrenska kaysieva rakya / Kaysieva rakya de Silistra
                     
                     
                        Сiлiстренска кайсiєва ракiя / Кайсiєва ракiя от Сiлiстра
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Тервелска кайсиева ракия / Кайсиева ракия от Тервел / Tervelska kaysieva rakya / Kaysieva rakya de Tervel
                     
                     
                        Тервелска кайсiєва ракiя / Кайсiєва ракiя от Тервел
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        Ловешка сливова ракия / Сливова ракия от Ловеч / Loveshka slivova rakya / Slivova rakya de Lovech
                     
                     
                        Ловешка слiвова ракiя / Слiвова ракiя от Ловеш
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        Ζιβανία / Τζιβανία / Ζιβάνα / Zivania
                     
                     
                        Зiванiя / Дзiванiя / Зiвана
                     
                  
                        Chipre, Grécia
                     
                     
                        Ouzo / Oύζο
                     
                     
                        Узо
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        Karlovarská Hořká
                     
                     
                        Карловарска Горжка
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        Dansk Akvavit / Dansk Aquavit
                     
                     
                        Данск аквавiт / Данск Акуавiт
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        Estonian vodka
                     
                     
                        Естонiан Водка
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Suomalainen Vodka / Finsk Vodka / Vodka of Finland
                     
                     
                        Суомалайнен Водка / Фiнск водка / Водка оф Фiнланд
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        Suomalainen Marjalikööri / Suomalainen Hedelmälikööri / Finsk Bärlikör / Finsk Fruktlikör / Finnish berry liqueur / Finnish fruit liqueur
                     
                     
                        Суомалайнен Марьялiкьорi / Суомалайнен Хедельмялiкьорi / Фiнск Берлiкьор / Фiнск Фруктлiкьор / Фiннiш беррi лiкьор / Фiннiш фрут лiкьор
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Rhum de la Martinique
                     
                     
                        Ром де ля Мартiнiк
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Rhum de la Guadeloupe
                     
                     
                        Ром де ля Гуаделуп
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Rhum de la Réunion
                     
                     
                        Ром де ля Реюньон
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Rhum de la Guyane
                     
                     
                        Ром де ля Гюйан
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Rhum de sucrerie de la Baie du Galion
                     
                     
                        Ром дьо сюкрерi де ля Бе дю Галiон
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Rhum des Antilles françaises
                     
                     
                        Ром дез Антiй Францез
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Rhum des départements français d'outre-mer
                     
                     
                        Ром де департемон франце д утре-мер
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Whisky breton / Whisky de Bretagne
                     
                     
                        Уiскi Бретон / Уiскi де Бретань
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Whisky alsacien / Whisky d'Alsace
                     
                     
                        Уiскi Ельзасiян / Уiскi д Альзас
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de Cognac
                     
                     
                        О-де-вi де Коньяк
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie des Charentes
                     
                     
                        О-де-вi де Шарант
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de Jura
                     
                     
                        О-де-вi де Жюра
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Cognac
                        (a denominação "Cognac" pode ser completada por um dos seguintes termos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fine
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Grande Fine Champagne
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Grande Champagne
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Petite Fine Champagne
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Petite Champagne
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Fine Champagne
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Borderies
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Fins Bois
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bons Bois)
                                 
                              
                     
                        Коньяк
                        (a denominação "Коньяк" pode ser completada por um dos seguintes termos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Фiн
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ґранд Фiн Шампань
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ґранд Шампань
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Петiт Фiн Шампань
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Петiт Шампань
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Фiн Шампань
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Бордерi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Фан Буа
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Бон Буа)
                                 
                              
                  
                        França
                     
                     
                        Fine Bordeaux
                     
                     
                        Фiн Бордо
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Fine de Bourgogne
                     
                     
                        Фiн де Бурґонь
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Armagnac
                     
                     
                        Арманьяк
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Bas-Armagnac
                     
                     
                        Ба-Арманьяк
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Haut-Armagnac
                     
                     
                        О Арманьяк
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Armagnac-Ténarèze
                     
                     
                        Арманьяк-Тенарез
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Blanche Armagnac
                     
                     
                        Бланш Арманьяк
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin de la Marne
                     
                     
                        О-де-вi де вен де ля Марн
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
                     
                     
                        О-де-вi де вен орiжiнер д’Акiтен
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin de Bourgogne
                     
                     
                        О-де-вi де вен де Бурґонь
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin originaire du Centreest
                     
                     
                        О-де-вi де вен орiжiнер дю Сантр-Ест
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
                     
                     
                        О-де-вi де вен орiжiнер де Франш-Конте
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
                     
                     
                        О-де-вi де вен орiжiнер дю Бюже
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin de Savoie
                     
                     
                        О-де-вi де вен де Савуа
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
                     
                     
                        О-де-вi де вен орiжiнер де Кото де ля Луар
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
                     
                     
                        О-де-вi де вен де Кот-дю-Рон
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin originaire de Provence
                     
                     
                        О-де-вi де вен орiжiнер де Прованс
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de Faugères / Faugères
                     
                     
                        О-де-вi де Фожер / Фожер
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
                     
                     
                        О-де-вi де вен орiжiнер дю Ланґедок
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Brandy français / Brandy de France
                     
                     
                        Брандi франце / Брандi дьо Франц
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc de Champagne / Eau-de-vie de marc de Champagne
                     
                     
                        Мар де Шампань / О-де-вi де мар де Шампань
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc d'Aquitaine / Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
                     
                     
                        Мар д'Акiтен / О-де-вi де марк орiжiнер д'Акiтен
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc de Bourgogne / Eau-de-vie de marc de Bourgogne
                     
                     
                        Мар де Бурґонь / О-де-вi де мар де Бурґонь
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc du Centreest / Eau-de-vie de marc originaire du Centreest
                     
                     
                        Мар дю Сантр-Ест / О-де-вi де мар орiжiнер дю Сантр-Ест
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc de Franche-Comté / Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
                     
                     
                        Мар де Франш-Комте / О-де-вi де мар орiжiнер де Франш-Комте
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc du Bugey / Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
                     
                     
                        Мар дю Бюже / О-де-вi де мар орiжiнер дю Бюже
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc de Savoie / Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
                     
                     
                        Мар де Савуа / О-де-вi де мар орiжiнер де Савуа
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc des Côteaux de la Loire / Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
                     
                     
                        Мар де Кото де ля Луар / О-де-вi де мар орiжiнер Кото де ля Луар
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc des Côtes-du-Rhône / Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
                     
                     
                        Мар де Кот-дю-Рон / О-де-вi де мар де Кот-дю-Рон
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc de Provence / Eau-de-vie de marc originaire de Provence
                     
                     
                        Мар де Прованс / О-де-вi де мар орiжiнер де Прованс
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc du Languedoc / Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
                     
                     
                        Мар дю Ланґедок / О-де-вi де мар орiжiнер дю Ланґедок
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc d'Alsace Gewürztraminer
                     
                     
                        Мар д'Альзас Ґевюрцфрамiнер
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc de Lorraine
                     
                     
                        Мар де Лоррен
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc d'Auvergne
                     
                     
                        Мар д'Овернь
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Marc du Jura
                     
                     
                        Мар дю Жюра
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Mirabelle de Lorraine
                     
                     
                        Мiрабель де Лоррен
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Kirsch d'Alsace
                     
                     
                        Кiрш д'Альзас
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Quetsch d'Alsace
                     
                     
                        Куеч д'Альзас
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Framboise d'Alsace
                     
                     
                        Фрамбуаз д'Альзас
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Mirabelle d'Alsace
                     
                     
                        Мiрабель д'Альзас
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Kirsch de Fougerolles
                     
                     
                        Кiрш де Фужероль
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Williams d'Orléans
                     
                     
                        Вiльямс д'Орлєан
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Calvados
                     
                     
                        Кальвадос
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Calvados Pays d'Auge
                     
                     
                        Кальвадос Пеї д'Ож
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Calvados Domfrontais
                     
                     
                        Кальвадос Домфронте
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de cidre de Bretagne
                     
                     
                        О-де-вi де сiдр де Бретань
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de poiré de Bretagne
                     
                     
                        О-де-вi де пуаре де Бретань
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de cidre de Normandie
                     
                     
                        О-де-вi де сiдр де Нормандi
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de poiré de Normandie
                     
                     
                        О-де-вi де пуаре де Нормандi
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de cidre du Maine
                     
                     
                        О-де-вi де сiдр дю Мен
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Eau-de-vie de poiré du Maine
                     
                     
                        О-де-вi де пуаре дю Мен
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Ratafia de Champagne
                     
                     
                        Ратафiя де Шампань
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Cassis de Bourgogne
                     
                     
                        Кассiс де Бургонь
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Cassis de Dijon
                     
                     
                        Кассiс де Дiжон
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Cassis de Saintonge
                     
                     
                        Кассiс де Сентонж
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Cassis du Dauphiné
                     
                     
                        Кассiс дю Дофiне
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Pommeau de Bretagne
                     
                     
                        Поммо де Бретань
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Pommeau du Maine
                     
                     
                        Поммо дю Мен
                     
                  
                        França
                     
                     
                        Pommeau de Normandie
                     
                     
                        Поммо де Нормандi
                     
                  
                        França [Departamentos Nord (49) e Pas-de-Calais (62)]
                     
                     
                        Genièvre Flandres Artois
                     
                     
                        Женiєвр Фланре Артуа
                     
                  
                        França, Itália
                     
                     
                        Génépi des Alpes / Genepì degli Alpi
                     
                     
                        Женепi дез Альп / Дженепi дельї Альпi
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Münsterländer Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Мюнстерлендер Корн / Корнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Sendenhorster Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Зенденхорстер Корн / Корнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Bergischer Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Бергiшер Корн / Корнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Emsländer Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Емслендер Корн / Корнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Haselünner Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Газелюннер Корн / Корнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Hasetaler Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Газеталер Корн / Корнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Deutscher Weinbrand
                     
                     
                        Дойчер Вайнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Pfälzer Weinbrand
                     
                     
                        Пфельцер Вайнбранд
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Schwarzwälder Kirschwasser
                     
                     
                        Шварцвельдер Кiршвассер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Schwarzwälder Mirabellenwasser
                     
                     
                        Шварцвельдер Мiрабелленвассер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Schwarzwälder Williamsbirne
                     
                     
                        Шварцвельдер Вiльямсбiрне
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Schwarzwälder Zwetschgenwasser
                     
                     
                        Шварцвельдер Цветшґенвассер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Fränkisches Zwetschgenwasser
                     
                     
                        Френкiшес Цветшґенвассер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Fränkisches Kirschwasser
                     
                     
                        Френкiшес Кiршвассер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Fränkischer Obstler
                     
                     
                        Френкiшер Обстлер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Schwarzwälder Himbeergeist
                     
                     
                        Шварцвельдер Гiмбеерґайст
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Bayerischer Gebirgsenzian
                     
                     
                        Баєрiшер Ґебiрґсенцiан
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Ostfriesischer Korngenever
                     
                     
                        Остфрiзiшер Корнґеневер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Steinhäger
                     
                     
                        Штайнгеґер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Rheinberger Kräuter
                     
                     
                        Райнберґер Кройтер
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Berliner Kümmel
                     
                     
                        Берлiнер Кюммель
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Hamburger Kümmel
                     
                     
                        Гамбургер Кюммель
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Münchener Kümmel
                     
                     
                        Мюнхенер Кюммель
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Chiemseer Klosterlikör
                     
                     
                        Кiмзеер Клостерлiкьор
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Bayerischer Kräuterlikör
                     
                     
                        Баєрiшер Кройтерлiкьор
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Benediktbeurer Klosterlikör
                     
                     
                        Бенедiктбойрер Клостерлiкьор
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Ettaler Klosterlikör
                     
                     
                        Етталер Клостерлiкьор
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Hüttentee
                     
                     
                        Гюттентее
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Bärwurz
                     
                     
                        Бервурц
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Königsberger Bärenfang
                     
                     
                        Кьонiґсберґер Беренфан
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Ostpreußischer Bärenfang
                     
                     
                        Остпройсiшер Беренфан
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        Blutwurz
                     
                     
                        Блютвурц
                     
                  
                        Alemanha, Áustria, Bélgica (Comunidade Germanófona)
                     
                     
                        Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Корн / Корнбранд
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Brandy Αττικής / Brandy de Ática
                     
                     
                        Брандi Аттiкiс / Брендi оф Аттiка
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Brandy Πελοποννήσου / Brandy do Peloponeso
                     
                     
                        Брандi Пельопонiсу / Брендi оф Пелопонiс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Brandy Κεντρικής Ελλάδας / Brandy da Grécia central
                     
                     
                        Брандi Кендрiкiс Елядас / Брендi оф Централ Ґрiс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Τσικουδιά / Tsikoudia
                     
                     
                        Цiкудья
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Τσικουδιά Κρήτης / Tsikoudia de Creta
                     
                     
                        Цiкудья Крiтiс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Τσίπουρο/Tsipouro
                     
                     
                        Цiпуро
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Τσίπουρο Μακεδονίας / Tsipouro da Macedónia
                     
                     
                        Цiпуро Македонiяс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Τσίπουρο Θεσσαλίας / Tsipouro da Tessália
                     
                     
                        Цiпуро Фессалiяс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Τσίπουρο Τυρνάβου / Tsipouro de Tirnavos
                     
                     
                        Цiпуро Тiрнаву
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Ούζο Μυτιλήνης / Ouzo de Mitilene
                     
                     
                        Узо Мiтiлiнiс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Ούζο Πλωμαρίου / Ouzo de Plomari
                     
                     
                        Узо Пломарiу
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Ούζο Καλαμάτας / Ouzo of Kalamata
                     
                     
                        Узо Каламатас
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Ούζο Θράκης / Ouzo da Trácia
                     
                     
                        Узо Фракiс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Ούζο Μακεδονίας / Ouzo da Macedónia
                     
                     
                        Узо Македонiяс
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Μαστίχα Χίου / Masticha de Chios
                     
                     
                        Мастiха Хiу
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Κίτρο Νάξου / Kitro de Naxos
                     
                     
                        Кiтро Наксу
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Κουμκουάτ Κέρκυρας / Koum Kouat de Corfu
                     
                     
                        Кiмкуат Керкiрас
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        Τεντούρα / Tentoura
                     
                     
                        Тентура (Tentura)
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Törkölypálinka
                     
                     
                        Тёркёльпалiнка
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Szatmári Szilvapálinka
                     
                     
                        Сатмарi Сiлвапалiнка
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Kecskeméti Barackpálinka
                     
                     
                        Кечкемeтi Барацкпалiнка
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Békési Szilvapálinka
                     
                     
                        Бeкeшi Сiлвапалiнка
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Szabolcsi Almapálinka
                     
                     
                        Саболчi Алмапалiнка
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        Gönci Barackpálinka
                     
                     
                        Гёнцi Барацкпалiнка
                     
                  
                        Hungria, Áustria (no que respeita às aguardentes de alperce, só as produzidas nos seguintes Länder: Niederösterreich, Burgenland, Steiermark, Wien)
                     
                     
                        Pálinka
                     
                     
                        Палiнка
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Irish Whiskey / Uisce Beatha Eireannach / Irish Whisky
                     
                     
                        Айрiш Уiскi / Iшке Баха / Ееренок / Айрiш Уiскi
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Irish Cream
                     
                     
                        Айрiш Крiм
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        Irish Poteen / Irish Póitín
                     
                     
                        Айрiш Потiн / Айрiш Почiн
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Brandy italiano
                     
                     
                        Бренди iтальяно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        Ґраппа
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa di Barolo
                     
                     
                        Ґраппа дi Бароло
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa piemontese / Grappa del Piemonte
                     
                     
                        Ґраппа п’ємонтезе / Ґраппа дель П’ємонте
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa lombarda / Grappa di Lombardia
                     
                     
                        Ґраппа ломбарда / Ґраппа дi Ломбардiя
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa trentina / Grappa del Trentino
                     
                     
                        Ґраппа трентiна / Ґраппа дель Трентiно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa friulana / Grappa del Friuli
                     
                     
                        Ґраппа фрiулана / Ґраппа дель Фрiулi
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa veneta / Grappa del Veneto
                     
                     
                        Ґраппа венета / Ґраппа дель Венето
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Ґраппа / Ґраппа дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa Siciliana / Grappa di Sicilia
                     
                     
                        Ґраппа Сiчiлiана / Ґраппа дi Сiчiлiа
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Grappa di Marsala
                     
                     
                        Ґраппа дi Марсала
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Вiльямс / Вiльямс дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Aprikot / Aprikot dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Апрiкот / Апрiкот дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Marille / Marille dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Марiлле / Марiлле дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Kirsch / Kirsch dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Кiрш / Кiрш дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Zwetschgeler / Zwetschgeler dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Цветшґелер / Цветшґелер дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Gravensteiner / Gravensteiner dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Ґравенштайнер / Ґравенштайнер дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Golden Delicious / Golden Delicious dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Ґолден Делiше / Ґолден Делiшес дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Williams friulano / Williams del Friuli
                     
                     
                        Вiльямс фрiулано / Вiльямс дель Фрiулi
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Sliwovitz del Veneto
                     
                     
                        Слiвовiц дель Венето
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
                     
                     
                        Слiвовiц дель Фрiулi-Венецiя Джулiя
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
                     
                     
                        Слiвовiц дель Трентiно– Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Distillato di mele trentino / Distillato di mele del Trentino
                     
                     
                        Дiстiллато дi мелє трентiно / Дiстiллато дi мелє дель Трентiно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Williams trentino / Williams del Trentino
                     
                     
                        Вiльямс трентiно / Вiльямс дель Трентiно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Sliwovitz trentino / Sliwovitz del Trentino
                     
                     
                        Слiвовiц трентiно / Слiвовiц дель Трентiно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Aprikot trentino / Aprikot del Trentino
                     
                     
                        Апрiкот трентiно / Апрiкот дель Трентiно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Kirsch Friulano / Kirschwasser Friulano
                     
                     
                        Кiрш Фрiулано / Кiршвассер Фрiулано
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Kirsch Trentino / Kirschwasser Trentino
                     
                     
                        Кiрш Трентiно / Кiршвассер Трентiно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Kirsch Veneto / Kirschwasser Veneto
                     
                     
                        Кiрш Венето / Кiршвассер Венето
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Enzian / Genziana dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Енцiан / Дженцiана дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Genziana trentina / Genziana del Trentino
                     
                     
                        Дженцiана трентiна / Дженцiана дель Трентiно
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Mirto di Sardegna
                     
                     
                        Мiрто дi Сарденья
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Liquore di limone di Sorrento
                     
                     
                        Лiкворе дi лiмоне дi Сорренто
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Liquore di limone della Costa d'Amalfi
                     
                     
                        Лiкворе дi лiмоне делла Коста д’Амальфi
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Genepì del Piemonte
                     
                     
                        Дженепi дель П’ємонте
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Genepì della Valle d'Aosta
                     
                     
                        Дженепi делла Валле д’Аоста
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Nocino di Modena
                     
                     
                        Ночiно дi Модена
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        Südtiroler Obstler / Obstler dell'Alto Adige
                     
                     
                        Зюдтiролер Обстлер / Обстлер дель Альто Адiдже
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        Latvijas Dzidrais
                     
                     
                        Латвiяс Дзiдраiс
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        Rīgas Degvīns
                     
                     
                        Рiгас Дегвiнс
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        Allažu Ķimelis
                     
                     
                        Aллажу Кiмелiс
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Samanė
                     
                     
                        Самане
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Originali Lietuviška degtinė / Original Lithuanian vodka
                     
                     
                        Орiгiналi Лiєтувiшка дектiне / Орiджiнел Лiтуанiян водка
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Vilniaus Džinas / Vilnius Gin
                     
                     
                        Вiльняус Джiнас / Вiльнюс Джiн
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Trejos devynerios
                     
                     
                        Трейос девiнерьос
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Čepkelių
                     
                     
                        Чепкелю
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Trauktinė
                     
                     
                        Трауктiне
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Trauktinė Palanga
                     
                     
                        Трауктiне Паланґа
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        Trauktinė Dainava
                     
                     
                        Трауктiне Дайнава
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-дьо-вi дьо сеґль дьо марк насiональ люксембуржуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-де-вi де мар де марк насiональ люксембужуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-де-вi де помм де марк насiональ люксембуржуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-де-вi де пуар де марк насiональ люксембуржуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-де-вi де кiрш де марк насiональ люксембуржуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-де-вi де куеч де марк насiональ люксембуржуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-де-вi де мiрабелль де марк насiональ люксембуржуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
                     
                     
                        О-де-вi де прюнелль де марк насiональ люксембуржуаз
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Cassis de Beaufort
                     
                     
                        Кассiс де Бофор
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        Polska Wódka / Polish Vodka
                     
                     
                        Польска Вудка / Полiш водка
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um extrato de "erva de bisonte"/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej
                     
                     
                        Вудка жьолова з Нiжiни Пулноцноподляскей, ароматизована екстрактем з трави жубровей
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        Polish Cherry
                     
                     
                        Полiш Черi
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Rum da Madeira
                     
                     
                        Рум да Мадейра
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente de Vinho Douro
                     
                     
                        Аґуарденти д Вiню Дору
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente de Vinho Ribatejo
                     
                     
                        Аґуарденти д Вiню Рiбатежу
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente de Vinho Alentejo
                     
                     
                        Аґуарденти д Вiню Алентежу
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes
                     
                     
                        Аґуарденти д Вiню да режiоу душ вiнюш вердеш
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
                     
                     
                        Аґуарденти д Вiню да режiоу душ вiнюш вердеш ди Алварiнью
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente de Vinho Lourinhã
                     
                     
                        Аґуарденти д Вiню Лоурiнья
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente Bagaceira Bairrada
                     
                     
                        Аґуарденти Баґасейра Байррада
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente Bagaceira Alentejo
                     
                     
                        Аґуарденти Баґасейра Алентежу
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes
                     
                     
                        Аґуарденти Баґасейра да режiоу душ вiнюш вердеш
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
                     
                     
                        Аґуарденти Баґасейра да режiоу душ вiнюш вердеш ди Алварiнью
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Medronho do Algarve
                     
                     
                        Медронью ду Алгарви
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Medronho do Buçaco
                     
                     
                        Медронью ду Бусаку
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Aguardente de pêra da Lousã
                     
                     
                        Аґуарденте ди пера да Лоуза
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Évora anisada
                     
                     
                        Евура Анiзада
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Ginjinha portuguesa
                     
                     
                        Жiнжiнья Портуґеза
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Licor de Singeverga
                     
                     
                        Лiкор ди Сiнжеверґа
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Anis português
                     
                     
                        Анiш портуґеш
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        Poncha da Madeira
                     
                     
                        Понша да Мадейра
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Vinars Târnave
                     
                     
                        Вiнарс Тирнаве
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Vinars Vaslui
                     
                     
                        Вiнарс Васлюй
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Vinars Murfatlar
                     
                     
                        Вiнарс Мурфатлар
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Vinars Vrancea
                     
                     
                        Вiнарс Вранча
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Vinars Segarcea
                     
                     
                        Вiнарс Сеґарча
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Pălincă
                     
                     
                        Палiнка
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Țuică Zetea de Medieșu Aurit
                     
                     
                        Цуйка Зетя де Медiєшу Аурiт
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Țuică de Valea Milcovului
                     
                     
                        Цуйка де Валя Мiлковулюй
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Țuică de Buzău
                     
                     
                        Цуйка де Бузеу
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Țuică de Argeș
                     
                     
                        Цуйка де Арджеш
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Țuică de Zalău
                     
                     
                        Цуйка де Залеу
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Țuică Ardelenească de Bistrița
                     
                     
                        Цуйка Арделеняске де Бiстрiца
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Horincă de Maramureș
                     
                     
                        Хорiнка де Марамуреш
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Horincă de Cămârzana
                     
                     
                        Хорiнка де Камирзана
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Horincă de Seini
                     
                     
                        Хорiнка де Сеїнi
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Horincă de Chioar
                     
                     
                        Хорiнка де Кiоар
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Horincă de Lăpuș
                     
                     
                        Хорiнка де Ляпуш
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Turț de Oaș
                     
                     
                        Турц де Оаш
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        Turț de Maramureș
                     
                     
                        Турц де Марамуреш
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Karpatské brandy špeciál
                     
                     
                        Карпатске брендi шпецiал
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Bošácka Slivovica
                     
                     
                        Бошацка Слiвовiця
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Laugarício Vodka
                     
                     
                        Лаугарiцiо Водка
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Spišská Borovička
                     
                     
                        Спiшска Боровiчка
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Slovenská Borovička Juniperus
                     
                     
                        Словенска боровiчка Юнiперус
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Slovenská Borovička
                     
                     
                        Словенска боровiчка
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Inovecká Borovička
                     
                     
                        Iновецка Боровiчка
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Liptovská Borovička
                     
                     
                        Лiптовска Боровiчка
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Demänovka bylinná horká
                     
                     
                        Дєменовка билiнна горка
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        Demänovka Bylinný Likér
                     
                     
                        Дєменовка билiнни лiкєр
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Brinjevec
                     
                     
                        Брiнєвец
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Dolenjski sadjevec
                     
                     
                        Доленьскi садєвец
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Janeževec
                     
                     
                        Янежевец
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Slovenska travarica
                     
                     
                        Словєнска траварiца
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Pelinkovec
                     
                     
                        Пелiнковец
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Orehovec
                     
                     
                        Ореховец
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        Domači rum
                     
                     
                        Домачi рум
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Ron de Málaga
                     
                     
                        Рон де Маляґа
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Ron de Granada
                     
                     
                        Рон де Ґранада
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Whisky español
                     
                     
                        Уiскi Еспаньоль
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        Брандi де Херес
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Brandy del Penedés
                     
                     
                        Брандi дель Пенедес
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Orujo de Galicia
                     
                     
                        Орухо де Ґалiсiя
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Aguardiente de sidra de Asturias
                     
                     
                        Агуардьєнте де сiдра де Астурiяс
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Gin de Mahón
                     
                     
                        Хiн де Маон
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Anis español
                     
                     
                        Анiс Еспаньоль
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Anís Paloma Monforte del Cid
                     
                     
                        Анiс Пальома Монфорте дель Сiд
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Hierbas de Mallorca
                     
                     
                        Єрбас де Майорка
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Hierbas Ibicencas
                     
                     
                        Єрбас Iбiсенкас
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Cazalla
                     
                     
                        Касая
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Chinchón
                     
                     
                        Чiнчон
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Ojén
                     
                     
                        Охен
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Rute
                     
                     
                        Руте
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Palo de Mallorca
                     
                     
                        Пальо де Майорка
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Ratafia catalana
                     
                     
                        Ратафiя Каталяна
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Cantueso Alicantino
                     
                     
                        Кантуесо Алiкантiно
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Licor café de Galicia
                     
                     
                        Лiкор кафе де Ґалiсiя
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Licor de hierbas de Galicia
                     
                     
                        Лiкор де єрбас де Ґалiсiя
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Pacharán navarro
                     
                     
                        Пачаран наварро
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Pacharán
                     
                     
                        Пачаран
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Aguardiente de hierbas de Galicia
                     
                     
                        Агуардьєнте де єрбас де Ґалiсiя
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Aperitivo Café de Alcoy
                     
                     
                        Аперiтiво кафе де Алькой
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Herbero de la Sierra de Mariola
                     
                     
                        Ерберо деля Сiєрра де Марiоля
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Ronmiel
                     
                     
                        Ронмiєль
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        Ronmiel de Canarias
                     
                     
                        Ронмiєль де Канарiяс
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Svensk Vodka / Swedish Vodka
                     
                     
                        свєнск водка / суiдiш водка
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / Swedish Aquavit
                     
                     
                        свенск акуавiт / свенск аквавiт / суiдiш акуавiт
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        Svensk Punsch / Swedish Punch
                     
                     
                        свєнск пунш / суiдiш панш
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        Plymouth Gin
                     
                     
                        Плiмут джiн
                     
                  
                        Reino Unido (Escócia)
                     
                     
                        Scotch Whisky
                     
                     
                        Скотч уiскi
                     
                  Declaração comum sobre o direito de utilizar certas denominações
            A Ucrânica reserva-se o direito de utilizar, no âmbito do comércio, certas denominações que são quer nomes de zonas geográficas no seu território como:
            
                        —
                     
                     
                        Шарин
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Добрушине
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Тарнава
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карпатськi (карпатський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Троян
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Бистриця
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Марамуреш
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Боровичi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Орiховець
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Самбiр
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Брестiв
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Переяславське
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Вiднiв
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Вербиця
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Драгово
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карлiвка
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Лозниця
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Люблинець
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Мельники
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Загора
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Нове село
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Русiв
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Слов'янськ
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Сливине
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Чорноморський район
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Болярка
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Чехи
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Мельнич
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Мельниця
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Коса
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Коси
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Македони
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Кропи
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Аркадiя
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Iонине
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Коропи
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Маркопiль
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Мартини
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Шампанiя,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Пила
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Бурдей
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Кодак
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Меленi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Корна
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Брем
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Лядова
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Романiв
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Вiльне
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Шарин
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Iрпiнь
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ренi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Славута
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Красногiрка
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Їжакiвка
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Тиха
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Земляне
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Таврiя
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Созань
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Баба-Даг
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Бiла Криниця
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Долинська
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Приморськ
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Приморське
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Приморський
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Дунайсько
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Стрекiв (стрекiвський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карпати
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карпати Вербовець (вербовецький)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карпати Тарнавка (тарнавський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карпати Долинне, Долинка
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карпати Ступакiвка (ступакiвський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Карпати Загора (загорський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Житанi (житанський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Врубiвський
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Теково (текiвський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Радошинка
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Фiлянiвка (фiлянiвський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Гонтiвка (гонтiвський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Вiнниця (вiнницький)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Велика Тур’я
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Мала Тур’я
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Нове Мiсто
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Черняхiв
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Михайлiвка (михайлiвський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Молдовка (молдовський)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Галичина (Галичина)
                     
                  quer nomes comuns na língua ucraniana:
            
                         
                     
                     
                        Med; port. mel (abreviatura: Medok)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kawa; port. café
                     
                  em conformidade com o disposto na subsecção 3 (Indicações geográficas) do capítulo 9 (Propriedade intelectual) do título IV do presente Acordo, nomeadamente em conformidade com o seu artigo 204.o (Alcance da proteção das indicações geográficas).
            Declaração comum sobre Кагор
            A Ucrânia pode continuar a utilizar a denominação "Кагор" no seu território, no que diz respeito a um vinho ucraniano enriquecido com álcool, produzido de acordo com as principais especificações que se seguem:
            
                        —
                     
                     
                        produzido a partir de uvas e mosto locais,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fermentação interrompida por adição de álcool etílico,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        teor alcoólico do produto final de 15 – 17 % vol.alc.,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        teor de açúcar final de 140 – 200 g/l.
                     
                  
         
            ANEXO XXIII DO CAPÍTULO 10
            
               GLOSSÁRIO
            
            O glossário a seguir destina-se a ilustrar o significado de certos termos utilizados no capítulo 10 (Concorrência) do título IV do presente Acordo. O glossário não é juridicamente vinculativo e não prejudica as disposições incluídas no presente capítulo.
            a)   Regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situação de subemprego: Trata-se de regiões em que a situação económica é extremamente desfavorável relativamente à União Europeia no seu conjunto. Esta condição é considerada preenchida se uma região ou uma entidade administrativa geográfica subnacional, com uma população média de aproximadamente 800 000 a 3 000 000 de habitantes, tiver um produto interno bruto per capita (PIB), medido em termos de poder de compra padrão (PCP), inferior a 75 % da média da União.
            b)   Perturbação grave: A perturbação em questão tem de afetar o conjunto da economia da Parte em causa, ou de um dos seus Estados-Membros. Para efeitos desta secção, uma perturbação é considerada como não grave se se limitar a uma das regiões das Partes ou a partes dos seus territórios.
            c)   Serviços de interesse económico geral ("SIEG"): Os SIEG designam as atividades económicas que as autoridades públicas consideram como sendo de particular importância para os cidadãos e que não seriam asseguradas (ou seriam asseguradas em condições diferentes) na ausência de intervenção pública. A atividade deve apresentar características especiais em relação a outras atividades económicas de interesse económico geral.
            d)   Empresas públicas: qualquer empresa em que os poderes públicos possam exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante em consequência da propriedade, da participação financeira ou das regras que a regulam.
            e)   Direitos exclusivos: são os direitos concedidos por um Estado-Membro a uma empresa, através de qualquer instrumento legislativo, regulamentar ou administrativo, que lhe reservam o direito de prestar um serviço ou de exercer uma atividade numa determinada área geográfica.
            f)   Direitos especiais: São os direitos concedidos por um Estado-Membro a um número limitado de empresas, numa determinada área geográfica, e em função de critérios que não critérios objetivos, proporcionais e não discriminatórios, que
            
                        —
                     
                     
                        limitam, a dois ou mais, o número de tais empresas, autorizadas a prestar um serviço ou a exercer uma atividade, ou
                     
                  
                        —
                     
                     
                        designam várias empresas concorrentes como autorizadas a prestar um serviço ou a exercer uma atividade, ou
                     
                  
                        —
                     
                     
                        conferem a uma ou mais empresas quaisquer vantagens de caráter legal ou regulamentar que afetam substancialmente a capacidade de qualquer outra empresa prestar o mesmo serviço ou exercer a mesma atividade na mesma área geográfica sob condições substancialmente equivalentes.
                     
                  g)   Projeto importante de interesse europeu comum ou de interesse comum das Partes: Um projeto é importante e de interesse europeu comum ou de interesse comum das Partes apenas se
            
                        i)
                     
                     
                        o auxílio se referir a um projeto claramente definido no que respeita às condições da sua implementação, incluindo os seus participantes e os seus objetivos;
                     
                  
                        ii)
                     
                     
                        o projeto for de interesse europeu comum, no sentido de que a vantagem obtida com o objetivo do projeto não se pode limitar a um Estado-Membro ou aos Estados-Membros que o executam, mas tem de ser alargada à UE no seu conjunto
                        ou
                        é do interesse comum das Partes, no sentido de que a vantagem obtida com o objetivo do projeto tem de ser alargada a ambas as Partes;
                     
                  
                        iii)
                     
                     
                        o projeto se revestir de grande importância no que respeita ao seu caráter e ao seu volume: tem de ser um projeto significativo no tocante aos seus objetivos e de importante dimensão.
                     
                  h)   Monopólio estatal de caráter comercial: os monopólios estatais de caráter comercial são monopólios através dos quais as autoridades nacionais, regionais ou locais, ou outros organismos públicos de qualquer tipo de uma Parte, estão em condições, de direito ou de facto, de supervisionar, determinar ou influenciar sensivelmente, direta ou indiretamente, as importações ou exportações entre as Partes. O disposto no Acordo sobre os monopólios estatais de caráter comercial aplica-se igualmente aos monopólios delegados pelas Partes.
         
         
            ANEXO XXIV DO CAPÍTULO 14
            
               REGRAS PROCESSUAIS PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
            
            DISPOSIÇÕES GERAIS
            
                     
                        1.
                     
                     
                        No capítulo 14 (Resolução de litígios) do título IV do Acordo e no âmbito dessas regras, entende-se por:
                        "consultor", uma pessoa encarregada por uma das Partes de prestar serviços de consultoria ou assistência no âmbito do processo do painel de arbitragem;
                        
                                     
                                 
                                 
                                    "painel de arbitragem", um painel constituído nos termos do artigo 307.o do Acordo;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    "árbitro", um membro do painel de arbitragem constituído nos termos do artigo 307.o do Acordo;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    "assistente", uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro, conduz uma investigação ou presta apoio a esse árbitro;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    "Parte requerente", qualquer Parte que requeira a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 306.o do presente Acordo;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    "Parte requerida", a Parte que alegadamente não agiu em conformidade com o Acordo;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    "representante de uma das Partes", um funcionário ou qualquer pessoa nomeada por um departamento ou organismo do Estado ou por qualquer outra entidade pública de uma das Partes, que representa a Parte para efeitos de um litígio ao abrigo do presente Acordo;
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    "dia", um dia de calendário.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A Parte requerida é responsável pela gestão logística do processo de resolução de litígios, designadamente pela organização das audições, salvo acordo em contrário. No entanto, as Partes partilham as despesas decorrentes dos aspetos organizacionais, incluindo as despesas dos árbitros.
                     
                  NOTIFICAÇÕES
            
                     
                        3.
                     
                     
                        As Partes e o painel de arbitragem devem enviar todos os pedidos, avisos, observações escritas ou outros documentos com aviso de receção, por correio registado, correio postal, fax, telex, telegrama ou por qualquer outro meio de telecomunicações que registe o envio desses documentos.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Cada Parte deve fornecer uma cópia de todas as suas observações escritas à outra Parte e a cada um dos árbitros. Deve ser igualmente facultada uma cópia do documento em formato eletrónico.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Todas as notificações, incluindo os pedidos de consultas, devem ser dirigidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e à Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia, respetivamente.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Os pequenos erros de escrita contidos em qualquer pedido, aviso, observação escrita ou outro documento relacionado com o processo de arbitragem podem ser corrigidos entregando um novo documento que indique claramente as alterações.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Quando o último dia para a entrega de um documento coincidir com um feriado oficial da Ucrânia ou das instituições da União Europeia, o documento pode ser entregue no dia útil seguinte.
                     
                  INÍCIO DA ARBITRAGEM
            
                     
                        8.
                     
                     
                        Salvo acordo em contrário das Partes, estas devem reunir-se com o painel de arbitragem no prazo de sete dias a contar da constituição deste último, a fim de determinarem os assuntos que as Partes ou o painel de arbitragem considerem adequados, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros, que devem ser conformes às regras da OMC.
                     
                  OBSERVAÇÕES INICIAIS
            
                     
                        9.
                     
                     
                        A Parte requerente deve entregar as suas observações escritas iniciais o mais tardar 20 dias após a data da constituição do painel de arbitragem. A Parte requerida deve entregar a sua contra-argumentação por escrito o mais tardar 20 dias após a data da entrega das observações escritas iniciais.
                     
                  FUNCIONAMENTO DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM
            
                     
                        10.
                     
                     
                        O presidente do painel de arbitragem deve presidir a todas as suas reuniões. O painel de arbitragem pode delegar no presidente as decisões de natureza administrativa e processual.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Salvo disposição em contrário prevista no Acordo e sem prejuízo do n.o 24, o painel de arbitragem pode desempenhar as suas funções por qualquer meio, designadamente telefone, fax ou redes informáticas.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Nas deliberações do painel de arbitragem apenas podem participar os árbitros, embora o painel de arbitragem possa autorizar a presença dos seus assistentes durante as deliberações.
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        A elaboração de qualquer projeto de decisão deve ser da exclusiva responsabilidade do painel de arbitragem e não pode ser delegada.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Se surgir uma questão processual não abrangida pelas disposições do Acordo e dos seus anexos, o painel de arbitragem pode adotar qualquer procedimento adequado, desde que o procedimento assegure a igualdade de tratamento entre as Partes e seja compatível com as disposições do Acordo e dos seus anexos.
                     
                  
                     
                        15.
                     
                     
                        Quando o painel de arbitragem considerar que é necessário alterar qualquer prazo aplicável ao processo ou introduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, deve informar as Partes por escrito das razões que estão na base da alteração ou do ajustamento e comunicar-lhes o prazo ou o ajustamento necessários. Os prazos referidos no artigo 310.o, n.o 2, do Acordo não podem ser alterados sem o consentimento das Partes.
                     
                  SUBSTITUIÇÃO
            
                     
                        16.
                     
                     
                        Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou tiver de ser substituído, deve ser selecionado um substituto, em conformidade com o artigo 307.o, n.os 3 e 4, do Acordo.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta e por esta razão deve ser substituído, essa Parte deve notificar a outra Parte no prazo de 15 dias a partir do momento em que tiver tomado conhecimento das circunstâncias subjacentes à violação do código de conduta pelo árbitro.
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Se uma Parte considerar que um árbitro que não o presidente não respeita os requisitos do código de conduta, as Partes devem consultar-se e, se assim o entenderem, substituir o árbitro, selecionando um substituto em conformidade com o disposto no artigo 307.o, n.os 3 e 4, do presente Acordo.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, qualquer das Partes pode requerer que a questão seja remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Se, na sequência de um tal pedido, o presidente determinar que um árbitro não respeita os requisitos do código de conduta, deve selecionar um novo árbitro, por sorteio, de entre os nomes que constam da lista referida no artigo 323.o, n.o 1, do Acordo, de que o árbitro inicial era membro. Se o árbitro inicial foi escolhido pelas Partes em conformidade com o artigo 307.o, n.o 2, do Acordo, o substituto deve ser selecionado por sorteio, de entre as pessoas propostas pela Parte requerente e pela Parte requerida, ao abrigo do artigo 323.o, n.o 1, do Acordo. A seleção do novo árbitro deve ocorrer na presença das Partes e no prazo de cinco dias a contar da data de apresentação do pedido ao presidente do painel de arbitragem.
                                 
                              
                  
                     
                        19.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita os requisitos do código de conduta, as Partes devem consultar-se e, se assim o entenderem, substituir o presidente, selecionando um substituto em conformidade com o disposto no artigo 307.o, n.os 3 e 4, do Acordo.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente, qualquer das Partes pode requerer que a questão seja remetida para um dos restantes membros da lista das pessoas escolhidas para exercer o cargo de presidente, ao abrigo do artigo 323.o, n.o 1, do presente Acordo. O seu nome deve ser selecionado por sorteio, na presença das partes, pelo presidente do Comité de Comércio ou o seu delegado. A decisão tomada por esta pessoa sobre a necessidade de substituir o presidente deve ser definitiva.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Se esta pessoa decidir que o presidente inicial não respeita os requisitos do código de conduta, deve selecionar um novo presidente por sorteio, de entre as pessoas restantes que constam da lista das pessoas referidas no artigo 323.o, n.o 1, do presente Acordo para exercer o cargo de presidente. Esta seleção do novo presidente deve ocorrer na presença das Partes e no prazo de cinco dias úteis a contar da data de apresentação do pedido referido no presente número.
                                 
                              
                  
                     
                        20.
                     
                     
                        Os trabalhos do painel de arbitragem devem ser suspensos durante o período necessário para levar a cabo os procedimentos previstos nos n.os 16, 17, 18 e 19.
                     
                  AUDIÇÕES
            
                     
                        21.
                     
                     
                        O presidente deve fixar a data e a hora da audição em consulta com as Partes e os outros membros do painel de arbitragem e confirmar estes elementos, por escrito, às Partes. Essas informações devem ser igualmente tornadas públicas pela Parte responsável pela gestão logística do processo, exceto nos casos em que a audição não é pública. Salvo oposição das Partes, o painel de arbitragem pode decidir não convocar uma audição.
                     
                  
                     
                        22.
                     
                     
                        Salvo acordo em contrário das Partes, a audição deve realizar-se em Bruxelas, se a Parte requerente for a Ucrânia, e em Kiev, se a Parte requerente for a União Europeia.
                     
                  
                     
                        23.
                     
                     
                        Com o acordo das Partes, o painel de arbitragem pode convocar audições adicionais.
                     
                  
                     
                        24.
                     
                     
                        Todos os árbitros devem estar presentes ao longo de todas as audições.
                     
                  
                     
                        25.
                     
                     
                        Podem participar nas audições, independentemente de estas serem ou não públicas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    os representantes das Partes;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    os consultores das Partes;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    o pessoal administrativo, os intérpretes, os tradutores e os estenógrafos judiciais; e
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    os assistentes dos árbitros.
                                 
                              Só os representantes e os consultores das Partes podem dirigir-se ao painel de arbitragem.
                     
                  
                     
                        26.
                     
                     
                        O mais tardar cinco dias antes da data da audição, cada uma das Partes deve entregar ao painel de arbitragem uma lista dos nomes das pessoas que farão alegações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros representantes ou consultores que estarão presentes na audição.
                     
                  
                     
                        27.
                     
                     
                        As audições dos painéis de arbitragem devem ser públicas, salvo se as Partes decidirem que não o serão, em parte ou na totalidade. Todavia, o painel de arbitragem deve reunir-se à porta fechada quando as observações e as alegações de uma das Partes contiverem informações confidenciais.
                     
                  
                     
                        28.
                     
                     
                        O painel de arbitragem deve conduzir a audição do modo a seguir indicado, assegurando que a Parte requerente e a Parte requerida dispõem do mesmo tempo:
                        Alegação
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    alegação da Parte requerente;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    alegação da Parte requerida.
                                 
                              Contestação
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    alegação da Parte requerente;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    contra-argumentação da Parte requerida.
                                 
                              
                  
                     
                        29.
                     
                     
                        O painel de arbitragem pode dirigir perguntas a qualquer das Partes em qualquer momento da audição.
                     
                  
                     
                        30.
                     
                     
                        O painel de arbitragem deve tomar medidas para que seja preparada e transmitida uma transcrição de cada audição no mais curto prazo às Partes.
                     
                  
                     
                        31.
                     
                     
                        No prazo de 10 dias a contar da data da audição, qualquer das Partes pode entregar observações escritas adicionais relativas a qualquer questão suscitada durante a audição.
                     
                  PERGUNTAS POR ESCRITO
            
                     
                        32.
                     
                     
                        O painel de arbitragem pode, a qualquer momento dos trabalhos, dirigir perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes. Cada uma das Partes deve receber uma cópia de todas as de perguntas formuladas pelo painel de arbitragem.
                     
                  
                     
                        33.
                     
                     
                        A Parte a que o painel de arbitragem dirigir perguntas por escrito deve entregar uma cópia da sua resposta escrita à outra Parte. Cada Parte deve ter a oportunidade de comentar por escrito as respostas da outra Parte no prazo de cinco dias a contar da data em que foram entregues.
                     
                  CONFIDENCIALIDADE
            
                     
                        34.
                     
                     
                        As Partes e os seus consultores devem manter o caráter confidencial das audições sempre que as audições se realizarem à porta fechada, em conformidade com o n.o 27. Cada Parte e respetivos consultores devem dar um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como confidenciais. Se uma Parte apresentar ao painel de arbitragem uma versão confidencial das suas observações escritas, deve apresentar também, mediante pedido da outra Parte, um resumo não confidencial das informações contidas nas suas observações que possa ser divulgado, o mais tardar 15 dias após a data do pedido ou das observações, dependendo de qual seja a data posterior. Nada nas presentes regras deve obstar a que uma Parte divulgue as declarações das suas próprias posições junto do público, na medida em que não contenham informações confidenciais.
                     
                  CONTACTOS EX PARTE
            
                     
                        35.
                     
                     
                        O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de estabelecer contacto com uma das Partes na ausência da outra Parte.
                     
                  
                     
                        36.
                     
                     
                        Nenhum membro do painel de arbitragem pode discutir com uma ou com ambas as Partes qualquer aspeto relacionado com o processo na ausência dos outros árbitros.
                     
                  OBSERVAÇÕES AMICUS CURIAE
            
                     
                        37.
                     
                     
                        Salvo acordo em contrário das Partes nos três dias seguintes à data da constituição do painel de arbitragem, este pode receber observações escritas não solicitadas provenientes de pessoas interessadas, singulares ou coletivas, estabelecidas nos territórios das Partes, desde que sejam apresentadas no prazo de 30 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem, sejam concisas, incluindo os anexos, e se revistam de importância direta para a matéria de facto e de direito que o painel de arbitragem analisa. O painel de arbitragem pode decidir impor um limite de páginas para tais observações.
                     
                  
                     
                        38.
                     
                     
                        As observações devem conter a descrição da pessoa, singular ou coletiva, que as apresenta, incluindo o seu local de estabelecimento, a natureza das suas atividades e a fonte do seu financiamento, e especificar a natureza do interesse dessa pessoa no processo de arbitragem.
                     
                  
                     
                        39.
                     
                     
                        O painel de arbitragem deve enumerar na sua decisão todas as observações que tiver recebido e que forem conformes às disposições acima referidas. O painel de arbitragem não deve ser obrigado a abordar, na sua decisão, as alegações de facto e de direito apresentadas nessas observações. Todas as observações recebidas pelo painel de arbitragem ao abrigo do presente número devem ser apresentadas às Partes para serem comentadas.
                     
                  CASOS DE URGÊNCIA
            
                     
                        40.
                     
                     
                        Nos casos de urgência referidos no artigo 310.o, n.o 2, do Acordo, o painel de arbitragem deve adaptar os prazos referidos nas presentes regras processuais, se adequado.
                     
                  TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO
            
                     
                        41.
                     
                     
                        Durante as consultas referidas no artigo 305.o do Acordo, e o mais tardar na reunião referida no n.o 8, alínea b), das presentes regras processuais, as Partes devem esforçar-se por acordar numa língua de trabalho comum para os processos perante o painel de arbitragem.
                     
                  
                     
                        42.
                     
                     
                        Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte deve assegurar rapidamente e suportar os custos da tradução das suas observações escritas para a língua escolhida pela outra Parte, devendo a Parte requerida assegurar a interpretação das observações orais nas línguas escolhidas pelas Partes.
                     
                  
                     
                        43.
                     
                     
                        As decisões do painel de arbitragem devem ser notificadas na ou nas línguas escolhidas pelas Partes.
                     
                  
                     
                        44.
                     
                     
                        Os custos incorridos com a tradução de uma decisão de arbitragem devem ser suportados em partes iguais pelas Partes.
                     
                  
                     
                        45.
                     
                     
                        Qualquer das Partes pode formular comentários sobre a versão traduzida de um documento preparado em conformidade com as presentes regras.
                     
                  CÁLCULO DOS PRAZOS
            
                     
                        46.
                     
                     
                        Se, por força do disposto no n.o 7 das presentes regras processuais, uma Parte receber um documento numa data diferente daquela em que o mesmo documento for recebido pela outra Parte, qualquer prazo calculado com base na data de receção desse documento deve ser calculado a partir da última data de receção do documento.
                     
                  OUTROS PROCEDIMENTOS
            
                     
                        47.
                     
                     
                        As presentes regras processuais aplicam-se igualmente aos procedimentos previstos no artigo 312.o, n.o 2, no artigo 313.o, n.o 2, no artigo 315.o, n.o 3, e no artigo 316.o, n.o 2, do presente Acordo. No entanto, os prazos enunciados nas presentes regras processuais devem ser ajustados em função dos prazos especiais estabelecidos para a adoção de uma decisão pelo painel de arbitragem no âmbito desses outros procedimentos.
                     
                  
         
            ANEXO XXV DO CAPÍTULO 15
            
               CÓDIGO DE CONDUTA DOS MEMBROS DOS PAINÉIS DE ARBITRAGEM E DOS MEDIADORES
            
            
               Definições
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Código de Conduta, entende-se por:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    "árbitro", um membro do painel de arbitragem constituído nos termos do artigo 307.o do Acordo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    "mediador", uma pessoa que efetua uma mediação na aceção do capítulo 15.o (Mecanismo de mediação) do título IV;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    "candidato", uma pessoa cujo nome figura na lista de árbitros referida no artigo 323.o do Acordo e cuja nomeação como membro de um painel de arbitragem está a ser ponderada nos termos do artigo 307.o do Acordo;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    "assistente", uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro ou mediador, conduz uma investigação ou presta apoio a esse árbitro ou mediador;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    "processo", salvo especificação em contrário, um processo de painel de arbitragem ou de mediação no âmbito do Acordo;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    "pessoal", no que respeita a um árbitro ou mediador, as pessoas sob a direção e controlo do árbitro ou mediador, que não os assistentes.
                                 
                              
                  
               Responsabilidades no âmbito do processo
            
            
                     
                        2.
                     
                     
                        Todos os candidatos e árbitros ou mediadores devem respeitar os princípios deontológicos e demonstrar esse respeito, ser independentes e imparciais, evitar conflitos de interesses diretos e indiretos e observar regras elevadas de conduta, de molde a preservar a integridade e a imparcialidade do mecanismo de resolução de litígios. Os antigos candidatos, árbitros ou mediadores devem cumprir as obrigações estabelecidas nos n.os 15, 16, 17 e 18 do presente Código de Conduta.
                     
                  
               Obrigação de declaração
            
            
                     
                        3.
                     
                     
                        Antes da confirmação da respetiva seleção como árbitro ou mediador nos termos do Acordo, os candidatos devem declarar quaisquer interesses, relações ou assuntos que possam afetar a sua independência ou imparcialidade ou que possam suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos ou à sua imparcialidade no âmbito do processo. Para o efeito, os candidatos devem envidar todos os esforços razoáveis para se inteirarem de tais interesses, relações e assuntos.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Os candidatos, árbitros ou mediadores do painel devem comunicar apenas ao Comité de Comércio assuntos relacionados com violações efetivas ou potenciais do presente Código de Conduta, a fim de serem considerados pelas Partes.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Uma vez selecionado, um árbitro ou mediador deve continuar a envidar todos os esforços razoáveis para se inteirar de quaisquer interesses, relações ou assuntos referidos no n.o 3 do presente Código de Conduta, e deve declará-los. A obrigação de declaração constitui um dever constante que exige que um árbitro ou mediador declare os interesses, relações e assuntos que possam surgir durante qualquer fase do processo. O membro deve declarar tais interesses, relações e assuntos comunicando-os por escrito ao Comité de Comércio, a fim de serem considerados pelas Partes.
                     
                  
               Funções dos árbitros ou mediadores
            
            
                     
                        6.
                     
                     
                        Uma vez selecionado, um árbitro ou mediador deve desempenhar de forma expedita a integralidade das suas funções, durante todo o processo, de forma justa e diligente.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Um árbitro ou mediador deve considerar apenas as questões suscitadas no âmbito do processo e que sejam necessárias para uma decisão, não devendo delegar as funções de decisão numa terceira pessoa.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Um árbitro ou mediador deve tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus assistentes e pessoal conhecem e respeitam o disposto nos n.os 2, 3, 4, 5, 16, 17 e 18 do presente Código de Conduta.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Sem prejuízo do artigo 330.o do Acordo, um árbitro ou mediador não deve estabelecer contactos ex parte no âmbito do processo.
                     
                  
               Independência e imparcialidade dos árbitros ou mediadores
            
            
                     
                        10.
                     
                     
                        Um árbitro ou mediador deve ser independente e imparcial e evitar criar a impressão de falta de deontologia ou de parcialidade e não deve ser influenciado por interesses próprios, pressões exteriores, considerações de ordem política, exigências da opinião pública, lealdade para com uma das Partes ou receio de críticas.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Um árbitro ou mediador não deve, direta ou indiretamente, incorrer numa obrigação ou aceitar qualquer benefício que de algum modo interfira, ou pareça interferir, com o correto desempenho das suas funções.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Um árbitro ou mediador não pode utilizar a sua posição de membro no painel de arbitragem para promover quaisquer interesses pessoais ou privados e deve evitar ações que possam dar a impressão de que outros estejam numa posição especial para o influenciar.
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        Um árbitro ou mediador não pode permitir que as suas decisões ou conduta sejam influenciadas por relações ou responsabilidades de caráter financeiro, comercial, profissional, familiar ou social.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Um árbitro ou mediador deve evitar estabelecer qualquer relação ou adquirir qualquer interesse financeiro que possa afetar a sua imparcialidade ou razoavelmente criar a impressão de falta de deontologia ou de parcialidade.
                     
                  
               Obrigações de antigos árbitros ou mediadores
            
            
                     
                        15.
                     
                     
                        Os antigos árbitros ou mediadores têm de evitar quaisquer ações que possam criar a impressão de parcialidade no desempenho das suas funções ou de terem beneficiado de qualquer vantagem decorrente de uma decisão do painel de arbitragem ou de um parecer consultivo.
                     
                  
               Confidencialidade
            
            
                     
                        16.
                     
                     
                        Os árbitros ou mediadores ou os antigos árbitros ou mediadores não devem divulgar ou utilizar informações confidenciais relacionadas com o processo ou obtidas durante o mesmo, exceto para os fins do próprio processo, e não devem, em caso algum, divulgar ou utilizar tais informações para obter vantagens pessoais ou vantagens para terceiros ou para afetar negativamente o interesse de terceiros.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        Um árbitro não deve divulgar a totalidade ou parte da decisão do painel de arbitragem antes da sua publicação em conformidade com o Acordo.
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        Um árbitro ou antigo árbitro nunca deve divulgar as deliberações do painel de arbitragem ou as posições dos seus árbitros.
                     
                  
      
      
         ANEXOS DO TÍTULO V: COOPERAÇÃO ECONÓMICA E SETORIAL
          
         
            ANEXO XXVI DO CAPÍTULO 1
            
               COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA, INCLUINDO QUESTÕES NUCLEARES
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A UE e a Ucrânia criam um "mecanismo de alerta precoce" com o objetivo de instituir medidas práticas destinadas a prevenir e a reagir rapidamente a uma situação de emergência ou a uma ameaça de situação de emergência. O mecanismo contempla uma avaliação precoce de riscos e problemas potenciais associados à oferta e à procura de gás natural, petróleo ou eletricidade, bem como medidas de prevenção e reação rápida no caso de uma situação de emergência ou de uma ameaça de situação de emergência.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Para efeitos do presente anexo, entende-se por situação de emergência uma situação que cause uma perturbação significativa/ interrupção física do abastecimento de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a União Europeia.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Para efeitos do presente anexo, são coordenadores o Ministro da Energia da Ucrânia e o Membro da Comissão Europeia responsável pela Energia.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A avaliação precoce dos riscos e problemas potenciais associados à oferta e à procura de materiais e produtos energéticos deve ser realizada conjuntamente pelas duas Partes, designadamente no quadro do Memorando de Entendimento relativo à cooperação no domínio da energia entre a União Europeia e a Ucrânia, assinado em 1 de dezembro de 2005, e deve ser comunicada regularmente aos Coordenadores.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Se uma das Partes do presente Acordo tomar conhecimento de uma situação de emergência ou de uma situação que, em seu entender, possa dar azo a uma situação de emergência, essa Parte deve informar a outra Parte sem demora.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Nas circunstâncias previstas no n.o 5 do presente anexo, os coordenadores devem notificar-se mutuamente, com a maior celeridade possível, da necessidade de acionar o mecanismo de alerta precoce. A notificação deve indicar nomeadamente as pessoas designadas que estão autorizadas pelos coordenadores a manter um contacto permanente entre si.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Aquando da notificação ao abrigo do n.o 6 do presente anexo, cada Parte faculta à outra Parte a sua própria avaliação. A avaliação inclui uma estimativa do prazo previsto para pôr cobro à ameaça de situação de emergência ou à situação de emergência. Cada Parte deve reagir prontamente à avaliação facultada pela outra Parte e complementá-la com informações suplementares disponíveis.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Se uma das Partes não puder avaliar adequadamente a situação ou o prazo previsto para pôr cobro à ameaça de situação de emergência ou à situação de emergência, ou aceitar a avaliação correspondente feita pela outra Parte, o respetivo coordenador pode solicitar consultas, que devem ter início num prazo não superior a três dias a contar do envio da notificação prevista no n.o 6 do presente anexo. Essas consultas devem realizar-se através de um grupo de peritos composto de representantes autorizados pelos coordenadores. As consultas visam:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    elaborar uma avaliação comum da situação e da possível evolução dos acontecimentos;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    formular recomendações para eliminar a ameaça de uma situação de emergência ou ultrapassar a situação de emergência;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    formular recomendações relativas a um plano de ação conjunta das Partes, a fim de minimizar o impacto de uma situação de emergência e, se possível, ultrapassar a situação de emergência, incluindo a possibilidade de instituir um grupo especial de acompanhamento.
                                 
                              
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        As consultas, as avaliações comuns e as recomendações propostas devem basear-se nos princípios de transparência, não discriminação e proporcionalidade.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Os coordenadores, no âmbito das respetivas competências, envidarão esforços para eliminar a ameaça de uma situação de emergência ou ultrapassar a situação de emergência, tendo em conta as recomendações elaboradas na sequência das consultas.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        O grupo de peritos previsto no n.o 8 apresentará aos coordenadores um relatório sobre as suas atividades imediatamente após a aplicação de qualquer plano de ação acordado.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Caso surja uma situação de emergência, os coordenadores podem instituir um grupo especial de acompanhamento para analisar as circunstâncias em curso e a evolução dos acontecimentos e para efetuarem um registo objetivo das mesmos. O grupo deve ser composto de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    representantes de ambas as Partes;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    representantes de empresas do setor da energia das Partes;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    representantes de organizações internacionais do setor da energia, propostos e aprovados mutuamente pelas Partes;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    peritos independentes propostos e aprovados mutuamente pelas Partes.
                                 
                              
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        O grupo especial de acompanhamento deve iniciar de imediato as suas atividades e, se necessário, manter-se ativo até à resolução da situação de emergência. A decisão de encerramento dos trabalhos do grupos especial de acompanhamento deve ser tomada conjuntamente pelos coordenadores.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Uma vez detetadas as circunstâncias descritas no n.o 5, e até à conclusão do procedimento de aplicação do mecanismo de alerta precoce, bem como até à eliminação da ameaça de uma situação de emergência ou à resolução da situação de emergência, as Partes devem envidar todos os esforços no sentido de minimizar as consequências negativas para a outra Parte. Ambas as Partes devem cooperar a fim de alcançar uma solução imediata num espírito de transparência. As Partes abstêm-se de adotar ações não relacionadas com a situação de emergência em curso que possam criar ou agravar as consequências negativas em matéria de abastecimento de gás natural, petróleo ou eletricidade entre a Ucrânia e a União Europeia.
                     
                  
                     
                        15.
                     
                     
                        Cada Parte suporta individualmente os custos relativos às ações no quadro do presente anexo.
                     
                  
                     
                        16.
                     
                     
                        As Partes devem guardar sigilo de todas as informações de caráter confidencial que troquem entre si. As Partes devem adotar as medidas necessárias para proteger a informação confidencial com base nos atos jurídicos e normativos pertinentes da Ucrânia ou da União Europeia e/ou dos seus Estados-Membros, conforme o caso, e em conformidade com os acordos e convenções internacionais aplicáveis.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        As Partes podem convidar, mediante acordo mútuo, representantes de terceiros para participar nas consultas e no acompanhamento referidos nos n.os 8 e 12.
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        As Partes podem acordar na adaptação das disposições do presente anexo, com vista a instituir um mecanismo de alerta precoce entre elas próprias e outras partes.
                     
                  
                     
                        19.
                     
                     
                        Uma violação deste mecanismo não pode servir de base aos procedimentos de resolução de litígios previstos no presente Acordo. Além disso, as Partes não devem usar como fundamento nem apresentar como elemento de prova nos procedimentos de resolução de litígios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    as posições tomadas ou as propostas apresentadas pela outra Parte no âmbito do procedimento; ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar uma solução para a situação de emergência objeto deste mecanismo.
                                 
                              
                  
         
            ANEXO XXVII DO CAPÍTULO 1
            
               COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ENERGIA, INCLUINDO QUESTÕES NUCLEARES
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
               Eletricidade
            
            Diretiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade.
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
            Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2006/770/CE da Comissão.
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
            Diretiva 2005/89/CE relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de eletricidade e o investimento em infraestruturas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
            
               Gás
            
            Diretiva 2003/55/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
            Regulamento (CE) n.o 1775/2005 relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
            Diretiva 2004/67/CE relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
            
               Petróleo
            
            Diretiva 2006/67/CE do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos
            Calendário: a legislação da Ucrânia deve refletir as disposições da diretiva no prazo de três anos e aplicá-las no prazo de 11 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos
            
            Diretiva 94/22/CE relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, tendo em conta os artigos (12.o e 13.o) das disposições comerciais em matéria de energia abrangidas pelo capítulo 11 (Energia e comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas).
            
               Eficiência energética
            
            Diretiva 2004/8/CE relativa à promoção da cogeração
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2002/91/CE relativa ao desempenho energético dos edifícios
            Calendário: a legislação da Ucrânia deve refletir as disposições da diretiva no prazo de três anos e aplicá-las no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2006/32/CE relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos
            Calendário: a legislação da Ucrânia deve refletir as disposições da diretiva no prazo de cinco anos e aplicá-las no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos que consomem energia
            Diretivas/regulamentos de execução:
            
                        —
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas domésticas não direcionais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 107/2009 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica dos descodificadores simples de televisão;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 92/42/CEE do Conselho relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 96/57/CE relativa aos requisitos de eficiência energética dos frigoríficos e congeladores eletrodomésticos e respetivas combinações;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 2000/55/CE relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente.
                     
                  Calendário: as disposições da diretiva-quadro, bem como dos atos de execução em vigor pertinentes ("diretivas e regulamentos derivados") devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. As novas diretivas e novos regulamentos derivados devem ser aplicados em conformidade com o calendário neles fixado, na sequência de alterações ao presente anexo em consonância com as disposições institucionais estabelecidas no Título VII do presente Acordo, tal como notificadas à Ucrânia.
            Diretiva 92/75/CEE do Conselho relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos
            Diretivas/regulamentos de execução:
            
                        —
                     
                     
                        Diretiva 2003/66/CE da Comissão no que diz respeito à rotulagem energética;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 2002/40/CE da Comissão no que respeita à etiquetagem energética dos fornos elétricos para uso doméstico;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 2002/31/CE da Comissão no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 98/11/CE da Comissão no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas elétricas para uso doméstico;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 97/17/CE da Comissão relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 1999/9/CE da Comissão, de 26 de fevereiro de 1999;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 96/60/CE da Comissão relativa à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 95/13/CE da Comissão relativa à rotulagem energética de secadores de roupa elétricos para uso doméstico;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 95/12/CE relativa à rotulagem energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico.
                     
                  Calendário: As disposições da diretiva-quadro, bem como dos atos de execução em vigor pertinentes ("diretivas e regulamentos derivados") devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. As novas diretivas e novos regulamentos derivados devem ser aplicados em conformidade com o calendário neles fixado, na sequência de alterações ao presente anexo em consonância com as disposições institucionais estabelecidas no Título VII do presente Acordo, tal como notificadas à Ucrânia.
            
               Energia nuclear
            
            Diretiva 96/29/Euratom do Conselho que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária dos trabalhadores e da população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2006/117/Euratom do Conselho relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioativos e de combustível nuclear irradiado
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/122/Euratom do Conselho relativa ao controlo de fontes radioativas seladas de atividade elevada e de fontes órfãs
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         
         
            ANEXO XXVIII DO CAPÍTULO 4
            
               FISCALIDADE
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
               Impostos indiretos
            
            Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
            Calendário: as disposições da diretiva, com exceção dos artigos 5.o a 8.o, 20.o, 33.o, 40.o a 42.o, 79.o, 100.o a 101.o, 123.o a 130.o, 140.o a 142.o, 145.o, 146.o, n.o 1, alínea b), 147.o, 155.o, 164.o a 166.o, 170.o a 171.o, 175.o, 203.o, 205.o, 209.o, 210.o, 212.o, 219.o, 238.o a 240.o, 245.o, 254.o, 258.o, 274.o a 280.o, 293.o a 294.o, 370.o a 395.o, 396.o a 400.o, 402.o a 410.o, 411.o a 413.o (disposições aplicáveis aos Estados-Membros) e dos artigos 281.o a 294.o, 295.o a 305.o, 306.o a 325.o, 326.o a 332.o, 333.o a 343.o, 348.o a 349.o, 358.o a 369.o (relativos a regimes fiscais especiais) devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2007/74/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativa à isenção do imposto sobre o valor acrescentado e dos impostos especiais de consumo cobrados sobre as mercadorias importadas por viajantes provenientes de países terceiros
            —   secção 3 relativa aos limites quantitativos
            Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas progressivamente, tendo em conta as futuras necessidades da Ucrânia no domínio da proteção do ambiente e da eficiência energética que possam emanar, sobretudo, das negociações internacionais sobre alterações climáticas que se realizem após 2012.
            Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE
            —   Artigo 1.o
            
            Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2011/64/UE do Conselho, de 21 de junho de 2011, relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados (codificação)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, com exceção do artigo 7.o, n.o 2, dos artigos 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, do artigo 14.o, n.os 1, 2 e 4, e dos artigos 18.o e 19.o, cujo calendário de aplicação é fixado pelo Conselho de Associação.
            Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, das seguintes diretivas:
            Décima terceira Diretiva 86/560/CEE do Conselho, de 17 de novembro de 1986, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Modalidades de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território da Comunidade
            Diretiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas
            Artigo 7.o, n.o 2, artigos 8.o, 9.o, 10.o, 11.o e 12.o, artigo 14.o, n.os 1, 2 e 4, e artigos 18.o e 19.o da Diretiva 2011/64/UE do Conselho, de 21 de junho de 2011, relativa à estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados (codificação)
         
         
            ANEXO XXIX DO CAPÍTULO 5
            
               ESTATÍSTICAS
            
            O acervo em matéria de estatísticas referido no artigo 355.o do capítulo 5 (Estatísticas) do título V (Cooperação económica e setorial) está estabelecido no Statistical Requirements Compendium, atualizado anualmente, que as Partes consideram como apenso ao presente Acordo.
            A versão mais recente do Statistical Requirements Compendium está disponível em formato eletrónico no sítio Web do Serviço de Estatística da União Europeia (Eurostat).
            http://epp.eurostat.ec.europa.eu
         
         
            ANEXO XXX DO CAPÍTULO 6
            
               AMBIENTE
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
               Governação ambiental e integração do ambiente noutros domínios de ação
            
            Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (codificação)
            No que diz respeito aos projetos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade da Energia, as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2013, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao respetivo Tratado. Relativamente a outros projetos, aplicam-se as seguintes disposições:
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de disposições que exijam que os projetos executados ao abrigo do anexo I sejam objeto de uma avaliação do impacto ambiental, bem como de um procedimento destinado a determinar quais os projetos ao abrigo do anexo II que devem ser objeto dessa avaliação (artigo 4.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        determinação do âmbito da informação a fornecer pelo promotor do projeto (artigo 5.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um procedimento de consulta das autoridades ambientais e um procedimento de consulta pública (artigo 6.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de acordos com países vizinhos para efeitos de intercâmbio de informações e de consultas (artigo 7.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de medidas de notificação ao público do resultado das decisões relativas a pedidos de autorização de desenvolvimento (artigo 9.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um procedimento destinado a determinar quais os planos ou programas que devem ser objeto de uma avaliação da estratégia ambiental e de disposições que exijam que os planos ou programas relativamente aos quais a avaliação da estratégia ambiental é obrigatória sejam efetivamente objeto de uma tal avaliação (artigo 3.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um procedimento de consulta das autoridades ambientais e um procedimento de consulta pública (artigo 6.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de acordos com países vizinhos para efeitos de intercâmbio de informações e de consultas (artigo 7.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/4/CE relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente e que revoga a Diretiva 90/313/CEE do Conselho
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de disposições práticas ao abrigo das quais a informação ambiental seja disponibilizada ao público, bem como das exceções aplicáveis (artigos 3.o e 4.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        medidas destinadas a garantir que as autoridades públicas disponibilizam ao público a informação ambiental (artigo 3.o, n.o 1)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de procedimentos de revisão das decisões de não divulgação de informações ambientais ou de divulgação parcial das informações (artigo 6.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um sistema de difusão de informações ambientais ao público (artigo 7.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/35/CE que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Diretivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um mecanismo para prestar informação ao público [artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e d)]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um mecanismo de consulta pública [artigo 2.o, n.o 2, alínea b) e n.o 3]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um mecanismo que permita ter em conta os comentários e opiniões do público no processo de tomada de decisão [artigo 2.o, n.o 2, alínea c)]
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Qualidade do ar
            
            Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de limiares máximos e mínimos de avaliação (artigo 5.o), de valores alvo e valores limite (artigos 13.o, 14.o, 16.o, n.o 2, e 17.o, n.o 1) e o objetivo de redução da exposição às PM 2,5 (artigo 15.o, n.o 1)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, chumbo, benzeno, monóxido de carbono, ozono, PM 10 e PM 2,5 no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento e classificação de zonas e aglomerações (artigos 4.o e 5.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de avaliação da qualidade do ar ambiente em relação aos poluentes atmosféricos (artigos 5.o, 6.o e 9.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de planos relativos à qualidade do ar em zonas e aglomerações onde os níveis de poluentes excedem os valores-limite/ valores-alvo (artigo 23.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito ao dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, chumbo, benzeno, monóxido de carbono, ozono, PM 10 e PM 2,5 no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de planos de ação de curto prazo para zonas e aglomerações onde existe o risco de ultrapassagem dos limiares de alerta (artigo 24.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um sistema de difusão de informações ao público (artigo 26.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2004/107/CE relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de limiares máximos e mínimos de avaliação (artigo 4.o, n.o 6) e valores-alvo (artigo 3.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito ao arsénio, cádmio e benzo(a)pireno no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento e classificação de zonas e aglomerações (artigos 3.o e 4.o, n.o 6)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de avaliação da qualidade do ar ambiente em relação aos poluentes atmosféricos (artigo 4.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        adoção de medidas a fim de manter/melhorar a qualidade do ar no que diz respeito aos poluentes em causa (artigo 3.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo com base na situação existente na Ucrânia. Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação destas disposições pela Ucrânia, a fim de cumprir plenamente os requisitos da diretiva.
            Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE, com a redação que lhe foi dada pelas Diretivas 2000/71/CE, 2003/17/CE e 2009/30/CE e o Regulamento (CE) n.o 1882/2003
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        realização de uma avaliação do consumo nacional de combustível
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de monitorização da qualidade do combustível (artigo 8.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        proibição da comercialização de gasolina com chumbo (artigo 3.o, n.o 1)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        autorização da comercialização de gasolina sem chumbo, de combustível para motores diesel e de gasóleos para máquinas móveis não rodoviárias e tratores agrícolas e florestais, desde que satisfaçam os requisitos pertinentes (artigos 3.o e 4.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um quadro regulador que abranja circunstâncias excecionais e de um sistema de recolha de dados relativos à qualidade do combustível a nível nacional (artigos 7.o e 8.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 1999/32/CE relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos e que altera a Diretiva 93/12/CEE, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 e a Diretiva 2005/33/CE
            No que diz respeito aos combustíveis utilizados para fins abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade da Energia, as disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2012, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao respetivo Tratado. Relativamente aos combustíveis utilizados para outros fins, devem ser aplicadas as seguintes disposições:
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um sistema de amostragem eficaz e de métodos de análise adequados (artigo 6.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        proibição de utilização de fuelóleo pesado e de gasóleo com um teor de enxofre superior aos valores-limite fixados (artigo 3.o, n.o 1, e artigo 4.o, n.o 1)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        aplicação de valores-limite ao teor de enxofre dos combustíveis navais (artigos 4.oA e 4.oB)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 94/63/CE relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        identificação de todos os terminais de armazenamento e carga de gasolina (artigo 2.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de medidas técnicas destinadas a reduzir as perdas de gasolinas nas instalações de armazenamento dos terminais e estações de serviço e durante a carga e descarga dos reservatórios móveis nos terminais (artigos 3.o, 4.o e 6.o e anexo III)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de nove anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        obrigação de que todos os pórticos de carga para camiões-cisternas e os reservatórios móveis cumpram os requisitos (artigos 4.o e 5.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de nove anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2004/42/CE relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Diretiva 1999/13/CE
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        fixação de valores-limite de teor de COV para tintas e vernizes (artigo 3.o e anexo II)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de requisitos que garantam a rotulagem dos produtos colocados no mercado e a colocação do mercado de produtos que respeitem os requisitos pertinentes (artigos 3.o e 4.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Gestão de resíduos e de recursos
            
            Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de planos de gestão de resíduos em conformidade com a hierarquia de resíduos em cinco fases e de programas de prevenção de resíduos (capítulo V da Diretiva 2008/98/CE)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de um mecanismo de recuperação integral dos custos em conformidade com o princípio do poluidor-pagador e do princípio da responsabilidade alargada do produtor (artigo 14.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de licenças para estabelecimentos ou empresas que realizem operações de eliminação ou valorização, com obrigações específicas de gestão de resíduos perigosos (capítulo IV da Diretiva 2008/98/CE)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        criação de um registo de estabelecimentos e empresas de recolha e transporte de resíduos (capítulo IV da Diretiva 2008/98/CE)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        classificação de aterros (artigo 4.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        elaboração de uma estratégia nacional para a redução dos resíduos urbanos biodegradáveis destinados aos aterros (artigo 5.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de pedidos e concessão de licenças e de processos de admissão de resíduos (artigos 5.o a 7.o, 11.o, 12.o e 14.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de processos de controlo e acompanhamento na fase de exploração de aterros e de processos de encerramento de aterros e de manutenção após encerramento (artigos 12.o e 13.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de planos de ordenamento para os aterros existentes (artigo 14.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um mecanismo de determinação de custos (artigo 10.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        medidas destinadas a garantir que os resíduos pertinentes sejam tratados antes da sua deposição em aterros (artigo 6.o)
                     
                  Calendário: no que respeita às instalações existentes, estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. No que respeita às instalações cuja exploração tenha início após a assinatura do presente Acordo, as disposições da diretiva devem ser aplicadas na data de entrada em vigor do Acordo.
            Diretiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um sistema destinado a garantir que os operadores elaboram planos de gestão de resíduos (identificação e classificação das instalações de resíduos, caracterização dos resíduos (artigos 4.o e 9.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de licenciamento, de garantias financeiras e de um sistema de inspeção (artigos 7.o, 14.o e 17.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de procedimentos de gestão e monitorização de vazios de escavação (artigo 10.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de procedimentos de encerramento e pós-encerramento de instalações de resíduos (artigo 12.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        elaboração de um inventário das instalações de resíduos encerradas (artigo 20.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Qualidade da água e gestão de recursos hídricos, incluindo o meio marinho
            
            Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 2455/2001/CE e a Diretiva 2009/31/CE.
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento da definição legislativa de unidade na divisão das regiões hidrográficas existentes no território do país
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de legislação nacional aplicável (regulamento relativo às direções responsáveis pelas bacias hidrográficas), atribuindo a estas direções a responsabilidade das funções previstas no artigo 3.o da Diretiva 2000/60/CE
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        identificação das regiões hidrográficas e instituição de disposições administrativas aplicáveis a rios internacionais, lagos e águas costeiras (artigo 3.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        análise das características das regiões hidrográfica (artigo 5.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de programas de monitorização da qualidade da água (artigo 8.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de planos de gestão das bacias hidrográficas, consultas públicas e publicação destes planos (artigos 13.o e 14.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2007/60/CE relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        realização de avaliações preliminares dos riscos de inundações (artigos 4.o e 5.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de cartas de zonas inundáveis e de cartas de riscos de inundações (artigo 6.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de planos de gestão dos riscos de inundações (artigo 7.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2008/56/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        desenvolvimento de uma estratégia marinha em cooperação com os Estados-Membros da UE (artigos 5.o e 6.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        avaliação inicial das águas marinhas, definição do bom estado ambiental e estabelecimento de um conjunto de metas ambientais e indicadores associados (artigos 5.o e 8.o a 10.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um programa de monitorização para a avaliação constante e a atualização periódica das metas (artigos 5.o e 11.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de um programa de medidas destinadas à consecução de um bom estado ambiental (artigos 5.o e 13.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 98/15/CE, o Regulamento (CE) n.o 1882/2003 e o Regulamento (CE) n.o 1137/2008.
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        avaliação da situação no que respeita à recolha e ao tratamento de águas residuais urbanas
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        identificação de aglomerações e zonas sensíveis (artigo 5.o e anexo II)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de um programa técnico e de investimento para efeitos da aplicação dos requisitos de tratamento (artigo 17.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 98/83/CE relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 e o Regulamento (CE) n.o 596/2009
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de normas relativas à água destinada ao consumo humano (artigos 4.o e 5.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de controlo (artigos 6.o e 7.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um mecanismo de difusão de informações aos consumidores (artigo 13.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 91/676/CEE relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        identificação das zonas vulneráveis aos nitratos (artigo 3.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de planos de ação para as zonas vulneráveis aos nitratos (artigo 5.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de programas de controlo (artigo 6.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Proteção da natureza
            
            Diretiva 2009/147/CE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        avaliação das espécies de aves que exigem medidas de conservação especial e das espécies migratórias de ocorrência regular
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        identificação e designação de zonas de proteção especial para espécies de aves (artigo 4.o, n.o 1)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de medidas de conservação especiais para proteger as espécies migratórias de ocorrência regular (artigo 4.o, n.o 2)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas até 1.1.2015, conforme indicado no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia.
            
                        —
                     
                     
                        instauração de um regime geral de proteção de todas as espécies de aves, das quais as espécies às quais se aplica a legislação da caça constituem um subgrupo especial, e proibição de determinados tipos de captura/abate (artigos 5.o, 6.o, 7.o, 8.o e 9.o, n.os 1 e 2)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 97/62/CE, a Diretiva 2006/105/CE e o Regulamento (CE) n.o 1882/2003
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        elaboração de listas de sítios, designação desses sítios e estabelecimento de prioridades para a sua gestão (incluindo a conclusão da lista de potenciais sítios Emerald e a instituição de medidas de proteção e gestão para esses sítios) (artigo 4.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição das medidas necessárias para a conservação desses sítios (artigo 6.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de monitorização do estado de conservação dos habitats e das espécies (artigo 11.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de proteção rigorosa das espécies animais constantes do anexo IV que sejam pertinentes para a Ucrânia (artigo 12.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um mecanismo destinado a promover a educação e a informação geral do público (artigo 22.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Poluição industrial e riscos industriais
            
            Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação)
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        identificação das instalações que devem ser objeto de uma licença (anexo I)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        aplicação das MTD tendo em conta as conclusões dos documentos de referência MTD (artigo 14.o, n.os 3 a 6 e artigo 15.o, n.os 2 a 4)
                     
                  Calendário: aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, das seguintes disposições no que diz respeito às instalações existentes.
            
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de licenciamento integrado (artigos 6.o a 9.o e artigo 13.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um mecanismo de controlo da conformidade [artigos 8.o, 14.o, n.o 1, alínea d), e 23.o, n.o 1]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de valores-limite de emissão para as instalações de combustão (artigo 30.o e anexo V)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        elaboração de programas com vista a reduzir o total anual de emissões das instalações existentes (em opção ao estabelecimento de valores-limite de emissão para as instalações existentes) (artigo 32.o)
                     
                  Calendário: como prioridade imediata, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, destas disposições às novas instalações. O Conselho de Associação deve igualmente definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, destas disposições às instalações existentes. O calendário é aplicável sem prejuízo dos prazos definidos no Protocolo relativo à Adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia para as instalações de combustão abrangidas pelo âmbito de aplicação da Comunidade da Energia. Entende-se por instalações existentes as instalações às quais é concedida uma licença no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, desde que essas instalações entrem em funcionamento o mais tardar seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 96/82/CE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2003/105/CE e o Regulamento (CE) n.o 1882/2003
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de mecanismos de coordenação eficazes entre as autoridades competentes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de sistemas de registo de informação sobre as instalações pertinentes e de comunicação de acidentes graves (artigos 13.o e 14.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Alterações climáticas e proteção da camada de ozono
            
            Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2004/101/CE
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema de identificação das instalações pertinentes e de identificação de gases com efeito de estufa (anexos I e II)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        elaboração de um plano nacional de atribuição de licenças de emissão às instalações (artigo 9.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        títulos de emissão de gases com efeito de estufa e emissão de licenças passíveis de transferência a nível nacional entre instalações na Ucrânia (artigos 4.o e 11.o a 13.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de sistemas de monitorização, comunicação, verificação e cumprimento e procedimentos de consulta pública (artigos 9.o, 14.o a 17.o, 19.o e 21.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 842/2006 relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento/adaptação dos requisitos nacionais em matéria de formação e certificação destinados às empresas e ao pessoal responsável (artigo 5.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de sistemas de comunicação de dados, com o objetivo de obter dados relativos às emissões junto dos setores pertinentes (artigo 6.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de um sistema destinado a garantir a aplicação das regras (artigo 13.o)
                     
                  Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 2037/2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, com a redação que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.o 2038/2000, (CE) n.o 2039/2000, (CE) n.o 1804/2003, (CE) n.o 2077/2004, (CE) n.o 29/2006, (CE) n.o 1366/2006, (CE) n.o 1784/2006, (CE) n.o 1791/2006 e (CE) n.o 2007/899 e pelas Decisões 2003/160/CE, 2004/232/CE e 2007/54/CE
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de proibições relativas a substâncias regulamentadas, incluindo a proibição de utilização de hidroclorofluorocarbonetos virgens em 2010 e de todos os hidroclorofluorocarbonetos até 2020 (artigos 4.o e 5.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um limite quantitativo para a utilização de brometo de metilo em aplicações de quarentena e preexpedição ao nível da média de utilização nos anos de 1996, 1997 e 1998 (artigo 4.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        eliminação progressiva da colocação no mercado de hidroclorofluorocarbonetos virgens até 2015 (artigo 4.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento da obrigação de recuperar, reciclar, valorizar e destruir as substâncias regulamentadas usadas (artigo 16.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de procedimentos de gestão e inspeção de fugas de substâncias regulamentadas (artigo 17.o)
                     
                  Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Organismos geneticamente modificados
            
            O acervo da UE pertinente no que diz respeito aos organismos geneticamente modificados (OGM) é igualmente abrangido pelo capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas).
            Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelas Decisões 2002/623/CE e 2002/811/CE, os Regulamentos (CE) n.o 1829/2003 e (CE) n.o 1830/2003 e a Diretiva 2008/27/CE
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        eliminar progressivamente os marcadores de resistência aos antibióticos presentes em OGM colocados no mercado em conformidade com a parte C e em OGM autorizados ao abrigo da parte B (artigo 4.o, n.o 2)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um sistema de inspeções e controlo necessário para garantir o cumprimento das disposições da diretiva, em especial no que diz respeito a OGM para os quais não foi concedida nenhuma autorização (artigo 4.o, n. 5)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de procedimentos de notificação prévia para as libertações ao abrigo da parte B (artigo 6.o) e da parte C (artigo 13.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de procedimentos de avaliação de riscos para as libertações ao abrigo da parte B (artigos 6.o a 11.o) e da parte C (artigos 13.o a 24.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimentos de registos públicos onde seja inscrita a localização das libertações ao abrigo da parte B [artigo 31.o, n.o 3, alínea a)]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimentos de registos destinados à localização dos OGM cultivados nos termos da parte C[artigo 31.o, n.o 3, alínea b)]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de procedimentos de consulta do público e, quando adequado, de grupos de interesses (artigo 9.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de procedimentos que obriguem os notificadores a enviar à(s) autoridade(s) competente(s) os resultados da libertação (artigo 10.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        medidas que assegurem que a rotulagem e embalagem dos produtos colocados no mercado sejam conformes com os requisitos relevantes (artigo 21.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        medidas que garantam a confidencialidade da informação e os direitos de propriedade intelectual (artigo 25.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de procedimentos aplicáveis aos OGM que se destinam a ser libertados deliberadamente no ambiente (artigos 4.o a 8.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de procedimentos aplicáveis a OGM que se destinam a utilização direta como género alimentício ou como alimento para animais, ou para transformação (artigos 9.o e 10.o) e a OGM destinados a utilização confinada (artigo 11.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de procedimentos aplicáveis à identificação e documentação de acompanhamento (artigo 12.o) e à notificação do trânsito de OGM (artigo 13.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um sistema de garantia da confidencialidade (artigo 16.o)
                     
                  Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados
            
                        —
                     
                     
                        adoção de legislação nacional e designação da(s) autoridade(s) competente(s)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        classificação de MGM e medidas que garantam a realização de avaliações de risco pelos utilizadores (artigo 4.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        aplicação dos princípios gerais e de medidas de confinamento e outras medidas de proteção apropriadas constantes do anexo IV (artigo 5.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        instituição de procedimentos de notificação (artigos 6.o a 9.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de critérios para planos de emergência (artigos 13.o a 15.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        estabelecimento de um sistema de garantia da confidencialidade (artigo 18.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         
         
            ANEXO XXXI DO CAPÍTULO 6
            
               AMBIENTE
            
            Aplicação pela Ucrânia do Protocolo de Quioto, incluindo todos os critérios elegíveis para a plena utilização dos mecanismos de Quioto.
            Desenvolvimento de um plano de ação a longo prazo (ou seja, pós-2012) para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.
            Desenvolvimento e aplicação de medidas a longo prazo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
         
         
            ANEXO XXXII DO CAPÍTULO 7
            
               TRANSPORTES
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            1)   Transporte rodoviário
            
            Condições técnicas
            Diretiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas: no prazo de um ano para todos os veículos que efetuam transportes internacionais de mercadorias, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para todos os veículos que efetuam transportes internacionais de passageiros e no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para todos os veículos que efetuam transportes nacionais, cuja data da primeira matrícula seja posterior a 1 de janeiro de 2008.
            Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para os veículos registados na UE durante a sua circulação exclusiva nas estradas "E" da rede internacional, em conformidade com o anexo I do Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional de 15 de novembro de 1975. O Conselho de Associação deve tomar uma decisão sobre o alargamento da aplicação das disposições da diretiva a toda a rede e a todos os veículos no prazo de 3 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas: no prazo de um ano para todos os veículos que efetuam transportes internacionais de mercadorias, no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para todos os veículos que efetuam transportes internacionais de passageiros e no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para todos os outros veículos.
            Condições de segurança
            Diretiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de julho de 1991, relativa à carta de condução
            
                        —
                     
                     
                        Introdução das categorias de carta de condução (artigo 3.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        Condições de emissão da carta de condução (artigos 4.o, 5.o, 6.o e 7.o)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        Requisitos aplicáveis aos exames de condução (anexos II e III)
                     
                  Calendário: estas disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada e no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte nacional de mercadorias perigosas por estrada.
            Condições sociais
            Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3821/85 e (CE) n.o 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no que diz respeito aos transportes nacionais no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no que diz respeito aos transportes nacionais no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2006/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n.o 3820/85 e (CEE) n.o 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das atividades de transporte rodoviário e que revoga a Diretiva 88/599/CEE do Conselho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no que diz respeito aos transportes nacionais no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 1071/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da atividade de transportador rodoviário e que revoga a Diretiva 96/26/CE do Conselho
            
                        —
                     
                     
                        Artigos 3.o, 4.o, 5.o, 6.o, 7.o (sem valor monetário da capacidade financeira), 8.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o, 14.o, 15.o e anexo I
                     
                  Calendário: estas disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo para todas as empresas de transporte ativas no tráfego internacional e no prazo de sete anos para todas as outras empresas.
            Diretiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem atividades móveis de transporte rodoviário
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no que diz respeito aos transportes internacionais e no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no que diz respeito aos transportes nacionais.
            Diretiva 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3820/85 do Conselho e a Diretiva 91/439/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 76/914/CEE do Conselho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no que diz respeito aos motoristas que efetuam operações de transporte internacional e no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo no que diz respeito aos motoristas que efetuam operações de transporte nacional.
            Condições fiscais
            Diretiva 99/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados da mercadorias para a utilização de certas infraestruturas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas quando a Ucrânia decidir introduzir portagens ou taxas de utilização das suas infraestruturas.
            2)   Transporte ferroviário
            
            Acesso ao mercado e às infraestruturas
            Diretiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários
            
                        —
                     
                     
                        Introdução da independência de gestão e melhoria da situação financeira (artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 9.o)
                     
                  Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
                        —
                     
                     
                        Separação entre a gestão da infraestrutura e a atividade de transporte (artigos 6.o, 7.o e 8.o)
                     
                  Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário
            
                        —
                     
                     
                        Introdução de licenças nas condições previstas nos artigos 1.o, 2.o, 3.o, 4.o (exceto o seu n.o 5), 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 12.o, 13.o e 15.o
                        
                     
                  Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infraestrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária e à certificação da segurança
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Condições técnicas e de segurança
            Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade e que altera a Diretiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Diretiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infraestrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária e à certificação da segurança (diretiva relativa à segurança ferroviária)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, tendo sobretudo em conta o artigo 9.o, n.o 2, da diretiva, que permite que a Ucrânia imponha requisitos mais estritos do que os previstos na legislação ucraniana atualmente em vigor.
            Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas na data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas e no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte nacional ferroviário de mercadorias perigosas.
            Normalização de contas e estatísticas
            Regulamento (CEE) n.o 1192/69 do Conselho, de 26 de junho de 1969, relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Interoperabilidade
            Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Reformulação)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Transportes combinados
            Diretiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Outros aspetos
            Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1191/69 e (CEE) n.o 1107/70 do Conselho
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, com exceção do artigo 7.o, n.o 2.
            Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, cabendo ao Conselho de Associação decidir o prazo de aplicação dos artigos 13.o, 16.o e 17.o
            
            3)   Transporte aéreo
            
            
                        —
                     
                     
                        Celebração e aplicação de um Acordo abrangente sobre o Espaço de Aviação Comum.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sem prejuízo da celebração do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum, garantir a aplicação e o desenvolvimento coordenado de acordos bilaterais de serviços aéreos entre a Ucrânia e os Estados-Membros da UE, conforme alterados pelo "acordo horizontal".
                     
                  4)   Transporte marítimo
            
            Segurança marítima – Estado de pavilhão / sociedades de classificação
            Diretiva 2009/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios e para as atividades relevantes das administrações marítimas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2009/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Estado do porto
            Diretiva 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Responsabilidade das transportadoras de passageiros
            Regulamento (CE) n.o 336/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativo à aplicação do Código Internacional de Gestão da Segurança na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3051/95 do Conselho
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 392/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Acompanhamento do tráfego
            Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do Conselho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regras técnicas e operacionais
            Navios de passageiros
            Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Petroleiros
            Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho
            O calendário de eliminação progressiva de navios petroleiros de casco simples deve desenrolar-se de acordo com o calendário fixado na Convenção MARPOL de 1973.
            Graneleiros
            Diretiva 2001/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de dezembro de 2001, que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Tripulação
            Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Ambiente
            Diretiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios portuários de receção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 782/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2003, relativo à proibição dos compostos organoestânicos nos navios
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Condições técnicas
            Diretiva 2010/65/UE relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Diretiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, em vigor até 18 de maio de 2012
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Condições sociais
            Diretiva 1999/63/CE do Conselho, de 21 de junho de 1999, respeitante ao acordo relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação dos Sindicatos dos Transportes da União Europeia (FST) – Anexo: Acordo Europeu relativo à organização do tempo de trabalho dos marítimos, com exceção da cláusula 16
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, com exceção da cláusula 16, que deve ser aplicada no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 1999/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1999, relativa à aplicação das disposições relativas ao período de trabalho dos marítimos a bordo dos navios que utilizam os portos da Comunidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Segurança marítima
            Diretiva 2005/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa ao reforço da segurança nos portos
            Calendário: as disposições da diretiva (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias
            Calendário: as disposições do Regulamento (exceto as relativas às inspeções da Comissão) devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            5)   Transporte por vias navegáveis interiores
            
            Funcionamento do mercado
            Diretiva 96/75/CE do Conselho relativa às regras de fretamento e de determinação dos preços no setor dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na Comunidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Acesso à profissão
            Diretiva 87/540/CEE do Conselho relativa ao acesso à profissão de transportador de mercadorias por via navegável no domínio dos transportes nacionais e internacionais e tendo em vista o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos respeitantes a essa profissão
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 96/50/CE do Conselho relativa à harmonização das condições de obtenção dos certificados nacionais de condução de embarcações de navegação interior para o transporte de mercadorias e de passageiros na Comunidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Segurança
            Diretiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior
            Calendário: as disposições da diretiva serão transpostas no quadro da Comissão do Danúbio.
            Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte internacional de mercadorias perigosas por vias navegáveis interiores e no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo a todo o transporte nacional de mercadorias perigosas por vias navegáveis interiores.
            Serviços de informação fluvial
            Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         
         
            ANEXO XXXIII DO CAPÍTULO 7
            
               TRANSPORTES
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As Partes reconhecem a importância de melhorar as ligações de transportes por forma a torná-las mais eficientes, mais seguras e mais fiáveis, no interesse mútuo da UE e da Ucrânia. As Partes devem cooperar a fim de desenvolver novas ligações de transportes, nomeadamente através de:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    cooperação em matéria de políticas, melhoria dos procedimentos administrativos nas travessias de fronteira e eliminação dos estrangulamentos a nível das infraestruturas;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    cooperação no âmbito do Painel de Transportes da Parceria Oriental, um quadro permanente para a cooperação em matéria de transportes entre a UE e os países da Parceria Oriental centrado na obtenção de resultados;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    cooperação com as instituições financeiras internacionais que possam contribuir para a melhoria dos transportes;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    prossecução do desenvolvimento de um mecanismo coordenado e um sistema de informação ucranianos destinados a garantir a eficácia e a transparência da planificação de infraestruturas, incluindo sistemas de gestão do tráfego, de aplicação de taxas e de financiamento;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    ações que visem a facilitação da passagem das fronteiras em consonância com as disposições no domínio aduaneiro do presente Acordo que visam melhorar o funcionamento da rede de transportes, a fim de aumentar a fluidez dos transportes entre a Ucrânia, os parceiros regionais e a UE;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    intercâmbio de melhores práticas sobre as opções de financiamento de projetos (tanto infraestruturas como medidas horizontais), incluindo parcerias público-privadas, legislação pertinente e tarifação da utilização;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    tomada em consideração, sempre que pertinente, das disposições em matéria de ambiente constantes da parte ambiental do presente Acordo, designadamente, a avaliação ambiental estratégica, a avaliação do impacto ambiental e as diretivas relativas à natureza e à qualidade do ar;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    desenvolvimento de sistemas de gestão do tráfego eficientes, tais como o ERTMS a nível regional, que assegurem rentabilidade, interoperabilidade e uma qualidade elevada.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As Partes tomam nota dos mapas indicativos apresentados pela Ucrânia. As Partes devem cooperar a fim de estabelecer a rede estratégica de transportes da Ucrânia, ligada à rede RTE-T bem como às redes da região.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As Partes devem procurar identificar projetos de interesse mútuo localizados na rede estratégica de transportes da Ucrânia.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Mapas
                        
                           
                        
                           
                     
                  
         
            ANEXO XXXIV DO CAPÍTULO 13
            
               DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, CONTABILIDADE E AUDITORIA
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
                         
                     
                     
                        Primeira Diretiva 68/151/CEE do Conselho, de 9 de março de 1968, tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2003/58/CE
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Segunda Diretiva 77/91/CEE do Conselho, de 13 de dezembro de 1976, tendente a coordenar as garantias que, para proteção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na aceção do segundo parágrafo do artigo 58.o do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade, com a redação que lhe foi dada pelas Diretivas 92/101/CEE e 2006/68/CE
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Terceira Diretiva 78/855/CEE do Conselho, de 9 de outubro de 1978, fundada na alínea g) do n.o 3 do artigo 54.o do Tratado, relativa à fusão das sociedades anónimas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2007/63/CE
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sexta Diretiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1982, fundada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2007/63/CE
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Décima primeira Diretiva 89/666/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à publicidade das sucursais criadas num Estado-Membro por certas formas de sociedades reguladas pelo direito de outro Estado
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Décima segunda Diretiva 89/667/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Diretiva 2001/34/CE
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Diretiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de março de 2007, que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Diretiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, relativa ao exercício de certos direitos dos acionistas de sociedades cotadas
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
         
            ANEXO XXXV DO CAPÍTULO 13
            
               DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, CONTABILIDADE E AUDITORIA
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
                         
                     
                     
                        Quarta Diretiva do Conselho, de 25 de julho de 1978, baseada no artigo 54.o, n.o 3, alínea g), do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (78/660/CEE)
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sétima Diretiva do Conselho, de 13 de junho de 1983, baseada no n.o 3, alínea g), do artigo 54.o do Tratado e relativa às contas consolidadas (83/349/CEE)
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade
                        Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, que altera as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho e que revoga a Diretiva 84/253/CEE do Conselho
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
         
            ANEXO XXXVI DO CAPÍTULO 13
            
               DIREITO DAS SOCIEDADES, GOVERNO DAS SOCIEDADES, CONTABILIDADE E AUDITORIA
            
            
                        —
                     
                     
                        Princípios da OCDE sobre o Governo das Sociedades.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Recomendação da Comissão, de 14 de dezembro de 2004, relativa à instituição de um regime adequado de remuneração dos administradores de sociedades cotadas (2004/913/CE).
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Recomendação da Comissão, de 15 de fevereiro de 2005, relativa ao papel dos administradores não executivos ou membros do conselho de supervisão de sociedades cotadas e aos comités do conselho de administração ou de supervisão (2005/162/CE).
                     
                  
         
            ANEXO XXXVII DO CAPÍTULO 15
            
               POLÍTICA AUDIOVISUAL
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente, nos prazos previstos, a sua legislação aos seguintes atos:
            
                         
                     
                     
                        Diretiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, que altera a Diretiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de atividades de radiodifusão televisiva, revogada pela Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual)
                        Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras de 1989
                        Calendário: não aplicável.
                     
                  
         
            ANEXO XXXVIII DO CAPÍTULO 17
            
               AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
            
            Os regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e comunicações da UE referidos constituem as referências legislativas nos casos em que a Ucrânia considera a aproximação progressiva da legislação relativamente a um setor ou produto específico.
            
               Política da qualidade
            
            Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
            Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
            Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
            Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho, de 29 de abril de 2008, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, nomeadamente o Título III "Medidas reguladoras" e o artigo 117.o relativo aos controlos, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 491/2009, de 25 de maio de 2009, e incorporado no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007 (Regulamento OCM única)
            Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola, nomeadamente o Título V "Controlos no setor vitivinícola"
            Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
            Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão, de 18 de outubro de 2007, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
            
               Agricultura biológica
            
            Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91
            Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
            Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
            
               Culturas geneticamente modificadas
            
            Recomendação da Comissão, de 23 de julho de 2003, que estabelece orientações para a definição de estratégias e normas de boa prática nacionais para garantia da coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica
            
               Biodiversidade
            
            Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1467/94
            Normas de comercialização aplicáveis a plantas, sementes de plantas, produtos derivados de plantas, frutas e produtos hortícolas
            Regulamento (CEE) n.o 890/78 da Comissão, de 28 de abril de 1978, relativo às modalidades de certificação do lúpulo
            Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")
            Regulamento (CE) n.o 1850/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece as normas de execução relativas à certificação do lúpulo e dos produtos de lúpulo
            Regulamento (CE) n.o 1295/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros (Versão codificada)
            Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras
            Regulamento (CE) n.o 382/2005 da Comissão, de 7 de março de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas
            Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais
            Diretiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha
            Diretiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes
            Diretiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos
            Diretiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais
            Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução
            Diretiva 2001/111/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana
            Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
            Diretiva 76/621/CEE de Conselho, de 20 de julho de 1976, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras destinados diretamente à alimentação humana, bem como nos géneros alimentícios adicionados de óleos ou gorduras
            Artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001
            Artigo 157.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")
            Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas
            Diretiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas
            Diretiva 2002/55/CEE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
            Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente
            Regulamento (CE) n.o 1345/2005 da Comissão, de 16 de agosto de 2005, que estabelece as normas de execução do regime de certificados de importação no setor do azeite
            Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
            Regulamento (CE) n.o 1019/2002 da Comissão, de 13 de junho de 2002, relativo às normas de comercialização do azeite
            Artigos 123.o, 126.o, 177.o e 178.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")
            Artigos 171.o CG, CH e CJ da Retificação ao Regulamento (CE) n.o 1973/2004 da Comissão, de 29 de outubro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IVA e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas
            Regulamento (CE) n.o 507/2008 da Comissão, de 6 de junho de 2008, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no setor do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras
            Diretiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana
            Diretiva 2001/113/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana
            Diretiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa aos extratos de café e aos extratos de chicória
            Regulamento (CE) n.o 223/2008 da Comissão, de 12 de março de 2008, que estabelece as condições e procedimentos de reconhecimento das organizações de produtores de bichos-da-seda
            Diretiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana
            Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece, no setor das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho
            
               Normas de comercialização aplicáveis aos animais vivos e produtos animais
            
            Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 820/97 do Conselho
            Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")
            Regulamento (CE) n.o 566/2008 da Comissão, de 18 de junho de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito à comercialização de carne de bovino de idade não superior a doze meses
            Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão, de 23 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos
            Retificação ao Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
            Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços
            Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que diz respeito às normas de comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira
            Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho, de 5 de dezembro de 1994, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar
            Regulamento (CE) n.o 445/2007 da Comissão, de 23 de abril de 2007, que estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho, que institui normas relativas às matérias gordas para barrar, e do Regulamento (CEE) n.o 1898/87 do Conselho relativo à proteção da denominação do leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (Versão codificada)
            Diretiva 2001/114/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana
            Regulamento (CE) n.o 273/2008 da Comissão, de 5 de março de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos
            Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos
            Regulamento (CE) n.o 543/2008 da Comissão, de 16 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
            Retificação da Diretiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa ao mel
         
         
            ANEXO XXXIX DO CAPÍTULO 20
            
               DEFESA DO CONSUMIDOR
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
               Segurança dos produtos
            
            Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 87/357/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Decisão 2008/329/CE da Comissão, de 21 de abril de 2008, que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que os brinquedos magnéticos colocados ou disponibilizados no mercado exibam um aviso sobre os riscos que representam para a saúde e a segurança
            Calendário: as disposições da decisão devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Decisão da Comissão, de 11 de maio de 2006, que obriga os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se coloquem isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros novidade (novelty lighters) (2006/502/CE)
            Calendário: as disposições da decisão devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Comercialização
            
            Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicações dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 ("diretiva relativa às práticas comerciais desleais")
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Direito dos contratos
            
            Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a elas relativas
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Cláusulas contratuais abusivas
            
            Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância – Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao n.o 1 do artigo 6.o – Declaração da Comissão relativa ao n.o 1, primeiro travessão, do artigo 3.o
            
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2008/122/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, sobre a proteção do consumidor relativamente a determinados aspetos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Vendas ao domicílio
            
            Diretiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, relativa à proteção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Serviços financeiros
            
            Diretiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Diretivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Crédito ao consumo
            
            Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 87/102/CEE do Conselho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Recurso
            
            Recomendação da Comissão, de 30 de março de 1998, relativa aos princípios aplicáveis aos organismos responsáveis pela resolução extrajudicial de litígios de consumo (98/257/CE)
            Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.
            Recomendação da Comissão, de 4 de abril de 2001, relativa aos princípios aplicáveis aos organismos extrajudiciais envolvidos na resolução consensual de litígios do consumidor (2001/310/CE)
            Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.
            
               Medidas de execução
            
            Diretiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Cooperação no domínio da defesa do consumidor (regulamento)
            
            Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor ("regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor")
            Calendário: as disposições do regulamento devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         
         
            ANEXO XL DO CAPÍTULO 21
            
               COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
               Direito do trabalho
            
            Diretiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1991, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES – Anexo: Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 91/383/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que completa a aplicação de medidas tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou uma relação de trabalho temporário
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia – Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão sobre representação dos trabalhadores
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Luta contra a discriminação e igualdade entre homens e mulheres
            
            Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional.
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Saúde e segurança no trabalho
            
            Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 89/654/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para os locais de trabalho (primeira diretiva especial, na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os locais de trabalho que já estiverem a ser utilizados antes da data-limite de aplicação desta diretiva devem respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde constantes do anexo II, o mais tardar até seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os equipamentos de trabalho que já tiverem sido colocados à disposição dos trabalhadores na empresa e/ou no estabelecimento antes da data-limite de aplicação desta diretiva devem respeitar as prescrições mínimas constantes do anexo, o mais tardar até sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, que altera a Diretiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho (segunda diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 92/91/CEE do Conselho, de 3 de novembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a proteção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas por perfuração (décima primeira diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os locais de trabalho que já estiverem a ser utilizados antes da data de aplicação desta diretiva devem respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde constantes do anexo, o mais rapidamente possível e o mais tardar até cinco anos após essa data.
            Diretiva 92/104/CEE do Conselho, de 3 de dezembro de 1992, relativa às prescrições mínimas destinadas a melhorar a proteção em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas a céu aberto ou subterrâneas (décima segunda diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo. Os locais de trabalho que já estiverem a ser utilizados antes da data de aplicação desta diretiva devem respeitar as prescrições mínimas de segurança e de saúde constantes do anexo, o mais rapidamente possível e o mais tardar até nove anos após essa data.
            Diretiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de proteção individual no trabalho (terceira Diretiva especial, na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (oitava diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros quanto à proteção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda diretiva especial na aceção do artigo 8.o da Diretiva 80/1107/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 91/382/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que altera a Diretiva 83/477/CEE, relativa à proteção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda Diretiva especial na aceção do artigo 8.o da Diretiva 80/1107/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de março de 2003, que altera a Diretiva 83/477/CEE do Conselho relativa à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta diretiva especial nos termos do n.o l do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) – Codificação da Diretiva 90/394/CEE
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima diretiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) – Codificação da Diretiva 90/679/CEE
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 92/58/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e/ou de saúde no trabalho (nona diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de sete anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 98/24/CE, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 1999/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores suscetíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas (décima quinta diretiva especial, na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2002, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima sexta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de fevereiro de 2003, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) (décima sétima diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (décima oitava diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2006/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa às prescrições mínimas de saúde e segurança em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação ótica artificial) (décima nona diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de novembro de 1993, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca (13.a diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 90/269/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes à movimentação manual de cargas que comportem riscos, nomeadamente dorso-lombares, para os trabalhadores (quarta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE)
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 91/322/CEE da Comissão, de 29 de maio de 1991, relativa ao estabelecimento de valores limite com caráter indicativo por meio da aplicação da Diretiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2000/39/CE da Comissão, de 8 de junho de 2000, relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Diretiva 98/24/CE do Conselho relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2006/15/CE da Comissão, de 7 de fevereiro de 2006, que estabelece uma segunda lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Diretiva 98/24/CE do Conselho e que altera as Diretivas 91/322/CEE e 2000/39/CE
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Aquando da entrada em vigor do presente Acordo, o Conselho de Associação deve definir o calendário de aplicação, pela Ucrânia, das seguintes diretivas:
            
                        —
                     
                     
                        Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativa a determinados aspetos da organização do tempo de trabalho
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)
                     
                  
         
            ANEXO XLI DO CAPÍTULO 22
            
               SAÚDE PÚBLICA
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
               Tabaco
            
            Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2003/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de publicidade e de patrocínio dos produtos do tabaco
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Recomendação do Conselho, de 2 de dezembro de 2002, relativa à prevenção do tabagismo e a iniciativas destinadas a reforçar a luta antitabaco
            Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.
            
               Doenças transmissíveis
            
            Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que institui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade
            Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo.
            Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
            Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo.
            Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
            Calendário: estas disposições devem ser aplicadas aquando da entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Sangue
            
            Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Diretiva 2001/83/CE
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de março de 2004, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2005/62/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2005, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas e especificações comunitárias relativas ao sistema de qualidade dos serviços de sangue
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2005/61/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2005, que aplica a Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade e à notificação de reações e incidentes adversos graves
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Tecidos, células e órgãos
            
            Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2006/17/CE da Comissão, de 8 de fevereiro de 2006, que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados requisitos técnicos aplicáveis à dádiva, colheita e análise de tecidos e células de origem humana
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Diretiva 2006/86/CE da Comissão, de 24 de outubro de 2006, que aplica a Diretiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rastreabilidade, à notificação de reações e incidentes adversos graves e a determinados requisitos técnicos para a codificação, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana
            Calendário: as disposições da diretiva devem ser aplicadas no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
               Saúde mental – Toxicodependência
            
            Recomendação 2003/488/CE do Conselho, de 18 de junho de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde
            Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.
            
               Álcool
            
            Recomendação 2001/458/CE do Conselho, de 5 de junho de 2001, sobre o consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes
            Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.
            
               Cancro
            
            Recomendação 2003/878/CE do Conselho, de 2 de dezembro de 2003, sobre o rastreio do cancro
            Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.
            
               Prevenção de lesões e promoção da segurança
            
            Recomendação do Conselho, de 31 de maio de 2007, sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança
            Calendário: não é necessário adotar qualquer iniciativa legislativa.
         
         
            ANEXO XLII DO CAPÍTULO 23
            
               EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE
            
            
                        —
                     
                     
                        Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (2006/143CE)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (2008/C 111/01)
                     
                  
      
      
         ANEXOS DO TÍTULO VI: COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE
          
         
            ANEXO XLIII DO TÍTULO VI
            
               COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE
            
            
               Disposições de controlo e de luta contra a fraude
            
            Definições
            Para efeitos do título VI (Cooperação financeira, com disposições antifraude) do presente Acordo, entende-se por:
            
                         
                     
                     
                        "Irregularidade", qualquer violação de uma disposição de direito da UE, do presente Acordo ou das convenções ou contratos dele decorrentes, que resulte de um ato ou omissão de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da UE ou orçamentos geridos pela UE, quer pela diminuição ou supressão de receitas provenientes de recursos próprios cobradas diretamente por conta da UE, quer por uma despesa indevida.
                     
                  
                         
                     
                     
                        "Fraude", qualquer ato ou omissão intencional relativos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    à utilização ou apresentação de declarações ou de documentos falsos, inexatos ou incompletos, que tenha por efeito o recebimento ou a retenção indevida de fundos provenientes do orçamento geral da UE ou dos orçamentos geridos pela UE ou por sua conta;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    à não comunicação de uma informação em violação de uma obrigação específica, que produza o mesmo efeito;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    ao desvio desses fundos para fins diferentes daqueles para que foram inicialmente concedidos.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        "Corrupção ativa", o facto de uma pessoa prometer ou dar intencionalmente, de forma direta ou por interposta pessoa, uma vantagem de qualquer natureza a um funcionário, para este ou para terceiros, para que pratique ou se abstenha de praticar, em violação dos deveres do seu cargo, atos que caibam nas suas funções ou no exercício das mesmas e que lesem ou sejam suscetíveis de lesar os interesses financeiros da UE.
                     
                  
                         
                     
                     
                        "Corrupção passiva", o facto de um funcionário, intencionalmente, de forma direta ou por interposta pessoa, solicitar ou receber vantagens de qualquer natureza, para si próprio ou para terceiros, ou aceitar a promessa dessas vantagens, para que pratique ou se abstenha de praticar, em violação dos deveres do seu cargo, atos que caibam nas suas funções ou no exercício das mesmas e que lesem ou sejam suscetíveis de lesar os interesses financeiros da UE.
                     
                  
                         
                     
                     
                        "Conflito de interesses", qualquer circunstância que possa originar dúvidas quanto à capacidade de um funcionário de exercer as suas funções de forma imparcial e objetiva por motivos familiares, afetivos, de afinidade política ou nacional, de interesse económico, ou por qualquer outro motivo de comunhão de interesses com um proponente, candidato ou beneficiário, ou que possa razoavelmente parecê-lo aos olhos de um terceiro externo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        "Indevidamente pago", o pagamento efetuado em violação das regras que regem os fundos da UE.
                     
                  
                         
                     
                     
                        O "Organismo Europeu de Luta Antifraude" é o serviço antifraude da Comissão Europeia. O Organismo goza de independência operacional e é responsável pela realização de inquéritos administrativos, a fim de combater a fraude, a corrupção e quaisquer outras atividades ilegais que lesem os interesses financeiros da UE, conforme previsto na Decisão da Comissão, de 28 de abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude, no Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades.
                     
                  
                         
                     
                     
                        "Agência governamental de financiamento", a autoridade executiva competente da Ucrânia que recebeu recursos financeiros da UE destinados à execução da assistência financeira da UE.
                     
                  
               Artigo 1.o
               
            
            
               Intercâmbio de informação e reforço da cooperação ao nível operacional
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Para fins da boa execução do presente anexo, as autoridades competentes da Ucrânia e da UE devem proceder regularmente ao intercâmbio de informações e, a pedido de uma das Partes, a consultas.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O Organismo Europeu de Luta Antifraude pode acordar com os seus homólogos ucranianos em reforçar a cooperação no domínio da luta antifraude, designadamente mediante acordos operacionais com as autoridades ucranianas no que respeita a inquéritos específicos.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        No que diz respeito à comunicação de dados pessoais, é aplicável o artigo 10.o do anexo [XLIII] do presente Acordo.
                     
                  
               Artigo 2.o
               
            
            
               Prevenção de irregularidades, fraudes e corrupção
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As autoridades da Ucrânia e da UE devem verificar regularmente se as ações financiadas pelos fundos da UE foram corretamente executadas. Devem adotar todas as medidas adequadas para prevenir e remediar as irregularidades e as fraudes.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As autoridades da Ucrânia e da UE devem adotar todas as medidas adequadas para prevenir e remediar quaisquer práticas de corrupção ativa ou passiva e excluir qualquer conflito de interesses em qualquer fase dos processos para a adjudicação de contratos ou a concessão de subvenções ou na execução dos contratos atinentes.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As autoridades da Ucrânia devem informar a Comissão de quaisquer medidas preventivas que adotem. A Comissão deve informar as autoridades ucranianas do desenvolvimento das suas medidas preventivas, se necessário.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        No caso da aplicação de instrumentos de assistência financeiras através de gestão descentralizada e gestão centralizada indireta, a Comissão tem o direito de obter provas, em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 de 25 de junho de 2002.
                        Deve também poder obter provas de que os procedimentos de adjudicação de contratos e de concessão de subvenções respeitam os princípios da transparência e da não discriminação, previnem quaisquer conflitos de interesses, oferecem garantias equivalentes a normas internacionalmente aceites e asseguram a conformidade com o princípio da boa gestão financeira.
                        Para o efeito, as autoridades competentes da Ucrânia devem facultar à Comissão, num prazo razoável, quaisquer informações relacionadas com a execução dos fundos da UE que esta solicite e informá-la de imediato de qualquer alteração substancial a nível dos seus procedimentos ou sistemas.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Ao introduzir ou aplicar novas medidas preventivas, as autoridades ucranianas podem beneficiar da competência da Comissão.
                     
                  
               Artigo 3.o
               
            
            
               Investigação e ação penal
            
            As Partes devem assegurar a investigação e a ação penal contra casos presumidos ou verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregularidades, incluindo conflitos de interesses, na sequência de controlos nacionais ou da UE. Se necessário, o Organismo Europeu de Luta Antifraude pode prestar assistência às autoridades ucranianas competentes nesta tarefa.
            
               Artigo 4.o
               
            
            
               Comunicação de irregularidades
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As autoridades competentes da Ucrânia devem transmitir à Comissão sem demora qualquer informação de que tenham tido conhecimento de casos presumidos ou verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregularidades, incluindo conflitos de interesses, em relação com a execução dos fundos da UE. Em caso de suspeita de fraude e corrupção, o Organismo Europeu de Luta Antifraude deve também ser informado.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As autoridades ucranianas competentes devem também dar conhecimento de todas as medidas tomadas em relação com os factos comunicados ao abrigo do presente artigo. No caso de não existirem quaisquer casos presumidos ou verificados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregularidades a assinalar, as autoridades ucranianas competentes devem informar a Comissão após o final de cada ano civil.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        A Comissão deve facultar às autoridades ucranianas competentes informações pertinentes sobre as tendências e os modi operandi em matéria de fraude e corrupção, consoante o caso.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        O Conselho de Associação deve definir as modalidades de transmissão de informação das autoridades ucranianas competentes à Comissão.
                     
                  
               Artigo 5.o
               
            
            
               Auditoria
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu devem examinar se todas as despesas relacionadas com a execução dos fundos da UE foram efetuadas de forma legal e regular e se houve boa gestão financeira.
                        As auditorias devem ser realizadas com base nas autorizações e nos pagamentos. Devem basear-se em registos e, se necessário, ser realizadas no local, nas instalações de qualquer entidade que gira ou participe na execução dos fundos da UE. As auditorias podem ser realizadas antes do encerramento das contas do exercício em questão, bem como por um período de cinco anos a contar da data de pagamento do saldo.
                        Os inspetores da Comissão ou outras pessoas mandatadas pela Comissão ou pelo Tribunal de Contas Europeu podem realizar controlos documentais ou verificações no local, bem como auditorias nas instalações de qualquer entidade que gira ou participe na execução dos fundos da UE e dos seus subcontratantes na Ucrânia.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A Comissão e o Tribunal de Contas Europeu devem ter um acesso adequado às instalações, trabalhos e documentos, bem como a todas as informações necessárias, inclusive em formato eletrónico, para fins da correta execução dessas auditorias. Este direito de acesso deve ser comunicado a todas as instituições públicas na Ucrânia e deve ser expressamente mencionado nos contratos celebrados para aplicação dos instrumentos a que o presente Acordo se refere.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As verificações e auditorias acima mencionadas aplicam-se a todos os contratantes e subcontratantes que beneficiaram direta ou indiretamente de fundos da UE. No desempenho das suas funções, o Tribunal de Contas Europeu e os organismos de auditoria da Ucrânia devem cooperar num espírito de confiança, mantendo embora a respetiva independência.
                     
                  
               Artigo 6.o
               
            
            
               Verificações no local
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        No âmbito do presente Acordo, o Organismo Europeu de Luta Antifraude está autorizado a realizar controlos e verificações no local, no território ucraniano, para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades, em conformidade com as disposições do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996.
                        Ao realizar estes controlos e verificações no local, os agentes do Organismo Europeu de Luta Antifraude devem, se for caso disso, ter em conta as disposições da legislação ucraniana.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Os controlos e as verificações no local devem ser preparados e realizados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude em estreita colaboração com as autoridades ucranianas de luta antifraude competentes.
                        As autoridades ucranianas devem ser notificadas do objeto, do objetivo e da base jurídica dos controlos e verificações, a fim de que possam prestar toda a assistência necessária. Para tal, os agentes das autoridades ucranianas competentes podem participar nos controlos e nas verificações no local.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Se as autoridades ucranianas envolvidas manifestarem o seu interesse, poderão realizar os controlos e as verificações no local conjuntamente com o Organismo Europeu de Luta Antifraude.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Caso os beneficiários de fundos da UE se oponham a um controlo ou uma verificação no local, as autoridades ucranianas devem prestar aos agentes do Organismo Europeu de Luta Antifraude, em conformidade com as disposições nacionais, toda a assistência necessária para lhes permitir a execução da sua missão de controlo e verificação no local.
                     
                  
               Artigo 7.o
               
            
            
               Medidas e sanções administrativas
            
            Sem prejuízo da aplicação do direito ucraniano, a Comissão pode impor medidas e sanções administrativas de acordo com os Regulamentos (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de junho de 2002, e (CE, Euratom) n.o 2342/2002, de 23 de dezembro de 2002, bem como o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias.
            
               Artigo 8.o
               
            
            
               Recuperação
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As autoridades ucranianas devem adotar todas as medidas adequadas para recuperar, em benefício da agência governamental de financiamento, os fundos da UE indevidamente pagos.
                        Caso a execução dos fundos comunitários tenha sido confiada às autoridades ucranianas, a Comissão tem o direito de recuperar os fundos da UE indevidamente pagos, em especial através de correções financeiras. A Comissão deve ter em conta as medidas adotadas pelas autoridades ucranianas para evitar a perda dos fundos da UE em causa.
                        A Comissão deve consultar a Ucrânia nesta matéria antes de tomar qualquer decisão de recuperação. Os litígios em matéria de recuperação devem ser discutidos no Conselho de Associação.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Caso a Comissão execute direta ou indiretamente os fundos da UE confiando tarefas de execução orçamental a terceiros, as decisões tomadas pela Comissão no âmbito do capítulo sobre recuperação financeira do presente Acordo, que imponham uma obrigação pecuniária a pessoas que não sejam Estados, constituem título executivo na Ucrânia em conformidade com os seguintes princípios:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a execução forçada é regulada pelas normas de processo civil em vigor na Ucrânia. A ordem de execução da decisão deve ser aposta, sem que seja necessário outro controlo além da verificação da autenticidade do título, pela autoridade nacional que o Governo da Ucrânia deve designar para o efeito e de que deve dar conhecimento à Comissão e ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    após o cumprimento destas formalidades a pedido da Parte em causa, esta pode promover a execução, recorrendo diretamente ao órgão competente, em conformidade com a legislação da Ucrânia.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a execução forçada só pode ser suspensa por força de uma decisão do Tribunal. No entanto, a fiscalização da regularidade das medidas de execução é da competência dos órgãos jurisdicionais da Ucrânia.
                                 
                              
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        A ordem de execução deve ser emitida, sem outro controlo além da verificação da autenticidade do ato, pelas autoridades designadas para o efeito pelo Governo da Ucrânia. A execução deve ter lugar de acordo com as regras processuais ucranianas. A legalidade da decisão de execução está sujeita ao controlo do Tribunal de Justiça da União Europeia.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia proferidos em virtude de uma cláusula compromissória de um contrato celebrado no âmbito do presente Acordo têm força executiva nas mesmas condições.
                     
                  
               Artigo 9.o
               
            
            
               Confidencialidade
            
            As informações comunicadas ou obtidas, em qualquer forma que seja, ao abrigo do presente anexo estão abrangidas pelo segredo profissional e beneficiam da proteção concedida a informações análogas pelo direito ucraniano e pelas disposições correspondentes aplicáveis às instituições da UE. Estas informações não podem ser comunicadas a outras pessoas além das que, nas instituições da UE, nos Estados-Membros ou na Ucrânia, são, pelas suas funções, chamadas a delas tomar conhecimento, nem utilizadas para fins distintos dos de assegurar uma proteção eficaz dos interesses financeiros das Partes.
            
               Artigo 10.o
               
            
            
               Proteção dos dados
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Só podem ser comunicados dados pessoais se tal comunicação for necessária à aplicação do presente Acordo pelas autoridades competentes da Ucrânia ou da UE, consoante o caso. Para a comunicação e o tratamento de dados pessoais num caso específico, em conformidade com o artigo 15.o, as autoridades competentes da Ucrânia devem respeitar a legislação nacional pertinente e as autoridades da UE devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Em especial, devem aplicar-se a essa comunicação as normas da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, assinada em 28 de janeiro de 1981 (ETS n.o 108) e do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, de 8 de novembro de 2001 (ETS n.o 181).
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Além disso, são aplicáveis os seguintes princípios:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    tanto a autoridade que comunica os dados como a que os recebe devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar, se necessário, a retificação, supressão ou bloqueio dos dados pessoais sempre que o seu tratamento não respeite o disposto neste artigo, nomeadamente quando esses dados não sejam adequados, pertinentes, exatos ou quando sejam excessivos relativamente à finalidade do tratamento. Tal inclui a obrigação de notificar a outra Parte das eventuais retificações, supressões ou bloqueio de dados;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    mediante pedido, a autoridade destinatária dos dados deve informar a autoridade que os comunica da utilização e dos resultados obtidos a partir desses dados;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    os dados pessoais só podem ser comunicados às autoridades competentes. A eventual comunicação de dados a outras entidades deve ser autorizada previamente pela autoridade que os comunica;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    as autoridades que comunicam e que recebem dados pessoais são obrigadas a registar por escrito a comunicação e a receção desses dados.
                                 
                              
                  
         
            ANEXO XLIV DO TÍTULO VI
            
               COOPERAÇÃO FINANCEIRA, COM DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE
            
            A Ucrânia compromete-se a aproximar progressivamente a sua legislação à seguinte legislação da UE nos prazos previstos:
            
                        —
                     
                     
                        Convenção de 26 de julho de 1995 relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias:
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 1.o – Disposições gerais, definições;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 2.o, n.o 1, tomar as medidas necessárias para que os comportamentos referidos no artigo 1.o, bem como a cumplicidade, a instigação ou a tentativa relativas aos comportamentos referidos no artigo 1.o, n.o 1, sejam passíveis de sanções penais efetivas, proporcionadas e dissuasoras;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 3.o – Responsabilidade penal dos dirigentes de empresas.
                     
                  Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias:
            
                        —
                     
                     
                        Artigo 1.o, n.o 1, alínea c) e artigo 1.o, n.o 2 – definições pertinentes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 2.o – Corrupção passiva;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 3.o – Corrupção ativa;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 5.o, n.o 1, adotar as medidas necessárias para que os comportamentos referidos nos artigos 2.o e 3.o, bem como a cumplicidade nesses comportamentos ou a instigação aos mesmos, sejam passíveis de sanções penais efetivas, proporcionais e dissuasoras;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 7.o – na medida em que se refere ao artigo 3.o da Convenção.
                     
                  Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            Segundo Protocolo à Convenção relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias:
            
                        —
                     
                     
                        Artigo 1.o – Definições;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 2.o – Branqueamento de capitais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 3.o – Responsabilidade das pessoas coletivas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 4.o – Sanções aplicáveis às pessoas coletivas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Artigo 12.o – na medida em que se refere ao artigo 3.o da Convenção.
                     
                  Calendário: estas disposições devem ser aplicadas no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
         
      
      
         PROTOCOLO 1
         relativo à definição do conceito de "produtos originários" e métodos de cooperação administrativa
         
            ÍNDICE
         
         
                     TÍTULO I
                  
                  DISPOSIÇÕES GERAIS
                  
               
                     Artigo 1.o
                     
                  
                  Definições
                  
               
                     TÍTULO II
                  
                  DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                  
               
                     Artigo 2.o
                     
                  
                  Requisitos gerais
                  
               
                     Artigo 3.o
                     
                  
                  Acumulação na União Europeia
                  
               
                     Artigo 4.o
                     
                  
                  Acumulação na Ucrânia
                  
               
                     Artigo 5.o
                     
                  
                  Produtos inteiramente obtidos
                  
               
                     Artigo 6.o
                     
                  
                  Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
                  
               
                     Artigo 7.o
                     
                  
                  Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
                  
               
                     Artigo 8.o
                     
                  
                  Unidade de qualificação
                  
               
                     Artigo 9.o
                     
                  
                  Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
                  
               
                     Artigo 10.o
                     
                  
                  Sortidos
                  
               
                     Artigo 11.o
                     
                  
                  Elementos neutros
                  
               
                     TÍTULO III
                  
                  REQUISITOS TERRITORIAIS
                  
               
                     Artigo 12.o
                     
                  
                  Princípio da territorialidade
                  
               
                     Artigo 13.o
                     
                  
                  Transporte direto
                  
               
                     Artigo 14.o
                     
                  
                  Exposições
                  
               
                     TÍTULO IV
                  
                  DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
                  
               
                     Artigo 15.o
                     
                  
                  Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
                  
               
                     TÍTULO V
                  
                  PROVA DE ORIGEM
                  
               
                     Artigo 16.o
                     
                  
                  Requisitos gerais
                  
               
                     Artigo 17.o
                     
                  
                  Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     Artigo 18.o
                     
                  
                  Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
                  
               
                     Artigo 19.o
                     
                  
                  Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     Artigo 20.o
                     
                  
                  Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
                  
               
                     Artigo 21.o
                     
                  
                  Separação de contas
                  
               
                     Artigo 22.o
                     
                  
                  Condições para efetuar uma declaração na fatura
                  
               
                     Artigo 23.o
                     
                  
                  Exportador autorizado
                  
               
                     Artigo 24.o
                     
                  
                  Prazo de validade da prova de origem
                  
               
                     Artigo 25.o
                     
                  
                  Apresentação da prova de origem
                  
               
                     Artigo 26.o
                     
                  
                  Importação em remessas escalonadas
                  
               
                     Artigo 27.o
                     
                  
                  Isenções da prova de origem
                  
               
                     Artigo 28.o
                     
                  
                  Documentos comprovativos
                  
               
                     Artigo 29.o
                     
                  
                  Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
                  
               
                     Artigo 30.o
                     
                  
                  Discrepâncias e erros formais
                  
               
                     Artigo 31.o
                     
                  
                  Montantes expressos em euros
                  
               
                     TÍTULO VI
                  
                  MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                  
               
                     Artigo 32.o
                     
                  
                  Assistência mútua
                  
               
                     Artigo 33.o
                     
                  
                  Controlo da prova de origem
                  
               
                     Artigo 34.o
                     
                  
                  Resolução de litígios
                  
               
                     Artigo 35.o
                     
                  
                  Sanções
                  
               
                     Artigo 36.o
                     
                  
                  Zonas francas
                  
               
                     TÍTULO VII
                  
                  CEUTA E MELILHA
                  
               
                     Artigo 37.o
                     
                  
                  Aplicação do Protocolo
                  
               
                     Artigo 38.o
                     
                  
                  Condições especiais
                  
               
                     TÍTULO VIII
                  
                  DISPOSIÇÕES FINAIS
                  
               
                     Artigo 39.o
                     
                  
                  Alterações do Protocolo
                  
               
            LISTA DE ANEXOS
         
         
                     Anexo I:
                  
                  Notas introdutórias da lista do anexo II
                  
               
                     Anexo II:
                  
                  Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter de produto originário
                  
               
                     Anexo III:
                  
                  Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1
                  
               
                     Anexo IV:
                  
                  Texto da declaração na fatura
                  
               Declarações comuns
         Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
         Declaração comum relativa à República de São Marinho
         Declaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no presente Protocolo
         TÍTULO I
         
            DISPOSIÇÕES GERAIS
         
         Artigo 1.o
         
         Definições
         Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     "fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     "matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação de um produto;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     "produto", o produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabricação;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     "mercadorias", tanto as matérias como os produtos;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     "valor aduaneiro", o valor determinado em conformidade com o Acordo da de 1994 relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "Acordo OMC sobre o Valor Aduaneiro";
                  
               
                     f)
                  
                  
                     "preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na União Europeia ou na Ucrânia em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     "valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União Europeia ou na Ucrânia;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     "valor das matérias não originárias", o valor dessas matérias tal como definido, mutatis mutandis, na alínea g);
                  
               
                     i)
                  
                  
                     "valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o do presente Protocolo ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na União Europeia ou na Ucrânia;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     "capítulos" e "posições" são os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
                  
               
                     k)
                  
                  
                     "classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
                  
               
                     l)
                  
                  
                     "remessa", os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;
                  
               
                     m)
                  
                  
                     "territórios" inclui as águas territoriais.
                  
               TÍTULO II
         
            DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
         
         Artigo 2.o
         
         Requisitos gerais
         1.   Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da União Europeia os seguintes produtos:
         
                     a)
                  
                  
                     produtos inteiramente obtidos na União Europeia, na aceção do artigo 5.o do presente Protocolo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     produtos obtidos na União Europeia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na União Europeia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 6.o do presente Protocolo.
                  
               2.   Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Ucrânia os seguintes produtos:
         
                     a)
                  
                  
                     produtos inteiramente obtidos na Ucrânia, na aceção do artigo 5.o do presente Protocolo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     produtos obtidos na Ucrânia, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Ucrânia a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 6.o do presente Protocolo.
                  
               Artigo 3.o
         
         Acumulação na União Europeia
         Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 1, do presente Protocolo, considera-se que os produtos são originários da União Europeia se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Ucrânia, em conformidade com as disposições do Protocolo em matéria de regras de origem anexas ao Acordo, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na União Europeia excedam as operações referidas no artigo 7.o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
         Artigo 4.o
         
         Acumulação na Ucrânia
         Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, n.o 2, do presente Protocolo, considera-se que os produtos são originários da Ucrânia se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da União Europeia, em conformidade com as disposições do Protocolo em matéria de regras de origem anexas ao Acordo, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Ucrânia excedam as operações referidas no artigo 7.o do presente Protocolo. Não é necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.
         Artigo 5.o
         
         Produtos inteiramente obtidos
         1.   Consideram-se inteiramente obtidos na União Europeia ou na Ucrânia:
         
                     a)
                  
                  
                     produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     produtos do reino vegetal aí colhidos;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     animais vivos aí nascidos e criados;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     produtos de animais vivos aí criados;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da União Europeia ou da Ucrânia pelos respetivos navios;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
                  
               
                     h)
                  
                  
                     artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneus usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     resíduos e desperdícios resultantes de operações de fabricação aí efetuadas;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das suas águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                  
               
                     k)
                  
                  
                     mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir dos produtos referidos nas alíneas a) a j) do presente artigo.
                  
               2.   As expressões "respetivos navios" e "respetivos navios-fábrica" referidas no n.o 1, alíneas f) e g), aplicam-se apenas aos navios e aos navios-fábrica:
         
                     a)
                  
                  
                     que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da União Europeia ou na Ucrânia;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome coletivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos Estados;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia,
                     e
                  
               
                     e)
                  
                  
                     cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 por cento, de nacionais dos Estados-Membros da União Europeia ou da Ucrânia.
                  
               Artigo 6.o
         
         Produtos submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
         1.   Para efeitos do artigo 2.o do presente Protocolo os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do anexo II do presente Protocolo.
         As condições acima referidas indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Consequentemente, se um produto que adquiriu o caráter originário pelo facto de cumprir as condições estabelecidas na lista for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não são tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
         2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
         
                     a)
                  
                  
                     o seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias pela aplicação do presente número.
                  
               O presente número não é aplicável aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         3.   Os n.os 1 e 2 são aplicáveis sob reserva do disposto no artigo 7.o do presente Protocolo.
         Artigo 7.o
         
         Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
         1.   Sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, consideram-se insuficientes para conferir o caráter de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o do presente Protocolo, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
         
                     a)
                  
                  
                     manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     fracionamento e reunião de volumes;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     lavagem, limpeza; extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     operações simples de pintura e de polimento;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz;
                  
               
                     g)
                  
                  
                     operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;
                  
               
                     h)
                  
                  
                     operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                  
               
                     i)
                  
                  
                     operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;
                  
               
                     j)
                  
                  
                     crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção; (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                  
               
                     k)
                  
                  
                     simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                  
               
                     l)
                  
                  
                     aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;
                  
               
                     m)
                  
                  
                     simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, incluindo mistura de açúcar com qualquer outra matéria;
                  
               
                     n)
                  
                  
                     simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                  
               
                     o)
                  
                  
                     realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
                  
               
                     p)
                  
                  
                     abate de animais.
                  
               2.   Todas as operações efetuadas quer na União Europeia quer na Ucrânia num dado produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na aceção do n.o 1 do presente artigo.
         Artigo 8.o
         
         Unidade de qualificação
         1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é a do produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
         Daí decorre que:
         
                     a)
                  
                  
                     quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo são aplicáveis a cada um dos produtos considerados individualmente.
                  
               2.   Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
         Artigo 9.o
         
         Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
         Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, máquina, aparelho ou veículo em causa.
         Artigo 10.o
         
         Sortidos
         Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes são produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido é considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
         Artigo 11.o
         
         Elementos neutros
         A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
         
                     a)
                  
                  
                     energia e combustível;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     instalações e equipamento;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     máquinas e ferramentas;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                  
               TÍTULO III
         
            REQUISITOS TERRITORIAIS
         
         Artigo 12.o
         
         Princípio da territorialidade
         1.   As condições estabelecidas no título II para a aquisição do caráter de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na União Europeia ou na Ucrânia, exceto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o do presente Protocolo e no n.o 3 do presente artigo.
         2.   Com exceção do disposto nos artigos 3.o e 4.o do presente Protocolo, se as mercadorias originárias exportadas da União Europeia ou da Ucrânia para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         
                     a)
                  
                  
                     as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;
                     e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.
                  
               3.   A aquisição do caráter de produto originário em conformidade com as condições estabelecidas no título II do presente Protocolo não são afetadas por uma operação de complemento de fabrico ou de transformação efetuada fora da União Europeia ou da Ucrânia em matérias exportadas da União Europeia ou da Ucrânia e, posteriormente, reimportadas para lá, desde que:
         
                     a)
                  
                  
                     essas matérias sejam obtidas inteiramente na União Europeia ou na Ucrânia ou tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação para além das operações referidas no artigo 7.o do presente Protocolo antes de serem exportadas;
                     e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     sejam apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 as mercadorias reimportadas tenham sido obtidas por operações de complemento de fabrico ou de transformação nas matérias exportadas;
                                 e
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 o valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia ou da Ucrânia, aplicando o disposto no presente artigo, não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto final em relação ao qual se solicita o caráter de produto originário.
                              
                           
               4.   Para efeitos do n.o 3 do presente artigo, as condições para a aquisição do caráter de produto originário estabelecidas no título II do presente Protocolo não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou da Ucrânia. No entanto, sempre que na lista do anexo II do presente Protocolo uma regra que fixa um valor máximo para todas as matérias não originárias incorporadas for aplicada na determinação do caráter originário do produto final, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, juntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da União Europeia ou da Ucrânia, aplicando o disposto no presente artigo, não deve exceder a percentagem indicada.
         5.   Para efeitos da aplicação do disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo, por "valor acrescentado total" entende-se todos os custos incorridos fora da União Europeia ou da Ucrânia, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.
         6.   O disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições estabelecidas na lista do anexo II do presente Protocolo ou que apenas podem ser considerados objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes se for aplicada a tolerância geral referida no artigo 6.o, n.o 2, do presente Protocolo.
         7.   O disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.
         8.   Qualquer operação de complemento de fabrico ou de transformação do tipo abrangido pelas disposições do presente artigo e efetuada fora da União Europeia ou da Ucrânia deve ser realizada ao abrigo dos regimes de aperfeiçoamento ativo ou passivo ou de regimes similares.
         Artigo 13.o
         
         Transporte direto
         1.   O tratamento pautal preferencial previsto nos termos do Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, sejam transportados diretamente entre a União Europeia e a Ucrânia. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma única remessa pode efetuar-se através de outros territórios com, se for necessário, eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objeto de outras operações para além da descarga, recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
         O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efetuar-se através de territórios que não os da União Europeia ou da Ucrânia.
         2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação, mediante a apresentação de:
         
                     a)
                  
                  
                     um documento de transporte único que cobre a passagem do país de exportação através do país de trânsito; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito contendo o seguinte:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 uma descrição exata dos produtos;
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 as datas de descarga e recarga dos produtos e, quando aplicável, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados;
                                 e
                              
                           
                                 iii)
                              
                              
                                 as condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou
                              
                           
               
                     c)
                  
                  
                     na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                  
               Artigo 14.o
         
         Exposições
         1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país que não a União Europeia e a Ucrânia e serem vendidos, após a exposição, para importação na União Europeia ou na Ucrânia beneficiam, no momento da importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
         
                     a)
                  
                  
                     um exportador expediu esses produtos da União Europeia ou da Ucrânia para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     o mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na União Europeia ou na Ucrânia;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;
                     e
                  
               
                     d)
                  
                  
                     a partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                  
               2.   Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto no título IV do presente Protocolo, e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser exigida uma prova documental suplementar das condições em que foram expostos.
         3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
         TÍTULO IV
         
            DRAUBAQUE OU ISENÇÃO
         
         Artigo 15.o
         
         Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
         1.   As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da União Europeia ou da Ucrânia para as quais é emitida ou estabelecida uma prova de origem, em conformidade com o disposto no título IV do presente Protocolo, não devem ser objeto, nem na União nem na Ucrânia, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros de qualquer espécie.
         2.   A proibição prevista no n.o 1 aplica-se a qualquer medida de reembolso, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente, aplicáveis na União Europeia ou na Ucrânia às matérias utilizadas na fabricação, desde que esse reembolso, dispensa do pagamento ou não pagamento seja aplicável, expressamente ou de facto, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas não quando se destinam ao consumo interno.
         3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos úteis comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e de que foram efetivamente pagos todos os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias
         4.   O disposto nos n.os 1 a 3 do presente artigo aplica-se igualmente às embalagens na aceção do artigo 8.o, n.o 2, do presente Protocolo, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na aceção do artigo 9.o e aos sortidos na aceção do artigo 10.o do presente Protocolo, sempre que sejam não originários.
         5.   O disposto nos n.os 1 a 4 do presente artigo deve aplicar-se apenas às matérias semelhantes àquelas a que se plica o Acordo.
         TÍTULO V
         
            PROVA DE ORIGEM
         
         Artigo 16.o
         
         Requisitos gerais
         1.   Os produtos originários da União Europeia, aquando da importação na Ucrânia, e os produtos originários da Ucrânia, aquando da importação na União Europeia, beneficiam do presente Acordo, mediante a apresentação:
         
                     a)
                  
                  
                     de um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIII do presente Protocolo; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     nos casos referidos no artigo 22.o, n.o 1, do presente Protocolo, de uma declaração (a seguir designada "declaração na fatura") feita pelo exportador numa fatura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação; o texto da declaração na fatura figura no anexo IV do presente Protocolo.
                  
               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na aceção do presente Protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
         Artigo 17.o
         
         Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
         1.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.
         2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante autorizado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do anexo III. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem manuscritos, são preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
         3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o certificado de circulação EUR.1, todos os documentos adequados comprovativos do caráter de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
         4.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da União Europeia ou da Ucrânia, se os produtos em causa puderem ser considerados originários da União Europeia ou da Ucrânia e preencherem os outros requisitos do presente Protocolo.
         5.   As autoridades aduaneiras que emitem os certificados de circulação EUR.1 tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter de produto originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar as contas do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Devem igualmente assegurar que os formulários referidos no n.o 2 do presente artigo são devidamente preenchidos. Verificam, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
         6.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 é indicada na casa n.o 11 do certificado.
         7.   O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e é posto à disposição do exportador logo que a exportação tenha sido efetivamente realizada ou assegurada.
         Artigo 18.o
         
         Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1
         1.   Não obstante o disposto no artigo 17.o, n.o 7, do presente Protocolo, um certificado de circulação EUR.1 pode ser excecionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
         
                     a)
                  
                  
                     não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
                     ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     forem apresentadas às autoridades aduaneiras provas suficientes de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não foi aceite na importação.
                  
               2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador indica no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões do seu pedido.
         3.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
         4.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte frase em inglês:
         
            "ISSUED RETROSPECTIVELY"
         
         5.   As menções referidas no n.o 4 do presente artigo devem ser inscritas na casa "Observações" do certificado de circulação EUR.1.
         Artigo 19.o
         
         Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
         1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
         2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:
         
            "DUPLICATE"
         
         3.   As menções referidas no n.o 2 do presente artigo devem ser inscritas na casa "Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR.1.
         4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original, produz efeitos a partir dessa data.
         Artigo 20.o
         
         Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem emitida ou estabelecida anteriormente
         Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma autoridade aduaneira na União Europeia ou na Ucrânia, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 é possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outros locais situados na União Europeia ou na Ucrânia. Os certificados de circulação EUR.1 de substituição são emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.
         Artigo 21.o
         
         Separação de contas
         1.   Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito "separação de contas" para a gestão dessas existências.
         2.   Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.
         3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que considerem adequadas.
         4.   O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto foi fabricado.
         5.   O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.
         6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorreto sob qualquer forma, ou não preencher uma das outras condições definidas no presente protocolo.
         Artigo 22.o
         
         Condições para efetuar uma declaração na fatura
         1.   A declaração na fatura referida no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), do presente Protocolo pode ser efetuada:
         
                     a)
                  
                  
                     por um exportador autorizado, na aceção do artigo 23.o do presente Protocolo;
                     ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
                  
               2.   Pode ser efetuada uma declaração na fatura se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da União Europeia ou da Ucrânia e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
         3.   O exportador que faz a declaração na fatura deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos do caráter de produto originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
         4.   A declaração na fatura é feita pelo exportador, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura no anexo IV do presente Protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se a declaração for manuscrita, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
         5.   As declarações na fatura contêm a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na aceção do artigo 23.o do presente Protocolo podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na fatura que os identifique como tendo sido por si assinada.
         6.   A declaração na fatura pode ser efetuada pelo exportador se a exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, sob condição de ser apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
         Artigo 23.o
         
         Exportador autorizado
         1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a seguir designado "exportador autorizado", que efetue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do presente acordo a efetuar declarações na fatura, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter de produto originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente Protocolo.
         2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
         3.   As autoridades aduaneiras atribuem ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na fatura.
         4.   As autoridades aduaneiras controlam o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
         5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1 do presente artigo, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.
         Artigo 24.o
         
         Prazo de validade da prova de origem
         1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.
         2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 do presente artigo pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excecionais.
         3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar as provas de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.
         Artigo 25.o
         
         Apresentação da prova de origem
         As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.
         Artigo 26.o
         
         Importação em remessas escalonadas
         Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa escalonada.
         Artigo 27.o
         
         Isenções da prova de origem
         1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.
         2.   As importações de caráter ocasional que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias não são consideradas importações com fins comerciais, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
         3.   Além disso, o valor total destes produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
         Artigo 28.o
         
         Documentos comprovativos
         Os documentos referidos no artigo 17.o, n.o 3, e no artigo 22.o, n.o 3, do presente Protocolo, utilizados para comprovar que os produtos abrangidos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na fatura podem ser considerados produtos originários na União Europeia ou na Ucrânia e cumprem os outros requisitos do presente Protocolo podem consistir, entre outros, nos seguintes elementos:
         
                     a)
                  
                  
                     provas documentais diretas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, nas suas contas ou na sua contabilidade interna;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na União Europeia ou na Ucrânia, quando forem utilizados em conformidade com o respetivo direito interno;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação realizadas em matérias na União Europeia ou na Ucrânia, emitidos ou estabelecidos na União Europeia ou na Ucrânia, quando forem utilizados em conformidade com o respetivo direito interno;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     certificados de circulação EUR.1 ou declarações na fatura comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou estabelecidos na União Europeia ou na Ucrânia em conformidade com o presente Protocolo;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas fora da União Europeia ou da Ucrânia por aplicação do artigo 12.o do presente Protocolo, que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.
                  
               Artigo 29.o
         
         Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
         1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 conserva durante, pelo menos, três anos os documentos referidos no artigo 17.o, n.o 3, do presente Protocolo.
         2.   O exportador que efetua uma declaração na fatura conserva durante, pelo menos, três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no artigo 22.o, n.o 3, do presente Protocolo.
         3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem um certificado de circulação EUR.1 devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 17.o, n.o 2, do presente Protocolo.
         4.   As autoridades aduaneiras da Parte do país de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura que lhes forem apresentados.
         Artigo 30.o
         
         Discrepâncias e erros formais
         1.   A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
         2.   Os erros formais manifestos, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações prestadas no referido documento.
         Artigo 31.o
         
         Montantes expressos em euros
         1.   Para efeitos de aplicação do artigo 22.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 27.o, n.o 3, do presente Protocolo quando os produtos estiverem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da União Europeia ou da Ucrânia, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada um dos países em causa.
         2.   Uma remessa beneficia do disposto no artigo 22.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 27.o, n.o 3, do presente Protocolo com base na moeda em que é passada a fatura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.
         3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional são o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Os montantes são comunicados à Comissão Europeia em 15 de outubro, e são aplicáveis a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia deve notificar todos os países em causa dos montantes correspondentes.
         4.   Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 por cento. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
         5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Subcomité das Alfândegas a pedido da União Europeia ou da Ucrânia. Ao proceder a essa revisão, o Subcomité das Alfândegas deve considerar a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
         TÍTULO VI
         
            MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
         
         Artigo 32.o
         
         Assistência mútua
         1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia e da Ucrânia devem facultar-se mutuamente, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados e das declarações na fatura.
         2.   Com vista a assegurar a correta aplicação do presente Protocolo, a União Europeia e a Ucrânia devem prestar assistência recíproca, por intermédio das respetivas autoridades aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na fatura e também no controlo da exatidão das menções inscritas nesses documentos.
         Artigo 33.o
         
         Controlo da prova de origem
         1.   Os controlos a posteriori da prova de origem devem ser efetuados aleatoriamente, ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade de tais documentos, ao caráter de produto originário dos produtos em causa, ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo.
         2.   Para efeitos de aplicação do disposto n.o 1 do presente artigo, as autoridades aduaneiras do país de importação devem devolver o certificado de circulação EUR.1 e a fatura, se apresentados, ou uma cópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a investigação. Em apoio ao pedido de controlo, devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexatas.
         3.   O controlo deve ser efetuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar as contas do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
         4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do tratamento pautal preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, devem conceder a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.
         5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados originários da União Europeia ou da Ucrânia e se satisfazem os outros requisitos do presente Protocolo.
         6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes devem recusar, exceto em circunstâncias excecionais, o benefício do regime preferencial.
         Artigo 34.o
         
         Resolução de litígios
         Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o do presente Protocolo, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente Protocolo, o mesmo será submetido ao Comité de Comércio.
         Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.
         Artigo 35.o
         
         Sanções
         São aplicadas sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
         Artigo 36.o
         
         Zonas francas
         1.   A União Europeia e a Ucrânia tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, não sejam substituídos por outros produtos nem sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação no seu estado inalterado.
         2.   Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, quando os produtos originários da União Europeia ou da Ucrânia, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
         TÍTULO VII
         
            CEUTA E MELILHA
         
         Artigo 37.o
         
         Aplicação do protocolo
         1.   O termo "União Europeia" utilizado no artigo 2.o do presente Protocolo não abrange Ceuta e Melilha.
         2.   Os produtos originários da Ucrânia, quando importados em Ceuta ou Melilha, devem beneficiar, em todos os aspetos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União Europeia ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Ato de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Ucrânia deve conceder às importações dos produtos abrangidos pelo acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União Europeia.
         3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2 deste artigo, o presente Protocolo deve aplicar-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o do presente Protocolo.
         Artigo 38.o
         
         Condições especiais
         1.   Sob reserva de terem sido objeto de transporte direto em conformidade com o artigo 13.o do presente Protocolo, consideram-se:
         
                     1)
                  
                  
                     produtos originários de Ceuta e Melilha:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico entrem produtos que não os mencionados na alínea a), desde que esses produtos:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 6.o do presente Protocolo;
                                             ou
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             sejam originários da Ucrânia ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o do presente Protocolo.
                                          
                                       
                           
               
                     2)
                  
                  
                     produtos originários da Ucrânia:
                     
                                 a)
                              
                              
                                 produtos inteiramente obtidos na Ucrânia;
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 produtos obtidos na Ucrânia, em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que esses produtos:
                                 
                                             i)
                                          
                                          
                                             tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na aceção do artigo 6.o do presente Protocolo;
                                             ou
                                          
                                       
                                             ii)
                                          
                                          
                                             sejam originários de Ceuta e Melilha ou da União Europeia, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes referidas no artigo 7.o do presente Protocolo.
                                          
                                       
                           
               2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
         3.   O exportador ou o seu representante autorizado aporão as menções "Ucrânia" ou "Ceuta e Melilha" na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou nas declarações na fatura. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na fatura.
         4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo em Ceuta e Melilha.
         TÍTULO VIII
         
            DISPOSIÇÕES FINAIS
         
         Artigo 39.o
         
         Alterações do Protocolo
         1.   O Subcomité das Alfândegas pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
         2.   O Subcomité das Alfândegas pode decidir, na sequência da adesão da Ucrânia à Convenção regional sobre as regras de origem preferenciais pan-euromediterrânicas, substituir as regras de origem definidas no presente Protocolo pelas apensas à Convenção.
         
            ANEXO I
            
               NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II
            
            Nota 1:
            A lista estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou transformação suficientes na aceção do artigo 6.o do presente Protocolo.
            Nota 2:
            
                        2.1.
                     
                     
                        As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada entrada nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2.
                     
                  
                        2.2.
                     
                     
                        Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto correspondente na coluna 2 é, portanto, feita em termos gerais, as regras adjacentes na coluna 3 ou na coluna 4 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, sejam classificados em posições do capítulo ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                     
                  
                        2.3.
                     
                     
                        Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma posição, cada travessão inclui a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes nas colunas 3 ou 4.
                     
                  
                        2.4.
                     
                     
                        Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada a regra estabelecida na coluna 3.
                     
                  Nota 3:
            
                        3.1.
                     
                     
                        Aplica-se o disposto no artigo 6.o do presente Protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte contratante.
                        
                           Exemplo:
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Se este esboço foi obtido na União Europeia a partir de um lingote não originário, já adquiriu o caráter de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na União Europeia. O valor do lingote não originário não é portanto tido em conta na determinação do valor das matérias não originárias utilizadas.
                                 
                              
                  
                        3.2.
                     
                     
                        A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam esse mínimo confere igualmente o caráter de produto originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir o caráter de produto originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.
                     
                  
                        3.3.
                     
                     
                        Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra contém a expressão "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição", podem então ser utilizadas matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e posição do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
                        No entanto, a expressão "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição…" ou "Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição do produto" significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, exceto as da mesma designação do produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
                     
                  
                        3.4.
                     
                     
                        Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
                        
                           Exemplo:
                        
                        A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas; é possível utilizar apenas uma ou outra dessas matérias, ou ambas.
                     
                  
                        3.5.
                     
                     
                        Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).
                        
                           Exemplo:
                        
                        
                                     
                                 
                                 
                                    A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de uma matéria da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
                                 
                              
                           Exemplo:
                        
                        Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
                     
                  
                        3.6.
                     
                     
                        Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
                     
                  Nota 4:
            
                        4.1.
                     
                     
                        A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas, É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                     
                  
                        4.2.
                     
                     
                        A expressão "fibras naturais" inclui as crinas da posição 0503, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã e os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                     
                  
                        4.3.
                     
                     
                        As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas ao fabrico de papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
                     
                  
                        4.4.
                     
                     
                        A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                     
                  Nota 5:
            
                        5.1.
                     
                     
                        No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
                     
                  
                        5.2.
                     
                     
                        Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                        As matérias têxteis de base são as seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    lã,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos grosseiros,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos finos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos de crina,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    algodão,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    linho,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cânhamo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    juta e outras fibras têxteis liberianas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos sintéticos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos artificiais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos condutores elétricos,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras sintéticas descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de viscose artificiais descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras artificiais descontínuas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outros produtos da posição 5605.
                                 
                              
                           Exemplo:
                        
                        Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
                        
                           Exemplo:
                        
                        Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                        
                           Exemplo:
                        
                        Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                        
                           Exemplo:
                        
                        Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                     
                  
                        5.3.
                     
                     
                        No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não", a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
                     
                  
                        5.4.
                     
                     
                        No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                     
                  Nota 6:
            
                        6.1.
                     
                     
                        No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé de página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com exceção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confeção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        6.2.
                     
                     
                        Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                        
                           Exemplo:
                        
                        Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                     
                  
                        6.3.
                     
                     
                        Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                     
                  Nota 7:
            
                        7.1.
                     
                     
                        Para efeitos das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    destilação no vácuo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    
                                       cracking;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    
                                       reforming;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    extração por meio de solventes seletivos;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    polimerização;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    alquilação;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    isomerização.
                                 
                              
                  
                        7.2.
                     
                     
                        Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes operações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    destilação no vácuo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    
                                       cracking;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    
                                       reforming;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    extração por meio de solventes seletivos;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    polimerização;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    alquilação;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    isomerização;
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                 
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                                 
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710 excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas elétricas de alta frequência;
                                 
                              
                                    o)
                                 
                                 
                                    apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluindo vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fracionada.
                                 
                              
                  
                        7.3.
                     
                     
                        Na aceção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações simples, tais como limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO
            
            Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras Partes do Acordo.
            
                        Posição SH
                     
                     
                        Designação do produto
                     
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias que confere o caráter de produto originário
                     
                  
                        1)
                     
                     
                        2)
                     
                     
                        3) ou 4)
                     
                  
                        Capítulo 1
                     
                     
                        Animais vivos
                     
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 2
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 3
                     
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 4
                     
                     
                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 5
                     
                     
                        Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 0502
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas
                     
                     
                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 6
                     
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 7
                     
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 8
                     
                     
                        Frutas; cascas de citrinos e de melões
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as frutas, incluindo as de casca rija, utilizadas são inteiramente obtidas e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 9
                     
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 0910
                     
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 10
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 11
                     
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 1106
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
                     
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 12
                     
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                     
                     
                        Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 14
                     
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 15
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras
                     
                     
                        Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Frações sólidas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 1505
                     
                     
                        Lanolina refinada
                     
                     
                        Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505
                     
                     
                         
                     
                  
                        1506
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Frações sólidas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 a 1515
                     
                     
                        Óleos vegetais e respetivas frações:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Frações sólidas, exceto as de óleo de jojoba
                     
                     
                        Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1517
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas são inteiramente obtidas, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 16
                     
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir dos animais do capítulo 1, e/ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 17
                     
                     
                        Açúcares e produtos de confeitaria, exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 1701
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 1703
                     
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 18
                     
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1901
                     
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Extratos de malte
                     
                     
                        Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1902
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                     
                        Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados (exceto trigo duro e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os cereais e seus derivados (exceto trigo duro e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1903
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a fécula de batata da posição 1108
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1806,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual todos os cereais e a farinha (exceto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1905
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do capítulo 11
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 20
                     
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as frutas, frutas de casca rija e produtos hortícolas utilizados são inteiramente obtidos
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2001
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2004 e ex ex 2005
                     
                     
                        Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou ácido acético
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 17 não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2008
                     
                     
                        – Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizados excede 60 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras, exceto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2009
                     
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 21
                     
                     
                        Preparações alimentícias diversas, exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual toda a chicória utilizada é inteiramente obtida
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2103
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2104
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 22
                     
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2202
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados são originários
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2207
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 2207 ou 2208, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        2208
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 2207 ou 2208, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 23
                     
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2301
                     
                     
                        Farinhas de baleia; farinhas, pós e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2303
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramente obtido
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2306
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos da extração do azeite de oliveira, de teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todos os cereais, açúcar e melaços, carnes ou leite utilizados são originários, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 24
                     
                     
                        Tabacos e seus sucedâneos manufaturados, exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2403
                     
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                     
                        Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 25
                     
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2504
                     
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2515
                     
                     
                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2516
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2518
                     
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                     
                        Calcinação da dolomite não calcinada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2519
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2520
                     
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2524
                     
                     
                        Fibras de amianto natural
                     
                     
                        Fabricação a partir de concentrado de amianto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2525
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2530
                     
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 26
                     
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 27
                     
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2707
                     
                     
                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2709
                     
                     
                        Óleos brutos de minerais betuminosos
                     
                     
                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2714
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        2715
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 28
                     
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 2805
                     
                     
                        "Mischmetall"
                     
                     
                        Fabricação, por tratamento eletrolítico ou térmico, na qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2811
                     
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabricação a partir de dióxido de enxofre
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 2833
                     
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2840
                     
                     
                        Perborato de sódio
                     
                     
                        Fabricação a partir de tetraborato de dissódio penta-hidratado
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 2852
                     
                     
                        Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 29
                     
                     
                        Produtos químicos orgânicos; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 2901
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2902
                     
                     
                        Ciclânicos e ciclénicos, com exceção dos azulenos, benzeno, tolueno, xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 2905
                     
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2915
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 2932
                     
                     
                        – Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2933
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        2934
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 2939
                     
                     
                        Concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 30
                     
                     
                        Produtos farmacêuticos; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profiláticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sangue humano
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profiláticos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Frações do sangue, exceto antissoros, hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 e 3004
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Obtidos a partir de amikacina da posição 2941
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 3006
                     
                     
                        – Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da Nota 4 do presente capítulo
                     
                     
                        A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – de plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – de tecidos
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
                                    não cardadas nem penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Equipamentos identificáveis para ostomia
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 31
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes), exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3105
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    nitrato de sódio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cianamida cálcica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sulfato de potássio
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sulfato de potássio de magnésio
                                 
                              
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 32
                     
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3201
                     
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                        Fabricação a partir de extratos tanantes de origem vegetal
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3205
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 33
                     
                     
                        Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3301
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro "grupo" (4) da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo "grupo" do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 34
                     
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso;
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3403
                     
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)
                        
                        ou
                        Outras operações nas quais todas as matérias utilizadas estão classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outras
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias da posição 3404
                                 
                              Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 35
                     
                     
                        Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3505
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3507
                     
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 36
                     
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 37
                     
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3701
                     
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3702
                     
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3704
                     
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as matérias das posições 3701 a 3704
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 38
                     
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3801
                     
                     
                        – Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite e óleos minerais
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3803
                     
                     
                        Tall oil refinado
                     
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3805
                     
                     
                        Essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato, depurada
                     
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3806
                     
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                     
                        Fabrico a partir de ácidos resínicos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3807
                     
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrão de madeira)
                     
                     
                        Destilação do alcatrão vegetal
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3808
                     
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811
                     
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812
                     
                     
                        Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3813
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3819
                     
                     
                        Líquidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3820
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 3821
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3822
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Álcoois gordos industriais
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Os seguintes produtos desta posição:
                        – – Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais
                        – – Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        – – Sorbitol, exceto da posição 2905
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que o produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – – Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                        – – Permutadores de iões
                        – – Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                        – – Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação
                        – – Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                        – – Óleos de fusel e óleo de Dippel
                        – – Misturas de sais com diferentes aniões
                        – – Pastas para copiar com uma base de gelatina, com ou sem reforço de papel ou têxtil
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 a 3915
                     
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, e aparas, de plásticos, exceto das posições ex ex 3907 e 3912 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3907
                     
                     
                        – Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Poliésteres
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912
                     
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 a 3921
                     
                     
                        Produtos intermediários e obras, de plástico; exceto as posições ex ex 3917, ex ex 3920 e ex ex 3921 cujas regras são definidas a seguir:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de retângulos ou quadrados; outros produtos, não apenas trabalhados à superfície
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do referido limite, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                                    
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas do capítulo 39 não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3916 e ex ex 3917
                     
                     
                        Tubos e perfis para moldes
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 3920
                     
                     
                        – Folhas de ionómero ou filmes
                     
                     
                        Fabrico a partir de sal termoplástico parcial, constituído por um copolímero de etileno e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões metálicos, principalmente zinco e sódio
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 3921
                     
                     
                        Películas de plástico, metalizadas
                     
                     
                        Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 mícron (6)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        3922 a 3926
                     
                     
                        Obras de plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 40
                     
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4001
                     
                     
                        Folhas de crepe de borracha para solas
                     
                     
                        Laminagem das folhas de crepe de borracha natural
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005
                     
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas, com exclusão da borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Pneumáticos recauchutados, bandas de rodagem amovíveis, de borracha
                     
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 e 4012
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4017
                     
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                     
                        Fabricação a partir de borracha endurecida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 41
                     
                     
                        Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4102
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos, depiladas ou sem lã
                     
                     
                        Depilagem de peles em bruto, de ovinos, com lã
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 a 4106
                     
                     
                        Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                        Recurtimenta de couros e peles curtidas
                        ou
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107, 4112 e 4113
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4104 a 4113
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4114
                     
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 42
                     
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 43
                     
                     
                        Peles com pelo e peles artificiais; e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4302
                     
                     
                        Peles com pelo (peleteria) curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou completamente preparadas, não reunidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas.
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303
                     
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com Pelo
                     
                     
                        Fabricação a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 44
                     
                     
                        Madeira e suas obras; carvão de madeira; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4403
                     
                     
                        Madeira esquadriada
                     
                     
                        Fabrico a partir de madeira em bruto mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4407
                     
                     
                        Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        Aplainamento, polimento ou união por malhetes
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4408
                     
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, unidas pelas bordas, e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades
                     
                     
                        União pelas bordas, aplainamento, lixamento e união pelas extremidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4409
                     
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        Lixamento ou união pelas extremidades
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Tiras, baguetes e cercaduras de madeira
                     
                     
                        Fabricação de tiras ou baguetes e cercaduras de madeira
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4410 a ex ex 4413
                     
                     
                        Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                     
                     
                        Fabricação de tiras ou baguetes e cercaduras de madeira
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4415
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                     
                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4416
                     
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira
                     
                     
                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4418
                     
                     
                        – Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Tiras, baguetes e cercaduras de madeira
                     
                     
                        Fabricação de tiras ou baguetes e cercaduras de madeira
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4421
                     
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                     
                        Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 45
                     
                     
                        Cortiça e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503
                     
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                     
                        Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 46
                     
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 47
                     
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 48
                     
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de papel, de papel ou de cartão; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4811
                     
                     
                        Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816
                     
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4818
                     
                     
                        Papel higiénico
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4819
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4820
                     
                     
                        Blocos de papel para cartas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 4823
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias para o fabrico de papel do capítulo 47
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 49
                     
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        4909
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911
                     
                     
                         
                     
                  
                        4910
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Calendários ditos "perpétuos" ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 50
                     
                     
                        Seda; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 5003
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                     
                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                  
                        5004 a ex ex 5006
                     
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5007
                     
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham fios de borracha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 51
                     
                     
                        Lã, pelos de animais finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 a 5110
                     
                     
                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5111 a 5113
                     
                     
                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham fios de borracha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 52
                     
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 a 5207
                     
                     
                        Fios e linhas para costurar, de algodão
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5208 a 5212
                     
                     
                        Tecidos de algodão:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham fios de borracha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 53
                     
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 a 5308
                     
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5309 a 5311
                     
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham fios de borracha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de juta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 a 5406
                     
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5407 e 5408
                     
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham fios de borracha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 a 5507
                     
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 a 5511
                     
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5512 a 5516
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham fios de borracha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    papel
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 56
                     
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5602
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Feltros agulhados
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              No entanto, podem ser utilizados
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                 
                              cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5604
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5605
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5606
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de "cadeia" (chaînette)
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico do papel
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 57
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De feltros agulhados
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              No entanto, podem ser utilizados
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506 ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                                 
                              cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De outros feltros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo ou de juta,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios sintéticos ou filamentos artificiais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                                 
                              Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 58
                     
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Combinados com fios de borracha
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5805
                     
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810
                     
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5901
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matéria químicas ou de pastas têxteis
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                        ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (7)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                    ou
                                 
                              Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906
                     
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Tecidos de malha ou croché
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias químicas
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                     
                     
                         
                     
                  
                        5907
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios
                        ou
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5908
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Camisas de incandescência, impregnadas
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 a 5911
                     
                     
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310.
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    das seguintes matérias:
                                    
                                                – –
                                             
                                             
                                                fios de politetrafluoroetileno (8)
                                                
                                             
                                          
                                                – –
                                             
                                             
                                                fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                                             
                                          
                                                – –
                                             
                                             
                                                fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                                             
                                          
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    monofios de politetrafluoroetileno (8)
                                    
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    fios de fibras têxteis sintéticas de poli (p-fenilenotereftalamida),
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    fio de fibra de vidro, revestido com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (8)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    – –
                                 
                                 
                                    monofilamentos de copoliésteres de um poliéster e de uma resina de ácido tereftalático e 1,4-ciclo-hexane-dietanol e ácido isoftálico,
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    – –
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 60
                     
                     
                        Tecidos de malha ou croché
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 61
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha cortados, ou fabricados já com a configuração própria
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 62
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 6202, ex ex 6204, ex ex 6206, ex ex 6209 e ex ex 6211
                     
                     
                        Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 6210 e ex ex 6216
                     
                     
                        Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 e 6214
                     
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e outros artefactos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Bordados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                            (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                            (9)
                        
                        ou
                        Confeção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6217
                     
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto da posição 6212:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Bordados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Entretelas cortadas para golas e punhos
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 63
                     
                     
                        Outros artefactos têxteis confecionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 a 6304
                     
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De feltro, de não-tecidos
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Bordados
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                            (10)
                        
                        ou
                        Fabricação a partir de tecido não bordado (exceto de malha) cujo valor não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples crus (9)
                            (10)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305
                     
                     
                        Sacos e similares para embalagem:
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        6306
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De não-tecidos
                     
                     
                        Fabricação a partir de (7)
                            (9):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras naturais, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias químicas ou pastas têxteis
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios simples crus (7)
                            (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307
                     
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6308
                     
                     
                        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 64
                     
                     
                        Calçado, polainas e artefactos semelhantes; e suas partes, exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 65
                     
                     
                        Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505
                     
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                     
                        Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 66
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 67
                     
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 68
                     
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 6803
                     
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                     
                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 6812
                     
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 6814
                     
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                     
                        Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 69
                     
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 70
                     
                     
                        Vidro e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7003, ex ex 7004 e ex ex 7005
                     
                     
                        Vidro com camada não refletora
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006
                     
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas SEMI (11)
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de substratos inertes de chapas de vidro da posição 7006
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007
                     
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009
                     
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7001
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                        ou
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013
                     
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                        ou
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                        ou
                        Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objetos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7019
                     
                     
                        Obras (exceto fios) de fibras de vidro
                     
                     
                        Fabricação a partir de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings), não coloridas, ou fios cortados, ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    lã de vidro
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 71
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7101
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7102, ex ex 7103 e ex ex 7104
                     
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas)
                     
                     
                        Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106, 7108 e 7110
                     
                     
                        Metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Em bruto
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106, 7108 e 7110
                        ou
                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                        ou
                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Semimanufaturados, ou em pó
                     
                     
                        Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7107, ex ex 7109 e ex ex 7111
                     
                     
                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas semimanufaturadas
                     
                     
                        Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116
                     
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117
                     
                     
                        Bijutarias
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                        ou
                        Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 72
                     
                     
                        Ferro e aço; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207
                     
                     
                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 a 7216
                     
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7207
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7218, 7219 a 7222
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, perfis de aço inoxidável
                     
                     
                        Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7218
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7224, 7225 a 7228
                     
                     
                        Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado
                     
                     
                        Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas da posição 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 73
                     
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7301
                     
                     
                        Estacas-prancha
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302
                     
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias da posição 7206
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304, 7305 e 7306
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7307
                     
                     
                        Acessórios para tubos de aço inoxidável (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias partes
                     
                     
                        Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7315
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 74
                     
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7401
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7402
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Cobre afinado
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Ligas de cobre e cobre afinado que contenham outros elementos
                     
                     
                        Fabricação a partir de cobre afinado, em formas brutas, desperdícios, resíduos e sucata
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        7405
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 75
                     
                     
                        Níquel e suas obras, exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7501 a 7503
                     
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 76
                     
                     
                        Alumínio e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7601
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    ou
                                 
                              Fabricação por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos de alumínio
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 7616
                     
                     
                        Obras de alumínio, exceto gaze, tela, grelha, rede, vedação, tecido de armação e matérias semelhantes (incluindo telas contínuas ou sem fim) de fio de alumínio e metais expandidos de alumínio
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 77
                     
                     
                        Reservado para eventual utilização futura no SH
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 78
                     
                     
                        Chumbo e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7801
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Chumbo afinado
                     
                     
                        Fabricação a partir de chumbo de obra
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7802
                     
                     
                         
                     
                  
                        7802
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 79
                     
                     
                        Zinco e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7901
                     
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 7902
                     
                     
                         
                     
                  
                        7902
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 80
                     
                     
                        Estanho e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8001
                     
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002
                     
                     
                         
                     
                  
                        8002 e 8007
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 81
                     
                     
                        Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros metais comuns, trabalhados, e suas obras
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 82
                     
                     
                        Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8206
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8208
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 8211
                     
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 83
                     
                     
                        Obras diversas de metais comuns; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 8302
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para construções, e fechos automáticos para portas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 8306
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 84
                     
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8401
                     
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto (12)
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8402
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água superaquecida"
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8403 e ex ex 8404
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8403 e 8404
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8406
                     
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411
                     
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8412
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 8413
                     
                     
                        Bombas volumétricas rotativas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8414
                     
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8415
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8419
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8420
                     
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8423
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8425 a 8428
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8429
                     
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8430
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8431
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8441
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8443
                     
                     
                        Impressoras para máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444 a 8447
                     
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 8448
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452
                     
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (sem motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os mecanismos de tensão do fio, de crochet e de ziguezague utilizados são originários
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 a 8466
                     
                     
                        Máquinas e máquinas-ferramentas e suas partes e acessórios, das posições 8456 a 8466
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 a 8472
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadoras, agrafadoras, por exemplo)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8484
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 8486
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para trabalhar metais: arquear, dobrar, endireitar, aplanar; suas partes e acessórios
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instrumentos de traçado utilizados como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos e suas partes e acessórios
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Moldes, para moldagem por injeção ou compressão
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8487
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 85
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios; exceto
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8501
                     
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8502
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos, elétricos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8501 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8504
                     
                     
                        Unidades de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 8517
                     
                     
                        Outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes sem fio (tal como uma rede local ou uma rede de área alargada), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8518
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8519
                     
                     
                        Aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8521
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8522
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523
                     
                     
                        – Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto.
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do capítulo 37
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Cartões de acionamento por aproximação e "cartões inteligentes", com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – "Cartões inteligentes" com um circuito eletrónico integrado
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    ou
                                 
                              A operação de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8525
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, aparelhos fotográficos digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8526
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8527
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8528
                     
                     
                        – Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático de tratamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8529
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução som e imagens (vídeo)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8535
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8536
                     
                     
                        – Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos para uma tensão não superior a 1000 V
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – De plástico
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – De cerâmica
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – De cobre
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        8537
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8541
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores, exceto os discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8542
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Circuitos integrados monolíticos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                    ou
                                 
                              A operação de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.o e 4.o
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Múltiplos chips que são partes de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8544
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545
                     
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546
                     
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547
                     
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548
                     
                     
                        – Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Microconjuntos eletrónicos
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 86
                     
                     
                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8608
                     
                     
                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 87
                     
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8710
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8711
                     
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – – Não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – – Superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8712
                     
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 8714
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8715
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8716
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 88
                     
                     
                        Aeronaves e aparelhos aéreos ou espaciais, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 8804
                     
                     
                        Para-quedas giratórios
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8805
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        Capítulo 89
                     
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex Capítulo 90
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9001
                     
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002
                     
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004
                     
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 9005
                     
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    em que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 9006
                     
                     
                        aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9007
                     
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9011
                     
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor das matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 9014
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016
                     
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017
                     
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia ou escarrador
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9019
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9020
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9024
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Partes e acessórios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9029
                     
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo; projetores de perfis
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9033
                     
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 91
                     
                     
                        Artigos de relojoaria; exceto:
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9109
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9110
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                     
                        Fabricação na qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9111
                     
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9112
                     
                     
                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9113
                     
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        – De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        – Outros
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 92
                     
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 93
                     
                     
                        Armas e munições; suas partes e acessórios
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 94
                     
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        ex ex 9401 e ex ex 9403
                     
                     
                        Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                        ou
                        Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nas matérias das posições 9401 ou 9403, desde que:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias utilizadas sejam originárias e estejam classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                                 
                              
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        9405
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 95
                     
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 9503
                     
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                     
                        Fabricação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 9506
                     
                     
                        Tacos de golfe e suas partes
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. No entanto, podem ser utilizados esboços para a fabricação de cabeças de tacos de golfe
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex Capítulo 96
                     
                     
                        Obras diversas; exceto:
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 9601 e ex ex 9602
                     
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais de entalhar
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias trabalhadas da posição do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 9603
                     
                     
                        Vassouras e escovas (exceto vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9605
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606
                     
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                        Fabricação:
                        a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                        na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                     
                        Fabricação:
                        a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                        na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 9613
                     
                     
                        Isqueiros piezoelétricos
                     
                     
                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                         
                     
                  
                        ex ex 9614
                     
                     
                        Cachimbos incluindo os fornilhos
                     
                     
                        Fabricação a partir de esboços
                     
                     
                         
                     
                  
                        Capítulo 97
                     
                     
                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                     
                        Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
            
               (2)  Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2.
            
               (3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
            
               (4)  Entende-se por "grupo" qualquer parte da posição separada por um ponto e vírgula.
            
               (5)  No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
            
               (6)  São consideradas "altamente transparentes" as seguintes películas: tiras e lâminas cuja atenuação ótica medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (fator de obscurecimento) é inferior a 2 %.
            
               (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.
            
               (8)  A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na maquinaria para fabrico de papel.
            
               (9)  Ver nota introdutória 6.
            
               (10)  Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.
            
               (11)  SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e Materiais Semicondutores).
            
               (12)  Regra aplicável até 31 de dezembro de 2005.
         
         
            ANEXO III
            
               MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1
            
            
               Instruções para a impressão
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As autoridades competentes das Partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1 deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                     
                  
               
            
               
            
               
            
               
            
               
         
         
            ANEXO IV
            
               TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FATURA
            
            A declaração na fatura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada em conformidade com as notas de rodapé. Contudo, estas não têm de ser reproduzidas.
            
               Versão espanhola
            
            El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial … (2).
            
               Versão checa
            
            Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
            
               Versão dinamarquesa
            
            Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
            
               Versão alemã
            
            Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
            
               Versão estónia
            
            Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
            
               Versão grega
            
            Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
            
               Versão inglesa
            
            The exporter of the products covered by this document (customs authorization No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
            
               Versão francesa
            
            L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2)).
            
               Versão italiana
            
            L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
            
               Versão letã
            
            Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).
            
               Versão lituana
            
            Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinès kilmés prekés.
            
               Versão húngara
            
            A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
            
               Versão maltesa
            
            L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
            
               Versão neerlandesa
            
            De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
            
               Versão polaca
            
            Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
            
               Versão portuguesa
            
            O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira no. … (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
            
               Versão eslovena
            
            Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
            
               Versão eslovaca
            
            Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
            
               Versão finlandesa
            
            Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
            
               Versão sueca
            
            Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
            
               Versão búlgara
            
            Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2).
            
               Versão romena
            
            Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
            
               Versão Croata
            
            Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br… (1)) izjavljuje da su, osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi … (2) preferencijalnog podrijetla.
            
               Versão ucraniana
            
            Експортер продукцiї, на яку поширюється цей документ (митний дозвiл № … (1)), заявляє, що за винятком випадкiв, де це явно зазначено, цi товари є товарами преференцiйного походження … (2)
            
            … (3)
            
            (Мiсце та дата)
            … (4)
            
            (Пiдпис експортера, додатково прiзвище та iм’я особи, яка пiдписала декларацiю, має бути зазначено розбiрливо)
            
               (1)  Якщо оформлення декларацiї здiйснюється уповноваженим експортером, номер митного уповноваження повинен бути зазначений у цьому мiсцi. Якщо оформлення декларацiї здiйснюється не уповноваженим експортером, слова в дужках залишаються без заповненням або залишається вiльне мiсце.
            
               (2)  Зазначається походження продуктiв. Якщо декларацiя стосується усiх продуктiв або їх частини походженням з Сеути та Мелiльї. то експортер повинен чiтко зазначити це в документах, вiдповiдно до яких здiйснюється оформлення декларацiї, за допомогою символу "CM".
            
               (3)  Цi свiдчення можуть не зазначатись, якщо iнформацiя мiститься безпосередньо в документi.
            
               (4)  У випадку, коли не вимагається пiдпис експортера, звiльнення вiд пiдпису також передбачає й звiльнення вiд зазначення прiзвища та iм’я пiдписуючої особи
         
         
            Declaração comum relativa ao Principado de Andorra
            
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, devem ser aceites pela Ucrânia como originários da União Europeia, na aceção do presente Acordo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Para efeitos da definição do caráter de originário dos produtos supramencionados, deve ser aplicável mutatis mutandis o Protocolo 1.
                     
                  
         
            Declaração comum relativa à República de São Marino
            
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários da República de São Marinho devem ser aceites pela Ucrânia como originários da União Europeia, na aceção do presente Acordo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Para efeitos da definição do caráter de originário dos produtos supramencionados, deve ser aplicável mutatis mutandis o Protocolo 1.
                     
                  
         
            Declaração comum relativa à revisão das regras de origem enunciadas no Protocolo 1
            
                        1.
                     
                     
                        As Partes acordam em rever as regras de origem contidas no Protocolo e em discutir as alterações necessárias a pedido de uma das Partes, o mais tardar, cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. Em tais debates, as Partes devem ter em conta a evolução das tecnologias, dos processos de produção e de todos os outros fatores, incluindo reformas em curso em matéria de regras de origem, que possam justificar a alteração das regras.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        O anexo II ao presente Protocolo será adaptado em conformidade com as alterações periódicas do Sistema Harmonizado.
                     
                  
      
      
         PROTOCOLO II
         relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
         Artigo 1.o
         
         Definições
         Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
         
                     a)
                  
                  
                     "legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     "autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     "autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente Protocolo;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     "dados pessoais", todas as informações relacionadas com um indivíduo identificado ou identificável;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     "infração à legislação aduaneira", qualquer violação ou tentativa de violação da legislação aduaneira.
                  
               Artigo 2.o
         
         Âmbito de aplicação
         1.   As Partes devem prestar-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, em especial através da prevenção, investigação e repressão de infrações à legislação aduaneira.
         2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo deve aplicar-se a todas as autoridades administrativas das Partes competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa assistência não deve obstar à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em questões do foro penal. E não se deve aplicar às informações obtidas ao abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo acordo desta última.
         3.   A assistência para a cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não é abrangida pelo presente Protocolo.
         Artigo 3.o
         
         Assistência a pedido
         1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve prestar-lhe todas as informações úteis que permitam assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a atividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir infrações à legislação aduaneira.
         2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve informá-la:
         
                     a)
                  
                  
                     se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram corretamente importadas para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram corretamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias.
                  
               3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve, no âmbito das suas disposições legais, tomar as medidas necessárias para assegurar a vigilância especial do seguinte:
         
                     a)
                  
                  
                     pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em infração à legislação aduaneira;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em infração à legislação aduaneira;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em infração à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 4.o
         
         Assistência espontânea
         As Partes devem prestar-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições legais, se considerarem que tal é necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, em especial facultando as informações obtidas relativamente a:
         
                     —
                  
                  
                     atividades que constituam ou possam constituir operações contrárias à legislação aduaneira e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
                  
               
                     —
                  
                  
                     novos meios ou métodos para cometer infrações à legislação aduaneira;
                  
               
                     —
                  
                  
                     mercadorias conhecidas como objeto de infrações da legislação aduaneira;
                  
               
                     —
                  
                  
                     pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
                  
               
                     —
                  
                  
                     meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
                  
               Artigo 5.o
         
         Entrega, notificação
         A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve tomar todas as medidas necessárias, em conformidade com as disposições legais que lhe são aplicáveis, para:
         
                     —
                  
                  
                     entregar todos os documentos; ou
                  
               
                     —
                  
                  
                     notificar todas as decisões,
                  
               emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente Protocolo, a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
         Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
         Artigo 6.o
         
         Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
         1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que, no entanto, devem ser imediatamente confirmados por escrito.
         2.   Os pedidos apresentados em conformidade com o n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:
         
                     a)
                  
                  
                     autoridade requerente;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     medida requerida;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     objeto e razão do pedido;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     disposições legais ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     informações o mais exatas e completas possível sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto de tais investigações;
                  
               
                     f)
                  
                  
                     resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                  
               3.   Os pedidos devem ser apresentados na língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceitável para essa autoridade. Este requisito não se deve aplicar aos documentos que acompanham o pedido em conformidade com o n.o 1 do presente artigo.
         4.   No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado; entretanto, podem ser ordenadas medidas cautelares.
         Artigo 7.o
         
         Execução dos pedidos
         1.   A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida deve, a pedido da autoridade requerente, agir no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, prestando as informações de que disponha, efetuando ou mandando efetuar os inquéritos administrativos adequados no que respeita às operações que constituem, ou para as autoridades requerentes parecem constituir, infrações da legislação aduaneira.
         A autoridade requerida ou a outra autoridade competente a que esta recorra deve realizar os inquéritos administrativos como se agisse em seu nome ou a pedido de outra autoridade da mesma Parte.
         A autoridade requerida deve comunicar os resultados desses inquéritos administrativos à autoridade requerente.
         2.   Se não for a autoridade apropriada para dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida deve transmitir o pedido à autoridade competente e procurar a cooperação dessa autoridade. Nesse caso, as disposições do presente Protocolo serão aplicáveis mutatis mutandis a essa autoridade. A autoridade requerente deve ser informada desse facto.
         3.   Os pedidos de assistência devem ser executados em conformidade com a legislação pertinente da Parte requerida.
         4.   Por acordo entre a autoridade requerente e a autoridade requerida e nas condições definidas por esta última, os funcionários designados pela autoridade requerente podem estar presentes nos inquéritos administrativos referidos no n.o 1 e ter acesso às mesmas instalações e aos mesmos documentos que a autoridade requerida para obter informações relativas às atividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
         Artigo 8.o
         
         Forma de comunicação das informações
         1.   A autoridade requerida deve comunicar por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
         2.   Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático, a não ser que a autoridade requerente o requeira doutra forma.
         3.   Os originais dos documentos só devem ser transmitidos mediante pedido nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior brevidade possível.
         Artigo 9.o
         
         Derrogações à obrigação de prestar assistência
         1.   A assistência pode ser recusada ou condicionada ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:
         
                     a)
                  
                  
                     pode comprometer a soberania da Ucrânia ou de um Estado-Membro da União Europeia ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente Protocolo; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no artigo 10.o, n.o 2, do presente Protocolo; ou
                  
               
                     c)
                  
                  
                     viola segredos industriais, comerciais ou profissionais protegidos por lei.
                  
               2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que esta interfere com um inquérito em curso, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida deve consultar a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
         3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respetivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
         4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
         Artigo 10.o
         
         Troca de informações e confidencialidade
         1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm caráter confidencial ou reservado, em conformidade com as regras aplicadas pelas Partes. As informações estão sujeitas à obrigação de segredo profissional e beneficiam da proteção prevista na legislação aplicável na matéria no território da Parte que as tenha recebido, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às autoridades da Parte UE.
         2.   Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber aplicar a esses dados um grau adequado de proteção, em conformidade com as normas e os instrumentos legais referidos no artigo 15.o do título III "Justiça, liberdade e segurança" do presente Acordo.
         3.   A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a infrações à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo é considerada como sendo para fins do presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas ações e acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
         4.   As informações obtidas devem ser utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações devem ser sujeitas então às restrições impostas por essa autoridade.
         Artigo 11.o
         
         Peritos e testemunhas
         Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em ações judiciais ou administrativas relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, e a apresentar os objetos, documentos ou respetivas cópias autenticadas eventualmente necessários para esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade será interrogado.
         Artigo 12.o
         
         Despesas de assistência
         As Partes devem renunciar a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, exceto, se for caso disso, no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
         Artigo 13.o
         
         Implementação
         1.   A implementação do presente Protocolo deve ser confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras centrais da Ucrânia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia. Estas autoridades devem decidir sobre todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de proteção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
         2.   As Partes devem permutar e manter atualizadas as listas das respetivas autoridades devidamente habilitadas por elas para a implementação do presente Protocolo.
         3.   As Partes devem consultar-se e manter-se mutuamente informadas sobre as normas de implementação adotadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
         Artigo 14.o
         
         Outros acordos
         1.   Tendo em conta as respetivas competências da União Europeia e dos Estados-Membros, e sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo, as disposições do presente Protocolo:
         
                     —
                  
                  
                     não devem afetar as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais, incluindo acordos bilaterais em matéria de assistência que tenham sido ou possam ser concluídos entre Estados-Membros individuais e a Ucrânia;
                  
               
                     —
                  
                  
                     devem ser consideradas complementares aos Acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre Estados-Membros individuais e a Ucrânia;
                  
               
                     —
                  
                  
                     não devem prejudicar uma intensificação da assistência mútua que possa ser concedida ao abrigo desses acordos;
                  
               
                     —
                  
                  
                     e não devem afetar as disposições da União Europeia relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a União Europeia.
                  
               2.   As disposições do presente Protocolo devem prevalecer sobre as disposições de quaisquer acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e a Ucrânia, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
         Artigo 15.o
         
         Consultas
         No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes devem consultar-se mutuamente a fim de as resolver no âmbito do Subcomité das Alfândegas, estabelecido ao abrigo do artigo 83.o do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV do presente Acordo.
      
      
         PROTOCOLO III
         sobre um acordo-quadro entre a união europeia e a ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da ucrânia em programas da união
         
            
         AS PARTES ACORDAM NO SEGUINTE:
         Artigo 1.o
         
         A Ucrânia fica autorizada a participar em todos os programas da União atuais e futuros abertos à participação da Ucrânia, em conformidade com as disposições pertinentes relativas à adoção desses programas.
         Artigo 2.o
         
         A Ucrânia contribui financeiramente para o Orçamento Geral da União em função dos programas específicos em que participar.
         Artigo 3.o
         
         Os representantes da Ucrânia ficam autorizados a participar, na qualidade de observadores e em relação aos pontos que digam respeito à Ucrânia, nos comités de gestão encarregados do controlo dos programas para os quais a Ucrânia contribui financeiramente.
         Artigo 4.o
         
         Os projetos e as iniciativas apresentados por participantes da Ucrânia ficam, na medida do possível, sujeitos a condições, normas e procedimentos idênticos aos aplicados aos Estados-Membros no âmbito dos programas em causa.
         Artigo 5.o
         
         As modalidades e condições específicas aplicáveis à participação da Ucrânia em cada programa específico, em especial a contribuição financeira a pagar e os procedimentos de notificação e de avaliação, são determinadas num Memorando de Entendimento entre a Comissão e as autoridades competentes da Ucrânia com base nos critérios estabelecidos pelos programas em causa.
         Se a Ucrânia solicitar a assistência externa da União para participar num determinado programa da União ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria ou nos termos de qualquer regulamento similar relativo à prestação de assistência externa da União à Ucrânia suscetível de ser adotado no futuro, as condições que regem a utilização pela Ucrânia da assistência externa da União devem ser determinadas através de uma convenção de financiamento, que respeite, nomeadamente, o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1638/2006.
         Artigo 6.o
         
         Nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, os Memorandos de Entendimento celebrados nos termos do artigo 5.o devem estipular que o controlo financeiro, as auditorias ou outras verificações, incluindo os inquéritos administrativos, são realizados pela Comissão, pelo Tribunal de Contas e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude, ou sob a sua autoridade.
         Devem ser elaboradas disposições pormenorizadas em matéria de controlo financeiro e auditoria, medidas administrativas, sanções e cobrança que permitam atribuir à Comissão Europeia, ao Organismo Europeu de Luta Antifraude e ao Tribunal de Contas poderes equivalentes aos poderes de que dispõem em relação aos beneficiários ou contratantes estabelecidos na União.
         Artigo 7.o
         
         O presente Protocolo é aplicável durante o período de vigência deste Acordo.
         Qualquer das Partes pode denunciar o presente Protocolo mediante notificação por escrito à outra Parte. O presente Protocolo deixa de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
         A cessação de vigência do Protocolo na sequência da denúncia por qualquer das Partes não tem influência nas verificações e controlos a realizar, sempre que adequado, nos termos das disposições estabelecidas nos artigos 5.o e 6.o
         
         Artigo 8.o
         
         No prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo e, em seguida, de três em três anos, as Partes Contratantes podem rever a execução do presente Protocolo com base na participação efetiva da Ucrânia nos programas da União.
      
      
         Declaração comum
         A União Europeia (a seguir designada "UE") recorda as obrigações dos Estados que estabeleceram uma União Aduaneira com a UE no sentido de alinharem o seu regime comercial pelo da UE e, no caso de alguns deles, celebrarem acordos preferenciais com países que têm acordos preferenciais com a UE.
         Nesse contexto, as Partes notam que a Ucrânia deve iniciar negociações com os Estados que
         
                     a)
                  
                  
                     estabeleceram uma União Aduaneira com a UE e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abrigo do presente Acordo,
                  
               a fim de celebrar um acordo bilateral que estabelece uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT (cobrindo, assim, essencialmente todo o comércio). A Ucrânia deve iniciar as negociações o mais cedo possível a fim de permitir que o acordo supramencionado entre em vigor o mais rapidamente possível após a entrada em vigor do presente Acordo.
      
   
   
      ATA FINAL
      da cimeira entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, no que se refere ao acordo de associação
      Realizou-se em Bruxelas, em 21 de março de 2014, uma cimeira entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.
      Os Representantes do(a):
      REINO DA BÉLGICA,
      REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
      REPÚBLICA CHECA,
      REINO DA DINAMARCA,
      REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
      REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
      IRLANDA,
      REPÚBLICA HELÉNICA,
      REINO DE ESPANHA,
      REPÚBLICA FRANCESA,
      REPÚBLICA DA CROÁCIA,
      REPÚBLICA ITALIANA,
      REPÚBLICA DE CHIPRE,
      REPÚBLICA DA LETÓNIA,
      REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
      GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
      HUNGRIA,
      REPÚBLICA DE MALTA,
      REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
      REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
      REPÚBLICA DA POLÓNIA,
      REPÚBLICA PORTUGUESA,
      ROMÉNIA,
      REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
      REPÚBLICA ESLOVACA,
      REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
      REINO DA SUÉCIA,
      REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE,
      UNIÃO EUROPEIA,
      por um lado, e
      UCRÂNIA,
      por outro,
      participantes na Cimeira (a seguir designados por "Signatários"),
      assinaram o texto das seguintes disposições políticas do Acordo de Associação, em anexo, entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir designado por "Acordo"):
      
                  1.
               
               
                  Preâmbulo
               
            
                  2.
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  3.
               
               
                  Títulos I, II e VII
               
            Os Signatários confirmam o seu compromisso de proceder à assinatura e à celebração dos Títulos III, IV, V e VI do Acordo, que constituem, com o remanescente do Acordo, um único instrumento. Para o efeito, os Signatários consultar-se-ão mutuamente por via diplomática com o objetivo de fixar a data adequada para a realização de uma reunião dos Signatários ou de tomar qualquer outra medida adequada nesse sentido.
      Os Signatários acordam em que o n.o 4 do artigo 486.o, referente à aplicação provisória do Acordo, é aplicável às partes correspondentes do Acordo por força da presente Ata Final.
      
         Feito em Bruxelas, em 21 de março de 2014.
         
            Voor het Koninkrijk België
            Pour le Royaume de Belgique
            Für das Königreich Belgien
            
               
            Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest.
            Cette signature engage également la Communauté française, la Communauté flamande, la Communauté germanophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale.
            Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschsprachige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt.
         
         
            За Република България
            
               
         
         
            Za Českou republiku
            
               
         
         
            For Kongeriget Danmark
            
               
         
         
            Für die Bundesrepublik Deutschland
            
               
         
         
            Eesti Vabariigi nimel
            
               
         
         
            Thar cheann Na hÉireann
            For Ireland
            
               
         
         
            Για την Ελληνική Δημοκρατία
            
               
         
         
            Por el Reino de España
            
               
         
         
            Pour la République française
            
               
         
         
            Za Republiku Hrvatsku
            
               
         
         
            Per la Repubblica italiana
            
               
         
         
            Για την Κυπριακή Δημοκρατία
            
               
         
         
            Latvijas Republikas vārdā –
            
               
         
         
            Lietuvos Respublikos vardu
            
               
         
         
            Pour le Grand-Duché de Luxembourg
            
               
         
         
            Magyarország részéről
            
               
         
         
            Għar-Repubblika ta’ Malta
            
               
         
         
            Voor het Koninkrijk der Nederlanden
            
               
         
         
            Für die Republik Österreich
            
               
         
         
            W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej
            
               
         
         
            Pela República Portuguesa
            
               
         
         
            Pentru România
            
               
         
         
            Za Republiko Slovenijo
            
               
         
         
            Za Slovenskú republiku
            
               
         
         
            Suomen tasavallan puolesta
            För Republiken Finland
            
               
         
         
            För Konungariket Sveriges
            
               
         
         
            For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland
            
               
         
         
            За Европейския съюз
            Por la Unión Europea
            Za Evropskou unii
            For Den Europæiske Union
            Für die Europäische Union
            Euroopa Liidu nimel
            Για την Ευρωπαϊκή Ένωση
            For the European Union
            Pour l'Union européenne
            Za Europsku uniju
            Per l'Unione europea
            Eiropas Savienības vārdā –
            Europos Sąjungos vardu
            Az Európai Unió részéről
            Għall-Unjoni Ewropea
            Voor de Europese Unie
            W imieniu Unii Europejskiej
            Pela União Europeia
            Pentru Uniunea Europeană
            Za Európsku úniu
            Za Evropsko unijo
            Euroopan unionin puolesta
            För Europeiska unionen
            
               
         
         
            За Україну
            
               
         
      
   
   